Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 169

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ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Na Prática 46 • Dívidas sob controle 50 • Anvisa aperta o cerco ao cigarro

38 • E agora, revendedor?

n Conveniência 56 • Aghora Conveniência: nova gestão

n Entrevista 10 • Paulo Miranda Soares e Leonardo Gadotti Filho

n Mercado 20 • Biodiesel sobe para 10% 24 • GLP em foco 28 • Combustíveis em crescimento 32 • Alta carga tributária alimenta fraudes 35 • Movimento Combustível Legal em ação n Meio Ambiente 52 • Elétricos vão mudar o perfil da revenda

04 • Virou Notícia

61 • Evolução dos

19 • Paulo Miranda

Soares

49 • Perguntas

66 • Crônica

Siuffo P. Schneider

37 • Jurídico

Klaiston Soares D’Miranda

4TABELAS

59 • Atuação Sindical

36 • Maria Aparecida

4OPINIÃO

4SEÇÕES

e Respostas

Preços do Etanol 62 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras

Combustíveis & Conveniência • 3

VIROU NOTÍCIA

PING PONG | Dietmar Schupp

Economista e consultor tributário

No início de fevereiro, os preços dos combustíveis comercializados no país voltaram a ser tema de discussões na mídia após declarações do governo federal contra revendedores e distribuidoras.

Atualmente, como é a composição do preço da gasolina e diesel no Brasil?

Atualmente, a estrutura de custo desses combustíveis é composta em cinco etapas, que envolve os preços do produtor da gasolina A (pura) e do diesel (neste caso, a Petrobras), o preço do produtor de etanol anidro (misturado à gasolina A) e de biodiesel (misturado ao diesel), os tributos (Cide, PIS/Cofins e ICMS), custos operacionais (incluindo os fretes) e a margem das distribuidoras e da revenda. Tomando como referência os preços de janeiro deste ano (os últimos dados disponíveis pela ANP), o custo da gasolina A representa 28,7% do preço final da gasolina C, enquanto o etanol anidro corresponde a 12,1%. Os tributos correspondem a 43,8% do preço final e os demais 15,2%, correspondem aos custos logísticos (fretes) e dos custos operacionais da distribuição e da revenda. Vale destacar que, de julho de 2017 (mês do aumento do PIS/Cofins) até janeiro de 2018, os preços da gasolina pura, sem tributos, tiveram aumento de 19,6%, enquanto os preços do etanol anidro, que, atualmente, está no período de entressafra, tiveram aumento de 30%.

Os impostos têm peso significativo no preço final dos combustíveis. Quanto eles representam?

Sim, a carga tributária representa uma parcela importante no preço de bomba. Na gasolina, os tributos correspondem a 43,8% do preço final, enquanto no diesel correspondem a 26,1%. Esses percentuais de 2018 já consideram as novas alíquotas de ICMS para gasolina e diesel nos estados de Minas Gerais (31% para gasolina), Ceará (18% para o diesel) e Piauí (31% para a gasolina). Vale lembrar que, no Rio de Janeiro, a carga tributária da gasolina tem peso maior, de 51%, em função da alíquota de ICMS, considerada a maior do Brasil (34%, incluindo o fundo de pobreza).

4 • Combustíveis & Conveniência

Em relação ao ICMS, a cobrança considera o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que varia a cada 15 dias. A adoção deste mecanismo interfere nos custos finais dos combustíveis, pressionando sempre os preços para cima?

O PMPF é utilizado como valor de referência para a cobrança da alíquota do ICMS, que varia de estado para estado. Isso não significa que a pauta do ICMS vai sempre interferir para cima, pressionando para uma alta nos preços finais da gasolina e do diesel.

Com os questionamentos sobre a alta dos combustíveis, especialistas sugerem que seja adotada medidas alternativas, como a redução de impostos quando o barril do petróleo estiver em alta no mercado internacional e vice-versa. O senhor considera essa medida eficaz?

Ou a reforma tributária ainda é o melhor caminho para reduzir o peso dos impostos no preço final dos combustíveis?

A Cide foi criada em dezembro de 2001 justamente com o objetivo de ser um amortecedor das variações internacionais do petróleo cru e do câmbio. Ela veio para substituir a Parcela de Preços Específica (PPE). O repasse de 29% da arrecadação da Cide aos estados e ao Distrito Federal e a exigência da “noventena” para o aumento do tributo têm dificultado seu uso como amortecedor de preços.

Com relação à reforma tributária dos combustíveis, o Congresso Nacional aprovou, em 2001, a Emenda Constitucional n° 33, que tem como características principais a tributação monofásica, alíquotas específicas e com incidência uniforme de ICMS entre as unidades federadas. Falta regulamentar a EC 33 por Lei Complementar ou por Convênio ICMS. A grande dificuldade consiste em definir quais serão as novas alíquotas (únicas) de ICMS, visto que cerca de 25% da arrecadação dos estados vêm dos combustíveis. Com a regulamentação, os principais problemas atualmente existentes na comercialização dos combustíveis estariam resolvidos, com destaque para a sonegação, as fraudes interestaduais e os repasses de ICMS entre as unidades federadas.

pós grande repercussão da imprensa sobre os A questionamentos pelo governo federal em relação ao não repasse da queda de preços das refinarias ao consumidor final, a ANP também explicou a formação de preços dos combustíveis no Brasil. Em notícia publicada em seu site, a agência reguladora afirmou que o mercado é livre desde 2002 e que, portanto, não há interferência de qualquer órgão público na definição dos preços dos combustíveis.

Além disso, ressaltou que “os preços ao consumidor final variam como consequência dos preços nas refinarias, dos tributos estaduais e federais incidentes ao longo da cadeia de comercialização, dos custos e despesas operacionais de cada empresa, bem como das margens líquidas de distribuição e de revenda”.

Por fim, lembrou ainda o aumento nas importações de combustíveis no mercado nacional no ano passado como mais um componente na diversificação da fonte de suprimento e a influência dos preços dos biocombustíveis (etanol anidro adicionado à gasolina e biodiesel ao diesel) no preço final.

Shutterstock

ANP explica formação de preços

“Portanto, diversos fatores afetam o preço dos

combustíveis ao consumidor final. Os valores nas refinarias ou as cotações no mercado internacional são apenas alguns deles. Uma redução ou aumento do preço do petróleo ou do derivado no mercado internacional, por exemplo, não necessariamente significará uma redução ou aumento automático dos preços ao consumidor final”, esclareceu a nota.

De olho na economia R$ 72,8 bilhões

R$ 6 bilhões

Foi a receita líquida da Raízen Combustíveis em 2017, aumento de 7% em relação a igual período do ano passado. O Ebtida atingiu R$ 2,9 bilhões, crescimento de 5% ante 2016. No quarto trimestre de 2017, a receita líquida atingiu R$ 19, 4 bilhões e as vendas de combustíveis aumentaram 4% quando comparadas ao quarto trimestre de 2016.

Foi a receita líquida da Ultragaz em 2017, que representa crescimento de 13% em relação a 2016. No quarto trimestre, a receita líquida somou R$ 1,7 bilhão, elevação de 21% ante 2016. Foram vendidos 1.746 toneladas de GLP em 2017, volume 1% menor ante igual período de 2016.

R$ 67,7 bilhões

4%

Foi a receita líquida da Ipiranga em 2017, alta de 2% ante 2016. A receita líquida do quarto trimestre cresceu 11%, para R$ 18,2 bilhões. O Ebtida da empresa totalizou R$ 3,1 bilhões em 2017, crescimento de 2% em relação a igual período do ano anterior. O volume de vendas de combustíveis somou 23,4 milhões de metros cúbicos em 2017, mesmo patamar de 2016.

Foi o crescimento do varejo registrado em 2017, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE). Com o resultado positivo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta aumento de 5% no faturamento do comércio varejista ampliado em 2018.

Combustíveis & Conveniência • 5

VIROU NOTÍCIA

Nova divulgação

Etanol tem novas regras

A polêmica sobre não repasse da queda de preços da gasolina das refinarias ao consumidor final resultou na mudança da Petrobras em sua forma de divulgar os ajustes diários para gasolina e diesel. Desde o dia 19 de fevereiro, a estatal informa o preço médio do litro da gasolina e do diesel em suas refinarias e terminais no Brasil.

Vale lembrar que, no caso do diesel, onde são comercializados dois tipos do produto (S10 e S50), os valores informados são uma média dos dois. Além disso, o preço divulgado no site corresponde à média em suas refinarias, já que cada unidade tem custos diferenciados.

Em 22 de fevereiro, a ANP publicou a Resolução 719/2018, estabelecendo uma série de mudanças nas regras de estocagem de etanol anidro. A principal delas é a obrigação aos importadores do biocombustível de manterem estoques do produto durante o período de entressafra, entre janeiro e março, como já ocorre com usinas e distribuidores. A nova regra, que alterou a Resolução 67/2011, também determina que o estoque mínimo das distribuidoras em 31 de março de cada ano deve ser de 10 dias de comercialização (e não 15, como na regra antiga). No entanto, em anos de crise de abastecimento de etanol, a ANP pode estabelecer a volta do período de 15 dias para estoques mínimos.

A nova Resolução manteve ainda a obrigação de contratação antecipada, entre usinas e distribuidoras, de 90% do etanol anidro comercializado. A data para a primeira homologação desses contratos é 2 de maio de cada ano, com o mínimo de 70% de contratação, e até 1º junho é necessário atingir os 90% de contratação.

Segundo a ANP, a atualização da resolução permite a simplificação de procedimentos e a redução do custo regulatório aos agentes econômicos.

Rota 2030 adiado Fevereiro terminou sem o anúncio das diretrizes do programa Rota 2030, nova política industrial para o setor automotivo, pelo presidente Michel Temer. Este programa prevê incentivos fiscais e elevação do padrão tecnológico dos veículos. Uma das grandes preocupações da indústria automotiva tem sido produzir automóveis com maior eficiência energética. Este foi um dos pilares do programa Inovar-Auto, que será substituído pelo Rota 2030.

Para conseguir os benefícios tributários, os veículos devem atingir determinados índices de eficiência (além de outros critérios que envolvem emissões e segurança, por exemplo).

A melhora já obtida na eficiência tem um efeito colateral para o mercado de combustíveis: a redução da demanda. De acordo com cálculos da consultoria Bright, que assessora o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) na discussão de políticas automotivas, só em 2018 a estimativa é de que R$ 2 bilhões deixarão de ser gastos em combustível, montante que, no acumulado de seis anos, atingirá economia de cerca de R$ 44 bilhões.

A projeção leva em conta o aumento médio de 15% na eficiência energética dos automóveis (exceto os movidos a diesel), índice que deverá ser cumprido pelos fabricantes até 2022, quando novas metas de redução entrarão em vigor. A conta também inclui a projeção de vendas de carros e comerciais leves flex nesse período.

6 • Combustíveis & Conveniência

Três em um Para simplificar o processo de regulação e atrair mais investimentos para a produção brasileira de biocombustíveis, a ANP está analisando a possibilidade de unificar os marcos regulatórios do etanol, do biodiesel e do biometano. A audiência pública para discutir as propostas com os agentes está marcada para 22 de março.

A intenção é consolidar as normas impostas aos produtores de etanol e biodiesel e inserir a produção de biometano nas atividades vistoriadas pela ANP. “A consulta tem como proposta a simplificação regulatória e a minimização de barreiras para o exercício desta atividade, atraindo investimentos para a expansão dos biocombustíveis na matriz energética nacional”, informou a agência reguladora.

Uningá Centro Universitário

Etanol de milho aumenta participação

Na segunda quinzena de janeiro, época de entressafra, o etanol de milho supriu 60% do volume comercializado no Centro-Sul do Brasil, principal região produtora do biocombustível. Na safra atual, que começou em abril de 2017, a oferta de etanol de milho cresceu 130%, segundo estimativa da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Em números absolutos, isso totalizou 391,85 milhões de litros.

Ainda assim, o etanol de cana permanece na liderança, respondendo por 98,5% de todo o combustível produzido no país. Mas as usinas flex, capazes de produzir o biocombustível com qualquer uma das duas matérias-primas, começam a ganhar espaço, especialmente no Mato Grosso, grande produtor de milho. Com isso, a expectativa é que, em cinco anos, o etanol de milho dobre sua participação no mercado interno, ocupando especialmente as brechas deixadas pela cana no período de entressafra.

Etanol em alta Na primeira metade de fevereiro, as vendas de etanol hidratado na região Centro-Sul do país somaram 1 bilhão de litros, sendo distribuídos 976,5 milhões de litros para o consumo interno e 28,9 milhões ao mercado internacional, que apresentou crescimento de 33,07% em relação ao mesmo período de 2017.

No acumulado de abril de 2017 a 16 de fevereiro de 2018, o volume comercializado do produto registrou 23,2 bilhões de litros, dos quais 21,8 bilhões de litros foram destinados ao consumo nacional e 1,38 bilhão de litros foram exportados.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Qual o próximo lance?

Notícias veiculadas durante a semana anterior ao Carnaval dão conta de que o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende responsabilizar os conselheiros de administração da Petrobras pelos estragos causados à estatal no famigerado caso Pasadena. A própria empresa já fez um acordo para ressarcir os prejuízos causados aos acionistas americanos que sofreram perdas em função da queda dos valores das ações decorrente da administração desastrosa da companhia.

Também foi noticiado que o TCU teria atualizado o valor do montante a ser cobrado de Dilma Rousseff, Sérgio Gabrielli e outros, de R$ 1,9 milhão. A notícia básica, os prejuízos causados à estatal (se ainda for possível se referir assim a uma empresa dilapidada pelos interesses grupais), não é nova. Arrasta-se, pelo menos, desde a época do impeachment da ex-presidente. Chama a atenção de que a única consequência materializada seja o ressarcimento aos americanos.

A responsabilização e cobrança dos nove conselheiros ainda é especulação. Mas, estariam com os bens indisponíveis. Interessante um pouco mais de luz e intensidade sobre o assunto. Indubitavelmente, o fato se reveste de importância, trata-se da quase destruição de nossa mais expressiva empresa. Um verdadeiro crime de lesa-pátria na opinião de muitos. Para onde se encaminha o desdobramento?

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR

Apesar do otimismo, ainda há crise A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ Cep: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Iniciamos o mês de março com uma notícia animadora: a economia brasileira cresceu 1% em 2017, depois de passar dois anos em baixa. O Produto Interno Bruto (PIB) acumulou R$ 6,6 trilhões. Este crescimento foi impulsionado, principalmente, pelo setor de agropecuária, que acumulou crescimento de 13% com a supersafra. O consumo das famílias também aumentou em 1% no ano passado, porém, apesar do cenário aparentar otimismo, a economia brasileira ainda passa seus percalços. O governo desistiu da reforma da Previdência e apresentou medidas paliativas, que não sabemos se irão minimizar o desequilíbrio das contas públicas.

O desemprego, por exemplo, continua alto e subiu 12,2% no trimestre de novembro 2017 a janeiro de 2018, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Temos no país 12,7 milhões de desempregados. É muita gente em busca de uma nova oportunidade de trabalho ou, pela força das circunstâncias, se torna empreendedor.

No setor da revenda, mesmo com o cenário fragilizado pela crise que acentuou a saída de revendedores do mercado, houve movimento de abertura de novas unidades. Segundo a ANP, mais 350 novos postos foram abertos no ano passado e o mercado aumentou, passando de 41 mil postos para 42 mil. O consumo de combustíveis no país cresceu 0,4% em 2017 em relação a 2016.

Foi pouco, sim, mas pelo menos o segmento saiu do patamar de retração nos dois anos anteriores a 2017. Os resultados completos sobre o desempenho dos combustíveis, divulgados pela ANP no início de março, é um dos destaques desta edição. Confira a reportagem de Gisele de Oliveira.

A Matéria de Capa, elaborada por Gisele de Oliveira, Mônica Serrano e Rosemeire Guidoni, chama a atenção do revendedor sobre o futuro do associativismo. Com a queda da arrecadação da contribuição sindical, vários Sindicatos e a própria Federação terão que passar por ajustes financeiros para atuar em defesa dos legítimos direitos da revenda. Quem perde é o revendedor, que não tem consciência do árduo trabalho realizado para proteger o seu negócio.

O revendedor que comercializa cigarros nas lojas de conveniência ou lanchonetes no posto devem ficar por dentro das novas regras da Resolução Anvisa 213/2018, que começam a valer em 25 de maio. A reportagem é de Adriana Cardoso.

Na seção Conveniência, fique por dentro das mudanças da Aghora Conveniência, que está sob nova gestão. O objetivo é ampliar a rede, proporcionando custos mais acessíveis à revenda para montar uma loja e diversificar seu negócio.

Na Entrevista do mês, trazemos Leonardo Gadotti Filho, presidente da Plural; e Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, para falar sobre a polêmica do governo que responsabilizou o setor de downstream sobre o não repasse da queda de preços das refinarias para o consumidor final.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS FILIADOS

ACRE

MARANHÃO

RIO DE JANEIRO

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-5941 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

ALAGOAS

MATO GROSSO

Sindepac

Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Daniel Benquerer Costa SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS

Sindicombustíveis - MA

Sindipetróleo

Sindestado

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

MATO GROSSO DO SUL

RIO GRANDE DO NORTE

Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

Sinpetro

MINAS GERAIS Minaspetro

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Sindicombustíveis - PA

José Antônio Victor de Souza Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

PARAÍBA

Sindipetro - PB

Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br

PARANÁ

Sindicombustíveis - PR

Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO

Sindicombustíveis - PE

Alfredo Pinheiro Ramos Rua Astorga, 120 - Bom Retiro Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

Sindiposto

PIAUÍ

Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

Sindipetro - PI

Sindipostos - RN

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro

João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha

Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA

Sindipetro - RO

Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

RORAIMA

Sindipostos - RR

José P. B. Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC

Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb

Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

Sindópolis

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis

Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap

Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS

Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese

Murilo de Paula Melquiades Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB

Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS

Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

TRR

Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br

Entidade associada

ABRAGÁS (GLP)

José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 9

ENTREVISTA

PAULO MIRANDA SOARES E LEONARDO GADOTTI FILHO

Downstream na berlinda Fotos: Claudio Ferreira

10 • Combustíveis & Conveniência

POR MÔNICA SERRANO

Fevereiro foi um mês bastante polêmico para a revenda e distribuição de combustíveis. O principal motivo foram as declarações do presidente Michel Temer e do ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, na imprensa, ao responsabilizarem a cadeia final pelos altos custos da gasolina e pela formação de um suposto cartel nacional, com denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O presidente Temer chegou a declarar que estudava uma fórmula jurídica que obrigasse os postos a fazerem o repasse das reduções de preços às bombas. Pedro Parente, presidente da Petrobras, ficou na defensiva e afirmou que a Petrobras não é responsável pelas seguidas altas da gasolina ao consumidor. Como o assunto continuou rendendo notícias na imprensa, a Petrobras alterou a forma de divulgação dos reajustes de preços dos combustíveis e passou a publicar o custo médio de preços nas refinarias.

Em virtude de toda a polêmica, os destaques da Entrevista são os representantes nacionais da revenda e distribuição de combustíveis, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, e Leonardo Gadotti Filho, presidente da Plural. Ambos mostram por dados técnicos como a política de preços da Petrobras, alterada em julho de 2017, que passou a reajustar os preços quase diariamente, tem forte influência sobre as altas de preços da gasolina e que o principal

“Acho que o governo quis criar um factoide, quando afirmou, publicamente, que os movimentos de preços não chegavam na bomba sem nenhuma base técnica”, Leonardo Gadotti Filho

responsável pelos altos custos são os impostos, que hoje representam cerca de metade da composição de preços. Confira a seguir, as principais influências dos custos da gasolina, o que acontece na ponta final da cadeia de combustíveis em entrevista exclusiva concedida na sede da Plural, no Rio de Janeiro.

Combustíveis & Conveniência: Desde que a Petrobras alterou sua política de preços, passando a reajustá-los quase que diariamente, tem ocorrido uma grande polêmica no mercado. Qual foi o impacto da alteração da política de preços da Petrobras sobre os setores de distribuição e revenda?

Leonardo Gadotti Filho: Sob o ponto de vista de mercado, a nova política de preços da Petrobras é bem-vinda. Na prática, equaliza os preços do Brasil com os preços internacionais, assim como ocorre no resto do mundo.

Sob o ponto de vista da praticidade, a estatal implementou em julho do ano passado, e realizou neste período cerca de 150 ajustes. De 15 de junho de 2017 a 6 de fevereiro de 2018, foram realizados 73 aumentos, em média, de

1,37% e 71 quedas, em média, de 1,2%. Foram microrreajustes que as distribuidoras tiveram que atualizar seus custos nas entradas e saídas diariamente. Logicamente, as empresas tiveram que se ajustar durante o processo, mas não tivemos nenhuma reclamação.

Não vi questionamentos ou problemas relacionados aos reajustes nas bases de distribuição. A grande confusão surgiu recentemente, pelo governo considerar que há problemas nesta área quando não existe nada. A questão é como ele (governo) trata da questão dos impostos.

Paulo Miranda Soares: A verdade é que o mundo inteiro funciona assim e, claro, o Brasil não poderia ser diferente. A revenda teve uma dificuldade maior para se adaptar. Com um pouco mais de maturidade, o revendedor vai se ajustar. Deve-se ter ciência de que o custo da gasolina pura que sai da refinaria para a distribuidora representa um quinto dos custos totais do produto repassados ao consumidor, somam-se ainda PIS/Cofins, Cide, ICMS, margens e fretes. A Petrobras fala que não é responsável pelo aumento dos custos da gasolina, mas é, Combustíveis & Conveniência • 11

ENTREVISTA

PAULO MIRANDA SOARES E LEONARDO GADOTTI FILHO

sim. Quando os preços são alterados nas refinarias, o primeiro impacto recai sobre as distribuidoras, que também têm sua planilha de preços, às vezes, repassam para nós imediatamente, às vezes esperam um período. Mais dia, menos dia, esse custo chega no posto. Em seguida, vem o governo estadual com o ICMS; o PIS/Cofins e a Cide já tem um impacto natural sem oscilações. Já o ICMS não, o governo usa uma técnica, que é o Preço Médio Ponderado Fiscal (base de cálculo do ICMS), que a cada 15 dias faz uma média de preços, variando de estado para estado.

Por exemplo, em Minas Gerais, o valor da PMPF, em 1º de julho de 2017, era R$ 4,0243. Em 1º de fevereiro de 2018, foi para R$ 4,6762, impactando na elevação de custo da gasolina em R$ 0,20 por litro. Então, é o efeito cascata, um aumento pequeno vai crescendo à medida que vai ganhando musculatura no final da cadeia. O problema não é o posto é o imposto, conforme disse um analista do mercado.

