ÍNDICE
n Reportagem de Capa
n Na prática
36 • Distribuidoras são alvo de investigação
42 • Sua empresa está preparada para o eSocial?
n Meio Ambiente 45 • Rota 2030: em compasso de espera
n Conveniência 48 • Empresários desperdiçam potencial da terceira idade 50 • As melhores opções estão aqui 52 • Padaria impulsiona vendas na conveniência
n Revenda em Ação n Mercado
56 • Tocantins reúne a revenda
14 • Venda da Alesat para Glencore traz boas perspectivas 20 • Propostas dos presidenciáveis para o segmento 24 • ANP discute temas polêmicos 28 • ANP passa a conta 30 • Subsídio do diesel em questão 32 • Bandeira branca: em busca da liberdade de escolha
n Entrevista 6 • André Horta | Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda
60• Evolução dos
13 • Paulo Miranda 58 • Atuação Sindical 57 • Perguntas
Hernandes
41 • Jurídico
Klaiston Soares D’Miranda
54 • Conveniência
Fernando Lucena
4TABELAS
66 • Crônica
35 • J osé Camargo
4OPINIÃO
4SEÇÕES
e Respostas
Soares
Preços do Etanol 61 • Comparativo das Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação de Preços 64 • Formação de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3
CARTA AO LEITOR
A difícil escolha A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br
4 • Combustíveis & Conveniência
Como estamos às vésperas das eleições, nossa equipe de reportagem tentou fazer um roteiro completo sobre as principais propostas dos candidatos à presidência em relação à política de preços dos combustíveis, mas não conseguimos obter o retorno que esperávamos. Em se tratando de setor de combustíveis, a maior parte dos presidenciáveis apresenta pouco conhecimento ou quando mostra alguma proposta é de forma superficial. Estamos diante de um momento de grande responsabilidade, a escolha do próximo presidente será primordial para tirar o Brasil do abismo ou, dependendo da escolha, poderemos afundar mais ainda. Não há entre os candidatos nenhuma liderança capaz de fortalecer a esperança de um Brasil melhor. Infelizmente, parte da população embarca no discurso inflamado, radical, que incita a violência para combater à criminalidade, que ganhou o apelido de “projeto de Hitlerzinho tropical”, como se referiu Ciro Gomes ao candidato Jair Bolsonaro. A meu ver, a mudança para um Brasil melhor virá de uma gestão mais consciente do papel político, um governo mais ético e justo, sem privilégios, que estimule investimentos, gere empregos, melhore o nível de educação e saúde, ofereça uma vida mais digna para cada brasileiro, o que parece uma utopia diante dos candidatos que temos. Nos próximos meses, além da definição dos novos governantes, no setor de combustíveis, a ANP colocou vários assuntos em discussão que deverão ser definidos até o final do ano. São eles a verticalização do setor, a venda direta do etanol das usinas aos postos, o sistema Infopreço, que deverá informar os preços de venda dos postos, com atualização obrigatória pela revenda no site da ANP. A agência reguladora também deverá publicar, em breve, o novo modelo do Programa de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis. Veja as reportagens na seção Mercado. Como destaque da Reportagem de Capa, trazemos a denúncia feita ao Ministério Público do Paraná sobre o controle de preços na bomba das três maiores distribuidoras sobre alguns revendedores de sua rede. Para quem está no mercado há mais de décadas, o tema não é novidade e remetemos a várias situações abordadas na revista em que a revenda é pressionada por sua distribuidora. Trazemos também em Mercado (Rosemeire Guidoni), o aumento dos postos bandeira branca e o movimento de desembandeiramento, que alia condições econômicas e insatisfação da revenda com as grandes marcas. A negociação entre Ale e Glencore é outro grande destaque desta edição, por Adriana Cardoso. Confira nesta matéria a entrevista com Marcelo Alecrim, que permanece no Conselho de Administração da empresa que criou. A monofasia do ICMS é o destaque da entrevista exclusiva com André Horta, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) por Rosemeire Guidoni. Boa leitura! Mônica Serrano Editora
SINDICATOS FILIADOS
ACRE Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3284-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – sala 506 Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Elisa Schimitt SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Eval Galazi Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br
MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-59 sindcomb@uol.com.br secretaria@sindcombustiveis-ma.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br
RIO DE JANEIRO Sindestado Ronald Barroso do Couto Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br
MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br
RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br
MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br
RIO GRANDE DO SUL Sulpetro João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br
PARÁ Sindicombustíveis - PA José Antônio Victor de Souza Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br
RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Eduardo D’Agostini Martins Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br
PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br
RONDÔNIA Sindipetro - RO Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br
SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Lurran Nascimento de Souza Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax:(13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Sindpese Murilo de Paula Melquiades Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com
Combustíveis & Conveniência • 5
ENTREVISTA
ANDRÉ HORTA | PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA FAZENDA
Alíquota única é um desafio Fotos: Ana Galvão
Por Rosemeire Guidoni Desde a greve dos caminhoneiros, os reajustes nos preços dos combustíveis tornaram-se foco de discussão do governo e agentes do setor. Os debates a respeito dos preços dos combustíveis pela Petrobras levaram a ANP a propor mudanças, que se encontram em análise. Um dos temas que ficou em evidência é o complexo sistema tributário dos combustíveis. Atualmente, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina e o diesel é recolhido pelas refinarias ou importadores, que assumem o papel de substitutos tributários dos demais elos da cadeia. Com o biodiesel, a forma de recolhimento é similar, concentrando-se nos produtores e importadores. Já no caso do etanol, o tributo é dividido entre produtores e distribuidores. O cálculo antecipado do ICMS é feito com base em um preço de referência definido pelos governos estaduais, chamado Preço Médio Ponderado Final (PMPF), que é revisado a cada 15 dias, e que reflete na base do imposto sobre o valor dos combustíveis. Cada estado estabelece suas próprias alíquotas de ICMS, podendo variar de 12% a 25%, no caso do diesel S500 . Esse modelo de tributação vem sendo discutido por vários elos do mercado, principalmente após a paralisação dos caminhoneiros. A subvenção do diesel não tem conseguido cumprir com o desconto de R$ 0,46, se não houver contribuição dos estados em reduzir o preço de pauta ou o ICMS. Vários segmentos, inclusive a revenda de combustíveis, represen6 • Combustíveis & Conveniência
tada pela Fecombustíveis, defendem a monofasia tributária, com a cobrança de uma alíquota única em reais, por litro. O assunto está em discussão junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas qualquer mudança depende também da aprovação dos governos estaduais. “A definição de uma alíquota específica uniforme em todo território nacional é um grande desafio federativo, na hipótese de os estados decidirem por implementar uma tributação monofásica de combustíveis”, disse André Horta, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) e coordenador dos Secretários de Estado da Fazenda no Confaz. Para ele, o sistema tributário brasileiro precisa se modernizar, mas a simplificação do modelo atual é um grande desafio. Até o presente momento as discussões sobre a mudança no modelo ainda estão no nível técnico do Confaz, ou seja, ainda não alcançaram o colegiado de secretários. “As propostas estão sendo estudadas em um grupo de trabalho especial de combustíveis. Esse grupo, chegando a um modelo satisfatório, submete seu estudo à apreciação da Comissão Técnica Permanente do ICMS que pode recomendar a discussão no Comsefaz”, explicou Horta. No entanto, em sua opinião, a mudança na forma de tributação não resolverá o problema dos preços dos combustíveis. “A causa do aumento dos combustíveis foi a alteração da política de gerência de preços pela Petrobrás”, afirmou. Confira a seguir os principais trechos da entrevista exclusiva
As políticas e propostas de harmonização da legislação tributária relativa ao ICMS estão sempre presentes na pauta do Confaz, mas nem sempre são possíveis de serem aplicadas imediatamente por todos os estados concedida por Horta à Combustíveis & Conveniência. Combustíveis & Conveniência: Com os recentes debates sobre a política de preços da Petrobras, os valores elevados dos combustíveis no Brasil (e sua tributação) ficaram em evidência, e algumas soluções para reduzir a volatilidade estão sendo discutidas, como, por exemplo, a unificação das alíquotas do ICMS. Em sua avaliação, essa medida é viável, ou poderá resultar em prejuízo para os estados? André Horta: Se, de fato, a carga tributária brasileira está concentrada nos bens e serviços (ao invés de na renda, lucros e ganhos de capital), o que não ajuda no dinamismo da economia, a tributação dos combustíveis não é um caso típico de carga elevada no consumo. De acordo com dados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), o preço dos combustíveis no Brasil está dentro de uma média mundial, e a tributação não é tão elevada (na média, responde por 36,5% do preço final). Os dados são de 2016, mas não houve alteração na incidência dos impostos estaduais ou na política e administração tributárias dos combustíveis por parte dos estados no último ano. Essa questão veio ao debate público por causa da alteração
insatisfatória da política de preços dos combustíveis, que passou a atrelar-se à volatilidade de duas variáveis: o preço do barril de petróleo e o dólar. Não há país que consiga fazer seus planejamentos com um ambiente de incertezas tão grande em um elemento do custo de produção, comercialização, tão fundamental para o sistema econômico. Os estados sempre estiveram abertos e estão promovendo aperfeiçoamentos em suas políticas tributárias, mas a discussão que existe sobre tributação de combustíveis teve outras motivações técnicas para ser aberta. Sempre se está fazendo estudos de aperfeiçoamento do sistema tributário no Confaz. C&C: A unificação do ICMS depende de aprovação dos governos estaduais? Qual é o papel do Confaz em relação à negociação? AH: Um dos maiores orientadores dos secretários de Fazenda que tenho testemunhado na última década, participando das reuniões do Confaz, tem sido a própria qualidade técnica das ideias que ali surgem de seu corpo técnico, ou que são aperfeiçoadas pelo grupo. Uma boa ideia tem que ser mais simples, mais fácil para o contribuinte trabalhar, não deve prejudicar as finanças estaduais, e sua criaCombustíveis & Conveniência • 7
ENTREVISTA
ANDRÉ HORTA | PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA FAZENDA
cretários. A possibilidade de mudança está sendo estudada em um grupo de trabalho especial de combustíveis. Esse grupo, chegando a um modelo satisfatório, submete seu estudo à apreciação da Comissão Técnica Permanente do ICMS, que pode recomendar a discussão no Comsefaz. O encaminhamento de questões para o fórum político de deliberação definitiva do Confaz geralmente só se dá quando as questões estão suficientemente maduras para decisão, quando há um esgotamento de questões técnicas e uma aglutinação política verificável.
ção precisa descobrir uma razão comum de vantagem federativa, ou seja, deve favorecer a autonomia. As políticas e propostas de harmonização da legislação tributária relativa ao ICMS estão sempre presentes na pauta do Confaz, mas nem sempre são possíveis de serem aplicadas imediatamente por todos os estados, porque o esforço político e econômico de adequação é uma fase importante. É por 8 • Combustíveis & Conveniência
isso que existe o colegiado, porque há a vontade de trabalhar coletivamente e todos terem vantagem nesse conjunto. C&C: Como a possibilidade de alteração da cobrança do ICMS é vista pelos secretários do Confaz? AH: Até o presente momento, as discussões estão no nível técnico, e não alcançaram o colegiado de se-
C&C: Além da unificação de alíquotas, existe um debate sobre a mudança do ICMS em reais e não mais em percentual. Qual sua visão sobre esta mudança? AH: Atualmente, o PMPF dos combustíveis é um valor expresso em reais, obtido a partir da pesquisa de preços praticados no mercado considerado, o qual constituirá o valor da base de cálculo do ICMS – Substituição Tributária, enquanto que a alíquota específica (ad rem) refere-se a um valor fixo para o imposto, por produto, tendo por base a unidade de medida adotada. Em princípio, a adoção de alíquota uniforme promove a equiparação da carga tributária em todas as unidades federadas, o que é ótimo para atender ao princípio da uniformidade, muito valorizado pelos entes tributantes. Mas precisamos considerar a autonomia federativa: os tributos estaduais financiam os serviços públicos próprios a partir de realidades econômicas estaduais diversas,
importância de segmentos econômicos variada, eleição de políticas econômicas heterogêneas pelos governantes. Os estados precisam conciliar todas essas variáveis. C&C: Qual a diferença da tributação “ad rem” e da tributação “ad valorem”? Em sua opinião qual é a mais adequada para o setor de combustíveis? AH: Na tributação “ad valorem”, aplica-se uma alíquota percentual sobre o PMPF, enquanto que na “ad rem” cobra-se um valor nominal específico por litro de combustível. Não é possível concluir ainda qual é a tributação mais adequada para o setor de combustíveis, haja vista que os estudos estão em andamento. Ambas as formas de tributação apresentam vantagens e desvantagens, e somente após o encerramento dos estudos técnicos e das discussões políticas será possível um estado se posicionar por um ou outro modelo de tributação. C&C: Um dos argumentos fortes para que haja a unificação do ICMS foi o entendimento do STF, em 2016, de que os contribuintes podem pedir ressarcimento da diferença entre o preço de pauta dos produtos, no caso os combustíveis, que são revisados a cada 15 dias pelo Ato Cotepe, e o valor pago pelo produto. Há muitas ações na Justiça que pedem esse ressarcimento, inclusive pela revenda de combustíveis. Como a situação financeira dos estados está bastante comprometida, seria mais fácil mudar o sistema de tributação do que ressar-
Simplificar o Sistema Tributário Brasileiro é uma premissa presente em todas as propostas de reforma tributária em discussão no país, e uma das ações para se alcançar esse objetivo consiste em reduzir as obrigações acessórias exigidas pelas administrações tributárias, simplesmente eliminando as redundantes cir todos os contribuintes? Esse argumento teria força na decisão dos estados? AH: A decisão do STF pelo ressarcimento da diferença cobrada a maior fez com que os estados priorizassem a discussão sobre vários aspectos do instituto da Substituição Tributária, dentre os quais a tributação sobre combustíveis. Porém, a decisão pelo ressarcimento, isoladamente, não teria o poder de mudar o sistema de tributação sobre os combustíveis, até porque, como se trata de uma média, do mesmo modo que cobranças são feitas a maior, várias outras ocorrem abaixo do preço médio (PMPF), ensejando, pelo mesmo argumento, direito aos estados de complementarem a diferença. Então, não é apenas no setor de combustíveis que se discute a harmonização da legislação tributária. Outras cadeias econômicas tributadas por substituição tributária também estão sendo estudadas. No caso dos combustíveis, a simplificação é sem dúvida importante. C&C: A simplificação pode resultar na redução de preços para o consumidor? Isso seria consequência da redução da sonegação no setor, uma vez que
alíquotas únicas e preço de referência igual desestimulariam as irregularidades? AH: O valor do ICMS na composição do preço final dos combustíveis é apenas um dos elementos formadores. Sendo assim, não há garantia de que, se no futuro instituirmos uma alíquota específica uniforme, o preço final ao consumidor seja igual em todos os estados. Fatores como custo da produção, distância, concorrência, preço de biocombustíveis utilizados na mistura, impostos federais, lucro das distribuidoras e revendedores, entre outros, concorrem e continuarão a concorrer para os preços praticados nos postos de revenda. Isso sem contar a política de precificação. A redução da sonegação no Brasil é um esforço permanente das Administrações Tributárias, que veem na extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária pelo pagamento a sua maior dificuldade. C&C: Se for aprovada, há alguma projeção de valor da alíquota? AH: Uma composição de alíquota específica uniforme em todo território nacional é um grande desafio federativo. Mesmo se os estaCombustíveis & Conveniência • 9
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dos decidirem implementar a tributação monofásica de combustíveis, a definição de alíquota é um desafio, pois a mudança na arrecadação de um dos setores que mais arrecada pode criar desequilíbrio orçamentário estadual. É preciso lembrar que a mudança também exige uma discussão com os legislativos estaduais. C&C: Hoje, alguns estados cobram alíquotas bem menores do que outros. O ICMS sobre o diesel, por exemplo, variou no ano passado entre 12% e 25% (caso do Amapá). Supondo que a mudança seja aprovada e se opte por uma alíquota intermediária, o preço não tende a aumentar nos estados que já cobravam 12%? AH: Quem aumenta ou quem diminui não é simplesmente uma decisão pela distância da média, nesses casos. Porque pode haver estados que precisem diminuir a alíquota, por este raciocínio, e que estejam impedidos pela legislação de responsabilidade fiscal. A equiparação da “carga tributária” em todas as Uni10 • Combustíveis & Conveniência
dades Federadas por meio de uma alíquota uniforme tem exigido grande esforço do grupo técnico, no sentido de se alcançar um equilíbrio da arrecadação, em confronto com as alíquotas específicas hoje existentes. C&C: Além do custo do imposto em si, existe o custo administrativo para o empresário fazer frente ao chamado “cipoal” tributário. Tanta complexidade também acaba estimulando a venda de facilidades por agentes públicos corruptos. O que pode ser feito para combater isso? AH: Simplificar o Sistema Tributário Brasileiro é uma premissa presente em todas as propostas de reforma tributária em discussão no país, e uma das ações para se alcançar esse objetivo consiste em reduzir as obrigações acessórias exigidas pelas administrações tributárias, simplesmente, eliminando as redundantes. Mas é preciso lembrar que os tributos indiretos são os mais representativos para a arrecadação brasileira. Se fizermos uma perspectiva do Brasil com os países da Organi-
zação para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), vemos que o Brasil, frente a este grupo, é o que possui o segundo maior percentual de receitas oriundas de tributos indiretos (sobre bens e serviços), e o que, contrariamente, possui também a menor arrecadação derivada da tributação de renda, lucro e ganhos de capital. Isso redunda num ambiente com tributação regressiva, ou seja, onde quem ganha menos, paga (proporcionalmente) mais. Um sistema de tributação progressivo, que é característico de economias mais dinâmicas, se consegue, por exemplo, invertendo a forma como arrecadamos hoje. Inclusive, como o controle dos tributos indiretos é mais exaustivo, é necessária a supervisão de uma miríade de operações. Como hoje os entes dependem basicamente disso, passam a criar garantias dessa receita, acentuando a ponderação nos seus controles, ou seja, terminam reféns de medidas que aumentam a complexidade. Uma das consequências da mudança na estrutura de nosso sistema tributário nacional é que conseguiríamos naturalmente mais simplificação. Mantendo o modelo regressivo atual, os esforços terão resultados mais modestos. C&C: Que outras soluções tributárias poderiam ser adotadas para minimizar as oscilações de preços dos combustíveis? A criação de um imposto que funcionasse como um amortecedor, a exemplo do que era a Cide no passado, seria uma alternativa? AH: Não acho que se deva ir por este caminho. O fracasso da
política de precificação deve ser revisto nas normas que foram alteradas. Procurar uma solução envolvendo os tributos, ou seja, os orçamentos públicos, criará dois problemas a partir de um. A causa do aumento dos combustíveis foi a alteração da política de gerência de preços pela Petrobras, vigente desde 3 de julho de 2017, que levou, por exemplo, o preço do óleo diesel a se elevar 56,5% na refinaria, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), passando de R$1,5006 para R$2,3488. A inflação nos últimos doze meses (IPCA), para que se tenha uma perspectiva, foi de 2,7%. Então, enfrentar aspectos oblíquos, que é o caso da tributação, em vez da causa do problema, apenas adiará a vulnerabilidade nacional decorrente das instabilidades derivadas do modelo de flutuação de preços.
O perfil da carga tributária brasileira precisa ser amistoso com a atividade econômica. Ao se tributar mais os pobres que os ricos, se sabota o mercado interno. Não é esse o modelo adotado nos ditos países mais desenvolvidos, de maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do planeta. A agenda da progressividade é uma necessidade. Nossa tributação hoje é um instrumento de aumento ou de manutenção de uma das maiores desigualdades econômicosociais existentes.
Isso não é uma questão sóciopolítica, ou moral, unicamente. Trata-se de um obstáculo para o crescimento brasileiro. Características neocoloniais ainda marcam bastante o perfil produtivo brasileiro, exportador de larga pauta primária. Precisamos qualificar nossa demanda interna para dar robustez a nossa economia, para nos tornarmos um ator econômico que tem bases próprias consistentes, contornos autônomos vigorosos para o jogo do comércio mundial. n
C&C: Qual sua opinião sobre a CPMF? O senhor defende a volta desse tributo tão impopular entre os brasileiros para aliviar as contas estaduais? AH: Se nós isentássemos da CPMF quem fosse isento do imposto de renda, 70% dos correntistas brasileiros estariam isentos desse tributo. Seria uma possibilidade de arrecadação e melhora das contas públicas, com o atenuante da regressividade tributária que os tributos indiretos não possuem. É bom que se registre que também sou a favor da redução da tributação dos impostos indiretos (ICMS, IPI). Combustíveis & Conveniência • 11
EM AÇÃO
Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de julho e agosto de 2018: Julho
02 – Envio de sugestões da Fecombustíveis para a ANP sobre a Tomada Pública de Contribuições relativa à periodicidade de reajuste dos preços dos combustíveis;
05 – Participação da Fecombustíveis na audiência pública da ANP sobre os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI), realizada em Santarém/PA;
12 – Participação da Fecombustíveis na reunião da Subcomissão de Postos Revendedores, da Comissão Nacional (tripartite) Permanente do Benzeno, do Ministério do Trabalho, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;
18 – Participação da Fecombustíveis na reunião plenária da Comissão de Estudo de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis (Cedac), da Associação Brasileira e Normas Técnicas (ABNT), em São Paulo/SP.
Agosto
08 a 09 – Participação da Fecombustíveis no Workshop “Cenário atual e perspectivas para o mercado de combustíveis no Brasil 2018”, realizado pela ANP, em Búzios/RJ;
09 – Participação da Fecombustíveis no XVIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, em Belo Horizonte/MG;
15 e 16 – Reunião da Abragás e seus sindicatos associados na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;
16 – Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Palmas/TO;
16 e 17 – Encontro dos Revendedores de Combustíveis e Conveniências da Região Norte, realizado em Palmas/TO;
23 – Participação da Fecombustíveis em audiência pública sobre o novo Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis na sede da ANP, no Rio de Janeiro/RJ.
