Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 176

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ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Revenda em Ação

36 • Verticalização prossegue na ANP

45 • Encontro da revenda reúne duas mil pessoas em Belo Horizonte

n Conveniência

50 • Tecnologia a favor da loja n Meio Ambiente

53 • Boas práticas eliminam riscos de acidentes ambientais

n Entrevista

6 • Flávio Sakai, Presidente da AEA

n Mercado

14 • União entre grandes 18 • Será que agora vai?

22 • Elevação do biodiesel para 11% é adiada 25 • Venda disfarçada de vantagem ao consumidor 27 • Transparência regulamentada 30 • Petrobras busca comprador para a Liquigás n Na Prática

46 • Novas regras concedem benefício para pagamento de multas

59• Evolução dos

49 • Perguntas

11 • Paulo Miranda

e Respostas

33 • Jurídico

Arthur Villamil

4TABELAS

66 • Crônica

17 • Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider

Preços do Etanol

60 • Comparativo das

Soares

4OPINIÃO

4SEÇÕES

56 • Atuação Sindical

Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

CARTA AO LEITOR

Pautas relevantes A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 40 mil postos de serviços, 407 TRRs e cerca de 71 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Presidente: Paulo Miranda Soares 1º Vice-Presidente: Mário Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider 3º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Aldo Locatelli 6º Vice-Presidente: Júlio César Zimmermann 1º Secretário: Emílio Roberto Chierighini Martins 2º Secretário: Flávio Martini de Souza Campos 3º Secretário: James Thorp Neto 1º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 2º Tesoureiro: Antônio Barbosa Ferreira 3º Tesoureiro: Felipe Campos Bretas Conselheiro Fiscal Efetivo: Roberto Fregonese Conselheiro Fiscal Efetivo: João Batista Porto Cursino de Moura Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Henrique Costa Bandeira Diretoria: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, João Carlos Dal’Aqua,Álvaro Rodrigues Antunes de Faria,Omar Aristides Hamad Filho, Rui Cichella,Eval Galazi,Giovani Alberto Testoni, Eduardo D’Agostini Martins, Elisa Schmitt Monteiro, Ildo Buffon, Antônio Cardoso Sales, Ronald Barroso do Couto, José Antônio Victor de Souza, Márcio Martins de Castro Andrade, Murilo de Paula Melquiades Oliveira e Laércio dos Santos Kalauskas Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Fernando Polastro comercial.revista@fecombustiveis.org.br Telefone: (11) 5081-6681 | 99525-6665 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

4 • Combustíveis & Conveniência

Estamos diante de discussões importantes no setor de combustíveis, e também no âmbito nacional, com o processo de votação da reforma da Previdência no Congresso e a expectativa para iniciar a reforma tributária.

As empresas da ponta final da cadeia de combustíveis defendem a monofasia tributária, principalmente do ICMS, já que as alíquotas diferentes nos estados incentivam as ações irregulares. Esta é uma das questões mais frágeis do cenário nacional. A cadeia de combustíveis é complexa, são muitos agentes e as fraudes tributárias têm contribuído para colocar empresários honestos fora do mercado, uma vez que o país continua em crise, juntamente com os fatores de queda na renda e o desemprego alto, o custo do combustível mais baixo atrai o consumidor. A consequência disso é que o posto que paga seus impostos corretamente acaba perdendo clientes para aquele que sonega ou recebe combustível roubado.

A ANP, mesmo com os convênios e as fiscalizações feitas em conjunto com outros órgãos, não dá conta de combater de forma efetiva essas fraudes. Como poderá avançar a discussão sobre a abertura do mercado com tantos problemas a resolver? Esta edição traz este e outros questionamentos na Reportagem de Capa, mostrando os pontos frágeis da verticalização, da venda direta das refinarias e das usinas para os postos, com texto de Mônica Serrano e Rosemeire Guidoni.

Também trazemos na seção Mercado uma reportagem sobre a reforma da Previdência, redigida por Adriana Cardoso.

Outra matéria de destaque desta edição é a venda da Liquigás pela Petrobras, que também anunciou que irá se desfazer de oito refinarias e reduzirá a participação da BR, que, hoje, é de aproximadamente 71%.

Na seção Na Prática (Adriana Cardoso), não deixe de conferir a nova Resolução ANP 780/2019, que estabelece que os agentes com processos administrativos têm até 8 de julho para pagar os débitos, à vista ou a prazo, oriundos de multas decorrentes de penalidades aplicadas pelo órgão regulador, para serem beneficiados de isenção no cadastro de reincidência.

E em Meio Ambiente (Rosemeire Guidoni) a matéria mostra como alguns procedimentos podem fazer a diferença no posto em época de chuva intensa, para evitar o risco de vazamento de combustível se entrar água nas tubulações do sistema.

Confira também a Entrevista do mês, com Flávio Sakai, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), que busca englobar todos os elos da cadeia automotiva e contribuir para que o Rota 2030 seja construído com eficiência.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS FILIADOS

ACRE Sindepac Karyenne Saraiva Machado Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3284-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindicombustiveisam@gmail.com BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – sala 506 Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Eval Galazi Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Lepoldo Correa Santos Neto Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-59 sindcomb@uol.com.br secretaria@sindcombustiveis-ma.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Carlos Alberto Silveira Maia Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA José Antônio Victor de Souza Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado Ronald Barroso do Couto Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Sulpetro João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Eduardo D’Agostini Martins Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Lurran Nascimento de Souza Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax:(13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Sindpese Murilo de Paula Melquiades Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 5

ENTREVISTA

FLÁVIO SAKAI | PRESIDENTE DA AEA

Retomada lenta

6 • Combustíveis & Conveniência

POR ADRIANA CARDOSO

O engenheiro eletrônico Flávio Sakai é o atual presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), que conta com o apoio e experiência de Edson Orikassa, seu antecessor e atual vicepresidente. A nova gestão tem à frente uma missão muito importante: englobar todos os elos da cadeia automotiva e contribuir para que o Rota 2030, programa de fomento à indústria automotiva, funcione dentro da máxima eficiência. Nesta entrevista, Sakai afirma que espera que o mercado automotivo cresça um pouco mais do que no ano passado. Em sua opinião, o país perde em competitividade em relação ao mercado global, o que cria dificuldades em relação às exportações. Desde que a crise econômica se instalou no país, mesmo com os programas de incentivo à indústria, o segmento automotivo tem sofrido um gap tecnológico em relação a outros mercados, pela dificuldade de investimentos. Confira os principais trechos da entrevista exclusiva à revista Combustíveis & Conveniência, concedida em São Paulo.

Combustíveis & Conveniência: Qual a sua análise sobre o desempenho do setor automotivo brasileiro do ano passado para este ano?

Flávio Sakai: Em 2018, houve um crescimento nas vendas de veículos, mas não diria que foi uma recuperação. Nós chegamos ao fundo do poço e agora o mercado vem sendo retomado lentamente. Há uma melhora no segmento de veículos de passeio que, embora pequena, é

Chegamos ao fundo do poço e agora o mercado vem sendo retomado lentamente. Há uma melhora no segmento de veículos de passeio que, embora pequena, é constante e estável constante e estável, o que é mais positivo do que uma recuperação rápida, com risco. Nossa estimativa para este ano é de que o setor cresça algo em torno de 3% a 4%. No ano passado, as vendas cresceram entre 1% e 2%. É irrisório, mas parar de cair foi praticamente uma vitória.

C&C: O que o leva a ser otimista para este ano?

FS: Primeiro, não é só um otimismo do setor, mas ele reflete a perspectiva do mercado. Percebemos o consumidor chegando com um pouquinho mais de ânimo na concessionária; as pessoas têm menos preocupação em perder o emprego, e é a empregabilidade que as leva a comprar ou não um veículo. É um bem de alto custo, financiado por dois, três, quatro anos, e ninguém com risco de desemprego quer entrar num financiamento desse tipo. Então, o momento de consumo é melhor do que nos anos anteriores. Não vou discutir a questão política, mas obviamente o governo atual tem mostrado estabilidade em decisões econômicas, e as intenções de viés econômico tendem a motivar o aquecimento da economia, numa estratégia mais liberal, que é o que a gente precisa.

C&C: Por que os carros no Brasil continuam caros? Qual é o calcanhar de Aquiles do setor, em termos de custo de produção?

FS: A questão tarifária é um item que sobrecarrega. A política de impostos é pesada. Fizemos vários estudos dentro de autopeças, comparando nossos custos aos da Índia, China e México, e apresentamos os resultados ao governo na época em que começamos a discutir a competitividade da indústria. Identificamos que tanto na parte de engenharia – que considera o desenvolvimento do produto – quanto na de manufatura, temos algumas desvantagens. Na engenharia, nosso custo hoje é mais ou menos o dobro do custo da Índia, e já foi bem pior. Em relação à China, é 30% maior. Olhando pelo aspecto produtivo, se eu trago um componente da Ásia e do México, pago o imposto de importação, fabrico o produto e vendo para a montadora. No México se compra o componente praticamente sem imposto e exporta-se o produto montado sem imposto para o Brasil. Então, é meio estranho, pois o concorrente lá fora compra sem imposto e exporta sem imposto, enquanto aqui não. Não estamos pedindo proteção fiscal, mas queremos ter condições iguais e justas de competitividade.

C&C: Qual é o impacto da mão de obra nos custos do mercado brasileiro?

FS: A mão de obra efetivamente afeta determinadas áreas do país. Conseguimos ser razoavelmenCombustíveis & Conveniência • 7

ENTREVISTA

FLÁVIO SAKAI | PRESIDENTE DA AEA

te competitivos em algumas localidades, como Norte e Nordeste, mas em contrapartida, essas regiões são logisticamente piores. Outra questão são as leis trabalhistas. Na engenharia, por exemplo, estamos em busca de fórmulas aqui no Brasil para que as empresas da região consigam participar de projetos globais em países como Índia e Califórnia. Então, como fica a questão da carga horária, da hora extra? Como vou pegar meu engenheiro e dizer: ‘você pode trabalhar em casa, tome um notebook, um smartphone, porque esta semana você só vai trabalhar à noite de sua casa e nem precisa vir ao escritório’?

Precisamos ajustar algumas questões para contemplar essas flexibilizações de carga horária.

C&C: Mas a reforma trabalhista não resolveu isso?

FS: Não de fato. Esse nível de flexibilização não é tão simples. Tem que rever contratos, o que é um processo demorado. Até que isso seja feito, já se perdeu o início do projeto. Ninguém quer explorar ninguém, mas queremos competir de maneira igual com o mercado lá fora. Nossos engenheiros querem trabalhar em projetos globais.

C&C: Como está o andamento do Rota 2030? Quais são as expectativas deste projeto em relação ao governo atual?

FS: O programa começou agora.

As últimas regulamentações saíram no final de março e tratam de como vamos utilizar os benefícios (isenção fiscal) em projetos dentro de áreas prioritárias, como segurança veicular, emissões e eficiência energética.

8 • Combustíveis & Conveniência

O objetivo inicial está bem cumprido: a maneira de arrecadar o dinheiro e o formato como isso vai acontecer. A próxima fase, que se refere à definição do comitê gestor, é como esses projetos serão escolhidos e como vamos avaliar a eficiência do uso do dinheiro. Eu acho que o mix do comitê ficou bom – tem indústria, academia, sindicato, áreas do governo. Temos todas as condições de fazer um bom trabalho.

C&C: A despeito de o setor automotivo ter incentivos do governo, como o Inovar-Auto, agora o Rota 2030, por que, ainda assim, vemos crises, como a da Ford, que ameaça fechar sua unidade brasileira?

FS: Vamos colocar o foco no Rota 2030. Não o vejo exclusivamente como um programa para a área automotiva, pois o pacote todo engloba benefícios para transporte e logística. A eletromobilidade, por exemplo, não é só para a área automotiva. Estudos para veículos levíssimos incluem até patinetes. Então, existe um foco além do automóvel e do caminhão. É mobilidade, logística, com benefícios para toda a sociedade.

C&C: O programa inclui, de algum modo, a inovação dos combustíveis?

FS: Ele não inclui diretamente, mas tem um foco muito grande em eficiência energética, emissões e segurança veicular. Nada impede de buscarmos investimentos para essa área, desde que comprovadamente traga benefícios dentro daquelas prioritárias. É a mesma questão do InovarAuto que, no começo, gerou um benefício para a montadora, sem nun-

ca ter citado a área de autopeças. E não houve um benefício tão forte neste último setor, mas nada impedia a montadora de fazer projeto com o segmento de autopeças. Tratase de saber usar o que está escrito e o que não está escrito. Por isso, creio que os combustíveis podem ter benefícios ou necessidade de evoluções, afinal, se buscamos metas de eficiência, eventualmente elas poderão estar vinculadas à necessidade de melhorias de combustíveis e de lubrificantes, que são parte desse aspecto.

C&C: Há uma parcela do setor que considera que a cadeia automotiva brasileira evoluiu bastante em termos tecnológicos, pois temos o etanol, tecnologia nossa.

Por outro lado, outro grupo acredita que ainda falta muito a avançar. Qual é a sua visão sobre isso?

FS: Quando falamos sobre combustíveis alternativos, não podemos falar que não temos uma tecnologia de ponta. O etanol e os biocombustíveis, no geral, indicam know-how e interesse que a indústria local tem, além da possibilidade de trabalharmos com combustíveis que nos são favoráveis por condições geográficas. Não podemos abrir mão disso. Entretanto, temos muito a melhorar, como a eletromobilidade. A China deu um grande salto nesse sentido e será um desafio acompanhar. Em relação à área eletrônica, as montadoras e autopeças acordaram nos últimos cinco anos – um pouco tarde, mas foi ótimo.

C&C: Por que existe esse gap ? É burocracia governamental?

FS: Creio que não podemos esperar que o governo fique regula-

mentando muita coisa. O excesso de regras, às vezes, atrapalha. Já vi muitas empresas quebrarem no passado por proteção, como aquelas abrangidas pela Lei de Informática (na época do ex-presidente Fernando Collor de Mello), uma vez que a proteção não é para ganhar dinheiro – é para que a empresa tenha caixa e reinvista em tecnologia e seja competitiva, porque um dia o mercado vai abrir.

A indústria, antes da crise econômica, teve muito lucro. Talvez não tenhamos investido quando podíamos, e aí vieram os cinco anos de crise e não tínhamos mais como investir. Vimos o mundo evoluindo as tecnologias – veículo autônomo, conectividade, eletrônica – e estávamos quebrados. Não dá para falar que a montadora A e autopeça B tiveram lucro. Ninguém acumulou lucro. Todo mundo perdeu dinheiro nos últimos anos. E não me refiro só a indústria automotiva, mas à indústria brasileira como um todo.

C&C: De que modo as matrizes pressionam as filiais? Há muita pressão por resultados e investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), por exemplo?

FS: Por resultado, obviamente. Essa é a provável razão pela qual tenhamos deixado de investir.

Por outro lado, quando deixamos de ter bons resultados, não tínhamos como reinvestir, porque a matriz queria resultado. É difícil justificar. O mercado brasileiro, em muitas áreas, é pequeno se comparado ao mundial.

C&C: Exportar mais veículos é viável para a indústria nacional?

FS: Precisamos de mais volume para ter competitividade. Hoje, te-

Talvez não tenhamos investido quando podíamos, e aí vieram os cinco anos de crise, e não tínhamos mais como investir. Vimos o mundo evoluindo as tecnologias, e estávamos quebrados mos praticamente o mercado brasileiro e o argentino. Infelizmente, quando um está bom, o outro está ruim, e vice-versa. Se as duas economias conseguissem se estabilizar, como no passado, teríamos um cenário melhor. As exportações para a Colômbia têm crescido. Precisamos torcer para que a Argentina se recupere e a Colômbia continue crescendo. O mercado do Chile é aberto e estável, mas, para chegarmos lá, precisamos ser competitivos. Existem outros mercados menores, como os países da América Central, que talvez não interessem tanto ao México, que é mais focado nos Estados Unidos.

Para a África, também exportamos.

Se buscarmos mercados com pontos em comum, conseguiremos exportar mais, mas temos que ter tecnologia.

C&C: Os testes feitos pela indústria para validar teores superiores a 10% de biodiesel adicionado

ao diesel concluíram que a mistura não é segura. O senhor poderia explicar como os ensaios foram feitos?

FS: Os resultados dos testes não foram unânimes, por isso o Ministério de Minas e Energia resolveu adiar a entrada em vigor do B11, para que novos ensaios sejam realizados.

Uma das dificuldades é que a amostragem é muito baixa. Se ocorrer algum problema, com certeza é um obstáculo! Se nada acontecer, eu não me sentiria seguro em colocar a mistura em milhares de carros que estão no mercado. Falando como técnico, poderíamos ter mais massa de testes buscando um cenário de confiança no resultado. Com uma avaliação de relação de causa e efeito, conseguiremos ter análises corretas para tomarmos decisões.

Precisamos avaliar também outras alternativas, como o HVO (Hydrotreated Vegetable Oil) – composto que a própria Petrobras vem desenCombustíveis & Conveniência • 9

ENTREVISTA

FLÁVIO SAKAI | PRESIDENTE DA AEA

volvendo –, que, por sua composição química, tem menor risco de gerar problemas. Existem outras soluções que, quimicamente, são como o biodiesel, mas, hoje, em função do texto da regulamentação, não são classificadas dessa forma.

C&C: Esses aumentos da mistura são realmente importantes na questão da redução das emissões?

FS: Há estudos que confirmam que o biodiesel ajuda na redução. O problema maior é assegurarmos a performance do produto em si. A discussão que temos hoje é muito grande a respeito dos problemas em campo.

Há discussões em relação à garantia, pois o cliente não pode ficar na mão.

Por isso, precisamos da relação causa-

efeito. Quanto ao aspecto das emissões, podemos considerá-lo positivo.

C&C: O Brasil tem um gargalo na renovação de frota, especialmente de caminhões. Por que esse tema não foi contemplado no Rota 2030? De que modo o biodiesel afeta essa frota mais antiga?

FS: Esse problema da renovação da frota foi discutido no começo (das discussões do Rota 2030) e, creio que deve voltar à pauta. Claro, existe uma preocupação com o impacto da mistura do biodiesel no diesel na frota atual e houve a mesma discussão sobre a mistura do etanol na gasolina, devido ao risco de performance, e aqui coloco a palavra risco com muito cuidado para que não se crie um temor. Vamos avaliar os resultados com a frota moderna e, depois, podemos verificar o cenário dos antigos. O importante é buscarmos resultados comprovados.

C&C: O senhor acredita que a eletrificação de veículos vai ser viável no Brasil ou vamos partir para um modelo mais híbrido?

FS: Acredito bastante que a eletrificação seja viável no Brasil. Mas sempre haverá um mix, e por várias razões, como o tamanho do país, de nossa capacidade de investimento e da nossa infraestrutura. Entretanto, a meu ver, a eletrificação é mais viável nas grandes metrópoles e nas rodovias de alto fluxo, mas com pontos de recarga do começo ao fim bem determinados, como na Dutra.

C&C: E a célula de combustível movida a etanol? O senhor aposta nessa solução?

FS: Sim, toda aplicação que entra o etanol é muito importante para o país, e temos que manter um pouco a liderança em algumas áreas. Uma das discussões é que não conseguimos ser competitivos em tudo – ninguém é bom em tudo. Mas precisamos ser bons em algumas coisas, então devemos escolher algumas áreas. O brasileiro, por exemplo, é muito bom na área de software, de segurança, além do etanol. Conseguimos desenvolver expertise nessas áreas.

C&C: O Brasil ainda possui um problema com o Arla 32, que tem seu uso bastante fraudado.

Tanto que a nova etapa do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) prevê mudanças no sistema veicular para coibir essas fraudes. O senhor acredita que o problema será contido?

FS: Temos muitos problemas de segurança cibernética no Brasil e na Rússia. Toda vez que uma montadora lançava uma criptografia, um mês depois já estava no mercado (uma fraude). Por isso, burlar o sistema do Arla pode acontecer. Sempre que alguém achar uma maneira de burlar, teremos que desenvolver uma solução que detecte a fraude. As novas regulamentações vão ajudar sim, mas sempre precisarão evoluir. n

Não estamos pedindo proteção fiscal, mas queremos ter condições iguais e justas de competitividade 10 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Ainda não estamos preparados para a verticalização Queremos deixar claro que não somos contra a modernidade do setor, nem contra o aumento de competitividade nos elos monopolistas e oligopolistas da cadeia de combustíveis. Porém, a abertura do mercado proposta pela ANP pode trazer sérios danos para o consumidor, além acabar com o negócio familiar da revenda.

O Brasil ainda não está preparado para a verticalização. Em março, a ANP levou adiante a análise para uma mudança radical no mercado, com as distribuidoras podendo operar no varejo, além da permissão de refinarias e usinas de etanol venderem diretamente para os postos e a autorização para os Transportadores Revendedores Retalhistas (TRRs) funcionarem como distribuidoras. Tamanha mudança visa reduzir o preço do combustível ao consumidor ao elevar a competitividade.