Como proprietário de posto, eu não consigo mexer nos preços da bomba todos os dias. Os órgãos de defesa do consumidor, a imprensa e a sociedade como um todo não entendem a alteração diária de preços nas bombas. Em função disso, eu como operador, espero um período para repassar os custos ao consumidor. Vamos supor que, em uma semana, foram feitos três reajustes, um aumento de 1,8%, alta de mais 1% e queda de 1,2%, abato a queda das altas e o 12 • Combustíveis & Conveniência

resultado final é repassado ao consumidor. É matemática simples, são somadas as altas e abatidas as quedas. Cada um adota a melhor forma de repasse, há quem espere os reajustes atingirem x centavos para depois retransmitirem ao cliente. Há reduções, sim, mas não são vistas pelo consumidor porque são abatidas das altas.

A nova política de preços também afetou bastante o capital de giro do posto, uma vez que demanda mais recursos para cobrir os períodos de oscilações. Este custo a mais agravou a situação, principalmente dos pequenos em-

presários. Hoje, o revendedor precisa administrar seu negócio com bastante controle, colocar em uma planilha todos os seus custos e o volume de capital de giro para não acumular prejuízo.

C&C: No início de fevereiro, as declarações do presidente Michel Temer e do ministro Moreira Franco causaram uma grande polêmica na imprensa por responsabilizarem os postos e distribuidoras sobre o não repasse de queda nos preços dos combustíveis ao consumidor final. Responsabilizar o elo final

da cadeia sobre um tema que envolve participação do governo não foi uma atitude inconsequente ou que demonstra completo desconhecimento sobre o funcionamento do setor?

LG: Acho que o governo quis criar um factoide, quando afirmou, publicamente, que os movimentos de preços não chegavam na bomba sem nenhuma base técnica. Inclusive, ele (Moreira Franco) ameaçou acionar o Cade para investigar o setor e o fez. Isso é uma acusação seríssima, sem nenhuma base sólida para um setor formado por empresas que empre-

gam milhares de pessoas. Na ponta final, são 41 mil postos, além de 156 distribuidoras, não há como criar um cartel nacional. A partir daí criou-se uma celeuma e vieram as repercussões na imprensa. Mas o resultado disso foi uma visita da Plural e da Fecombustíveis ao ministro Moreira Franco.

Quando nós explicamos como o setor funciona, as particularidades do segmento, deixamos claro que o que precisa ser feito é um trabalho educacional e passar esta mensagem para a sociedade. Mostramos a parcela de impostos nos custos da gasolina. A partir disso, conseguimos extrair do governo uma agenda comum para se trabalhar em cima dos impostos. O próximo passo seria prestar esclarecimentos às pessoas. Se o governo quer dar uma satisfação à sociedade, que parta dele.

Desde junho do ano passado até agora, o preço da gasolina subiu 20% porque o barril do petróleo subiu até mais do que isso.

Além disso, os impostos dobraram no ano passado. Outros custos foram o etanol anidro, que subiu 32%, e as margens da distribuição e revenda mais a logística perderam 5% de julho a 10 de fevereiro. O governo tentou criar essa celeuma, e não duvidaria se o objetivo seria colocar novamente a mão no setor. A última vez que ele utilizou esta estratégia, a Petrobras quase quebrou com o subsídio dos preços dos combustíveis.

PM: O governo correu riscos ao fazer acusações tão graves porque provamos que não há fundamento nestas afirmações. De for-

ma geral, a imprensa nunca esteve tão mobilizada e agora está começando a tomar ciência sobre o funcionamento do setor. Acho que o governo quis melhorar a sua imagem ao nos acusar, pois o presidente Michel Temer está com 6% de aprovação popular, um índice pífio. Também pesa contra, a intervenção no Rio de Janeiro sem passar pelo Congresso, que criou mais impopularidade. Então, ele fez a acusação de formação de cartel nacional nos postos. Só que não há a menor chance de organizar um cartel nacional com 42 mil postos.

Ele criou um factoide para aparecer perante à população. Só que o efeito foi positivo porque estamos tendo a oportunidade de esclarecer como o setor funciona e deixar o governo numa saia justa porque, ao pesquisar a composição de preços, chega-se à conclusão de que com R$ 2 paga-se a cadeia inteira, como, por exemplo, os custos de importação, logística, margens da distribuição e revenda e o restante dos custos são impostos da esfera federal e estadual. Até o próprio ministro Moreira Franco chegou à conclusão de que a carga tributária está excessiva.

C&C: O aumento da carga tributária tem prejudicado ambos os setores. Os senhores poderiam comentar sobre o efeito cascata do sistema tributário nos combustíveis e o estímulo à sonegação de impostos? Quais seriam as possibilidades para contornar o problema?

LG: Toda vez que o governo precisa de caixa, seja estadual ou fedeCombustíveis & Conveniência • 13

ENTREVISTA

PAULO MIRANDA SOARES E LEONARDO GADOTTI FILHO

“O governo correu riscos ao fazer acusações tão graves porque provamos que não há fundamento nestas afirmações. De forma geral, a imprensa nunca esteve tão mobilizada e agora está começando a tomar ciência sobre o funcionamento do setor”, Paulo Miranda Soares

ral, ele aumenta o imposto do combustível. A população nem percebe o que está acontecendo. Quem vive do negócio sabe exatamente o tamanho desta carga. Na prática, quando você tem um produto, como a gasolina, cujo peso dos impostos chega a 50%, este mercado acaba atraindo fraudes no setor. No Brasil, setores como o cigarro, a bebida e o combustível são os que mais atraem o devedor contumaz, que é o agente que se utiliza do não pagamento de impostos como modelo de negócios. Tais setores têm em comum a alta carga tributária e, portanto, vale a pena cometer este crime porque este sujeito passa anos sonegando e enriquece com isso. Ele sobrevive no mercado criando e fechando empresas; quando a situação aperta, ele muda de empresa. Este foi um aspecto que apontamos para o ministro, que é um problema para nós. Quando se cobra uma tributação razoável, além de melhorar as condições do preço do produto, há também uma melhora do ambiente concorrencial porque o fraudador vai buscar outro negócio que compense mais.

Por isso, a Fecombustíveis se juntou à Plural para dar suporte 14 • Combustíveis & Conveniência

ao Movimento Combustível Legal, que tem entre as suas iniciativas mudar a legislação para que o judiciário consiga separar o devedor contumaz do devedor eventual.

PM: O Brasil já ultrapassou a curva de Laffer, criada pelo economista norte-americano Arthur Laffer. Ele criou uma representação gráfica que demonstra ter uma alíquota específica para se obter o valor máximo de arrecadação, com menos sonegação possível. No caso brasileiro, quando os impostos atingiram um nível tão alto que boa parte das pessoas começa a sonegar. Ou seja, mesmo que o governo continue aumentando os impostos, isso não vai reverter em aumento de arrecadação, já que as pessoas passaram a sonegar, então, o efeito é contrário, ele perde arrecadação. Eu diria que há dois fatores que incentivam a sonegação.

Primeiro, é a alta carga tributária, que estimula a cometer este crime.

Segundo, é a justiça brasileira, que não funciona pela morosidade de todo o processo. Nós, da Fecombustíveis, fizemos reiteradas denúncias sobre os sonegadores do segmento que conseguem uma liminar para não pagar imposto e

conhecemos o modus operandi de alguns deles. Um dos casos mais conhecidos do setor, inclusive, demandou cerca de 20 anos para concluir um inquérito para, finalmente, prender o contraventor. A justiça no Brasil é muito lenta e, na hora que o governo acorda e vai caçar a liminar do sujeito, ele ganhou tempo suficiente para enriquecer. Assim acontece com os conhecidos contraventores do setor.

Ele monta uma distribuidora, sonega, quando é indiciado, consegue uma liminar para ganhar mais tempo e volta a operar. Aí quando não há mais recursos, ele fecha a empresa e reabre em outro local em nome de um laranja.

A Justiça deveria determinar quando o sujeito entrasse com uma liminar que ele depositasse o imposto em juízo até ser julgado o mérito da ação.

C&C: A estratégia de reduzir os impostos quando o petróleo está caro e aumentar quando estiver barato seria uma solução viável para amenizar a elevação de preços no mercado nacional?

LG: Sim, poderia. Este é um assunto que vem sendo discutido, ainda de uma forma muito insipiente. A ideia é criar um determinado colchão, com pequenos aumentos e correções até determinado limite para repassar, seja aumento ou redução. Não sei se esta proposta vai evoluir ou não, mas existem discussões em torno disso. Em nossa visão, o mercado é o grande rei que se regula sozinho. Na área varejista, não se conhece um mercado tão competiti-

vo (42 mil postos), tem que deixar o mercado funcionar pela oferta e demanda, o mercado toma conta dele mesmo. O que não podemos nem escutar falar é em intervenção no mercado pelo governo, ainda mais sob ponto de vista populista, para agradar uma parcela da sociedade. Não aceitamos retroagir. A liberdade de preços foi um processo longo, que demorou cerca de 20 anos. Agora, não queremos retroceder. Qualquer interferência no mercado pelo governo pode levar a acontecer o mesmo que ocorreu com a Petrobras.

PM: É uma boa estratégia. A Cide foi criada para isso. Era um colchão de amortecimento nos picos de alta, mas como o governo está sempre precisando de dinheiro, não funcionou.

C&C: Na mesma linha, considerando a oscilação de preços dos biocombustíveis e o percentual na mistura, seria viável alterar o percentual de etanol anidro na gasolina ou de biodiesel no diesel como forma de amenizar o impacto da elevação de preços no custo final da gasolina e do diesel?

LG: O grande problema é que isso pode virar uma salada russa.

A alternativa mais indicada seria criar o imposto monofásico onde se praticariam as mesmas alíquotas de ICMS em todos os estados. Hoje, com as diferenças de alíquotas de ICMS, além de gerar uma guerra fiscal entre os estados, os volumes de produtos ficam viajando entre os estados no contrabando de fronteiras. E o go-

verno se beneficia ao aumentar o PMPF que é arrecadação na veia.

Os combustíveis em todos os estados da federação é o primeiro item de arrecadação, só para se ter ideia do peso que este setor significa.

PM: Tem uma lei que aprovou a mistura do etanol, que já foi alterada algumas vezes, permitindo uma faixa de mistura entre 18% e 27%. Eu não entendo porque o governo não age neste momento com relação a isso. Se estamos na entressafra do etanol, ele poderia baixar a mistura e passar para 25% porque o preço do etanol subiu 32% de julho para cá. Eu penso no espírito da lei quando foi criada esta banda, mas, hoje, continuamos trabalhando no teto da mistura, mesmo com o etanol no pico de preço que está. Na realidade, o governo poderia fazer várias coisas, trabalhar na unificação de alíquotas, ou reduzir um pouco essas alíquotas. No Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS da gasolina

é o mais caro do país, com alíquota de 34%. É um absurdo, poderia ter uma alíquota em um valor mais razoável.

C&C: A solução seria a unificação das alíquotas?

LG: Simplificaria e seria um modelo para outros setores da economia seguirem.

PM: Sim, diminuiria a sonegação, o contrabando de fronteira e a guerra fiscal entre os estados, seria uma solução excelente neste momento.

C&C: A população em geral, os órgãos de defesa do consumidor e o próprio governo consideram que os preços nas refinarias deveriam ser repassados na íntegra para as bombas. Muitos, inclusive, alegam que os postos enriquecem às custas do consumidor por cobrarem preços abusivos. Afinal, o que seria preço abusivo?

Combustíveis & Conveniência • 15

ENTREVISTA

PAULO MIRANDA SOARES E LEONARDO GADOTTI FILHO

LG: Preço quem faz é o mercado, se o sujeito que quiser vender combustível por um preço muito caro não vende. Quem vai puni-lo? É o consumidor. O governo não pode querer interferir no preço. O preço do tomate subiu excessivamente e ninguém falou que era preço abusivo.

PM: Esse assunto me deixa revoltado. Eu já fui buscar na legislação o que é preço abusivo. Na década de 40, existia uma lei que determinava que lucro líquido acima de 20% é abusivo. Veja bem: no setor da revenda, o lucro líquido é de aproximadamente 1% a 2%, no máximo. A questão do preço abusivo é um critério difícil de se estabelecer. Na CNC, por exemplo, há 1.100 atividades comerciais, como supermercados, hotéis, bares, material de construção etc. No caso de um armarinho, o empresário compra uma cartela com algumas agulhas por R$ 1 e vende a R$ 10. Que margem é essa? Isso é preço abusivo? Nem nos casos mais graves de processos no Cade foi provado que os postos tiveram margens exorbitantes. Afirmo que neste setor não existe abuso de preço. A imprensa foi muito responsável por este problema cair sobre a revenda varejista de combustíveis. Toda vez que entrevistam o consumidor perguntam se o preço está alto e divulgam que os responsáveis são os postos.

C&C: A Petrobras passou a divulgar em 20 de fevereiro o preço médio do litro da gasolina A e do diesel A. No caso do diesel, a Petrobras faz uma mé16 • Combustíveis & Conveniência

dia de preços entre os dois tipos comercializados, o S10 e o S500.

Este tipo de divulgação não pode causar um mal-entendido de que o custo do diesel é o mesmo em todo o país, tanto pela imprensa como pelos órgãos de defesa do consumidor, já que a maioria não entende o funcionamento da cadeia?

LG: O fato de a Petrobras divulgar preço em Real é um problema porque o sujeito vê o custo na refinaria a R$ 1,30 por litro e pensa que este custo é único. Só que cada refinaria da Petrobras tem um preço diferente.

Outro problema é que a gasolina que sai da refinaria não está pronta para o consumo, pois tem que adicionar o etanol anidro nas distribuidoras. Então, um litro de gasolina C, que é a vendida no posto, é composta por 730 ml de gasolina A e de 270 ml de etanol anidro. Ou seja, o cidadão tem que pegar aquele preço na refinaria e multiplicar por 73%, e incluir o custo do etanol anidro e multiplicar por 27%. Isso deveria ser esclarecido.

PM: O problema é que a Petrobras faz uma média de preços do diesel e quem acessa o site imagina que o diesel tem custo único.

As refinarias também têm custos diferenciados. O ideal seria divulgar os custos de produtos de cada refinaria. Isso seria transparência, quem sabe um dia isso acontece.

C&C: O que podemos esperar em relação à retomada de crescimento do país sem a reforma da Previdência? Quais se-

riam as perspectivas de vendas de combustíveis para este ano?

LG: Eu acho importantíssima a Previdência, mas, na ausência da reforma, que faça-se um ajuste decente. Temos que ajustar os privilégios, o foro especial, as pensões especiais de funcionário público. Em relação às vendas de combustíveis, nossas projeções estão alinhadas com a Fecombustíveis, de crescimento em torno de 2%.

PM: As perspectivas não são boas, o primeiro sinal foi que a Moodys rebaixou a nota de crédito do Brasil por causa do déficit do governo. Sem a Reforma da Previdência, o déficit fiscal vai aumentar. Se o governo conseguisse aprovar a reforma, teríamos condição de ter um crescimento do país mais otimista, em torno de 4% e 5%. Apesar de as projeções econômicas apontarem para 3% de crescimento do PIB, acredito que vamos crescer menos, com mais dificuldade. A questão da previdência esbarra no grande problema que é o corporativismo dos funcionários públicos. Em meu estado, Minas Gerais, o governo do estado gasta cerca de 43% de tudo que arrecada com os funcionários públicos aposentados. A previsão é que daqui há dois anos o sistema vá entrar em colapso, assim como aconteceu com o Rio de Janeiro. Aí o governo nesta hora toma uma posição ou faz reforma ou vai quebrar.

As vendas de combustíveis sempre cresceram um pouco acima do PIB, devendo atingir neste ano, aproximadamente, 2%. n

EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de fevereiro de 2018:

19 - Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, e Leonardo Gadotti Filho, presidente da Plural, participaram de reunião com o ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, para esclarecer o funcionamento da cadeia de combustíveis e o peso dos impostos sobre o preço da gasolina, em Brasília/DF;

26 - Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, e Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural, participaram de reunião com o ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, para apresentarem estudo sobre a monofasia do ICMS sobre os combustíveis, em Brasília/DF;

27 - Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, e José Luiz Rocha, presidente da Abragás, reuniram-se com Aurélio Amaral e Felipe Kury, diretores da ANP, para discutir medidas de combate à revenda clandestina de GLP, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;

27 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, em evento sobre os resultados do primeiro ano do Movimento Combustível Legal, no Rio de Janeiro/RJ.

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Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Às vezes, a crise nos fortalece No mês de fevereiro, tivemos dois acontecimentos que abalaram a revenda de forma significativa. O primeiro deles, alardeado pela imprensa, foram as acusações do governo federal sobre o não repasse das quedas nas refinarias da Petrobras aos preços dos combustíveis ao consumidor.

Também fomos denunciados pelo governo por articular um cartel nacional, uma acusação descabida e sem nenhuma base técnica. O próprio presidente Michel Temer declarou que poderia usar medida jurídica para obrigar os postos a repassarem os preços menores das refinarias ao cliente final. Para ajudar um pouco mais, vem o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e diz que não tem responsabilidade nenhuma sobre as altas de preços dos combustíveis no país.

Só posso concluir que o Brasil é o único país no mundo em que o empresário é sempre visto como vilão e o governo, ao invés de defender, acusa, sem prova, todo um setor, composto por 42 mil postos e responsáveis por gerar emprego, renda e contribuir com a maior arrecadação de impostos do país. É bom lembrar que os postos são negócios familiares; somos empresários de pequeno e médio portes, e não mafiosos. Afirmo, categoricamente, que a grande maioria destes empresários atua com integridade, paga seus impostos, cumpre as regras da ANP, Inmetro, órgãos ambientais, secretarias de Fazenda, entre outros, apesar de levarem a fama de desonestos. Bandidos são aqueles que sonegam impostos, usam o posto para lavar dinheiro, roubam combustíveis de dutos e caminhões. Bandidos são aqueles que veem no setor um chamariz para fraudes e são encobertos por liminares na Justiça, ganhando tempo em cima da morosidade judicial, que leva anos para julgar um processo, promovendo o enriquecimento ilícito destes agentes que usam a sonegação fiscal como modelo de negócios. Isto acontece nas costas do governo, justamente porque o setor tem uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo!

No ano passado, o governo aumentou os impostos federais do PIS/Cofins dos combustíveis. Com isso, o peso dos tributos passou para quase 50% da composição final de preços da gasolina. Ainda temos o Confaz, que atualiza a pauta do ICMS pelo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final de 15 em 15 dias. Os outros 50% são custos da cadeia (etanol anidro, logística e margens). Historicamente, quando o governo precisa de dinheiro, o que ele faz? Aumenta os impostos dos combustíveis. Por que dos combustíveis? Porque é receita imediata e é o meio mais rápido e fácil de arrecadar dinheiro. Exemplo disso é que, no Mato Grosso, o governo estadual propôs aumentar as alíquotas de ICMS do óleo diesel. O fato é que somos o setor que mais arrecada tributos no país. Em todos os estados, a venda de combustíveis constitui o primeiro item de arrecadação para os governos. No ambiente de negócios, a elevação de impostos causa um grande estrago no ambiente concorrencial. Conclusão: o governo, ao aumentar os tributos, acaba contribuindo para elevar as fraudes do setor.

O saldo positivo de toda esta crise sobre os custos dos combustíveis é que, hoje, a imprensa, pelo menos a especializada, está mais ciente sobre como funciona o nosso setor. Esta crise inspirou a união de distribuição e revenda para lançar uma grande campanha de conscientização para o consumidor. Queremos mostrar a todos como funciona o nosso setor. E o melhor de tudo isso é que o governo reconheceu que os impostos no setor são muito elevados. Nossa proposta é de unificação das alíquotas de ICMS. O governo está disposto a nos ajudar junto ao Confaz para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

O segundo tema de grande importância é a queda na receita dos Sindicatos Filiados e da própria Fecombustíveis com a perda de arrecadação do imposto sindical, que ameaça a sobrevivência das entidades sindicais.

A maior parte dos Sindicatos Filiados vai reduzir de tamanho. A falta de recursos vai causar fechamento de sindicatos, e isso irá refletir no trabalho da Fecombustíveis. Lutamos incessantemente para defender a categoria. Hoje, ainda temos cerca de 120 projetos de lei no Congresso que, caso aprovados, podem causar o fechamento de muitos postos. O revendedor preferiu economizar a pagar a contribuição sindical. E agora, revenda? Onde está a união da categoria?

Cadê o associativismo que fortalece nosso setor?

O revendedor preferiu economizar a pagar a contribuição sindical. E agora, revenda? Onde está a união da categoria? Cadê o associativismo que fortalece nosso setor?

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MERCADO

Biodiesel

sobe para 10% Os veículos movidos a diesel já circulam com mais biodiesel na mistura desde o início do mês, quando passou de B8 para B10. A próxima elevação do teor para B15 está prevista iniciar em março do ano que vem

POR MÔNICA SERRANO

O aumento do teor de biodiesel no diesel para 10% já é realidade no país desde 1o de março, mesmo sem a conclusão dos testes para validar o percentual da mistura.

O ingresso do B10 no mercado foi antecipado em um ano, determinado pela Resolução 23/2017, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em novembro do ano passado. Inicialmente, a Lei 13.263/2016 previa o ingresso obrigatório do B10 no mercado para março de 2019, juntamente com a realização de testes e ensaios em motores para validar a adição de 10% de biodiesel ao diesel. Esta mesma legislação autoriza o aumento do biocombustível no diesel para 15% após um ano da inserção de 10%.

Os testes que, deveriam ter começado em março do ano passado, iniciaram-se em agosto, ocasionando perda de tempo de quase meio ano. Este atraso foi causado 20 • Combustíveis & Conveniência

por questões burocráticas e documentações dos agentes envolvidos.

Foi criado um grupo de trabalho responsável pela implementação e acompanhamento dos testes relacionados ao B10 e B15, composto por membros do Ministério de Minas e Energia, entidades da cadeia automotiva, produtores, distribuidores, indústria de autopeças e de máquinas agrícolas, ANP, entre outros.

De acordo com Donato Aranda, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do grupo de trabalho, que realiza e faz o acompanhamento dos testes, os resultados preliminares dos ensaios com B10 não apresentaram problemas e experiências bem-sucedidas com o mesmo teor em outros países asseguram a antecipação. “Na Argentina, Colômbia, Malásia, Indonésia e EUA, há experiências em grande escala com B10 nos últimos três anos. Na verdade, o Brasil está atrasado na implementação de misturas com va-

lores mais elevados de biodiesel no diesel”, comentou.