12 • Combustíveis & Conveniência
Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis
OPINIÃO
Questões que merecem cautela A ANP e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estudam o estímulo à competitividade do setor de combustíveis, com a proposta de abertura total do mercado. Dentre as sugestões do Cade, estão a verticalização do mercado, a venda direta de etanol das usinas aos postos e a liberação do autoatendimento nos postos de combustíveis. A abertura total do mercado nacional pode parecer a solução de todos os problemas de competitividade, mas se analisada com profundidade poderá trazer mais desequilíbrios aos agentes e ser uma brecha para sonegação de impostos e outras fraudes. Na cadeia de petróleo temos grandes diferenças competitivas. O monopólio da Petrobras domina o mercado de refino; na distribuição, três grandes companhias dominam o atacado; e a revenda, que representa o varejo, é altamente pulverizada, com 42.000 postos. Nos Estados Unidos, há mais de 120 refinarias, todos os agentes podem comprar delas, lá existe concorrência e o preço reflete o mercado competitivo. Aqui há 18 refinarias operando no país e a competição com a Petrobras se dá pela importação de combustíveis pelas companhias em níveis mínimos. A nossa preocupação é em relação ao nível de concorrência de mercado, pois a suposta abertura poderá causar um grande desequilíbrio. Como um posto pequeno poderá competir em pé de igualdade com as companhias de distribuição BR, Raízen e Ipiranga? A atuação da distribuição no varejo iria acabar com a revenda de combustíveis, que é formada por empresas familiares. Esta, inclusive foi uma das conclusões do debate promovido pelo workshop da ANP, realizado em agosto, de que a verticalização em um setor pulverizado é uma medida anticoncorrencial, pois reduz o número de agentes. A Plural, que representa as três maiores companhias, também, se manifestou neste debate contra a verticalização. Tanto revenda como distribuição preferem o modelo não verticalizado em prol de um sistema que está estabelecido e que funciona. Na suposição de implantação de um mercado verticalizado, nós, da revenda, queremos participar das mesmas condições comerciais que as distribuidoras, ou seja, queremos comprar diretamente das refinarias. O que nos preocupa realmente, além da diferença de forças em nível concorrencial, que reduziria absurdamente o número de empresários da revenda, é que no Brasil a Justiça não funciona. Até se provar que houve abuso por parte da concorrência, o empresário já morreu de velhice e o negócio não chegou à segunda geração. A Justiça em nosso país é lenta e falha. Nos Estados Unidos, quando existe discriminação de preços ou preços predatórios por parte de um dos agentes, o Federal Trade Comission, órgão correspondente ao nosso Cade, tem atuação rápida, em 30 dias resolve o caso e a Justiça norte-americana em 90 dias julga os processos. Aqui, nosso Cade demora quase 10 anos para julgar um processo. Como poderemos sobreviver neste país em que os órgãos responsáveis por nos proteger e restabelecer o equilíbrio concorrencial nos deixam à deriva? Quando a ANP e o Cade defendem a proteção ao consumidor, não refletiram que ao implementar a venda direta de etanol das usinas aos postos vão privilegiar mercados próximos às usinas? E os estados que não produzem etanol, como ficam? Vão pagar um transporte mais caro e o benefício de queda de preço do produto não chegará à bomba. E ainda há outro reflexo, ao invés de estimular o consumo de etanol, como prevê o RenovaBio, o efeito pode ser o oposto, já que alguns mercados podem deixar de comercializar etanol pela distância dos estados produtores, como é o caso da região Norte e o Rio Grande do Sul. A venda direta promoverá também o aumento de fraudes tributárias no setor, trazendo mais perdas ao Estado e estimulando a competitividade desleal no varejo. Quem fará o controle de qualidade do etanol? As usinas estão preparadas para garantir as especificações do etanol ou os postos vão assumir mais responsabilidade e ônus? O assunto é complexo e merece mais discussão antes de ser definido. Como podemos aspirar que um mercado verticalizado no Brasil funcione igualmente como nos Estados Unidos, quando somente para abrir um posto de gasolina temos que ter de 12 a 14 licenças? A burocracia brasileira, o excesso de leis e regras e o volume de impostos e obrigações têm afetado a viabilidade do negócio.
A abertura total do mercado nacional pode parecer a solução de todos os problemas de competitividade, mas se analisada com profundidade poderá trazer mais desequilíbrios aos agentes e ser uma brecha para sonegação e outras fraudes
Combustíveis & Conveniência • 13
MERCADO
Venda da Alesat para Glencore traz boas perspectivas A negociação foi bem recebida pela revenda por oferecer alternativa de diversificação no concentrado mercado da distribuição, além de oferecer novos rumos à Ale que estava em busca de um novo sócio POR ADRIANA CARDOSO
Após a tentativa frustrada de venda da Alesat para a Ipiranga, em julho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de 78% do controle operacional da distribuidora de combustíveis pela Glencore Oil Participações, surgindo um novo agente no mercado. A compradora Glencore é um conglomerado com sede na Suíça, que atua nos setores de minera14 • Combustíveis & Conveniência
ção, metalurgia, recursos naturais, petróleo, e produção e venda de commodities agrícolas. No Brasil, a empresa, até então, mantinha atividades basicamente na área agrícola, como processamento e comercialização de grãos, oleaginosas, açúcar, cana-de-açúcar, farinha de trigo e etanol. “A Glencore é um dos maiores traders de minério de ferro do mundo. É uma empresa bem capitalizada e acredito que tenha plena capacidade de investir nesse setor, embora seja fora do ra-
mo de atuação dela”, avaliou Arthur Villamil, especialista em direito da concorrência e consultor jurídico da Fecombustíveis. O advogado acredita que o ingresso de um novo agente pode ser bom ao mercado de combustíveis, ampliando a concorrência e tirando as grandes distribuidoras de sua zona de conforto. “A dúvida é quanto tempo a Glencore permaneceria com a Alesat? Ela pode comprá-la hoje para vendê-la daqui a seis meses. No entanto, isso não me parece um com-
portamento típico, pois a Glencore não tem o perfil de ser uma empresa especuladora”, ponderou. Para Villamil, a Ale é uma empresa respeitável, com marca consolidada e um caminho para crescer. “A Ale trabalhava com um perfil de endividamento elevado, os sócios não se entendiam muito bem. Então, uma gestão forte e proativa será boa para a empresa”, disse. Desta vez, o Cade não enxergou risco de concentração de mercado na operação, como ocorreu anteriormente com a Ipiranga. “A operação não gera sobreposições horizontais, dado que o Grupo Glencore e o Grupo Ale não atuam nos mesmos mercados. Enquanto o primeiro atua na produção de etanol (dentre outros mercados não relacionados com os da empresa objeto), o segundo opera na distribuição de combustíveis”, informou o despacho do órgão. Em 2017, a Glencore no Brasil teve faturamento bruto superior a R$ 750 milhões, basicamente o mesmo montante faturado pelo Alesat no mesmo período.
Novos rumos O negócio será uma oportunidade à Glencore para ampliar suas atividades no mercado de combustíveis no Brasil e na América Latina. Para a Ale será a chance de capitalizar a empresa e permitir que seus acionistas busquem outros rumos. No mercado há 20 anos, a Ale é fruto da união da mineira Ale Combustíveis com a Sa-
télite Distribuidora de Petróleo, do Rio Grande do Norte. E acredita-se que foi justamente as divergências dessa parceria que fizeram com que a empresa buscasse, nos últimos anos, interessados em comprá-la.
Venda frustrada No ano passado, o Cade rejeitou a venda da companhia para a Ipiranga, do Grupo Ultra. O órgão entendeu que os mercados de distribuição regionais seriam afetados pelo ato de concentração da operação. A Ipiranga é a segunda maior distribuidora do país, perdendo somente para a BR Distribuidora, num mercado concentrado em quatro grandes companhias. A Ale é a quarta maior (completa o quarteto a Raízen, na terceira posição). Sendo assim, se fosse vendida à Ipiranga, a Alesat daria a esta última fôlego para adentrar em mercados onde é forte, como o Nordeste do país. Foram justamente essas tentativas de venda que tiraram da Alesat a credibilidade que ela tinha no mercado perante os revendedores, na visão de José Alberto Miranda Cravo Roxo, um ex-revendedor da bandeira na Grande São Paulo e conselheiro da Fecombustíveis. “A empresa existe há 20 anos e nessas duas décadas houve algumas tentativas de venda. Ou seja, a Ale passou mais tempo tentando vender-se do que realmente focando em seus negócios”, criticou.
Embora elogie a relação mais pessoal que a distribuidora mantinha com seus revendedores, muito diferente das concorrentes, especialmente pela figura amigável do presidente Marcelo Alecrim, Roxo acredita que a entrada de um novo agente pode ajudar o mercado, ainda mais em tempos de queda na venda dos combustíveis. “Realmente eu acredito que essa entrada vai ser muito boa porque esse mercado está precisando de novos players. Do jeito que está, o grau de concentração econômica, nenhum revendedor consegue mais fazer contratos bons. As companhias pressionam a revenda porque estão perdendo volume assustadoramente para a bandeira branca”, avalia. De fato, os postos embandeirados vêm perdendo espaço para a bandeira branca (leia reportagem na página 32). A Ale esteve entre as distribuidoras que perderam mercado. A empresa tinha 1.434 postos em 2016, passando para 1.269 em 2017. Perdeu mercados especialmente nas regiões Nordeste e Sudeste. Por outro lado, a companhia é uma importante provedora de combustível aos postos bandeira branca, fornecendo metade do volume comercializado para eles. Se a parceria com a Glencore será capaz de fortalecer os negócios, só o tempo dirá. Mas, por ora, não se pode menosprezar a importância que a Alesat tem como balizadora do mercado de combustíveis. Perder esse legado seria ruim para todos os revendedores. n Combustíveis & Conveniência • 15
MERCADO
ENTREVISTA
Marcelo Alecrim Fundador da Satélite Combustíveis e presidente da Alesat, Marcelo Alecrim passou a deter 22% de participação da empresa após a compra da Glencore. Confira a
Combustíveis & Conveniência: O mesmo Cade que rejeitou a venda da Alesat para a Ipiranga, neste ano, aprovou a venda da companhia para a Glencore Oil. Como foi a trajetória até que assinassem o acordo de intenção de compra? Marcelo Alecrim: A nossa empresa sempre foi bem preparada para grandes saltos. Nossa forma de agir, que enfatiza o relacionamento com todos os parceiros, tem um DNA próprio, o que propicia sermos chamados de família Ale. Essa forma de conduzir o negócio, de modo ético, responsável, determinado e próximo, nos tornou uma empresa cortejada por várias outras. A Glencore foi uma dessas empresas. Glencore e Ale têm uma sinergia de interesses, agili16 • Combustíveis & Conveniência
Divulgação Ale
entrevista exclusiva.
dade e foco, o que nos levou a concretizar esta venda de ações. C&C: A Alesat estava à venda para a Ipiranga por mais de R$ 2 bilhões e para a Glencore o valor foi menor do que esse (abaixo dos R$ 2 bi). Por que o senhor e seus sócios aceitaram uma quantia menor? MA: Foi uma negociação muito bem estruturada em todos os trâmites, não apenas no valor. Estamos felizes com todo o desenrolar e concretização da operação, pois será um grande passo para impulsionar os negócios da empresa. C&C: Que tipo de empresa nasce desta negociação? MA: A Ale é uma empresa classificada como rating A. É saudável,
com excelentes profissionais, bem posicionada e sólida. A Glencore vem somar com a Ale para sermos um player mais forte, ligado ao mercado global de commodities, buscando ganhos de escala operacional e eficiência logística, mantendo o foco no bom relacionamento com fornecedores e revendedores – principal característica que nos trouxe até aqui. C&C: Na negociação, o senhor permanecerá com 22% de participação e 78% serão da Glencore. O senhor exercerá algum papel na empresa? Se sim, qual e por quanto tempo? MA: Continuarei a liderar os negócios, agora na posição de presidente executivo do Conselho de Admi-
CURSOS A informação é a melhor maneira de prevenir riscos e salvar vidas Conheça os cursos que atendem à NR-20. Estude a distância! CURSO INTEGRAÇÃO Público-alvo:
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MERCADO
nistração da Ale. Vou ajudar os executivos a terem o máximo de sucesso. C&C: O senhor sempre foi reconhecido pelos revendedores como uma pessoa bastante afável, de trato pessoal e simpático. Essa, inclusive, foi por muitos anos uma marca de sua empresa. Não teme que o ingresso de uma empresa estrangeira desvirtue um símbolo de sua marca? MA: Temos o melhor time de profissionais e essa associação com um grupo internacional nos fará ainda melhores. Continuaremos a crescer, mas sem perder a agilidade de pequena. Inclusive, uma das condições exigidas pela Glencore foi a de que eu permanecesse na presidência do Conselho de Administração da Ale, contribuindo com os demais executivos. C&C: Que tipo de mudanças o senhor acredita que o ingresso da Glencore causará no mercado de distribuição/revenda brasileiro? MA: A grande mudança é que permanecemos no mercado como a quarta maior distribuidora de combustíveis, agora com um sócio que vem agregar nas estratégias de crescimento. A Glencore é um parceiro com conhecimento do mercado global e experiência em logística, suprimentos e gestão de risco. C&C: A Ale, como outras bandeiras, perdeu e vem perdendo mercado para os postos não embandeirados, segundo dados da ANP. Ao mesmo tempo, sua empresa é uma importante fornecedora destes postos. Quais ga18 • Combustíveis & Conveniência
rantias a Glencore Oil oferece aos postos que permanecem sob a bandeira Ale? MA: De fato, isso está ocorrendo no mercado. A Ale está trabalhando, da melhor forma possível, para atender toda a rede e esse nicho de mercado. A capacidade instalada da Ale tem possibilidade de comercializar e distribuir volume de combustíveis significativamente maior que o atual. A Glencore trará sua experiência global em logística e cadeia de suprimentos para melhorar as práticas da Ale, especialmente em operações, logística e processos. Isso vai garantir ainda mais agilidade, eficiência e foco no crescimento. C&C: A nova operação vai investir no embandeiramento de novos postos, assim como a renovação dos atuais contratados? Ou vai concentrar esforços no atendimento dos bandeiras brancas? MA: Estamos prontos para sermos eficientes no que o mercado demandar. Temos como objetivo ser a melhor empresa. Atuaremos bem em todos segmentos desse mercado. Diante do cenário desafiador do mercado brasileiro, em que as importações serão vitais para atender à demanda do mercado interno - que tende a crescer com a recuperação do crescimento do PIB -, a união com a Glencore coloca a Ale na vanguarda da aquisição de produtos importados, trazendo benefícios de fornecimento aos seus clientes. C&C: A marca Ale e sua identidade visual vão permanecer ou sofrerão alguma alteração?
MA: A marca Ale permanece. A Glencore acredita na força da bandeira, já conhecida e apreciada pelo consumidor brasileiro. C&C: Está nos planos da nova empresa a aquisição de outras pequenas distribuidoras pelo Brasil inteiro ou pretendem investir em uma determinada região? MA: A Ale sempre avaliará as oportunidades do mercado, mas a prioridade é aproveitar ao máximo a união entre a companhia e a Glencore usando a estrutura existente. C&C: O que o senhor aprendeu nesses 20 anos de distribuição/revenda de combustíveis? MA: Aprendi que é essencial estar sempre atento ao negócio, ter foco e consciência de que mudanças e crises sempre ocorrerão. Esse tempo também ensinou que é preciso buscar parceiros de longo prazo. Estamos vivenciando uma crise nunca vista em nosso país no campo econômico e político. No entanto, isso também é uma oportunidade ímpar de aprendizado. C&C: O senhor pretende deixar esse ramo de atividade algum dia? MA: Tive a felicidade de crescer no setor de distribuição de combustíveis. Minha história se confunde com esse mercado, pois, desde os 19 anos, vivencio o segmento. Essa história já virou até case em Harvard. Faço e trabalho por amor. Entendo do segmento. Toda esta vivência me proporciona verdadeiros amigos, pessoas sérias e que, como eu, gostam de família. n
MERCADO
Propostas dos presidenciáveis para o segmento Conheça um pouco mais o que defendem alguns candidatos à presidência sobre setor de combustíveis e matriz energética nacional POR MÔNICA SERRANO E ROSEMEIRE GUIDONI
A menos de um mês das eleições, alguns candidatos à Presidência da República apresentam propostas para o setor de combustíveis e expõem suas ideias sobre a política de preços da Petrobras, tributação do setor e matriz energética. Foram consultados para esta reportagem Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Henrique Meirelles, Marina Silva, Fernando Haddad e João Amoêdo, mas somente Álvaro Dias e Guilherme Boulos responderam aos questionamentos. A ideia seria oferecer um amplo panorama para o leitor conhecer melhor as propostas relativas a combustíveis. João Amoêdo foi abordado durante um evento em São Paulo. As informações sobre os demais candidatos foram retiradas dos programas divulgados pelos partidos.
mentar a concorrência e a oferta. Depois de enfrentar uma série de problemas, a Petrobras precisava recompor seu caixa. O erro não está em acompanhar os preços mundiais, mas a maneira abusiva de marcar preços sem a sensibilidade ao comprador é sempre fruto da falta de competição. A forma de repasse é que indica abusos.
Preço do diesel
Álvaro Dias Podemos
Nossa proposta tem dois eixos: os leilões de diesel e o Programa Frota Eficiente. O sistema de leilões de diesel promoverá um aumento no suprimento do produto, dando ao caminhoneiro a tranquilidade de que vai haver maior oferta e logo uma redução do preço do combustível. Assim, os leilões de diesel farão o preço baixar, pois aumentarão a oferta do produto. Participarão dos leilões empresas supridoras, a Petrobras e as importadoras. O Programa Frota Eficiente agirá na outra ponta: os custos para a transportadora. Uma frota mais eficiente é a solução.
Política de preços
Tributação dos combustíveis
Uma política de preços tem que sempre endereçar seu foco para fo-
É urgente uma reforma tributária como a única alternativa para to-
20 • Combustíveis & Conveniência
dos os setores, não só de combustíveis. Mecanismos e subsídios específicos são compensações ao manicômio tributário que vivemos hoje. É possível reverter essa situação. Simplificar radicalmente a tributação. Sete tributos sobre uma venda é um contrassenso, um suicídio da produtividade. A reforma tributária tem de ser radical como o Plano Real, para colocar dinheiro para o trabalhador, gerar emprego e libertar a produção. Com esse gatilho prioritário, já veremos a transformação acontecer e poderemos pensar as particularidades de cada setor. O setor de combustíveis tem pressa na redução da carga tributária. Monofasia - O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) seria transformado num imposto nacional. Esse imposto seria arrecadado de uma só vez e redistribuído automaticamente
Roberto Jayme/TSE
nas mesmas proporções que cada Estado ou município envolvido na transação tem direito hoje. Cide - Como tributo regulatório já não deu certo. Tem que acabar.
Guilherme Boulos PSOL Política de preços A Petrobras deve ter uma política de preços que permita justamente garantir a saúde financeira da empresa, para dar sustentação ao crescimento de seus investimentos. A política adotada na gestão Pedro Parente não foi isso, foi voltada apenas para aumentar o capital dos acionistas privados. Ao se repassar os riscos do mercado à população, o que se seguiu foi o protesto de uma categoria profissional diretamente afetada por essa política de preços. Há uma série
de outras políticas de preço possíveis, sem que os custos do ajuste às oscilações recaiam apenas na população em geral.
Tributação de combustíveis A situação dos combustíveis é típica da estrutura tributária brasileira. Como a carga tributária incide majoritariamente sobre o consumo e os mecanismos de compensação dos créditos não funcionam na prática, quem paga é a maior parte da população. Isto só pode ser mudado com a alteração da estrutura tributária brasileira para uma mais direcionada à tributação da renda e do patrimônio. Não há como se pensar em uma reforma tributária que reduza e simplifique esses tributos, sem que haja a sua recomposição através dos impostos sobre as rendas mais elevadas. Não é possível ter, ao mesmo tempo, um es-
tado atuante em áreas como saúde, educação e segurança, e a redução geral de todos os impostos. Temos é que propor uma estrutura tributária mais progressiva e com maior incidência na renda, para que seja possível reduzir e simplificar os tributos sobre o consumo. Monofasia - Nossa proposta é uma migração gradual para um imposto sobre valor adicionado, com tributação no destino, justamente para evitar a cumulatividade e a guerra fiscal entre os estados. Entendemos que essa é uma reforma necessária inclusive para avançar em uma maior progressividade da estrutura tributária do Brasil. Cide - É um imposto pequeno, poderia ser convertido em um imposto seletivo, uma espécie de Cide-Ambiental. Nessa proposta teríamos um imposto que seria voltado à pesquisa científica e tecnológica, voltada à transição para energias renováveis ou tecnologias verdes em geral.