Entendemos que isso vai turbinar as fraudes. Os Pontos de Abastecimento (PAs), por exemplo, são uma grande preocupação, pela dificuldade de fiscalização e muitas irregularidades, e, principalmente, pelo risco ambiental. Atualmente, são regulados pela ANP 19.140 PAs, mas estima-se que este número seja bem mais elevado, pois a maioria deles atua na ilegalidade. Se são ilegais, não há fiscalização.

A ANP já não consegue controlar todas as fraudes com o mercado regulado e organizado como está. O consumidor que a ANP preserva tanto poderá ser o maior prejudicado ao comprar um combustível “batizado” por metanol ou solvente.

Temos casos de fraudes de combustíveis que continuam sem solução há anos. Desde que a crise econômica afetou o setor, tem sido cada vez mais comum o crime organizado comprar postos em bancarrota para práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos e fraude nas bombas, além de vender a gasolina que eles roubam dos caminhões-tanques e dos dutos. Será uma temeridade se a ANP propor a verticalização nos atuais termos, sem ter o controle efetivo dessas irregularidades.

Ao propor que os agentes do atacado atuem no varejo, a ANP não percebe que os empresários de pequeno porte não terão fôlego para competir com as grandes distribuidoras.

A ANP se baseia no mercado norte-americano para propor as mudanças, mas não podemos imitar uma regulação de primeiro mundo com os problemas que não foram ainda sanados no país, dado o volume das fraudes e a lentidão da Justiça. Em eventual processo de abuso de poder econômico pelas distribuidoras, a morosidade, tanto da Justiça quanto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), contribuirá para o encerramento de muitos negócios familiares, aumentando ainda mais a crise pela qual o setor passa. O Brasil não é os Estados Unidos. Aqui, a Justiça e o Cade demoram dez anos ou mais para julgar um processo de prática anticompetitiva. Nos Estados Unidos, em aproximadamente 90 dias já é possível ter uma sentença.

Outra diferença expressiva entre estes dois mercados são as fraudes de combustíveis, que nos Estados Unidos são raras, pois quem pratica vai preso. Não há liminares, nem atenuantes para soltura dos bandidos. Lá, a competição começa no refino, pois são 140 refinarias.

Antes de propor a abertura do mercado, a pauta de discussões deveria estar voltada para o aumento da competitividade no refino e redução dos impostos. Temos um sistema tributário que favorece a sonegação, dado o peso dos encargos, principalmente sobre a gasolina. O governo deveria ser o principal interessado em colocar em discussão esse assunto, pois o volume de perdas é da ordem de bilhões para os cofres públicos.

Reafirmamos, não somos contra as mudanças, não queremos barreiras de entrada, não somos antiquados e nem defendemos a preservação do nosso negócio buscando reserva de mercado. A Federação visa o bem de toda a revenda, mas também zela pelo bom funcionamento dos demais elos do setor, e quer alertar a agência reguladora para o momento inadequado desta abertura de mercado. É necessário sanar os problemas atuais do setor para podermos evoluir. Não adianta querer transformar o Brasil nos Estados Unidos, com as diferenças gritantes entre estes mercados.

Antes de propor a abertura do mercado, a pauta de discussões deveria estar voltada para o aumento da competitividade no refino e redução dos impostos. Temos um sistema tributário que favorece a sonegação, dado o peso dos encargos, principalmente sobre a gasolina

Combustíveis & Conveniência • 11

EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de abril e maio: Abril

04 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, em reunião com Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e equipe, em São Paulo/SP;

08 - Participação da Fecombustíveis no Workshop Qualidade de Biodiesel e suas Misturas, realizado pela ANP, em Brasília/DF; 11 - Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Belo Horizonte/MG; 11 e 12 - Participação da Fecombustíveis no 7º Encontro dos Revendedores de Combustíveis da região Sudeste, em Belo Horizonte/MG;

16 - Reunião entre Paulo Miranda Soares e Aurélio Amaral, diretor da ANP, no Rio de Janeiro/RJ;

20 e 21 - Participação da Fecombustíveis no Seminário Futuro da Matriz Veicular, promovido pela ANP, no Rio de Janeiro/RJ;

24 e 25 - Participação da Fecombustíveis no lançamento do programa Abastece Brasil, em Brasília/DF; 26 - Reunião entre o presidente Paulo Miranda Soares e Leonardo Gadotti, presidente da Plural, no Rio de Janeiro/RJ;

26 - Reunião entre o presidente Paulo Miranda Soares e Maria Aparecida Siuffo Schneider, vice-presidente da Fecombustíveis, com Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia (MME), no Rio de Janeiro/RJ;

29 - Participação de Paulo Miranda Soares na reunião com Marcelo Araújo, diretor-superintendente da Ipiranga, no Rio de Janeiro/RJ;

Maio

02 - Paulo Miranda Soares participou de reunião com Roberto Ardenghy, chefe de Gabinete da Presidência da Petrobras, no Rio de Janeiro/RJ;

15 a 17 - Participação da Fecombustíveis, representada pelo Minaspetro, na reunião da Comissão Latino Americana de Empresários de Combustíveis (Claec), em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia;

17 - Participação da Fecombustíveis no Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahia, realizado pelo SindicombustíveisBA, em Feira de Santana/BA.

12 • Combustíveis & Conveniência

AGENDA

JUNHO

16º Encontro dos Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil Data: 13 e 14 Local: Porto Velho - RO Realização: Sindipetro - RO e demais Sindicatos da região Norte Informações: (69) 3229-6987 AGOSTO

ExpoPostos & Conveniência Data: 13 a 15 Local: São Paulo (SP) Realização: Fecombustíveis, Plural e Abieps Informações: (21) 2221-6695 SETEMBRO

8 º Encontro dos Revendedores de Combustíveis da região Centro-Oeste Data: 12 e 13 Local: Cuiabá - MT Realização: Sindipetróleo e demais Sindicatos da região Centro-Oeste Informações: (65) 3621-6623 OUTUBRO

NACS Show

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.

Data: 01 a 04 Local: Atlanta (USA) Realização: NACS Informações: www.convenience.org

ExpoPetro 2019 Data: 09 e 10 Local: Porto Alegre - RS Realização: Sulpetro e demais Sindicatos da região Sul Informações: (51) 3228-3261

Combustíveis & Conveniência • 13

MERCADO

União entre

grandes

BR, Ipiranga e Raízen venceram os primeiros leilões portuários no Espírito Santo e na Paraíba. Embora os locais tenham pouca representatividade no âmbito das importações nacionais, o movimento poderá impactar na competitividade de pequenas companhias,

Acervo Codesa

servindo de alerta para outras áreas

14 • Combustíveis & Conveniência

POR MÔNICA SERRANO

Os primeiros leilões portuários foram realizados em 22 de março, como parte do plano de concessões do governo federal. Nesta primeira etapa, as maiores distribuidoras de combustíveis (BR, Ipiranga e Raízen) se uniram, formaram dois consórcios e, juntas, venceram as concessões em quatro áreas portuárias, sendo três em Cabedelo (PB) e uma em Vitória (ES). Para os analistas, a tática de união entre concorrentes, em princípio, seria manter o market share nos mercados locais. Porém, a iniciativa pode ser vista como um sinal de alerta para os leilões que estão por vir, já que ganhar vantagens competitivas, desde as importações até o fornecimento dos combustíveis, pode fortalecer ainda mais as três grandes marcas.

No total, o governo arrecadou com o primeiro leilão R$ 219,5 milhões, dando direito aos consórcios vencedores de administrarem os terminais por um prazo de 25 anos.

Do ponto de vista de fluxo operacional, as aquisições de Cabedelo e de Vitória não vão representar grandes mudanças, de acordo com Paula Arantes, sócia-gerente do Ilos, consultoria especializada em logística e Supply Chain. “Na realidade, apenas reforçam essa visão do mercado, de que é uma tendência as distribuidoras aproveitarem essa oportunidade de importar”, disse.

Segundo Paula, Cabedelo e Vitória, historicamente, não realizam grandes movimentos de importação, seja por falta de capacidade ou por haver portos em estados vizinhos mais bem estruturados.

A analista observa que o estado do Espírito Santo não possui refinarias, sendo hoje atendido pela Petrobras via cabotagem. A oferta de derivados é feita diretamente no porto ou via modal rodoviário. “Ter tancagem lá é sempre positivo, dado que é a principal porta de entrada de combustível no estado”, destacou.

Já Cabedelo pode ser uma alternativa a Suape, por ser muito próximo deste grande polo e estar bem localizado geograficamente para atendimento da região Nordeste, altamente deficitária de combustível, já que cerca de 80% da produção se concentram nas regiões Sudeste e Sul. Paula destaca que Suape recebe apenas diesel. No caso, as importações e cabotagens de gasolina para o Norte/ Nordeste são indispensáveis.

Como as perspectivas apontam para o crescimento da demanda por combustíveis no médio e longo prazos, segundo a especialista, será indispensável o aumento das importações para atendimento do mercado interno, considerando as limitações do atual parque de refino. Assim, aumentar a tancagem portuária é uma forma de se preparar para este movimento.

Combustíveis & Conveniência • 15

MERCADO

16 • Combustíveis & Conveniência

Shutterstock

Sob a ótica de mercado, na visão da analista, com o fortalecimento das três grandes distribuidoras, no caso dos consórcios dos portos de Vitória e de Cabedelo, as pequenas distribuidoras poderão ser prejudicadas. “Pela concentração de mercado, infraestrutura e fluxos estáveis historicamente, fica muito difícil players menores conseguirem competir. Eles não têm escala para aproveitar janelas de importação ou serem mais competitivos logisticamente”, observou.

A Raízen, por exemplo, tem avançado estrategicamente para ampliar as importações. Além dos terminais de Cabedelo e de Vitória, segundo Paula, a empresa está investindo R$ 200 milhões na construção de 80 mil m3 de tancagem em São Luís (MA), conseguiu a concessão da Ferrrovia Norte-Sul (FNS), que liga Porto Nacional (TO) a Estrela d’Oeste (SP), via Rumo, além da concessão portuária no Pará.

“Com esses investimentos, ela (Raízen) terá grande vantagem no escoamento das importações via Norte e expansão de mercado nos polos onde possui menor capacidade, o que permite aumento de vantagem, inclusive frente aos seus dois maiores concorrentes”, destacou.

Marcus D’Elia, diretor-executivo da Leggio Consultoria, avalia dois aspectos da união das distribuidoras. O primeiro considera que os volumes movimentados nos portos de Cabedelo e de Vitória são pequenos e pouco representativos em âmbito nacional, voltados para o mercado local, já que não têm um sistema logístico estruturado para abastecer o interior do país. “O fato de as distribuidoras terem vencido nestes locais foi mais pa-

ra manter a fatia no mercado do que uma intenção estratégica. No caso de Cabedelo, como lá a movimentação toda é feita pela Transpetro, a criação de uma armazenagem especifica das distribuidoras vai facilitar o acesso, possibilitando maior entrada nesses mercados”, disse D’Elia.

Outro ponto, destaca o analista, é como o mercado enxerga as três distribuidoras terem entrado em leilões em conjunto e qual deve ser a interpretação do Cade.

D’Elia esclareceu que não há impedimento em relação à formação de consórcios por empresas, porém destaca que são os três maiores players. “São empresas que deveriam estar competindo entre si, e não arrendar ativos em conjunto”, esclareceu.

No caso de Cabedelo e Vitória não haverá impacto de desequilíbrio, por se tratar de mercados pequenos. Porém, na visão de D’Elia, acende o sinal de alerta, já que outros leilões estão por vir, principalmente nos portos que são entrada de grandes volumes de combustíveis, como Itaqui, Paranaguá e Suape. “Imagine que este leilão tivesse sido em um desses portos relevantes? Isso poderia criar um desequilíbrio grande no mercado, porque as empresas trariam um volume relevante de produto, já que o local tem tancagem

de porte adequado e uma infraestrutura de internalização”, disse.

Consultado, o Cade informou que não manifesta entendimentos sobre casos. As manifestações da autarquia são proferidas apenas por meio de pareceres, notas técnicas e decisões nos autos dos processos.

Atualmente, não há nenhum procedimento no Cade envolvendo o caso.

Outras concessões Em 5 de abril, outro leilão ofertou seis áreas de concessão em portos do Pará. Os vencedores foram a BR Distribuidora, Transpetro, Ipiranga, Tequimar, Consórcio Latitude e Petróleo Sabbá, do grupo Raízen, e Ultracargo.

O governo federal vai arrecadar R$ 447,9 milhões com as cinco áreas de concessão no Porto de Miramar e uma no Porto de Vila do Conde.

A BR já operava na área arrematada em Miramar, que hoje tem 51.000 m2 e capacidade de movimentação de 47.000 m³ de combustíveis. O contrato será válido por 20 anos, podendo ser renovado até 70 anos.

Dos terminais leiloados, somente a do consórcio Latitude é uma nova área de concessão, assim como a Ultracargo, do grupo Ultra, que venceu a área de Vila do Conde. As demais áreas leiloadas já eram operadas pelas empresas que venceram. n

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider | Vice-presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Modernidade sim, mas com responsabilidade Passado o primeiro trimestre de 2019, o mercado varejista de combustíveis tem pouco a comemorar e muito a lamentar. Com efeito, permanecem latentes as ameaças surgidas no bojo do enfrentamento à greve dos caminhoneiros, desde maio de 2018.

Naquela ocasião, a partir do diagnóstico dos prejuízos gerais causados ao país pelo movimento grevista, as autoridades regulamentadoras, aliadas aos órgãos de defesa da concorrência, pensaram de modo simplista que o mercado de combustíveis, uma vez verticalizado, poderia se constituir em solução viável para oferecer ao consumidor vantagens financeiras, via eliminação dos elos extremos atuantes na cadeia do petróleo.

Assim pensando, estes agentes deram curso ao trabalho inicial para “avançar” com os projetos de verticalização do setor, incluindo a venda direta de etanol das usinas aos postos revendedores.

Tais decisões impactam tanto a revenda varejista quanto a distribuição de combustíveis.

Cabe perguntar: qual é a importância do setor para a ANP? Acaso esse mercado falha em sua tarefa para movimentar o Brasil? Qual o único elo da cadeia altamente competitivo? Vale eliminá-lo em prol da modernidade? Cremos firmemente que a abertura pretendida pelas autoridades regulamentadoras haverá de produzir resultados trágicos e pouco positivos.

Como considerar razoável que, diante de tantos problemas enfrentados atualmente pela revenda, como sonegação fiscal sistêmica, adulteração de produtos, crime organizado infiltrado na atividade e bombas medidoras fraudadas, as autoridades, ao invés de enfrentá-los, resolvem abrir um leque de novas oportunidades em benefício daqueles que se valem de todos os instrumentos para fins espúrios e enriquecimento ilícito?

Ainda sem considerarmos a possível alteração do modelo vigente, grande parte do mercado tornou-se prisioneira deste submundo que desqualifica a revenda ética, colocando todos, bons e maus, num mesmo nível perante o consumidor.

Durante a realização da Tomada Pública de Contribuições (TPC nº 3/2018), o setor representativo dos elos extremos da comercialização dos combustíveis apresentou suas sugestões, todas elas embasadas em trabalho criterioso, elaborado pelas mais expressivas consultorias, dentro das suas respectivas categorias.

No caso da venda direta do etanol a partir da usina para o posto, a análise de qualidade do produto perderá eficiência, colocando em risco a vulnerabilidade da revenda perante os agentes fiscalizadores, sem falar que consideramos tal operação como o grande prêmio oferecido ao sonegador.

Com todas as condições técnicas providas pelas distribuidoras, cabe-nos reportar o grave acidente ocorrido no final de 2016, quando vários postos receberam etanol contaminado por metanol, fato que ocasionou a lavratura de multas aos revendedores atingidos.

Posteriormente, os autos de infração foram julgados insubsistentes em face da responsabilidade atribuída aos agentes distribuidores. A história nos ensina que se deve aprender com o passado! Lembremos, então, que, após a liberação dos preços, em 1996, ao invés da esperança em dias mais tranquilos, o que tivemos foi, simplesmente, a anarquia imperando no mercado, responsável pela eliminação de importantes quadros empresariais, punidos pela honestidade e ética na condução de seus negócios.

Com a ideia de modernização do setor, em que pese nossa possível concordância em alguns pontos, a Agência pretende destruir o arcabouço legal estabelecido há décadas em todo o mercado. Se a ANP quer realmente modernizar o segmento, deve atuar em cada elo da corrente, começando pelo refino.

Com a ideia de modernização do setor, em que pese nossa possível concordância em alguns pontos, a Agência pretende destruir o arcabouço legal estabelecido há décadas em todo o mercado

Combustíveis & Conveniência • 17

MERCADO

POR ADRIANA CARDOSO

Desde meados da década de 90, a partir do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo tenta mexer na estrutura previdenciária, mas o que se viu ao final foram apenas remendos.

Hoje, com a reforma da Previdência sendo prioridade para o país, e passados os ruídos entre o presidente Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o mercado aposta no “agora vai”.

Contudo, o caminho do governo para a aprovação da reforma não será fácil. Se seguisse o rito normal, a proposta poderia ser aprovada até o fim do ano, mas, como se trata de um tema polêmico, controverso e impopular, é bem possível que demore mais. A de FHC, por exemplo, foi aprovada em 1998, três anos depois de o texto ser enviado.

Em seu conjunto, o projeto original do governo atual, elaborado pela equipe econômica capitaneada pelo superministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido bem aceito pelos principais agentes econômicos do país. Mas não dá para saber o que sobrará dele até o final da tramitação.

A trajetória já começou problemática. Adepto das redes sociais, Bolsonaro trocou farpas pelo twitter com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) - figura primordial para unir o chamado “Centrão” em torno da proposta -, inflamando os ânimos e embolando a votação. O entrevero fez com que o texto da Proposta 18 • Combustíveis & Conveniência

Será que agora vai?

Governo passou pelo primeiro teste na Comissão de Constituição e Justiça, na qual o projeto de reforma da Previdência foi aprovado. Porém, a busca pela maioria dos votos no Congresso deve ser mais tortuosa de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 levasse 62 dias para ter aval em seu primeiro teste de fogo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Por 48 votos a 18, a proposta foi aprovada em 23 de abril na CCJ e, de lá, encaminhada à comissão especial. Logo no início, o presidente desta comissão, o deputado Marcelo Ramos (PR-

-AM), já mandou seu recado, dizendo que alguns pontos do texto são “quase natimortos”. Ele se referiu às mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos a partir de 60 anos em situação de miséria ou aposentados por deficiência, sem limite de idade; à aposentadoria rural e à criação do regime de capitalização.

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Projeto da reforma da Previdência aumentou a idade mínima para 62 anos para as mulheres e 65 para os homens

Outra barreira que o governo ainda terá que passar é que precisa construir a maioria necessária para a aprovação da reforma (308 dos 513 deputados).

Reforma para que e para quem

Em seu conjunto, o projeto mantém a idade de aposentadoria para homens nos 65 anos, e aumenta a das mulheres dos atuais 60 para 62 anos, com revisões a cada quatro anos, conforme a expectativa de vida dos brasileiros aumenta.

Também eleva de 15 anos para 20 anos o tempo mínimo de contribuição. Além disso, coloca os servidores públicos e privados dentro de um mesmo sistema, com um teto salarial (R$ 6 mil) e alíquotas progressivas de contribuição à Previdência, num modelo semelhante ao do Imposto de Renda, que é por faixas de renda.

A reforma também mexe com a aposentadoria de professores, trabalhadores rurais, parlamentares, pensionistas, além de policiais civis e agentes penitenciários. Às Forças Armadas foi elaborado um projeto separado, que seria analisado pela CCJ da Câmara ainda em maio. A única categoria que não teve seus direitos tocados foi a de magistrados. Mas, como já dito, tudo pode mudar até o fim da tramitação da proposta.

Na opinião de especialistas entrevistados para esta reportagem, o que precisa mudar - e, pelo menos até o fechamento desta reportagem, não mudou - é a forma como o presidente Bolsonaro, em pessoa, comunica ou deixa de comunicar a reforma para a sociedade, e não somente ao Congresso.

Para eles, o presidente não tem feito uma defesa muito contundente da sua proposta mais importante. Já deixou claro em algumas ocasiões que, se pudesse, não a faria, ainda que reconheça sua importância para o Brasil. Guedes é quem cumpre o papel de bombeiro, apagando os incêndios.

Afinal, o Brasil precisa da reforma para voltar a investir no necessário e garantir um futuro tranquilo às futuras gerações. E as razões para isso são palpáveis. O governo herdou uma economia fragmentada, os investimentos estão parados, o desemprego continua alto, as contas públicas em desequilíbrio e a esperada retomada do crescimento demora a chegar e depende da reforma.

“O governo trabalha com a premissa de que todo mundo sabe

que a Previdência está quebrada, mas o fato é que as contribuições têm sido pagas em dia desde 1923.

Para o cidadão comum, que está recebendo em dia, é difícil imaginar que, hora ou outra, pode não ter esse dinheiro. E não é problema de falta de dinheiro hoje, amanhã ou no ano que vem. É o dinheiro para daqui a cinco anos”, criticou Wagner Balera, professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Para o especialista, a propagada economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos que o governo projeta com a aprovação da reforma é um dado muito abstrato. Seria necessário, segundo ele, abrir as contas da Previdência Social, explicitando corretamente de onde saíram os números, por que existe o rombo e de que modo a reforma o cobrirá.