Ainda que os ensaios apresentem algum tipo de não conformidade, dificilmente o governo voltaria atrás com relação ao B10. Esta é a opinião de Christian Wahnfried, coordenador do Grupo de Trabalho do biodiesel pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). “A saída seria mudar a tecnologia ou adequar a especificação do combustí-

A Plural, entidade que representa as grandes distribuidoras de combustíveis, também defende que os testes devem ser acompanhados com bastante rigor, principalmente com a progressão dos aumentos do biodiesel. Inclusive os testes com o B15 já começaram a ser aplicados nos motores, com conclusão prevista para fevereiro de 2019. “Deve haver bastante discussão entre os agentes.

Toda progressão da mistura deve envolver os diferentes elos da cadeia”, disse Leandro Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação da Plural.

Rio de Janeiro: medida isolada

Shutterstock

vel, por meio de um ajuste regulatório”, comentou.

Os agentes envolvidos no grupo de trabalho, de forma geral, são favoráveis ao aumento da mistura do biodiesel no diesel, principalmente por apoiarem a redução de gases poluentes no meio ambiente e estarem alinhados às premissas do RenovaBio, programa do governo federal que incentiva o uso de biocombustíveis para ajudar o Brasil a cumprir a meta de redução dos gases de efeito estufa, compromisso assumi-

do na COP-21. Porém, os entrevistados nesta reportagem defendem que estes aumentos devam ser feitos de forma segura e com acompanhamento técnico. “A indústria tem a preocupação com os efeitos ao usuário final. O combustível de hoje não é o mesmo de 15 anos atrás.

Deve-se ter cuidado com a degradação do biodiesel, desde a parte de logística, com o material usado nos dutos, por exemplo, o contato com o cobre degrada o biodiesel mais rápido”, disse Wahnfried.

Silva destaca que os acompanhamentos do trabalho de elevação da mistura devem envolver os agentes econômicos, que serão afetados para que se evite qualquer contratempo. Porém, enquanto parte da cadeia de combustíveis busca entendimento comum a fim de evitar problemas para os consumidores, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, seguiu caminho oposto, quando idealizou e aprovou o Decreto 44.210, em janeiro deste ano, que obriga as empresas de ônibus de transporte coletivo a usar o B20. A medida foi tomada com a finalidade de contribuir para reduzir as emissões de CO2. Esta regra foi aprovada sem nenhum embasamento técnico ou debate com os envolvidos na cadeia. Além disso, o decreto municipal entra em confronto com Combustíveis & Conveniência • 21

MERCADO

a Lei 13.263, que estabelece uso facultativo a adição voluntária de biodiesel ao óleo diesel em quantidade superior ao percentual obrigatório (B10) e o uso voluntário da mistura no transporte público.

Atualmente, o CNPE, por meio da Resolução 3/2015, autoriza a comercialização de misturas com biodiesel em quantidade superior ao percentual obrigatório nos seguintes termos: 20% para frotas cativas ou consumidores atendidos por pontos de abastecimento, 30% no transporte ferroviário, uso agrícola ou industrial e 100% para uso experimental, específico ou em demais aplicações. “Pelo marco regulatório, o uso do B20 é voluntário e, em nenhum momento, a norma faz menção à obrigatoriedade. Fazer esta implantação sem testes e sem previsibilidade é uma ação completamente equivocada”, criticou Silva. Diante da medida aprovada sem critério, a Plural encaminhou suas considerações ao prefeito do Rio de Janeiro e à agência reguladora.

Logística “Apesar de parecer um aumento simples, de 8% para 10%, a medida representa um volume de biodiesel manuseado 25% maior. Isso significa tancagem, transporte e toda logística envolvida”, comentou Rogério Gonçalves, diretor de Combustíveis da Associação de Engenheiros Automotivos (AEA).

Silva, da Plural, informou que, tendo em vista o aumento do teor, o preparo do sistema logístico vem sendo planejado pelas distribuidoras desde meados 22 • Combustíveis & Conveniência

de 2017. As grandes companhias se mobilizaram e implementaram adequações nas bases em tancagens e equipamentos como também nas frotas de caminhões. “Tudo faz parte de um plano de investimento dentro do marco regulatório do biodiesel colocado pelo CNPE. Se tivermos previsibilidade, a gente consegue organizar todas as modificações necessárias nas bases e na logística.”

A questão da qualidade é um tema que exigirá certos cuidados. Segundo Silva, as companhias implementaram um programa que passa por procedimentos de drenagem,

controle de qualidade de produtos, tanto na hora que o diesel sai da base como no momento em que é comercializado. “Todos esses mecanismos de controle de qualidade vão continuar sendo bastante rigorosos para evitar problemas com a não conformidade”, disse.

Com o aumento da mistura, principalmente por questões climáticas, a região Norte tem sido motivo de preocupação pelas distribuidoras. O clima quente e úmido contribui para aumentar a captação de umidade do ar pelo biodiesel, aumentando o teor de água, o que promove um

Estabilidade à oxidação

Para a revenda, os cuidados devem ser redobrados com o B10 para evitar problemas de não conformidade do diesel e eventuais reclamações do consumidor

Claudio Ferreira

ambiente propício à proliferação de micro-organismos e alteração da qualidade do combustível. O transporte em balsas também é outro fator agravante. Em função deste problema, a Plural enviou uma proposta à ANP para alterar a Resolução 45/2014 para aumentar o teor de água do biodiesel para 500 mg/kg na região Norte. Atualmente, o limite de tolerância permitido é de até 350 mg/kg.

Postos de combustíveis Para a revenda, o ingresso do B10 no mercado traz preocupação

Outra mudança no mercado de biodiesel foi apresentada em 7 de fevereiro, em audiência pública na ANP, para propor alterações na Resolução 30/ 2016, que estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30, com o objetivo de alterar o limite da característica ‘estabilidade à oxidação’. Pelo parâmetro atual da resolução, o limite mínimo é de 20 horas de estabilidade à oxidação nas misturas de BX a B30.

A principal motivação da agência reguladora foi a constatação de dificuldades enfrentadas pelo mercado em atender o limite mínimo de 20 horas, conforme prevê a regra. Segundo a Agência, esta intervenção deverá colaborar para o desenvolvimento do mercado, ampliação do uso voluntário nas misturas B20 e B30, sem prejuízo à qualidade do produto.

Foram apresentadas três hipóteses pela ANP: 1) não alterar a Resolução 30/2016 (manter o parâmetro atual); 2) alterar o limite mínimo de 20 horas do parâmetro estabilidade à oxidação para ANOTAR, ou 3) alterar o limite mínimo de 20 horas do parâmetro estabilidade à oxidação para um limite menor. Na segunda hipótese, os resultados enviados pelas distribuidoras que comercializam B20 e B30 deverão compor um banco de dados sobre a qualidade do combustível no país. Já a terceira proposta tomaria por base precedente a regulamentação norte-americana que estabelece um limite mínimo de 6 horas para misturas de B6 a B20. No entanto, a agência reguladora entende que tal alteração não traria benefícios, tendo em vista que a especificação nacional para o B100 exige limite mínimo de 8 horas.

De forma que a segunda opção seria a mais indicada para a mudança da especificação.

Caso o produto seja destinado para uso em máquinas agrícolas ou primeiro enchimento de veículos automotivos e equipamentos de emergência para geração de energia elétrica, deve atender ao limite mínimo de 20 horas.

Esta revisão regulatória não impacta na revenda, afeta somente os mercados de frotas cativas, frotas de ônibus atendidas por pontos de abastecimento, transporte ferroviário, indústria e máquinas agrícolas. devido ao aumento de custos operacionais, além do risco de autuação pela ANP. A recomendação dos especialistas é aumentar a frequência dos cuidados com manutenção e limpeza, troca de filtros, drenagem dos tanques, por exemplo, para evitar problemas com a degradação do diesel, que resulta

em não conformidade pela qualidade do produto fora das especificações da agência reguladora.

Além disso, por ser o elo final da cadeia, o revendedor é quem recebe as reclamações dos consumidores, que atribuem os problemas nos filtros dos carros à má qualidade do diesel comercializado. n Combustíveis & Conveniência • 23

MERCADO

GLP em foco Acontecimentos importantes colocam o GLP no centro das atenções nos dois primeiros meses do ano, como a mudança na alteração da divulgação de preços do gás de cozinha pela Petrobras, para reajustes trimestrais, e a reprovação pelo

Stock

Cade da venda da Liquigás para a Ultragaz

24 • Combustíveis & Conveniência

Em 5 de março, a Petrobras divulgou o novo reajuste de preços do gás LP, em média, de 8,9% nas refinarias para o botijão de 13 quilos

E MÔNICA SERRANO

O setor de GLP teve um início de ano bastante movimentado.

A começar pelo anúncio da Petrobras, em 19 de janeiro, sobre os reajustes de preços do botijão de 13 quilos, que passaram de mensais para trimestrais. Em 28 fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou a compra da Liquigás pela Ultragaz, constituindo a segunda rejeição no mercado de combustíveis pelo Cade, quando barrou a venda da Ale para a Ipiranga, também do Grupo Ultra. Ainda em fevereiro, a Abragás promoveu encontro entre a revenda de GLP e a ANP para discutir medidas de controle do comércio clandestino do produto, que cresceu três vezes mais do que o mercado formal.

O Grupo Ultra destacou, em posicionamento, que sempre teve convicção de que a união entre as duas empresas permitiria ampliar e aprimorar os serviços de excelência que a Ultragaz presta a seus clientes e consumidores, e contribuiria para o aumento do dinamismo do setor de distribuição de GLP no Brasil.

A negociação de R$ 2,8 milhões fazia parte do programa de desinvestimentos da Petrobras e uniria as duas principais companhias do setor de distribuição de gás LP. Segundo comunicado, a Petrobras analisará alternativas para se desfazer da Liquigás, que permanece no seu programa de desinvestimentos, conforme planejamento estratégico, que prevê sua

saída do mercado de distribuição de GLP. A Petrobras ainda previu em contrato o pagamento de uma multa de R$ 286,2 milhões pelo Ultra, caso desistisse da operação.

Para a Abragás, a reprovação era esperada, a exemplo do veto do Cade no caso da venda da Ale para a Ipiranga. Atualmente, as quatro empresas líderes do setor de distribuição concentram mais de 90% do mercado. “Para nós, foi um alívio. Se as duas líderes do mercado se juntassem, a situação da revenda ficaria pior. Elas poderiam se aproveitar desta concentração para formação de preços e quem acaba levando a culpa pelos aumentos de custos é o revendedor que está em cerca de 95% das entregas de gás envasado, em contato direto com o consumidor”, disse José Luiz Rocha, presidente da Abragás.

A grande reclamação da revenda de GLP foi que o marco regulatório do setor, que, em princípio tinha sido publicado em 2016 com as Resoluções 49/2016 e 51/2016, foi alterado em novembro do ano passado em dois temas sensíveis para o segmento, a não verticalizaçao do setor e a revenda independente, o que piorou a situação do setor. Por exemplo, a revenda independente permite um pouco mais de flexibilidade para a revenda ter o poder de escolha sobre a melhor oferta de negociação, e não estar vinculada a uma distribuidora. Ou seja, não se exige fidelidade de marca, daí a importância desta liberdade de escolha para a competição saudável. Com a Resolução 709/2017, publicada em 16 de novembro, a opção de informar para a ANP se o revendedor queria ou não continuar vin-

José Luiz Rocha, da Abragás (centro), em reunião com Aurélio Amaral (dir.) e Felipe Kury, da ANP (esq.), e Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis

Mônica Serrano

POR ADRIANA CARDOSO

Combustíveis & Conveniência • 25

MERCADO

Divulgação Agência Petrobras

Os aumentos de preços do GLP nas refinarias chegaram a 85%, e em 20% ao consumidor final, provocando uma retração na demanda no final de 2017

culado a uma marca foi prorrogada para seis meses, que vence em maio próximo. Outro ponto de questionamento foi a prorrogação para 36 meses sobre a parcial não verticalização, já que distribuidores não podem atuar com a venda direta do gás LP envasado em recipientes de até 90 quilos ao consumidor, porém, é permitido ter participação societária na revenda. O pleito da Abragás sempre foi a não verticalização completa, ou seja, impedir as distribuidoras de venderem o produto diretamente para o consumidor.

O segmento de revenda conta com 68 mil revendedores autorizados espalhados por todo o país e cinco distribuidoras que concentram 94% do market share desse segmento.

Para Rocha, no ano passado, o segmento de revenda passou por 26 • Combustíveis & Conveniência

sua pior crise, que foi acentuada pela mudança na política de preços da Petrobras, quando aplicou reajustes mensais (veja box). Atualmente, há excesso de concorrência no varejo e ausência de concorrência na distribuição. “Outro desafio que enfrentamos é a concorrência desleal. Quem trabalha na legalidade concorre com o comércio clandestino.”

A competição acirrada com os irregulares sempre foi uma preocupação do setor, porém, com a crise econômica e desemprego alto, as revendas ilegais multiplicaram. Segundo estimativas da Abragás, 68 mil estabelecimentos legais competem com aproximadamente 200 mil ilegais. E para agravar ainda mais a situação, quem é fiscalizado é justamente quem está regularizado.

A ilegalidade corre solta. Mesmo

com as parcerias com demais órgãos fiscalizadores, como Procons, a ANP não dispõe de equipe suficiente para fiscalizar um mercado tão pulverizado.

“A fiscalização acontece só no setor regulado, aquele que tem uma empresa organizada, paga seus impostos, é fiscalizado e autuado. Já o ilegal não é contido e nem poderia, pois, perante a ANP, ele não existe.

As multas em nosso segmento são desproporcionais. A revenda de pequeno porte é autuada e paga multas pesadas, como as de uma plataforma de petróleo”, reclamou Rocha durante reunião realizada na sede da Fecombustíveis, em 27 de fevereiro, com a ANP. Além de Rocha, participaram da reunião Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, Felipe Kury e Aurélio Amaral, diretores da ANP, Renata Bona e Adriana Nickel Lourenço, especialistas em Regulação da agência reguladora, além dos sindicatos filiados à Abragás.

Uma das sugestões da revenda foi a mudança na regulamentação no sentido de alterar a barreira de entrada. “Temos questões documentais e técnicas para avaliar se podemos melhorar a barreira de entrada em função da periculosidade de comercializar um produto regulado sem as condições apropriadas. Uma microempresa individual me parece que, talvez, não seja o modelo adequado para que haja segurança na comercialização. A gente tem que avaliar isso de perto para abordar a questão de forma equilibrada”, afirmou Kury.

De acordo com Rocha, a revenda legal paga um preço muito alto para se

manter regular, atender a todas as normas e regras, arcar com custos fixos, como aluguel, energia e empregados no negócio. “A gente cria tanta legislação só para pegar o ilegal, só que ele não é pego e tem a certeza da impunidade.

Não é incomum o pequeno comerciante fechar o seu estabelecimento e colocar um adesivo na porta do veículo, simulando ser legal. Em determinado momento que ele abandona o mercado formal e vai para a clandestinidade porque é mais fácil”, relatou.

A proposta da Abragás é simplificar e flexibilizar as regras para as revendas legais e que o órgão regulador endureça a fiscalização nos agentes que fomentam o mercado clandestino.

São aproximadamente 200 itens no check list da fiscalização da agência reguladora a serem verificados em cada revenda de GLP. Alguns deles, as multas são exageradas e a irregularidade não prejudica o consumidor.

“Este é o momento de avaliar o que realmente é necessário, e não penalizar de forma severa coisas que não precisariam ser penalizadas. Ou seja, avaliar a dosimetria. A segunda coisa é olhar o nosso estoque regulatório e avaliar de forma a simplificar as regras com o objetivo de tornar nosso ambiente concorrencial saudável. Se a gente conseguir fazer uma simplificação efetiva do estoque regulatório e no aspecto de fiscalização um aprimoramento para que ela seja mais objetiva, melhora bastante”, disse Kury. n

Reajustes trimestrais Em 5 de março, a Petrobras divulgou o novo reajuste de preços do gás LP, em média, de 8,9% nas refinarias para o botijão de 13 quilos. Esta foi a segunda divulgação da estatal, após a alteração na frequência dos reajustes, de mensais para trimestrais, para minimizar a volatilidade e a alta de preços do produto de uso residencial desde 19 janeiro. Em 3 de março, a Petrobras também anunciou aumento médio de 6,3% para o GLP vendido para fins industrial e comercial.

Distribuidores e revendedores esperam que a nova regra ajude a reduzir os impactos negativos provocados no mercado pela política anterior, que praticou reajustes mensais nas refinarias.

Como o barril de petróleo está caro, Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), calcula que os preços do GLP vão continuar subindo, embora agora com menos oscilações devido ao novo regime de precificação.

Para Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, entidade que representa os distribuidores de GLP, a política da estatal ainda pode ser aprimorada. A unificação de preços do GLP residencial e comercial é um desafio que “ainda não foi enfrentado pela Petrobras, que cobra um preço aproximadamente 45% mais alto para o GLP destinado à venda empresarial (comércio e indústria), penalizando fortemente setores que já sofrem na economia nacional. Este ágio afeta a competitividade do GLP comercializado em recipientes acima de 13 quilos”, observou.

Sobre o novo regime de preços, Mello diz que ainda é cedo para afirmar se trará melhorias ao setor, mas ele atribui o impacto negativo às oscilações de preço do mercado internacional. “Esperamos que os preços caiam, como de costume, com o fim do inverno no Hemisfério Norte, e que a nova política da Petrobras seja capaz de refletir essa queda com a mesma rapidez que provocou as altas ao longo de 2017.”

No ano passado, tanto revenda como distribuição de GLP sofreram perdas com a mudança na política de preços da Petrobras, em função dos reajustes de preços do GLP mensais. Os aumentos chegaram a 85% no preço do gás LP nas refinarias e em 20% ao consumidor final, provocando uma retração na demanda no final de 2017. Somente em dezembro, o consumo total do produto caiu 3,87% em relação à mesma base de 2016. A queda do botijão de 13 quilos foi a maior: 4,31%. Ao longo do ano, o consumo total foi 0,07% menor e só o botijão de 13 quilos obteve leve alta, de 0,58%.

Rocha reconhece que, no ano passado, os distribuidores, para não sangrarem demais a revenda, acabaram absorvendo parte do impacto na conta final. E, para não prejudicar o cliente, a revenda ficou com parte do prejuízo.

“A expectativa agora é que, com as quedas no mercado internacional previstas para os próximos meses, esperamos reduções em abril, isso se as distribuidoras não se apropriarem das reduções para compor suas margens, deixando as revendas levarem a culpa pelo não repasse da queda de preço ao consumidor”, disse Rocha.

Combustíveis & Conveniência • 27

MERCADO

Shutterstock

Combustíveis em crescimento As vendas de combustíveis no Brasil em 2017 cresceram 0,4% na comparação com o ano anterior, impulsionadas pelo consumo da gasolina, que acumulou alta de 2,6% no período

POR GISELE DE OLIVEIRA

Após dois anos consecutivos de queda, o mercado de combustíveis esboçou uma ligeira recuperação em 2017. As vendas totalizaram 136 milhões de m3, um pequeno aumento de 0,4% na comparação com o ano anterior, quando o consumo ficou em 135,4 milhões de m3. Apesar do fraco desempenho, o resultado pode ser considerado o início de uma recuperação, considerando que, em 2016, o consumo de combustíveis regis28 • Combustíveis & Conveniência

trou seu pior resultado em anos: queda de 4,5%.

O desempenho positivo foi atribuído às vendas da gasolina, que subiram 2,6% no período, passando de 43 milhões de m3, em 2016, para 44,1 milhões de m3, no ano passado. O dado refletiu o início da recuperação econômica do país, que cresceu 1% em 2017. O aumento do consumo da gasolina também reflete a perda de competitividade do etanol hidratado no período, que registrou queda de 6,5%, alcan-

çando volume comercializado de 13,6 milhões de m3 em 2017.

Já a comercialização de óleo diesel obteve ligeiro crescimento de 0,9% nas vendas, totalizando 54,8 milhões de m3 no ano passado. Assim como na gasolina, o resultado foi impulsionado pela recuperação da economia brasileira.

Vale ressaltar que, em 2017, a mistura de biodiesel ao diesel A passou de 7% para 8%, o que trouxe um aumento de 13,2% no volume comercializado de biocombustível, para 4,3 milhões de m3.

O consumo de S10, diesel de baixo teor de enxofre, encerrou 2017 com 19,8 milhões de m3 comercializados no país, ampliando sua participação para 36,3% no mercado de diesel. O resultado foi fruto da adesão voluntária de postos revendedores e também da necessidade de adequação ambiental por parte das transportadoras.

Apesar da menor participação na matriz veicular (2%), o GNV acumulou crescimento de 8,7% no ano passado em comparação com 2016, atingindo volume comercializado de 5,4 milhões de m3. “[A apresentação desses números] marca o início de um novo ciclo. O foco que a agência tem dado e vai continuar dando, aprimorando o setor de downstream. É uma questão até de ajudar o país na produtividade, competitividade, olhando os fluxos logísticos. A competitividade também com os custos dos combustíveis que impactam a cadeia produtiva do país como um todo. Sou muito otimista, olhando para o futuro, as adversidades estão aí, mas também são oportunidades”, disse Felipe Kury, diretor da ANP, durante a abertura do Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2018, no Rio de Janeiro.

O diretor fez uma pequena apresentação para contextualizar o cenário atual do mercado de combustíveis brasileiro, destacando a posição privilegiada do Brasil, como sétimo colocado entre os maiores mercados consumidores de combustíveis do mundo e seu potencial de cresci-

MATRIZ DE CONSUMO VEICULAR Biodiesel GNV Etanol Hidratado Etanol Anidro

3,3% 3,7% 2,1% 2,0% 9,8% 9,1%

2016 2017

8,2% 8,3% 44,8% 44,5%

Diesel Gasolina A

31,8% 32,4%

Fonte: ANP

mento. Kury também destacou a previsão de crescimento para esse mercado nos próximos anos. A estimativa é que a demanda por combustíveis aumente 19% até 2026, alcançando 2,9 milhões de barris por dia.

Além disso, o diretor ressaltou o potencial de investimentos para melhorar infraestrutura logística, com a expansão de portos e terminais e na malha dutoviária e tancagem. “São questões fundamentais para a melhoria da distribuição de combustíveis e infraestrutura no país. Isso já está ocorrendo, já vem com intensidade no ano passado e esse ano se concretizam muitas oportunidades”, destacou.

Prova da necessidade desses investimentos foi a expansão das importações em 2017. O déficit com diesel passou para 24,7% e com a gasolina, para 12,5%. No ano passado, a agência reguladora anuiu mais de 17 mil licenças de importação, encerrando 2017 com 75 mil licenças.