Matriz energética O Brasil tem imenso potencial para desenvolver uma matriz energética mais sustentável e limpa. É preciso vontade política. Apostamos em um projeto de transição energética produtiva, com o encolhimento dos setores insustentáveis e visando superar o uso dos combustíveis fósseis, altamente poluidores e não renováveis. Vemos alternativas na energia eólica, na biomassa e na energia solar, um caminho que tem menores custos para o estado e geraria emprego em várias áreas. Combustíveis & Conveniência • 21
MERCADO
Marina Silva REDE Matriz energética Temos alta capacidade para gerar energia de fontes renováveis como biomassa, solar, eólica e hidrelétrica e detemos as maiores áreas de florestas entre os países tropicais, enorme biodiversidade e a segunda maior reserva hídrica do mundo. Diante disso, promoveremos o alinhamento das políticas públicas, em especial as políticas econômicas, fiscal, industrial, energética, agrícola, pecuária, florestal, da gestão de resíduos e de infraestrutura, aos objetivos gerais do Acordo de Paris, de forma a cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Essas políticas devem estar voltadas a uma estratégia de longo prazo de descarbonizarão da economia com emissão líquida zero de gases de efeito estufa até 2050. Os desafios e oportunidades impostos pelas mudanças climáticas, a busca por lucratividade - em função da queda dos preços do petróleo - e a crescente pressão da sociedade civil, instituições e governos têm levado as grandes empresas petroleiras mundiais a redirecionarem seus esforços e recursos para investimentos em energias renováveis. A Petrobras deverá assumir um papel de liderança nos investimentos em energias limpas, se beneficiando do enorme potencial brasileiro. Atualmente, importantes bases desta mudança de paradigma já estão emergindo. No campo das energias renováveis, há um forte ganho de competitividade, 22 • Combustíveis & Conveniência
que vamos potencializar por meio do estímulo regulatório à geração distribuída e ações que aumentem o nível de eficiência energética pelos consumidores. Estabeleceremos incentivos e metas para a melhoria da eficiência energética em todas as etapas, a partir da geração, transmissão e distribuição até os consumidores finais, principalmente os intensivos em energia. A definição de metas de redução do consumo deve tornar-se critério de remuneração das distribuidoras de energia, que no atual modelo, de forma contraditória à crescente necessidade de racionalização do uso e conservação de energia, têm retornos maiores quanto maior for o consumo. Criaremos um programa de massificação da instalação de unidades de geração de energia solar fotovoltaica distribuída nas cidades e comunidades vulneráveis. Esta política vai gerar novas oportunidades de emprego na produção e instalação dos painéis solares e a possibilidade de geração de renda, com a venda do excedente de energia produzida.
João Amoêdo Novo Política de preços dos combustíveis O governo não deve interferir nos preços praticados pela Petrobras. As soluções adotadas em relação aos preços dos combustíveis, após a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio, são paliativas e não devem ter continuidade. Gasolina e diesel não devem receber subsídios. A solução temporária de subvenção ao diesel deve ser
mantida até a privatização da Petrobras, iniciativa importante para promover o aumento da concorrência no setor.
Matriz Energética Vamos ampliar a participação das energias renováveis na matriz energética. Fontes como energia fotovoltaica e eólica serão estimuladas. Queremos deixar para as futuras gerações um país sustentável, com florestas conservadas, biodiversidade protegida, rios recuperados e uma economia de baixo carbono. Acreditamos na portabilidade para energia elétrica. Os consumidores devem ter liberdade para escolher seu fornecedor.
Jair Bolsonaro PSL Política de preços Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados. Vamos promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores. Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado. O gás natural exercerá papel fundamental na matriz elétrica e energética nacional, propiciando a qualidade e segurança energética para a expansão de forma combinada com as energias fotovoltaica e eólica.
Henrique Meirelles MDB Concessões e privatizações Vamos simplificar o processo de concessões, possibilitando uma desconcentração dos investimentos, tanto em termos regionais como de tamanho, e acelerar o processo de privatização, nas áreas que forem necessárias.
Agências reguladoras Precisamos dotar de efetiva autonomia decisória e financeira as agências reguladoras, reduzindo a incerteza regulatória que faz enorme dano ao país.
Matriz energética O governo seguirá com os objetivos do Acordo de Paris, elevando a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética, incentivando o reflorestamento e estimulando o investimento em energias renováveis.
Geraldo Alckmin PSDB Energias renováveis Priorizaremos políticas que permitam às regiões Norte e Nordeste desenvolver plenamente as suas potencialidades em áreas como energias renováveis, turismo, indústria, agricultura e economia criativa.
Ciro Gomes PDT Política de preços Recriação do fundo soberano, para impedir as oscilações excessi-
vas da taxa de câmbio em função dos ciclos de commodities, possibilitar a implementação de políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo, no mercado interno (sempre resguardando a rentabilidade das empresas produtoras desses bens).
Reservas nacionais Para manter o controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações. Não há nenhuma razão nacional brasileira – estratégica, econômica ou energética – que justifique a venda das nossas reservas ao exterior ou a pressa em explorar e produzir o nosso petróleo
Matriz energética Energia elétrica e demais energias renováveis, como eólica, solar, biocombustíveis e biomassa, entre outras opções, receberão estímulos por meio de políticas públicas, com o objetivo de reduzir a emissão dos gases de efeito estufa, até 2020 (definidas pelo Acordo de Paris).
Fernando Haddad PT Petrobras O governo vai devolver à Petrobras o papel de agente estratégico do desenvolvimento brasileiro, restaurando sua lógica de empresa integrada de energia – exploração e produção, refino e distribuição –, e ampliando a sua capacidade de refino, a fim de garantir
a independência no fornecimento de derivados ao país. Para isso, será interrompido o ciclo de alienação de ativos da Petrobras. Além disso, será retomado o seu papel como operadora única no pré-sal brasileiro, assim como em outras áreas de interesse estratégico. Para isso, o governo reduzirá o ritmo dos leilões do pré-sal, e o fará simultaneamente à remontagem da cadeia de fornecedores e redesenho da política de conteúdo nacional.
Política de preços A política de preços de combustíveis da Petrobras será reorientada. O mercado brasileiro é aberto a importações e, portanto, não é possível manter os preços domésticos completamente desalinhados dos preços internacionais por muito tempo. No entanto, não é necessário que esses ajustes se façam ao sabor da volatilidade diária de um mercado altamente especulativo, com elementos formadores de preço muito distantes da realidade econômica nacional.
Matriz energética A Petrobras terá papel-chave como uma empresa-líder de energia, com um portfólio que incluirá energias renováveis, tecnologias de captura e armazenamento de carbono, e agregação de valor ao uso não-energético do petróleo e seus derivados. Além disso, serão retomados os investimentos em biocombustíveis, especialmente biodiesel e etanol de última geração, por meio de instrumentos de incentivo à produção, ampliação dos empreendimentos existentes e implantação de novos. n Combustíveis & Conveniência • 23
MERCADO
ANP discute temas polêmicos Venda direta de etanol, verticalização do setor, regras da amostra-testemunha e obrigatoriedade de informar os preços de bomba ao consumidor pelo Infopreço são algumas das propostas feitas pelo órgão regulador POR MÔNICA SERRANO
Divulgação ANP
Décio Oddone, diretor-geral da ANP, durante abertura do workshop realizado em Búzios
24 • Combustíveis & Conveniência
O mês de agosto marcou diversas iniciativas da ANP que colocaram em pauta a regulação do setor. Logo no início do mês, (2/8), a agência abriu a discussão sobre a venda direta de etanol pelas usinas aos postos de combustíveis na Tomada Pública de Contribuições (TPC), cujo prazo vai até 6 de setembro. Na sequência, de 8 a 10 de agosto, foi promovido o workshop “O cenário atual e as perspectivas para o mercado de combustíveis no Brasil 2018”, realizado em Búzios (RJ), que debateu temas polêmicos, como a verticalização do setor, contratos entre a revenda e distribuição e a Resolução 44/2013. Para encerrar o mês, a ANP abriu consulta pública sobre a transparência da formação de preços dos combustíveis, colocando em discussão, entre outros assuntos, a obrigatoriedade da revenda atualizar seus preços de venda ao consumidor via sistema Infopreço. A venda direta de etanol também foi um dos temas discutidos no workshop da ANP, no painel Preços e Defesa da Concorrência. A Unica e a Plural já se posicionaram publicamente contra a proposta. A Fecombustíveis tem grande preocupação com a tributação, caso haja uma regulamentação favorável. Uma vez que se acaba com o elo da distribuidora, todos os tributos deverão ser concentrados na produção direto da fonte. Como forma de minimizar a atual guerra fiscal nas divisas entre os estados com alíquotas
de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) distintas, bem como acabar com o comércio ilegal de produto entre os estados, a Federação defende a mudança no sistema tributário dos combustíveis com a monofasia do tributo em todo o país. Outro fator que deve ser levado em consideração é a qualidade do etanol. Sem o intermédio da distribuidora, que realizava todos os testes de qualidade em laboratórios e assegurava a conformidade do biocombustível, como ficará o processo de análise laboratorial com a venda direta? As usinas, como fornecedoras de etanol, deverão comercializar o produto dentro das especificações de qualidade exigidas pela agência. Hoje, os índices de não conformidade estão nos mesmos níveis de países desenvolvidos, e o receio de parte do mercado é que haja retrocesso com a venda direta. Há cerca de oito estados produtores de etanol ante 19 não produtores. A produção no país está dividida em duas regiões: Centro-Sul e Nordeste. Vale destacar que 95% do total nacional são oriundos das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul (Paraná). Já o Nordeste produz 5% do total nacional. Em relação à logística, a queda de custos do etanol deve beneficiar os postos localizados próximos das regiões produtoras. Dependendo da distância, até mesmo o Nordeste poderá arcar com custos mais altos, considerando que o grande volume de produção está próximo das regi-
ões litorâneas nordestinas e alguns municípios interioranos ficam a cerca de 2.000 km de distância das usinas. A região Norte será mais prejudicada. Devido às dificuldades de logística, certos estados poderão deixar de vender o biocombustível. “Temos que pensar nos prós e contras de cada proposta da ANP, e avaliar que as mudanças regulatórias devem aprimorar as atuais, e não trazer retrocessos ao mercado”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.
Verticalização A verticalização do setor, um dos nove itens propostos pelo Cade para aumentar a competitividade do mercado, também levada à mesa de debates do workshop, foi recusada pela maioria dos participantes. Além da Fecombustíveis, Plural, Brasilcom e Gran Petro se posicionaram contra a medida. De acordo com os argumentos da recusa expostos no documento final, a verticalização gera ampliação da concentração do mercado, facilitando o cartel. A verticalização em um setor pulverizado, como é o caso da revenda, é uma medida anticoncorrencial pois reduz o número de agentes, já que a competição com o mercado oligopolista da distribuição provocaria desequilíbrio. Tanto revenda como distribuição de combustíveis líquidos consideram que a verticalização modificaria o modelo atual do mercado que está estabelecido e funcional. Em relação ao GLP, o Sindigás se mostrou a favor da verCombustíveis & Conveniência • 25
MERCADO
ticalização, mas a revenda de GLP não participou da discussão, muito embora defenda a não verticalização do segmento. Para Mario Melo, vice-presidente da Fecombustíveis, o setor de combustíveis poderá ganhar mais competitividade , trazendo benefícios ao consumidor com a redução dos custos dos combustíveis, se houver queda do monopólio da Petrobras, com o ingresso de novos agentes na produção e refino e aumento da competitividade no setor de distribuição, cujo mercado nacional é dominado por três grandes companhias BR, Raízen e Ipiranga
Amostra-testemunha As discussões sobre aprimoramento das regras pela ANP trouxe à tona um tema recente, até então pacificado: a Resolução 44/2013, que exige a coleta obrigatória da amostra-testemunha pelas distribuidoras para o transporte na modalidade FOB. “Durante dois anos, a Resolução 44/2013 foi amplamente debatida, e nos causou surpresa a volta deste tema. A amostra é a nossa única defesa em caso de não conformidade para rastrear a origem da irregularidade. Esta resolução protege o bom empresário, e não abriremos mão dela”, disse Melo, que participou do debate. A flexibilização da Resolução 44/2013 é defendida pelas distribuidoras de combustíveis. Inclusive, no período de sua aprovação, o então Sindicom, hoje Plural, ingressou na Justiça para tentar derrubar os artigos que determinavam a obrigatoriedade das distri26 • Combustíveis & Conveniência
buidoras em fornecer à revenda a amostra-testemunha em suas bases, alegando lentidão no processo de abastecimento. As decisões judiciais em todas as instâncias foram decididas em prol da manutenção da Resolução.
Infopreço Com cerca de dois meses no ar, a ANP disponibilizou o Infopreço, uma área no site da agência reguladora para o revendedor atualizar os preços de venda sempre que tiver alteração nos valores praticados na bomba. Desde que foi lançada, a iniciativa despertou certa desconfiança da revenda em geral, que temia que ela se tornasse obrigatória. Isso, de fato, se comprovou, em 15 de agosto, com a publicação da minuta de Resolução, que propõe dar transparência na formação dos preços de derivados de petróleo e gás natural, para proteger os interesses dos consumidores e promover a livre concorrência. Décio Oddone, diretor-geral da ANP, disse que com o Infopreço haverá mais transparência aos preços praticados no mercado de combustíveis. “Desta forma, o consumidor terá mais um instrumento para escolher onde irá abastecer, além do levantamento de preços e de margens de comercialização de combustíveis”. Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, informa que há cerca de 15 anos, a ANP tentou implementar um sistema parecido para que o próprio revendedor atualizasse as informações dos preços de venda.
“Na época, a Federação foi contra a iniciativa porque muitos locais não tinham acesso à internet, mas hoje é diferente. O ideal seria se a atualização fosse espontânea e não obrigatória, pois será mais um motivo para penalizar a revenda. Por outro lado, a pesquisa de preços da ANP não é confiável e com a atualização pelo Infopreço acredito que agora mostrará de fato a realidade do setor”, comentou. Até o momento, a agência reguladora mantém os dois sistemas, que têm a mesma função, que é divulgar os preços dos combustíveis à sociedade. A ANP também está trabalhando no desenvolvimento de um aplicativo para disponibilizar, à sociedade, os preços praticados pelos postos revendedores. A mesma minuta de Resolução também determina obrigatoriedade a todos os produtores e importadores de derivados de petróleo e biocombustíveis de informar, à ANP, o preço e todos os componentes da fórmula de preço, por produto e ponto de entrega, sempre que houver reajuste e/ou alteração de parâmetros da fórmula. A consulta pública iniciada em 20 de agosto ficará disponível por 30 dias e em 3 de outubro será realizada a audiência pública para discussão com os agentes do segmento. A revenda interessada em contribuir com sugestões deve preencher o formulário no site da ANP: http://www. anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/4677-consulta-e-audiencia-publicas-n-20-2018. n
MERCADO Aurélio Amaral, diretor da ANP, ao lado de Carlos Orlando da Silva, superintendente de Biocombustíveis e Qualidade (no centro da mesa)
Revenda questiona constitucionalidade da proposta do novo Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis, que repassa à revenda e à distribuição as despesas com os laboratórios POR MÔNICA SERRANO
Após duas décadas de existência e considerado um divisor de águas por contribuir com a melhora significativa da qualidade dos combustíveis no país, o Programa de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis (PMQC), implementado pela ANP em 1998, terá que passar por mais ajustes em função da crise financeira do governo federal. Com menos recursos disponíveis, a ANP propõe um novo modelo em que revenda e distribuição assumam os custos dos laboratórios responsáveis pelas análises dos combustíveis. A proposta foi exposta aos agentes do mercado no dia 23 de agosto, durante audiência pública. Segundo a agência reguladora, ela optou por compartilhar e firmar parceria com a esfera privada, seguindo uma tendência atual da administração pública, que divide com a esfera privada a aplicação de programas. No novo formato, a ANP continuará realizando a li28 • Combustíveis & Conveniência
citação para selecionar os laboratórios que executarão o programa, o que assegurará tanto a capacidade técnica dos vencedores quanto o menor preço. Uma vez credenciados, os laboratórios serão contratados e custeados pelos postos de revenda e distribuidores. A agência reguladora fixará um quantitativo mínimo de análises, sendo livre às partes que negociem um escopo maior de ensaios ou uma periodicidade maior de visitas, que passarão a ter acesso aos resultados dos ensaios, o que hoje não ocorre. A ideia é que as informações do PMQC sejam divulgadas no site da agência reguladora, bem como, no futuro, possam ser consultadas via aplicativo que está sendo elaborado pela ANP. O posto também poderá fazer uso de publicidade para mostrar que vende um produto de qualidade. Os custos de contratação dos laboratórios para a revenda foram estimados por região e variam do menor R$ 527,83 (Sudeste) ao maior R$
Mônica Serrano
ANP passa a conta
1.137,33 (Nordeste) por amostra. Como a minuta de Resolução estabelece contratação obrigatória dos laboratórios pelo menos duas vezes ao ano, o custo mínimo por posto seria em média R$ 1.055,66 e R$ 2.274,66. A agência destaca que estes valores não são definitivos e poderão ser ajustados, dependendo do aumento ou redução das amostras e da área contratada. Aurélio Amaral, diretor da ANP, realizou a abertura da audiência pública e Carlos Orlando da Silva, presidente da audiência e superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, apresentou um histórico dos benefícios do Programa de Monitoramento de Qualidade, com a redução das não conformidades, que eram expressivas na época de sua criação, 12,5%. Hoje, o índice de não conformidade da gasolina é cerca de 2%, diesel 3% e etanol 2%. O programa de referência de qualidade nacional só perdia para o Japão, que analisa em torno de 300.000 amostras ante as 220.000 do PMQC em 2014. Mas a crise econômica veio e o programa teve que ser ajustado com a redução do repasse do orçamento do governo federal. Em 2017, foram coletadas 95.000 amostras, em 21 estados. Atualmente, seis estados estão descobertos pelo programa. A crise também tem atingido a revenda, principalmente após a implantação da política de preços da Petrobras, que elevou consideravelmente o preço da gasolina e do diesel (até maio). O setor é alvo de uma série de regulamentações, que sobrecarregam os postos de obrigações e adequações, que tornam a atividade cada vez mais burocrática e onerosa. Ou seja, o novo PMQC representaria mais um ônus para a revenda arcar em um pe-
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ríodo extremamente delicado para os zer licitação para contratação de um maus empresários do setor terão coempresários que tentam sobreviver. único laboratório por quatro anos pomo se programar e estar em dia quan“Acho que, no momento de crise na de criar uma reserva de mercado, indo forem avaliados, uma vez que acarevenda e de dificuldade econômica, fluenciando o preço monopolista. Foi bará o efeito surpresa. Ou seja, o moo consumidor não aceita transferência sugerido que a revenda pudesse esconitoramento de qualidade deixaria de de nenhum custo dentro da cadeia lher livremente qualquer laboratório identificar as fraudes do setor. para a ponta final, portanto, criar credenciado pela ANP e que a licitaDa parte das distribuidoras, Leanuma nova obrigação mesmo que seção seja feita uma vez por ano. dro de Barros Silva, diretor de Abasteja R$1.500 me parece inoportuno”, Na mesma linha de Villacimento e Regulamentação da Plural, destacou Arthur Villamil, consultor mil, Gabriel Andrade, advogado disse que o PMQC é valioso para o jurídico da Fecombustíveis, durante a do Sindcomb, enfatizou que pelo mercado, ajuda no combate de adulaudiência pública. princípio da legalidade, o custeio teração de combustíveis e os custos do Além disso, do ponto de vista do PMQC a ser repassado à revenprograma não seriam inviáveis, mas a jurídico, a proposta da ANP não da seria inconstitucional. “Temos forma de aplicação deste novo formateria base legal. alguns casos discutidos nos tributo que mereceria ajustes, como no ca“Qual seria a natureza do nais já apreciados como inconstiso da contratação dos laboratórios. O PMQC? É uma atividade fiscalizatucionais. Uma vez que isso venha foco das distribuidoras voltou-se para tória ou é uma atividade de pesquia passar pode ser questionado judiaproveitar a discussão do monitorasa e geração de dados para ANP? Se cialmente”, destacou. mento da qualidade sobre os procesadmitirmos que o programa é uma Outra preocupação dos dirigentes sos de coleta da amostra-testemunha atividade de poder de polícia admida revenda é que a partir do momennas bases de distribuição exigidos penistrativa (fiscalização), só se podeto em que os postos vão encaminhar la Resolução 44/2013. “Entenderia transferir o ônus econômico pasuas amostras aos laboratórios, os mos que o PMQC é um mecanisra o revendedor ou para a mo de prevenção que dedistribuidora por meio da ve estar integrado a outros Índice de não conformidade (%) criação de uma taxa, que mecanismos de proteção 12,5 Gasolina pelo caráter tributário só 12 da qualidade do produto. 9,2 9 pode ser implementada Não posso deixar de olhar 7,3 6,8 por lei federal. Porém, se para a Resolução 44/2013, 6 4,9 3,6 3,9 2,8 o programa não se enquaque é um processo com3 2,0 1,9 1,8 1,5 1,9 1,9 1,4 1,3 1,3 1,3 1,2 drar no conceito de fiscaliplementar de prevenção à 0 zação, mas apenas servir de qualidade. A gente entende suporte para a coleta de daque se consegue uma me6,7 6,5 Diesel 5,9 6 dos que visa geração de inlhoria tendo um olhar mais 4,9 4,2 3,8 teligência, então, não pode abrangente e integrado ao 3,6 4 3,5 3,4 3,4 3,0 2,9 2,7 2,9 2,6 2,6 2,3 2,2 haver transferência de cusprocesso de qualidade co1,9 2 tos ao revendedor. Nesmo um todo, reforçando o 0 te caso, a cobrança estaria PMQC juntamente com a sendo feita para arcar com revisão da 44”, destacou. 12,6 Etanol uma atividade de pesqui- 12 Após a coleta de to10,3 9,6 sa e coleta de dados que já 10 das as sugestões, a equi7,4 8 7,3 6,5 é custeada pelo orçamento pe técnica da ANP fa6 3,8 4 da União não havendo ba3,1 rá avaliação do que será 2,3 2,2 2,5 2,1 2,1 1,9 2,0 1,7 1,6 1,6 1,5 2 se legal”, defendeu. considerado para elabo0 Villamil também destarar o texto final da noFonte: ANP - Nota: O ano de 2018 abrange os meses de Janeiro a Julho cou que o fato da ANP fava resolução. n Combustíveis & Conveniência • 29
MERCADO Nova metodologia de cálculo do subsídio do diesel pode levar ao desabastecimento segundo a Petrobras
Claudio Ferrreira
Subsídio do diesel em questão A subvenção ao diesel, instituída pelo governo em maio, ainda é polêmica. Para a Petrobras e o Cade, a medida pode levar ao desabastecimento e propiciar a formação de cartéis. E com a alta do dólar em agosto, a ANP alterou o preço de referência do combustível, comprometendo a promessa de redução do custo
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Logo após a greve dos caminhoneiros em maio, que comprometeu o abastecimento em todo o país, o governo instituiu um programa de subvenção econômica ao diesel, por meio da Medida Provisória 838, regulamentada pelo decreto nº 9.392, ambos de 30 de maio de 2018. O intuito foi reduzir o preço do combustível, além de viabilizar reajustes mensais do produto sem perdas para a Petrobras ou outras empresas importadoras. Na ocasião, o governo divulgou a redução de R$ 0,46 por litro de die30 • Combustíveis & Conveniência
sel, que seria viabilizada com o corte da Cide e redução do PIS/Cofins (totalizando R$ 0,16) e mais R$ 0,30 que seriam subsidiados, funcionando como uma compensação. A medida, inicialmente prevista por 60 dias, foi vista com reserva pelo mercado, que entendeu que o governo estaria voltando a controlar os preços dos combustíveis. “Os preços dos combustíveis são livres, e todas as experiências que o país já teve com tabelamento no passado deram errado”, disse Arthur Villamil Martins, assessor jurídico da Fecombustíveis especialista em defesa da concorrência, só-
cio-diretor da Neves & Villamil Advogados Associados. Em sua avaliação, essa intervenção nos preços fere o princípio da livre concorrência. Alguns especialistas do setor também se posicionaram contra a solução do governo. Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a intervenção nos preços representa “um retrocesso e uma visão contra a competitividade e liberdade do mercado de combustíveis”. De qualquer forma, na prática, a medida contribuiu para reduzir o preço do diesel nas bombas, pelo menos até o fim de agosto. Em
31 de agosto entrou em vigor a nova metodologia de cálculo do diesel estabelecida pela Resolução ANP n° 743. A Petrobras divulgou no último dia de agosto, em nota, o aumento do preço médio do diesel em 13% nas refinarias, para R$ 2,2964 por litro. De acordo com a empresa, o valor reflete a média aritmética dos preços do diesel rodoviário, sem tributos, praticados pela Petrobras em suas refinarias e terminais no território brasileiro.
