Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 160

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ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Conveniência

40 • Revenda de combustíveis no limite

48 • Cuidados para contratar fornecedores

n Responsabilidade Social 56 • Futuro sustentável mais próximo

n Entrevista 10 • Maria Inês Souza, superintendente de Abastecimento da ANP

n Mercado 18 • Tecnologia no varejo 22 • Qualidade em foco 26 • Fim do prazo 30 • Terceirização: o que muda

para o posto revendedor?

34 • Evoluções nos meios de pagamento 37 • Lubrificantes em pauta

n Meio Ambiente 52 • Desafios do setor automotivo

66 • Crônica

38 • Walter Tannus

Freitas

47 • Jurídico

Felipe Klein Goidanich

51 • Conveniência Giselle Castro

Preços do Etanol

62 • Comparativo das

4TABELAS

e Respostas

Soares

4OPINIÃO

4SEÇÕES

04 • Virou Notícia 59 • Atuação Sindical 55 • Perguntas

61 • Evolução dos

17 • Paulo Miranda

Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras

Combustíveis & Conveniência • 3

VIROU NOTÍCIA

PING PONG | Itania Pinheiro Soares

Pesquisadora da Embrapa Agroenergia

Qual a função dos aditivos para biodiesel? Eles são capazes de evitar a proliferação de micro-organismos e, com isso, minimizar a formação de borras e depósitos?

Diferentemente do diesel, a constituição do biodiesel permite uma oxidação mais facilmente. Para garantir a qualidade da mistura com o diesel, a resolução vigente da ANP exige que o biodiesel apresente, no mínimo, oito horas de estabilidade no teste de oxidação. Normalmente, é necessário adicionar um antioxidante, que é um aditivo para garantir essa estabilidade mínima, sendo que o máximo permitido na legislação é de 5.000 ppm. Este oxidante já é adicionado no processo de fabricação do biodiesel. Caso o posto considere o uso de um aditivo para biodiesel em seu tanque, o ideal é solicitar ao fabricante estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto. E vale lembrar que, mesmo que o fabricante apresente tais estudos e o produto de fato cumpra os objetivos, nenhum aditivo pode substituir os cuidados neces-

4 • Combustíveis & Conveniência

sários relativos ao armazenamento do produto.

O aditivo para qualquer combustível deve ser adicionado com um determinado objetivo, como por exemplo, aumentar a estabilidade, sem que altere as características físico-químicas do produto. No caso do biodiesel, aumentar a estabilidade implica auxiliar para manter a integridade dos componentes veiculares em contato com o combustível.

Os antioxidantes têm a mesma função ou constituem a mesma classe de produtos?

Os aditivos podem ter funções variadas. É possível que um mesmo aditivo tenha a função antioxidante com ação antimicrobiana para determinados micro-organismos.

Existem estudos sobre a eficácia destes produtos?

Sim, tanto sobre a eficácia de aditivos antioxidantes como aditivos antimicrobianos, mas é importante sempre questionar o fabricante acerca do produto em questão.

Ao utilizar estes produtos no tanque de combustíveis, existe algum risco de alteração da especificação do diesel?

Quando um aditivo é proposto, uma série de estudos deve ser feita para garantir que continue dentro da especificação.

Se o biodiesel já apresentar algum tipo de alteração, os aditivos podem contribuir para resolver o problema?

Se a proposta do aditivo for funcionar como antimicrobiano, e o combustível tiver sofrido degradação por conta da presença desses micro-organismos, o que o produto pode proporcionar é a redução da velocidade de degradação, ou na melhor das hipóteses, impedir novos processos de degradação ligados a esses micro-organismos.

Os produtos podem aumentar a durabilidade do diesel, no caso de postos que apresentem baixa movimentação de produto? É possível que sim. Mas outras condições também devem ser observadas. A água livre, por exemplo, deve sempre ser evitada.

Circulação irregular de combustíveis nas fronteiras De acordo com a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Mato Grosso do Sul, a circulação irregular de combustíveis tem sido frequente em regiões de divisa do estado com São Paulo e Paraná. Conforme notícia divulgada no jornal Correio do Estado, em menos de 30 dias (entre meados de março e abril) a PMA havia feito três apreensões, totalizando 105 mil litros de combustíveis que estavam sendo transportados ilegalmente. As cargas passavam longe das barreiras de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal e foram retidas apenas por vistorias da PMA, que aplicou multas de R$ 82,7 mil.

Vale lembrar que, no Mato Grosso do Sul, a alíquota de ICMS do diesel é de 17%, enquanto que, em São Paulo e no Paraná, é de 12%. Já a alíquota da gasolina é de 25%, mesmo índice de São Paulo, e no Paraná 29%. As diferenças de tributos entre os estados podem ser a principal motivação das fraudes.

Fraude x erro operacional Desde o final do ano passado, o estado de São Paulo discute a criação de uma lei que diferencia a fraude intencional de um erro operacional, nos casos conhecidos como bomba baixa ou fraudada ou fraude volumétrica. Com a proliferação de irregularidades, a fraude praticada por agentes inidôneos se tornou comum no mercado. Porém, existem casos em que um dos bicos pode estar desregulado, o que representa uma falha operacional e falta de manutenção, mas não caracteriza exatamente a intenção de enganar o consumidor. Assim, a intenção é cassar a inscrição estadual das empresas nas quais for caracterizada alguma fraude metrológica que teve inserção de dispositivo eletrônico. Lei semelhante foi aprovada no estado do Paraná, mas, em São Paulo, o Projeto de Lei 872 ainda está em tramitação. Em 3 de março, Marcos Zerbini, relator do projeto, apresentou seu parecer favorável.

De olho na economia 0,2%

1,5%

É a previsão de crescimento do país neste ano pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Já para o ano que vem, a entidade projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) deverá subir 1,7%. As estimativas para o desemprego é de aumento para 12,1% neste ano, e de pequena queda para 11,6% em 2018.