“É importante contextualizar os últimos dois anos no mercado de combustíveis, a partir do novo posicionamento da Petrobras. Em 2017, houve consolidação desse reposicionamento, o que permitiu novos players participando do abastecimento no ano passado”, analisou Renato Cabral Dias Dutra, coordenador de Gestão e Leilão da Superintendência de Abastecimento da ANP. Esse ingresso de novos agentes no mercado também refletiu na redução de participação da Petrobras nas importações de combustíveis. Na gasolina, essa participação passou de 83,7%, em 2015, para 21,4%, no ano passado. Já no diesel, a queda foi mais acentuada, passando de 84,2%, há dois anos, para 4,3%, em 2017.

Em relação aos principais portos de entrada desses combustíveis, São Luís perdeu a liderança nas importações de gasolina para o Porto de Suape (31,3%). No diesel, também houve deslocamentos da entrada do produto pelos Combustíveis & Conveniência • 29

MERCADO

POSTOS REVENDEDORES POR BANDEIRA 18,8% 18,2%

BR Ipiranga Raízen Outras bandeiras

14,4% 14,2%

2016

11,5% 10,9%

2017

14,2% 14,2% 41,1% 42,5%

Sem bandeira Fonte: ANP

portos do Nordeste para os portos de Paranaguá e Santos, com 31% e 25,8%, respectivamente.

lando da Silva, superintendente de Qualidade e Biocombustíveis da ANP.

Qualidade

Agentes de mercado

No que se refere à qualidade dos combustíveis, 2017 foi um ano de poucas surpresas. Os índices de conformidade para os três combustíveis comercializados se mantiveram nos mesmos níveis de países de primeiro mundo. No entanto, em função do intenso corte de gastos feito pelo governo federal às agências reguladoras, o programa de qualidade também foi atingido. O número total de amostras coletadas pelo Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) no ano passado ficou em 94,9 mil, quando o programa já chegou a coletar quase 230 mil amostras em 2013.

“Não escapamos incólumes de toda essa questão fiscal, mas estamos conseguindo recuperar. Ainda não conseguimos cobrir tudo, mas imaginem o que são mais de 94 mil coletas realizadas”, destacou Carlos Or30 • Combustíveis & Conveniência

O superintendente apresentou um panorama atual do PMQC no país, destacando que, atualmente, somente os estados do Piauí, Mato Grosso, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre não estão sendo monitorados. Juntos, esses estados representam 8,7% do total de postos sem a cobertura do PMQC. Em relação às não conformidades, o teor de etanol (47,8%) continua sendo a principal desconformidade detectada na gasolina, seguida por destilação (34,6%). No caso do diesel, a principal não conformidade identificada em 2017 foi teor de biodiesel, com 53,3%. Já no etanol

Houve aumento de 3,4% no número de agentes do setor, passando de 125,8 mil, em 2016, para 130 mil agentes no ano passado. Destaque para a quantidade de importadores e exportadores de petróleo e derivados, que ganhou mais 45 novos agentes. Mesmo em um ambiente tão conturbado e de dificuldades como foi o ano de 2017, a revenda de combustíveis também registrou aumento no número de agentes, com 42.039 postos de combustíveis, o que representa mais de 350 novos revendedores.

FORNECEDORES

DISTRIBUIDORES

REVENDEDORES

CONSUMIDORES

• 18 Refinarias de Petróleo

• 151 Distribuidores de Combustíveis

• 373 TRRs

• 17.412 Pontos de Abastecimento

• 384 Usinas de Etanol

• 18 Distribuidores de Solventes

• 424 Importadores e Exportadores • 98 Produtores de Lubrificantes • 197 Importadores de Lubrificantes • 12 Rerrefinadores de Lubrificantes • 51 Produtores de Biodiesel Fonte: ANP

• 20 Distribuidores de GLP • 27 Distribuidores de Asfaltos • 7 Distribuidores de Combustíveis de Aviação

• 42.039 Revendedores de Combustíveis • 68.459 Revendedores de GLP • 274 Revendedores de Aviação • 21 Coletores de Lubrificantes • 21 TRR-NI

• 50 Consumidores Industriais de Solventes

130.058 Agentes

hidratado, 49,5% das não conformidades verificadas foram relativas à massa específica.

Fiscalização

Em relação às distribuidoras, apenas a Raízen expandiu sua participação de mercado nos três combustíveis comercializados nas bombas brasileiras. Em 2017, manteve sua liderança no market share do etanol, com 19,6%. Na gasolina e diesel, sua participação ficou em 20,6% e 20,4%, respectivamente. Já a BR, em função da crise envolvendo sua controladora Petrobras há três anos, perdeu espaço no mercado de gasolina e diesel, encerando o ano com 24,3% (gasolina) e 31,1% (diesel) de participação. A Ipiranga manteve o terceiro lugar de participação de mercado com 19,8% do total na gasolina e 17% no etanol.

No diesel, a Ipiranga ocupa o segundo lugar no market share, com leve queda de pontuação, com 21,3%.

Já no market share dos postos revendedores, os postos bandeira branca têm aumentado um pouco mais sua participação no mercado, encerrando 2017 com 42,5% do total de postos do país. Já nos postos vinculados a uma bandeira, a BR lidera o mercado, com 18,2% do total, seguida pela Ipiranga, com 14,2% e Raízen, com 10,9%.

GLP As vendas de GLP acumularam queda de 0,07% no ano passado ante 2016, alcançando 7,4 milhões de toneladas. O resultado é fruto da queda nas vendas do produto de uso industrial e comercial de 1,6%. Já os botijões de 13 kg, popularmente conhecidos como gás de cozinha, tiveram ligeiro crescimento de 0,6%, sendo comercializados 5,3 milhões de toneladas. A participação de mercado das distribuidoras de GLP se manteve quase inalterada em relação a 2016, com cinco companhias principais dominando mais de 93% do mercado. O Grupo Ultra mantém-se na liderança do market share, com 23,6% do total de mercado.

Paulo Pereira

Outra importante área de atuação da ANP que mereceu destaque no seminário foi a fiscalização.

Em 2017, foram 20.102 ações realizadas. A revenda de combustíveis foi o agente mais fiscalizado, com 12.910 ações de fiscalização, dos quais 3.594 geraram infrações. “É comum ouvirmos em eventos técnicos, até mesmo na imprensa a informação de que a agência não tem condições de fiscalizar, não tem funcionado, não tem carro, não tem dinheiro. E não é bem assim. A verdade é outra. Nós temos, sim, todas as condições de realizar nossas atividades no sentido de coibir as anormalidades”, afirmou Francisco Nelson Neves de Castro, superintendente de Fiscalização da ANP. Entre as irregularidades, o percentual de etanol e teor de metanol foram os itens mais encontrados na gasolina, com 50% e 20%, respectivamente. No caso do etanol hidratado, teor de metanol respondeu por 37% das irregularidades, enquanto teor alcóolico e massa específica ficaram com 26%. Já no caso do diesel, teor de biodiesel respondeu por 44% das irregularidades, e a quantidade de água, com 13%. Entre os motivos geradores de autos de infração, os três mais relevantes foram: 1) não cumprir notificação (20%); 2) equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (13%) e 3) não atender às normas de segurança (11%). n

Market Share distribuição e revenda

Combustíveis & Conveniência • 31

MERCADO

Produtos com alta carga tributária, como cigarros, são alvo de fraudes, sonegação de impostos, contrabandos e roubos de carga

Marcello Casal

Alta carga tributária alimenta fraudes Combustíveis, cigarros e bebidas estão entre os produtos com carga tributária mais elevada do país. Não por acaso, estes segmentos também enfrentam problemas sérios de sonegação fiscal e, com ela, surgem outras fraudes e concorrência desleal POR ROSEMEIRE GUIDONI

Quanto maior a carga tributária de um produto, maior a possibilidade de sonegação e fraudes relacionadas à sua comercialização.

A lógica de quem comete a fraude é simples: como os impostos representam boa parte do preço final da mercadoria, não pagá-los aumenta, e muito, a possibilidade de ganhos. É claro que o sonegador não vai se arriscar se o “lucro” com a operação irregular for pequeno, o que faz com que os segmentos 32 • Combustíveis & Conveniência

mais tributados sejam justamente os principais alvos das fraudes.

“A sonegação também tem custo. Além da operação em si, o sonegador arca com o risco, paga honorários advocatícios para garantir que a operação irregular continue e lida com questões pontuais, como a apreensão de veículos, entre outros. Então, o sonegador procura os segmentos mais tributados para atuar, onde o ‘prêmio’ pelas atividades irregulares será maior”, destacou Luciano Barros, presidente do Instituto de Desenvol-

vimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf ). O instituto divulgou, no fim do ano passado, o estudo “A lógica econômica do contrabando”, discutindo justamente a relação entre a carga tributária e o contrabando.

O trabalho comparou a trajetória dos mercados de cigarros e de informática, que, nos últimos anos, seguiram caminhos opostos no que diz respeito à tributação e à ilegalidade. “Até o início dos anos 2000, o segmento de informática era um dos que mais sofriam com

mais impostos, mais dificuldade o contribuinte tem em pagá-los, seja por dificuldade financeira, seja por diminuição da produção, tornando mais atrativa a sonegação. Assim, quanto maior a carga tributária, maior é a sonegação.

E a situação no segmento de combustíveis não é diferente. Hoje, a carga tributária incidente sobre os combustíveis beira os 50%.

“Na prática, quando você tem um produto, como a gasolina, cujo peso dos impostos chega a 50%, este mercado acaba atraindo fraudes no setor”, disse Leonardo Gadotti Filho, presidente da Plural (veja mais na seção Entrevista na página 10 desta edição). A questão vai muito além da sonegação, englobando problemas como roubo de combustíveis (seja de cargas sendo transportadas, seja diretamente dos dutos da Petrobras, crime que se tornou frequente no ano passado), adulteração de produto ou de equipamentos, como bombas medidoras. Os reflexos de tais fraudes afetam toda a sociedade, desde o consumi-

dor, que muitas vezes abastece seu veículo com produto adulterado ou em quantidade inferior à que foi paga, até o estado que deixa de arrecadar, passando pelos empresários que atuam de forma correta e acabam se tornando vítimas da concorrência desleal.

Tiro no pé “O mercado ilegal de combustíveis movimenta R$ 6 bilhões por ano”, afirmou Edson Vismona, presidente-executivo do Instituto Etco, mencionando que a alta carga tributária é, de fato, um chamariz para os agentes irregulares. “Ele [o irregular] já entra no mercado com intenção de não pagar os impostos e escolhe segmentos onde a carga tributária seja elevada. Em princípio, quando o imposto está dentro de uma margem tolerável, não se justifica o risco de fraudar”, considerou.

Para Everardo Maciel, presidente do conselho do Etco e ex-secretário da Receita Federal, quando há um aumento desproporcional da tributação, ocorre também um estímulo à atividade ilegal, à sonegação e ao

Freepik

o comércio ilegal. Em 2005, foi aprovada a Lei 11.196/2005, conhecida como a Lei do Bem, que zerou as alíquotas de PIS e Cofins para o setor. De lá para cá, os gráficos mostram o crescimento da produção nacional e a queda do número de apreensões de itens de informática contrabandeados e não deixam dúvida sobre a relação de causa e efeito entre os dois fatores”, explicou Barros. Por outro lado, segundo ele, os tributos dos cigarros chegam a quase 80% do valor final, propiciando não apenas o contrabando, mas diversas outras fraudes, que, além de gerar perdas aos cofres públicos, podem comprometer a saúde dos consumidores. “Desde 2012, os impostos sobre o produto vêm subindo ano a ano em razão de uma política tributária projetada para desestimular o consumo, por meio de aumento de preço ao consumidor. Mas, no Paraguai, existem 30 fábricas de tabaco e a entrada no Brasil de produtos trazidos ilegalmente é frequente. Isso sem falar em cargas roubadas, falsificação e outras fraudes”, afirmou.

As trajetórias dos dois segmentos abordados no estudo do Idesf – informática e cigarros – ilustram na prática o conceito econômico conhecido como Curva de Laffer, uma interpretação gráfica dos valores de tributação de um governo e sua arrecadação em alíquotas diferentes. A Curva de Laffer esclarece que existe um ponto específico em que a arrecadação atinge seu limite e, a partir daí, começa a declinar proporcionalmente ao aumento das alíquotas. Ou seja, quanto

Combustíveis & Conveniência • 33

Chamariz de agentes irregulares, o mercado ilegal de combustíveis movimenta R$ 6 bilhões por ano

MERCADO

Soluções Para Maciel, no entanto, o problema vai além e não se trata ape34 • Combustíveis & Conveniência

Agência Brasil/ Suellen Magalhães

contrabando. “Não existe regra sobre qual o limite razoável de impostos incidentes sobre os produtos, mas podemos considerar que qualquer coisa em torno ou acima de 50% eleve muito este risco”, explicou. “O estado precisa arrecadar e o imposto é necessário. Mas a tributação excessiva pode ser um tiro no pé, pois estimula a ilegalidade e leva à queda de arrecadação”, afirmou. Segundo ele, o imposto é dever do cidadão, uma imposição, e não algo de natureza espontânea. “Naturalmente, o pagamento de impostos gera certa rejeição social.

Quando o imposto é considerado desproporcional, elevado, ou o que eu chamo de ‘estrafiscalidade abusiva’, sempre se criam estímulos para a ilegalidade”, disse.

Na avaliação dos especialistas, o governo tem seguido um caminho equivocado para tentar recuperar os cofres públicos. “Elevar ainda mais a carga tributária, além de deixar brechas para fraudes, também sobrecarrega o bom pagador. Isso acaba desestimulando este bom pagador, vítima de competição desleal”, observou Barros, do Idesf. Em sua análise, existem vários problemas que levam à ilegalidade e um deles é o desaparelhamento da fiscalização. “Infelizmente, é mais fácil os governos buscarem arrecadação nos segmentos que já estão pagando imposto. Pela própria ineficiência do estado, o sonegador acaba não sendo cobrado e os bons pagadores ficam sobrecarregados com a necessidade de suprir o governo”, criticou.

nas de infraestrutura fiscal. “As pessoas precisam querer acabar com a sonegação. Muitas empresas vivem disso, vide o problema dos devedores contumazes. Hoje, temos mais de R$ 3 trilhões em execução fiscal, mais da metade do PIB. Por que isso não é resolvido?”, questionou. Para ele, questões como número de alíquotas ou de tributos e sobreposição de incidências poderiam ser facilmente superadas pelo uso de bons aplicativos de computador, por exemplo. “Não precisamos discutir uma reforma tributária, voltar a ter um imposto obsoleto, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Deveríamos estudar soluções para questões pontuais e investir em fiscalização”, disse ele.

No caso específico dos combustíveis, a alta carga tributária causa problemas, inclusive, de imagem para o setor, que muitas vezes é responsabilizado pelo próprio governo federal e pelo consumidor pelos altos preços da gasolina no país.

“Esse é um assunto que precisa ser discutido com profundidade, pois afeta as mais diversas áreas do setor, da sociedade e da economia. É primordial que se compreenda que as relações no setor de combustíveis são complexas e envolvem questões que vão além do preço do produto ao deixar a refinaria”, disse Adriano

Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), lembrando que sobre o preço final do produto incidem o custo de aquisição, fretes, armazenamento, custo dos biocombustíveis etanol e biodiesel, respectivamente adicionados à gasolina e ao diesel, margens e impostos. “Existem tributos, que são cobrados pela União (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e pelos estados (ICMS), que representam grande parte do preço final do combustível”, destacou.

Em função disso, algumas alternativas para reduzir a tributação sobre o combustível têm sido discutidas. Uma delas, defendida por Pires, seria a possibilidade de reduzir os impostos quando o preço do petróleo estivesse em alta, ou aumentar quando reduzissem. “Esta foi a estratégia utilizada no passado com a Cide, que deveria ter funcionado como um amortecedor de preços”, disse Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis. Porém, sem definição sobre mudanças na tributação do setor, as perdas acontecem não apenas para os cofres públicos, mas também para todos os empresários do setor, apertados entre as margens baixas, a opinião pública e a concorrência desleal, que cresce amparada justamente na alta carga tributária. n

MERCADO

Movimento Combustível Legal em ação No primeiro ano de atuação, o programa obteve resultados positivos com a criação de leis estaduais para punir fraudes na bomba, revisão da legislação dos chamados regimes especiais de tributação e criação de projeto de lei para punir o devedor contumaz POR GISELE DE OLIVEIRA

A Plural, ex-Sindicom, reuniu, no dia 27 de fevereiro, no Rio de Janeiro, representantes das instituições que apoiam o Movimento Combustível Legal para apresentar os resultados obtidos no primeiro ano de atuação do programa. A campanha, lançada em junho de 2017, tem por objetivo sensibilizar a sociedade sobre os prejuízos causados pela sonegação de impostos e outras irregularidades do setor, como a bomba fraudada. Além disso, é um fórum permanente de discussões e proposições de iniciativas no combate ao comércio irregular e de avanços tributários no setor de combustíveis.

No ano passado, o programa conseguiu sensibilizar legisladores sobre as fraudes volumétricas de combustíveis, o que resultou na criação de leis estaduais que estabelecem regras para punir o estabelecimento que pratica a bomba fraudada, além da revisão da legislação dos chamados regimes especiais de tributação e o envio do Projeto de Lei 284/2017 ao Senado para identificar e punir o devedor contumaz.

Participaram do encontro Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP; Marcos Trevisan, chefe da Divisão da Supervisão em Metrologia do Inmetro; Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis; Maria Aparecida Gil Siuffo Schneider, presidente do Sindcomb; entre outros.

Durante sua apresentação, Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico da Plural, mostrou a origem das irregularidades e os malefícios que o problema causa à sociedade. Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado no ano passado, o país perde R$ 4,8 bilhões por ano somente com a sonegação e inadimplência.

“A concorrência desleal acaba sendo nociva para a sociedade. E isso ocorre porque existe oportunismo e ganância de alguns e, às vezes, por sobrevivência. A revenda de combustíveis foi criada por famílias ao longo de décadas, que, por conta da concorrência desleal, acabam saindo desse setor”, argumentou Rebeschini.

BALANÇO MOVIMENTO COMBUSTÍVEL LEGAL

+ Projeto de Lei Devedor Contumaz + Revisão da legislação sobre Regimes Especiais de Tributação: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e São Paulo. + Lei da Bomba Fraudada: Bahia, Goiás, Paraná e São Paulo. Está em andamento: Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O diretor explicou como o peso dos tributos influenciam no preço final da gasolina comum. Em análise comparativa do preço médio da gasolina C antes do anúncio do aumento do PIS/Cofins (18 a 24 de junho de 2017) e depois do anúncio (04 a 10 de fevereiro deste ano), o valor correspondente aos tributos (PIS/Cofins, Cide e ICMS) subiu 44,3%, com destaque para o PIS/ Cofins, que aumentou 79% no período. Já a parcela correspondente a fretes e margens da distribuição e revenda sofreu queda de 5% no mesmo período.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, solicitou às autoridades avaliação de uma solução intermediária, menos onerosa, mas eficiente, para eliminar as fraudes nas bombas, em substituição à determinação da Portaria 559/2016, do Inmetro, que exige a troca do parque de bombas do país. “Muitos revendedores são pequenos, sem condições de fazer um investimento pesado como este.

Nosso pedido é no sentido de haver uma solução intermediária para que todos pudessem se adequar, sem a necessidade de fazer a substituição completa do parque de bombas”, disse. Além disso, com o avanço da tecnologia, o prazo definido pela legislação (dez anos) para a substituição poderia contribuir para novas formas de fraudar a bomba pelos agentes irregulares. n Combustíveis & Conveniência • 35

OPINIÃO

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider | Vice-presidente da Fecombustíveis

Afinal, onde se esconde o vilão?

O público consumidor, por acaso, se dá conta de que o preço da refinaria representa menos de 25% do preço pago na bomba abastecedora? Que somente o ICMS representa, no Rio de Janeiro, 34% do preço final ao consumidor?

Que Cide, PIS e Cofins representam 14% desse preço?

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oje queremos falar do grande vilão brasileiro, aquele que assusta governo, mídia, H consumidores e economistas de plantão. Isso mesmo! Matou a charada: os postos de gasolina! Somos os postos revendedores de combustíveis, um exército de 42 mil unidades espalhadas pelo país – veias expostas da nação – motor sem o qual o Brasil entra em “pane” universal e estanca. Esse adjetivo com que somos taxados desde longa data volta a ser reprisado com força e injustiça contra a classe revendedora, a partir do momento em que a Petróleo Brasileiro, assumindo que os preços dos combustíveis no Brasil devem oscilar de acordo com os mercados especulativos mundiais, passou a impor ao mercado preços variáveis de seus produtos, ora para cima, ora para baixo, números que evaporam qualquer planejamento econômico na cadeia do petróleo, impactando, principalmente, de forma violenta, o fluxo de caixa dos estabelecimentos revendedores e desorganizando o mercado.

A magnitude de tal injustiça fica comprovada pela reação do governo federal que, ao ser confrontado pelos diversos tributos incidentes nos combustíveis, propõe submeter investigação do setor pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de modo a fazer crer que a categoria da revenda, último elo da cadeia do petróleo, vem operando de modo criminoso, ao auferir lucros indevidos a partir da nova política de preços estabelecida pela Petróleo Brasileiro.

O que dizer então do abusivo aumento da carga tributária incidente nos combustíveis?

O público consumidor, por acaso, se dá conta de que o preço da refinaria representa menos de 25% do preço pago na bomba abastecedora? Que somente o ICMS representa, no Rio de Janeiro, 34% do preço final ao consumidor? Que Cide, PIS e Cofins representam 14% desse preço? Que, em julho de 2017, o governo federal reajustou de forma absurda as alíquotas de PIS e Cofins, respectivamente em 107% e 86% incidentes sobre gasolina e óleo diesel?

A reação em cadeia não para por aí. Temos que considerar outro personagem agravante na comercialização dos combustíveis: trata-se do reajuste, promovido quinzenalmente, no preço de pauta dos combustíveis, por meio do Ato Cotepe, conforme elaborado pelas secretarias estaduais de Fazenda e publicado no Diário Oficial da União. Todos os tributos acima referidos tomam como base de cálculo estes preços de pauta de cada quinzena e são cobrados pelo sistema conhecido como substituição tributária. Nesse contexto, o valor do litro da gasolina sofreu reajuste no ano superior a 15% para uma inflação negativa, segundo o IGPM. Nossas razões continuam. Somos o setor submetido ao maior contingente de agentes fiscalizadores das diversas legislações econômicas pertinentes à categoria. A revenda de combustíveis responde por meio milhão de empregos diretos no país e, deste modo, se constitui como relevante gerador de mão de obra, cumprindo um importante papel social em benefício da nação.

NÃO SOMOS VILÕES !