Até o fim do ano
lucro, pode levar à uniformização de preços”, destaca a nota técnica enviada pelo Cade à agência. Paralelamente às discussões sobre a nova metodologia, com a alta do dólar, em agosto (quando a moeda ultrapassou a cotação de R$ 4,00), há o risco de o governo não conseguir mais conter o preço do combustível. E a oscilação do câmbio deve permanecer pelo menos até o fim do processo eleitoral. Na avaliação de analistas econômicos, o cenário eleitoral tem grande impacto no câmbio, e existe risco de que a cotação ultrapasse os R$ 5. Para Adriano Pires, do Cbie, com a alta do dólar, a subvenção não será mais suficiente para impedir o aumento do diesel. “O governo reservou R$ 9,5 bilhões para subsidiar o diesel em R$ 0,30 até o final do ano, mas com o aumento do dólar este valor não será mais suficiente”, afirmou. Além disso, de acordo com o especialista, o preço internacional do petróleo está em um momento de alta, compromentendo ainda mais o orçamento destinado à subvenção. n Freepik
O reajuste na refinaria pode ocasionar o repasse do valor na bomba, uma vez que os preços são livres e a revenda tem a liberdade para repassar ou não o aumento. Quando a subvenção foi debatida em audiência pública, Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, destacou que o valor necessário para a subvenção, estimado em R$ 9,5 bilhões, não são sustentáveis no longo prazo. Mendes demonstrou preocupação com emendas que estão sendo apresentadas pelos parlamentares ao texto da Medida Provisória, ampliando a subvenção, tanto com relação ao tempo de aplicação da medida, quanto com relação a valores utilizados ou combustíveis beneficiados. “Não há espaço orçamentário para isso”, disse.
gem e transporte do combustível, além do preço do barril de petróleo e do câmbio, e terá validade até o final do ano, quando termina o prazo previsto em lei para a concessão da subvenção ao diesel. A Petrobras criticou as propostas, justificando que as medidas podem levar ao desabastecimento do combustível. “A fórmula proposta tende a inviabilizar a oferta de produto importado e a participação de terceiros não produtores no programa (de subvenção), restringindo a concorrência no mercado. Adicionalmente, considerando que os agentes (tanto produtores como importadores) só ofertarão produto em bases econômicas e que o balanço nacional é deficitário em diesel, há potencial risco de desabastecimento do mercado”, afirmou a empresa, em contribuição à consulta pública. Já o Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mencionaram o risco de cartelização. “A exigência de que as empresas, incluindo a Petrobras, divulguem os componentes dos seus preços, como as margens de
Subvenção em xeque A ANP publicou em 28 de agosto a nova metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção, que entrou em vigor em de agosto (ou seja, após os dois meses inicialmente anunciados pelo governo). A nova metodologia considera os custos adicionais de armazenaCombustíveis & Conveniência • 31
MERCADO
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Só no primeiro trimestre de 2018, o número de postos bandeira branca subiu para 43,4% do total de revendas
Bandeira branca:
em busca da liberdade de escolha Insatisfeitos com a relação com as distribuidoras, muitos postos revendedores optam pela independência. Como bandeiras brancas, as revendas podem comprar combustíveis por melhores preços e definir suas próprias estratégias comerciais, o que em tempos de crise econômica faz toda a diferença POR ROSEMEIRE GUIDONI
Já houve épocas em que os postos bandeira branca eram vistos com certa reserva pelos consumidores. No passado, a ausência de uma marca reconhecida como “confiável” trazia insegurança para quem precisava abastecer, e isso contribuiu para que a quantidade de postos independentes ficasse estável ao longo dos anos. 32 • Combustíveis & Conveniência
Porém, com a crise econômica esse cenário começou a mudar. O consumidor, sem fôlego para pagar as contas, passou a procurar melhores preços, inclusive na hora de abastecer, independentemente da marca do posto. Além disso, alguns episódios – como a contaminação por metanol, detectada no final de 2016 pela ANP em postos das três principais distri-
buidoras que atuam no país – contribuíram para a mudança desse pensamento. A crise também trouxe dificuldades para a revenda. Muitos empresários começaram a sentir os efeitos da queda nas vendas de combustíveis, reflexo da desaceleração da economia, e passaram a perceber que não tinham condição comercial para competir com os independentes.
“Meu preço é menos competitivo do que os postos bandeira branca da minha região comercializam ao consumidor. Não tenho como sobreviver dessa maneira”, contou um revendedor da marca Ipiranga, do Rio Grande do Sul. De fato, a Ipiranga foi a campeã de reclamações da revenda no ano passado. Os revendedores relataram vários problemas, desde preços muito elevados perante a concorrência, até a imposição de alguns serviços, como a obrigatoriedade de manter uma loja de conveniência da rede. “As práticas adotadas pela empresa visam atingir o consumidor final, mas inviabilizam os negócios dos postos”, afirmou o empresário gaúcho, que preferiu omitir seu nome. Mas a Ipiranga não foi a única companhia a receber críticas
por parte da revenda. Aliás, a postura das três principais empresas que operam na distribuição (BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga) está sendo alvo de investigação no Paraná (saiba mais na matéria de capa). De acordo com dados da ANP, os postos bandeira branca tiveram um aumento de participação no mercado, passando de 41,1% em 2016, para 42,5% em 2017. Ao mesmo tempo, os postos das três principais marcas diminuíram sua participação, caindo de 44,7% para 43,3% no mesmo período. Só no primeiro trimestre de 2018, o número de postos bandeira branca subiu para 43,4% do total de revendas. Das cinco regiões brasileiras, a Nordeste tem a maior quantidade de postos bandeira branca,
onde os independentes representam quase metade do total. Apesar de os dados oficiais apresentarem aumento do número de postos bandeira branca nos períodos citados, as três principais distribuidoras (BR, Raízen e Ipiranga) disseram que o movimento de desembandeiramento não está afetando suas respectivas redes de postos. Segundo as empresas, em 2018, há a perspectiva de ampliação dos postos embandeirados. Os dados consolidados deste ano deverão ser divulgados entre fevereiro e março de 2019.
Mais trabalho “Do ponto de vista econômico, ser bandeira branca é mais vantajoso. O posto não mantém contrato com uma distribuidora e nem compromisso de volume, e conse-
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MERCADO
gue negociar melhores preços, ficando mais competitivo. Em relação aos embandeirados, eu sempre defendi a independência financeira do revendedor para não ficar refém de sua distribuidora”, destacou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. Alguns revendedores que tinham o contrato vencido e mudaram para bandeira branca conseguiram obter melhores resultados na crise. “Meu posto era Shell, mas resolvi ser bandeira branca. Com bandeira, eu vendia 270 mil litros mensais. Agora, depois da mudança, estou vendendo 470 mil litros”, afirmou um revendedor paulista que preferiu não se identificar. Mas a operação independente exige mais cuidado por parte do revendedor. Para o presidente da Fecombustíveis, algumas companhias regionais não têm cuidado com o cliente, como, por exemplo, fazer uma entrega com pontualidade. Na parte financeira, se houver algum atraso de pagamento, algo eventual, elas não enviam o pedido. Outra situação é a demora da entrega porque esperam completar a carga do caminhão-tanque para entregar tudo de uma vez. “Se eu faço um pedido pequeno que não completou o caminhão-tanque, corro o risco de ficar sem combustível naquele dia”, disse. “Apesar destes tropeços, vale a pena ser independente”, destacou o presidente. Paulo Miranda acredita que se as companhias regionais tivessem mais atenção com a revenda, entregassem em dia ou que, pelo me34 • Combustíveis & Conveniência
Número de postos por bandeira Regiões
BR
Norte Nordeste
Ipiranga
Raízen
Bandeira Branca
Outras
Total
568
660
412
1.126
586
3.352
1.896
1.125
1.124
4.768
1.846
10.759
Centro-Oeste
863
524
390
1.389
529
3.696
Sudeste
3.537
3.287
3.042
5.310
1.122
16.298
Sul
1.413
2.409
1.304
1.615
1267
8.008
Brasil
8.277
8.005
6.272
14.210
5.349
42.113
Fonte: Plural/ ANP
nos, evitassem gerar insatisfação, elas teriam conquistado mais espaço no mercado. Outra dificuldade que aconteceu no passado, devido ao aumento da demanda por combustíveis, o que não ocorre hoje, é que os postos bandeira branca que compram das grandes marcas, em eventual crise de abastecimento, podem ficar sem produtos porque a prioridade das companhias é atender os pedidos dos postos com contrato. Consultada, a Brasilcom, que representa as distribuidoras regionais, afirmou desconhecer esse tipo de situação. “Se ocorreram problemas, devem ter causa fora do controle das empresas que, apesar de regionais e de menor porte, sempre se esmeram na qualidade de seu atendimento, sendo até alvo de comentários positivos, por sua proximidade com seus revendedores e a incessante busca de melhorias logísticas”, disse Sérgio Massilon, diretor institucional da entidade, que representa 47 associadas.
Caminho do meio “Já fui embandeirado e fui bandeira branca, hoje tenho apenas um contrato de uso de imagem”, contou um empresário que
optou pelo caminho do meio. Com receio de sofrer algum tipo de represália da distribuidora, o revendedor também preferiu omitir seu nome. Segundo ele, a razão da escolha foi a guerra de preços. “Chegamos em um ponto insustentável, não havia mais como permanecer no mercado sem apoio da distribuidora. Então consegui romper o contrato e durante quase cinco anos operei como bandeira branca”, contou. Para o empresário, a experiência foi positiva. “Comecei a fidelizar os clientes, percebi que a imagem é muito mais do que ostentar uma bandeira”. No entanto, de acordo com ele, a independência também trazia uma certa insegurança, justamente em função dos problemas relacionados às entregas das distribuidoras para os postos bandeira branca. A solução, então, foi fazer um contrato de uso de imagem. Hoje, o posto ostenta a imagem de uma empresa regional – que ele prefere não citar o nome –, e conforme a legislação, apenas vende produtos desta fornecedora. “Porém, a regra é que eu tenha o mesmo preço de bandeira branca. Quando passa deste valor, eu negocio com a distribuidora, e tem dado certo desta forma”, contou. n
José Camargo Hernandes | Vice-presidente da Fecombustíveis
OPINIÃO
Até onde vai a indústria da difamação m tempos de redes sociais, em que as pessoas interagem com o mundo virtual muiE to mais intensamente do que são capazes de fazer com a vida ao vivo e à cores. Tem sido cada dia mais difícil estabelecer limites entre o que o que é liberdade de expressão e aquilo que pode ser considerado injúria ou difamação. Essa linha tão tênue desperta a nossa atenção diante dos muitos casos que vamos ouvindo aqui e ali e que sintetizam essa sociedade moderna que exige direitos, mas despreza os deveres. Em julho e agosto tivemos como exemplo dois casos de consumidores que difamaram postos revendedores em redes sociais e acabaram condenados pela Justiça. O mais recente ocorreu em Gaspar, Santa Catarina, onde uma pessoa teve de publicar uma retratação pública no jornal de circulação local para pedir desculpas pelos transtornos causados a um estabelecimento. O réu é autor de uma publicação feita em fevereiro no Facebook, em que fazia uma campanha para que ninguém abastecesse no tal posto que ele acusava de ser responsável por danos em seu veículo. Por ordem judicial, a pessoa reconheceu que suas “conclusões foram precipitadas” e que imputou “injustamente” a causa do problema ocorrido em seu carro ao combustível. Um mês antes, no Ceará, um casal também foi condenado por publicar no Facebook uma declaração acusando um posto de ser desleal com o consumidor. O caso em si é de outubro de 2013, mas foi julgado só agora com a condenação da ‘pseudo cliente’ em R$ 7,5 mil e do seu noivo em mais R$ 2,5 mil. Resolvi escrever sobre isso apenas para mostrar que o direito de defesa deve ser dado a qualquer pessoa, seja ela um comerciante ou consumidor. Neste segundo episódio, a vítima foi uma revendedora de combustíveis de Fortaleza. A confusão começou quando um casal parou no posto e pediu para abastecer o carro com R$ 25,00. Houve um problema técnico e o abastecimento não foi feito, embora o painel da bomba demonstrasse o valor de R$ 50,00. O montante era relacionado à venda anterior, o que não foi identificado pelo frentista diante da sua inexperiência. Os clientes foram implacáveis. Usaram o Facebook como palanque e se disseram vítimas de um golpe. A proprietária tentou se explicar, mas com a recusa dos clientes, registrou boletim de ocorrência e ingressou com ação de reparação moral na Justiça. O post com a calúnia atingiu mais de nove mil internautas e fez, inclusive com que a companhia distribuidora pedisse explicações ao posto. Se por um lado a indústria da indenização nos assusta, por outro, é bom saber que já há juízes como o deste processo que reconheceu ser “irresponsável o comentário feito pela rede social sem, ao menos, ocorrer requerimento para abertura de inquérito para apuração dos fatos”. Como em todos os mercados, temos os bons e maus profissionais. Mas, nós, revendedores de combustíveis, não nos beneficiamos desta máxima. Estamos sempre tendo de provar que estamos do lado correto do mercado. Como disse o juiz cearense na sentença favorável à revendedora, comentários como o do casal que denegriu a imagem do posto “transbordam o direito de crítica e a liberdade de expressão em relação ao serviço defeituoso, pois macula a imagem da pessoa jurídica, na medida em que coloca o defeito na prestação do serviço, fato da seara consumerista, como um algo criminoso, com contornos de estelionato”. É isso!
Como em todos os mercados, temos os bons e maus profissionais. Mas, nós, revendedores de combustíveis, não nos beneficiamos desta máxima. Estamos sempre tendo de provar que estamos do lado correto do mercado
Combustíveis & Conveniência • 35
REPORTAGEM DE CAPA
Distribuidoras
são alvo de investigação As três maiores companhias são acusadas de controlar os preços de venda em alguns postos de Curitiba, praticar represálias e contratar motoboys para vigiar os preços praticados por sua rede. Estas e outras práticas são conhecidas da revenda e já foram alvo de reclamações recorrentes POR MÔNICA SERRANO
A relação entre revenda e distribuição sempre teve altos e baixos, mas uma denúncia no Sul do país levou à investigação das três maiores distribuidoras pela Polícia Civil e Ministério Público do Paraná (MP-PR), na chamada Operação Margem Controlada. Na ação deflagrada no final de julho, em Curitiba, as empresas foram acusadas de controlar os preços na bomba de revendedores locais. O caso chamou a atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que solicitou ao MP informações sobre a investigação, cuja principal acusação é de que as distribuidoras controlavam o preço de bomba dos postos embandeirados de sua rede. O esquema foi denunciado por três proprietários de postos e, posteriormente, por um gerente de um dos estabelecimentos, que procuraram o Ministério Público em função do controle direto da BR, Raízen (marca Shell) e Ipiranga em seus negócios. 36 • Combustíveis & Conveniência
A partir das denúncias, foi instaurado um inquérito policial pela Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil visando apurar os crimes de organização criminosa e abuso de poder econômico. “Durante todo período da investigação essas pessoas acabaram formalizando um acordo de colaboração premiada, onde confessaram suas respectivas participações nos crimes e tiveram as suas delações homologadas pelo juízo de direito da 11ª Vara Criminal de Curitiba”, disse Renato Figueroa, delegado-titular da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DCCO). Segundo o delegado, os colaboradores produziram provas dos crimes investigados, como gravações telefônicas, conversas do aplicativo WhatsApp, e-mails e filmagens de áudio e vídeo, os quais continham indícios claros da prática abusiva por parte das três distribuidoras em cima de seus postos embandeirados.
“Em paralelo, as nossas investigações também confirmaram os indícios trazidos, além de acrescentar outros, sendo feita representação pelas prisões temporárias, busca e apreensão e afastamento de sigilo temático que foram cumpridas pela Divisão de Combate à Corrupção no dia da operação”. As investigações apontaram para oito funcionários da área comercial das distribuidoras diretamente envolvidos, que tiveram prisão temporária (cinco dias) decretada em 31 de julho. Os suspeitos detidos foram interrogados e ficaram proibidos de sair do município, e deverão comparecer em juízo mensalmente. Alguns deles foram afastados de suas funções após a soltura. Além das prisões, a polícia local cumpriu 12 mandatos de busca e apreensão nos es-
Divisão de Combate à Corrupção de Curitiba apura as denúncias sobre as três maiores distribuidoras do país suspeitas de praticar abuso de poder econômico e organização criminosa
Rogério Capela
critórios regionais das companhias em Curitiba. Para Arthur Villamil, consultor jurídico da Fecombustíveis, especialista em direito da concorrência, as acusações são graves e indicam a possível prática de infrações concorrenciais relacionadas à interferência direta das distribuidoras nos preços de revenda praticados pelos postos bandeirados ao consumidor final, fato que, além de prejudicar potencialmente a livre concorrência e a livre iniciativa, também pode configurar violação à regra que proíbe a verticalização no mercado de combustíveis. Além disso, os funcionários das distribuidoras também articulavam retaliações a postos que não seguissem suas orientações sobre preços e margens. Es-
se tipo de interferência nos negócios da revenda pode ser caracterizado como indução de conduta uniforme ou mesmo fixação de preço de revenda que, no caso do mercado de combustíveis, é potencialmente lesivo à livre concorrência. Conforme contou o delegado responsável por apurar o caso em Curitiba, o esquema envolvia a ronda de motoboys, contratados pelas distribuidoras, para checar o preço de bomba, registrando em fotos os valores dos produtos. “As investigações demonstraram que motoboys monitoravam os preços das bombas dos revendedores e, caso eles não seguissem o valor anteriormente combinado, tinham seu custo majorado instantaneamente”, relatou Figueroa. A investigação continua em andamento e visa apurar se esta
prática era disseminada a todos os postos revendedores, como política da distribuidora. Inclusive, a Divisão de Combate à Corrupção de Curitiba criou um e-mail para receber denúncias de outros revendedores sobre a atuação ilegal de representantes das distribuidoras. O endereço é: dcco.denuncia@ pc.pr.gov.br. Segundo Lúcio Hleveina e Murilo Zortéa Júnior, advogados de defesa de Fabiano Zórtea, um dos revendedores que fez a denúncia, “as grandes distribuidoras avançam sem pudor sobre o negócio que deveria ser livre, empresas de motoboys são contratadas para fazer a fiscalização dos placares de preços, alterando os custos dos postos que não aceitam as ‘sugestões’ de preços de venda, uma total violação ao livre comércio. Os colaboradores foram duramente atacados por essas práticas, que no âmbito da operação controlada, foram comprovadas as práticas das distribuidoras, chegando ao absurdo de vender combustível ao posto por um preço superior ao praticado em bomba, em clara retaliação por resistir às suas imposições”. Para Hleveina e Zórtea, a revenda é vítima do abuso do poder econômico das companhias, estando sufocada e coagida a cumprir os mandos das distribuidoras, sob pena de sofrer retaliações e até mesmo perder o seu patrimônio objeto da garantia do contrato. “Os contratos de bandeiras, que deveriam alavancar o negócio, na realidade, tornam-se uma prisão, que afunda a revenda, inclusive, reduzindo o volume de venda, acarretando grande endividamento com as próCombustíveis & Conveniência • 37
REPORTAGEM DE CAPA
Agência Brasil
Segundo depoimentos, as companhias determinavam os preços de bomba, que eram monitorados por motoboys
prias distribuidoras, bancos, fornecedores e terceiros”, destacaram em resposta enviada à C&C. “Espera-se que com a exposição dos problemas, as autoridades revejam as leis que regulam o mercado de combustíveis, apresentando alterações para o setor que hoje é refém de contratos de locação com períodos indeterminados, tendo os equipamentos cedidos em comodatos pelas distribuidoras e a qualquer momento, têm o risco de ter seus negócios encerrados por decisões de assessores ou gerentes comerciais com uma ‘denúncia vazia’”, disseram os advogados Hleveina e Zórtea.