Idade Mínima

Em relação ao projeto, Balera acredita que um dos principais pontos dessa reforma é estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria. Por outro lado, ele é contrário às regras de transição, do regime antigo para o novo, que estão previstas para durar 12 anos no texto original. “Creio que a regra (da idade) já deveria valer tão logo o projeto seja aprovado. Afinal, temos um atraso de 40 anos nesse item”, disse.

Tecnicamente, segundo ele, é impossível discutir aposentadoria sem idade mínima e, neste aspecto, o professor acredita que a regra deveria valer para todo Combustíveis & Conveniência • 19

MERCADO

Entenda as etapas da votação n Comissão de Constituição de Justiça (CCJ): concluída. n Comissão especial: votação do mérito. Tem cerca de um mês, um mês e

meio para discutir.

n Plenário da Câmara: podem ser inseridas emendas e discussões. São

necessárias duas votações, que podem levar ao menos mais 30 dias, ou então, pode ser votada depois do recesso parlamentar, em julho.

Primeira etapa da votação foi aprovada na CCJ, da Câmara dos Deputados, por 48 votos a 18

n Senado: projeto também passará pela CCJ e comissão especial. Se hou-

ver mudança no texto no Senado, ele terá de voltar à Câmara.

Fonte: Flávio Martins Rodrigues, especialista em previdência privada e sócio-sênior do escritório Bocater Advogados

mundo. “Mas isso é uma decisão política, e não me parece que o governo queira atacar certos privilégios”, observou, referindo-se ao fato de a reforma não incluir, por exemplo, os magistrados.

Questionado sobre se o mercado de trabalho brasileiro será capaz de absorver quem precisará trabalhar mais anos, ele frisa que este não é um problema da Previdência.

“Não se pode jogar nas costas largas da Previdência Social o que ela tem que mudar para estar conforme com as questões sociais. Ela não foi preparada para tudo isso. Se vier uma reforma ‘meia boca’, vamos jogar o problema para daqui a 20 anos.”

Balera sugere que os benefícios sejam regidos por indicadores como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corresponde a um retrato do consumo médio brasileiro. E, para financiar o sistema, o especialista indica o que já é feito em outros países: um imposto. “A velha e malfadada CPMF seria o caminho. Não dá mais para o custo incidir sobre o trabalhador e o empregador.”

20 • Combustíveis & Conveniência

Na visão de Balera, a reforma da Previdência deveria caminhar conjuntamente com a reforma Tributária, pois é preciso criar mecanismos de financiamento dos benefícios futuros, uma vez que a expectativa de vida da população aumenta com o passar dos anos.

Capitalização

A partir da aprovação, os novos trabalhadores, tanto da esfera pública quanto privada, passarão a ser regidos por um mesmo sistema, com teto de R$ 6 mil, e previsão de um regime de previdência privada, a chamada capitalização, a ser criada por uma lei complementar.

Embora seja favorável ao projeto de reforma como um todo e, principalmente, ao regime de capitalização, o advogado Flávio Martins Rodrigues, especialista em previdência privada e sócio-sênior do escritório Bocater Advogados, destacou um aspecto desfavorável.

“Minha crítica é com relação à previdência privada para os empregados privados porque a pro-

posta não contempla um incentivo tributário para o empregado e para o empregador terem previdência complementar”, explicou.

Por exemplo: a proposta poderia contemplar um abatimento tributário sobre o lucro presumido ou o Simples, ou seja, sobre uma parte da contribuição haveria redução de encargos com o objetivo de incentivar a adoção à medida. Somente as empresas com lucro real têm esse incentivo, segundo Rodrigues.

“Isso pode mudar, claro, mas deveria ter esse compromisso (do governo) na proposta original.

Creio que não fez para não comprometer-se a dar esse incentivo, mas se o modelo (previdenciário) é igual para todos, e se os servidores públicos vão ter previdência complementar, deveria ser um compromisso constitucional que os privados possam ter também”, pontuou.

Quem aposentar-se pelo teto de R$ 6 mil, mas ganha R$ 16 mil estando na ativa, pode fazer uma capitalização para garantir o valor restante na aposentadoria. Mas, se não tiver incentivo para fazer o plano privado, não fará e ficará descoberto, segundo o advogado.

Principais propostas

Agência Brasil/ Pablo Valadares

O mesmo deverá ocorrer com profissionais liberais.

Ainda, ele sugere que o empregado poderia indicar ao empregador que gostaria de trocar o FGTS por um plano complementar. “O FGTS tem sido usado para investimentos muito malsucedidos. Seria interessante deixar para o trabalhador decidir em que ele quer investir”, exemplificou.

Devedores

É conhecido que o governo tem uma relação de devedores da Previdência Social. Varig, JBS e Vasp lideram a lista, numa dívida que supera os R$ 8 bilhões. Contudo, a dívida de alguns é considerada fundo perdido, uma vez que muitas das empresas estão falidas.

Ainda que não se saiba exatamente o rombo nas contas do sistema previdenciário nem se o montante devido seria realmente suficiente para cobri-lo, Rodrigues defende que a cobrança dos débitos e a reforma deveriam ser enfrentados conjuntamente, “pois são recursos que não entram e deveriam entrar. Ainda que pagando não resolva o problema, (os devedores) têm de pagar por questão de Justiça”. n

IDADE MÍNIMA 65 anos para homens e 62 para mulheres, com contribuição mínima de 20 anos - a idade mínima pode subir a partir de 2024, conforme aumenta a expectativa de vida.

Na proposta atual, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

PROFESSORES 60 anos para homens e mulheres, tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

APOSENTADORIA RURAL 60 anos para homens e mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

PARLAMENTARES 65 anos para homens e 62 para mulheres, com teto na faixa dos R$ 6 mil, e terão que ter mais tempo de contribuição (35 anos).

POLICIAIS CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS Deverão aposentar-se com 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres.

REGRA DE TRANSIÇÃO É prevista regra de transição de 12 anos, até que a reforma passe a valer em sua efetividade.

CONTRIBUIÇÃO Trabalhadores tanto da iniciativa pública quanto da privada pagarão alíquotas progressivas. Quem ganha mais pagará mais, nos mesmos moldes de funcionamento do Imposto de Renda.

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Somente receberão 100% dos benefícios pessoas com invalidez permanente por acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou enfermidades relacionadas à atividade profissional. Nos demais casos, o trabalhador receberá 60% do valor.

PENSÕES Pensões por morte serão atreladas ao número de dependentes. Aqueles com até um filho receberão 60% da média de contribuições. O percentual subirá 10 pontos por dependente, até 100% (cinco ou mais dependentes).

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA O texto prevê que idosos a partir de 60 anos receberão R$ 400,00. O valor sobe para um salário mínimo a partir dos 70 anos.

Fonte: Wagner Balera, professor de Direito Previdenciário da PUC-SP; Flávio Martins Rodrigues, sócio-sênior do escritório Bocater Advogados

Combustíveis & Conveniência • 21

MERCADO

Elevação do biodiesel para 11% é adiada O aumento de teor do biodiesel ao diesel, que deveria ocorrer de forma gradativa a partir de julho deste ano, foi adiado por, no mínimo, seis meses. A razão foi a reprovação da indústria automotiva, que não obteve resultados unânimes nos testes com o produto POR ROSEMEIRE GUIDONI

No fim do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu um novo cronograma para elevação do teor de biodiesel ao diesel. De acordo com a proposta original, o biocombustível deveria ter um aumento de 1% ao ano, até chegar a 15% (B15) em 2023.

No entanto, conforme previsto na Lei 13.263, de 2016, a progressão do teor estava vinculada ao bom desempenho da mistura nos motores. Por essa razão, a indústria automotiva passou a realizar diversos testes, no intuito de validar o funcionamento do produto nos motores e seus impactos nas emissões veiculares.

Em princípio, o prazo determinado para a conclusão dos ensaios com misturas superiores a 10% de biodiesel era 1o de março deste ano. Porém, antes desta data, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou seu parecer, reprovando a elevação. Conforme a entidade, alguns ensaios não atestaram a segurança para aumentos acima do B10, especialmente em 22 • Combustíveis & Conveniência

veículos mais antigos. Por essa razão, a Anfavea se posicionou contra a elevação, defendendo a realização de novos ensaios.

Para surpresa (e descontentamento) do setor produtivo de biodiesel, que enxergava no B11 uma perspectiva de aumento de 10% nas vendas, o governo acatou o parecer das montadoras, e resolveu estender o prazo de testes. Assim, praticamente às vésperas do leilão 66, ocorrido em 29 de março, no qual os produtores já esperavam comercializar quantidades maiores de biodiesel para atender ao aumento da mistura, que passaria a 11%, em 1o de junho, o Ministério de Minas e Energia (MME) optou por adiar o cronograma até que o mercado esteja seguro sobre a elevação de teor.

A decisão foi publicada no dia 1º de março, no Relatório de Consolidação dos Testes e Ensaios para Validação da Utilização de Biodiesel B15 em Motores e Veículos, que reuniu as conclusões dos ensaios efetuados pela indústria automotiva. Vale ressaltar que, embora nem todos os testes tenham apresentado problemas, houve um acordo entre o MME e o setor au-

tomotivo estabelecendo que, em qualquer dificuldade ou discordância apresentada, o cronograma seria adiado. Ou seja, sem a aprovação unânime das montadoras, não haveria elevação do teor.

Estabilidade à oxidação é o maior problema De acordo com o relatório apresentado pelas montadoras, a

principal preocupação do setor é a estabilidade à oxidação - aliás, a mesma preocupação da revenda, uma vez que esse fator se relaciona à capacidade do biodiesel sofrer degradação perante a presença do oxigênio, água, calor, traços de metais, antioxidantes e peróxidos.

Ou seja, os riscos que a indústria automotiva enxerga nos veículos que utilizam o biocombustível são os mesmos dos postos, em relação ao armazenamento do produto.

Conforme análise do Laboratório Petroquímico do Centro de Pesquisas e Eficiência Energética da CAOA, a principal desvantagem da utilização de biodiesel é sua menor estabilidade quando comparado com o diesel mineral.

“Essa estabilidade é dependente das características da matriz utilizada para sua produção e, princi-

palmente, das condições de armazenamento do combustível. Isso se deve ao fato das moléculas de biodiesel apresentarem ésteres metílicos insaturados, que formam radicais livres que reagem com o oxigênio atmosférico, formando hidroperóxidos, produtos gerados pela oxidação do biodiesel”, destacou o estudo.

Segundo a empresa, a maior biodegradabilidade do biocombustível é acelerada com o aumento da umidade. “As bactérias, ao se alimentarem do combustível e água, produzem, pelo seu metabolismo, um resíduo conhecido popularmente como borra, que causa diversos problemas para os elementos mecânicos que compõem o sistema de alimentação do veículo, contribuindo para a obstrução de bicos injetores, mal funciona-

mento de bombas de combustível e de alta pressão, além de reduzir a vida útil dos filtros de combustível”, diz o material.

Importante explicar que uma das principais preocupações da indústria são os veículos mais antigos, com motores com tecnologia inferior ao Euro 5. Diante das baixas taxas de renovação de frota, a maior parte dos caminhões em circulação, hoje, poderia apresentar problemas como maior entupimento de filtros, aumento do consumo de combustível e desgaste dos componentes metálicos do motor.

Postos temem complicações

MCM

Cuidados com a limpeza e drenagem dos tanques, trocas de filtros e demais procedimentos foram intensificados nos postos por problemas com o biodiesel

Importante destacar que a revenda apoia o programa do biodiesel e reconhece a importância dos biocombustíveis na matriz energética. No entanto, o setor tem ciência de que a elevação de teor traz problemas, como a formação de borras nos ta ques e filtros pela degradação do biodiesel.

Apesar da adoção de boas práticas no armazenamento, aliadas à intensificação dos procedimentos de manutenção no posto (ações necessárias, mas que elevam o custo operacional do negócio), existem questões que são difíceis de serem contornadas. Por exemplo, se o produto causar problemas para o veículo do consumidor, quem responderá por isso? Normalmente, como o posto é o elo direto do abastecimento com o consumidor, a revenda é a primeira a ser responsabilizada.

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MERCADO

A Fecombustíveis participou da consulta pública do MME referente à adição obrigatória do biodiesel ao óleo diesel, no ano passado. Na ocasião, a entidade ressaltou os problemas do setor relativos à qualidade do diesel, em muitos casos ocasionados pela elevação do teor do biodiesel.

Além da questão da estabilidade à oxidação, a capacidade de absorção de água do produto propicia a proliferação de bactérias e formação de borras nos tanques, causando entupimento dos filtros, trazendo complicações e reclamações de clientes.

Outra dificuldade apontada pela revenda diz respeito aos efeitos climáticos na qualidade do produto. Em regiões mais úmidas, como no Norte do país, existe possibilidade de maior absorção de água, causando os problemas já conhecidos, como formação de borras e depósitos. Em áreas mais frias, por sua vez, os riscos são outros. Dependendo do tipo de matéria-prima utilizada para a produção do biodiesel, o trastorno pode ser maior. Por exemplo, o biodiesel feito a partir de gordura animal pode se solidificar entre 10ºC e 18ºC.

Mais emissões de NOx Um outro aspecto detectado pela indústria automotiva é que a elevação do teor de biodiesel resultaria em maiores emissões de óxidos de nitrogênio (NOx), comprometendo os limites esperados para a próxima fase do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), 24 • Combustíveis & Conveniência

denominada P8. Conforme os testes, quanto maior a quantidade de biodiesel na mistura, mais NOx são jogados na atmosfera, ultrapassando os limites de emissões estabelecidos pelo programa.

As montadoras buscam a segurança para elevação da mistura, uma vez que podem ser responsabilizadas por efeitos negativos causados pelo aumento do teor em veículos mais antigos. Já no caso dos modelos mais modernos, o maior risco é de elevação nas emissões de NOx. Esse aumento de emissões demonstra que o biodiesel não é tão seguro assim do ponto de vista ambiental.

Segundo alguns especialistas, teores mais elevados de biodiesel podem interferir no funcionamento dos sistemas de pós-tratamento. “Na Europa, que tem um programa de controle de emissões com limites mais rígidos do que o Brasil, ainda se utiliza o B7. Existem experiências pontuais com teores maiores, mas em condições distintas da realidade brasileira. No cenário nacional, há vários fatores que podem interferir no desempenho do biodiesel: a extensão geográfica, as variações de clima e umidade nas diversas regiões e a composição do biodiesel, que utiliza diversas matérias-primas”, afirmou Christian Wahnfried, executivo da Bosh e coordenador da Comissão Técnica de Diesel e Biodiesel da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA).

Além da Anfavea, a AEA também se posicionou contra a ele-

vação da mistura (veja mais na Entrevista desta edição). Conforme a entidade, alguns ajustes seriam necessários para garantir o desempenho seguro de misturas superiores ao B10. Entre eles, a associação cita o problema da estabilidade à oxidação, que deveria ter valor mínimo de 20h na especificação do combustível, além da necessidade de estudos sobre a eficiência de aditivos para estabilidade.

Para a entidade, é fundamental a criação de um programa de informação e treinamento sobre as melhores práticas de estocagem, distribuição e venda do combustível (diesel com biodiesel).

Próximos passos Depois do adiamento, a recomendação do relatório do MME foi de que o mercado aguarde mais seis meses, até a conclusão de novos ensaios, para “maior investigação para a proteção do consumidor e para a ampliação do uso de biodiesel no Brasil”.

Além da extensão do prazo para novos testes, o MME destaca que a ANP deverá avaliar a aditivação e o aprimoramento da especificação de qualidade do biodiesel e suas misturas, em particular do parâmetro estabilidade à oxidação, além de analisar a edição de um novo regulamento, destinado aos agentes econômicos da cadeia, sobre a adoção de boas práticas e melhores procedimentos de manuseio, transporte e armazenamento de biodiesel e diesel B, desde a produção até o consumidor final. n

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Venda disfarçada de vantagem ao consumidor Programas de fidelidade das distribuidoras funcionam, na prática, como venda no varejo para o consumidor, realçando o vínculo da fidelidade à marca, e não ao posto POR ROSEMEIRE GUIDONI

Não é de hoje que os consumidores se transformaram em alvos diretos das companhias distribuidoras. Por meio de campanhas de marketing, sites ou mesmo ações mais agressivas, essas empresas encontraram formas de comercializar o combustível (e, em alguns casos, outros itens de conveniência) diretamente aos clientes dos postos.

Um exemplo disso é o aplicativo da Ipiranga, chamado de Abastece Aí. Basta o consumidor baixar o app em seu smartphone, fazer o cadastro e incluir um meio de pagamento. A partir disso, ele compra o produto diretamente da distribuidora, com desconto sobre o preço de bomba. A diferença para o revendedor, claro, quem paga é

a própria Ipiranga, que não faz segredo para ninguém que seu foco é mesmo o consumidor final. No entanto, o posto tem todos os custos operacionais e assume o risco do negócio.

Essa prática já vinha ocorrendo desde o lançamento do programa de fidelidade da Ipiranga, o Km de Vantagens, por meio do qual o consumidor podia comprar diversos itens, diretamente da distribuidora.

A Ipiranga não foi a única empresa a investir nesse tipo de prática. A Raízen, por exemplo, adotou ação semelhante instituindo o pagamento eletrônico pelo sistema Sem Parar. O serviço era oferecido pela empresa Serviços e Tecnologia de Pagamentos (STP), da qual a Raízen detinha 10% de participação. Cabe destacar, no entanto,

que a fatia que cabia à Raízen foi vendida em 2016.

De qualquer maneira, esse tipo de serviço que, aparentemente, facilita a vida do consumidor, é uma forma de a distribuidora entregar o seu produto diretamente ao cliente do posto. Esse, por sua vez, pode retirar em qualquer unidade participante da campanha, o que inviabiliza a criação de vínculo de fidelidade ou confiança com o estabelecimento de revenda.

Comunicação induzia consumidor a erro

Não bastasse isso, entre o final de março e início de abril deste ano, muitos postos da marca Ipiranga no Rio de Janeiro e em Campinas tiveram problemas com órgãos locais de defesa Combustíveis & Conveniência • 25

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do consumidor (unidades regionais do Procon), por suposta propaganda enganosa e indução do consumidor a erro.

Isso aconteceu porque a comunicação visual encaminhada pela Ipiranga aos postos participantes do programa continha a informação do preço com desconto em destaque, e a explicação de que era necessário ter o aplicativo instalado em letras menores. Muitos clientes, ao verem o anúncio de um valor mais em conta, paravam nos postos para abastecer, e só então descobriam que o valor era outro - o desconto era apenas para os usuários do aplicativo.

No Rio de Janeiro, dez postos da bandeira foram notificados pelo Procon. Em Campinas, o Recap, sindicato da revenda que representa os postos da região, procurou o órgão de defesa do consumidor para expor o problema e mostrar que a comunicação visual (inclusive propagandas eletrônicas, divulgadas em painéis de LED) não era de responsabilidade do revendedor, mas, sim, da companhia.

Depois desse problema, a Ipiranga adequou sua campanha, deixando mais explícita a informação de que o desconto só vale pa-

ra quem tem o aplicativo. E, mesmo assim, de acordo com Gustavo Tavares, advogado do Recap, ainda existe risco de interpretação equivocada, uma vez que o cliente só tem conhecimento do desconto exato na hora em que abastece. “O aplicativo informa que o consumidor pode ter um desconto de até um determinado percentual, dependendo de seu perfil de consumo, entre outras variáveis. Assim, muitas vezes, o preço encontrado na bomba não alcança o valor esperado pelo cliente”, alertou.

De qualquer forma, o aplicativo continua em vigor, viabilizando a venda direta de produtos da Ipiranga ao consumidor.

Responsabilidade pelo produto

Ao comprar combustível diretamente da distribuidora, o consumidor pressupõe estar adquirindo um produto com a qualidade divulgada pela Ipiranga. Supondo que exista alguma desconformidade no combustível, no entanto, a possibilidade do cliente culpar o posto é muito grande.

De acordo com Arthur Villamil, consultor jurídico da Fecombustíveis, o revendedor precisa se res-

guardar, coletando e armazenando adequadamente a amostra-testemunha. “No âmbito regulatório, a ANP atribuirá a responsabilidade ao posto revendedor, a menos que ele comprove já ter recebido o produto com vício de qualidade. Portanto, a amostra-testemunha é indispensável”, alertou.

“Do ponto de vista do consumidor, tanto a distribuidora quanto o posto podem ser responsabilizados. É o que ocorre quando alguém compra um produto do fabricante X e retira na loja Y. Se a mercadoria estiver com algum problema, o consumidor poderá procurar tanto o fabricante quanto o varejista para solicitar a troca ou serviços de garantia”, exemplificou Villamil.