Klaiston Soares D’ Miranda | Consultor jurídico da Fecombustíveis

OPINIÃO

Inconstitucionalidade da contribuição sindical facultativa Nos últimos meses, muito tem se falado sobre diversas inconstitucionalidades instituídas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2917). Um dos temas que mais saltam aos olhos é quanto à contribuição sindical, que passou a ser facultativa.

No nosso entendimento, uma Lei Ordinária, como a que implantou a Reforma Trabalhista, não poderia alterar o dispositivo de um tributo, como a contribuição sindical, estabelecida no artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A natureza jurídica da contribuição sindical é matéria pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, cujas decisões consagram o entendimento de que a obrigatoriedade da contribuição sindical prevista no artigo 8º, inciso IV, in fine, e artigo 149 qualifica-a como modalidade tributária.

Se a natureza jurídica da contribuição sindical é tributária, sua exigência é compulsória. Assim, não pode o Estado transmutá-la para uma contribuição facultativa. Nem tampouco poderá instituir tributo sem se atentar para o princípio da legalidade.

A Constituição Federal delimita no caput do artigo 149 que “todas as contribuições, sem exceção, sujeitam-se à lei complementar de normas gerais”. Por sua vez, estabelece o artigo 146 em seu inciso III, letras “a” e “b”, da Constituição Federal, que “cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária especialmente sobre definição de tributos e suas espécies de obrigação, lan-

Se a natureza jurídica da contribuição sindical é tributária, sua exigência é compulsória.

Assim, não pode o Estado transmutá-la para uma contribuição facultativa.

Nem tampouco poderá instituir tributo sem se atentar para o princípio da legalidade

çamento, crédito, prescrição e decadência”.

Portanto, impõe-se inelutável conclusão de que as alterações impostas pela Lei nº 13467/2017, a respeito da contribuição sindical é inconstitucional, porquanto esta alteração somente poderia ter ocorrido mediante edição de Lei Complementar.

O vício formal de constitucionalidade salta aos olhos e fere o princípio tributário da legalidade estrita. Assim, entendo ser claramente inconstitucional as normas trazidas pela Lei Ordinária nº 13.467/2017 no que se refere ao instituto da contribuição sindical.

A Lei Ordinária 13.467/2017 não poderia ter alterado o instituto da contribuição sindical, porquanto o Código Tributário Nacional, recepcionado pela Constituição Federal com o status de Lei Complementar, delimita que tributo é toda prestação pecuniária compulsória. E, sendo assim, pelo paralelismo das formas, Lei Ordinária não poderia tornar facultativa a contribuição sindical de custeio dos sindicatos, sejam eles da categoria profissional ou econômica.

Combustíveis & Conveniência • 37

REPORTAGEM DE CAPA

E agora, revendedor?

Falta de conscientização da revenda afeta pagamento do imposto sindical, trazendo momento de incerteza às entidades que defendem a categoria POR GISELE DE OLIVEIRA, MÔNICA SERRANO E ROSEMEIRE GUIDONI

Desde que a nova lei trabalhista entrou em vigor, a representação sindical passou a conviver com a dúvida sobre o seu futuro. Afinal, a legislação alterou uma das bases de receitas das entidades quando tornou

38 • Combustíveis & Conveniência

voluntário o imposto sindical, que antes era obrigatório. 31 de janeiro foi a data limite para o pagamento da contribuição sindical da revenda de combustíveis do país sob o novo regime trabalhista e o resultado desta primeira etapa foi catastrófico.

Muitos sindicatos poderão desaparecer; outros já reduziram de tama-

nho e fizeram ajustes administrativos para enfrentar o período escasso.

O que é pior: a escolha foi do próprio revendedor que prefere ficar à deriva a investir na união da categoria em prol das entidades que defendem o seu negócio.

“Estamos diante de uma nova realidade e todos os sindicatos

deverão se ajustar. A situação pior é a da Federação porque foi a que mais sofreu com a perda da receita. A queda foi de quase de 80% do valor total que recebíamos nos anos anteriores. Estamos vendo a viabilidade de enviar uma segunda remessa para minimizar os efeitos”, disse Ricardo Lisbôa Vianna, tesoureiro da Fecombustíveis.

No caso da revenda, do valor pago pela contribuição sindical, 5% são creditados à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 15% para a Fecombustíveis, 60% para o Sindicato local respectivo e 20% para a Conta Especial Emprego e Salários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A velha máxima “a união faz a força” não vingou na revenda. “Quando tomei conhecimento do volume de arrecadação fiquei decepcionado porque o revendedor não enxerga o trabalho de seu sindicato e o da Federação. Sempre preguei a união para fortalecer nossa categoria e isso não era um mero discurso, eu realmente acredito que a união nos fortalece e, juntos, podemos vencer os períodos de dificuldade, como esse que estamos passando. Infelizmente, nossa cultura não é cooperativista”, desabafou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

O futuro da categoria pode estar ameaçado. Com menos recursos, dificilmente os representantes sindicais da revenda conseguirão monitorar todas as áreas que demandam acompanhamento e que não são poucas. O momento é de se reinventar e buscar alternativas para ampliar a receita (Confira pa-

norama nacional). Boa parte dos sindicatos deve investir para recuperar as perdas com a ampliação do número de associados. Já no caso da Federação, não há esta possibilidade porque ela já conta com filiações de quase a totalidade dos sindicatos revendedores estaduais e as mensalidades não garantem a sustentabilidade da entidade.

A principal preocupação de Paulo Miranda é no campo político, no trabalho de interlocução junto aos parlamentares, um dos principais focos de atuação da entidade. “Há no Congresso mais de 120 projetos de leis que afetam diretamente o nosso negócio. Se não fizermos um trabalho educativo junto aos parlamentares, se não mostrarmos como funciona o setor, estaremos perdidos. Alguns projetos, se forem levados adiante, podem causar a falência de muitos postos”, alertou.

“Somos um dos setores mais visados pelo Legislativo. Sempre somos acusados de cartel, de praticar preços abusivos, de adulterar produtos e de sonegar impostos.

Tudo isso resulta em uma série de projetos que visam atingir o posto. Praticamente, todos os meses, dois ou três projetos necessitam da ação da Federação para que eles não sejam, inadvertidamente, transformados em lei. É preciso que o empresário tenha consciência que esse problema existe e não é resolvido por acaso. A sobrevivência dos negócios da revenda depende do trabalho sindical. É preciso que todos façam a sua parte e participem com a contribuição espontânea”, salientou Gil Siuffo, presidente de honra da Fe-

combustíveis e vice-presidente Financeiro da CNC. Por meio do trabalho realizado pela liderança sindical da categoria, é que se consegue esclarecer ao Congresso, à imprensa e à sociedade o funcionamento deste segmento tão complexo. Como aconteceu recentemente, quando o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Secretaria-Geral da República, Moreira Franco, acusaram os postos revendedores e a distribuição de cartel. A Fecombustíveis, juntamente com a Plural, saíram em defesa da categoria ao explicar o funcionamento da cadeia, tanto para a imprensa quanto para o ministro, em duas reuniões realizadas nos dias 19 e 26 de fevereiro.

Também faz parte do trabalho das entidades sindicais a participação em reuniões com entidades técnicas, audiências públicas e eventos (veja box com as ações da Fecombustíveis).

Sindicatos: panorama nacional No Rio Grande do Sul, o Sulpetro passou por um sério corte na receita. Neste ano, a entidade, que possui 500 filiados, arrecadou 7% do volume arrecadado em anos anteriores.

A partir da queda na arrecadação, o Sindicato precisou adotar um plano de readequação do financeiro, que incluiu o corte de sete funcionários e a venda de carros próprios. Além disso, os serviços assistenciais, que eram oferecidos aos revendedores do interior, foram extintos e a assessoria jurídica foi reduzida de cinco para dois advogados fixos e um prestador de serviços especializado. Da estrutura antiga, o sindicato manteve apenas Combustíveis & Conveniência • 39

REPORTAGEM DE CAPA

a assessoria jurídica terceirizada e a assessoria de imprensa.

Com 18 anos à frente da presidência do Sulpetro, Adão Oliveira diz que tem sido difícil obter novos associados em função da crise pela qual o setor de combustíveis atravessa, porém, afirma que a entidade tem se esforçado para manter os atuais filiados.

Com uma gestão bastante atuante em relação à defesa da revenda no âmbito político, tanto estadual quanto nacional, ele faz um alerta: “O revendedor tem que se conscientizar sobre a importância do trabalho político do sindicato em defender seus interesses e, para que este trabalho seja mantido, demanda recursos”.

A situação não é diferente em Santa Catarina em dois dos quatro sindicatos do estado: Sinpeb, que representa os revendedores de Blumenau; e Sindópolis, que atua na região de Florianópolis. Em ambos os casos, a arrecadação do imposto sindical foi de 15% do total verificado em anos anteriores. Apesar do momento difícil, os líderes de cada entidade acreditam ser possível reverter o quadro, apostando no contato direto com o revendedor para reforçar a importância da entidade, atuando para garantir a representatividade do segmento pela ampliação da sua base de associados.

Segundo Julio Zimmermann, presidente do Sinpeb, com o volume arrecadado, não é possível sustentar a estrutura atual do sindicato, necessitando adequações que incluem até uma possível fusão com outra entidade, como o de Itajaí, por exemplo.

“Da forma como está, o sindicato não tem como se sustentar. Vamos contatar os empresários da região para mostrar a importância da entidade sindical, mas se não houver melhora, talvez, tenhamos que nos unir com outro sindicato”, lamentou.

No Norte e Nordeste do país, o retrato se repete. No Pará, por exemplo, a arrecadação ficou em 16% do total no comparativo com outros anos. No Rio Grande do Norte, esse volume atingiu 20%. Nos dois estados, os líderes sindicais trabalham com a redução drástica de despesas, incluindo o corte de pessoal. Foi o que aconteceu no estado potiguar, que reduziu sua estrutura para apenas dois funcionários. Além disso, terceirizou a assessoria jurídica e transformou o gerente executivo em prestador de serviços. E a van onde funcionava o sindicato itinerante que atendia a revenda do interior do estado foi substituída por um carro menor.

Por outro lado, Antonio Cardoso Sa-

1960

Atuação da Fecombustíveis

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Fundação da Fecombustíveis por Benedito Alberto Cavalcanti Brotherhood.

1970 Durante toda essa década, a Fecombustíveis trabalhou ativamente junto ao Conselho Nacional do Petróleo (CNP) na conscientização dos conselheiros sobre a periculosidade da atividade.

les, presidente do Sindipostos-RN, diz que a entidade sindical vai buscar novos associados, principalmente os localizados no interior, oferecendo todos os serviços e mostrando os benefícios de ser associado.

O mesmo será feito pelo Sindicombustíveis-PA. De acordo com Ovídio Gasparetto, presidente do sindicato, inicialmente, a entidade está reenviando as cobranças e informando as vantagens de ser um associado e, em paralelo, serão criados novos serviços para atender à base de revendedores filiados ao sindicato.

Os relatos acima são apenas um pequeno retrato da situação atual, mas pode ficar pior ao longo do tempo se não houver engajamento do revendedor em manter sua categoria ativa e funcionando de maneira sustentável. E isso só ocorre porque sindicatos e Fecombustíveis trabalham para defender os legítimos interesses da revenda.

“Nunca, em momento algum, deixamos de pagar a contribuição sindical, pois sabemos da importância das entidades sindicais. Não há crise que justifique deixar de contribuir para algo que vai permitir a continuidade do seu negócio.

Por isso, é extremamente importante que o revendedor continue

1975 Entra em vigor a Resolução 7/1975 que institui o vínculo dos postos revendedores às distribuidoras, atuando exclusivamente para a bandeira a qual ostentava, e deixa claro as funções de distribuição e revenda.

1977 É lançado o Programa de Uso dos Combustíveis, cujas medidas estabelecidas prejudicaram – e muito – a revenda por conta dos reflexos da crise do petróleo.

contribuindo para que ele continue a ser empresário”, afirmou Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider, presidente do Sindcomb, que representa os postos revendedores do município do Rio de Janeiro.

Com 430 postos associados de um total de 700 em atividade na capital, a entidade também registrou queda na arrecadação do imposto sindical, porém, o impacto foi menor do que em outros sindicatos. Do total arrecadado em anos anteriores, o Sindcomb recolheu 50% de contribuição sindical. Apesar disso, Maria Aparecida conta que não haverá mudanças, por enquanto, na estrutura do sindicato – que já trabalha com uma equipe enxuta – e nem conta com a possibilidade de cortar custos.

Isto porque o foco da entidade sempre foi a prestação de serviços ao revendedor. E, portanto, o associativismo ocupa grande parcela das receitas. Por conta disso, a maior parte das despesas são pagas com recursos provenientes das mensalidades dos associados, além da contribuição assistencial. Esta, porém, funciona como uma reserva para possíveis ações judiciais.

No Minaspetro, sindicato que reúne os revendedores do estado de Minas Gerais, mesmo com a arreca-

1987 A revenda atravessa por situação delicada após a implantação do plano Cruzado II. Em seu discurso de posse, Gil Siuffo apresenta seu programa de gestão, defendendo a reformulação da estrutura de preços para os combustíveis, incentivo ao desenvolvimento da revenda, regulamentação do setor e assistência ao pequeno revendedor, entre outras ações.

dação baixa (10% do valor de anos anteriores), a entidade possui uma base grande de associados, o que a faz não depender da contribuição sindical. De acordo com Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro, a crise econômica foi um dos motivos pela forte queda na arrecadação, mas, apesar da situação favorável, o líder sindical não descarta adequações, de forma a não reduzir a prestação de serviços da entidade aos associados.

O Sindicombustíveis Bahia também se mantém equilibrado nesse momento. Embora tenha registrado queda de 50% na arrecadação do imposto sindical, a entidade, por enquanto, tem condições de manter sob controle as finanças. No entanto, José Augusto Costa, presidente do sindicato, diz que serão adotadas medidas para aumentar o volume de recursos. Uma segunda cobrança enviada ao público regionalizado demonstrando a importância da contribuição sindical já foi enviada, além de cobranças judiciais para o pagamento de valores passados estão sendo feitas como alternativas para aumentar a arrecadação.

No Sul do país, o Sindipetro na Serra Gaúcha, a situação também está sob controle e não será neces-

1992 O Ministério da Infraestrutura lança o Programa Federal de Desregulamentação por meio da Portaria 253. Uma das medidas atingiu em cheio a revenda: caberia ao posto fazer a manutenção de bombas e adquirir combustível da distribuidora ao qual estivesse vinculado. Através do documento “Derivados de petróleo: o que está por trás da liberação total de preços”, distribuído a parlamentares, autoridades governamentais e imprensa, entre outros, a Fecombustíveis desmontou o plano do governo.

1997 Instituição da Lei 9.478, a chamada Lei do Petróleo, que regulamenta a flexibilização do monopólio. Principal marco para o setor, a lei define, em seu artigo sexto, as atividades de distribuição e de revenda no país.

sário demitir funcionários, apesar do baixo valor arrecadado (10% do total de recursos de outros anos).

Com planejamento financeiro, as mensalidades dos filiados têm gerado recursos para bancar as despesas, permitindo manter os serviços, como assessoria jurídica, treinamentos e eventos ao associado, por exemplo.

“Temos que continuar prestando apoio em defesa dos filiados, não podemos tirar os benefícios da revenda.

Por outro lado, faremos algumas readequações administrativas e reduziremos as viagens. Alguns revendedores conseguem pagar 50% do imposto, outros pediram para parcelar em até três vezes. Vamos avaliar as possibilidades. O importante é que esta receita chegue”, disse Luiz Henrique Martiningui, presidente do sindicato.

No Mato Grosso, a arrecadação foi em torno de 15%. Segundo Nelson Soares, diretor-executivo do Sindipetróleo, a contribuição sindical não é um fator determinante para o sindicato, mas era um valor importante para que a entidade tivesse uma reserva. “Com esta queda, passamos a não ter flexibilidade em muitos quesitos. Temos de recuperar a confiança do revendedor, e isso será feito mantendo nosso bom trabalho”, comentou.

1999

2000

Após árduo trabalho, que incluiu a discussão sobre o self-service, a Fecombustíveis conseguiu o apoio que esperava e o então presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu, em Brasília, mais de mil frentistas ratificando o compromisso de não implantar o autoatendimento.

• O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) institui a Resolução 273, que define o prévio licenciamento ambiental para a instalação e ampliação de postos de combustíveis.

• Portaria ANP 116/2000 institui a atividade da revenda e o posto bandeira branca, representando importantes vitórias para a revenda.

Combustíveis & Conveniência • 41

REPORTAGEM DE CAPA 2002/2003 CPI dos Combustíveis investiga fraudes no setor de combustíveis e a revenda é acusada de cartel.

A Fecombustíveis sai em defesa da categoria e dados do mercado constatam que acusações foram infundadas. Em paralelo, pesquisa do IBGE revela o quanto o setor é importante para a economia pela geração de empregos e arrecadação ao país em períodos de menor crescimento.

2010 • Após reiteradas reivindicações e cobranças por soluções pela Fecombustíveis, a ANP publica o “Guia de Procedimentos Manuseio e Armazenagem do Óleo Diesel B”, com sugestões de práticas de manuseio e armazenagem do diesel misturado com o biodiesel.

• Outra importante conquista da Federação diz respeito à adequação da Resolução ANP 9/2010, que estabelece o certificado de calibração da proveta de 100 mL emitido por laboratório.

O Recap, que representa a revenda de Campinas e região, arrecadou 25% do total do imposto em relação ao ano passado. Flavio Campos, presidente do sindicato, descartou a possibilidade de mudanças na operação na sede.

Segundo ele, o trabalho agora será um “corpo a corpo” com o revendedor, para mostrar a importância de preservar a entidade forte e representativa.

Independente do volume arrecadado e da situação em que os sindicatos se encontram, é fato de que tanto

2011 Antigo pleito da Fecombustíveis, a Resolução 53, da ANP, estabelece a Medida Reparadora de Conduta (MRC) para casos de infrações de baixo poder ofensivo ao consumidor e ao mercado e que podem ser rapidamente corrigidas pelo revendedor.

um (entidade sindical) quanto o outro (revendedor) precisam estar juntos na busca de um setor mais justo e equilibrado para que todos os empresários possam manter seus negócios ativos e operando de maneira sustentável. E isso só acontecerá se o revendedor tiver a consciência sobre a importância do trabalho realizado pelo sindicato, seja através da prestação de serviços ou pelo trabalho junto aos diversos públicos que atuam no setor, como políticos e representantes

2013 • A ANP atualiza a legislação sobre a atividade de revenda de combustíveis e publica a Resolução 41, tornando obrigatória a licença ambiental de operação (LO) e o atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os postos revendedores.

• Mais uma importante vitória da categoria através de intenso trabalho da Fecombustíveis: a Resolução ANP 44 define a obrigatoriedade da coleta da amostra-testemunha também pelo distribuidor na modalidade FOB. • Alteração da aplicação da medida cautelar de interdição pela Resolução ANP 187/2013, que representou mais uma conquista, por prever a interdição apenas da bomba que apresentou problema e não o posto todo.

de órgãos governamentais, por exemplo, na defesa dos legítimos interesses da revenda. Sem esse engajamento por parte do revendedor, com certeza, essa caminhada ficará muito mais difícil e, talvez, se torne inviável num determinado ponto do caminho.

Ainda há tempo do revendedor fazer a sua parte. Aqueles que quiserem pagar o imposto sindical devem entrar em contato com o seu sindicato para que seja emitido um novo boleto de pagamento.

Projetos de Lei Proposição

Ementa

Autor

PL 3811/2015 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis. César Halum - PRB/TO Obriga os postos revendedores de combustíveis a venderem os combustíveis automotivos pelos preços PL 3351/2015 anteriores aos reajustes de preços, enquanto durarem os estoques de combustíveis comprados anteriormente à vigência dos aumentos.

Franklin - PP/MG

Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional, determinando que PL 9187/2017 os reajustes de preços de combustíveis automotivos limitados, em todo o território nacional, aos índices inflacionários medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Marco Maia - PT/RS

O revendedor varejista de combustíveis automotivos deverá compor e informar os preços usando apenas PL 8499/2017 centavos. É vedado o uso de milésimos de centavos, décimos de milésimo de centavos, centésimos de milésimo de centavos e frações seguintes.

Heuler Cruviniel - PSD/GO

PL 8198/2017

Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para instituir isenção da Cide para combustíveis comercializados com taxistas e empresas de transporte de passageiros.

Nivaldo Albuquerque PRP/AL

Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de Senador Ciro Nogueira PL 304/ 2017 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a PP/PI circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.

Os postos revendedores de combustíveis são obrigados a conceder desconto de 20% no preço dos comPL 6728/2013 bustíveis nas vendas realizadas para abastecimento de veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.

PL 5/2011

Dispõe sobre a produção de etanol e diesel em cooperativas, podendo ser comercializado diretamente para o consumidor final ou para os postos revendedores, desde que o biocombustível atenda à especificação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que possa ser consumido sem necessidade de adição a combustíveis derivados do petróleo.

42 • Combustíveis & Conveniência

Sérgio Brito - PSD/BA

Weliton Prado - PT/MG

2014 • A Fecombustíveis consegue ampliar prazo para que os postos revendedores em operação se adequem à Resolução 41/2013, no que diz respeito à LO e ao AVCB. A Federação e seus Sindicatos Filiados realizam trabalho conjunto entre os órgãos responsáveis pela emissão de tais documentos para agilizar o processo e evitar o fechamento de postos.

• A Fecombustíveis lança a “Cartilha NR-20 Riscos em Postos de Serviços” para atender ao cumprimento de item específico da NR-20. Além disso, a Federação elaborou guia, vídeo e um kit de treinamento aos Sindicatos Filiados e também promoveu treinamento técnico para capacitação de instrutores.

2016 • A Fecombustíveis entra como terceira interessada no processo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliar o negócio de compra da Alesat pela Ipiranga. Estudo realizado por consultoria contratada pela Fecombustíveis identificou o risco da operação e recomendou remédios no intuito de proteger os revendedores.

• Adesão da Fecombustíveis como apoiadora da campanha Movimento Combustível Legal, liderada pela Plural, ex-Sindicom. Iniciativa propõe ações para combater as diversas irregularidades no setor, como bomba fraudada e sonegação.

2017 • Cade reprova o processo de compra da Alesat pela Ipiranga. Estudo encaminhado pela Fecombustíveis ao órgão antitruste contribuiu para a reprovação do negócio.

• ANP publica a Resolução 688/2017, ampliando itens e setores para adoção da MRC. Importante conquista para a revenda foi a redução do período para não aplicação da medida reparadora.