Difícil relação As questões da revenda com as suas parceiras distribuidoras já foram mencionadas em diferentes ocasiões na revista C&C. Boa par38 • Combustíveis & Conveniência
te das reclamações da revenda têm a mesma raiz que é a concentração de mercado das três principais marcas BR, Shell (Raízen) e Ipiranga, que juntas detêm 66,2% do total de participação do mercado de combustíveis nacional, ante uma revenda altamente pulverizada, formada em sua maioria por empresas familiares e de pequeno porte. Desde que o governo deixou de controlar os preços dos combustíveis ao consumidor final, a relação entre a revenda e as principais companhias de distribuição vive momentos turbulentos. O problema é antigo e recorrente. Na edição nº 71, de 2009, a reportagem “De novo o velho problema” mostra a reclamação generalizada da revenda em diversos estados sobre a interferência da distribuidora na tentativa de manipular o preço final de bomba. Segundo a reportagem quem não acei-
ta o preço “sugerido”, tem o preço de aquisição modificado para cima. Ou seja, o relato é muito semelhante à denúncia atual de Curitiba. Uma pesquisa divulgada em 2007, pelo Sindcomb, sindicato que representa a revenda do município do Rio de Janeiro, mostrou que os revendedores da Ipiranga, BR e Shell foram os que mais selecionaram o item “Meu fornecedor vincula os preços dos produtos que me vende aos preços de venda que eu pratico junto aos meus clientes”, demonstrando que há mais de dez anos, já havia a tentativa de interferência das companhias nos preços finais da revenda. A concentração de mercado das três grandes distribuidoras, que, em alguns mercados atinge mais de 70%, e a falta de uma política clara em relação à formação de preços, onde os custos das distribuidoras são definidos com base no preço de bomba, foi mencionada na edição 120 da C&C, em 2013. Nesta reportagem, os revendedores entrevistados relataram a prática de uma grande companhia fiscalizando postos de combustíveis de sua bandeira, por meio de motoboys que anotam os preços praticados nas bombas e, assim, podem definir as “tabelas” para os revendedores. Porém, não é simples provar a formação de preços vinculados. Exemplo disto é que, há alguns anos, o Ministério Público de Uberlândia (MG) chegou a denunciar na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) a prática de preços discriminatórios pelas distribuidoras na cidade mineira, mas a denúncia acabou sendo arquivada por falta de provas.
Villamil esclarece que o monitoramento do preço de bomba dos postos pela distribuidora a que estão vinculados, por si só, não parece ser ilegal. O problema é quando se sabe que esse monitoramento pode estar sendo usado para controlar a conduta dos revendedores, mediante o apontamento daqueles postos que supostamente não estariam cumprindo o combinado com a distribuidora. “Se isso ocorrer, me parece que estamos, sim, diante de uma conduta ilegal amplamente prejudicial à livre concorrência, já que as companhias não podem interferir nos preços de revenda. As distribuidoras devem competir entre si, no mercado de distribuição, em vez de ficarem tentando deslocar a atuação para a sua rede de postos. À medida que uma distribuidora começa a utilizar os postos bandeirados para tentar concorrer com outra distribuidora (ou pior, às vezes para não concorrer e evitar guerras de preços), ela está potencialmente restringindo a competição entre esses postos, pois eles estarão sendo orientados por uma mesma política de preços ditada pela companhia. Isso me parece bastante prejudicial à livre concorrência no varejo”. Em outra reportagem da edição 120, em entrevista com Luis Alves de Lima Filho, que na época era diretor da Rede de Postos de Serviços da BR Distribuidora, foi questionado o porquê de a companhia vender por preços diferentes aos postos na mesma região, ou até na mesma avenida, outra reclamação recorrente da revenda sobre suas parceiras. Na ocasião, o executi-
Polêmica dos contratos Muitas vezes, dependendo da condição financeira e da inexperiência do revendedor, ele fica à mercê de contratos com cláusulas abusivas, com prazos e volumes praticamente difíceis de serem cumpridos, multas que inviabilizam a rescisão contratual e, mais especialmente, por meio de critérios unilaterais da distribuidora para a fixação dos preço de fornecimento ao posto. Na reportagem da edição 168 desta revista, Villamil esclarece que uma das situações mais comuns adotadas por revendedores e que se tornam prejudiciais ao negócio é a chamada bonificação antecipada. Segundo ele, a medida, na maioria das vezes, está atrelada a alguma outra obrigação, seja de instalação de outro negócio ou elevação do volume de vendas, por exemplo. Por isso, a orientação nesses casos é analisar com cuidado e, se for necessário, negociar uma bonificação fracionada, ou atrelada a volumes já cumpridos, ou, em situações mais radicais, nem aceitá-la para evitar o vínculo de dependência financeira. Vale destacar que as cláusulas consideradas abusivas nos contratos, como vincular o fornecimento de combustíveis à aquisição da loja de conveniência ou à troca de óleo, ou mesmo a adoção do plano de marketing, como parte do pacote completo, já foram questões amplamente abordadas nesta revista em diferentes edições. No contrato de bandeira, o revendedor assume o compromisso de vender, com exclusividade, uma certa quantidade de combustíveis (milhões de litros) em um dado prazo (entre 4 e 10 anos, em média), mas o preço é desconhecido, pois será fixado a critério (muitas vezes arbitrário) da companhia ao longo do tempo. “Se a companhia não agir com boa-fé e lealdade, oferecendo os combustíveis a preços competitivos, o posto jamais conseguirá cumprir os volumes contratados e, ao final do prazo, em vez de conquistar sua liberdade, acabará sendo obrigado a renovar o contrato com a distribuidora em troca do ‘perdão’ da multa contratual ou de seu endividamento com a companhia”, afirmou Villamil. Em função da crise econômica e da situação agravada da revenda, no desespero por obter um respiro para o negócio, ocorre a renovação do contrato para receber a bonificação. Muitas vezes, o revendedor não lê o contrato direito e vai reclamar com o seu sindicato depois de ter assinado. “Contrato existe para ser cumprido. No entanto, o revendedor precisa analisar o documento com cautela, antes de assinar, para evitar cair em situações que tragam prejuízos a ele no futuro”, recomendou Villamil. Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, sempre defendeu a independência financeira do revendedor para que o mesmo tenha condição de negociar as cláusulas contratuais com a sua distribuidora. Ele entende, porém, que em boa parte dos casos, a revenda tem receio de entrar em confronto com a sua distribuidora, em função de represálias e das multas milionárias por rompimento do contrato.”Defendemos que, caso sejam constatadas práticas abusivas, haja rompimento do contrato sem prejuízo à revenda, com cláusulas de saída mais justas e equilibradas”, destacou.
Combustíveis & Conveniência • 39
REPORTAGEM DE CAPA
vo negou que a companhia adotasse esta prática de preços diferenciados, mencionando que o mercado é que determina os preços de venda. Villamil afirma que é difícil comprovar alguns abusos das distribuidoras, mas lembra que a Raízen foi condenada pelo Cade em dois processos administrativos, que constataram interferência na precificação final dos postos, que resultou em multas de R$ 26,4 milhões e R$ 31,7 milhões”. As distribuidoras BR, Ipiranga e Raízen/Shell também são alvo de investigação pela Operação Dubai, sobre o cartel de postos em Brasília, em 2016, que apura denúncias sobre a atuação das companhias para eliminar a concorrência nas ‘guerras de preços’. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal, o papel delas na organização era financiar represálias comerciais contra revendedores dissidentes por meio da concessão de descontos, cujo objetivo era aniquilar o revendedor que reduziu preços. Segundo as investigações, as distribuidoras também agiam para boicotar o consumo de etanol, ao aumentar arbitrariamente o seu preço e impedir que concorresse com a gasolina. A intenção era manter a estabilidade da combinação de preços e a alta lucratividade no mercado do Distrito Federal. n
40 • Combustíveis & Conveniência
Operação Margem Controlada: distribuidoras respondem A BR Distribuidora não compactua com ilícitos de qualquer ordem, inclusive os de natureza concorrencial. Convicta disso, a BR seguirá firme na defesa de seus empregados, no sentido de comprovar sua inocência. A BR desconhece tais práticas, não sendo parte da realidade de sua forma de conduzir seus negócios com seus parceiros revendedores que têm, aliás, liberdade garantida por lei para a formação de seus preços de bomba. A pesquisa de preço de mercado é lícita e se dá em todos os segmentos econômicos, como forma de acompanhamento do comportamento dos mercados pelos empresários. Em relação à investigação envolvendo preço de combustíveis em Curitiba, a Ipiranga não identificou, até o momento, qualquer conduta que pudesse ser classificada como irregular ou ilegal e que incriminasse a companhia ou seus profissionais. A Ipiranga acredita que a denúncia levada ao conhecimento das autoridades não tem fundamento. Seu objetivo aparenta ter sido o de induzir as autoridades a erro no que se refere à existência de controle de preços ou formação de cartel envolvendo as distribuidoras. Todas as ilações estão sendo esclarecidas por meio de provas e dados econômicos pela Ipiranga, que entende serem suficientes para afastar as alegadas preocupações concorrenciais. Cabe esclarecer, ainda, que o preço-bomba é uma decisão tomada exclusivamente por cada revendedor. A Ipiranga não determina o preço final, assim como não controla a margem dos estabelecimentos, que é influenciada por diversos custos que são peculiares e podem variar muito para cada posto. A empresa reforça ainda que opera em regime de livre iniciativa e livre mercado, de acordo com a Lei 9.478/97. A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, reforça que a empresa possui os mais altos padrões de governança em relação às suas políticas comerciais, razão pela qual entende ser improvável que os autos de investigação revelem qualquer desvio de procedimento ou conduta. Ademais, por força de lei, os preços nas bombas dos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor. A empresa opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito aos seus revendedores, ao consumidor final e a favor da livre concorrência. A Raízen está avaliando o teor dos autos de forma a permitir o absoluto respeito ao devido processo legal, garantindo total transparência para elucidação da verdade dos fatos.
Klaiston Soares D’ Miranda | Consultor Jurídico Trabalhista da Fecombustíveis
OPINIÃO
Impacto do eSocial no processo trabalhista Com a entrada em vigor do eSocial, as informações alimentadas no sistema pelas empresas, relativamente aos temas trabalhistas mais discutidos, deverão partir de elementos de bases claras e reconhecidas, que não poderão ter qualquer divergência em relação aos documentos físicos. Os modelos de contratos de trabalho ou de prestação de serviços em qualquer modalidade, inclusive a utilização de mão de obra para execução de trabalho temporário, merecerão clareza no descritivo, para não deixar dúvidas quanto à legalidade do contrato. As questões relativas à jornada de trabalho e forma de remuneração dos trabalhadores sofrerão um estreitamento na argumentação jurídica, porquanto a declaração da empresa no sistema do eSocial servirá como base de orientação para as discussões em eventual demanda trabalhista. Não temos a menor dúvida de que o eSocial poderá servir, em razão da clareza de informações, à redução de conflitos trabalhistas. Todavia, os dados levados ao sistema devem passar necessariamente por um entrosamento estreito entre o jurídico e o departamento de recursos humanos da empresa, sob pe-
Não temos a menor dúvida de que o eSocial poderá servir, em razão da clareza de informações, à redução de conflitos trabalhistas. Todavia, os dados levados ao sistema devem passar necessariamente por um entrosamento estreito entre o jurídico e o departamento de recursos humanos da empresa
na de um anular o outro, pois nem todas as orientações para alimentação do sistema serão compatíveis com o conteúdo jurídico das relações de trabalho. O departamento jurídico e de recursos humanos da empresa deverão “falar a mesma língua”. Pena da declaração do eSocial ser uma e a defesa no processo trabalhista antagônica. Seguindo desta forma, a defesa em processos trabalhistas será resumida em primeiro plano às declarações do eSocial da empresa, cujos dados poderão ser perfeitamente confrontadas pelo magistrado, que terá acesso ao eSocial quanto às declarações efetuadas pela empresa para o caso daquela reclamação trabalhista.
Combustíveis & Conveniência • 41
NA PRÁTICA
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sua empresa está preparada para o
eSocial?
Em julho, a primeira fase do eSocial para empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 4,8 milhões entrou em vigor. Seu posto já está adequado às novas exigências? Confira as orientações sobre o que muda na rotina das empresas POR ROSEMEIRE GUIDONI
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) já é obrigatório para a maioria dos postos revendedores de combustíveis. Embora a implementação do sistema tenha sido feita de forma escalonada (veja box), boa parte dos postos se enquadra na faixa de faturamento que está valendo desde 16 de julho. Vale lembrar que, para as empresas com faturamento anual su42 • Combustíveis & Conveniência
perior a R$ 78 milhões, a primeira fase das obrigações do eSocial entrou em vigor em janeiro. Já quem tem faturamento inferior a R$ 4,8 milhões e MEIS (microempreendedores individuais) com funcionário tem até novembro para se adequar, conforme medida publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de julho. Assim, caso seu posto ainda não tenha se adequado às exigências, é hora de colocar as informações em dia. “Como aconteceu com todo o projeto do Siste-
ma Público de Escrituração Digital (Sped), o eSocial trará algumas mudanças culturais para o setor, que deve se adequar o quanto antes”, explicou Luiz Rinaldo, diretor da Plumas Assessoria Contábil. “Não houve alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas com o eSocial todos os procedimentos passam a ser realizados de forma eletrônica. Um exemplo são as admissões, que deverão ser informadas mesmo antes do funcionário iniciar no trabalho, com cerca de três dias de antecedên-
cia para conferência dos dados. A transmissão ao eSocial deverá ser feita um dia antes do início do trabalho”, exemplificou. De fato, as obrigações em si não são novas, mas a forma como elas são comunicadas é diferente, o que exige uma adaptação por parte das empresas. Segundo Fabiano Giusti, da Confirp Consultoria Contábil, ações que antes eram comuns terão de ser revistas a partir de agora. “Em um primeiro momento, o gargalo ocorre em função da grande quantidade de informações a serem inseridas no sistema”, disse.
Admissão e demissão O eSocial vale para todos que contratam trabalhadores (empresas de todos os portes, profissionais liberais, produtores rurais e patrões de empregados domésticos), que deverão seguir um cronograma de implantação. “Todos agora têm que utilizar o sistema para registrar eventos que se referem às relações trabalhistas, o que inclui admissão, aviso prévio, desligamentos, licenças, remunerações e pagamentos”, disse Giusti. “Os exames demissionais e admissionais e a entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que muitas empresas pediam para serem realizados depois da contratação, terão que acontecer com antecedência, senão o contrato não poderá ser efetivado, por exemplo”, destacou.
Férias No caso de férias, é importante lembrar que a legislação já prevê o agendamento com 30 dias de antecedência. “Mas não é incomum que as empresas marquem férias dos co-
laboradores sem essa antecedência exigida por lei. Com o eSocial, se fizerem isso, estarão sujeitas a multas”, orientou Giusti.
Checagem de dados É dever da empresa checar a inscrição de todos os funcionários da sua base de dados e verificar se existe algum tipo de inconsistência nas informações. São quatro dados-chave para a transmissão do eSocial ao Fisco: nome do colaborador, data de nascimento, número do PIS e do CPF. “Caso esses dados estejam incorretos ou incompletos perante algum dos órgãos, como Receita Federal (CPF), Ministério do Trabalho (carteira de trabalho), Previdência (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou Caixa Econômica (PIS), a transmissão de informações fica impossibilitada”, ressaltou Rinaldo. Isso significa que o colaborador não terá suas informações geradas para a transmissão da folha de pagamento. “Essa questão é muito grave, pois este colaborador não vai ‘existir’ na visão do Fisco e, consequentemente, ficará sem seus direitos trabalhistas básicos. Já a empresa corre o risco de pagar juros e multas sobre o não recolhimento de impostos do período, além de ser penalizada por essa omissão de informação”, frisou.
Dados e laudos atualizados Na avaliação da Plumas, é importante a empresa expor essa necessidade de atualização de dados aos funcionários, que podem colaborar com a informação. “Só com o apoio dos colaboradores o processo de revisão de cadastro é possível, já
que dependendo da quantidade de funcionários, fica muito difícil um profissional ficar responsável por todas as revisões”, alertou Rinaldo. Após a inclusão dos dados de todos os funcionários, a responsabilidade volta para a empresa. Validar os dados atualizados é muito importante, e o sistema do eSocial permite a consulta no site www.qualificacaocadastral.gov.br. Essa verificação pode ser feita de dez em dez colaboradores. “Valide as informações com cuidado, traga os erros encontrados para o departamento competente e não deixe as correções para depois. O eSocial já está batendo à porta de sua empresa, e dependendo do número de colaboradores que seu time possui, pode ser um processo trabalhoso e demorado”, destacou. Outro fator muito importante é manter a empresa em dia com todos os laudos exigidos pelo Ministério do Trabalho, tais como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), para quem tem 20 funcionários ou mais, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e exames complementares, além do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), entre outros. “O eSocial vai levar às organizações uma nova realidade no registro e publicação de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, fazendo com que todas elas passem a ser registradas em um único lugar. Ou seja, se sua empresa está com os laudos em dia ou não, o Fisco vai saber”, alertou Rinaldo. Combustíveis & Conveniência • 43
NA PRÁTICA
Jovem aprendiz A contratação via Jovem Aprendiz é obrigatória para empresas que tenham mais de sete funcionários, com exceção das ME, EPP e optantes pelo Simples Nacional. Nestes casos, a contratação é facultativa e isenta dos benefícios fiscais. Para as empresas em geral, a contratação corresponde de 5% à 15% do seu quadro de funcionários. Com a obrigatoriedade e vigência do eSocial, a fiscalização feita pelos órgãos competentes será muito mais intensa e ágil. Assim, as empresas devem o quanto antes proceder com a contratação do aprendiz, pois segundo o Art. 434 da CLT, quem não cumprir as cotas fica sujeito à multa de valor igual a um salário mínimo regional, aplicada tantas vezes quantos forem os menores empregados em desacordo com a lei. Vale explicar que a soma das multas não pode exceder cinco vezes o salário mínimo, salvo no caso de reincidência, quando o valor da multa será dobrado.
Intenção é simplificar Apesar de todas estas regras, os especialistas destacam que a intenção do governo foi reduzir a burocracia e, ao mesmo tempo, garantir maior controle sobre os eventos que envolvam os trabalhadores. Algumas declarações e formulários que eram exigidos pela Caixa Econômica Federal, pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entre outros, deixarão de existir. 44 • Combustíveis & Conveniência
Com mais controle sobre as informações prestadas, a intenção do eSocial é garantir adequadamente a concessão de direitos como abono salarial, benefícios previdenciários, FGTS e seguro-desemprego. Mas também haverá impacto sobre outras situações, como contrato de experiência (que será considera-
do contrato por prazo indeterminado assim que sejam passados 90 dias ou o período de experiência, independentemente de qualquer anotação na carteira de trabalho); acidentes de trabalho devem ser comunicados mesmo quando não há afastamento do trabalhador; ou cancelamento de aviso prévio. n
Cronograma Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões • Fase 1 (Janeiro/18) - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. • Fase 2 (Março/18)- Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. • Fase 3 (Maio/18) - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. • Fase 4 (Julho/18) - Substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada. • Fase 5 (Janeiro/19) - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador. Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões (boa parte dos postos) • Fase 1 (Julho/18) - data para início do cadastramento das empresas, que precisam prestar informações para cadastro do empregador e tabelas. • Fase 2 (Setembro/2018) - Nesta fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. • Fase 3 (Novembro/2018) - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. • Fase 4 (Janeiro/19) - A Guia de informações à Previdência Social (GFIP) será substituída e haverá compensação cruzada. • Fase 5 (Janeiro/19) - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e de saúde do trabalhador.
MEIO AMBIENTE
Rota 2030:
em compasso de espera Novo programa depende de aprovação da Medida Provisória no Congresso e prevê aumento de investimentos em P&D, estímulo à queda das alíquotas de IPI para carros híbridos e elétricos, e uso do etanol na célula a hidrogênio POR ADRIANA CARDOSO
O Rota 2030, novo programa de estímulos à indústria automotiva, veio mais magro do que esperava o setor. Com o orçamento mais apertado, o governo federal economizou na concessão de incentivos fiscais à cadeia em troca de melhorias nos veículos produzidos no país, especialmente no que se refere à eficiência energética para a redução de emissões de gases poluentes.