Segundo ele, no caso da venda de combustíveis por aplicativo, a distribuidora fica mais em evidência para o consumidor. “O cliente sente que está comprando da Ipiranga. Isso pode fazer com que ele responsabilize a companhia por eventuais problemas. Porém, é importante que o posto tenha ciência de que, juridicamente, ele não tem como não assumir parte da responsabilidade. Assim, é preciso se resguardar”, orientou. n

Divulgação

Mensagem sobre o preço com desconto com aplicativo foi alterada pela Ipiranga para evitar indução a erro pelo consumidor

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Transparência regulamentada Audiência pública da ANP promoveu a discussão sobre a transparência de preços dos combustíveis comercializados por produtores, importadores e distribuidores

Bruno Caselli, superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica (SDR), conduziu a audiência pública e Bruno de Moura, superintendente adjunto, apresentou a proposta da minuta

Divulgação ANP

POR MÔNICA SERRANO

Ampliar a transparência na formação de preços dos combustíveis em todos os elos da cadeia de combustíveis. Esta foi a principal motivação da primeira audiência pública sobre o tema da ANP, realizada em outubro do ano passado.

Como o assunto gerou polêmica, e contou com 39 sugestões da sociedade, a agência reguladora o sepa-

rou por segmento e a discussão foi dividida em três etapas.

A primeira delas contou com o processo de consulta pública, sendo realizada audiência pública em 20 março, que discutiu a proposta de minuta de Resolução sobre a obrigatoriedade da apresentação de preços dos combustíveis comercializados por produtores, importadores e distribuidores. A segunda fase terá uma proposta so-

bre transparência de preços para o gás natural e a terceira etapa focará na revenda de combustíveis.

Na abertura da audiência pública, Cesário Cecchi, diretor da ANP, disse que a agência recebeu 13 sugestões sobre a nova proposta, e justificou que o princípio é garantir a transparência do mercado. “Passa longe do papel da ANP exercer qualquer tipo de controle no mercado, a não ser quando fica Combustíveis & Conveniência • 27

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constatado abuso de poder econômico, situação em que acionamos o Cade”, destacou.

A justificativa do diretor foi em decorrência de alguns questionamentos da produção, importação e distribuição de combustíveis, sobre a inclusão do preço parametrizado nos contratos entre compradores e vendedores, que foi considerado como controle. Segundo Cechi, a equipe técnica trabalhou com o princípio da liberdade de negociação entre as partes. “Nos contratos de venda de combustíveis, hoje, não constam preços. Queremos uma cláusula de preço, prática comum em diversos setores da economia”, justificou.

Propostas da ANP A audiência pública foi presidida por Bruno Caselli, superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica (SDR), e os principais pontos da minuta de Resolução foram apresentados por Bruno de Moura, superintendente adjunto da SDR. O documento proposto insere regras exclusivamente aos agentes dominantes, definidos como empresas ou grupo econômico com participação superior a 20% do volume comercializado no ano anterior para cada derivado de petróleo, em cada macrorregião política do país, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Uma das principais regras é que os agentes dominantes deverão publicar no site da empresa os preços de lista atuais (custo 28 • Combustíveis & Conveniência

do produto informado aos clientes, por ponto de entrega e modalidade de venda, sem tributos, para pagamento à vista, em reais por metro cúbico, dependendo do tipo do combustíveis) bem como os vigentes nos últimos 12 meses, com descrição das modalidades de venda, para gasolina A e premium, óleo diesel A, querosene de aviação e gasolina de aviação; GLP (envasados e a granel), óleo combustível, cimento asfáltico, entre outros. Caso a empresa não tenha site, os preços deverão ser disponibilizados por telefone durante o horário comercial.

A ANP poderá solicitar, a qualquer momento, aos produtores, importadores e distribuidores de derivados de petróleo informações adicionais referentes aos preços praticados na comercialização, incluindo seus componentes ou no processo de formação.

Em relação aos contratos entre produtores e distribuidores, a minuta altera a redação das Resoluções 2/2005, 17/2006, 58/2014 e 49/2016 estabelecendo regras similares para os agentes que comercializam combustíveis líquidos, GLP e combustíveis de aviação, determinando que o contrato celebrado entre as partes será objeto de homologação pela ANP, devendo ser encaminhada cópia do instrumento contratual, na qual conste a quantidade mensal contratada por unidade produtora, local de entrega e o modal de transporte utilizado, no mínimo 60 dias antes do início de sua vigência.

O processo de homologação do contrato terá como ênfase a

promoção da livre concorrência e a garantia do suprimento e será analisado pela ANP em até 30 dias após o recebimento da cópia do contrato.

A homologação do contrato do agente dominante ficará condicionada à inclusão no documento do preço parametrizado, valor pactuado entre os contratantes, por produto e por ponto de entrega, formado por parâmetros fixos ou variáveis exógenas, que seja claro, objetivo e passível de cálculo prévio pelos contratantes e pela ANP. Caso a ANP se manifeste e não homologue o contrato, será concedido o prazo de 30 (trinta) dias para o produtor apresentar novo documento.

Principais manifestantes A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom ) apoiou a iniciativa da ANP, porém apontou que a desregulamentação é o melhor caminho para o setor. Como a cadeia ainda conta monopólio da Petrobras, a Abicom defendeu que o país ainda não se encontra em um mercado maduro e competitivo.

Para que isso aconteça, é necessário um período de transição, com medidas regulatórias, até que se alcance um ambiente capaz de estimular a livre concorrência, a fim de atrair investimentos para o país. Segundo a Abicom, o cenário ideal é de mercado livre, aberto e competitivo.

A divulgação de preço de lista, conforme determina a minuta, é vista pela Abicom como anticompetitiva, podendo causar efei-

to contrário ao que se pretende.

Inclusive, o argumento da entidade foi baseado na Nota Técnica do Cade 16/2018, que concluiu que há alto risco com a publicação dos preços, podendo gerar um efeito anticoncorrencial, com a exposição das margens, o que resultaria em aumento de preços ao consumidor final.

Os argumentos da Nota Técnica do Cade foram calcados em análises teóricas e empíricas sobre situações que ocorreram em outros países. A sugestão da Abicom é de que os preços sejam publicados com alguma defasagem dos atuais para garantir a transparência, sem promover prejuízo à competitividade.

A minuta também informa que os agentes que não cumprirem as regras estarão sujeitos à penalidade, mas a ANP não detalhou as punições, provocando questionamentos de alguns participantes.

A Federação Brasilcom, que representa 40 distribuidoras do país, teve como porta-voz Sergio Massillon, diretor institucional da entidade, que demonstrou preocupação em relação aos contratos das companhias de menor porte com a Petrobras. A intenção é assegurar aos distribuidores que os preços praticados pelos agentes dominantes serão iguais, variando apenas em função das modalidades de entrega e prazos de pagamento. “Os parâmetros de preço têm que valer para todo mundo. Não pode ter diferença na precificação do produto em relação a uma empresa que tem 25% do mercado e outra que tem 2%, porque senão a empresa pequena não sobrevive”, disse.

A Raízen defendeu que não haveria necessidade de uma regulamentação para obrigar os agentes regulados a divulgarem seus preços. Se o objetivo é transparência, segundo Pedro Sandrin, representante da companhia, a ANP deveria aprimorar as informações de que já dispõe e contratar as agências de informações internacionais, como Platts e Argus, o que permitiria comparação entre os preços praticados por cada agente regulado.

Sandrin destacou que a competição no refino é fundamental para melhorar o ambiente do setor. “A ausência de competição no refino é um dos problemas que enfrentamos, juntamente com tributação e fraudes”, disse. Além disso, a Raízen criticou a exigência de informar os preços parametrizados nos contratos comerciais, já que esta denominação pouco diferiu da fórmula parametrizada, exigência similar apresentada pela ANP na primeira versão da minuta, que também foi alvo de críticas pelos agentes em outubro de 2018.

Na visão da Plural, por mais que a agência reguladora tenha aprimorado o texto anterior, a exigência sobre preços parametrizados nos contratos representa um certo controle da ANP entre particulares. Leandro Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação da Plural, solicitou que não haja inclusão de preço parametrizado, pois interfere na liberdade de negociação, e qualquer alteração neste item, deve ser submetida à nova homologação pela ANP. Do ponto de vista concorrencial, não

é eficiente que os agentes esperem dois meses para implementar suas políticas comerciais, outra exigência da agência reguladora.

A Plural também sugeriu que a ampliação da transparência de preços do mercado poderia ser obtida por meio de um sistema de acompanhamento de preços de mercado produzidos por entidades independentes, como as agências já citadas. Custos de frete e tarifas de armazenagem também já são divulgadas pelos agentes. Os preços de produtores, importadores e distribuidores são disponibilizados no SIMP, permitindo assim o monitoramento da cadeia.

Para a Petrobras, a publicação de preço diário do produtor, detalhado por polo, não garante benefícios ao consumidor final, já que não interfere diretamente nos custos de demanda do público final, além de trazer risco anticoncorrencial e facilitar a conduta uniforme de preços, podendo trazer prejuízos aos consumidores. A sugestão é de que os preços sejam divulgados com defasagem de 15 dias. Para a estatal, a minuta necessita de ajustes, pois traz insegurança jurídica e reduz a atratividade de investimentos no refino.

A Petrobras também solicitou à agência reguladora a eliminação do conceito agente dominante, como também a obrigatoriedade de inclusão de preços parametrizados nos contratos, e defendeu a realização de análise de impactos regulatórios para que os possíveis efeitos ao mercado sejam mensurados. n Combustíveis & Conveniência • 29

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Petrobras busca comprador para a Liquigás Para dar continuidade ao plano de desinvestimentos, a estatal propôs que as empresas nacionais atuantes no mercado de GLP, se quiserem participar do processo de aquisição, devem deter o limite de 10% de market share ou se associar a outras distribuidoras, caso tenham fatias acima deste percentual

POR ADRIANA CARDOSO

A revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) voltou a ficar apreensiva no começo do ano, quando a Petrobras anunciou o novo plano de venda da distribuidora Liquigás. Desta vez, a estatal optou por restringir a participação de grandes empresas do segmento na concorrência, com o objetivo de diminuir a possibilidade de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitar novamente a operação.

Em 2018, o órgão responsável por zelar pela livre concorrência no mercado indeferiu a venda da Liquigás para a Ultragaz, empresa do grupo Ultra e detentora do primeiro lugar no ranking de participação das 30 • Combustíveis & Conveniência

distribuidoras de GLP (23,5%), sob o argumento de que a união geraria alta concentração de mercado.

Desta vez, para não minar a continuidade de seu plano de desinvestimentos, a Petrobras costurou nova proposta de venda que, se não retira de vez, ao menos reduz a possibilidade de as grandes distribuidoras aumentarem mais suas fatias no mercado de gás LP. As empresas nacionais, que já estão no mercado de distribuição de GLP, somente poderão participar do processo se detiverem 10% ou menos de market share. Se o percentual for maior, elas terão que se associar a outras empresas, numa proposta conjunta, e não poderão adquirir participação acima de 40% do volume de vendas da Liquigás.

Paulo Pereira

José Luiz Rocha, presidente da Abragás, vê com ressalvas a proposta. “No meu entender, a Petrobras, ao fatiar a venda da Liquigás, ainda assim estará contribuindo para aumentar a concentração do mercado de GLP, por possibilitar que as grandes empresas participem de alguma forma”, avaliou.

A expectativa da Abragás é de que grupos diversificados de investimentos vençam a concorrência, “de forma que possamos manter o mínimo de competitividade necessária nesse segmento”.

A Liquigás detém a segunda posição no mercado, com 21,38% do market share, com, aproximadamente, 5 mil revendedores espalhados pelo país, atrás do Grupo Ultra, com 23,51%. No terceiro lugar do ranking vem Supergabras (20,13%) e na sequência o Grupo Nacional (19,40%). Essas quatro empresas detêm cerca de 85% do total de participação do mercado de distribuição de GLP. Por essa razão, há a preocupação dos revendedores.

Plano de venda

Processo de venda da Liquigás pode promover o ingresso de novas companhias ou aumentar a participação de empresas já atuantes no setor

Afinal, quais empresas estariam habilitadas a concorrer para compra da Liquigás? Além disso, que tipo de configuração o mercado teria com a entrada desses novos players?

De acordo com Arthur Villamil, consultor jurídico da Fecombustíveis e sócio do Villamil Advogados, os interessados elegíveis para a operação dividem-se em duas categorias: a dos players estratégicos, ou seja, empresas que já atuam no mercado nacional e estrangeiro de combustíveis ou de comercializa-

ção global de commodities de terceiros (tradings); e investidores financeiros (leia-se fundos de investimentos). As empresas tiveram que manifestar interesse até 19 de abril.

Os interessados do primeiro caso, segundo Villamil, devem comprovar que já atuam no mercado de combustíveis ou de comercialização global de commodities de terceiros, como também ter obtido faturamento bruto no último exercício social de pelo menos US$ 100 milhões. Já os investidores financeiros têm como requisito de elegibilidade ter sob sua administração ou gestão ativos no valor de US$ 1 bilhão, e ter realizado ao menos um investimento na indústria de petróleo e gás, infraestrutura ou logística nos últimos 10 anos. Os demais elegíveis são as empresas que atuam no ramo de distribuição de GLP no Brasil.

“Vejo com bons olhos o plano da Petrobras, pois ele, ao mesmo tempo em que enfatiza a necessidade de experiência efetiva dos participantes no mercado de combustíveis, também impede que players detentores de elevada fatia de mercado participem diretamente. Com isso, a Petrobras demonstra ter compromisso com a continuidade do bom nível de operação dos ativos da Liquigás por interessados que já têm prévia experiência no mercado”, analisou Villamil.

Quanto à limitação da participação de empresas já atuantes no mercado, ele enxerga preocupação concorrencial por parte da Petrobras para não ter o processo reprovado, devido à tentativa de venda frustrada enCombustíveis & Conveniência • 31

MERCADO

tre Ipiranga e Liquigás no julgamento anterior do Cade.

Empresas interessadas

Agência Petrobras

Quando desenhou o novo plano, muito provavelmente a Petrobras já sabia quais tipos de empresas estariam interessadas na operação. Na avaliação de Villamil, há não só empresas nacionais como também estrangeiras que se enquadrariam no perfil que a estatal busca. “Contudo, resta saber se elas realmente vão participar do processo de aquisição, pois essa decisão considera tanto os riscos da operação em si, quanto os de investir no Brasil”, pontuou.

Dentre as nacionais, ele cita distribuidoras de combustíveis já em atuação no mercado, como Raízen e Ale/Glencore, Total, entre outras. Do lado das estrangeiras, ele cita chinesas, europeias e russas, que mantêm o Brasil na mira para expansão nessa cadeia.

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BR e refinarias No final de abril (26/04), Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, anunciou as próximas etapas do plano de venda de ativos, com a redução da participação da estatal na BR e a venda de oito refinarias.

O monopólio no refino pela Petrobras é considerado um dos grandes obstáculos para a redução de preços dos combustíveis e tem sido foco dos debates sobre a abertura do mercado.

Até o fechamento desta edição, a Petrobras não tinha anunciado os detalhes sobre as operações. No caso da BR, apenas que pretende realizar uma oferta pública de ações.

Quanto aos fundos, embora alguns possuam carteira de ativos acima de US$ 1 bilhão, “nem todos têm experiência prévia na operação da atividade de distribuição de combustíveis”, o que pode dificultar sua entrada nesse ramo.

De modo geral, Villamil vê a operação como necessária e positiva para a Petrobras e sua geração de caixa. Além disso, o ingresso de novos players “ou mesmo a venda fracionada da Liquigás para mais de uma empresa” daria uma oxigenada no setor, trazendo benefícios Marco regulatório atual ainda permite a verticalização, autorizando grandes distribuidoras a atuar diretamente no varejo

ao consumidor por potencializar a concorrência no mercado. Para a revenda, o ingresso de novos agentes pode gerar boas oportunidades, pois “o oligopólio da distribuição pode começar a ser dissipado”.

“A revenda de GLP sempre foi muito frágil e economicamente dependente das distribuidoras. O marco regulatório atual ainda permite a verticalização, autorizando grandes distribuidoras a atuar diretamente no varejo. Essa dinâmica da verticalização praticamente elimina as possibilidades de um crescimento dimensional dos revendedores. Além disso, a maior parte deles não possui contratos com uma distribuidora, como ocorre com o setor de combustíveis líquidos. Isso gera ainda mais fragilidade, pois podem perder o seu ponto comercial a qualquer momento”, avaliou.

Villamil acredita que, em um primeiro momento, os revendedores vinculados à Liquigás deverão experimentar uma eventual insegurança, até que a situação seja ajustada pelo mercado. Contudo, ele frisa que os empresários devem ficar a atentos e bem informados sobre os próximos passos da operação. n

Arthur Villamil | Consultor Jurídico da Fecombustíveis

OPINIÃO

Quando a bonificação vira empréstimo Um dos contratos mais comuns entre distribuidoras e postos bandeirados é o de bonificação. Há basicamente dois tipos de bonificação, a antecipada e a por desempenho efetivo, conhecida no mercado como “postecipada”. Na bonificação antecipada, como o próprio nome diz, a distribuidora antecipa um bônus ao revendedor, pelo futuro cumprimento do volume contratado e, caso, ao final do contrato, não seja atingida a galonagem contratada, o revendedor terá de devolver proporcionalmente a bonificação, acrescida de juros, atualização monetária, multa e honorários. Já na bonificação postecipada, o pagamento é feito depois de cumprido certo volume. Ela pode ser ajustada mensalmente, trimestralmente, anualmente ou até mesmo apenas ao fim do contrato.

Tanto a antecipada quanto a postecipada têm por finalidade a concessão de um prêmio ao revendedor, ou seja, funcionam como bônus pelo compromisso assumido (antecipada) ou pelo compromisso cumprido (postecipada). A natureza jurídica da bonificação é a de sanção premial, ou seja, o pagamento de um benefício econômico pelo cumprimento do contrato. Pelo menos, na teoria, é assim que deveria funcionar.

No entanto, a prática tem revelado um funcionamento muito diferente. Inúmeros revendedores têm trazido queixas aos departamentos jurídicos dos Sindicatos Filiados, relatando que estão pagando mais caro pelo combustível do que ocorreria caso não tivessem recebido bonificação. Há relatos de revendedores que teriam sido alertados pelo assessor comercial da distribuidora de que o preço de aquisição para postos com bonificação antecipada seria superior ao preço de postos que não receberam bonificação. Esse tipo de argumento também tem sido utilizado em processos judiciais nos quais se discutem preços discriminatórios. Em muitos casos, as companhias tentam justificar a disparidade de preços em função, dentre outros pontos, da existência (ou não) de bonificação antecipada vinculada ao contrato principal.

Uma bonificação que precisa ser “paga” pelo revendedor por meio de aumento de preços de aquisição junto à companhia perdeu completamente a sua natureza de prêmio ou bônus. Na verdade, transformou-se em verdadeiro contrato de mútuo, ou seja, de empréstimo de dinheiro. E funciona assim: a distribuidora antecipa certa quantia por meio de um contrato de “bonificação” e depois recupera essa quantia (ou até mais do que ela) por meio da fixação de preços superiores aos que o posto poderia estar pagando pelos combustíveis caso não tivesse recebido a “bonificação”. Logo, estamos diante de um contrato de empréstimo, financiamento ou algo do gênero, ou seja, trata-se de contrato de mútuo e não de bonificação.

Essa prática pode, em tese, configurar um vício contratual de consentimento, ou seja, o revendedor ao assinar o contrato pensa que receberá uma bonificação mas, na realidade, está apenas fazendo uma espécie de empréstimo dissimulado junto à companhia. Os vícios de consentimento podem gerar a anulação do contrato, conforme expressamente previsto no artigo 171 do Código Civil. Até mesmo o silêncio intencional sobre fato relevante do negócio pode configurar um vício de consentimento contratual. Esse pode ser o caso de contratos de bonificação quando o prêmio concedido ao posto revendedor for posteriormente “compensado” por meio da imposição de preços mais elevados pela distribuidora.

Nessa situação, a natureza de prêmio ou incentivo se descaracteriza e o contrato passa a ser de mútuo ou financiamento, e não mais de bonificação.

Por isso, é extremamente importante que o revendedor faça uma análise criteriosa do contrato e exija a inclusão de cláusula que deixe claro que seus preços não serão elevados para “compensar” ou “saldar” a bonificação. Somente assim será preservado o verdadeiro objetivo do contrato de bonificação, que consiste justamente na premiação do revendedor pelos volumes negociados com a distribuidora.

É extremamente importante que o revendedor faça uma análise criteriosa do contrato de bonificação e que exija a inclusão de cláusula que deixe claro que seus preços não serão elevados para “compensar” ou “saldar” a bonificação

Combustíveis & Conveniência • 33

REPORTAGEM DE CAPA

Verticalização

prossegue na ANP Em setembro do ano passado, a agência reguladora colocou em discussão um dos temas mais sensíveis para o mercado de revenda de combustíveis, a verticalização. O assunto foi alvo de uma Tomada Pública de Contribuições (TCP) e não havia evoluído até março deste ano, quando a ANP colocou este e demais temas novamente em pauta, desta vez propondo continuidade para chegar ao processo de consultas e audiência pública POR MÔNICA SERRANO E ROSEMEIRE GUIDONI

No ano passado, como um dos reflexos da greve dos caminhoneiros, que paralisou o país, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou uma lista de propostas para, em tese, tornar o mercado mais competitivo e reduzir os preços dos combustíveis ao con36 • Combustíveis & Conveniência

sumidor. Entre as sugestões, alguns temas bastante sensíveis para o setor de revenda: verticalização, venda direta de etanol das usinas para os postos e a liberação para o autosserviço (ou self-service), entre outros.