Foi a alteração da projeção de crescimento para o varejo nacional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cuja previsão anterior era de aumento de 1,2% para este ano.

US$ 1,82 bilhão É o resultado da balança comercial brasileira na segunda semana de abril, o que representa um superávit de US$ 3,42 bilhões no acumulado do mês. No período, as exportações registraram US$ 8,76 bilhões, enquanto que as importações somaram US$ 5,33 bilhões.

6,2% Foi o aumento da confiança do consumidor em abril em relação ao mesmo mês de 2016, medido pela pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias, da CNC. Este resultado aponta que o consumidor mantém cautela quando vai às compras.

Combustíveis & Conveniência • 5

VIROU NOTÍCIA

Biodiesel

Automóveis em recuperação

Stock

O pior momento do setor automotivo passou e o mercado deve começar a se recuperar em 2017. Esta é a previsão das consultorias IHS Markit, Jato Dynamics e Carcon Automotive, apresentadas durante o primeiro painel do VIII Fórum da Indústria Automobilística, realizado em abril pela revista Automotive Business, no Golden Hall do WTC, em São Paulo.

Segundo estudos da IHS Markit, o crescimento de vendas será de 0,4% neste ano, de 3% em 2018, de 4,6% em 2019 e de 7,2% em 2020.

Já a produção terá um ritmo diferente, com crescimento de 10,5% em 2017, de 4,5% em 2018, de 2,1% em 2019 e de 3,9% em 2020.

De acordo com o consultor Guido Vildozo, a IHS Markit mudou sua expectativa de 2,52 milhões de veículos leves para 1,99 milhão para este ano. “A capacidade atual do mercado é de 2,5 milhões, mas o PIB deverá crescer minimamente, de 0,1% a 0,3%, de forma que não ajudará muito num cenário de queda da taxa de juros (abaixo de 12%) e da inflação (abaixo de 5%)”, disse.

Caminhões Já no caso dos veículos pesados, a previsão da Carcon Automotive é de que um total de 52 mil unidades sejam comercializadas neste ano. As safras de grãos (222,9 milhões de toneladas) e de cana-de-açúcar (694,5 milhões de toneladas) vão ajudar a indústria de veículos pesados, mas a péssima condição das estradas brasileiras continua sendo um fator de altos custos de transporte e baixo volume de vendas.

Estabilidade Para a Anfavea, a produção de veículos em março está a caminho da estabilidade, embora a capacidade da indústria permaneça elevada. A produção de março registrou crescimento de 17,1% na comparação com fevereiro, alcançando 234,7 mil unidades fabricadas. No primeiro trimestre do ano, foram produzidos 609,8 mil autoveículos, aumento de 24% frente ao mesmo período de 2016.

Já os resultados das vendas de veículos novos em março somaram 189,1 mil, alta de 5,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

6 • Combustíveis & Conveniência

A ANP realizou, em abril, o 54º leilão de biodiesel, atendendo ao disposto na Lei 13.033/2014, que estabelece em 8% o teor de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor final a partir de março deste ano. No leilão, foram arrematados 733,9 milhões de litros do biocombustível, sendo que 733,5 milhões de litros foram destinados para a mistura obrigatória. O restante é para uso voluntário.

O volume comercializado visa garantir o abastecimento de biodiesel no período de 1º de maio a 30 de junho deste ano.

Atenção, revendedor! a Os pedidos de atualização cadastral na ANP somente estão sendo aceitos pelo Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR). O sistema digital está em funcionamento desde janeiro de 2016, mas até então era permitida fazer a atualização cadastral por papel, com protocolo da agência. Atualmente, mais de 70% dos pedidos recebidos já são pelo SRD-PR. a O prazo máximo para o revendedor adquirir a nova proveta de vidro de 100 ml é até 4 de junho (confira matéria na pág. 26). a Os lubrificantes com níveis mínimos de desempenho API SJ, API CG-4 e ACEA vigente deverão ser comercializados somente até 30 de junho.

Novo reajuste

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Em 21 de abril, a Petrobras aumentou o preço do diesel em 4,3%, e o da gasolina em 2,2% nas refinarias, conforme política de revisão de preços realizada uma vez por mês.

Valores invertidos Alguns incidentes bastante graves que vem

Gasolina aditivada: sem previsão

ocorrendo no dia a dia deveriam ser entendidos como clamor ao bom senso e responsabilidade de vários setores de nossa sociedade, em especial autoridades, formadores de opinião e imprensa. Estes setores estão desacreditados, com total justiça, dirão alguns. Não é raro que interpretem, mintam, falsifiquem, deturpem e manipulem. Não informam ou prestam contas.

Extrapolam a liberdade de informação para defender suas ideologias, opiniões ou interesses.

Deputados e senadores perderam a compostura e a consciência de serem exemplos para seus reShutterstock

Superintendência de Abastecimento da ANP proA pôs à diretoria suspender, temporariamente, o programa de aditivação da gasolina comum no país. A decisão veio por dois motivos: um deles seria em função da reestruturação da Petrobras no mercado de abastecimento nacional. O outro tem relação com o tempo para que os agentes possam finalizar suas adaptações, visto que os testes em laboratório para a definição de aditivos ainda estão em andamento. A medida considera ainda a realização de um novo estudo para reavaliar os procedimentos de aditivação para, posteriormente, determinar um novo cronograma de implantação. O prazo para o ingresso da gasolina com detergentes dispersantes estava previsto para 1º julho deste ano. Esta é a segunda vez que problemas no decorrer do processo impossibilitam o ingresso da gasolina aditivada no mercado. O primeiro adiamento ocorreu há cerca de dois anos, cujo cronograma estava previsto para 1º de julho de 2015.

presentados. A inversão de valores é alarmante.

Quando a sociedade perde a fé na justiça, nas autoridades instituídas e na imprensa surge a tendência ao caótico. Forma-se um caldo de cultura anárquico e agressivo. O vale-tudo da sobrevivência a qualquer preço. O caminho natural e legal deixa de ser trilhado e é substituído pela corrupção, falsidade e pura raiva. Nos tempos modernos ainda existe a alternativa das redes sociais e do WhatsApp. Uma informação repetida por várias fontes tem o dom de tornar-se verdadeira na mente de muitos cidadãos.