Adriana Cardoso
26º Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva (Simea) discute o novo programa Rota 2030 e o futuro da mobilidade no Brasil
Agora, a indústria aguarda a aprovação da Medida Provisória (MP) 843/18 pelo Congresso. Para virar lei e passar a valer, o Rota 2030 tem que ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 14 de novembro, para não correr o risco de perder a validade. Até a última semana de agosto, o texto ainda estava parado nas comissões. O programa foi o principal assunto do 26º Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva
(Simea), promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), em São Paulo, em agosto. Com o tema “A Rota para o futuro da mobilidade no Brasil”, os principais agentes da cadeia automotiva brasileira discorreram sobre o que podemos esperar dos veículos vendidos no país nos próximos anos. O Rota 2030 substitui o InovarAuto, que durou de 2012 a 2017, e que tinha como foco o aumento da eficiência energética em troca de incentivos fiscais. O novo programa terá duração até 2032, com revisões realizadas em intervalos de cinco anos. As discussões em torno do desenho do programa duraram cerca de um ano e o principal entrave era justamente a proporção da renúncia fis-
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MEIO AMBIENTE
cal do governo, prevista em R$ 1,5 bilhão ao ano, durante os primeiros cinco anos, a mesma do Inovar-Auto. As empresas que aderirem ao programa terão de fazer um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Em troca, poderão abater de 10,2% a 12% do valor investido no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – as empresas defendiam 20% de abatimento. Além dos investimentos com P&D, terão de incorporar recursos tecnológicos que auxiliem na condução do veículo, visando a segurança e melhoria na eficiência energética, com menor gasto de combustível por quilômetro rodado. O Rota 2030 também altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros híbridos e elétricos, atualmente em 25%, para uma faixa de 7% a 20%, variando de acordo com o nível de eficiência energética e com o peso do veículo. Essa redução já passa a valer em novembro. Importante ressaltar que, como foi lembrado durante o evento, os híbridos e elétricos são mais pesados devido aos seus componentes (motores e baterias), o que prejudicaria na questão da redução de IPI. Esse foi um ponto criticado na decisão da Receita Federal. Foi justamente os porcentuais de IPI que desagradaram o setor. “Na verdade, isso (as alíquotas do IPI) foi inteiramente definido pelo Ministério da Fazenda. Nós queríamos para os híbridos e elétricos uma alíquota próxima dos veículos populares (motor 1.0, de 7%), mas, no final, 46 • Combustíveis & Conveniência
ficou estabelecido que para determinadas categorias os valores ficaram como estão hoje”, lamentou Edson Orikassa, presidente da AEA e executivo da Toyota do Brasil. Atualmente, as alíquotas de IPI são de 7% para modelos 1.0; 11% para modelos até 2.0 flex ou movidos a etanol; 13% para modelos até 2.0 a gasolina; 18% acima de 2.0 flex ou movidos a etanol; 25% acima de 2.0 a gasolina; e de 4 a 8% para utilitários. O Rota prevê que a cobrança de IPI para veículos a combustão permaneça como a atual, ou seja, por cilindrada. Porém, os modelos que atingirem as metas terão redução de 2% na alíquota. Num primeiro momento, todos terão redução de 1% na alíquota de IPI. O 1% extra poderá vir da redução maior do consumo ou pelas melhorias em segurança veicular. Até 2022, será obrigatório aumentar em 11% a eficiência energética dos veículos, além da incorporação de tecnologias que elevem a segurança veicular nos próximos nove anos. Segundo Orikassa, a tecnologia híbrida requer a nacionalização de uma série de componentes, ou seja, “temos que investir pesado em P&D”. “Além disso, estamos concorrendo com outras filiais e nós, da AEA, queríamos incentivar que o P&D fosse feito aqui no Brasil. Se o IPI (do híbrido/elétrico) fosse mais próximo ao do veículo popular, nós teríamos mais competitividade”, explicou.
Vocação do país Orikassa teme que o Rota 2030 não seja implementado na velocidade necessária, especialmente no que se refere à tecnologia híbrida.
“O Brasil tem vocação para o uso do etanol, como combustível nos veículos movidos a célula de combustível. Há países que usam o gás metano, mas sabemos que ele não é renovável. Já o etanol, sim, e nós já temos toda a infraestrutura necessária”, salientou. Inclusive, uma solução que utilize o etanol como transformador de energia em carros híbridos/elétricos foi abordada em muitas das palestras. Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o Brasil é líder no investimento em biocombustíveis e “sem o apoio do governo, não poderíamos perder essa potencialidade”. “Temos um grande desafio, que é a mobilidade e a eletrificação de veículos. Não acho o Rota o fim, mas o começo (de uma trajetória), pois começa a trazer mais organização ao setor, direcionando os investimentos”, disse. Para Henry Joseph Júnior, diretor técnico da Anfavea, a urgência ambiental tem feito com que a Europa acelere o processo de eletrificação de veículos e a retirada do mercado de modelos com motores a combustão, mas, no Brasil, o caminho escolhido deve ser diferente. “O veículo elétrico é fantástico – ninguém tem dúvida disso. Mas o problema é como levar energia elétrica ao veículo, sem a necessidade de deixá-lo carregando um tempão na tomada. Eu acredito que tudo isso pode ser resolvido com a célula de hidrogênio. E temos a capacidade de fazer isso no Brasil usando o etanol”, disse, complementando que a indústria brasileira já produz trans-
do Clima de Paris (COP 21), em dezembro de 2015. O Brasil pretende reduzir, até 2030, 43% da emissão de GEE em relação aos níveis de 2005. No Brasil, o setor de transporte é responsável por mais da metade do consumo de combustíveis fósseis e por quase metade das emissões de GEE do setor de energia. O Promob-e vem somar às iniciativas como o Rota e o RenovaBio, políticas de incentivos à cadeia de biocombustíveis, para ajudar o país a cumprir a meta firmada na COP 21.
Sessões técnicas Durante o Simea, houve, como acontece todos os anos, as sessões técnicas nas quais são apresentados trabalhos inscritos por estudantes e pesquisadores de empresas e órgãos nacionais. No quesito redução de emissões, dois trabalhos apresentados - “Desafios da Indústria Automotiva em Relação ao Controle de Emissão de Poluentes”, de Sérgio Leal Soares e
Eduardo Hiroaki Nishi, da MWM Motores Diesel; e “Redução das Emissões de Poluentes Veiculares nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Considerando Renovações das Frotas Circulantes, no ano de 2016”, dos técnicos da Cetesb/SP Cristiane Dias, Marcelo Pereira Bales, Silmara Regina da Silva e Liliana José Barbosa – convergiram para o mesmo ponto. Conforme os autores, programas como o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) trouxeram muitos ganhos no quesito qualidade do ar em grandes cidades e regiões metropolitanas, como São Paulo, nos últimos anos. Contudo, como o setor de transportes, especialmente veículos movidos a diesel, é responsável por grande parte das emissões, de nada adianta a melhoria de combustíveis, motores e instituição de programas de monitoramento da qualidade se não houver o incentivo, por parte do governo, da renovação da frota no país. n
Adriana Cardoso
formadores capazes de converter hidrogênio a partir do etanol. Na mesma linha, Marcos Jorge de Lima, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), disse que o programa traz previsibilidade e segurança ao setor para que realize seus investimentos tendo como grande aliado os combustíveis alternativos. “Teremos condições de desenvolver um híbrido que utilize o etanol como gerador de energia elétrica, além de melhorar a segurança veicular e a eficiência energética dos veículos”, pontuou. Ricardo Abreu, diretor de P&D da Mahle, também apontou os benefícios do etanol, mas como aliado nas tecnologias que já temos. “Devemos começar com o que já temos. Por que não melhoramos os motores de combustão interna para que participem desse esforço de redução de gases de efeito estufa? O grande passo em direção a isso é o uso dos combustíveis alternativos. O futuro do motor de combustão está muito ligado ao uso eficiente dos combustíveis alternativos, como o etanol”, conjecturou. Abreu concorda que a eletrificação “veio para ficar”, representando o futuro. “Mas existe um caminho até chegarmos lá. Por isso eu não descarto o uso de motores a combustão interna.” Lima lembrou que de outra iniciativa da qual o país faz parte: o Promob-e, projeto de cooperação técnica entre os governos brasileiro e alemão no segmento de mobilidade elétrica, que visa auxiliar o Brasil a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), conforme compromisso firmado na Conferência
Veículos elétricos e híbridos poderão ter alíquotas de IPI de 7% a 20%, dependendo do nível de eficiência energética e peso do veículo
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CONVENIÊNCIA
Empresários desperdiçam potencial da terceira idade Shutterstock
Cada vez mais aumenta o número da população acima dos 60 anos, mas o varejo nacional como um todo, inclusive as lojas de conveniência, não veem o grande nicho do mercado sênior POR ADRIANA CARDOSO
Com o aumento da expectativa de vida, a população brasileira está ficando idosa. De um lado, estamos vivendo mais e, de outro, menos brasileiros nascem a cada ano. O balanço dessa equação traz novos desafios ao varejo, como as lojas de conveniência: como prestar um bom atendimento ao consumidor maduro? No período de 2012 a 2017, a população brasileira com 60 anos ou mais cresceu 18,8%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O envelhecimento gradativo da população foi constatado na pesquisa Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2017. O levantamento mostra que a população chegou na casa dos 207,1 milhões de habitantes no ano passado, sendo 30,2 milhões naquela faixa etária (14,6%), a maioria de mulheres (16,9 milhões). 48 • Combustíveis & Conveniência
As lojas de conveniência poderiam ser beneficiadas com a clientela sênior
Conforme os dados do IBGE, a projeção é de que, até 2060, a população com mais de 60 anos mais que dobre, e a expectativa de vida, atualmente em 76,2 anos, seja de 81 anos. “O Brasil é um dos países que envelhece mais rápido. Em 20 anos, passamos de 7% para 14% da população na faixa etária acima dos 60 anos. Esses 14% detêm entre 22% e 23% da renda do país, a maior entre as faixas etárias. São dados muito relevantes, que ainda não têm a devida atenção dos setores da indústria, serviços e bens de consumo”, alertou Juliana Acquarone, especialista no mercado da longevidade e fundadora da Mercado Sênior, consultoria voltada a esse público.
Culto à juventude O empresário brasileiro, pelo menos a maioria deles, ainda
não enxerga o potencial de clientes sêniores e, segundo a consultora, o culto à juventude prevalece na sociedade e os empresários têm resistência em mudar a mentalidade, correndo atrás dos Millennials ou geração Y. “As empresas acreditam que, quanto mais jovem for o consumidor, mais tempo ele vai ficar com elas, ou seja, têm bastante tempo para desfrutar desse relacionamento, mas não é bem assim”, diz, salientando que, ao contrário, o público jovem busca novas experiências e, por essa razão, normalmente, é menos leal às marcas e empresas.
Sem visão Devido à sua localização estratégica e modelos de negócios, as lojas de conveniência podem se beneficiar muito desse público consumidor. Contudo, a reporta-
gem entrou em contato com algumas lojas de diversas regiões do país, mas nenhuma delas – algumas inclusive grandes e importantes em suas regiões – têm estratégias específicas para o atendimento de clientes maduros. Até mesmo as grandes bandeiras ainda não se atentaram a esse filão. Há uma busca por oferecer produtos mais saudáveis e frescos, mas não há uma preocupação com layout adequado e atendimento específico do cliente sênior. Das marcas procuradas, somente a BR Mania respondeu à reportagem, dizendo que não possui nenhum plano nesse sentido.
Exemplo de fora A Alemanha e o Japão, ambos países com parcela significativa na faixa etária acima dos 60 anos, já acordaram para as necessidades especiais desse grupo populacional. A grosso modo, a estratégia converge para o conforto. Em Berlim, a rede Kaiser’s desenhou sua loja do lado leste da capital alemã para atender a esse público. Para citar algumas mudanças, os carrinhos são adaptados com banquetas para descanso, além de terem travas nas rodas; os corredores são largos e claros; há degraus de metal próximos das geladeiras, a fim de facilitar que os idosos alcancem os produtos sem cair; as prateleiras contêm identificação bastante destacada, com letras grandes e cor reforçada, de produtos para solteiros ou casais sem filhos; e há no fim dos corredores um sistema com botão na altura dos olhos nos quais eles podem pedir ajuda.
Na saída, há ainda uma espécie de área vip, onde eles podem sentar-se num confortável sofá ou numa poltrona de massagem, assistir TV ou acessar o computador, tomar água fresca e chamar um táxi gratuitamente. As mudanças refletiram-se nos resultados. As vendas cresceram, em média, 25%, além dos lucros (30% maiores). No Japão, o supermercado Aeon Kasai destinou um piso especialmente aos mais velhos. Os corredores são largos para facilitar o trânsito de cadeirantes, há áreas para descanso espalhadas pela loja, funcionários para levar as compras até o estacionamento e até mesmo uma academia e um centro cultural. Segundo Juliana, o que precisa ser compreendido por parte dos varejistas é que essas mudanças não agradam somente a esse público, mas aos demais também.“Quando falamos em varejo, o ambiente precisa ser inclusivo e não necessariamente exclusivo. A experiência tem que ser prazerosa. Isso significa que essas mudanças vão agregar até mesmo ao atendimento dos demais clientes”, salienta.
Foco no atendimento Ao lado das mudanças estruturais, o atendimento é o carro-chefe dos serviços voltados ao cliente sênior. Isso porque ir às compras corresponde a uma oportunidade de socialização para esse grupo e sentir-se acolhido é um aspecto pessoal bastante importante. Essas pessoas estão, inclusive, voltando aos bancos escolares, pa-
ra fazerem sua primeira, segunda ou até mesmo terceira graduação. “Os idosos de agora não são como os do século passado. São pessoas ativas, que mudaram a forma de encarar a vida, mas não abrem mão de ser bem atendidos. São pessoas mais exigentes, querem mais atenção na hora da venda”, pontuou Paulo Tonolli, consultor de lojas de conveniência no Sul do país. Essa característica, segundo Tonolli, requer do dono da loja um bom treinamento dos funcionários para que o atendimento seja mais personalizado e gentil. Juliana complementa que a comunicação deve ser mais pessoal e “nunca pode ser infantilizada”. “Este é um erro bastante comum. O atendente conversa no diminutivo com os mais velhos. Temos uma cultura de valorização da juventude e de que o envelhecimento é uma perda. Por isso, o treinamento deve ser bastante específico, para acabar com os preconceitos”, recomendou. Sobre o mobiliário, Tonolli observa que muitas lojas de conveniência ainda têm cadeiras e banquetas muito altas. “É preferível que adotem cadeiras mais baixas e confortáveis, além de boa música ambiente e luminosidade adequada. Esses clientes têm mais tempo para ficar nas lojas, então, precisam de mais conforto.” Antes de fazer as mudanças, porém, o consultor recomenda que seja feita uma pesquisa no mercado local, para conhecer o tipo de público que vive na vizinhança para depois implementar as adaptações necessárias. n Combustíveis & Conveniência • 49
CONVENIÊNCIA
As melhores opções
estão aqui Aghora mantém parceria com marcas consolidadas no mercado para tornar a conveniência uma referência em compras e incrementar vendas do revendedor POR GUILHERME BARBOSA
Oferecer ao associado Aghora as melhores condições para que ele obtenha máxima rentabilidade não é suficiente. É preciso que o empresário também tenha um mix diversificado de produtos de qualidade, que deve necessariamente incluir marcas que são referência no mercado. O consumidor que busca as lojas de conveniência é exigente e espera encontrar tudo o que precisa 50 • Combustíveis & Conveniência
em um só local. Um dos produtos de maior evidência são os cigarros. Por isso, a Aghora é parceira da Souza Cruz, presente há mais de 115 anos no mercado e maior exportadora de tabaco do Brasil. Atualmente, a Souza Cruz detém 79,3% do mercado brasileiro – das 10 marcas mais vendidas no país, sete pertencem à empresa. “As lojas de conveniência são nossas parceiras estratégicas, pois o consumidor sabe que vai encontrar nesse segmento do varejo o produto que
procura. Não à toa, elas têm participação crescente entre os canais de compra e na estratégia de distribuição e logística da empresa, que atende a cerca de 210 mil pontos de varejo no país”, confirma Lúcio Hideraldo, gerente regional de Marketing da Souza Cruz.
Tecnologia Além de marcas consolidadas de sorvete e de bebidas, a Aghora também mantém parceria com a Multilaser, que comer-
Divulgação Aghora
As lojas de conveniência já garantem um faturamento de R$ 1 milhão/mês à Multilaser, o que mostra o potencial do ponto de vendas.
Delícias O mesmo raciocínio vale para guloseimas como sanduíches, pães de queijo, salgadinhos e sobremesas. Uma das marcas de sorvete mais tradicionais do Brasil, a Kibon, também oferece condições especiais para a Aghora. Para Thais Sztokfisz, gerente de Trade Marketing e Key Accounts da fabricante, a conveniência já é um dos segmentos de maior importância para
Consumidor que busca as lojas de conveniência é exigente e espera encontrar marcas e produtos em um só local
cializa fones, tablets e acessórios para som veicular, entre outros produtos. Tiago Naves Dibenedetto, gerente de Comunicação e Marketing da empresa, explica que o intuito da aliança com a Aghora é tornar a tecnologia acessível a todos. “Quanto mais pontos de contato com a população, maior o acesso à tecnologia e maior o reconhecimento da nossa marca. Quem nunca precisou de um cabo para carregar o celular no carro? Ou de um carregador de bateria portátil, para uma carga urgente? Queremos, com essa parceria, facilitar a vida das pessoas.”
a categoria de sorvetes e mostra forte potencial de crescimento. Segundo ela, isso se deve ao fato de os consumidores estarem cada vez mais buscando praticidade no dia a dia. “Acreditamos muito nessa parceria. A Kibon é a marca líder do mercado de sorvetes e esperamos contribuir para o crescimento da rede, dado o profundo conhecimento que possuímos da categoria e do comprador, aliado ao investimento constante na marca, aos grandes lançamentos, aos calendários promocionais e aos materiais criados para dar visibilidade e estimular o giro dos produtos nas lojas.” n
Contrabando: conveniência também é afetada Se a venda de cigarros é de fato um importante chamariz para atrair consumidores às lojas de conveniência, um problema enfrentado atualmente pela Souza Cruz também constitui um entrave para alavancar as vendas nas lojas: o contrabando. A questão é grave ao ponto de o Brasil ter se tornado o maior mercado global de cigarros ilegais. Para se ter uma ideia, em 2018, o produto contrabandeado do Paraguai respondeu por 48% das vendas no país. Lúcio Hideraldo, gerente regional de Marketing da Souza Cruz, alerta sobre os efeitos nocivos para o país causados pela prática. “A sonegação de impostos, além de privar o Estado de recursos necessários ao equilíbrio das contas públicas, afeta a competição entre as empresas. É preciso reduzir este grave problema de forma a livrar o país dos efeitos nocivos que o contrabando traz para toda a sociedade. Esta é hoje uma atividade dominada por facções criminosas, que utilizam este comércio como fonte de financiamento para o tráfico de drogas e armas.” De forma geral, os números do contrabando no Brasil são alarmantes. No ano passado, as apreensões bateram recorde – cerca de R$ 2,3 bilhões em produtos diversos foram recuperados pela Receita Federal. A estimativa é que a indústria perdeu R$ 100,2 bilhões para o mercado paralelo.
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CONVENIÊNCIA Divulgação Aghora
Padaria impulsiona vendas na conveniência Revendedores licenciados da Aghora Conveniência contam suas experiências com a implementação da padaria e mostram que pão quente atrai clientes POR MÔNICA SERRANO
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Há cerca de três anos, os sócios do Posto Rio 92 resolveram ampliar seu negócio e investiram na abertura de uma loja Aghora Conveniência com padaria no Rio de Janeiro. O aroma do pão francês saindo do forno tornou-se um chamariz para atrair a clientela e, hoje, as vendas de pães, doces e outros itens de panificação repre-
sentam cerca de 30% do total das vendas da conveniência. Esta padaria foi a primeira da rede da Aghora Conveniência instalada no Rio de Janeiro. João Vicente Beltrão, sócio-administrativo do posto, conta que a equipe da Aghora deu todo suporte para a instalação da loja e indicou alguns
parceiros na área de produtos e equipamentos. “No começo, eu comprei tudo, mas, depois, alguns fornecedores ofereceram freezer, armário para fermentação dos pães e fornos em comodato”, disse.
Olho do dono Não basta ter regularidade e oferecer pão fresco e quentinho diariamente para prosperar no negócio. Beltrão conta que a dedicação do dono é condição fundamental, principalmente no início das atividades. “Aprendi tudo sobre padaria, acompanhei como faz o pão, do congelamento até a parte final, com o atendimento ao cliente. Fiquei dedicado para manter o padrão de qualidade, seguindo à risca todos os processos, para trabalhar da melhor forma possível. Em um segundo momento, escolhi um funcionário de confiança para receber treinamento, mas acompanhei seu desenvolvimento. O olho do dono é essencial em todos os processos”, enfatizou. O treinamento é oferecido pelo fornecedor de pães e todos os produtos já vêm prontos e congelados porque, geralmente, a loja de conveniência não dispõe de espaço para montar uma padaria nos moldes tradicionais. Beltrão lembra que, no início deste negócio, vale a pena investir aos poucos e oferecer o básico de pães, como francês e algumas variedades de doces, somente depois inseriu um menu mais sofisticado de pães. “A loja de conveniência agregou valor ao posto. Antes, não havia clien-
tela fixa, mas com a padaria, os moradores viraram clientes, e quem vai ao banco 24 horas ou está de passagem sente o cheiro do pão e acaba comprando também”. Segundo Beltrão, em média, são vendidos 800 pães por turno. “Tem que ter estoque regular, não pode faltar pão, caso contrário, o cliente não volta”, afirmou. São realizados três pedidos por semana de compra de pão congelado, por isso, Beltrão recomenda que quem quiser entrar neste segmento de negócio tem que ter capital de giro. “Não pode falhar no pedido, e se puder ter um gerador de energia, para os momentos de emergência, é bom, pois pode faltar luz”, comentou. E o que se faz quando sobra pão? “Nada se perde, fazemos torrada com orégano, pudim ou farinha de rosca. Mas alguns produtos não sobram, como é o caso do pão australiano”, contou.