Ações da Fecombustíveis em 2017 O ano passado ainda foi de crise e de muita batalha pela revenda na tentativa de manter o negócio funcionando de maneira sustentável. Nesse sentido, a Fecombustíveis contribuiu para garantir um mercado justo e equilibrado, atuando de forma incansável em defesa dos legítimos interesses da revenda.

combustíveis realiza amplo trabalho para ajudar o revendedor a cumprir a NR-20, como o Guia de Referência para Implementação da norma, a produção de um vídeo e a oferta treinamento técnico para capacitação de instrutores em todas as regiões do país.

Alesat: em meados do ano passado, o Cade reprovou o processo de compra da Alesat pela Ipiranga. A Fecombustíveis participou do processo como terceira parte interessada e disponibilizou estudo, realizado pela LCA Consultores, que constatou o risco da operação do negócio caso fosse concluído.

TCFA: No final do ano passado, a Fecombustíveis participou de audiência pública no Congresso Nacional para discutir os impactos da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) para diversos setores da economia. No encontro, a Federação obteve importante conquista com a garantia do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, do envio de um projeto de lei alterando os critérios de cobrança da taxa em relação ao grau de risco dos postos.

Combustível Legal: A Fecombustíveis aderiu ao Movimento Combustível Legal, campanha liderada pela Plural no combate às irregularidades, como as fraudes volumétricas (bomba fraudada) e/ou de qualidade e sonegação de impostos, por exemplo. Iniciativa trouxe resultados, como o envio, ao Senado, do Projeto de Lei 284, que define regras para caracterizar a figura do devedor contumaz.

Roubo de cargas: A Fecombustíveis lançou, em 2017, o disque-denúncia 08002216695 para receber ligações dos revendedores que tiverem seus caminhões-tanque roubados. O objetivo é reunir dados estatísticos da revenda e distribuição para repassar às autoridades para que sejam tomadas medidas de combate aos roubos de carga de combustíveis no país.

Provetas de vidro: Após pleito da Fecombustíveis, o Inmetro concedeu mais prazo para que os revendedores substituíssem as provetas de vidro de 100 ml, como determina a Portaria 528/2013. No pedido, a Federação argumentou que os revendedores estavam com dificuldades para adquirir o instrumento devido ao seu alto custo e do baixo número de empresas homologadas para comercializar o produto. Prazo encerrou em 4 de dezembro de 2017.

MRC: Outra conquista importante da categoria foi a publicação da Resolução ANP 688, que ampliou itens e setores compreendidos para adoção da Medida Reparadora de Conduta (MRC). Um dos itens bastante defendido pela Fecombustíveis, e contemplado pela Resolução, foi a redução do período para adoção da MRC.

Capacidade dos tanques: Fecombustíveis encomenda pesquisa do Grupo Falcão Bauer para constatar, na prática, a real capacidade dos tanques de combustíveis em veículos. O levantamento constatou diferenças entre a capacidade dos tanques de 13 modelos de veículos de oito marcas da indústria automotiva e o indicado no manual do fabricante.

Participação em reuniões: Congresso Nacional, CNC, Conselho da Federação, ANP, Ministério das Minas e Energia, Ibama, Inmetro, Plural e Brasilcom, Ministério dos Transportes, Comissão (Tripartite) Nacional Permanente do Benzeno do Ministério do Trabalho, Cetesb, Abimac, Comissão organizadora da ExpoPostos & Conveniência, NACS etc.

NR-20: Fecombustíveis lançou, no ano passado, o Curso de Educação a Distância da NR-20. Mais um serviço oferecido aos revendedores, principalmente aqueles situados em locais de acesso limitado ao treinamento presencial. Desde 2014, a Fe-

Participação em eventos: Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (Claec), Encontro dos revendedores das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, Movimento Combustível Legal e NACS, entre outros.

Combustíveis & Conveniência • 43

REPORTAGEM DE CAPA

A hora da mudança

Pixabay

Mesmo com poucos recursos, esse é o momento de os sindicatos mostrarem sua importância para a categoria e a negociação coletiva torna-se principal cartão de visita nas relações de trabalho

POR GISELE DE OLIVEIRA

Se de um lado, as entidades sindicais enfrentam dificuldades com a queda significativa na arrecadação da contribuição sindical, por outro, o momento é uma oportunidade para traçar novas estratégias e se aproximar ainda mais 44 • Combustíveis & Conveniência

de suas categorias. Para isso, precisam, com os recursos disponíveis, oferecer não apenas serviços aos seus representados, mas também mostrar que podem ser um importante interlocutor na hora da negociação coletiva de trabalho. Isso vale não apenas para os sindicatos laborais, mas para os patronais

também, como é o caso da revenda de combustíveis. “É preciso se reestruturar e fortalecer a atuação sindical neste momento em que perdemos recursos da contribuição sindical. E não há como aplicar isso se a diretoria não corresponder à necessidade de que é preciso negociar com os parcei-

ros”, admitiu a advogada Tacianny Mayara Silva Machado, assessora jurídica da Fecomércio-MG, durante palestra em evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, para seus filiados.

Para isso acontecer, mais do que nunca a identificação do sindicato com a categoria será ponto-chave para atrair não só novos associados, mas também para que sejam realizadas boas convenções ou acordos coletivos com os sindicatos dos trabalhadores. De acordo com Tacianny, a entidade sindical precisa ser uma espécie de espelho do empresário, onde ele olha para aquela instituição e se reconhece nela.

Na visão da advogada, a negociação coletiva ganha maior relevância com a nova lei trabalhista, considerando que, a partir de agora, prevalece o que foi acordado entre empresário e funcionário.

Por isso, os sindicatos precisam aproveitar o momento para apresentar toda a experiência alcançada ao longo dos anos para convencer o associado de que ele (sindicato) é o interlocutor ideal para conduzir esse tipo de negociação

e, assim, garantir um acordo justo para todos os envolvidos. Vale lembrar que as empresas também podem promover acordos diretos com os sindicatos dos trabalhadores, o que se faz ainda mais importante destacar a experiência dos sindicatos patronais em negociações coletivas.

Isto porque a nova lei trabalhista já nasce com muitos questionamentos tanto na Justiça, onde há um número considerável de ações de inconstitucionalidade, como também no Congresso, com o número elevado de emendas apresentadas à Medida Provisória 808/2017, que altera pontos da recém-reforma trabalhista. Na prática, são ingredientes que podem trazer impactos, para o bem ou para o mal, nos acordos coletivos se não houver cuidado no momento da negociação.

“Se for com muita sede ao pote, cometendo abusos e precarizando as relações de trabalho, a nova lei pode cair em descrédito e até ser anulada no futuro”, alertou a advogada Karina Zuanazi Negrelli, assessora jurídica do Secovi-SP. Assim, a empresa até pode firmar acordos coletivos regionais, por exemplo, mas os itens comuns

“É preciso se reestruturar e fortalecer a atuação sindical neste momento que perdemos recursos da contribuição sindical. E não há como aplicar isso se a diretoria não corresponder à necessidade de que é preciso negociar com os parceiros” Tacianny Mayara Silva Machado, Fecomércio-MG

a toda categoria, no âmbito nacional, podem ser definidos pelos sindicatos patronais e de trabalhadores.

“Como a nova lei permite acordo de empresas diretamente com os sindicatos laborais, acaba tirando a função do sindicato patronal. Por isso, é fundamental reforçar a importância da entidade patronal na negociação, ressaltando a experiência da instituição e a qualidade técnica da equipe dentro das entidades”, explicou.

Ou seja, a própria convenção coletiva firmada entre os sindicatos (patronais e trabalhadores) pode estabelecer quais situações poderão ser aplicados os acordos coletivos. Porém, é importante que cada entidade conheça, de fato, seu papel para a categoria a qual representa, pois será assim que garantirá os associados existentes e novos.

“Com o passar dos anos, muitos sindicatos ficaram presos ao conceito de representação e esqueceram de negociar de fato, tendo uma atuação sindical de fachada. Hoje, essa é uma situação que não existe mais.

Só vão sobreviver aqueles que são representativos realmente”, afirmou Carla Teresa Martins Romar, advogada e professora do Direito do Trabalho da PUC-SP. Por isso, disse ela, as entidades sindicais precisam estruturar suas atuações enquanto setor para que as negociações coletivas ganhem legitimidade e isso só vai acontecer se houver uma mudança de comportamento, compreendendo as legítimas necessidades da categoria que representam e também respeitando o parceiro. n Combustíveis & Conveniência • 45

NA PRÁTICA

Dívidas sob controle Em meio à crise econômica, não é incomum que os revendedores acumulem algumas pendências, seja com fornecedores, com o governo ou com instituições bancárias. O que fazer para que isso não se torne uma bola de neve e comprometa o seu negócio?

POR ROSEMEIRE GUIDONI

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A recessão da economia, que trouxe a redução da demanda por combustíveis, aliada a outros fatores como a política de preços da Petrobras, o aumento de custos dos combustíveis e o excesso de obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias, entre outros, tem deixado muitos postos revendedores em situação delicada. Muitas vezes, a conta não fecha no final do mês e o revendedor acaba tendo de recorrer a um empréstimo para conseguir quitar as contas do negócio. Isso quando não acaba deixando de pagar algum tributo ou mesmo multa.

Se este tipo de situação ocorre esporadicamente e está sob controle, não há problemas. Mas, e quando as dívidas começam a se acumular?

“A primeira ação necessária é conhecer o tamanho do problema.

Muita gente vem tomando crédito e entra no rotativo do banco, e nem sabe ao certo quanto deve.

Então, a primeira coisa a se fazer é identificar todas as pendências”, disse Alexandre Chaia, professor de finanças do Insper.

Segundo ele, as dívidas se dividem em três principais grupos: fornecedores, banco e governo. “A dívida com o fornecedor deve ser a primeira a ser resolvida, visto que, se a empresa ficar sem insumo, a operação fica comprometida.

46 • Combustíveis & Conveniência

Fique atento!

Confira a seguir as dicas dos especialistas para que este problema não se transforme em uma bola de neve e acabe comprometendo a viabilidade de seu negócio. a Identifique todas as dívidas do empreendimento e dê prioridade de pagamento às que cobram juros maiores. Se houver pendência com a distribuidora ou outro fornecedor do posto, é importante resolver ou renegociar, visto que a revenda depende do produto para continuar operando. a Pesquise, converse com consultores financeiros sobre taxas de juros. Lembre que uma dívida bancária pode ser portada de um banco para outro que ofereça condições melhores para pagamento. a Ao renegociar uma dívida, seja com o banco ou governo, sempre verifique também se há algum desconto para pagamento à vista, e o valor da taxa de juros para parcelamento.

Freepik

a Se houver dívidas relativas ao não pagamento de tributos ou multas, vale a pena renegociar. Apesar de recentemente o presidente Michel Temer ter vetado o Refis para pequenas empresas optantes pelo Simples (que não é o caso da maioria dos postos revendedores, mas pode abranger outros negócios, como lojas de conveniência, oficina etc.) e o Programa Especial de Regularização Tributária (destinado às empresas que não são tributadas pelo Simples) ter se encerrado, vale lembrar que sempre é possível negociar um parcelamento das dívidas com o estado.

“O ideal é que o próprio empresário procure a Secretaria de Fazenda de seu estado e solicite o parcelamento.

Não é necessário contratar terceiros para fazer isso e, inclusive, os fiscais tendem a ser mais flexíveis em contato direto com o devedor, pois entendem que há intenção real de quitação”, disse Chaia. Neste caso, no entanto, não há desconto, como

ocorre quando é anunciado um programa como o Refis, mas os juros do parcelamento costumam ser menores do que os juros bancários. a No caso específico de dívidas com tributos trabalhistas, Chaia alerta que a situação pode ser mais delicada. “Também existe a possibilidade de negociar os valores não pagos, mas o empreendimento fica exposto à fiscalização, que é bastante eficiente”, ressaltou. Neste caso, se houver dívida trabalhista, é importante quitar o quanto antes para evitar multas e mais despesas. a Muitas vezes, na renegociação de contratos com a distribuidora, o posto recebe uma bonificação antecipada, embora a recomendação seja não aceitá-la, já que será cobrada de alguma forma ao longo da vigência do contrato. Se o empresário considerar interessante recebê-la, o valor deverá ser destinado prioritariamente à quitação das dívidas. “A ordem correta é: pri-

meiro pague as dívidas, depois, se sobrar algo, pense em investir. Para que se modifique essa ordem, o projeto a ser investido teria que ter um retorno financeiro maior que os juros cobrados na dívida. Com os juros bancários nas alturas, é difícil encontrar um investimento assim”, ponderou Lopes. a Outra observação importante é, ao renegociar uma dívida, nunca se comprometer com valores com os quais não possa arcar. Pode parecer óbvio, mas muitos empreendedores, acreditando em uma possível melhoria no negócio nos meses seguintes, projetam valores pouco realistas e acabam se comprometendo com novas dívidas. a Em caso de falecimento do responsável pelo empreendimento, é importante observar que as dívidas precisam ser inventariadas e incluídas no espólio. Os herdeiros respondem pela dívida até o limite da herança.

Combustíveis & Conveniência • 47

NA PRÁTICA

Agência Brasil

Em seguida, a prioridade é a dívida bancária, pois as taxas de juros costumam ser muito elevadas.

Quando há necessidade de crédito, o empresário precisa pesquisar as taxas de cada instituição, que variam muito. Já no caso de tributos e multas, existem opções de parcelamento e refinanciamento, o chamado Refis”, explicou.

“Importante lembrar que as dívidas bancárias podem ser portadas de um banco para outro que apresente juros menos extorsivos”, acrescentou Maurício Pinheiro Lopes, economista e sócio da M2 Contábil Ltda. Para ele, a ‘regra de ouro’ é sempre pagar em primeiro lugar as dívidas mais onerosas, ou seja, aquelas cujos juros são maiores. “De qualquer maneira, sempre recomendo planejamento. A gestão financeira deve ser feita pensando no longo prazo, e nunca no que sobrou (ou faltou) no caixa naquele dia. Em termos financeiros, quanto antes for descoberto o problema do fluxo de caixa, mais barato será consertar”, afirmou Lopes. n

48 • Combustíveis & Conveniência

Parcelamento de multas da ANP A agência reguladora permite o parcelamento de débitos decorrentes de autuações aplicadas pela fiscalização. As regras para solicitação e aprovação do parcelamento dependerão da fase em que se encontra o processo.

Para os débitos não inscritos em dívida ativa e nem em execução fiscal, o devedor poderá realizar um parcelamento administrativo, conforme previsto na Resolução 40/2010. Neste caso, os valores podem ser divididos em até 60 parcelas, cujo valor mínimo é de R$ 200. Ao solicitar o parcelamento, o autuado deverá efetuar o pagamento de uma parcela antecipada.

Para cada débito existente, é exigido um parcelamento distinto.

Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o devedor deverá parcelá-los diretamente nas Procuradorias Federais dos estados, de acordo com o previsto pela Portaria PGF 409/2013. Também pode ser quitado em até 60 parcelas e o valor mínimo é de R$ 200. Caso o pedido de parcelamento seja protocolado antes do ajuizamento da ação executiva fiscal, o encargo legal será reduzido para 10%; caso contrário, permanece como 20% do débito atualizado. Este valor é composto de duas partes, uma da ANP (principal, juros e multa) e outra da Advocacia Geral da União (AGU/PGF), referente a honorários advocatícios e encargos legais.

Anistia ou desconto: tema polêmico De tempos em tempos, o governo propõe programas para quitação de débitos, que incluem descontos ou mesmo anistia. A intenção, claro, é reduzir as perdas do estado e trazer as empresas para a formalidade. Esta atitude, no entanto, gera um efeito colateral que traz sérias consequências para o país: muitos empresários acabam deixando intencionalmente de pagar os tributos e aguardam um novo refinanciamento, na certeza que terão algum tipo de desconto. “É um equívoco os parcelamentos virem acompanhados de anistia.

O contribuinte que pagou tudo corretamente fica em situação desfavorável diante daquele que não pagou, mas foi anistiado”, disse Everardo Maciel, consultor jurídico e ex-secretário da Receita Federal. Em sua avaliação, programas de parcelamento deveriam levar em conta a capacidade de pagamento. “As regras têm de ser mais firmes e duradoras. Deveriam estar no Código Tributário Nacional para oferecer conforto a quem quer cumprir a norma”, afirmou.

Alexandre Chaia, do Insper, também considera um erro optar pelo não pagamento na expectativa de um futuro Refis. “Não se sabe quando ou se outros programas de parcelamento e anistia serão anunciados.

Então, é um risco ficar aguardando que isso aconteça. A empresa acumula dívidas maiores e corre outros riscos, como autuações por falta de quitação das dívidas.”

PERGUNTAS & RESPOSTAS

LIVRO

No início de abril, vence a primeira parcela da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). Veja a seguir os cuidados para ficar em dia com o pagamento e evitar multas junto ao órgão ambiental. ara 2018, houve alguma mudança na cobrança da TCFA? P Não houve nenhuma mudança, tanto de valores quanto regulatório, para a revenda de combustíveis líquidos em relação à cobrança da TCFA. A obrigatoriedade de pagamento ao revendedor continua valendo, podendo sofrer autuações pelo Ibama ou ainda responder por processo criminal (Art. 60 da Lei 9.605/1998) se não estiver em dia com o órgão ambiental. O Ibama realizou consulta pública para avaliar a atualização da legislação pertinente ao tema, mas apenas para a revenda de GLP houve a possibilidade de alteração significativa da cobrança da TCFA. Isto porque para essa categoria, há norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que fixa os critérios de enquadramento de porte, onde somente a categoria classe 3 pagaria pela TCFA.

Qual o valor a ser pago de taxa neste ano?

O valor será o mesmo de anos anteriores, embora a legislação autorize a correção anual. Todos os revendedores devem pagar a TCFA, cujos valores variam de acordo com o porte do empreendimento. Para os de pequeno porte, o valor da taxa é de R$ 579,67; para os de médio porte, de R$ 1.159,35; e os de grande porte, de R$ 5.796,73. Mesmo aqueles que resolverem questionar a TCFA na Justiça devem pagar a taxa ou efetuar o seu depósito judicial.

No fim do ano passado, o governo federal se comprometeu a enviar um projeto de lei alterando as normas para enquadramento dos postos para pagamento da TCFA. Houve algum avanço de lá para cá?

Realmente, houve essa promessa, mas não temos notícia sobre quando o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional. É importante haver essa alteração nos critérios de enquadramento para os postos revendedores, que, atualmente, estão classificados na categoria de alto porte, de acordo com o critério legal de Potencial de Poluição, Grau de Utilização de Recursos Naturais. Apesar do faturamento, o impacto ambiental gerado pelo posto revendedor é menor que o de outras atividades, como as refinarias, por exemplo. criação de uma norma por meio da ABNT, similar ao que está sendo A feito para a revenda de gás, seria uma solução?

Essa poderia ser uma alternativa viável. Enquanto não há uma definição por meio de lei federal, uma norma da ABNT estabelecendo critérios de enquadramento de postos em três categorias poderia resolver a questão, a exemplo do ocorreu com a revenda de GLP. Informações fornecidas por Bernardo Souto, consultor jurídico para a área ambiental da Fecombustíveis

Livro: Gestão do Amanhã Autor: Sandro Magaldi e José Salibi Neto Editora: Gente

Não existe outro momento mais desafiador na história recente da humanidade do que o que estamos atravessando. O mundo passa por mudanças em todas as áreas e, atualmente, diversos modelos e estratégias de negócios coabitam o mesmo ambiente, que é chamado de a quarta revolução industrial. Considerada mais abrangente e profunda, essa transformação consolida descobertas e integra, pela primeira vez, os meios físico, digital e biológico em um mesmo ambiente.

Diante disso, os modelos de gestão também precisam acompanhar essas mudanças e é o que Sandro Magaldi e José Salibi Neto trazem nesta obra. O livro Gestão do Amanhã apresenta um panorama completo dos modelos de gestão ao decorrer da história e qual deve ser o modelo nesse novo momento no qual a sociedade atravessa.

Com um texto simples e abrangente, os autores explicam tudo o que um gestor precisa saber para não fracassar por não se adaptar ao novo ambiente de negócios. Entre os argumentos, os autores demonstram por que uma companhia desenhada para ter sucesso no século XX está destinada ao fracasso no século XXI, apresentam os modelos de gestão e mostram qual o perfil do líder da quarta revolução industrial.

Combustíveis & Conveniência • 49

NA PRÁTICA

Anvisa aperta o cerco ao cigarro Novas regras para comercialização e exposição dos cigarros nos pontos de vendas passam a valer em maio. Revendedor deve estar atento, pois as multas podem chegar a R$ 100 mil POR ADRIANA CARDOSO

A partir de 25 de maio deste ano, a venda de cigarros e outros produtos derivados do tabaco deve ser feita dentro das novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que praticamente decretou o fim da comercialização desses produtos no caixa.

Num primeiro momento, a Resolução 213/2018, publicada em janeiro, estabelece que os fumígenos devem estar em expositores sem iluminação chamativa e com cartazes de advertência sobre o risco de fu-

mar num tamanho padrão maior que o anterior.

A partir de maio de 2020, cigarros e outros derivados do tabaco devem ser expostos o mais distante possível de produtos voltados ao público infanto-juvenil, como doces, brinquedos e guloseimas em geral.

Para a assessora jurídica da FecomercioSP, Ana Paula Locoselli Erichsen, a resolução complementa regras anteriores, como a RDC 195/2017, que modificou as embalagens dos maços, “e se soma ao conjunto regulatório da Anvisa para a comercialização desses produtos”.

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50 • Combustíveis & Conveniência

O que é proibido

Divulgação/Anvisa

Cartazes de advertência sobre os riscos que o cigarro traz à saúde devem ocupar no mínimo 20% da área de cada uma das faces do expositor

Propaganda de qualquer produto fumígeno derivado do tabaco: a Pôr catálogos de produtos derivados do tabaco, tanto na forma impressa como por meio eletrônico; a Toda forma de divulgação ou uso do nome, marca ou elemento que identifique a marca do produto (logotipo, símbolo, slogan, personagem); a Qualquer forma de comunicação, recomendação ou ação comercial com o objetivo de promover direta ou indiretamente produto do tabaco ou seu consumo; a Patrocínio de atividade cultural ou esportiva; a Realizar pesquisa de mercado junto à população por qualquer meio de abordagem promocional.

Expositores: a Conter somente os produtos e as respectivas advertências sanitárias; a Tabelas de preços deverão conter somente nomes das marcas dos produtos, dos fabricantes, importadoras e seus respectivos preços; a É proibido o uso de iluminação exterior ou interior no expositor, bem como pôsteres, painéis, cartazes e qualquer dispositivo ou recurso visual, gráfico, sonoro, sensorial, de movimento ou de iluminação, tanto no interior do expositor ou mostruário, quanto em local externo; a É proibido dificultar ou encobrir parcial ou totalmente a visualização das advertências sanitárias e da mensagem de proibição de venda a menor de 18 anos nos expositores ou mostruários; a Os cartazes de advertência ocuparão no mínimo 20% da área de cada uma das faces visíveis ao público do expositor.