As reações resultantes podem ser terríveis. Linchamentos, rebeliões e motins. Está na hora de autoridades e imprensa assumirem sua responsabilidade perante à sociedade.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR

Por um Brasil melhor A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Marciano Francisco Franco, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), Adriana Cardoso e Juliana Pimenta (julianapimenta@ fecombustiveis.org.br) Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ Cep: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

A onda de corrupção instaurada no governo federal tem trazido uma desmotivação geral à população quando se pensa em eleições no próximo ano. Eu pergunto: como voltar a acreditar no país, na evolução de sua economia, quando se sabe que há uma sistema corrupto que se guia pelo favorecimento econômico pessoal, que afeta a vida de milhares de pessoas? Não há líderes que sejam modelos a serem seguidos. A crise política que assola o país é uma crise ética.

E nós, brasileiros, somos éticos? Nossa cultura permite certas posturas politicamente incorretas. Foi assim que se disseminou o chamado “jeitinho brasileiro”. Somos antiéticos quando furamos fila, somos mal educados quando jogamos lixo no chão e desonestos quando tentamos “molhar” a mão do policial durante uma blitz. Como podemos combater a corrupção, se não olhamos para as nossas atitudes?

A mudança começa de dentro para fora, com nossa autoanálise ao assumirmos responsabilidades sobre as nossas atitudes. Desde quando se respeita o sinal de trânsito até o momento da escolha dos nossos governantes. Não devemos alimentar a corrupção ao eleger políticos de índole duvidosa.

Não é só na política que se clama por um ambiente mais clean; no setor da revenda de combustíveis, também. Muitas famílias que sobreviveram a vida toda da venda de combustíveis estão sofrendo com a ação de empresários mal-intencionados, que praticam a competição desleal. Desde fraudes na bomba e nos combustíveis até a sonegação de impostos e o crime de lavagem de dinheiro. No entanto, apesar das adversidades, o setor se une no combate às irregularidades e apoia as ações e forças-tarefa promovidas por autoridades de órgãos do governo para punir quem causa danos ao mercado e prejudica o revendedor idôneo. Há leis rigorosas, mas os bandidos, na maioria das vezes, escapam da Justiça. Confira a luta da revenda por um ambiente saudável desde a abertura do mercado até os dias de hoje na Reportagem de Capa, escrita por Gisele de Oliveira, Mônica Serrano e Rosemeire Guidoni.

Confira também o que muda para o posto revendedor com a nova lei da terceirização, aprovada no final de março. E não deixe de ler a matéria sobre a substituição das provetas de 100 ml nos postos.

A seção Conveniência destaca os cuidados que o revendedor deve ter com a escolha do fornecedor, principalmente se for da área de food service, pois quem se responsabiliza pela qualidade do alimento é o proprietário da loja (Adriana Cardoso).

O incentivo à preservação do meio ambiente começa cedo. Confira os programas desenvolvidos pela rede de postos Longana, de Minas Gerais, desenvolvidos com crianças nas escolas para estimular a educação ambiental ( Juliana Pimenta).

O destaque da Entrevista é a visão sobre o setor da nova superintendente de Abastecimento da ANP, Maria Inês Souza, que assumiu recentemente a gestão da área.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS FILIADOS

ACRE

MARANHÃO

RIO DE JANEIRO

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-5941 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

ALAGOAS

MATO GROSSO

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO

Sindepac

Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS Sindcam Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ Sindipostos - CE Antonio Machado Neto Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Daniel Benquerer Costa SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS

Sindicombustíveis - MA

Sindestado

Sindipetróleo

Sindcomb

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

MATO GROSSO DO SUL

RIO GRANDE DO NORTE

Sinpetro

Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS Minaspetro

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Sindicombustíveis - PA

Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

PARAÍBA

Sindipetro - PB

Sindipostos - RN

Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 - Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro

Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha

Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA

Sindipetro - RO

Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br

Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

PARANÁ

RORAIMA

Sindicombustíveis - PR

Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO

Sindicombustíveis - PE

Alfredo Pinheiro Ramos Rua Astorga, 120 - Bom Retiro Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

Sindiposto

PIAUÍ

José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

Sindipetro - PI

Sindipostos - RR

José P. B. Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-9368 sindipostosrr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC

Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb

Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

Sindópolis

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis

Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap

Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS

Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese

Mozart Augusto de Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB

Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS

Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

TRR

Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br

Entidade associada

ABRAGÁS (GLP)

José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 9

ENTREVISTA

MARIA INÊS SOUZA - SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP

Abastecimento sob nova gestão

Fotos: Cláudio Ferreira

10 • Combustíveis & Conveniência

POR MÔNICA SERRANO

Em fevereiro deste ano, a ANP realizou mudanças internas em suas superintendências, promovendo um rodízio entre os executivos.

Nesta movimentação, Maria Inês Souza assumiu a Superintendência de Abastecimento (SAB). Como o mercado de combustíveis passa por mudanças, com a reestruturação da Petrobras, o grande desafio da SAB será orquestrar o processo de transição entre o funcionamento do mercado atual e a nova configuração, que terá ingresso de novos agentes. “As regras de transição precisam ser claras para que haja segurança para a realização de investimentos”, comentou Maria Inês.

A nova superintendente assumiu o cargo em um momento delicado do setor, com o aumento de fraudes de combustíveis, principalmente por metanol. A ANP tem adotado procedimentos que permitem o acompanhamento do destino do metanol importado, bem como subsidiam possíveis ações de fiscalização. Segundo Maria Inês, a agência reguladora vem estudando a ampliação do controle institucional sobre o metanol, nos mesmos moldes aplicados aos distribuidores de solventes.