As propostas, então, passaram a ser discutidas pela ANP e

os agentes do mercado. Tanto a Fecombustíveis, que representa a revenda, quanto a Plural, que responde pelas principais distribuidoras de combustíveis, e a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) se posicionaram contra a abertura total do setor. Mas as

iStock

mudanças permaneceram na mira da agência reguladora e, no dia 28 de março, durante a reunião da diretoria colegiada, Décio Oddone, o diretor-geral da ANP, propôs que os temas passassem a ser conduzidos pela Superintendência de Distribuição e Logísti-

ca (SDL). A intenção agora é seguir o rito normal da agência, que inclui consultas e audiências públicas para debater as novas regulamentações (veja box).

Embora, em princípio, nenhuma mudança seja imediata - já que Oddone vincula a abertura total

A abertura do mercado, da forma como está sendo proposta pela ANP, poderá trazer graves prejuízos ao setor e dizimar os pequenos empresários da revenda

do mercado ao estabelecimento de novas regras tributárias, incluindo a monofasia dos impostos - a possibilidade de verticalizar o setor é uma grande preocupação da revenda no cenário atual, uma vez que alguns dos principais problemas da cadeia podem se agravar.

Combustíveis & Conveniência • 37

REPORTAGEM DE CAPA

Os riscos, caso a abertura seja de fato aprovada, vão desde o aumento das irregularidades, especialmente do ponto de vista tributário, no caso das vendas de etanol, até a inviabilização da atividade do revendedor.

“A verticalização feita na hora errada e de forma desordenada dizimou os pequenos empresários em diversos países, inclusive nos Estados Unidos, onde causou o fechamento de 100 mil postos.

O Brasil ainda não está preparado para este nível de abertura”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. A sonegação de impostos chega a R$ 4,8 bilhões por ano no setor de combustíveis, e sem mudanças no sistema tributário, o rombo tende a piorar.

A Plural também afirma ser contrária à possibilidade de verticalização e destaca que suas associadas não têm interesse em investir no setor de revenda, apenas em casos excepcionais, como os postos-escola. Porém, um dos temores da revenda é justamente o risco de as distribuidoras passarem a operar diretamente alguns postos, desequilibrando ainda mais a concorrência em determinadas regiões.

Segundo Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico e de Mercado da Plural, as distribuidoras, hoje, não teriam estrutura para lidar com as obrigações e particularidades da operação de um posto revendedor. A gestão de funcionários, segundo o executivo, seria uma dificuldade para as companhias.

38 • Combustíveis & Conveniência

Para a entidade que representa as grandes distribuidoras, a abertura de mercado deveria acontecer especialmente no elo do refino, uma vez que a Petrobras domina o segmento, com 99% da capacidade de produção. “Ampliar a competição nesse elo seria muito mais benéfico ao consumidor final, com a perspectiva de redução de preços”, destacou Leonardo Gadotti, presidente-executivo da Plural.

A Federação Brasilcom, que representa as pequenas e médias distribuidoras, considera que a verticalização poderia estimular a concentração em regiões de maior retorno econômico, resultando em distorções e comprometimento do abastecimento nacional.

“Com base no mercado atual e a necessidade de proteger os interesses dos consumidores, a Federação Brasilcom se opõe à operação direta da pessoa jurídica das distribuidoras”, disse Sergio Massillon, diretor institucional da entidade.

Concentração no refino A Fecombustíveis e demais sindicatos da revenda também defendem o aumento da concorrência no refino e, nesse ponto, concordam com a Plural. Afinal, o preço dos combustíveis, hoje, é balizado pelo mercado internacional, conforme a política da Petrobras.

Apenas para ilustrar, na composição do preço, 32% são custos da gasolina A (sem a mistura do anidro), enquanto as margens da distribuição e revenda representam 10% e o restante é o custo do anidro (13%) e impostos (45%). No

caso do diesel, o custo do produto sem a mistura do biodiesel representa 54% da composição de preço. Nesse caso, os tributos representam 24%, as margens de distribuição e revenda 16% e 0,6% referente à parcela do biodiesel.

A análise de tais índices demonstra que os custos da Petrobras são elevados e, se houvesse maior competição no setor, possivelmente seria possível reduzir o preço na ponta da cadeia. Além disso, a parcela de impostos, especialmente no caso da gasolina, é muito alta, e deveria ser objeto de análise por parte do governo.

Assim, o anúncio de intenção de venda de 50% das refinarias a partir de junho, feito pela Petrobras no dia 16 de abril, é visto de forma positiva pelo mercado. No entanto, a proposta da empresa ainda deve passar pelo crivo do

A Plural e a Brasilcom, reprentantes do setor de distribuição, também são contra a verticalização

Rogério Capela

Cade. A preocupação do órgão antitruste é evitar a formação de monopólios regionais. Vale destacar que o anúncio de intenção de venda de parte das refinarias foi feito após a interferência do governo sobre os preços, na primeira quinzena de abril, impedindo o aumento no preço do diesel.

Para alguns analistas, esse tipo de medida cria barreiras e afasta possíveis investidores. “É necessário garantir a segurança jurídica para atrair e manter os investimentos. Nenhum investidor aposta em um mercado sem previsibilidade, ainda mais em um setor frágil e com tantos problemas, como é o caso dos combustíveis”, disse Alexandre Santos de Aragão, professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Discurso x prática Apesar da revenda estar de acordo com a visão da Plural sobre a importância de reduzir a concentração no refino, e a associação reafirmar sua posição contrária à verticalização, ainda existem alguns pontos nebulosos entre os dois segmentos. Um exemplo disso é o estudo que a entidade que representa as distribuidoras vem divulgando junto aos meios de comunicação, denominado “Agenda para a Competitividade da Cadeia de Combustíveis no Brasil”.

O trabalho, elaborado pelo Boston Consulting Group (BCG), causou surpresa à revenda, ao destacar que não há concentração no setor de distribuição. “Estamos no grupo de nações com menor nível de concentração, à frente de países como México, Chile, Portugal e Espanha, e se aproximan-

do de países desconcentrados, como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos”, disse André Pinto, sócio do BCG. De acordo com o consultor, essa conclusão foi baseada no Índice Mundial Herfindahl (IHH).

Este estudo, no entanto, diverge completamente do que diz a própria ANP. De acordo com a agência reguladora, a concentração do setor é crescente. Na gasolina, por exemplo, as três principais distribuidoras detinham, em 2008, 51,49% do mercado; em 2018 esse índice alcançou 63,84%. Já no diesel, a concentração é ainda maior. Em 2008, o índice era de 63,84%, e em 2018 chegou a 73,17%. Em duas notas técnicas publicadas em abril (números 02/2019 e 06/2019), a ANP destaca que essa concentração estimula a assimetria na transmissão de preços ao longo da cadeia, impedindo que os consumidores sejam beneficiados com a redução de valores.

A nota técnica 02/2019 conclui que “os preços de distribuição são a variável-chave na determinação do preço da revenda”.

O próprio Cade já reconheceu que o setor é bastante concentrado, ao impedir, em 2017, que a Ipiranga adquirisse a Ale, alegando que a negociação resultaria em concentração ainda maior do mercado.

Quando a verticalização voltou a ser discutida, no ano passado, a Fecombustíveis buscou respaldo técnico de duas consultorias especializadas, a Tendências e a GO Associados. Em resumo, Combustíveis & Conveniência • 39

REPORTAGEM DE CAPA

para a Tendências, a revenda seria prejudicada com a verticalização, já que a menor competição no elo da distribuição poderia levar à elevação de preços, com prejuízo tanto para os postos quanto para os consumidores. Na análise da GO, por sua vez, o setor de revenda seria inviabilizado caso as distribuidoras fossem autorizadas a comercializar seus produtos diretamente aos consumidores.

E, vale frisar, as análises apontam que o consumidor não seria beneficiado nesse processo. Afinal, com um mercado praticamente dominado por três grandes empresas, além de algumas menores com participação pouco expressiva, quem ditaria os preços?

O estudo da GO Associados mostrou também que as margens das distribuidoras são elevadas e têm avançado sobre as da revenda. De acordo com o estudo, historicamente, a margem no atacado respondia por um terço da margem do varejo. Contudo, segundo dados publicados pela ANP, em fevereiro de 2018, a margem bruta de distribuição da gasolina no Brasil foi de R$ 0,18, correspondendo a 4,3% do preço final ao consumidor,e a margem bruta de revenda foi de R$ 0,40, que representa por 9,7% do preço final ao consumidor, isto é, a relação é de que a margem da distribuição corresponde a pouco menos que a metade da margem da revenda.

Perspectivas nebulosas O cenário é bastante incerto sobre o novo desenho do setor com a abertura do mercado. Na 40 • Combustíveis & Conveniência

visão do advogado Arthur Villamil, consultor jurídico da Fecombustíveis e sócio da Villamil Associados, no modelo atual de mercado, dificilmente as grandes distribuidoras se interessariam em operar diretamente os postos de revenda. “Pode ser que se interessem por postos estratégicos, com bom desempenho de vendas”, disse. No entanto, se conseguirem operar tais pontos, podem causar desequilíbrio a toda a revenda do entorno, uma vez que conseguirão praticar melhores preços do que os demais concorrentes. Isso, juntamente com a atual situação de concorrência desleal, provocada pela ação de agentes irregulares, desequilibraria todo o setor.

No ano passado, os dados da ANP mostraram fechamento de cerca de 2 mil postos revendedores, reduzindo o setor de revenda a

aproximadamente 40 mil estabelecimentos. A ANP alegou atualização de registros de autorização, já que muitos postos encerraram suas atividades há mais de 15 anos. No entanto, parte do fechamento de postos em período recente, segundo levantamento feito pela Combustíveis & Conveniência com empresários que deixaram o setor, foi decorrente do efeito nocivo da concorrência desleal. “Não é possível cumprir todas as exigências legais, arcar com as despesas do posto e seus funcionários, e competir diante de outros empreendimentos irregulares. Existem postos em minha região que vendem o combustível ao consumidor por valores inferiores aos que eu pagava à distribuidora. Se eu baixasse o preço, perderia dinheiro. Mas, mantendo o preço justo, perderia da mesma maneira, já que a ten-

Tutela Regulatória A proposta da ANP sobre a extinção da tutela regulatória da agência sobre a fidelidade à bandeira não extingue os contratos entre revenda e distribuição, muito menos acaba com as obrigações assumidas pelos contratantes. Isso significa que este assunto não será mais de responsabilidade da ANP. Tanto a Brasilcom quanto a Plural, entidades representantes das distribuidoras, consideram que a Justiça não teria condições de responder sobre as questões de fraudes na mesma velocidade que a ANP atua.

“Em um ambiente tão conturbado quanto o atual, não consideramos prudente a extinção da tutela pela ANP”, defendeu Massillon.

Rebeschini, da Plural, afirma que o consumidor será prejudicado em suposta perda da tutela. Quanto tempo demorarão, na Justiça, casos sobre uso indevido da marca ou adulteração de produto da marca X? “Na nossa visão, a condição de mercado atual está longe de ser favorável para que a ANP exclua a tutela regulatória. Talvez, quem sabe, no dia que tivermos um mercado maduro parecido com o do Hemisfério Norte”, disse.

Calcanhar de Aquiles Um dos casos mais emblemáticos de fraudes no país aconteceu em novembro de 2016, no Rio de Janeiro, quando a ANP, em uma operação de rotina do Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis (PMQC), identificou 18 milhões de litros de etanol contaminados com cerca de 7% de metanol, sendo que o limite permitido é de 0,5%, que também foram distribuídos no Espírito Santo.

O etanol hidratado contaminado foi comercializado pelas três maiores distribuidoras (BR, Ipiranga e Raízen), que tinham como fornecedor em comum a Usina Canabrava, sediada em Campos dos Goytacazes (RJ). Na época, a ANP multou as empresas envolvidas neste episódio. Mas passados mais de dois anos, a agência regu-

Pixabay

dência seria de redução das vendas, sem a diminuição dos custos operacionais”, explicou um revendedor paulista, que preferiu manter seu nome em sigilo. Ele conseguiu vender seu posto em 2018 e agora empreende em outro setor.

O relato desse empresário é mais comum do que se imagina.

O crescimento das irregularidades fiscais e a ação de grupos criminosos, infiltrados no setor, desestabilizou o mercado nos últimos anos.

Não bastasse isso, a junção de fatores como a desvalorização cambial, que contribuiu para o aumento do preço do petróleo, e a crise econômica, que reduziu a demanda por combustíveis, trouxe enormes dificuldades à revenda.

Se a verticalização for aprovada, a Fecombustíveis defende que, nos contratos entre distribuição e revenda, seja inserida uma cláusula de saída

ladora não conseguiu identificar os responsáveis pela fraude.

A Usina Canabrava e a Distribuidora Minuano, companhia do mesmo grupo, estiveram recentemente envolvidas em ações suspeitas de fraudes de ordem tributária.

Segundo o jornal O Dia, em 13 de março, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) interceptou um caminhão-tanque com 45 mil litros de etanol, na rodovia RJ-224, em Campos de Goytacazes, que vinha de São Paulo para ser descarregado na usina. O caminhão não tinha nota fiscal, nem licença ambiental. De acordo com o jornal, o caso foi encaminhado à ANP e ao Ministério Público do Estado (MPRJ), em Campos.

Dias depois, mais uma operação do BPRv apreendeu outro caminhão-tanque, com nota fiscal da Distribuidora Minuano. Porém, o local do descarregamen-

to do combustível não batia com o informado na nota fiscal, o que configura crime tributário.

Desde 2012, a Usina Canabrava usufrui de benefício fiscal concedido pelo governo do estado do Rio de Janeiro, que reduziu a alíquota sobre o etanol produzido de 32% para 2%. Por conta deste benefício tributário, as suspeitas são de que a usina não produz etanol, mas compra o biocombustível de produtores de São Paulo de maneira irregular, sem nota fiscal, revendendo o produto a preços mais vantajosos, o que traz como consequência a competição desleal.

Procurada, a ANP não respondeu aos questionamentos da C&C sobre a Canabrava. O Ministério Público estadual fluminense se recusou a fornecer esclarecimentos por telefone ou e-mail. Também questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Fazenda Combustíveis & Conveniência • 41

REPORTAGEM DE CAPA

do Rio de Janeiro informou que devido ao sigilo fiscal, não poderia se pronunciar.

Casos de fraudes demoram anos para serem constatados. “No passado, fizemos várias denúncias sobre um fraudador que atuava em várias regiões do país. A operação criminosa demorou mais de 15 anos para ser confirmada pela polícia. Eu pergunto: como é que podemos pensar em verticalização, se a ANP, e outras autoridades, não conseguem identificar os responsáveis? Como podemos abrir este mercado de forma ampla e irrestrita?”, questionou Paulo Miranda Soares.

Segundo ele, o dano das fraudes tributárias no setor de combustíveis é irreversível. “Perde o governo com a falta de arrecadação e perdem os comerciantes honestos, que pagam impostos e ve-

em seu negócio correr sérios riscos de sobrevivência pela competição desleal”, destacou.

Aurélio Amaral, diretor da ANP, disse que sem análises mais profundas, as mudanças em discussão no momento não são viáveis. Problemas tributários que levam a fraudes, como a ação irregular das usinas conhecidas como “barrigas de aluguel”, ou mesmo a ação dos chamados devedores contumazes, precisam ser resolvidos antes que se faça qualquer mudança no mercado.

Vendas virtuais para o varejo Em um mercado tão difícil de competir, qualquer intervenção, como a permissão para verticalização, pode causar danos ainda maiores às empresas. No entanto, na avaliação de Villamil,

Cláusula de saída Se a verticalização se tornar uma realidade, a Fecombustíveis defende que, nos contratos de fornecimento de combustíveis com cláusula de exclusividade entre distribuição e revenda, seja aberta automaticamente uma “janela” com prazo de opção de saída para o posto revendedor, por parte do órgão regulador. Esta opção de saída, conforme a proposta da revenda, terá validade apenas para os postos que, na data do início da vigência da verticalização, estiverem com seus contratos vigentes e em curso.

Neste caso, esses revendedores, teriam até seis meses para optar se continuariam ou não com os contratos com as suas companhias, já que, a patir da abertura, essas empresas passariam a ser também suas competidoras, o que é inviável em termos de equilíbrio de mercado. A medida visa proteger o revendedor, bem como o consumidor final, de que supostos preços abusivos sejam cobrados pelas distribuidoras.

Os postos que receberam algum tipo de bônus antecipado ou valor sob volume futuro, e que optarem pela cláusula de saída, deverão ressarcir a distribuidora proporcionalmente ao volume não cumprido.

42 • Combustíveis & Conveniência

as distribuidoras já vendem seus produtos diretamente aos consumidores, por meio de seus aplicativos. Um exemplo é o aplicativo ‘Abastece Aí’, da Ipiranga (veja mais na página 25). “Para comprar o combustível por um preço menor do que o praticado pelos postos, o cliente precisa baixar o app e se cadastrar. Então, as compras (e pagamentos) são feitas diretamente pelo aplicativo. O cliente só vai ao posto para ‘retirar’ o produto já comprado. Isso não é uma forma de venda direta ao consumidor?”, exemplificou o advogado, mencionando ainda o fato de que, nesse caso, as distribuidoras vendem direto ao cliente com a vantagem de não precisarem se preocupar com aspectos operacionais ou legais da revenda.

Verticalização é perigosa para o Brasil Na avaliação de Villamil, a verticalização, se feita atualmente, traria vários riscos não só à revenda, mas também aos consumidores. “O problema do preço do combustível não é a falta de competição na revenda. Além da parcela elevada da Petrobras, os próprios estudos da ANP mostram que a margem na distribuição também se manteve alta”, destacou. “Ou seja, a verticalização não vai garantir preços melhores ao consumidor, é preciso antes resolver as questões de concentração dos demais elos da cadeia”.

“A revenda é um mercado extremamente pulverizado, que sobrevive em meio à concorrência acirra-

da. Se ocorrer a verticalização, as distribuidoras poderão, por exemplo, comprar postos bem localizados, em regiões nobres. Pelo seu poder econômico, acabarão inviabilizando a atividade do pequeno empresário”, disse Paulo Miranda Soares. Além disso, ele lembra que a morosidade de nosso sistema judiciário e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode levar muitos empresários à falência enquanto aguardam um julgamento sobre abuso de poder econômico, em torno de dez anos. Enquanto, nos Estados Unidos, modelo verticalizado que inspirou a proposta da ANP, os casos de prá-

ticas anticompetitivas são julgados pelo Federal Trade Comission (Cade norte-americano), geralmente, em cerca de 90 dias. “O Cade e a Justiça brasileira também teriam que julgar os casos com maior celeridade, caso contrário, o próprio órgão de defesa econômica contribuirá para transformar a revenda, que hoje é bastante diversificada e competitiva, em um oligopólio pelo domínio das grandes companhias”, afirmou o presidente da Fecombustíveis.

Venda direta Um outro aspecto que merece a atenção é que, conforme a pro-

posta da agência reguladora, no processo de verticalização os postos poderiam passar a comprar produtos diretamente das refinarias (gasolina e diesel) e das usinas (etanol e biodiesel).

Porém, na visão da Fecombustíveis, será muito difícil que as 19 refinarias atendam aos postos de todo o país, principalmente pela complexidade logística.

Normalmente, o combustível fóssil chega nas bases das distribuidoras por meio de dutos, onde a mistura com o biocombustível é feita. A partir da base é que ele é distribuído, em caminhões, aos postos. Assim, para um pos-

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REPORTAGEM DE CAPA

to comprar diretamente da refinaria, surgiriam novos problemas, como a necessidade de mais caminhões circulando e distância da refinaria, tornando o frete inviável. Além disso, provavelmente a refinaria não teria logística para atender à demanda dos postos. E, o aspecto mais grave, quem faria a mistura ao biocombustível, garantindo a manutenção da especificação atual?

“Não existe nas refinarias a disponibilidade de equipamentos de carregamento fracionado, como é feito nas distribuidoras, nem tampouco existe a capacidade de receber, armazenar e adicionar aditivos, etanol anidro e B100, os dois primeiros requisitos obrigatórios da composição da gasolina C e do diesel B”, disse Sergio Massillon, da Brasilcom.

Dietmar Schupp, consultor tributário, também considera totalmente

Proposta da ANP Durante a reunião da Diretoria Colegiada da ANP de 28 de março, o diretor-geral da agência, Décio Oddone, propôs que a Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) volte a debater os temas, como venda direta de etanol, verticalização e tutela regulatória de fidelidade à bandeira.

Conforme a proposta de Oddone, a venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos seria condicionada à implantação da monofasia dos tributos, o que resolveria a sonegação no setor.