Fonte: FecomercioSP

“É importante que os comerciantes atendam a essas normas e conversem com os fabricantes de cigarros no sentido de atendê-las, pois as multas a quem descumpri-las são pesadíssimas”, alertou. Além da apreensão do produto, a multa pode chegar a R$ 100 mil.

A advogada diz que a regra é bastante clara sobre como deve ser a exposição do produto. “A ideia é não dar mais destaque nenhum ao cigarro. O expositor não poderá mais conter luminosos e os cartazes com

alertas sobre os males do cigarro devem ser afixados de maneira bastante visível e destacada”, explicou.

“A revenda deve tomar muito cuidado em observar as advertências sanitárias constantes na Resolução e as mensagens de proibição de venda a menores de 18 anos”, disse Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis.

A nova norma aumenta para 20% a área mínima destinada nos expositores a advertências sobre os riscos de

fumar. A mudança atende à reivindicação de entidades antitabagistas que alegavam que a indústria driblava as regras anteriores, deixando o marketing do cigarro maior do que a publicidade sobre seus malefícios.

Além disso, a regra ainda proíbe condicionar a venda de produtos à compra de tabaco ou derivados; venda pela internet de produtos fumígenos (cigarros, charutos, cachimbos, narguilés, entre outros); e distribuição de brindes e amostras grátis. n Combustíveis & Conveniência • 51

Divulgação/CPFL Energia

MEIO AMBIENTE

Elétricos vão mudar o perfil da revenda

Programa Emotive da CPFL , que incentiva a mobilidade elétrica na região de Campinas, tem parceria com a rede Graal para instalação de pontos de recarga nos postos

Embora a quantidade de veículos elétricos e híbridos no Brasil ainda seja reduzida, a tendência é de que esta frota, aos poucos, aumente, seja em função da popularização da tecnologia (e consequente redução de custo), seja por estímulos governamentais. E junto com este crescimento, o posto de combustíveis tradicional precisará se atualizar

POR ROSEMEIRE GUIDONI

No Brasil, um veículo elétrico ainda é bastante caro para a grande maioria dos consumidores.

O BMW i3, por exemplo, único com motor 100% elétrico vendido no país, custa entre R$ 160 mil e R$ 180 mil. Mesmo com a possível redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 7% (anunciada em janeiro, mas não confirmada até o fechamento desta edição), o valor ainda é elevado: calcula-se que modelos híbridos (com bateria e motor à combustão) ficarão, em média, R$ 9 mil mais baratos e os puramente elétricos, entre R$ 10 mil e R$ 15 mil a menos. Atualmente, os poucos modelos híbridos disponíveis no país, como o Toyota Prius, que vendeu 2,4 mil unidades em 2017, recolhem 13% de IPI. Carros elétricos pagam 25%, percentual máximo na escala do 52 • Combustíveis & Conveniência

imposto, o mesmo pago por importados com motor acima de 2.0.

Porém, a tendência é de que, no futuro, com a popularização da tecnologia, o preço final dos veículos fique menor. Além do fator econômico, diversos incentivos (como redução de IPVA, isenção de rodízio municipal ou permissão para utilizar corredores exclusivos de ônibus, entre outros) podem acabar tornando tais automóveis mais atraentes para o consumidor. Ainda mais se os motoristas levarem em consideração a redução de despesas com abastecimento e com manutenção (veja box). “A projeção para 2020 é de que o número atual de 8 mil veículos no país salte para 40 mil.

Este número pode ser influenciado por alguns fatores, como câmbio e a concretização ou não da redução do IPI. Mas, em princípio, a previsão é de que o crescimento seja desta ordem”, destacou Ricar-

do Takahira, da Comissão de Veículos Elétricos e Híbridos da SAE Brasil e consultor do projeto de cooperação Brasil/ Alemanha para mobilidade elétrica.

Segundo Takahira, questões como autonomia e tempo de recarga, que já foram consideradas grandes barreiras para o advento dos elétricos, estão sendo superadas. O Leaf 2018, da Nissan (ainda não lançado no Brasil), já tem autonomia de 400 km a 500 km, por exemplo. Quanto à recarga, alguns modelos (como o Prius e o Fusion Ford) são recarregados enquanto estão em uso, no processo de frenagem regenerativa. “Esta estratégia é interessante porque independe de infraestrutura, mas funciona melhor para uso urbano”, explicou o especialista. Por outro lado, no caso dos chamados veículos plug in (que necessitam de uma fonte de energia externa), já existem carregadores rápidos, capazes

de recarregar de zero a 80% em cerca de 20 a 30 minutos. “Apesar disso, considerando que o veículo permanece estacionado durante muito tempo, seja na residência ou local de trabalho do motorista, o ideal é que seja carregado nesta oportunidade”, acrescentou Takahira, mencionando que tomadas adequadas e medidores individuais de energia já são previstos nas novas construções.

Futuro dos postos Com esta perspectiva de crescimento da frota de veículos elétricos, muita coisa deve mudar no mercado de revenda de combustíveis nas próximas décadas. “Claro que a demanda por combustíveis tradicionais não vai acabar de uma hora para outra. Os elétricos não vão substituir toda a frota de repente”, observou Danilo Leite, especialista em Inovação da CPFL Energia. Porém, quanto menos os postos dependerem apenas da venda de combustíveis, menor será o impacto para o negócio no futuro.

“O posto de combustíveis tem que se projetar como posto de energia e investir na prestação de outros serviços”, ponderou Takahira.

Nem mesmo o tradicional serviço de lubrificação terá a demanda aumentada pela frota elétrica, pois os novos veículos não têm a necessidade de câmbio (e consequentemente de óleo). Nos motores elétricos, apenas graxa é necessária.

Para os postos, a instalação de pontos de recarga rápida poderá ser interessante, dependendo do local – afinal, é preciso lembrar que, mesmo sendo uma breve recarga, o veículo permanecerá estacionado durante algum tempo para ser carregado. A rede Graal foi uma das pioneiras na instalação de eletropostos em parceria com a CPFL. Por meio do Emotive (programa de mobilidade elétrica da CPFL), as duas empresas criaram um corredor intermunicipal para veículos elétricos entre as cidades de Campinas e São Paulo, no estado de São Paulo, com pontos de recarga nos dois sentidos. A instalação dos eletropostos foi feita pela CPFL, mas é a rede Graal que arca com as despesas de energia elétrica para as recargas – pelo menos até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defina as regras para cobrança da energia.

A intenção do Graal com a inicia-

Shutterstock

Autonomia e tempo de recarga, que já foram consideradas grandes barreiras para a popularização de veículos elétricos, estão sendo superadas

tiva, além de contribuir para o fomento da mobilidade elétrica, é trazer o cliente para dentro do estabelecimento, que poderá consumir os demais serviços enquanto aguarda a recarga.

A troca de baterias não deverá ser um serviço viável para os postos oferecerem aos clientes, já que a indústria automotiva não estabeleceu um modelo padrão de bateria ou de encaixe. Para que isso fosse possível, o estabelecimento teria de ter uma gama enorme de modelos de bateria e também maquinário diferente para realizar a troca. “Esta solução ganhou espaço na China, pois lá tem muitos fabricantes locais, o que facilita a adoção de um mesmo padrão. No Brasil, isso não será viável”, explicou Leite.

Regulamentação A Aneel ainda não definiu como será feita a cobrança pela recarga de veículos. Por enquanto, quem tem um veículo elétrico faz a recarga em local próprio ou em eletropostos onde a energia é custeada por terceiros, como no caso do Graal. Na região de Campinas, a CPFL conta com 25 postos de recarga e, em váCombustíveis & Conveniência • 53

MEIO AMBIENTE

rios locais do país, há iniciativas semelhantes. Na cidade de São Paulo, por exemplo, alguns shoppings têm vagas dotadas de ponto de recarga para clientes proprietários de veículos elétricos.

De acordo com a ANP, apesar dos indicadores internacionais mostrarem que boa parte dos clientes recarrega o veículo em sua própria residência, a criação de infraestrutura de recarga é essencial para a disseminação da tecnologia. Em função disso, existem dois projetos de lei em análise no Congresso Nacional: o PL 3895/2012, que cria a figura do comercializador varejista para mobilidade elétrica, e o PL 4751/2012 (atualmente PLC 65/2014), que obriga as distribuidoras a instalarem postos públicos de recarga. Também foi realizada uma consulta pública

em 2016 e uma audiência pública em 2017, que apontou o interesse das distribuidoras neste segmento.

Custo de propriedade menor Apesar do alto valor de aquisição, estima-se que o chamado custo de propriedade do veículo elétrico seja menor do que modelos similares a combustão. Comparados aos demais veículos, os elétricos são bem mais simples e possuem menos peças, o que demanda menos manutenção. Até mesmo as trocas de óleo do câmbio e motor são desnecessárias. Os elétricos não têm câmbio e seus motores exigem somente o uso de graxa.

Quanto ao custo de uso da energia elétrica, a CPFL Energia realizou alguns estudos internos comparativos. “Durante seis meses, utilizamos um veículo elétrico que fez a mesma rota que um veículo de motor a combustão. O funcionário que fez o teste realizou os mesmos trajetos diários e fez a recarga durante a noite em sua residência.

Ao final do período de teste, foi concluído que o custo de energia foi de cerca de um terço do uso com combustível. Isso sem mencionar o custo menor de manutenção. Este teste foi realizado mais de uma vez por pessoas diferentes e a conclusão foi a mesma”, explicou Danilo Leite, da CPFL Energia.

54 • Combustíveis & Conveniência

Para a Aneel, há alguns pontos que demandam definições. Por exemplo, os custos de instalação da infraestrutura de recarga devem ser arcados pelos usuários desta, e não por todos os consumidores de energia elétrica e usuários do sistema de distribuição. E vale lembrar que, até que haja um grande número de veículos elétricos, o número de recargas será insuficiente para remunerar os investimentos das estações de recarga. Esta constatação é a grande barreira para o investimento em infraestrutura por empresas privadas.

Impacto na rede Diante do impasse sobre quem arca com os custos de implantação de infraestrutura, as iniciativas ainda são isoladas. Enquanto não há uma definição, vários estudos estão sendo realizados. A Aneel entende que as análises sobre po-

Experiência internacional A instalação dos eletropostos nos postos do país ainda é insipiente e a Aneel ainda não definiu como será feita a cobrança pela recarga de veículos

Claudio Ferreira

tenciais impactos no sistema elétrico são do interesse de todos os consumidores de energia elétrica e, neste caso, é permitida a utilização de recursos destes consumidores para este propósito. Dentro deste contexto, a CPFL Energia tem realizado diversos estudos para verificar os impactos.

“Nós consideramos que o veículo elétrico não irá, ao menos em um primeiro momento, substituir o automóvel a combustão. Mas fizemos uma projeção supondo a existência de um veículo elétrico por domicílio nas duas maiores regiões da CPFL e, na análise de impactos, não identificamos problemas. A única dificuldade que tivemos foi a sobrecarga no transformador, um problema simples de ser contornado”, afirmou o especialista. O estudo levou em consideração, inclusive, o fato de o veículo ser carregado em horários de pico e durante a noite. n

As projeções indicam que até 2030, 30% da frota mundial de veículos será elétrica. Vários compromissos internacionais obrigam as nações a investir em fontes de mobilidade menos poluentes e a indústria automotiva busca veículos mais eficientes.

A mobilidade elétrica tem se mostrado uma solução interessante neste sentido e está crescendo no mundo junto a uma grande mudança de comportamento. As pessoas passaram a valorizar mais a mobilidade do que a propriedade dos veículos e, em muitas grandes cidades, o uso de carros elétricos compartilhados (car sharing) está ganhando espaço.

Várias capitais da Europa estão proibindo veículos mais antigos (e mais poluentes) de circularem em áreas mais críticas (do ponto de vista de trânsito e, consequentemente, de acúmulo de emissões). E a tendência é de que o compartilhamento de veículos elétricos ganhe cada vez mais espaço nestas localidades.

Desde 2015, parte dos países com volume mais expressivo de vendas de veículos elétricos, como China, Dinamarca, França, Alemanha, Japão, Holanda, Noruega, Portugal, Suécia, Reino Unido e Estados Unidos, promoveu incentivos diretos e fiscais para estimular a instalação de estações de recarga privadas. Nos Estados Unidos, foram instalados 36,5 mil eletropostos em 2015, graças a um programa federal de financiamento. Japão e Dinamarca também contaram com parcerias de seus governos para a promoção e instalação de estações de recarga públicas.

Na China, entre 2020 e 2030, a meta é instalar meio milhão de eletropostos públicos, enquanto que, no caso privado, espera-se a instalação de mais de 4 milhões no período. Já a França quer chegar a 7 milhões de eletropostos em todo o seu território. A Índia, por sua vez, está empenhada no desenvolvimento de aproximadamente 200 mil eletropostos até 2020.

Porém, apesar dos esforços para criação de pontos públicos de recarga, uma pesquisa da McKinsey, de 2014, mostrou que a grande maioria (80%) dos proprietários de veículos elétricos fazia a recarga em sua própria residência, enquanto 15% no local de trabalho e 5% em pontos públicos de recarga. Na época do levantamento, a projeção era de que, com o avanço da tecnologia, a recarga particular (em casa) caísse para 60% dos usuários, e locais de trabalho e pontos públicos teriam 20% da preferência.

Combustíveis & Conveniência • 55

CONVENIÊNCIA

Aghora Conveniência: nova gestão Entidade da revenda adquire direito de uso da marca e aposta na expansão do modelo de loja independente para auxiliar o revendedor a diversificar o negócio e ampliar o mercado de conveniência no país

POR MÔNICA SERRANO

A Associação Brasileira de Entidades de Classe Representativas da Revenda de Combustíveis adquiriu o direito de uso da marca da Aghora Conveniência em julho do ano passado. De lá para cá, a nova administração passou por um período de transição. A partir deste ano, a Associação tem como meta expandir a atuação da marca independente, possibilitando à revenda diversificar o negócio a custos mais acessíveis.

A Associação é formada por 10 sindicatos revendedores filiados à Fecombustíveis e a iniciativa visa auxiliar os empresários do setor, que passam por uma crise prolongada, a fim de aumentar as possibilidades de negócio.

Atualmente, o mercado de lojas de conveniência é dominado por três grandes marcas: BR Mania (BR Distribuidora), Select 56 • Combustíveis & Conveniência

(Shell/Raízen) e am/pm (Ipiranga) que atuam no modelo de franquia. Além do alto investimento para montar uma loja franqueada, a grande reclamação da revenda é o custo alto do pagamento de royalties. “As lojas franqueadas pagam, aproximadamente, 7% de royalties sobre o faturamento bruto mensal da loja. A Associação pretende dar acesso à revenda que está fora deste mercado, por falta de condição financeira”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

O grande diferencial da Aghora é a diversificação do negócio a custos baixos. “Uma loja franqueada, que vende R$ 400 mil, paga R$ 28 mil de royalties mais a taxa de marketing. Acreditamos que a Aghora amplia as possibilidades para todos os postos, mas atende, principalmente, a necessidade de pequenos e médios revendedores”, disse Carlos Eduardo Men-

des Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro e conselheiro da Associação.

A dificuldade da revenda em obter resultados satisfatórios somente com a venda de combustíveis tem sido generalizada no país, principalmente após a implementação da política de preços da Petrobras. Com a crise agravada, seria o momento de avaliar outras possibilidades no ponto de venda. “O revendedor tem que estar atento a todas as oportunidades de obtenção de renda que o seu espaço possibilita. A Aghora vai facilitar o acesso do revendedor em disponibilizar essa conveniência aos seus clientes, eliminando a barreira do alto investimento”, destacou Nelson

Divulgação Aghora

Aghora Conveniência atua no modelo licenciado, não cobra royalties e o revendedor arca apenas com o pagamento de uma mensalidade fixa, que varia de R$ 900 a R$ 1.500

Soares, conselheiro da Associação e diretor-executivo do Sindipetróleo-MT. Para Luiz Henrique Martiningui, membro da Associação e presidente do Sindipetro Serra Gaúcha, o mercado de conveniência no Brasil deve amadurecer. “Ainda estamos longe de ser um mercado como o dos Estados Unidos, Argentina e Uruguai, mas só vender combustível não garante a sustentabilidade do negócio. Temos muito que crescer e este segmento vai ser um diferencial daqui para frente. O posto está virando um prestador de serviços, devemos atender ao cliente de forma cada vez mais completa, caminhando para evoluir cada vez mais”, comentou.

Enquanto nos Estados Unidos 80% dos postos têm lojas de conveniência, no Brasil, somente 18% do total de postos participam deste mercado, o que demonstra amplo espaço para crescer. Atualmente, há 7.655 lojas de conveniência ante os 41.901 postos de combustíveis do país. Conforme o anuário do Sindicom, atual Plural, (dados de 2017), há somente 2.857 lojas de conveniência independentes e sem marca. A maior parte do mercado, ou seja, 62% do market share, reúne 4.798 lojas de conveniência das distribuidoras associadas à Plural, das quais fazem parte as três grandes marcas BR Mania, Select e am/pm.

Como funciona a Aghora A marca Aghora atua no modelo licenciado, que tem como vantagem a não cobrança de royalties sobre o faturamento bruto. O revendedor arca apenas com o pagamento de uma mensalidade fixa, que varia de R$ 900 a R$ 1.500.

Vale destacar que os postos filiados aos sindicatos revendedores terão condições especiais e preferência nas negociações para a implantação da loja Aghora.

Fundada em junho de 2006, a Aghora Conveniência nasceu em Minas Gerais. Ao longo de 11 anos, a marca se espalhou pelo país e hoje reúne 45 lojas de conveniência distribuídas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul. Atualmente, passa por um processo de modernização para implementar as melhores práticas do segmento.

Em relação às compras, a Aghora permite flexibilidade com relação à escolha de marcas ou fornecedores, contando com apoio da indústria e de profissionais especializados e permitindo que a loja seja adequada à necessidade do ponto de venda. Nesse contex-

INFORMAÇÕES SOBRE AS LOJAS AGHORA: Se você tem espaço em seu posto e tem interesse em fazer parte da rede Aghora, entre em contato: Tel.: (31) 2108-6514/6538 WhatsApp: (31) 98393-4020 com Charles Monteiro.

Combustíveis & Conveniência • 57

CONVENIÊNCIA

Divulgação Aghora

Aghora permite flexibilidade com relação à escolha de marcas ou fornecedores, contando com apoio da indústria e de profissionais especializados

to o revendedor poderá escolher fornecedores locais e comercializar produtos da regão.

As lojas Aghora atendem a todos os perfis de revendedores, desde pequenos empresários a grandes redes, tanto bandeiras brancas como embandeirados. Para quem nunca teve loja de conveniência, atuar com a marca representa usufruir de toda a expertise da rede.

Revendedores Aghora O revendedor Mário Melo, vice-presidente da Fecombustíveis, abriu uma loja Aghora, em Belém (PA), há quase três anos e não se arrepende. “Neste modelo, cria-se o sentido de rede, de imagem uniforme no Brasil inteiro, recebi ajuda na administração, tive condições facilitadas por fornecedores nacionais de alimentos, bebidas e 58 • Combustíveis & Conveniência

cigarros, que eu não teria se tivesse montado uma loja sozinho.”

No Rio de Janeiro, o revendedor João Vicente Beltrão de Souza também montou uma loja de conveniência da marca Aghora há cerca de três anos e foi o primeiro estabelecimento da rede que instalou uma minipadaria. “Pão é o terceiro produto que mais vende na loja, tem fila nos horários de pico. Tivemos que investir, compramos os equipamentos, os pães são congelados e assados na hora”, comentou.

Quando montou a loja, Souza não tinha nenhuma experiência com conveniência. A Aghora ofereceu todo o apoio, o que facilitou na escolha dos equipamentos, móveis e forno da nova loja. “Não tinha ideia por onde começar. Eles deram suporte completo, não pre-

cisei cotar os preços e todas as sugestões foram boas”, relatou.

Em Unaí (MG), o revendedor Geraldo Gonçalves Silva é proprietário de postos há 30 anos.

Atualmente, tem duas lojas Aghora e uma BR Mania. Quando optou pela Aghora levou em consideração a não cobrança dos royalties, a organização e o modelo padronizado. “Não tinha experiência com conveniência, sempre ouvi falar mal. O investimento em loja franqueada era alto para mim e eu queria montar uma loja bonita, arrumadinha, com liberdade de escolha dos produtos.

Compensou diversificar os negócios, só que tudo tem que ter dedicação, não é entrar no negócio por entrar. Tem que ter a mão do dono, comprar bem para vender bem”, disse. n

ATUAÇÃO SINDICAL

Santa Catarina

Reunião com vereadores Divulgação/ Sindipetro

Luiz Antonio Amin, presidente do Sindipetro/SC, durante discussão com vereadores sobre limitação de horário para transporte de cargas perigosas na Rodovia SC-418

O presidente do Sindipetro/ SC, Luiz Antonio Amim, participou, em fevereiro, de debate sobre a possibilidade de proibição do tráfego de caminhões com cargas perigosas na Rodovia SC-418, especificamente no trecho da Serra Dona Francisca, no período noturno ou em horário específico.

A discussão foi motivada por solicitação do vereador Fabio Dalonso (PSD). O encontro foi o pontapé inicial do debate, mas a decisão final é de competência do Estado. Os vereadores pretendem ouvir todas as partes envolvidas para depois reivindicarem um pedido consensual junto aos deputados e autoridades estaduais.

Para o presidente do Sindicato é importante manter a Serra Dona Francisca, assim como as demais rodovias do estado catarinense em condições de trafegabilidade. “Acre-

ditamos que a medida não causará desabastecimento na região”, destacou Amin. Ele lembrou ainda que a circulação de caminhões-tanque nas rodovias é permitida somente até às 18 horas.

A preocupação do vereador Dalonso é o risco de acidente que possa contaminar as nascentes na região, prejudicando o abastecimento de água de Joinville, visto que a bacia hidrográfica do rio Cubatão é responsável pelo abastecimento de 70% da cidade. Segundo o ex-presidente da Companhia Águas de Joinville, Jalmei Duarte, a possibilidade de a contaminação chegar à estação de tratamento da empresa é remota.