Ajuda na crise A revendedora Angélica Matos Teixeira, licenciada da Aghora Conveniência, também foi bem-sucedida com a instalação da padaria, em 2010, em Itaguaí (RJ). Ela continua bastante satisfeita com o negócio, apesar de a crise ter afetado o café da manhã, uma iniciativa que trazia mais resultados para a loja. “Montamos uma mesa de café da manhã, teve bastante aceitação e os clientes adoraram. Mas, com a crise, eu tive que abrir mão desta iniciativa, pois cada mesa montada custava
R$ 450,00, os clientes passaram a consumir menos e não compensava manter o serviço”. Para driblar a crise, Angélica investiu em promoções na loja como um todo para aumentar o ticket médio de consumo. “Na padaria fizemos uma promoção, na compra de 10 pães o cliente ganha 100g de mortadela, e isso atraiu a clientela”, destacou. Mesmo no cenário econômico fragilizado, Angélica relata que a padaria tem ajudado a elevar as vendas da conveniência e é possível encontrar parceiros que oferecem equipamentos em comodato, tendo como contrapartida a compra de produtos da marca, o que facilita bastante a vida do empresário que está com pouco dinheiro para investir. “Há fornecedores que cedem o armário de pão, forno e outros equipamentos. Nos eventos do setor, é um bom local para encontrar novos parceiros. Foi na ExpoPostos que eu conheci o atual fornecedor de pães e encontrei um novo para sucos”, disse. Angélica diz que quem opta em ter uma padaria na conveniência não deve pensar apenas nos resultados, tem que gostar do que faz. Para atrair a clientela, é necessário se reinventar constantemente porque o negócio só traz resultados se tiver uma gestão dinâmica. É preciso buscar sempre novas alternativas, criar novos produtos e saber escolher os funcionários da cozinha e do atendimento. “Não basta seguir a receita, até para fazer um bolo tem que ter mão e amor naquilo que faz.” n Combustíveis & Conveniência • 53
OPINIÃO
Fernando Lucena | Diretor do Grupo GS & Gouvêa de Souza
Terceira idade e o consumo
Partindo do pressuposto, já conhecido, da influência da clientela mais próxima do bairro e do público que chega na maioria das vezes a pé, gestores do setor de conveniência deveriam se dedicar mais a entender este perfil de consumidor e promover ações que tenham alcance direto neste público
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Em um país como o Brasil, não perceber as perspectivas de envelhecimento da população vai além de uma distração, pode ser um erro estratégico e o necessário para se perder uma tremenda oportunidade. Caminhamos a largos passos para uma pirâmide social com pessoas mais velhas e menos jovens. E isso, a depender do setor de cada empresa, pode significar uma releitura e/ou reinvenção de práticas e estratégias. Vale destacar alguns dados: • os idosos já representam 15% do mercado de varejo físico e de serviços, principalmente com compras ligadas ao lazer. E a tendência é de crescimento; • mais de 75% afirmam sair de casa todos os dias para passear e se distrair em centros comerciais, ruas e shoppings. Grande parte afirma ir ao supermercado quatro vezes por semana em média. Para alguns, a ida a um banco é fator importante na semana; • cerca de 80% têm algum tipo de renda e representam aproximadamente 20% da população economicamente ativa. Estima-se que, em breve, cerca de 30% dos lares brasileiros serão mantidos por integrantes da terceira idade, o que corresponde a mais ou menos 49 milhões de lares, e com concentração urbana, na grande maioria; • até 2022, o público sênior terá 16% da renda do país, o que representa crescimento de mais de 40% sobre a última década. E a tendência ainda é de crescimento. Um ponto em comum nesta fatia da sociedade é que se sentem ainda à parte (ou pelo menos, não reconhecidos/valorizados) pelas estratégias e práticas do marketing. Por exemplo, as mulheres mais maduras não se reconhecem na absoluta maioria das comunicações de marketing e têm dificuldade em encontrar produtos/soluções para suas necessidades e desejos. Vale lembrar que a qualidade do ambiente, do atendimento e da pós-venda também deve ser priorizada. No varejo físico, detalhes como iluminação do ponto de venda, tamanho da fonte de cartazes, acesso para a loja, sonorização, área de circulação, provadores, equipe de atendimento, serviços adicionais, entre tantos outros itens, merecem ser revisitados se você pretende aproveitar o consumo desta parte da população. É aí que postos de abastecimento e lojas de conveniência têm oportunidades em escala interessante. Partindo do pressuposto já conhecido da influência da clientela mais próxima do bairro e do público que chega na maioria das vezes a pé, gestores deste setor deveriam se dedicar mais a entender este perfil de consumidor e promover ações que tenham alcance direto neste público. Você já parou para observar ou dialogar com eles? Buscar críticas e sugestões? Por exemplo, já parou para entender se a exposição e sinalização de produtos na loja de conveniência é apropriada? Se a loja dispõe de banheiros apropriados? Se os clientes podem dispor de mesas e cadeiras apropriadas, com atendimento, inclusive, além do balcão? E se fosse possível encontrar mais produtos destinados a este público? E o que dizer de serviços adicionais? Ou, pelo menos, promotores destinados a dedicar atenção a estes clientes? É necessário estar realmente preparado para atender este público. E o próprio consumidor já sinalizou que pretende recompensar com suas compras aquelas empresas que realmente os atenderem a contento. Não há explicação lógica para não se tentar aproveitar esta tendência. Os números e características acima mostram que vale a pena. Boas vendas!
AGENDA
2018 SETEMBRO Expo Conveniências
Data: 13 e 14 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro Serra Gaúcha e demais Sindicatos da região Sul Informações: (54) 3222-0888
I Workshop do setor de Combustíveis de Mato Grosso Data: 27 e 28 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo Informações: (65) 3621-6623
OUTUBRO NACS Show
Data: 07 a 10 Local: Las Vegas (USA) Realização: NACS Informações: www.convenience.org
Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.
Encontro de Revendedores do Sudeste e EALUB
Data: 17 e 18 Local: Campinas (SP) Realização: Recap, Sindilub e demais Sindicatos da região Sudeste Informações: (19) 3284-2450
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REVENDA EM AÇÃO
Renata Moura
Wilber Silvano, presidente do Sindiposto-TO, durante a cerimônia de abertura do evento
Tocantins reúne a revenda Encontro dos revendedores promove debates e amplia conhecimentos do público sobre o setor em Palmas POR LUANA FERNANDA
Durante os dias 16 e 17 de agosto, o Tocantins sediou o XV Encontro dos Revendedores de Combustíveis e Conveniências da Região Norte. Com palestras direcionadas à inovação, tecnologia e mudanças no cenário econômico, Palmas (TO) se transformou em um palco multifuncional onde os participantes puderam conhecer e debater sobre as novas perspectivas da economia do país. O encontro foi uma oportunidade para realização de debates, propostas e troca de experiências. Esta é a segunda vez que o Tocantins sedia o evento. Na abertura, Wilber Silvano, presidente do Sindiposto-TO, ressaltou as mudanças nos últimos anos que o mercado dos combustíveis vem passando. Segundo ele, houve o aumento da competitividade, regulação, fiscalização, concorrência e impostos, ao mesmo tempo em que houve também uma clara melhora na qualidade dos produtos e serviços que são entregues ao cliente. Durante o encontro Wilber também pontuou a importância da Fe56 • Combustíveis & Conveniência
combustíveis durante a greve dos caminhoneiros, que aconteceu no primeiro semestre de 2018, que exerceu um papel inquestionável nas rodadas de negociações e nos acordos firmados durante a paralisação. Já Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, ressaltou as dificuldades que os empresários do setor encontram em todo o país. Na visão do representante, há entraves devido à burocracia e os altos impostos que penalizam quem investe no segmento. Ele também destacou a importância e o papel fundamental dos sindicatos no atual cenário nacional, como entidades com força e credibilidade que poderão lutar pelas demandas da categoria. “Quem não tiver articulação política não vai conseguir sobreviver. Os sindicatos precisam ser fortes. Não temos medo da concorrência, somos a favor da livre iniciativa. Mas muitos só procuram os sindicatos quando têm algum problema. Por isso eu digo, venham para dentro do sindicato”, completou. “Quanto mais evoluída e forte esta entidade for, mas vamos conseguir
trabalhar para a categoria. Filiem-se! Façam do sindicato uma entidade forte, para não se arrependerem no futuro e para que consigamos manter o nosso negócio ativo, lucrativo e que a gente continue defendendo os legítimos interesses da categoria”, frisou.
Economia Ainda na abertura do evento, os participantes puderam contar com a palestra “A Conjuntura Política e as Suas Implicações na Economia”, ministrada pelo conceituado jornalista Gerson Camarotti, que fez uma análise sobre o mercado atual, bem como os cenários econômicos nacionais e internacionais. Sobre as eleições presidenciais, em sua visão, cenário é indefinido. “Essa eleição é importante porque o Brasil, hoje, não tem mais gordura para queimar. O Brasil está vivendo déficit em cima de déficit. Temos um rombo previsto nas contas públicas de R$ 139 bilhões. É preciso prestar atenção nessas propostas e ver exatamente se o discurso do candidato se adequa à realidade do país. Esse será o maior desafio do eleitor”, destacou. n
PERGUNTAS & RESPOSTAS
Desde 29 de junho, estão em vigor as novas regras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O revendedor deve preencher o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA). Confira abaixo mais detalhes: O Ibama publicou novas regras de enquadramento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), que entraram em vigor em 29 de junho. As alterações foram estabelecidas pelas Instruções Normativas (INs) do Ibama nº 11/2018 e nº 12/2018, publicadas em 17 de abril. O que muda para o revendedor de combustíveis com as novas regras? Para os revendedores não há grandes alterações, com exceção para o setor revendedor de gás GLP, em botijões. Para esse setor apenas os grandes revendedores ficaram contemplados nas fichas técnicas de enquadramento do Ibama (IN 12/2018), por força de um corte de categorias existente em uma norma da ABNT. Um ponto a ser destacado é a exigência do CTF/AIDA para os revendedores, conforme ficha técnica do código 18-6. O que é o CTF/AIDA? Existem dois tipos de cadastros técnicos federais: o CTF/APP e o CTF/AIDA. O CTF/APP é de conhecimento de todos da revenda. É o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, em que o revendedor declara regulamente, até dia 31 de março de cada ano, o relatório de atividades potencialmente poluidoras (RAPP). É no CTF/APP que o revendedor emite o certificado de regularidade do Ibama. O CTF/AIDA é o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. Foi criado em 1981 (Lei 6.938) como cadastro dos consultores e empresas prestadoras de serviços ambientais, mas também para empresas que mereçam ser controladas pelos órgãos ambientais. O Ibama está solicitando que seja realizada também a inscrição no CTF/AIDA, além do CTF/APP. Para saber se é exigido o CTF/AIDA da empresa, o revendedor deve consultar as fichas técnicas de enquadramento do site do Ibama. O revendedor precisa contratar um gestor ambiental para se adequar à nova regra? O Ibama deixou claro que irá exigir o CTF/AIDA dos postos revendedores e de todas as categorias que esse cadastro seja exigido, conforme fichas técnicas previstas na instrução normativa Ibama 12/2018. O revendedor deve ficar atento a essa exigência, pois alguns profissionais estão divulgando no mercado que agora os postos devem contratar um gestor ambiental. O Ibama pede o nome do responsável técnico que fez o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e não obriga contratar responsável técnico. Essa relação, de contratação ou não de responsável, é uma questão privada. Ainda há tempo de se adequar ao CTF/AIDA? O prazo era até 29 de junho, mas o Ibama estava ciente das dificuldades que os empresários estavam encontrando para atualizar os dados no sistema do próprio instituto. O que o empresário deve fazer é buscar se adequar o mais breve possível para evitar ser penalizado administrativa, civil e criminalmente, caso não esteja de acordo com a legislação ambiental. Informações fornecidas por Bernardo Souto, consultor jurídico da Fecombustíveis
LIVRO
Livro: Tributação na Distribuição de Combustíveis Organizadores: Fabio Silva Alves, Francis Tenorio Duarte Pinto e Janssen Murayama Editora: Lumen Juris O complexo universo tributário da distribuição dos combustíveis reuniu Fabio Silva Alves, Francis Tenorio Duarte Pinto e Janssen Murayama para organizar diversos artigos com as principais discussões que envolvem o setor, para ajudar na compreensão sobre o segmento.
“Trabalhamos com direito tributário e a ideia do livro surgiu porque identificamos uma deficiência de doutrina nas questões que debatam a tributação e também de profissionais que trabalham com direito tributário ou mesmo na jurisprudência, para entenderem um pouco mais as questões do setor”, disse Fabio Silva Alves, durante o lançamento do livro, em 23 de agosto.
O conteúdo do livro reúne artigos técnicos sobre o tema da área do direito tributário com foco na distribuição de combustíveis. Um dos principais objetos de discussão é o ICMS, pela sua diversidade e complexidade de cobrança no setor. A obra também reúne artigos elucidativos sobre outros tributos, como a PIS/Cofins e Cide. Combustíveis & Conveniência • 57
ATUAÇÃO SINDICAL
São Paulo
Divulgação Recap
Campanha de doação de sangue
Campanha atraiu 66 pessoas para doarem sangue no dia do lançamento
Aproximar o Hemocentro do doador. Foi com esta proposta que o Recap – Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região – lançou a campanha “Ajude a tirar o Hemocentro da Reserva”, em parceria com a Unicamp, em junho, em Campinas (SP). A iniciativa, que também conta com o apoio do Sindicato dos Frentistas (Sinpospetro), levou 66 pessoas a doarem, sendo que mais de 50% deste público doaram pela primeira vez. A falta de uma bolsa de sangue pode levar uma pessoa à morte. No entanto, a doação voluntária, de uma única pessoa, pode salvar até quatro vidas. No Brasil, apenas 1,8% da população é doadora voluntária de sangue. O ideal seria se este índice fosse de 3%, pelo me58 • Combustíveis & Conveniência
nos, conforme prevê a Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nós queremos chegar a esta meta”, disse o presidente do Recap, Flávio Campos. Estes números refletem diretamente na vida de milhões de brasileiros. A ausência destas bolsas nos bancos de sangue pode causar o cancelamento de transplantes e cirurgias, por exemplo. Para muitas pessoas, um dia a mais de espera pode significar o comprometimento maior da saúde ou até a morte. “A nossa meta é conseguir 6.700 bolsas por mês. No entanto, há períodos do ano, como este período de inverno e feriados prolongados, que este índice cai em 10%”, explicou o diretor do serviço de coleta do Hemocentro do Hospital das Clínicas da Unicamp, Vagner Castro.
Para ajudar a manter os estoques do Hemocentro do Hospital das Clínicas da Unicamp – responsável pela coleta de sangue na cidade – em alta, o Recap envolveu todas as revendas de Campinas na divulgação da campanha. Os postos receberam faixas, cartazes e panfletos orientando tanto os funcionários quanto os clientes sobre a importância da doação de sangue. A população também foi orientada sobre os locais de coleta. “Queremos fazer um trabalho permanente e educativo, e unir forças, envolvendo o máximo de pessoas solidárias a esta causa. Podemos fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, afirmou o presidente do Recap. (Carla Silva)
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Por menos impostos
Mais uma vitória O Departamento Jurídico Cível do Sindcomb obteve recente vitória na 17ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. A decisão abre precedente para permitir a troca de bandeira dos postos que encerraram seus contratos com distribuidoras, mas se mantêm vinculados a elas em razão dos equipamentos emprestados e cuja devolução é dispendiosa ao revendedor. Através de ação movida pelo escritório Taunay & Rocha, o TJ/RJ permitiu que um posto associado depositasse em juízo o valor correspondente aos tanques subterrâneos pertencentes à distribuidora, em substituição à devolução dos equipamentos propriamente ditos.
Desta forma, o varejista não terá que interditar o posto e suspender as atividades para retirar os tanques emprestados pela distribuidora há cerca de dez anos, conforme exigia a atacadista. De acordo com o advogado Gabriel Andrade, dois fundamentos principais embasaram a ação vitoriosa: o primeiro é o fato de os tanques serem bens padronizados e, portanto, substituíveis por outros idênticos ou pelo seu valor de mercado. O segundo é que, uma vez retirados os tanques do subsolo, eles não podem ser reutilizados por força da legislação ambiental em vigor. “Se o tanque usado não pode ser reutilizado em outro estabelecimento, e se o posto oferece o valor de um tanque novo, não há razões para a distribuidora não aceitar vendê-lo. Ambas as partes ganham. Por outro lado, se a distribuidora não aceita, é possível que sua real intenção seja perpetuar o contrato contra a vontade do revendedor, impedindo-o de negociar com outras atacadistas”, argumentou. (Kátia Perelberg)
Sulpetro/Marcelo Amaral
A diretoria executiva do Sindcomb, sindicato que representa a revenda do município do Rio de janeiro, acompanhou a votação que retirou da pauta do dia o Projeto de Lei n° 4.206/2018, do poder Executivo, que determina o recolhimento a mais ou a restituição - pelo Estado - do ICMS pago por substituição tributária. O combate ao aumento da sonegação de impostos e à redução na arrecadação do estado foram os argumentos da categoria, através do vice-presidente, Antônio Barbosa Ferreira, o diretor Manuel Fonseca e o consultor Ricardo Maranhão. Os parlamentares entenderam que o projeto de lei precisa ser analisado mais detalhadamente, e que os setores envolvidos devem ser ouvidos em audiência pública
Dia da Liberdade de Impostos Em 25 de julho, o Sulpetro participou da 14ª edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI) - importante movimento que se consolidou na Capital por pioneirismo do Instituto Liberdade, em parceria com o Sulpetro, Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Fecomércio-RS e Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL). No total, 23 postos de gasolina, distribuídos em 13 cidades do Rio Grande do Sul, aderiram ao movimento. O combustível foi vendido a R$ 2,50 o litro, mediante distribuição de 100 senhas por posto participante, que deu direto à compra de 20 litros de gasolina comum, apenas para pagamento em dinheiro. O valor do combustível sem imposto foi reajustado de R$ 2 para R$ 2,50, diante das recentes altas repassadas pela Petrobras devido à elevação do preço do barril de petróleo no mercado internacional. “Se vendêssemos a gasolina por R$ 2, que era o preço do ano passado, não retrataríamos a realidade da carga tributária, que chega a quase 50% do valor do produto”, avisou o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. (Neusa Santos) Preço baixo da gasolina atraiu consumidores para os postos em 13 cidades gaúchas
Combustíveis & Conveniência • 59
TABELAS
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul) Período
São Paulo
Goiás
16/07/2018 - 20/07/2018
1,787
1,738
Em R$/L
em R$/L Período
São Paulo
Goiás
16/07/2018 - 20/07/2018
1,587
1,465
23/07/2018 - 27/07/2018
1,562
1,449
30/07/2018 - 03/08/2018
1,531
1,408
06/08/2018 - 10/08/2018
1,520
1,346
13/08/2018 - 17/08/2018
1,522
1,337
Julho de 2017
1,424
São Paulo 1,278
Julho de 2018
1,587
1,456
23/07/2018 - 27/07/2018
1,784
N/D
30/07/2018 - 03/08/2018
1,722
N/D
2,0
06/08/2018 - 10/08/2018
1,720
1,708
1,9
13/08/2018 - 17/08/2018
1,694
N/D
2,1
1,8
HIDRATADO
ANIDRO
2,2
1,7
Julho de 2017
1,564
Julho de 2018
1,531
1,792
1,6
1,760
Goiás
1,5
15,0%
Variação Julho/2017 Julho/2018
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)
-4,1%
-8,7%
11,4%
13,9%
jul/18
14,6%
jun/18
Variação Julho/2017 Julho/2018
mai/18
Variação 16/07/2018 17/08/2018
abr/18
N/D
mar/18
-5,2%
fev/18
Variação 16/07/2018 17/08/2018
jan/18
dez/17
nov/17
out/17
set/17
ago/17
jul/17
1,4
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) Em R$/L 2,1
Em R$/L 2,2
2,1
1,9
2,0 1,7 1,9 1,5
1,8
1,7
1,3
São Paulo 1,6
São Paulo Goiás
Goiás 1,1
1,5
Fonte: CEPEA/Esalq Nota (1): PIS/COFINS incluso, correspondente a R$ 0,1309/L. Nota (2): Os dados da Região Nordeste não foram divulgados em decorrência da insuficiência de informações para o período em questão.
Em R$/L 2,1
1,9
1,7
60 • Combustíveis & Conveniência 1,5
jul/18
jun/18
mai/18
abr/18
mar/18
fev/18
jan/18
dez/17
nov/17
out/17
set/17
ago/17
jul/18
jun/18
mai/18
abr/18
mar/18
fev/18
jan/18
dez/17
nov/17
out/17
set/17
ago/17
jul/17
jul/17
0,9
1,4
COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
em R$/L - Junho 2018
Distribuição
Gasolina BR Ipiranga Raízen
com bandeira
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
3,869
4,094
0,225
5,5%
4,094
4,616
0,522
11,3%
sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
com bandeira
3,869
4,070
0,201
4,9%
4,070
4,562
0,492
10,8%
sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
com bandeira
3,869
4,102
0,233
5,7%
4,102
4,578
0,476
10,4%
sem bandeira
3,869
4,104
0,235
5,7%
4,104
4,514
0,410
9,1%
com bandeira
3,869
4,033
0,164
4,1%
4,033
4,537
0,504
11,1%
Outras distribuidoras sem bandeira
Brasil
Revenda
3,869
3,961
0,092
2,3%
3,961
4,420
0,459
10,4%
com bandeira
3,869
4,087
0,218
5,3%
4,087
4,585
0,498
10,9%
sem bandeira
3,869
3,966
0,097
2,4%
3,966
4,423
0,457
10,3%
3,869
4,056
0,187
4,6%
4,056
4,544
0,488
10,7%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S500 BR Ipiranga Raízen
com bandeira
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
2,854
3,119
0,265
8,5%
3,119
3,466
0,347
10,0%
sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
com bandeira
2,854
3,095
0,241
7,8%
3,095
3,414
0,319
9,3%
sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
com bandeira
2,854
3,093
0,239
7,7%
3,093
3,376
0,283
8,4%
sem bandeira
2,854
3,096
0,242
7,8%
3,096
3,749
0,653
17,4%
com bandeira
2,854
3,059
0,205
6,7%
3,059
3,400
0,341
10,0%
Outras distribuidoras sem bandeira
Brasil
Revenda
2,854
3,084
0,230
7,5%
3,084
3,325
0,241
7,2%
com bandeira
2,854
3,101
0,247
8,0%
3,101
3,418
0,317
9,3%
sem bandeira
2,854
3,084
0,230
7,5%
3,084
3,331
0,247
7,4%
2,854
3,095
0,241
7,8%
3,095
3,390
0,295
8,7%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S10 BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)3
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
com bandeira
2,908
3,171
0,263
8,3%
3,171
3,514
0,343
9,8%
sem bandeira
2,908
3,026
0,118
3,9%
3,026
3,342
0,316
9,5%
com bandeira
2,908
3,135
0,227
7,2%
3,135
3,493
0,358
10,2%
sem bandeira
2,908
3,083
0,175
5,7%
3,083
3,401
0,318
9,4%
com bandeira
2,908
3,154
0,246
7,8%
3,154
3,487
0,333
9,5%
sem bandeira
2,908
3,089
0,181
5,9%
3,089
3,466
0,377
10,9%
com bandeira
2,908
3,125
0,217
6,9%
3,125
3,417
0,292
8,5%
Outras distribuidoras sem bandeira
Brasil
Revenda
2,908
3,093
0,185
6,0%
3,093
3,333
0,240
7,2%
com bandeira
2,908
3,154
0,246
7,8%
3,154
3,496
0,342
9,8%
sem bandeira
2,908
3,083
0,175
5,7%
3,083
3,346
0,263
7,9%
2,908
3,140
0,232
7,4%
3,140
3,465
0,325
9,4%
Resumo Brasil
A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 10/18 e 11/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.