Outro tema de interesse da revenda é o Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR), que permite aos postos revendedores atualizar informações cadastrais e solicitar pedidos de autorização de novos estabelecimentos diretamente do site da ANP. Com um ano e quatro

Deverá haver um período de transição entre a posição atual do mercado e a nova configuração, que deve ser acompanhado de perto, de modo a viabilizar a entrada de novos agentes privados no abastecimento nacional

meses de implantação, cerca de 10 mil postos aderiram ao sistema, o que tem permitido à ANP dar agilidade aos processos.

Confira os principais trechos da entrevista com Maria Inês, concedida na sede da ANP, no Rio de Janeiro.

Combustíveis & Conveniência: A senhora poderia contar um pouco de sua trajetória na ANP? Maria Inês Souza: Ingressei na ANP no concurso de 2008, iniciando trabalho na Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, onde atuei como coordenadora da área de biocombustíveis. Em 2011, passei a atuar na Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural, cujo superintendente era Waldyr Barroso (atual diretor). Quando o diretor Waldyr foi nomeado, fui convidada para trabalhar como sua assessora, onde permaneci por três anos, até ser indicada para assumir a Superintendência de Abastecimento.

C&C: Qual a sua visão sobre a reestruturação da Petrobras e a entrada de novos agentes no mercado de combustíveis?

MIS: Com o reposicionamento da Petrobras frente ao abastecimento nacional e a redução de seus investimentos nas áreas de midstream e downstream, torna-se fundamental a criação de um novo ambiente regulatório que possa estimular o ingresso de novos agentes na cadeia. Deverá haver um período de transição entre a posição atual do mercado e a nova configuração, que deve ser acompanhado de perto, de modo a viabilizar a entrada de novos agentes privados no abastecimento nacional com o comprometimento de investimentos em infraestrutura para atender a demanda atual e a futura.

C&C: Quais serão as dificuldades para controlar o suprimento de combustíveis do país realizado por diferentes agentes e não mais por um só fornecedor?

MIS: O desafio está na atração de investimentos em infraestrutura que garantam o abastecimento contínuo de combustíveis.

C&C: A ANP realizou um grande estudo sobre a infraestrutura logística do país e identificou uma série de gargalos logísticos. Com uma possível retomada no consumo de combustíCombustíveis & Conveniência • 11

ENTREVISTA

MARIA INÊS SOUZA - SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP

veis, o abastecimento via importações tende a crescer também.

Quais são as principais necessidades na parte da infraestrutura portuária para atender à suposta elevação de demanda?

MIS: A infraestrutura portuária possui pontos críticos a serem superados, tais como falta de píeres e calado para navios grandes, restrições em dutos para transporte, insuficiência de tanques para armazenagem e, de maneira geral, não há disponibilidade de espaço nos terminais para contratação por terceiros. Verifica-se também a necessidade de investimentos nos acessos às áreas portuárias e na manutenção e/ou expansão de rodovias e ferrovias auxiliares às atividades do abastecimento de combustíveis.

C&C: Muito criticada pelas distribuidoras, a Lei dos Portos

deve passar por mudanças em seu marco regulatório. A ANP está participando do processo? Em que estágio está a negociação?

MIS: Conforme disposto no parágrafo 2º, artigo 16, da Lei 12.815/2013, a ANP deverá ser ouvida pelo poder concedente, sempre que a licitação envolver instalações portuárias voltadas à movimentação de petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis.

A cada nova licitação anunciada, a ANP emitirá Nota Técnica subsidiando o poder concedente responsável por definir as diretrizes para a realização dos procedimentos licitatórios nos assuntos que forem de sua competência.

C&C: As distribuidoras têm encontrado morosidade para obter licenciamento ambiental para a construção de novas tanca-

gens (entre 12 e 15 meses), o que traz certa preocupação quanto à garantia do abastecimento nos próximos anos. De que forma a ANP avalia a questão? A agência pretende iniciar diálogo junto aos órgãos ambientais?

MIS: O problema realmente é de interesse da ANP, pois restringe a capacidade de investimento dos agentes. Embora a ANP mantenha diálogo com os órgãos ambientais, esses, dependendo do tipo de operação, são pulverizados por municípios, estados e, inclusive, o Ibama.

C&C: Com o crescimento das fraudes de metanol no etanol, quais serão as medidas de controle que a ANP pretende implementar do ponto de vista de atualização regulatória sobre as importações?

Se a importação do metanol visar à produção de biodiesel, a ANP verifica se o volume importado é condizente com o volume de biodiesel vendido em leilão ou com sua capacidade autorizada

12 • Combustíveis & Conveniência

Será elaborada uma nova norma ou revista a atual regulamentação sobre as importações de solventes? Hoje em dia, como a ANP rastreia o metanol após entrar no país?

MIS: A ANP adota diversos mecanismos de rastreamento do metanol importado tais como a obrigatoriedade dos importadores de informar suas movimentações em conformidade com os volumes desembaraçados. Todos os importadores informam com 72 horas de antecedência os dados de nacionalização, contendo número da Licença de Importação, porto, data e horário provável de nacionalização e volume.

Além disso, para toda importação realizada por trading, a ANP exige as confirmações de interesse de compra dos agentes, garantindo conhecimento prévio dos prováveis destinos do produto antes de a importação se realizar.

Por outro lado, se a importação do metanol visar à produção de biodiesel, a ANP verifica se o volume importado é condizente com o volume de biodiesel vendido em leilão ou com sua capacidade autorizada. Esses procedimentos permitem o acompanhamento do destino do metanol importado, bem como subsidiam possíveis ações de fiscalização.

Quando se verifica a necessidade de informações adicionais a serem prestadas pelos importadores ou pelos prováveis adquirentes do metanol, as Licenças de Importação são postas em exigência até o atendimento da solicitação.

Por fim, a ANP vem estudando a ampliação do controle institucional sobre o metanol que poderá vir a ser considerado como solvente, tendo as mesmas exigências de controle de comercialização aplicadas aos distribuidores de solventes, permitindo maior acompanhamento de toda a cadeia.