No caso da verticalização, a proposta prevê a aprovação em duas etapas. A primeira fase permitiria a venda de gasolina C e de etanol hidratado pelos TRR a revendedores varejistas e pontos de abastecimento (PAs), desde que mantida a obrigatoriedade da mistura de combustíveis fósseis e biocombustíveis pelos distribuidores, assim como a obrigatoriedade de compra pelos distribuidores.

Também nesta primeira etapa, seria liberada a participação societária do distribuidor no quadro societário do revendedor varejista, não permitindo a verticalização direta até que seja implementada a monofasia. Além disso, a agência propõe extinguir a tutela regulatória de fidelidade à bandeira para permitir novos arranjos relacionados à utilização da marca.

Após ser implementada a monofasia dos tributos é que seria conduzida a segunda etapa da abertura do mercado, quando se permitiria a venda direta de gasolina e de diesel das refinarias, e de etanol hidratado das usinas, aos postos revendedores, bem como seria liberado às distribuidoras atuarem no varejo de combustíveis, adquirindo postos de combustíveis, o que hoje é proibido.

Até o fechamento desta edição, a SDL não havia divulgado um cronograma e continua analisando o tema.

44 • Combustíveis & Conveniência

inviável a refinaria vender para o posto diretamente. “Nem em países de primeiro mundo o posto compra direto da refinaria. Isso não existe!”.

Em relação à venda direta de etanol, Dietmar coloca em dúvida se o governo vai abrir mão dos R$ 0,11 por litro de PIS/Cofins pagos pelas distribuidoras.”Se o elo intermediário acabar, quem perde é o próprio governo”, disse. O que ocorre é que com os ICMS diferenciados nos estados e com a concentração dos impostos na usina, a unidade produtora poderá trabalhar com custos diferenciados.

A venda direta hipoteticamente seria viabilizada somente para o posto bandeira branca. Nesse contexto, Dietmar questiona o poder de negociação entre uma distribuidora e um posto de pequeno porte com a usina. Dado o maior volume negociado, as companhias obteriam vantagens competitivas tanto pelo preço do produto, quanto pelo frete. “No fim das contas, não vejo vantagem, acho que o mercado tende a ficar mais concentrado”, destacou.

Para Massillon, hoje, nada impede que uma usina de etanol abra uma distribuidora e venda direto a qualquer posto revendedor. Segundo ele, a Brasilcom não se opõe às medidas de aumento de competição e de diminuição de concentração de mercado, mas reitera sua preocupação pela eventual tomada de decisões e alterações das normas atuais, sem que os impactos sejam cuidadosamente avaliados e as possibilidades do aumento de fraudes percebidas e evitadas. n

REVENDA EM AÇÃO

Encontro da revenda reúne duas mil pessoas em Belo Horizonte Congresso apresentou palestrantes de renome, estimulou debates de temas importantes e troca de experiências Divulgação Minaspetro

Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro, durante o discurso de abertura do evento

POR STENYO FONSECA

Realizado nos dias 11 e 12 de abril, o 16º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais e 7º Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Sudeste mostrou por que é considerado um dos grandes encontros da revenda em todo o país.

Com o lema “Repensar novos tempos”, o Congresso recebeu mais de duas mil pessoas que foram conhecer e discutir as mudanças pelas quais o segmento de distribuição e revenda de combustíveis passam e as perspectivas para o futuro do setor.

Na abertura do evento, Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro, proporcionou justa homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, pelo excelente trabalho prestado às vítimas e familiares da tragédia de Brumadinho, que sensibilizou o país no início de 2019.

No âmbito das palestras, o destaque ficou por conta da apresentação magna comandada pelo economista Ricardo Amorim, que retornou a um evento organizado pelo Minaspetro dez anos após ser palestrante no 11º Congresso do Minaspetro, quando a entidade comemorava os seus 50 anos de fundação.

Já na manhã do dia 12, Mateus Simões, professor da Fundação Dom Cabral (FDC), abriu a programação de palestras abordando a sucessão em empresas familiares, realidade de muitas famílias na revenda de combustíveis.

Ao longo do dia, subiram ao palco para apresentações o empreendedor Gustavo Caetano, os presidentes das companhias distribuidoras de combustíveis, o presidente do Minaspetro e o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares.

Finalizando a programação de palestras e painéis, Fábio Porchat,

com sua mistura de comédia standup e talk show, encerrou os trabalhos de maneira leve, arrancando boas risadas da plateia.

Para finalizar a noite e manter a tradição do Congresso do Minaspetro, o jantar de encerramento do evento contou com um show exclusivo da Banda Jota Quest, que relembrou sucessos clássicos da banda como “Amor Maior”, “Só Hoje”e “Dias Melhores”, entre outros hits que marcaram época.

Feira Esta edição do Congresso do Minaspetro contou com cerca de 45 diferentes empresas, desde companhias distribuidoras de combustíveis até startups voltadas para os postos de serviços. A variedade de opções agradou o público presente, gerando um bom volume de negócios e estreitando o relacionamento junto aos fornecedores presentes no evento. n Combustíveis & Conveniência • 45

NA PRÁTICA

Novas regras concedem benefício para pagamento de multas Revendedores terão até 8 de julho para quitarem à vista os seus débitos administrativos junto a ANP ou, pelo menos, pagarem a primeira parcela da dívida. Em troca, terão seus processos excluídos da reincidência

Revendedores poderão resolver suas pendências com a ANP, fazendo o pagamento de suas dívidas decorrentes de processos administrativos 46 • Combustíveis & Conveniência

POR ADRIANA CARDOSO

A Resolução ANP 780/2019, publicada em 8 de abril, insere novos requisitos para desconsideração de infração aos agentes regulados para fins de reincidência. A nova regra estabelece que revendedores com processos administrativos têm até 8 de julho para pagar os débitos pendentes oriundos de multas decorrentes de penalidades aplicadas

pelo órgão regulador, para serem beneficiados de isenção no cadastro de reincidência. A regra contempla, inclusive, os débitos que estão em fase judicial, podendo ou não estarem inscritos em dívida ativa e em execução fiscal.

A isenção de reincidência é importante especialmente aos revendedores autuados e multados mais de uma vez, num prazo de dois anos, pois as penalidades são severas.

“Um exemplo disso é quando o posto é autuado duas vezes, no interstício de dois anos, pelas infrações vício de quantidade e, após, vício de qualidade. No primeiro processo, seria aplicada multa mínima de R$ 20 mil, e no segundo, além da multa pecuniária também de, no mínimo, R$ 20 mil, seria executada a pena de revogação de registro, o que é permitido nos termos da Lei 9.847/99”, explicou

774: sem novidades Em 28 de fevereiro, o Diário Oficial da União publicou a Resolução ANP 774/2019, que institui o parcelamento de débitos administrativos oriundos de multas aplicadas durante as fiscalizações do órgão regulador aos agentes econômicos do segmento. Porém, essa regra não trouxe nenhuma novidade substancial.

“A Resolução ANP 774/2019 serve para multas aplicadas para qualquer tipo de ato infracional, imputada no âmbito da fiscalização. Contudo, tal possibilidade não se aplica aos débitos já inscritos em dívida ativa e àqueles apurados e não pagos de participação governamental”, esclareceu Simone.

Os revendedores que quiserem usufruir desta nova regra poderão fazer a solicitação de parcelamento a qualquer momento, desde que haja débito consolidado e não inscrito em dívida ativa.

O parcelamento máximo é de 60 prestações mensais e sucessivas, sendo que cada prestação não pode ser inferior a R$ 200,00. Entretanto, se o valor for igual ou inferior a R$ 500,00, a dívida deverá ser paga em até cinco dias.

As parcelas devem ser quitadas pela emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), expedida e atualizada mensalmente pelo próprio revendedor. A consolidação do débito deve ser solicitada ao setor de cobrança do órgão regulador. Se houver mais de um débito, cada um deles deverá ser requerido individualmente.

Combustíveis & Conveniência • 47

NA PRÁTICA

Simone Marçoni Decat, advogada do Minaspetro.

Conforme a nova regra, o revendedor pode pagar o valor total da dívida ou, caso opte pelo parcelamento, quitar a primeira parcela. A norma, no entanto, não especifica um limite de parcelamento em que a dívida poderá ser paga.

Simone explica que as regras contidas na também recente Resolução 774/2019 nortearão esse procedimento (veja box).

Ao fazer a opção do pagamento, caso o débito esteja sendo objeto de contestação judicial, o revendedor é obrigado a protocolar na ANP uma cópia da petição de requerimento de desistência da ação, renunciando ao direito usado como argumento.

A advogada orienta os revendedores interessados em quitar seus débitos a entrarem em contato com o setor de cobrança da agência (cobrança@anp.gov.br), solicitando orientações dos procedimentos para o pagamento à vista ou a prazo.

Vale ressaltar que os artigos terceiro e quarto da Resolução determinam a perda do benefício da descaracterização de reincidência, seja pelo não cumprimento do pagamento das parcelas ou o estabelecimento que praticar infração no período de seis meses após o cumprimento integral da pena pecuniária, e for condenado por decisão regulatória definitiva.

Por essa razão, a advogada enfatiza a importância do cumprimento da resolução por parte do revendedor. “A possibilidade do pagamento das penalidades que, des48 • Combustíveis & Conveniência

Resolução 780/2019 PRAZO O revendedor tem até 8 de julho (três meses a partir da data da resolução) para quitar débitos à vista ou pagar a primeira parcela, se for a prazo, incluindo os inscritos na dívida ativa.

BENEFÍCIO O principal benefício é a retirada do registro do processo administrativo do cadastro de controle de reincidências perante a ANP. PERDA DO BENEFÍCIO O estabelecimento perderá o benefício da caracterização de reincidência se praticar infração com condenação por decisão regulatória definitiva, no período de seis meses após o cumprimento integral da pena pecuniária.

Resolução 774/2019 PRAZO O revendedor tem prazo indeterminado para solicitar parcelamento de débitos, exceto os inclusos na dívida ativa e os apurados e não pagos de participação governamental, ambos não contemplados pela regra de parcelamento.

BENEFÍCIO O débito poderá ser parcelado em até 60 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 200,00. Contudo, dívidas de até R$ 500,00 devem ser pagas em sua integralidade, num prazo de até cinco dias.

Fonte: Simone Marconi Decat, advogada do Minaspetro

sa forma, não serão computadas pela ANP para efeitos apenas de reincidência (caso este cumpra os requisitos da resolução), permite ao revendedor ter uma nova chance no cômputo de suas condenações anteriores perante o órgão”, disse.

Vale enfatizar que o benefício serve apenas para os efeitos de reincidência, mas não para as situações de agravamento. “Neste último caso, os processos anteriores permanecerão registra-

dos e computados pela ANP no prazo de cinco anos, ocasião em que haverá um aumento do valor da multa pecuniária a ser eventualmente aplicada, além de não impedir a remessa de tais processos para a apuração de outras responsabilidades no Ministério Público (nos casos previstos em lei)”, pontuou.

As regras de reincidência permanecem estabelecidas pela Resolução 08/2012, de acordo com a advogada. n

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Uma das primeiras atitudes do presidente Jair Bolsonaro, após eleito, foi liberar a posse de armas, conforme prometido em campanha. Em janeiro, foi publicado o Decreto nº 9.685/2019, que permite ao cidadão ou estabelecimento comercial possuir uma arma. Como os postos são alvos de constantes assaltos, saiba como proceder, quem pode usar, quais são os riscos, e a recomendação jurídica para deixar a defesa do posto a cargo das empresas de segurança.

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Em um estabelecimento comercial, quem está autorizado a ter posse de arma de fogo? Ela deve estar no nome de quem?

A posse de arma de fogo é deferida sempre a uma pessoa física. No caso dos revendedores, a arma deve estar em nome do representante legal.

A concessão da posse de arma de fogo dá o direito ao cidadão de possuir uma arma em sua casa ou no seu local de trabalho. Não lhe confere, portanto, o direito de portar a arma consigo. Observação: o revendedor não pode sair andando armado dentro do posto porque posse é diferente de porte. Sendo assim, ao menos em tese, só quem poderia fazer uso dessa arma, em caso de necessidade, seria o legítimo proprietário. Com a edição do Decreto nº 9.685/2019, que alterou o Decreto nº 5.123/2014, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, pode-se dizer que, de certa forma, a posse de arma de fogo e munições foi facilitada.

Quais são os riscos de se ter uma arma de fogo na revenda?

Armas são instrumentos perigosos, não por acaso são tão reguladas. O mais recomendável, certamente, é deixar em mãos de empresas capacitadas.

Considerando-se que só quem pode fazer uso dela é o seu proprietário, haverá a possibilidade de punição em caso de uso por terceiro não autorizado, inclusive, acidentes envolvendo, por exemplo, crianças. A responsabilidade pela guarda da arma de fogo é exclusiva de seu proprietário.

Suponhamos que o posto seja alvo de assalto ou qualquer outra situação de perigo no local, quem está autorizado a usar a arma?

Conforme já explicitado, só quem pode fazer uso da arma é o seu legítimo proprietário. No caso de estabelecimento comercial, a legislação prevê a possibilidade de uso de arma de fogo pelo titular ou representante legal pelo estabelecimento ou empresa. De todo modo, para que essas pessoas possam fazer uso da arma, há a necessidade de obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) em nome delas. É melhor deixar a responsabilidade para o uso de armas para as empresas de segurança terceirizadas?

Certamente. As empresas de segurança privada devem possuir autorização para o uso de arma de fogo expedida pela Polícia Federal, sendo precedida, necessariamente, da comprovação do preenchimento de todos os requisitos constantes do art. 4º da Lei 10.826/2003, pelos empregados autorizados a portar arma de fogo.

Além disso, o art. 39 do Decreto 5.123/2004 estabelece que é de responsabilidade das empresas de segurança privada a guarda e armazenagem das armas, munições e acessórios de sua propriedade, nos termos da legislação específica.

Informações fornecidas por Gustavo Tavares, advogado da Fecombustíveis e Davi Tangerino, advogado e sócio de Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados

no país do futuro Autor: Marcos Mendes Editora: Campus

Nesta obra, o economista Marcos Mendes utiliza seu conhecimento teórico e sua vasta experiência no setor público para explicar o motivo do baixo crescimento econômico brasileiro, que se traduz na combinação de altos gastos públicos, elevada carga tributária, baixo investimento público, baixa qualidade dos serviços de educação, insegurança jurídica e baixa poupança do setor público.

A leitura é recomendada para quem quer aprofundar seu conhecimento sobre as dificuldades econômicas do país.

Combustíveis & Conveniência • 49

CONVENIÊNCIA

Tecnologia a favor da loja Com ajuda de softwares, o monitoramento remoto facilita a gestão de revendedores no controle de estoque e inventário, uma das tarefas mais trabalhosas na conveniência. A principal vantagem é a redução de perdas POR ADRIANA CARDOSO

A tecnologia já vem ajudando os proprietários de lojas a melhorarem o gerenciamento do seu negócio, incluindo um dos pontos mais trabalhosos da conveniência: o controle de estoques. Com o auxílio de softwares, algumas unidades conseguem monitorar melhor, até mesmo pelo celular, o que entra e sai da loja, propiciando um gerenciamento mais aprimorado.

“Posso dizer com propriedade que, hoje, conseguimos reduzir consideravelmente nossas perdas, graças a uma gestão muito mais organizada e, claro, com o real envolvimento dos nossos colaboradores”, disse Isabel Finger, sócia-proprietária da Rede Capoani, formada por cinco postos com lojas de conveniência, em Caxias do Sul (RS).

Há seis anos, ela vem fazendo a gestão de estoques de toda a rede, especialmente nas lojas, com ajuda de um software, cujos resultados são bastante satisfatórios em relação às perdas. Antes de aderir à tecnologia, Isabel conta que o processo era feito de forma manual, e 50 • Combustíveis & Conveniência

não havia um gerenciamento efetivo depois de apuradas as perdas.

“Todos o produtos tinham que ser conferidos um a um, o que era bastante trabalhoso. A transição do modelo manual para o coletor com leitor de SKUs (Unidade de Manutenção de Estoque) foi trabalhosa, mas a consolidação tornou-se muito mais célere, o que acabou eliminando muitos conflitos de informações”, garantiu.

Embora a migração tenha dado um pouco de trabalho, ela garante que muito dinheiro tem sido poupado. “O processo é muito mais rápido que o manual, pois se acrescenta o código de barras e a quantidade, sem buscar item a item em listagens complexas”, pontuou.

A rede usa um coletor de dados da Bematech e as informações são sincronizadas e configuradas no sistema Vip, desenvolvido por um técnico contratado. Os índices de quebra de estoque na rede eram de 4% a 6%, segundo Isabel, percentual considerável para o tamanho do negócio. No primeiro ano de trabalho com o novo sistema, as perdas caíram entre 2% e 1% e, hoje, estão na média

do 0,8%, chegando a 0,2% em algumas unidades.

Contudo, ela frisa que o software é uma ferramenta, e que é preciso comprometimento da equipe e da empresa para realizar os processos que antecedem a contagem, como recebimento correto e checagem de mercadorias. “Saliento que um dos principais fatores pela manutenção deste índice é que a empresa criou uma estratégia de comissionamento sobre o índice de quebra. Desta forma, conseguimos motivar as pessoas, envolver os colaboradores para minimizar os furtos, além de engajamento na busca por resultados melhores”, enfatizou.

Pelo celular A rede Vip 24 Horas, do Rio Grande do Sul, conta com a tecnologia para quase tudo. A empresa usa

Shutterstock

o software da Linx, que lhe permite acompanhar remotamente toda a movimentação da loja e do posto.

“Esse sistema possibilita que, na loja de conveniência, façamos o lançamento de nota fiscal de todos os produtos, o que é muito importante, por temos em nossa menor loja 1.500 itens e 2.500 nas maiores. É possível fazermos o controle de tudo online, o que temos em estoque e a venda diária por produto. É muito fácil administrá-lo e ter as informações a cada hora, por exemplo”, contou André Gevaerd, sócio-proprietário da rede.

De onde estiver, Gevaerd pode acompanhar, pelo celular, todo o movimento, não só da loja, mas do posto todo, pois o software mostra de forma clara e fácil as vendas, a tancagem, o que facilita o controle de estoque para fazer

novos pedidos, além da famigerada gestão de perdas.

“Esse sistema desenvolve todos os relatórios de que você precisa, o que facilita muito a vida. Dá um gerenciamento de vendas em dinheiro, cartão, de funcionários e valores do caixa. Além disso, você pode adquirir outros módulos, caso necessite do controle de outros segmentos”, contou.

Pacotes Normalmente, empresas do ramo vendem esses softwares em pacotes pelos quais se paga, mensalmente, também o suporte técnico.

Nenhuma das empresas consultadas para esta reportagem quis comentar valores, pois os preços variam de acordo com as necessidades do cliente. Adaptações também podem ser feitas.

O consultor Marcelo De La Luna, da D. Luna Gestão de Perdas, criou há alguns anos uma ferramenta tecnológica depois de verificar que a maioria dos sistemas de operação da revenda tinha uma forma de fazer inventário com pouca ou nenhuma interface com equipamentos de coleta de informação. “Isso fazia com que os inventários tivessem de ser feitos todos manualmente, o que torna o processo impraticável”, relatou.

Uma empresa criou o software para Luna, e o processo foi bastante rápido. “Sempre fazemos atualizações, criando novos indicadores de desempenho para análises de resultados. Estamos sempre mudando”, afirmou.

Os clientes que contratam o serviço do consultor recebem login e senha para acessar ao software e analisar os inventários.

“Muitas vezes, marcamos reuniões para fazermos a análise juntos, criarmos e atualizarmos o Plano de Prevenção de Perdas”, contou.

O revendedor, segundo ele, não paga pelo software, mas somente pelo serviço de inventário, que permite enxergar onde estão e por que ocorrem as perdas. Ainda assim, ele diz que muitos proprietários de loja e de postos, em geral, resistem à ideia de aderir à tecnologia, pois acham o serviço de inventário custoso “e não veem como um investimento que trará retorno pela grande e rápida diminuição de perdas”.

A MTB, empresa do ramo de automação, disponibiliza uma série de serviços a postos de combustíveis e lojas de conveniência. SeCombustíveis & Conveniência • 51

CONVENIÊNCIA

Não basta apenas contar com uma boa tecnologia, é necessário ter o envolvimento da equipe de funcionários para minimizar as perdas

Divulgação

gundo Nilton Burghi, sócio-fundador da empresa, o software para postos contém uma nuvem que os clientes podem utilizar para ter o controle administrativo.

O contrato, que funciona como uma assinatura mensal, inclui suporte técnico e licença para uso da ferramenta. “O ambiente todo roda na plataforma Windows 10, com funções de caixa, venda fiscal, fechamento de caixa, leitura de bomba, medidores de nível do tanque, além do escritório e loja, nos quais têm várias funções, como contas a pagar, controle de estoque e entradas de notas fiscais”, explicou.

A Moura Informática também conta com sistemas que auxiliam no controle automático da loja e do posto. Por meio de um coletor de dados parecido com um celular, o revendedor pode fazer o contro52 • Combustíveis & Conveniência

le de estoque a partir do código de barras dos produtos.

“Ele armazena todos os dados de todos os produtos, aperta um botão para sincronizá-lo e, assim, lança todo o estoque automaticamente no sistema”, explicou Thiago Moura, sócio-diretor da empresa.