Apesar do tráfego de caminhões com cargas perigosas ser intenso, segundo Jovani de Andrade, analista ambiental da Fundação de Ampa-

ro Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma). Márnio Luiz Pereira, gerente de Proteção e Defesa Civil de Joinville, e o major Marcelo Sestrem Venera, comandante da Polícia Militar Rodoviária, destacaram que há três anos não ocorrem acidentes com veículos transportando esse tipo de produto.

Além do Sindipetro/SC participaram das discussões o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Fatma, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, Polícia Militar Rodoviária (PMR), ecretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil, Companhia Águas de Joinville (CAJ) e Sindicato das Empresas Transportadores de Cargas de Joinville (Setracajo). (Shirley Paterno) Combustíveis & Conveniência • 59

ATUAÇÃO SINDICAL

Rio de Janeiro

Sindicato promove palestra Divulgação/Sindcomb

Revendedores da cidade do Rio de Janeiro recebem orientação sobre procedimentos do Manifesto de Transporte de Resíduos

O coordenador de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Cauê Bielschowsky, e a técnica do Núcleo de Programas de Auto Controle, Camilla Nunes, participaram de apresentação na sede do Sindcomb-RJ, em 26 de janeiro, para esclarecer e tranquilizar a revenda de combustíveis sobre o novo Manifesto de Transporte de Resíduos do Inea, criado a partir da Lei n° 12.305/2010, que entrou em vigor no dia 1° de fevereiro de 2018.

Atualizado pela última vez em 2004, o novo sistema de Manifesto de Resíduos (MTR) tem como principal função uma maior precisão e possibilitar ao Inea saber a quantidade gerada de lixo, acompa60 • Combustíveis & Conveniência

nhar o deslocamento e como foi descartado.

A partir desses dados gerados durante toda a cadeia, o Inea busca incentivar políticas públicas e esclarece que os números cadastrados na criação do MTR não precisam ser precisos, podem ser uma estimativa. “Não vamos ser tão criteriosos neste novo sistema, queremos uma estimativa do lixo gerado para poder incentivar políticas públicas. Estamos cientes de que é um movimento de transição”, disse o coordenador.

Como ter acesso ao novo sistema Para se enquadrar, o revendedor deverá acessar o site www.inea. gov.br/mtr e realizar o cadastro.

Ao cadastrar os dados da empresa, será criado o “Usuário Admi-

nistrador”, que poderá adicionar quantos usuários quiser, com algumas limitações, ou seja, poderá cadastrar as MTRs, mas não poderá alterar dados cadastrais da empresa. “Aconselho que o Usuário Administrador seja sempre o proprietário da empresa. Nos casos em que o transportador realiza todos os procedimentos, crie um Usuário Normal para a empresa contratada”, sugeriu Bielschowsky.

Após a criação do cadastro, o usuário deverá escolher o perfil que deseja utilizar - gerador, transportador ou destinador. No caso dos postos de combustíveis, o perfil deverá ser o de gerador. O coordenador alerta para não discriminar os dados de todas as empresas utilizadas durante a cadeia, cadastrando apenas os seus dados.

(Katia Perelberg)

TABELAS

em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

15/01/2018 - 19/01/2018

2,080

N/D

15/01/2018 - 19/01/2018

1,986

1,753

22/01/2018 - 26/01/2018

2,079

2,135

22/01/2018 - 26/01/2018

1,970

1,743

29/01/2018 - 02/02/2018

2,080

2,073

29/01/2018 - 02/02/2018

1,970

1,724

05/02/2018 - 09/02/2018

2,078

2,067

05/02/2018 - 09/02/2018

1,964

1,719

12/02/2018 - 16/02/2018

2,082

2,053

12/02/2018 - 16/02/2018

1,983

1,726

Janeiro de 2017

2,122

2,176

Janeiro de 2017

1,944

1,785

Janeiro de 2018

2,075

2,104

Janeiro de 2018

1,971

1,737

Variação 15/01/2018 16/02/2018

0,1%

N/D

Variação 15/01/2018 16/02/2018

-0,1%

-1,5%

Variação Janeiro/2017 Janeiro/2018

-2,2%

-3,3%

Variação Janeiro/2017 Janeiro/2018

1,4%

-2,7%

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas)

ETANOL ANIDRO ETANOL ANIDRO

Em R$/L Em R$/L 2,2 2,2 2,1 2,1 2,0 2,0 1,9 1,9 1,8 1,8 1,7 1,7 1,6 1,6 São SãoPaulo Paulo

1,5 1,5 1,4 1,4

jan/18 jan/18

nov/17 nov/17

dez/17 dez/17

out/17 out/17

set/17 set/17

jul/17 jul/17

ago/17 ago/17

jun/17 jun/17

abr/17 abr/17

mai/17 mai/17

fev/17 fev/17

jan/17 jan/17

1,2 1,2

mar/17 mar/17

Goiás Goiás

1,3 1,3

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) ETANOL HIDRATADO ETANOL

EmR$/L R$/L Em

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

2,1 2,1 1,9 1,9

Período

Anidro

Hidratado

15/01/2018 - 19/01/2018

2,162

1,919

22/01/2018 - 26/01/2018

2,141

1,924

29/01/2018 - 02/02/2018

N/D

1,926

05/02/2018 - 09/02/2018

2,154

1,978

12/02/2018 - 16/02/2018

N/D

2,002

Janeiro de 2017

2,169

1,877

Janeiro de 2018

2,092

1,884

Variação 15/01/2018 16/02/2018

N/D

4,3%

Variação Janeiro/2017 Janeiro/2018

-3,5%

0,3%

1,7 1,7 1,5 1,5 1,3 1,3 SãoPaulo Paulo São

1,1 1,1

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: PIS/COFINS incluso, correspondente a R$ 0,1309/L.

jan/18 jan/18

dez/17 dez/17

nov/17 nov/17

out/17 out/17

set/17 set/17

ago/17 ago/17

jul/17 jul/17

jun/17 jun/17

mai/17 mai/17

abr/17 abr/17

mar/17 mar/17

fev/17 fev/17

Goiás Goiás

jan/17 jan/17

0,9 0,9

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Janeiro 2018

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,620

3,811

0,191

5,0%

3,811

4,226

0,415

9,8%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,620

3,773

0,153

4,1%

3,773

4,203

0,430

10,2%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,620

3,791

0,171

4,5%

3,791

4,227

0,436

10,3%

Sem bandeira

3,620

3,734

0,114

3,1%

3,734

4,121

0,387

9,4%

Com bandeira

3,620

3,685

0,065

1,8%

3,685

4,092

0,407

9,9%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

3,620

3,628

0,008

0,2%

3,628

4,021

0,393

9,8%

Com bandeira

3,620

3,787

0,167

4,4%

3,787

4,213

0,426

10,1%

Sem bandeira

3,620

3,635

0,015

0,4%

3,635

4,028

0,393

9,8%

3,620

3,754

0,134

3,6%

3,754

4,172

0,418

10,0%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,863

3,067

0,204

6,7%

3,067

3,414

0,347

10,2%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,863

3,031

0,168

5,5%

3,031

3,389

0,358

10,6%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,863

3,086

0,223

7,2%

3,086

3,424

0,338

9,9%

Sem bandeira

2,863

3,039

0,176

5,8%

3,039

3,422

0,383

11,2%

Com bandeira

2,863

3,014

0,151

5,0%

3,014

3,369

0,355

10,5%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,863

2,922

0,059

2,0%

2,922

3,247

0,325

10,0%

Com bandeira

2,863

3,062

0,199

6,5%

3,062

3,409

0,347

10,2%

Sem bandeira

2,863

2,927

0,064

2,2%

2,927

3,253

0,326

10,0%

2,863

3,018

0,155

5,1%

3,018

3,359

0,341

10,2%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,927

3,111

0,184

5,9%

3,111

3,503

0,392

11,2%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,927

3,117

0,190

6,1%

3,117

3,525

0,408

11,6%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,927

3,134

0,207

6,6%

3,134

3,524

0,390

11,1%

Sem bandeira

2,927

3,005

0,078

2,6%

3,005

3,366

0,361

10,7%

Com bandeira

2,927

3,043

0,116

3,8%

3,043

3,369

0,326

9,7%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,927

2,961

0,034

1,1%

2,961

3,299

0,338

10,2%

Com bandeira

2,927

3,117

0,190

6,1%

3,117

3,510

0,393

11,2%

Sem bandeira

2,927

2,966

0,039

1,3%

2,966

3,305

0,339

10,3%

2,927

3,089

0,162

5,2%

3,089

3,472

0,383

11,0%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 24/17 e 01/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 03 de 08/02/2018 - DOU de 09/02/2018- Vigência a partir de 16 de Fevereiro de 2018

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

1,157 0,602 0,073 1,071 0,583 0,073 1,067 0,596 0,073 1,136 0,595 0,073 1,082 0,590 0,073 1,093 0,590 0,073 1,205 0,570 0,073 1,083 0,578 0,073 1,202 0,567 0,073 0,976 0,594 0,073 1,237 0,562 0,073 1,173 0,573 0,073 1,167 0,570 0,073 1,085 0,591 0,073 1,008 0,586 0,073 0,976 0,586 0,073 0,992 0,591 0,073 1,091 0,571 0,073 1,123 0,570 0,073 1,040 0,586 0,073 1,101 0,601 0,073 1,092 0,603 0,073 1,099 0,594 0,073 1,133 0,576 0,073 1,112 0,586 0,073 1,138 0,567 0,073 1,024 0,570 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

92% Diesel

8% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

92% CIDE (2)

1,641 0,212 0,046 1,516 0,226 0,046 1,527 0,212 0,046 1,590 0,212 0,046 1,532 0,226 0,046 1,522 0,226 0,046 1,710 0,207 0,046 1,530 0,212 0,046 1,712 0,207 0,046 1,475 0,226 0,046 1,756 0,207 0,046 1,645 0,207 0,046 1,665 0,212 0,046 1,526 0,212 0,046 1,511 0,226 0,046 1,537 0,226 0,046 1,495 0,226 0,046 1,547 0,196 0,046 1,609 0,212 0,046 1,548 0,226 0,046 1,570 0,212 0,046 1,558 0,212 0,046 1,567 0,196 0,046 1,595 0,196 0,046 1,567 0,226 0,046 1,600 0,212 0,046 1,535 0,212 0,046 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

92% PIS/ COFINS (3) 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425

Carga ICMS 1,186 1,233 1,079 1,028 1,190 1,151 1,230 1,121 1,295 1,081 1,061 1,057 1,450 1,112 1,186 1,247 1,120 1,195 1,580 1,233 1,126 1,060 1,324 0,995 1,213 1,005 1,259 3,531

Carga ICMS 0,697 0,611 0,625 0,936 0,603 0,538 0,548 0,394 0,548 0,593 0,619 0,636 0,544 0,551 0,604 0,587 0,563 0,374 0,565 0,630 0,611 0,600 0,401 0,374 0,594 0,397 0,580 2,772

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,596 3,538 3,394 3,410 3,513 3,486 3,656 3,433 3,716 3,302 3,511 3,454 3,838 3,440 3,431 3,460 3,355 3,509 3,925 3,510 3,479 3,406 3,669 3,355 3,562 3,361 3,504

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 31% 28% 29% 29% 27% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,743 4,250 4,318 4,110 4,250 3,970 4,392 4,150 4,318 3,861 4,243 4,227 4,676 3,971 4,089 4,300 4,148 4,120 4,646 4,253 4,331 4,240 4,415 3,980 4,182 4,019 4,340

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,020 2,822 2,836 3,209 2,831 2,756 2,935 2,606 2,937 2,764 3,053 2,958 2,892 2,760 2,812 2,821 2,755 2,588 2,857 2,873 2,864 2,841 2,635 2,636 2,857 2,680 2,797

17% 18% 18% 25% 18% 17% 15% 12% 16% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

4,099 3,392 3,473 3,742 3,350 3,165 3,652 3,279 3,425 3,295 3,643 3,740 3,628 3,239 3,357 3,263 3,315 3,120 3,530 3,499 3,594 3,530 3,340 3,120 3,298 3,306 3,220

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS 92% Diesel

UF

8% Biocombustível

92% CIDE (2)

92% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,570

0,212

0,046

0,425

0,647

2,900

18%

3,595

BA

1,575

0,226

0,046

0,425

0,621

2,892

18%

3,450

CE

1,564

0,226

0,046

0,425

0,542

2,803

17%

3,190

ES

1,572

0,212

0,046

0,425

0,404

2,659

12%

3,366

GO

1,743

0,207

0,046

0,425

0,564

2,984

16%

3,524

MA

1,517

0,226

0,046

0,425

0,599

2,812

18%

3,330

MG

1,707

0,212

0,046

0,425

0,554

2,944

15%

3,695

PA

1,568

0,212

0,046

0,425

0,567

2,818

17%

3,336

PE

1,560

0,226

0,046

0,425

0,591

2,847

18%

3,283

PR

1,589

0,196

0,046

0,425

0,389

2,645

12%

3,240

RJ

1,652

0,212

0,046

0,425

0,591

2,926

16%

3,696

RS

1,610

0,196

0,046

0,425

0,414

2,690

12%

3,446

SC

1,637

0,196

0,046

0,425

0,389

2,692

12%

3,240

SP

1,643

0,212

0,046

0,425

0,411

2,737

12%

3,429

2,798

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2017.

10% ao preço do leilão com acréscimo do frete.

Nota (6): Corresponde

7,3%

6,6%

4,2%

2,8%

3,5%

ago/17

set/17

14,1% 6,6%

4,2%

jan/18

dez/17

nov/17

Variação acumulada 01/07/2017 - 28/02/2018

5,0% 1,3%

17,0% 8,5%

1,7%

2,5%

1,2% Variação acumulada 01/07/2017 - 28/02/2018 -1,5% 1,2% dez/17

2,5% nov/17

1,7% out/17

set/17

1,3%

ago/17

5,0%

17,0% -2,5% fev/18

6%

fev/18

dez/17

nov/17

out/17

set/17

ago/17

8,5%

jul/17

DIESEL

-0,9%

-6,0%

8%

0%

14,1%

-3,5%

10%

4% 10% 2% 8% 0% 6% -2% 4% -4% 2%

Variação acumulada 01/07/2017-0,9% - 28/02/2018 -6,0%

out/17

-3,5% jul/17

0% -2% -4% -6% -8%

7,3%

jul/17

GASOLINA

AJUSTES NOS PREÇOS PETROBRAS 2,8% DA3,5%

Variação acumulada 01/07/2017 - 28/02/2018

jan/18

8% 6% 4% 2% 0% 10% -2% 8% -4% 6% -6% 4% -8% 2%

fev/18

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

(5)

jan/18

Diesel S10

(6)

fev/18

jan/18

dez/17

nov/17

out/17

set/17

64 • Combustíveis & Conveniência

ago/17

jul/17

Fonte: Petrobras -2% -1,5% Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/ -2,5% -4% composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).

em R$/L - Janeiro 2018

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

IPP 3,772 N/D N/D

Manaus (AM) Gasolina Diesel S500 Etanol

3,772 N/D N/D

3,724 2,954 3,091

3,829 3,082 3,146

3,778 3,246 3,255

3,698 3,500 N/D

3,709 3,081 3,053

3,676 3,130 3,018

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,587 2,861 2,566

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,568 3,961 3,098 3,098 2,864 3,133

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,714 3,149 2,681

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,327 2,809 2,539

BR 3,702 3,102 3,010

3,570 3,074 2,700

3,871 3,295 3,189 IPP

3,700 3,140 3,011

3,759 3,246 3,011

3,637 3,264 2,050

3,966 3,370 3,255

Taurus 3,403 3,924 3,179 3,341 2,553 3,070

3,408 3,185 2,635

3,845 3,014 2,596

3,817 2,990 2,490

3,955 2,963 2,888

3,715 2,798 2,511

3,766 3,160 3,267

3,540 3,000 3,189

3,580 3,170 2,210

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,437 3,178 2,593

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,819 2,990 2,499

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,731 2,860 2,479

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,652 3,030 3,127

Campo Grande (MS)

BR

Idaza

IPP

BR

Total 3,732 2,987 2,481

3,750 2,987 2,491

3,864 3,087 2,927

3,700 2,781 2,519

Raízen 3,833 3,030 2,890

3,746 3,011 3,245

3,699 3,011 3,120

Raízen 3,792 3,107 3,271

3,957 2,980 3,528

Raízen 3,841 4,025 2,901 2,901 3,373 3,473

BR

IPP

BR 4,123 2,889 3,737

3,837 2,938 3,427

3,962 3,376 3,087

3,840 3,016 2,520 IPP

IPP

3,850 3,394 2,378 IPP

BR

BR

3,822 2,886 3,677

3,553 3,131 2,596

Equador 3,440 3,780 2,900 3,200 N/D N/D

3,805 3,388 2,258

Raízen 3,753 3,840 3,426 3,534 2,205 2,338

Gasolina Diesel S500 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

N/D N/D N/D

4,051 3,444 N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

Porto Alegre (RS)

3,623 3,013 2,896

N/D N/D N/D

Raízen 3,988 4,081 3,312 3,444 3,042 3,312

3,907 3,208 N/D

Florianópolis (SC)

Gasolina Diesel S10 Etanol

IPP 4,295 3,640 3,277

Curitiba (PR)

3,569 2,977 2,769

Atem's 3,600 3,790 3,170 3,220 2,909 3,170

4,001 3,381 3,018

3,658 2,995 2,877

Gasolina Diesel S10 Etanol

N/D

IPP

BR

3,782 3,276 3,004

3,780 3,246 3,271

3,678 3,151 2,856

3,739 3,390 3,058

3,717 3,333 3,018

3,618 3,126 2,857

Gasolina Diesel S10 Etanol

Atem's 3,390 3,710 2,750 3,073 N/D N/D

BR

3,807 3,220 2,933

Raízen 3,627 3,797 2,991 3,226 3,061 3,267

Natal (RN)

Recife (PE)

Maceió (AL)

Maior BR 3,528 3,050 3,273

3,723 3,163 2,857

3,711 3,160 2,918

Raízen 3,774 3,188 2,994

3,787 3,239 2,997

3,617 2,976 2,877

Raízen 3,787 3,239 2,986

3,776 3,259 2,988

Alesat 3,616 3,783 3,139 3,249 2,817 3,111

3,647 3,106 N/D

Raízen 3,772 3,216 N/D

3,722 3,335 2,782

Raízen 3,603 3,669 3,024 3,217 2,723 2,792

3,551 3,094 2,736

Alesat 3,687 3,225 2,793

3,670 3,136 2,799

Raízen 3,535 3,732 2,964 3,239 2,608 2,879

3,504 2,928 2,527

IPP

BR

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Menor

3,170 2,916 3,273

BR

Fortaleza (CE)

Maior

Raízen 3,171 3,417 2,913 2,913 N/D N/D

3,168 2,943 2,902

Teresina (PI)

Menor

3,532 3,105 3,085

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,806 3,705 N/D

3,522 2,918 2,866

IPP

3,725 2,928 3,089

3,734 3,600 N/D

Equador 3,440 3,757 2,930 3,200 2,720 2,979

Maior

3,725 2,928 3,089

3,719 3,730 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

Menor

Maior

3,886 3,133 3,146

BR

BR

3,612 2,963 2,947

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

Menor SP

IPP

IPP

Porto Velho (RO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Maior BR

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S10 Etanol

Maior

BR

IPP

BR

IPP

BR 3,755 3,048 3,031

3,642 3,090 2,908

3,819 3,221 3,123

3,899 3,326 3,083

Raízen 3,646 3,838 3,107 3,228 2,785 3,156

3,756 3,160 2,558

Petrox 3,870 3,280 2,897

3,565 3,013 2,710

3,470 2,970 2,619

3,812 3,230 3,020

3,510 2,879 2,640

Raízen 3,770 3,189 3,070

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,614 3,698 2,863 2,941 N/D N/D

3,644 2,897 3,141

3,716 3,059 3,141

3,653 2,968 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,871 4,336 2,953 3,299 2,803 3,511

3,899 2,917 2,822

4,350 3,192 3,406

3,936 3,024 2,942

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,875 3,191 2,644

4,047 3,288 2,983

Raízen 3,873 4,086 3,262 3,314 2,701 2,965

3,826 2,936 2,463

4,110 3,301 3,096

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,442 2,836 2,438

3,810 3,008 2,705

3,477 2,843 2,292

3,754 3,157 2,676

3,272 2,819 2,428

Raízen 3,697 3,092 2,729

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,811 3,087 2,921

4,029 3,477 3,358

3,810 3,242 2,690

3,924 3,310 3,331

3,819 3,213 3,090

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,581 3,040 2,805

3,708 3,175 2,817

IPP

BR

BR

IPP

IPP

BR

Raízen

3,767 2,974 N/D BR 4,372 3,308 3,534 IPP

IPP

3,996 3,328 3,222

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Quem sabe O grupo de velhos conversa preguiçoso debaixo da sombra dos guarda-sóis de um quiosque à beira do mar após terem jogado, ou tentado jogar, o tênis matinal. Ouvem as queixas daqueles que chegaram para o fim de semana.

- Um engarrafamento insuportável.

- Três horas de tranqueira.

Tio Marciano, com cara de enfado, resmunga algo sobre a falta de assunto e novidade. Ruano e o Doutor não comentam. Alguns dos demais suspiram. Depois de alguns complementos, dispensáveis, sobre a opinião de sua mulher ou a enxaqueca de sua sogra, o palestrante finalmente se cala. Tanço tenta elevar a moral do grupo: - Vocês ouviram o noticiário? Alguma novidade?

Em São Paulo, estão multando em R$ 500 quem faz xixi na rua.

Como era de esperar, a manifestação não merece atenção de ninguém. Um grupo de moças bonitas passa a caminho do mar. Os velhos olham discretamente, qualquer comentário pode ser passível de acusação de

66 • Combustíveis & Conveniência

assédio ou machismo discriminatório. Afinal, proibiram até as grid girls nos grandes prêmios de automobilismo. A televisão do bar mostra cenas de violência e agressões contra turistas no Rio de Janeiro. Vacinação contra febre amarela. Explicações de pessoas quanto aos cuidados que tomam para que não lhes roubem os celulares. Finalmente, um dos parceiros reage: - Eta mundinho chato!!!! Mas parece que vão cobrar quase R$ 2 bilhões dos conselheiros de administração da Petrobras pelos prejuízos causados à companhia. Isto seria um fato importante.

O Doutor toma a palavra.

- De fato. Isso será muito importante quando efetivado. Às vezes, as coisas parecem estar se encaminhando a um retorno à sanidade e à moralidade mínima. Afinal Maluf, Cunha e alguns outros já foram condenados. Outros estão sendo julgados.

Algumas práticas pouco republicanas têm sido denunciadas. Mas ainda está muito mexido e agitado.

Quem sabe podemos esperar definições mais claras em um futuro próximo.