Combustíveis & Conveniência • 61
TABELAS em R$/L - Julho 2018
COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Distribuição
Gasolina BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
3,913
4,100
0,187
4,6%
4,100
4,565
0,465
10,2%
com bandeira sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
com bandeira
3,913
4,053
0,140
3,5%
4,053
4,485
0,432
9,6%
sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
com bandeira
3,913
4,093
0,180
4,4%
4,093
4,505
0,412
9,1%
sem bandeira
3,913
4,180
0,267
6,4%
4,180
4,530
0,350
7,7%
com bandeira
3,913
4,022
0,109
2,7%
4,022
4,415
0,393
8,9%
Outras distribuidoras sem bandeira
Brasil
Revenda
3,913
3,890
-0,023
-0,6%
3,890
4,369
0,479
11,0%
com bandeira
3,913
4,080
0,167
4,1%
4,080
4,515
0,435
9,6%
sem bandeira
3,913
3,900
-0,013
-0,3%
3,900
4,375
0,475
10,9%
3,913
4,035
0,122
3,0%
4,035
4,480
0,445
9,9%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S500 BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
2,869
3,083
0,214
6,9%
3,083
3,400
0,317
9,3%
Com bandeira Sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
Com bandeira
2,869
3,034
0,165
5,4%
3,034
3,345
0,311
9,3%
Sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
Com bandeira
2,869
3,036
0,167
5,5%
3,036
3,358
0,322
9,6%
Sem bandeira
2,869
2,960
0,091
3,1%
2,960
3,251
0,291
9,0%
Com bandeira
2,869
2,961
0,092
3,1%
2,961
3,186
0,225
7,1%
Outras distribuidoras Sem bandeira
Brasil
Revenda
2,869
2,930
0,061
2,1%
2,930
3,188
0,258
8,1%
Com bandeira
2,869
3,050
0,181
5,9%
3,050
3,363
0,313
9,3%
Sem bandeira
2,869
2,932
0,063
2,1%
2,932
3,193
0,261
8,2%
2,869
3,018
0,149
4,9%
3,018
3,317
0,299
9,0%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S10 BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)3
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
2,923
3,094
0,171
5,5%
3,094
3,459
0,365
10,6%
Com bandeira Sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
Com bandeira
2,923
3,106
0,183
5,9%
3,106
3,444
0,338
9,8%
Sem bandeira
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
Com bandeira
2,923
3,113
0,190
6,1%
3,113
3,449
0,336
9,7%
Sem bandeira
2,923
3,025
0,102
3,4%
3,025
3,349
0,324
9,7%
Com bandeira
2,923
3,057
0,134
4,4%
3,057
3,374
0,317
9,4%
Outras distribuidoras Sem bandeira
Brasil
Revenda
2,923
3,000
0,077
2,6%
3,000
3,280
0,280
8,5%
Com bandeira
2,923
3,102
0,179
5,8%
3,102
3,448
0,346
10,0%
Sem bandeira
2,923
3,003
0,080
2,7%
3,003
3,286
0,283
8,6%
2,923
3,082
0,159
5,2%
3,082
3,416
0,334
9,8%
Resumo Brasil
A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 12/18 e 13/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.
62 • Combustíveis & Conveniência
em R$/L
FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 15, de 09/08/2018 - DOU de 10/08/2018- Vigência a partir de 16 de Agosto de 2018
Gasolina
UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
UF
73% Gasolina A
27% Etanol Anidro (1)
1,459 0,620 0,073 1,400 0,601 0,073 1,369 0,614 0,073 1,465 0,613 0,073 1,411 0,608 0,073 1,422 0,608 0,073 1,534 0,472 0,073 1,441 0,481 0,073 1,531 0,470 0,073 1,317 0,612 0,073 1,566 0,464 0,073 1,502 0,475 0,073 1,496 0,472 0,073 1,414 0,609 0,073 1,387 0,604 0,073 1,363 0,604 0,073 1,333 0,609 0,073 1,421 0,474 0,073 1,452 0,472 0,073 1,366 0,604 0,073 1,403 0,619 0,073 1,394 0,621 0,073 1,428 0,496 0,073 1,462 0,478 0,073 1,441 0,604 0,073 1,467 0,470 0,073 1,365 0,472 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)
90% Diesel
10% Biocombustível
Diesel S500
(6)
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
73% CIDE (2)
90% CIDE (2)
1,852 0,298 0,000 1,751 0,304 0,000 1,742 0,298 0,000 1,815 0,298 0,000 1,767 0,304 0,000 1,757 0,304 0,000 1,959 0,278 0,000 1,756 0,287 0,000 1,960 0,278 0,000 1,718 0,304 0,000 2,004 0,278 0,000 1,884 0,278 0,000 1,897 0,287 0,000 1,752 0,298 0,000 1,747 0,304 0,000 1,773 0,304 0,000 1,738 0,304 0,000 1,797 0,273 0,000 1,840 0,287 0,000 1,756 0,304 0,000 1,783 0,298 0,000 1,772 0,298 0,000 1,813 0,273 0,000 1,843 0,273 0,000 1,801 0,304 0,000 1,840 0,287 0,000 1,777 0,298 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)
73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579
90% PIS/ COFINS (3) 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316
Carga ICMS 1,260 1,364 1,126 0,990 1,310 1,209 1,245 1,206 1,383 1,205 1,180 1,093 1,511 1,266 1,304 1,284 1,395 1,233 1,676 1,306 1,187 1,086 1,441 1,030 1,292 1,060 1,357 3,868
Carga ICMS 0,710 0,634 0,615 0,928 0,621 0,553 0,532 0,338 0,550 0,601 0,637 0,420 0,534 0,614 0,613 0,610 0,615 0,354 0,415 0,612 0,609 0,585 0,399 0,374 0,596 0,391 0,589 2,921
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
3,991 4,016 3,761 3,720 3,981 3,891 3,903 3,779 4,035 3,786 3,862 3,722 4,131 3,941 3,947 3,902 3,989 3,778 4,252 3,927 3,860 3,752 4,017 3,621 3,988 3,648 3,846
25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 31% 28% 29% 29% 31% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%
5,042 4,703 4,503 3,960 4,680 4,170 4,446 4,466 4,610 4,305 4,722 4,373 4,876 4,521 4,497 4,429 4,500 4,250 4,928 4,504 4,564 4,343 4,804 4,120 4,456 4,241 4,680
Custo da distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
3,177 3,005 2,971 3,358 3,009 2,930 3,085 2,698 3,105 2,940 3,235 2,899 3,034 2,981 2,981 3,003 2,974 2,741 2,858 2,988 3,007 2,972 2,802 2,807 3,018 2,834 2,980
17% 18% 18% 25% 18% 17% 15% 12% 16% 18% 17% 12% 15% 17% 18% 18% 18% 12% 12% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%
4,176 3,520 3,415 3,712 3,450 3,250 3,544 2,819 3,436 3,340 3,749 3,504 3,560 3,612 3,406 3,389 3,416 2,950 3,455 3,402 3,581 3,443 3,329 3,120 3,310 3,258 3,270
Combustíveis & Conveniência • 63
TABELAS
FORMAÇÃO DE PREÇOS UF
em R$/L
10% Biocombustível
90% Diesel
90% CIDE (2)
Diesel S10
(6)
90% PIS/ COFINS (3)
Carga ICMS
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
AM
1,776
0,298
0,000
0,316
0,636
3,027
18%
3,533
BA
1,808
0,304
0,000
0,316
0,639
3,067
18%
3,550
CE
1,798
0,304
0,000
0,316
0,559
2,977
17%
3,290
ES
1,797
0,287
0,000
0,316
0,349
2,748
12%
2,906
GO
1,989
0,278
0,000
0,316
0,565
3,149
16%
3,534
MA
1,737
0,304
0,000
0,316
0,623
2,980
18%
3,459
MG
1,937
0,287
0,000
0,316
0,546
3,087
15%
3,643
PA
1,792
0,298
0,000
0,316
0,612
3,019
17%
3,602
PE
1,752
0,304
0,000
0,316
0,610
2,983
18%
3,389
PR
1,830
0,273
0,000
0,316
0,366
2,785
12%
3,050
RJ
1,881
0,287
0,000
0,316
0,426
2,910
12%
3,551
RS
1,853
0,273
0,000
0,316
0,411
2,854
12%
3,426
SC
1,879
0,273
0,000
0,316
0,389
2,857
12%
3,240
SP
1,876
0,287
0,000
0,316
0,404
2,883
12%
3,368
CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL
2,940
(5)
Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395, de 28/01/2015 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2018 10% Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.
8% 6% 4% 2% 10% 0% 8% -2% 6% -4% 4% -6% 2% -8% 0% -2% -4% -6% -8%
7,3%
6,6%
6,3%
7,1% 7,7%
1,0%
jun/18
jun/18
mai/18 mai/18
mar/18 mar/18
abr/18
fev/18
-0,9%
abr/18
-0,9%
fev/18
ago/18
jul/18
jan/18
dez/17
nov/17
out/17
set/17
1,0%
11,8%
Variação acumulada 01/07/2017 - 25/08/2018
30,59% 1,7%
8,5%
2,5% Variação acumulada 01/07/2017 - 25/08/2018 1,2%
3,7% 11,8% 0,0% 0,0%
30,59%
-1,5%
5,0% 1,2% dez/17
jan/18
fev/18
mar/18
abr/18
mai/18
jun/18
jul/18
ago/18
dez/17
jan/18
fev/18
mar/18
abr/18
mai/18
jun/18
jul/18
ago/18
-3,3%
nov/17
2,5%
nov/17
1,7%
-0,5%
-2,5% 3,7%
out/17
1,3%
4,4%
-6,0%
5,0% 1,3%
jan/18
dez/17
nov/17
out/17
set/17
-6,0%
48,45%
8,5%
-0,9%
out/17
DIESEL
14% 12% 10% 8% 6% 14% 4% 12% 2% 10% 0% 8% -2% 6% -4% 4%
ago/17
-3,5%
48,45%
Variação acumulada 01/07/2017 - 25/08/2018
ago/17
jul/17
-3,5% 2,8% 3,5%
-0,9% 6,3%
ago/18
Variação acumulada 6,6% 01/07/2017 - 25/08/2018 4,2%
7,1% 7,7%
jul/18
7,3%
jul/17
GASOLINA
4,4% 4,2% AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS (ATUALIZADO ATÉ 25 DE AGOSTO DE 2018) 2,8% 3,5%
jul/17
ago/17
set/17
jul/17
ago/17
set/17
2% 0,0% 0,0% 0% -0,5% Fonte: Petrobras-2% -1,5% Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção-2,5% Composição de preço de venda às distribuidoras -4% -3,3% ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).
64 • Combustíveis & Conveniência
em R$/L - Julho 2018
PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor
Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol
Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol
BR 4,100 3,083 2,997
Manaus (AM)
Gasolina Diesel S500 Etanol
4,180 3,104 3,065
4,059 3,183 3,041
4,068 3,289 3,586
Raízen 3,966 4,087 3,234 3,312 3,136 3,299
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,139 3,242 2,906
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,955 3,069 2,937
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,977 3,069 3,088
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,962 3,100 3,065
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,050 3,039 2,911
Gasolina Diesel S500 Etanol
Raízen 4,141 4,229 3,162 3,162 3,409 3,526
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,132 3,255 3,059
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,864 3,107 2,682
3,973 3,219 3,361
3,963 3,120 3,450
Atem's 3,650 3,860 3,000 3,100 3,150 3,320
BR
3,827 3,051 3,098
Equador 3,690 3,977 3,080 3,235 2,988 3,060 BR
3,857 3,075 N/D
IPP 3,712 2,976 N/D
IPP 3,598 3,016 3,073
N/D N/D N/D
3,869 2,998 N/D BR
3,909 3,200 3,361
3,721 3,111 3,061
3,968 3,394 3,288
3,931 3,153 3,200
4,428 3,584 3,270
Raízen 4,183 4,294 3,434 3,635 3,344 3,455
Equador 4,309 4,323 3,510 3,523 3,118 3,206
BR
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,885 2,986 2,679
Gasolina Diesel S500 Etanol
4,182 3,205 2,375
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,853 2,847 2,193
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,836 2,974 3,085
IPP
Idaza 3,850 3,280 2,130
3,963 3,168 3,205
BR 4,174 3,409 2,230
3,919 3,297 2,131
3,987 3,245 3,035
Taurus 3,805 3,960 2,959 3,067 2,575 3,029
3,790 3,008 2,637
3,965 3,232 3,043
4,196 3,230 2,424
4,190 3,181 2,395
4,218 3,187 2,435
4,181 3,219 2,374
Alesat 4,207 3,260 2,469
4,030 2,955 2,651
3,840 2,804 2,313
4,062 3,042 2,809
3,800 2,800 2,277
Raízen 4,049 3,072 2,739
3,890 3,183 3,085
3,817 2,941 2,841
3,830 3,024 3,079
3,766 N/D 3,109
Raízen 3,766 N/D 3,109
4,296 3,313 3,503
Raízen 4,012 4,260 2,944 3,062 3,197 3,442
BR
IPP
IPP
IPP
BR
IPP
BR 4,367 3,275 3,468
4,050 2,905 3,195
4,203 3,547 2,381 IPP
BR
BR
4,190 2,937 3,431
N/D N/D N/D
3,987 3,152 N/D
Campo Grande (MS)
Porto Alegre (RS)
3,955 3,468 N/D
Atem's 3,890 4,070 3,181 3,259 3,349 3,350
Raízen 3,940 4,130 3,446 3,542 2,116 2,354
Florianópolis (SC)
N/D
3,779 3,352 N/D
Gasolina Diesel S10 Etanol
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,687 N/D N/D
3,904 3,872 3,428
4,208 3,421 3,137
Curitiba (PR)
Gasolina Diesel S10 Etanol
BR
Gasolina Diesel S500 Etanol
Goiânia (GO)
4,156 3,119 3,171
Raízen 4,200 4,301 3,152 3,180 3,143 3,210
IPP 4,153 3,263 3,041
3,792 3,344 3,428
Rio Branco (AC)
Cuiabá (MT)
Maior
Maior
Menor
4,148 3,085 3,074
IPP
Porto Velho (RO) Gasolina Diesel S500 Etanol
Menor
Maior IPP
BR
Boa Vista (RR)
Gasolina Diesel S500 Etanol
Menor
São Luiz (MA)
Palmas (TO) Gasolina Diesel S10 Etanol
Maior
Teresina (PI)
IPP
Recife (PE)
Maceió (AL)
Raízen 3,699 3,810 3,097 3,226 N/D N/D
4,228 3,275 2,973
4,179 3,141 2,923
4,177 3,276 3,360
3,898 3,083 3,180
Menor
Maior BR
3,611 3,142 N/D
IPP
3,897 3,203 N/D N/D
4,179 3,141 2,923
N/D N/D N/D
4,132 3,205 3,286
3,897 3,057 2,977
Raízen 4,166 3,222 3,327
4,107 3,332 3,438
Alesat 4,010 4,095 3,232 3,370 3,362 3,441
3,979 3,041 3,190
Raízen 4,125 3,298 3,269
4,148 3,139 3,203
Raízen 3,871 4,110 3,138 3,231 3,007 3,197
3,898 3,178 3,112
Alesat 4,000 3,205 3,252
4,194 3,284 3,179
Raízen 3,920 4,145 3,100 3,195 2,966 3,228
3,928 3,035 2,940
BR
IPP
BR
João Pessoa (PB)
Maior
3,787 N/D N/D BR
Fortaleza (CE)
Natal (RN)
Menor
BR
IPP
BR
IPP
4,117 3,145 3,184 BR
4,231 3,128 3,393
4,041 3,151 3,200
4,182 3,215 3,607
4,253 3,300 3,481
Raízen 4,054 4,170 3,193 3,250 3,177 3,292
4,060 3,150 3,044
Petrox 4,208 3,272 3,340
4,280 3,107 2,940
3,856 3,055 2,782
4,178 3,272 3,108
4,003 3,079 2,755
Raízen 4,185 3,186 3,157
Gasolina Diesel S500 Etanol
Atlântica 3,923 3,942 2,947 2,962 N/D N/D
3,931 2,874 N/D
3,957 2,897 N/D
3,952 2,942 N/D
Gasolina Diesel S500 Etanol
Raízen 4,343 4,602 2,929 3,181 2,817 3,234
4,372 2,976 2,820
4,745 3,161 3,398
4,337 2,939 2,832
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,247 3,259 2,446
4,361 3,294 2,706
Raízen 4,244 4,387 3,298 3,401 2,534 2,882
4,305 3,245 2,531
4,416 3,326 2,766
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,534 2,924 2,092
4,069 3,030 2,500
3,665 2,883 2,039
4,021 3,047 2,404
3,589 2,857 2,053
Raízen 3,995 3,011 2,549
Gasolina Diesel S500 Etanol
4,014 3,164 2,700
4,185 3,338 3,113
4,030 3,198 2,790
4,110 3,215 2,882
4,141 3,337 2,955
Aracaju (SE)
Salvador (BA)
Vitória (ES)
BR
IPP
BR
Rio de Janeiro (RJ)
Belo Horizonte (MG)
BR
São Paulo (SP)
Brasília (DF)
4,129 3,128 3,260
N/D N/D N/D
IPP
BR
BR
IPP
IPP
BR
Raízen
3,963 2,942 N/D BR 4,608 3,842 3,205 IPP
IPP
4,145 3,337 2,961
Fonte: ANP
Combustíveis & Conveniência • 65
CRÔNICA
por Antonio Goidanich
Falta de foco e escolhas erradas
O pesado inverno gaúcho e a Copa do Mundo. Os velhos estiveram comprometidos. Assistiram todas as partidas do torneio. Alguns, em busca de variações, viajaram a Montevidéu para assistir os jogos do Uruguai no Mercado Público. O contato com a massa local. Graças à tecnologia foi possível assistir algumas partidas em emissoras estrangeiras, com os respectivos comentários. Ninguém abria mão de acompanhar todos os programas esportivos e comentários, noite adentro. - A verdade é que a imprensa brasileira estava muito pouco interessada no hexa. - Não se interessavam - os jornalistas - sequer pelo desempenho da seleção. - O negócio deles é tentar convencer o mundo e a si mesmos que Neymar Jr. é o maior jogador do universo. - Também, eu entendo e compartilho, não há como aguentar esses argentinos chatos. Temos, eu e a imprensa brasileira, verdadeira ojeriza pelo Messi. E me sinto injustiçado quando ele é citado em detrimento do Neymar. O cabelo loiro exibido pelo craque para o primeiro jogo irritou alguns. O mau resultado ampliou a irritação. - Parece uma calopsita. Isto não é só pintura. É mega-hair . Para a segunda partida, Neymar tira o mega-hair. Para a terceira, corta o cabelo e pinta de escuro. Demonstra irrita66 • Combustíveis & Conveniência
ção com a arbitragem. Exagera no teatro em relação às faltas. Debocha de adversários e torcedores. Seu comportamento é criticado. Os resultados de campo não são bons. Terminada a Copa, o pior chega. A escolha dos top ten para o prêmio The Best da Fifa. E não consta o nome de Neymar. Uma parte da imprensa brasileira reclama da injustiça. - Ninguém se lembra de que não ganhamos a Copa. - Se achavam que o Neymar era o motivo dos maus resultados, fosse pela cor do cabelo ou pela antipatia generalizada, por que simplesmente não o substituíram em um ou outro jogo? - Não ganharíamos sem Neymar? A França ganhou. Um paiseco de quatro milhões de habitantes como a Croácia quase. A Bélgica ameaçou. - E Argentina e Portugal, com Messi e o Cristiano Ronaldo, também perderam. - O máximo que aconteceria seria perder a Copa. O que aconteceu de qualquer forma. - É problema repetitivo no Brasil. Messianismo e idolatria. A falta de foco no resultado. O importante não era o título. Não era o hexa. O importante era o Neymar. E não se tratou de mais nada. Sequer de futebol. O Doutor, entre pensativo e meditabundo, resmunga: - Parece o funcionamento do judiciário e do país. n
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