Quando o produto é vendido, o sistema do caixa é sincronizado com o estoque, que lança a baixa do produto, que é feita por grupo. “Por exemplo, faz a contagem do grupo dos refrigerantes, dos lubrificantes e assim por diante. Isso dá uma visão geral do que se tem no estoque por categorias, auxiliando na organização e redução de erros”, disse.

A única restrição, de acordo com ele, é que, como os códigos de barras da maioria dos produtos são de uma dimensão, a data de vencimento dos produtos ainda é feita de

modo manual, pois o coletor não consegue fazer a leitura apropriadamente. Mas a categorização do controle por grupos ajuda nessa tarefa.

“Nesse aspecto, a indústria têxtil está à frente, pois a etiqueta das roupas contém uma marca d’água, uma espécie de chip que auxilia num controle mais eficiente que o código de barras. Mas isso é caro, normalmente vem somente em produtos com maior valor agregado”, comentou.

Segurança Como a segurança é um aspecto muito frágil não só no Brasil, mas no mundo todo, com milhões de fraudes acontecendo todos os anos, Burghi, da MTB, recomenda aos clientes que façam backup diário das movimentações, não só na nuvem, mas utilizando um HD externo. n

MEIO AMBIENTE

As chuvas fortes de abril colocaram em risco várias estruturas do posto, especialmente a parte elétrica e de automação

Shutterstock

Boas práticas eliminam riscos de acidentes ambientais Adotar boas práticas na manutenção dos equipamentos é fundamental para evitar vários problemas para o posto revendedor, como o risco de vazamento de produto, que contamina o meio ambiente POR ROSEMEIRE GUIDONI

Nos meses de março e abril deste ano, choveu muito em algumas localidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. Em uma das ocorrências, depois de uma noite de chuvas intensas, a grande imprensa noticiou um suposto vazamento de combustíveis em um posto na Grande São Paulo, que em decorrência do alagamento deixou o estabelecimento praticamente submerso.

Vale destacar que o vazamento não veio de um tanque de combustíveis. Os tanques são protegidos, o que significa que a possibilidade de entrar água e causar o transbordamento é ínfima. Pa-

ra se ter ideia do nível de proteção dos tanques, basta lembrar que há alguns anos, em 2007, um avião da TAM perdeu o controle e colidiu com um posto localizado na avenida em frente ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O avião explodiu e a estrutura externa do posto foi danificada, mas os tanques subterrâneos permaneceram intactos.

No caso de alagamentos, várias estruturas do posto correm risco, especialmente a parte elétrica e de automação. Também há chance de vazamento de uma pequena quantidade de combustível, se entrar água nas tubulações do sistema. No entanto, a probabilidade

maior, no caso citado, é de que os resíduos tenham vazado do sistema separador de água e óleo, mais conhecido como caixa separadora.

Esse equipamento, que faz um pré-tratamento dos efluentes do posto, separa os materiais sólidos (normalmente areia e lodo) dos resíduos de óleo. Ligadas ao sistema de drenagem do posto, as caixas recebem todos os materiais que escorrem pelas canaletas, separando os resíduos contaminados da água.

Tais resíduos precisam ser encaminhados para uma empresa coletora, que se responsabiliza pela correta destinação.

Assim, para evitar riscos de contaminação ambiental por vaCombustíveis & Conveniência • 53

MEIO AMBIENTE

zamentos na caixa separadora, é fundamental que o posto faça a manutenção periódica das instalações. Além disso, especialmente em períodos de chuvas, é importante que o revendedor faça, com maior frequência, a checagem de todo o sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC), conferindo sua estanqueidade.

Cuidados em dia “Se o funcionamento do sistema estiver correto e a manutenção em dia, não devem ocorrer transbordamentos”, afirmou

54 • Combustíveis & Conveniência

Divulgação Zeppini

Caixa separadora deve ser conferida para evitar acidentes com o meio ambiente. Se o funcionamento do sistema estiver correto e a manutenção em dia, não devem ocorrer transbordamentos

Edgard Laborde, consultor ambiental. A caixa separadora, segundo ele, impede a entrada de água. “Ela é fechada sob pressão, com presilha, porca e parafuso.

A entrada de água pela tampa só é possível se durante os procedimentos de manutenção a vedação não for feita de maneira correta”, explicou. Nesse caso, os riscos são potencializados.

Além disso, dependendo da intensidade do alagamento, pode ocorrer a entrada de água pelo serviço de drenagem de efluentes.

“Esse risco é pequeno, mas se houver uma enchente de proporções

maiores, pode acontecer um refluxo, com a entrada de água, que terá que ser escoada pelo mesmo local”, observou.

“Recomendo olhar todo mês a caixa separadora”, disse Laborde. Porém, o volume de materiais contidos em seu interior depende muito do posto e das atividades desenvolvidas. Por exemplo, uma revenda que tenha serviço de lavagem automotiva tende a ter um acúmulo maior de resíduos no sistema separador de água e óleo.

Marcelo Fernandez, supervisor de marketing da Zeppini, uma das empresas que fornecem o equipamento para o setor, destaca que a recomendação, ao instalar o sistema separador, é realizar a limpeza em períodos de tempo menores, até que seja identificada a periodicidade adequada para o estabelecimento. “Esse prazo de limpeza do equipamento pode variar conforme o volume de óleo presente no efluente que está sendo tratado”, explicou.

“Existe uma periodicidade mínima obrigatória, de acordo com a norma NBR 15.594-3, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, afirmou o advogado Bernardo Souto, consultor ambiental da Fecombustíveis. Conforme a regra, a manutenção deve seguir as seguintes orientações: • semanalmente, é necessário limpar (e manter limpo) o préfiltro/caixa de areia, retirando resíduos sólidos e mantendo o nível interno de água; • também semanalmente, é preciso verificar o nível de óleo no inte-

rior da caixa separadora e, se necessário, fazer a remoção desse produto para um reservatório adequado; • a cada dois meses, é importante verificar a integridade (trincas, rachaduras e quebras) do corpo e dos componentes internos do sistema e de seus periféricos; • também bimestralmente, é preciso desmontar as partes internas do equipamento e do pré-filtro, para realizar a limpeza completa, utilizando água; • após a conclusão do processo de limpeza, todos os módulos do sistema precisam ser preenchidos com água.

Destinação adequada Depois de coletados para limpeza da caixa, os resíduos sólidos precisam ser armazenados em um tambor apropriado, com boa vedação, para posterior destinação.

Ao fazer a manutenção do sistema, o principal cuidado, segundo Fernandez, é certificar-se de que os profissionais são habilitados a realizar o processo de limpeza e destinação do óleo removido durante o processo de tratamento.

“Também é recomendado que um funcionário do posto acompanhe o procedimento, para se

Cuidados redobrados Confira as dicas para minimizar os riscos em épocas de chuvas, caso seu estabelecimento sofra algum alagamento: • faça a inspeção periódica das câmaras de contenção dos tanques, bombas e filtros, verificando a presença de água e/ou combustível; • se houver presença de combustível, identifique a causa para que o problema seja solucionado o quanto antes; • inspecione a vedação das tampas das bocas de descargas dos tanques; • execute periodicamente, principalmente antes dos períodos de chuvas, o teste de estanqueidade do SASC; • fique atento ao estado dos bueiros do sistema de drenagem de águas pluviais das imediações. Se estiverem obstruídos, o risco de alagamento é maior, e as autoridades públicas devem ser chamadas para a limpeza.

Fonte: Edgard Laborde e Zeppini

certificar que haja cuidado, a fim de preservar a integridade dos componentes internos do equipamento e o seu correto fechamento”, orientou.

No estado de São Paulo, as empresas que contratam o serviço de limpeza (no caso, os postos revendedores) são obrigadas a ter o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (Cadri), uma exigência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Esse documento atesta que o gerador dos resíduos está fazen-

Descartar de forma inadequada a água, o óleo e os sólidos contaminados que são retirados da caixa separadora é crime ambiental

do a destinação correta dos produtos. Algumas empresas coletoras, inclusive, fornecem um Cadri coletivo, em parceria com os sindicatos locais, como o Recap, que representa a revenda de Campinas e região.

Vale lembrar que é considerado um crime ambiental despejar a água, o óleo e os sólidos contaminados que são retirados das caixas separadoras sem o devido Cadri e em local que não seja licenciado.

Além disso, o transporte desses resíduos em veículos sem o devido licenciamento para produtos perigosos também é crime. Tanto o gerador do resíduo, quanto a empresa de coleta precisam ter o Cadri e, em caso de irregularidades, ambos são responsáveis.

Nos estados onde esse documento não é obrigatório, é fundamental que o revendedor exija da empresa coletora um certificado de limpeza e coleta, atestando a destinação adequada dos resíduos. n Combustíveis & Conveniência • 55

ATUAÇÃO SINDICAL

Nacional

Em defesa da revenda Divulgação Fecombustíveis

Maria Aparecida Siuffo Schneider, do Sindcomb, ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, e Márcio Félix, do MME

Em abril, a Fecombustíveis cumpriu diversos compromissos com o governo federal a fim de mostrar o funcionamento do setor, solicitar alterações sobre determinadas regras excessivas e esclarecer as principais questões que podem impactar a revenda com a abertura de mercado.

Em 4 de abril, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, participou de uma reunião com Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e equipe (Bruno Bianco, secretário especial adjunto; Marina Brito Battilani, presidente da Fundacentro, entre outros), na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, para reforçar o pedido feito ao governo federal no sentido de revisar os exageros contidos nas Normas Regulamentado56 • Combustíveis & Conveniência

ras (NRs), como a lavagem dos uniformes, que burocratizam o sistema operacional, onerando o negócio.

Em 24 e 25 de abril, a Fecombustíveis participou do lançamento do programa Abastece Brasil, do governo federal, que substituiu o Combustível Brasil, lançado no governo de Michel Temer. O novo formato visa estimular a livre concorrência, atrair investimentos e discutir a verticalização do setor.

Emílio Martins, diretor-secretário da Fecombustíveis, participou do painel “Combate à Sonegação e à Adulteração de Combustíveis”, no dia 24 de abril, e Paulo Miranda Soares participou do bloco “Competição no Setor de Combustíveis”, em 25 de abril, em Brasília.

Paulo Miranda apresentou os motivos pelos quais o Brasil ainda não está preparado para a abertura de mercado, principal-

mente pelos excessos de fraudes, mostrando também que a verticalização feita de maneira desordenada poderá dizimar a revenda, principalmente os pequenos empresários, assim como ocorreu em países da América Latina e também nos Estados Unidos.

Já em 26 de abril, Paulo Miranda e Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider, presidente do SindcombRJ e vice-presidente da Fecombustíveis, participaram de uma reunião com Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia (MME), e Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do MME. Paulo Miranda mostrou o funcionamento do setor, apresentou os principais problemas da categoria e enfatizou, caso a abertura de mercado fosse feita, quais seriam os impactos para o segmento da revenda e para o consumidor. (Mônica Serrano)

Nacional

Evento TRR promove discussões importantes da cadeia Divulgação SindTRR

Cerimônia de abertura contou com os principais representantes do setor, da agência reguladora e autoridades locais

Durante a abertura da 34ª Convenção Nacional TRR, que aconteceu de 10 a 14 de abril, em Touros (RN), Álvaro Faria, presidente do SindTRR, demonstrou otimismo ao afirmar que o país está em um momento histórico e que, apesar de alguns contratempos, as coisas vão se encaminhar.

Ele defendeu a necessidade da reforma da Previdência, aprovação do Pacote Anticrime e, principalmente, da reforma tributária, “há muito esperada pela população, mas sem avanço. Esperamos uma reforma tributária simplificada e justa, que proporcione arrecadação e, ao mesmo tempo, menos sonegação.”

Especificamente no universo TRR, citou o trabalho da ANP, destacando a Tomada Pública de Contribuições (TPC), que busca avaliar a flexibilização do setor de distribuição, com o objetivo de aumentar a competitividade e proporcionar melhores preços ao consumidor.

Faria lembrou, no entanto, que todos os setores envolvidos se manifestaram e houve unanimidade na afirmação de que onde falta concorrência e competição é no refino. Em relação à ponta final da cadeia, “podemos afirmar que, hoje, o sistema, como está

regulado, atende perfeitamente todo o mercado consumidor, com eficiência e preço justo.”

Dirceu Cardoso Amorelli, diretor da ANP, lembrou que a TPC surgiu da necessidade da Agência investir em transparência. Segundo ele, com a TPC é possível dar oportunidade para que todos os agentes participem das tomadas de decisões, o que nem sempre acontecia quando os assuntos eram abordados em workshops.

Aurélio Amaral, também diretor da ANP, lembrou que é um risco grande ser um gestor público, mas que isso vale a pena quando se atende ao interesse coletivo. Ele também comentou os prejuízos causados pelas distorções tributárias, e ressaltou o trabalho da Agência na simplificação de legislações, como a Resolução nº 42, que se encontra em estudo, e deverá ter uma redução de mais de 30 páginas de anexos. A Resolução terá como maior diferencial o fim da exigência da licença de construção.

Já Maurício Rejaile, presidente da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), ressaltou a necessidade de cuidado na análise das propostas de mudanças, para evitar que o setor vire uma “bagunça”.

“Temos experiência do tempo em que

o setor era totalmente bagunçado. É preciso que eles entendam que a venda direta não é sinônimo de custo menor para o consumidor. É preciso estudar, conversar com o setor. É preciso que entendam que a estrutura atual atende muito bem o país.”

O último a discursar foi Antenor Roberto de Oliveira, vice-governador do Rio Grande do Norte. Ele afirmou ter aprendido muito com os discursos anteriores e comentou sobre a questão da regulamentação, lembrando que, sem ela, as empresas não sobreviveriam.

O vice-governador ressaltou a complexidade da atividade e o grande número de questões a serem discutidas na pauta dos trabalhos, principalmente diante da realidade de um país continental como o Brasil. “Vejo que vocês vão ter uma pauta muito importante, que além de discutir o transporte de combustíveis, vai discutir como a gente integra o Brasil.”

Participaram da mesa Cesar Caram Issa, superintendente de Distribuição e Logística da ANP; Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural, e Alípio Ferreira Pinto Júnior, diretorexecutivo de Operações e Logística da BR Distribuidora. (Ana Azevedo) Combustíveis & Conveniência • 57

ATUAÇÃO SINDICAL

Bahia

Reunião do Comitê de Segurança Viária Divulgação Sindicombustíveis Bahia

Encontro abordou discussões sobre o combate aos roubos de carga e assalto a ônibus

A reunião do Comitê Interinstitucional de Segurança Viária da Bahia ocorreu no dia 5 de abril, na sede da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal da Bahia, e contou com a participação do Sindicombustíveis Bahia, que é membro do Comitê. O Sindicato foi representado por Antônio Carlos Oliveira, vice-presidente Regional do Agreste.

Esta já é a 3ª reunião do Comitê, que foi criado em abril de 2018, com o objetivo de discutir desafios e soluções para a garantia da segurança nas rodovias que cortam a Bahia.

Na pauta desta reunião, foram debatidos temas como roubos de carga e assalto a ônibus.

58 • Combustíveis & Conveniência

Segundo dados da Delegacia de Repressão a Roubo de Carga da Bahia (Decarga), até o final de março, três caminhões-tanques carregados de combustíveis foram roubados, ou seja, um por mês.

Nos dois últimos assaltos, os motoristas dos caminhões foram deixados no mesmo trecho, na região de Esplanada. Este número aumentou significativamente em relação ao ano passado, quando foram roubados ao todo 8 caminhões-tanques.

Ficou decidido que as Polícias Rodoviárias Federal, Estadual e a Polícia Civil vão intensificar as ações de policiamento, principalmente nas regiões de Candeias e de São Sebastião do Passé, para combater este tipo de assalto.

“O Sindicombustíveis Bahia fez questão de participar do Comitê para buscar melhorias no transporte dos combustíveis e garantir a segurança nos postos de estrada”, afirmou Antônio Carlos Gonçalves. “O Comitê tem agido de forma positiva, propondo soluções de combate a problemas que nos preocupam e que não podemos enfrentar sozinhos”, acrescentou.

São membros do Comitê de Segurança Viária da Bahia as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda da Bahia, Receita Federal, Sindicombustíveis Bahia e diversas outras entidades empresariais.

(Carla Eluan)

TABELAS

em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

25/03/2019 - 29/03/2019

1,970

2,007

25/03/2019 - 29/03/2019

1,764

1,720

01/04/2019 - 05/04/2019

1,986

2,076

01/04/2019 - 05/04/2019

1,778

1,739

08/04/2019 - 12/04/2019

2,067

N/D

08/04/2019 - 12/04/2019

2,027

2,076

15/04/2019 - 18/04/2019

2,235

N/D

15/04/2019 - 18/04/2019

2,116

2,156

22/04/2019 - 26/04/2019

2,181

2,119

22/04/2019 - 26/04/2019

1,987

1,912

Abril de 2018

1,857

1,810

Abril de 2018

1,660

1,611

Abril de 2019

2,117

2,097

Abril de 2019

1,977

1,971

Variação 25/03/2019 26/04/2019

10,7%

5,6%

Variação 25/03/2019 26/04/2019

12,6%

11,2%

Variação Abril/2018Abril/2019

14,0%

15,9%

Variação Abril/2018Abril/2019

19,1%

22,3%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

Em R$/L 2,2

2,1

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Nordeste-Alagoas)

2,0

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) 1,9

1,8 R$/L Em 2,2

Período

Anidro

Hidratado

1,7 2,1

São Paulo

1,6

25/03/2019 - 29/03/2019

Goiás

2,0

2,122

1,995

1,5 1,9

abr/19

fev/19

mar/19

jan/19

dez/18

out/18

nov/18

2,127

set/18

N/D

jul/18

08/04/2019 - 12/04/2019

1,8

ago/18

2,035

jun/18

N/D

abr/18

01/04/2019 - 05/04/2019

mai/18

1,4

1,7

15/04/2019 - 18/04/2019

N/D

2,324

São Paulo 1,6

Goiás

1,5

abr/19

mar/19

fev/19

jan/19

2,171

dez/18

2,152

out/18

Abril de 2019

nov/18

1,909

set/18

N/D

jul/18

Abril de 2018

ago/18

2,350

jun/18

N/D

abr/18

22/04/2019 - 26/04/2019

mai/18

1,4

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) Em R$/L 2,1

1,9

Variação 25/03/2019 26/04/2019

N/D

17,8%

1,7

Em 1,5R$/L 2,1

Variação Abril/2018Abril/2019

N/D

13,7%

1,3 1,9

São Paulo Goiás

abr/19

mar/19

fev/19

jan/19

dez/18

out/18

nov/18

set/18

jul/18

ago/18

jun/18

1,3

São Paulo Goiás

1,1

abr/19

mar/19

fev/19

Combustíveis & Conveniência • 59 jan/19

dez/18

out/18

nov/18

set/18

jul/18

ago/18

jun/18

abr/18

0,9 mai/18

Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1: Incluso Pis/Cofins, correspondente a R$ 0,1309.