C&C: O Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR) tem obtido adesão da revenda? Quando o sistema foi lançado foram detectados vários problemas. Estas questões foram solucionadas?

MIS: A adesão da revenda é significativa. Hoje, quase 80% dos Combustíveis & Conveniência • 13

ENTREVISTA

MARIA INÊS SOUZA - SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP

pedidos de atualização cadastral chegam em formato digital. Cerca de 10 mil postos revendedores já estão cadastrados no SRD-PR, e dessas revendas, 9 mil já enviaram solicitações de atualização cadastral ou nova autorização à ANP. Desde novembro 2016, as novas solicitações de autorização na ANP são realizadas pelo SRD-PR, permitindo maior rapidez na resposta da Agência.

Após a implantação do sistema, em janeiro de 2016, diversas melhorias foram implantadas e, hoje, o sistema apresenta uma confiabilidade alta. São raros os casos de erro que impedem o envio da ficha pelo revendedor, e raros os casos do sistema estar indisponível.

A expectativa da ANP sempre foi a adesão gradual e crescente, o que tem se confirmado desde

a implantação do sistema até hoje. Desde 20 de abril, a atualização cadastral passou a ser aceita somente via sistema SRD-PR. C&C: A senhora poderia fazer um balanço sobre o cumprimento do licenciamento ambiental pelos postos? Quantos conseguiram atender à agência e quantos tiveram sua licença de autorização revogada, após 20 de outubro de 2015?

MIS: A Licença de Operação (LO) - ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente - foi estabelecida como documento obrigatório para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos pela Resolução ANP 41/ 2013. Grande parte dos revendedores varejistas de combustíveis automotivos pos-

sui a LO. Poucas revendas foram revogadas pela falta de licença após 20 de outubro de 2015, porém, muitos processos administrativos de revogação por falta do documento estarão sendo finalizados entre abril e maio de 2017.

C&C: Segundo informações divulgadas na imprensa, 32 usinas não estão conseguindo cumprir os estoques mínimos de segurança do etanol anidro.

Qual o impacto disso sobre o mercado da gasolina?

MIS: Para as usinas produtoras, a Resolução 67/2011 estabelece obrigações de estoques mínimos de etanol anidro no período da entressafra. As usinas que não cumprem a obrigação sofrem as penalidades previstas por lei.

O Ministério de Minas e Energia, a Agência e os representantes dos agentes econômicos realizam reuniões regulares para avaliar o abastecimento nacional, que tem transcorrido normalmente. É importante lembrar que também há agentes que apresentam níveis de estoque superiores aos exigidos, o que garante a normalidade do abastecimento. Em breve, como fez nas safras anteriores, a ANP divulgará em sua página eletrônica informações sobre a safra 2016/ 2017.

C&C: A senhora poderia avaliar as necessidades de atualização das Resoluções 43/2009 e 67/2011 do etanol que deverão entrar em discussão neste ano?

Deverá ser contemplado algum tipo de regra que iniba a atua-

14 • Combustíveis & Conveniência

ção das distribuidoras conhecidas de barrigas de aluguel? Já há previsão sobre o prazo de consulta e audiência públicas?

MIS: Estão, atualmente, em revisão na ANP as Resoluções 43/2009 e 67/2011, com previsão de conclusão neste ano.

C&C: Tem havido algum impacto logístico em relação ao aumento do teor do biodiesel no diesel? Quais são as medidas preventivas recomendadas ao mercado?

MIS: Em termos logísticos, além da adequação dos equipamentos de mistura, há o fato de que o transporte de biodiesel é feito a partir de um grande número de produtores para as bases de distribuição, em sua maioria por via

Cerca de 10 mil postos revendedores já estão cadastrados no SRD-PR, e dessas revendas, 9 mil já enviaram solicitações de atualização cadastral ou nova autorização à ANP rodoviária. No caso do diesel, há alternativas dutoviárias e aquaviárias, o que reduz a presença de caminhões em nossas rodovias.

C&C: O mercado das distribuidoras de combustíveis é composto por três grandes companhias, que detêm 75% do mercado. Não seria ruim para o consumidor ter poucas opções de escolha de postos embandeirados, ou mesmo, em eventu-

al problema, ter algum impacto para o abastecimento do país?

MIS: No Brasil, existem 165 distribuidores autorizados (dados de abril de 2016), que podem possuir postos bandeirados. As três maiores distribuidoras reúnem 44,7% da quantidade de postos revendedores autorizados. No país, 41,1% dos postos não são vinculados a qualquer bandeira, podendo adquirir combustíveis de qualquer distribuidor autorizado. n Combustíveis & Conveniência • 15

EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de abril:

06/04 - Participação da Fecombustíveis na Reunião Plenária da Comissão de Estudo de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (CEDAC da ABNT), no Rio de Janeiro/RJ;

11/04 - Participação da Fecombustíveis no Fórum Nacional da Qualidade dos Combustíveis, realizado na sede do Minaspetro, em Belo Horizonte/MG; 12/04 - Participação da Fecombustíveis, Sindcomb-RJ e Minaspetro no Encontro ANP com o mercado sobre qualidade de produtos na sede da ANP, no Rio de Janeiro/RJ;

18/04 - Reunião da Diretoria Executiva da Fecombustíveis para elaboração e envio de sugestões para Consulta Pública do programa “Combustível Brasil” do Ministério de Minas e Energia, realizada na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;

19/04 - Participação da Fecombustíveis, em conjunto com o Sindestado-RJ e Sindcomb-RJ, em reunião na sede da Superintendência Regional do Trabalho, no Rio de Janeiro/RJ, para tratar de assuntos de interesse da revenda; 27/04 - Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, na Reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ.