Nota 2: Preço para vendas interestaduais.

abr/18

0,9 1,5

mai/18

1,1 1,7

TABELAS em R$/L - Fevereiro 2019

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

3,560

3,759

0,199

5,3%

3,759

4,251

0,492

11,6%

sem bandeira

3,560

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,560

3,758

0,198

5,3%

3,758

4,186

0,428

10,2%

sem bandeira

3,560

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,560

3,756

0,196

5,2%

3,756

4,215

0,459

10,9%

sem bandeira

3,560

3,557

-0,003

-0,1%

3,557

3,997

0,440

11,0%

com bandeira

3,560

3,767

0,207

5,5%

3,767

4,155

0,388

9,3%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,560

3,624

0,064

1,8%

3,624

4,139

0,515

12,4%

com bandeira

3,560

3,770

0,210

5,6%

3,770

4,223

0,453

10,7%

sem bandeira

3,560

3,620

0,060

1,6%

3,620

4,129

0,509

12,3%

3,560

3,730

0,170

4,5%

3,730

4,198

0,468

11,1%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,888

3,161

0,273

8,6%

3,161

3,551

0,390

11,0%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,888

3,124

0,236

7,6%

3,124

3,500

0,376

10,7%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,888

3,110

0,222

7,1%

3,110

3,493

0,383

11,0%

Sem bandeira

2,888

2,999

0,110

3,7%

2,999

3,349

0,351

10,5%

Com bandeira

2,888

3,087

0,199

6,4%

3,087

3,554

0,467

13,1%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Brasil

Revenda

2,888

2,978

0,090

3,0%

2,978

3,361

0,383

11,4%

Com bandeira

2,888

3,145

0,257

8,2%

3,145

3,542

0,397

11,2%

Sem bandeira

2,888

2,974

0,086

2,9%

2,974

3,358

0,384

11,4%

2,888

3,090

0,202

6,5%

3,090

3,482

0,393

11,3%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,946

3,180

0,234

7,3%

3,180

3,614

0,434

12,0%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,946

3,207

0,261

8,1%

3,207

3,626

0,419

11,6%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,946

3,186

0,239

7,5%

3,186

3,611

0,425

11,8%

Sem bandeira

2,946

3,113

0,167

5,4%

3,113

3,412

0,299

8,8%

Com bandeira

2,946

3,099

0,153

4,9%

3,099

3,518

0,419

11,9%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Brasil

Revenda

2,946

2,982

0,036

1,2%

2,982

3,362

0,380

11,3%

Com bandeira

2,946

3,202

0,256

8,0%

3,202

3,627

0,425

11,7%

Sem bandeira

2,946

2,987

0,041

1,4%

2,987

3,365

0,378

11,2%

2,946

3,160

0,213

6,8%

3,160

3,575

0,415

11,6%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 20/18 e 21/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

60 • Combustíveis & Conveniência

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Março 2019

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

3,746

3,945

0,199

5,0%

3,945

4,379

0,434

9,9%

sem bandeira

3,746

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,746

3,917

0,171

4,4%

3,917

4,338

0,421

9,7%

sem bandeira

3,746

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,746

3,952

0,206

5,2%

3,952

4,359

0,407

9,3%

sem bandeira

3,746

3,729

-0,017

-0,5%

3,729

4,109

0,380

9,3%

com bandeira

3,746

3,899

0,153

3,9%

3,899

4,282

0,383

8,9%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,746

3,775

0,029

0,8%

3,775

4,248

0,474

11,1%

com bandeira

3,746

3,954

0,208

5,3%

3,954

4,374

0,420

9,6%

sem bandeira

3,746

3,772

0,026

0,7%

3,772

4,248

0,476

11,2%

3,746

3,903

0,157

4,0%

3,903

4,339

0,436

10,0%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,968

3,174

0,206

6,5%

3,174

3,526

0,351

10,0%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,968

3,178

0,210

6,6%

3,178

3,570

0,391

11,0%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,968

3,187

0,219

6,9%

3,187

3,516

0,328

9,3%

sem bandeira

2,968

3,102

0,134

4,3%

3,102

3,399

0,297

8,7%

com bandeira

2,968

3,034

0,065

2,2%

3,034

3,357

0,323

9,6%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,968

3,032

0,063

2,1%

3,032

3,400

0,369

10,8%

com bandeira

2,968

3,192

0,224

7,0%

3,192

3,545

0,353

10,0%

sem bandeira

2,968

3,038

0,070

2,3%

3,038

3,402

0,364

10,7%

2,968

3,137

0,169

5,4%

3,137

3,494

0,357

10,2%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,026

3,250

0,224

6,9%

3,250

3,679

0,430

11,7%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,026

3,268

0,242

7,4%

3,268

3,689

0,421

11,4%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,026

3,264

0,238

7,3%

3,264

3,679

0,415

11,3%

sem bandeira

3,026

3,164

0,138

4,4%

3,164

3,496

0,333

9,5%

com bandeira

3,026

3,215

0,189

5,9%

3,215

3,609

0,394

10,9%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,026

3,070

0,044

1,4%

3,070

3,447

0,376

10,9%

com bandeira

3,026

3,274

0,248

7,6%

3,274

3,696

0,421

11,4%

sem bandeira

3,026

3,092

0,066

2,1%

3,092

3,456

0,364

10,5%

3,026

3,233

0,207

6,4%

3,233

3,641

0,408

11,2%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 22/18 e 23/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Abril 2019

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

3,867

4,061

0,194

4,8%

4,061

4,486

0,425

9,5%

sem bandeira

3,867

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,867

4,011

0,144

3,6%

4,011

4,435

0,424

9,6%

sem bandeira

3,867

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,867

4,054

0,187

4,6%

4,054

4,457

0,403

9,0%

sem bandeira

3,867

3,875

0,008

0,2%

3,875

4,341

0,466

10,7%

com bandeira

3,867

4,011

0,144

3,6%

4,011

4,369

0,358

8,2%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,867

3,866

-0,001

0,0%

3,866

4,270

0,403

9,4%

com bandeira

3,867

4,059

0,192

4,7%

4,059

4,477

0,417

9,3%

sem bandeira

3,867

3,874

0,007

0,2%

3,874

4,283

0,409

9,6%

3,867

4,009

0,142

3,5%

4,009

4,424

0,415

9,4%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,964

3,186

0,223

7,0%

3,186

3,578

0,392

11,0%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,964

3,181

0,217

6,8%

3,181

3,569

0,388

10,9%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,964

3,174

0,210

6,6%

3,174

3,545

0,371

10,5%

sem bandeira

2,964

3,185

0,222

7,0%

3,185

3,487

0,302

8,7%

com bandeira

2,964

3,047

0,083

2,7%

3,047

3,305

0,259

7,8%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,964

3,042

0,079

2,6%

3,042

3,391

0,349

10,3%

com bandeira

2,964

3,192

0,228

7,2%

3,192

3,566

0,374

10,5%

sem bandeira

2,964

3,050

0,086

2,8%

3,050

3,392

0,342

10,1%

2,964

3,145

0,182

5,8%

3,145

3,509

0,363

10,4%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,019

3,239

0,219

6,8%

3,239

3,690

0,452

12,2%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,019

3,266

0,247

7,6%

3,266

3,711

0,445

12,0%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,019

3,262

0,243

7,4%

3,262

3,698

0,436

11,8%

sem bandeira

3,019

3,141

0,122

3,9%

3,141

3,555

0,414

11,6%

com bandeira

3,019

3,194

0,175

5,5%

3,194

3,646

0,452

12,4%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,019

3,072

0,053

1,7%

3,072

3,454

0,382

11,0%

com bandeira

3,019

3,274

0,254

7,8%

3,274

3,714

0,440

11,9%

sem bandeira

3,019

3,087

0,067

2,2%

3,087

3,462

0,375

10,8%

3,019

3,231

0,212

6,6%

3,231

3,657

0,426

11,6%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 18/18 e 19/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 08 de 24/04/2018 - DOU de 25/04/2018- Vigência a partir de 01 de maio de 2019

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

1,514 0,603 0,073 1,455 0,584 0,073 1,424 0,597 0,073 1,520 0,596 0,073 1,466 0,590 0,073 1,477 0,601 0,073 1,589 0,566 0,073 1,496 0,574 0,073 1,586 0,563 0,073 1,372 0,599 0,073 1,621 0,563 0,073 1,557 0,569 0,073 1,550 0,572 0,073 1,469 0,601 0,073 1,442 0,586 0,073 1,418 0,586 0,073 1,388 0,592 0,073 1,475 0,572 0,073 1,507 0,566 0,073 1,421 0,588 0,073 1,458 0,601 0,073 1,448 0,604 0,073 1,482 0,590 0,073 1,517 0,577 0,073 1,496 0,586 0,073 1,521 0,563 0,073 1,420 0,574 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

90% Diesel

10% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

90% CIDE (2)

2,046 0,258 0,000 1,945 0,271 0,000 1,935 0,258 0,000 2,001 0,258 0,000 1,948 0,271 0,000 1,960 0,271 0,000 2,117 0,246 0,000 2,053 0,253 0,000 2,119 0,246 0,000 1,912 0,271 0,000 2,162 0,246 0,000 2,081 0,246 0,000 2,077 0,253 0,000 1,939 0,258 0,000 1,956 0,271 0,000 1,982 0,271 0,000 1,932 0,271 0,000 1,991 0,240 0,000 2,031 0,253 0,000 1,931 0,271 0,000 1,977 0,258 0,000 1,965 0,258 0,000 1,989 0,240 0,000 2,037 0,240 0,000 1,995 0,271 0,000 2,037 0,253 0,000 1,971 0,258 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

90% PIS/ COFINS (3) 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316

Carga ICMS 1,225 1,344 1,089 1,003 1,341 1,334 1,234 1,207 1,355 1,217 1,120 1,076 1,535 1,272 1,224 1,334 1,447 1,224 1,637 1,348 1,176 1,057 1,406 1,055 1,282 1,033 1,267 3,983

Carga ICMS 0,754 0,678 0,672 1,053 0,659 0,645 0,554 0,428 0,564 0,649 0,673 0,437 0,551 0,658 0,635 0,648 0,651 0,391 0,427 0,665 0,648 0,615 0,415 0,398 0,642 0,413 0,441 3,104

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,993 4,034 3,762 3,770 4,049 4,064 4,040 3,929 4,156 3,839 3,955 3,853 4,309 3,994 3,904 3,990 4,079 3,922 4,362 4,008 3,887 3,761 4,130 3,800 4,016 3,769 3,913

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 31% 28% 29% 29% 31% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,899 4,635 4,357 4,012 4,790 4,600 4,406 4,471 4,516 4,347 4,478 4,305 4,952 4,543 4,220 4,601 4,668 4,220 4,815 4,648 4,524 4,229 4,686 4,220 4,422 4,132 4,370

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,375 3,210 3,182 3,629 3,194 3,193 3,234 3,051 3,246 3,148 3,397 3,081 3,198 3,171 3,179 3,217 3,171 2,939 3,028 3,184 3,200 3,155 2,960 2,992 3,224 3,019 2,987

17% 18% 18% 25% 18% 18% 15% 12% 16% 18% 17% 12% 15% 17% 18% 18% 18% 12% 12% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 14%

4,438 3,764 3,732 4,212 3,660 3,582 3,693 3,570 3,525 3,606 3,957 3,643 3,676 3,871 3,530 3,600 3,617 3,260 3,561 3,697 3,813 3,620 3,455 3,320 3,565 3,439 3,270

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS UF

90% Diesel

em R$/L

10% Biocombustível

90% CIDE (2)

Diesel S10

(6)

90% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,970

0,258

0,000

0,316

0,692

3,237

18%

3,844

BA

1,988

0,271

0,000

0,316

0,668

3,243

18%

3,710

CE

2,001

0,271

0,000

0,316

0,658

3,246

18%

3,658

ES

2,094

0,253

0,000

0,316

0,433

3,096

12%

3,610

GO

2,147

0,246

0,000

0,316

0,580

3,290

16%

3,624

MA

1,931

0,271

0,000

0,316

0,664

3,182

18%

3,690

MG

2,117

0,253

0,000

0,316

0,569

3,255

15%

3,793

PA

1,979

0,258

0,000

0,316

0,662

3,215

17%

3,893

PE

1,928

0,271

0,000

0,316

0,648

3,163

18%

3,600

PR

2,024

0,240

0,000

0,316

0,401

2,981

12%

3,340

RJ

2,072

0,253

0,000

0,316

0,443

3,084

12%

3,692

RS

2,029

0,240

0,000

0,316

0,425

3,011

12%

3,544

SC

2,073

0,240

0,000

0,316

0,413

3,042

12%

3,440

SP

2,074

0,253

0,000

0,316

0,425

3,068

12%

3,542

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

3,126

(5)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395, de 28/01/2015 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2018 Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

3.67%

1.01%

-1.19%

4% -0.45%

-6%

abr-19

mar-19

fev-19

dez-18

nov-18

out-18

11.67% 5.08%

2.80%

0.00%

-1%

set-18

ago-18

jul-18

jun-18

13.03%

jan-19

Variação Acumulada em 2019: +35,54%

-15.96% -19.42%

9%

4.84%

Variação Acumulada em 2019: +24,23%

-10.07%

-16%

0.98%

0.58%

-3.33%

-11%

Fonte: Petrobras Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).

64 • Combustíveis & Conveniência

abr-19

mar-19

fev-19

jan-19

dez-18

nov-18

out-18

set-18

ago-18

jul-18

jun-18

mai-18

-15.28% abr-18

-21%

0.53%

-0.94%

14% 11.80%

DIESEL

10.94% 10.81%11.58%

8.60%

7.11% 7.68%

mai-18

14% 9% 4% -1% -6% -11% -16% -21% -26%

abr-18

GASOLINA

AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS

em R$/L - Abril 2019

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

BR

4,0000 3,1700 3,4140

4,1800 3,3000 3,4520

Belém (PA) - Preços CIF 4,0870 3,6630 3,3400

4,1440 3,6630 3,3680

Macapá (AP) - Preços CIF

4,0110 3,1120 3,0570

3,5700 3,6430 N/D

3,9920 3,4510 3,3490

Porto Velho (RO) - Preços FOB 3,8400 3,4000 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

4,1260 3,5350 3,1070

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,8340 3,4710 2,1040

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,7010 3,1160 2,9490

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,8790 3,2790 3,1460

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,8630 3,2770 3,0300

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,7410 3,1860 2,8330

Gasolina Diesel S10 Etanol

4,0280 3,1890 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,8740 3,3290 3,2110

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,9950 3,3170 3,3110

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,9510 3,1500 2,8850

IPP

3,9300 3,2700 N/D

4,3250 3,7930 3,4220

4,1870 3,5670 N/D

4,1130 3,6140 2,3840

3,8280 3,4700 2,1690

3,9450 3,4000 3,3650

3,6860 3,1910 2,9590

Gasolina Diesel S500 Etanol

Alesat 3,8970 4,1510 3,3050 3,3380 2,2900 2,7960

3,9810 N/D 2,4440

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,7070 3,0200 2,5090

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,7890 N/D N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,9900 3,0410 3,6790

BR

Cuiabá (MT) - Preços CIF

BR

Curitiba (PR) - Preços CIF

3,7610 3,0040 2,5260

4,0980 N/D N/D

3,7800 3,3290 3,4220

4,2700 3,0930 3,7430

4,0200 3,0250 3,7220

BR

4,0070 3,5080 2,2050

Raízen 4,0160 4,0780 3,5850 3,6790 2,1650 2,3270

3,9050 3,3450 3,2520

Taurus 3,7450 3,9200 3,1490 3,1860 2,8690 3,2550

4,0890 N/D 2,7520

Raizen 3,9040 4,1650 N/D N/D 2,3030 2,8000

4,0110 3,2120 2,9400

Raízen 3,8040 3,9690 2,9770 3,1540 2,4640 2,8490

4,0900 3,3480 N/D

Raízen 3,8980 4,0900 N/D N/D N/D N/D

4,2470 3,4300 3,8640

Raízen 4,0840 4,3220 N/D N/D 3,4560 3,7860

IPP

IPP

BR

Raízen 4,1300 3,3500 N/D

Raízen 4,1440 4,2420 3,3630 3,6500 3,5390 3,5390

IPP

3,9780 3,2510 3,0000

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

Atem's 3,5360 3,8580 3,2540 3,5400 2,8820 3,2220

4,2630 3,6940 N/D

IPP

BR

Florianópolis (SC) - Preços CIF

Raízen 3,5610 3,7290 3,0920 3,1620 3,0570 3,1070

3,9100 3,3500 N/D

IPP

Campo Grande (MS) - Preços CIF

N/D N/D N/D

4,1400 3,4050 N/D IPP

BR

Goiânia (GO) - Preços CIF

3,9490 3,4760 3,1700

N/D N/D N/D

IPP

4,0940 3,4700 N/D

Rio Branco (AC) - Preços CIF

Maior

Menor

BR

IPP

Maior

IPP

Maior

Raízen 3,8260 3,8460 N/D N/D N/D N/D

3,7980 N/D N/D

4,2050 3,3260 3,1480

4,1650 3,3970 3,2150

4,1900 3,6480 3,3970

3,8990 3,3660 3,1470

4,3170 3,6160 3,4550

Raízen 3,8690 4,1770 3,2990 3,4770 3,1570 3,3690

4,1470 3,5170 3,0760

Alesat 3,8760 4,1800 3,3540 3,5370 3,1740 3,5080

Raízen 3,9130 4,1280 3,3250 3,5730 3,0760 3,1360

IPP

3,9140 3,3170 3,0130

3,8810 3,2700 2,9470

3,8810 3,2700 2,9470

Raízen 3,7770 4,0330 3,2580 3,3860 2,8450 3,1570

N/D N/D N/D

4,0500 3,3600 3,1350

4,0650 3,4110 3,4430

Raízen 4,1090 4,1810 3,2260 3,3200 3,1770 3,2550

4,0740 3,5170 3,3780

4,0610 3,2980 3,2300

4,1420 3,4470 3,3370

Raízen 3,9380 4,0380 3,3870 N/D 3,1180 3,3070

4,1340 3,4380 3,3100

Petrox 3,9980 4,1360 3,3180 3,4420 3,0310 3,3000

Raízen 3,9380 4,0380 3,2900 3,4080 3,1330 3,4220

IPP

4,2070 3,3060 3,1820

3,9720 3,1980 2,9450

4,1390 3,2980 3,1900

Raízen 3,9700 4,1480 3,1200 3,1920 2,8000 3,2510

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,8940 4,0540 N/D N/D N/D N/D

3,9530 3,1140 N/D

4,1440 3,3420 N/D

Raízen 3,9730 4,1670 3,1040 3,1670 N/D N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

4,3330 3,0650 3,3010

4,7590 3,2980 3,8980

Raízen 4,2370 4,6040 3,1080 3,2310 3,1610 3,8880

Gasolina Diesel S10 Etanol

4,2990 3,3200 2,7030

4,5580 3,4520 3,1670

Raízen 4,2190 4,5400 3,3260 3,5580 2,6230 3,0880

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,6370 3,0300 2,2780

4,0330 3,3070 2,8420

Raízen 3,6080 3,9460 3,0870 3,3330 2,2690 2,7140

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,9390 3,3830 2,7620

4,1790 3,4580 3,2050

3,9300 3,3850 2,9300

Teresina (PI) - Preços CIF BR

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF BR

João Pessoa (PB) - Preços CIF

IPP

BR

Maceió (AL) - Preços CIF

IPP

BR

Aracaju (SE) - Preços CIF BR

Salvador (BA) - Preços CIF

IPP

BR

Vitória (ES) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

BR

BR

IPP

4,6430 3,2570 3,8500

4,2360 3,1740 3,3000

4,5030 3,4720 3,3090

4,1700 3,3190 2,6070

4,0270 3,4200 2,8770

3,6500 3,0870 2,0900

4,2020 3,5980 3,1250

3,8820 3,4070 2,7550

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF BR

São Paulo (SP) - Preços CIF BR

Brasília (DF) - Preços FOB BR

N/D N/D N/D

IPP

BR

Recife (PE) - Preços CIF

N/D N/D N/D

Menor

3,8960 N/D N/D

BR

3,8160 3,7370 3,7380

3,6890 3,2850 2,9720

BR

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,9300 3,2090 2,9870

3,7870 3,4790 3,1970

3,8970 3,4660 3,2920

Maior

IPP

BR

3,6590 3,2470 2,9000

Gasolina Diesel S10 Etanol

Atem's 3,6040 3,7290 3,1000 3,2220 N/D N/D

Manaus (AM) - Preços CIF

Gasolina Diesel S500 Etanol

4,1560 3,6640 3,4740

Raízen 4,0050 4,1410 3,2450 3,5070 3,1720 3,4740

3,7190 3,6780 3,7380

BR

3,5420 3,0930 3,0100

3,7890 N/D N/D

3,8570 3,7140 N/D

Boa Vista (RR) - Preços CIF Gasolina Diesel S500 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

IPP

BR

Gasolina Diesel S500 Etanol

4,2100 3,3400 3,5700

Raízen 4,0800 4,2200 3,1840 3,3100 3,3570 3,4070

IPP

BR

Gasolina Diesel S10 Etanol

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel S10 Etanol

Menor

Maior

IPP

IPP

IPP

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Raízen 4,2130 3,5290 3,3160 Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Panamá Três senhores brasileiros percorrem o centro histórico da cidade do Panamá, após terem visitado o novo e o antigo canal. Vestidos a rigor para o trópico, na melhor tradição da calça caqui guayabera e chapéu Panamá, havanos fumegando entre os dedos da mão direita. Tio Marciano, ainda muito impressionado, comenta: - O novo canal é tão impressionante quanto o original. O metrô já está funcionando e os trens estão em plena atividade.

- Num país de menos de quatro milhões de habitantes. O Doutor agrega, discreto.

- Mas que tem o segundo hub do continente. A intervenção do Galego Ruano não é nem um pouco discreta.

- Eu vi na TV que estão em plena campanha eleitoral para presidente. E as acusações de corrupção “comem frouxo”.

- Há 30 anos, os americanos intervieram militarmente para expulsar o Noriega, dirigente que insistia

66 • Combustíveis & Conveniência

em fazer do canal uma arma política. Uma barbaridade de intervencionismo.

- É, mas, de qualquer maneira, com corrupção e tudo, as obras apareceram. Devem roubar muito, mas deixam algo para as obras. Uma comparação dura. O metrô de Porto Alegre foi inaugurado cinco vezes para funcionar na Copa do Mundo, e não existe. Só existiu uma empresa estatal chamada Metropoa, com diretoria e funcionários, que durou alguns anos, sem nenhuma atividade, até ser fechada pelo atual prefeito.

- Este é apenas um exemplo de desvio e despropósito. No Brasil, são muitos.

Tio Marciano, pensativo, parece consultar a fumaça azul do Montecristo. Sugere aos demais sentaremse em uma das mesas de jardim do bar. Pedem coquetéis de rum com frutas e “chifles” de tira-gosto. Após alguns minutos, ele agita levemente a cabeça.

- Sei lá. Pode ser que, daqui a alguns anos, isto esteja uma droga. Mas, por enquanto, existe infraestrutura a olhos vistos e aparentemente emprego “de pamparra”.

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