16 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Não temos o direito de desistir O trabalho para manter um ambiente sadio na revenda é uma luta antiga, difícil e algumas vezes inglória. Entra ano e sai ano, atuamos constantemente no combate às fraudes e já tive a sensação, muitas vezes, de que enxugamos gelo. As soluções exigem certa celeridade e nós, da revenda, fazemos o que está ao nosso alcance, avisamos as autoridades, ANP, Ministério Público, secretarias de fazenda, Procons etc. Apesar de tudo, desista de pensar em desistir, é o que peço aos líderes sindicais!

Nos últimos meses, temos visto uma série de irregularidades afetar a revenda de combustíveis e consequentemente, a imagem dos postos que é confundida com bandidos. Não é de hoje que as fraudes acontecem, porém, quadrilhas têm se infiltrado em nosso setor para praticar todo tipo de irregularidade, como roubos de combustíveis, bombas fraudadas, não pagamento de impostos, lavagem de dinheiro, a lista é grande.

Em março, a revenda do Sul do país ficou estarrecida com o assassinato de Fabrizzio Machado da Silva, nosso parceiro que combatia as fraudes de combustíveis na região. Fabrizzio era membro do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustíveis e mais tarde fundou a Associação Brasileira de Combate a Fraudes de Combustíveis, ambas as entidades deflagraram várias fraudes em parceria com o Ministério Público. A polícia suspeita que a morte de Fabrizzio tenha sido motivada pela ação da operação Pane Seca em Curitiba, que revelou uma quadrilha criminosa encabeçada por São Paulo. Situação similar ocorreu em 2002, em Minas Gerais, com o assassinato do promotor Francisco Lins do Rêgo Santos, que investigava, na época, a máfia dos combustíveis. Parece que a história se repete, daí a sensação de enxugarmos gelo.

E quem sofre as consequências é o revendedor honesto que não consegue competir com o seu vizinho desonesto. Continuamos reféns das ações ilícitas e dos atos criminosos praticados pela minoria. Por que nos Estados Unidos praticamente não há fraudes? Porque o agente irregular vai preso e todo o setor responde solidariamente por qualquer irregularidade nos combustíveis.

Aqui no Brasil, não podemos reclamar de falta de fiscalização, leis existem e regras temos em excesso. Somos o setor mais fiscalizado do país. Só que, na prática, falta punição mais severa, que iniba os delitos. Uma ação na Justiça demora, no mínimo, dez anos. É um incentivo à fraude! Nós, da Federação, sempre defendemos a diferenciação de dolo de culpa.

Dolo é aquele que tem a intenção de prejudicar o consumidor para obter lucro e culpa é o ato não intencional, uma não conformidade, como, por exemplo, uma bomba que deu defeito. Não podemos colocar o mesmo peso e a mesma medida para situações tão diferentes.

O revendedor sério ainda é a maioria neste país. O picareta representa a minoria e utiliza de toda e qualquer artimanha para se livrar das fiscalizações. Em dezembro do ano passado, a imprensa anunciou que o governador Geraldo Alckmin iria participar de uma força-tarefa da ANP. No dia seguinte, três postos estavam fechados antes dos fiscais chegarem.

Temos também discutido a qualidade dos combustíveis. Temos falhas em todos os elos, desde a refinaria, na mistura dos combustíveis que pode não ter sido bem homogeneizada até a coleta da amostra-testemunha no posto.

Por isso, digo e repito quantas vezes for necessário, o revendedor não pode abrir mão da amostra-testemunha. Precisamos nos defender das eventuais falhas e dos agentes mal-intencionados. Ela é a nossa única salvação!

Aqui no Brasil, não podemos reclamar de falta de fiscalização, leis existem e regras temos em excesso.

Somos o setor mais fiscalizado do país. Só que, na prática, falta punição mais severa, que iniba os delitos. Uma ação na Justiça demora, no mínimo, dez anos. É um incentivo à fraude!

Combustíveis & Conveniência • 17

MERCADO

Tecnologia no varejo As principais novidades em automação, direcionadas para o comércio, foram apresentadas em São Paulo, de 4 a 6 de abril, em evento internacional

POR ADRIANA CARDOSO

O montante de impostos sonegados no Brasil todo ano ultrapassa a casa dos R$ 500 bilhões, com enormes prejuízos aos cofres públicos e à sociedade. A tecnolo18 • Combustíveis & Conveniência

gia, no entanto, vem ajudando órgãos de fazenda estaduais a combater esse tipo de crime, graças ao surgimento de sistemas de soluções fiscais, como a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

e o Sistema Autenticador e Transmissor dos Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e).

Esses e outros temas foram discutidos na 19ª Feira Internacional de Automação para o Comércio (Autocom), realizada de 4 a 6 de

Fotos: Adriana Cardoso

abril em São Paulo. Além de palestras, 65 expositores apresentaram novidades em tecnologias que serão lançadas no mercado neste ano.

“Sabemos que hoje existe todo um contexto político e estamos vendo diariamente as instituições trabalharem para coibir a corrupção. Mas a gente sabe que o maior problema do Brasil, e que é muito pouco comentado pela mídia, infelizmente, é a sonegação fiscal”, disse Sérgio Dias Pinetti, coordenador do grupo especialista setorial em automação comercial da Secretaria da Fazenda do estado de Santa Catarina.

O setor varejista representa 17% da arrecadação em tributos do estado, enquanto a média nacional é de 6% a 7%, o que explica

a importância das fiscalizações da secretaria para combater esse tipo de crime nesse segmento. No ano passado, a Sefaz-SC realizou 270 ações de fiscalização, enquanto em 2017, já somam 50.

No começo deste ano, duas dessas ações promovidas pela secretaria, em parceria com outros órgãos de combate ao crime, identificaram uma quadrilha que criou um software para controlar as vendas sem a emissão de notas fiscais, gerando prejuízos da ordem de R$ 1 bilhão. Oito pessoas foram presas.

“Preferimos atuar assim que a irregularidade é verificada. Não estamos interessados em aumentar a dívida ativa. Queremos, sim, que o tributo seja recolhido. Se houver

irregularidade, que o varejista se regularize dentro do menor tempo possível e com o menor custo possível”, frisou.

Para fortalecer o aparato informativo dos fiscais, o órgão trabalha com dados do Sped Fiscal, do Sintegra, registros de meios de pagamentos e outros aparatos que sustentem sua base.

Se, por um lado, a tecnologia ajuda; por outro, ela também representa um desafio ao próprio setor de automação. “Sabemos que, apesar dos avanços, há muitas dificuldades a serem superadas devido à impossibilidade de não podermos ter apenas um padrão para atender os estados. Isso, obviamente, gera um custo de desenvolvimento e de manutenção muito alto. Além disCombustíveis & Conveniência • 19

MERCADO

so, temos entraves burocráticos em alguns estados para fazer a implantação e manutenção de softwares”, comentou Edgar Castro, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac).

Marcelo Fernandes, diretor de informação da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, fez uma avaliação positiva do SAT (sistema exclusivo implementado em São Paulo), afirmando que o programa tem sido bem sucedido.

Os dois pontos destacados por ele são o fato de o programa funcionar offline e de operar de modo bastante simples.“Desde que o SAT começou a operar, em 1º de julho de 2015, já foram emitidos 2 bilhões de cupons e, atualmente, temos 165 mil equipamentos ativos”, contou.

Em janeiro deste ano, última fase de implantação do programa em São Paulo, os postos de combustíveis substituíram os ECTs pelo SAT. Os varejistas que ainda operam com o layout 0.06 têm até 30 de junho deste ano para fazer a atualização para versão 0.07.

“Se não fizerem a renovação do software, no dia 1º de julho, o sistema vai travar. Por isso, alertem toda a cadeia para que atualizem seus sistemas”, avisou Fernandes.

Feira Autocom Muitas empresas aproveitaram a feira para antecipar as novidades que devem chegar ao mercado ainda este ano ou outras que acabaram de ser lançadas.

A Gertec, empresa que fabrica equipamentos e soluções pa20 • Combustíveis & Conveniência

ra meios de pagamento, bancos e automação comercial, apresentou a GPOS600, um Smart POS que possibilita a integração de automação comercial com pagamento eletrônico por meio de um sistema operacional Android.

“A GPOS600 é um POS com conceito de PDV (ponto de venda) mobile, que substitui o PDV tradicional, e reúne as mesmas funções do computador, monitor, teclado, leitor de código de barras, leitor biométrico e impressora”, explicou Marcelo Teramae, gerente comercial da empresa.

O equipamento, que aceita pagamentos com cartões e celular, deve chegar ao mercado brasileiro no segundo semestre.

A empresa também levou à feira seu terminal multimídia TC 508, com plataforma Android, que, além de consultar preços, interage com o cliente. Ao pesquisar, por exemplo, o preço de determinado produto, o equipamento mostra a imagem do produto na tela e um vídeo com sugestões de

consumo. Se o cliente quiser, basta inserir o endereço para receber o vídeo ou dica pesquisada.

A Perto, empresa de Gravataí, no Rio Grande do Sul, levou para a Autocom dois de seus principais produtos: um self-checkout que, como o nome diz, permite que o próprio cliente passe a sua compra, colocando tudo dentro de uma sacola num suporte ao lado, pagando com cartões de débito e crédito.

Além disso, a empresa apresentou sua linha de cofres inteligentes PertoTrap, que valida e realiza a contagem de notas, permitindo o monitoramento de todos os depósitos remotamente.

“Cada um que manusear o cofre terá uma senha, mas o gerente ou proprietário terá uma senha master, que lhe permitirá saber quem realizou os depósitos no cofre”, disse Belques Silveira, gerente comercial da Perto na região Sul. O valor do cofre varia de R$ 20 mil a R$ 35 mil, e tem garantia de um ano. n

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Qualidade em foco Divulgação Minaspetro

Aurélio Amaral, diretor da ANP, durante a abertura do Fórum Nacional de Qualidade de Combustíveis

Pela primeira vez, o Minaspetro reúne os principais agentes da cadeia nacional para discutir o nível de qualidade dos combustíveis que chega às bombas, trazendo à reflexão quais os caminhos viáveis para melhorar os processos e superar eventuais falhas com a união da cadeia

POR MÔNICA SERRANO

Chegou o momento de colocar em discussão a qualidade dos combustíveis. Este tema que sempre foi sensível à revenda, também foi colocado em pauta para as distribuidoras no Fórum Nacional de Qualidade de Combustíveis, realizado em 11 de abril, em Belo Horizonte (MG). Promovida pelo Minaspetro, sindicato da revenda mineira, a iniciativa teve como proposta fomentar o debate com os agentes da cadeia, após os resultados de um estudo realizado pelo sindicato 22 • Combustíveis & Conveniência

no qual foi constatado que, das 212 amostras das companhias distribuidoras, em média, 30% do total estavam não conformes.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente do Minaspetro, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior; diretor da ANP, Aurélio Amaral; presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares; superintendente de Fiscalização da ANP, Francisco Nelson Castro Neves; e o chefe do Núcleo de Fiscalização do Abastecimento da ANP de Belo Horizonte, Roberto Jonas Saldys.

A motivação do debate não foi colocar em xeque as distribuidoras, mas, sim, encontrar um caminho comum no sentido de garantir maior segurança a respeito da qualidade do combustível vendido para a revenda, que abastece o consumidor final. “Hoje, no Brasil, nossa cadeia é complexa pelas dimensões nacionais, pela importação de produto, pelo blend do combustível obtido pela mistura de 8% de biodiesel no diesel e de 27% de etanol anidro à gasolina. O processo de mistura pode ter falhas e temos um grande desa-

etanol da mesma usina e também não tinham realizado testes em laboratórios. No entanto, apesar dos dois elos serem vítimas, foram os postos que ficaram fechados e tiveram a imagem manchada perante o consumidor. “A revenda não tem como aferir nos testes o teor de metanol. Na ocasião, os postos do Rio de Janeiro ficaram fechados por uma semana. Entendemos os procedimentos legais da ANP, mas quem paga essa conta no final é o posto, pois se as bases fecharem corre-se o risco de comprometer o abastecimento. Como mudar isso? No meu entendimento, temos que ter cada vez mais uma corres-

dedor que descarrega o caminhão-tanque sem fazer os testes de combustíveis, não coleta a amostra-testemunha no posto ou não traz a amostra da base, não tem preocupação com o seu negócio. A amostra-testemunha pode salvar o meu posto”, disse.

Aurélio Amaral, diretor da ANP, disse que o setor passa por um período de reestruturação e destacou que qualidade e quantidade de combustíveis são assuntos prioritários para a agência reguladora. Diante do contexto de mudanças no setor, a agência pretende revisar uma série de resoluções no sentido de reduzir as regras em excesso de forma a tornar as obrigações menos onerosas para os agentes. Esta nova orientação visa atrair investidores nos diversos elos da cadeia devido à reestruturação da Petrobras e o ingresso de novos agentes. “No âmbito da qualidade, Carlos Orlando (superintendente de Biocombustíveis e Qualidade da ANP) tem o papel de revisar todas as normas, cujo efeito prático é zero. Temos um desafio permanente para estabelecer este diálogo com os agentes para continuar avançando, que é a nossa função”, disse.

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro, disse que falhas podem ocorrer pela complexidade da cadeia

Metanol no etanol A divulgação da pesquisa de qualidade dos combustíveis do Minaspetro coincidiu com a proximidade do episódio sobre a comercialização de etanol hidratado contaminado com metanol pelas três grandes distribuidoras (BR, Ipiranga e Shell) em sua rede de postos no Rio de Janeiro. Na época, as distribuidoras adquiriram o

Divulgação Minaspetro

fio que é trabalhar juntos. Se o elo que não é responsável for punido (revenda), nós nunca vamos avançar”, disse Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustiveis, reforçou a importância da manutenção da Resolução 44/2013, que obriga as distribuidoras a fornecerem a amostra-testemunha à revenda no caso da retirada do combustível na base da distribuição. Antes da regra, o revendedor ficava mais vulnerável às penalidades e respondia sozinho pelas não conformidades detectadas nos combustíveis. A Resolução 44/2013 representou um avanço para o setor, já que penaliza as distribuidoras quando as desconformidades são oriundas das bases. Por outro lado, Paulo Miranda ponderou que é necessário facilitar o processo de coleta para as distribuidoras. Uma solução viável seria a instalação do amostrador de combustíveis, equipamento criado pelos servidores da ANP e que contou com o apoio da Fecombustíveis e do Minaspetro, para ser feita uma coleta automática e rápida. No ano passado, o equipamento passou por um período de testes e, hoje, se encontra estagnado no Minaspetro. “Precisamos facilitar o processo de coleta para as companhias. O equipamento já foi testado e aguardamos uma definição se será ou não implementado. Talvez fosse viável criar uma resolução para colocar o amostrador nas bases. A verdade é que não podemos abrir mão da amostra-testemunha. O reven-

Combustíveis & Conveniência • 23

MERCADO

ponsabilidade entre distribuidora e postos”, defendeu Maria Aparecida Pereira Siuffo Schneider, presidente do Sindcomb-RJ.

Pesquisa em debate A discussão ficou acalorada após a apresentação da pesquisa da qualidade dos combustíveis feita pelo Minaspetro em parceria com o Laboratório de Ensaios de Combustíveis da Universidade Federal de Minas Gerais (LEC/UFMG).

A palestra contou com a apresentação da professora da UFMG, Vânya Márcia Duarte Pasa, que coordenou o estudo.

O levantamento foi realizado de 20 de junho de 2016 a 13 de setembro de 2016, com análises de 212 amostras de diesel S10 e S500, de gasolina e de etanol hidratado das marcas BR, Ipiranga, Shell e bandeiras brancas. A amostragem foi dividida entre as modalidades CIF e FOB (50% para cada transporte), sendo que 21% das constatações não conformes eram FOB e 30% CIF.

Os resultados mostraram que, de 58 coletas de diesel, 31% estavam não conformes. Em relação à gasolina, das 79 amostras analisadas, 56% registraram desconformidades e, das 75 amostras de etanol, 4% estavam fora das especificações de qualidade da ANP. Para Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização da ANP, o problema está nas misturas porque o etanol hidratado, que é puro, apresenta bons índices de conformidade. “Observo o seguinte, os processos e as tecnologias precisam avançar, e rapidamente. As distribuidoras precisam investir em tecnologia, esse é o trabalho das companhias”, disse.

Considerando os resultados por bandeiras, das 59 amostras coletadas da bandeira Shell, 27% estavam não conformes; das 55 coletas da BR, 24% registraram desconformidades; das 52 amostras da marca Ipiranga, 19% estavam fora das especificações da ANP; e das 46 amostras coletadas em postos bandeiras brancas, 37% eram não conformes.

Resultados de conformidades 96%

69% 56%

Conformes

44%

Não Conformes

31%

4% Diesel

24 • Combustíveis & Conveniência

Gasolina

Etanol

Fonte: Pesquisa Minaspetro

Saldys, da ANP, disse que os números de não conformidades da pesquisa estavam muito altos e não tinham aderência com os resultados do Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis e os dados de fiscalização. “Observei também que em mais da metade das amostras-testemunhas as características de qualidade podem ser identificadas no posto revendedor.

Será que o combustível, de fato, estava ruim ou a amostragem não foi bem feita?”, questionou.

Para Ricardo França, representante da Ipiranga, os resultados de não conformidade detectados pelo monitoramento de qualidade da companhia são mínimos, havendo discrepância com os dados da pesquisa. O representante do Sindicom, Leandro de Barros Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação, disse que é necessário aprofundar a pesquisa e que os problemas podem estar relacionados à coleta.

A professora Vânya defendeu que a amostragem do estudo é pequena para ser comparada ao PMQC e reafirmou a independência e padrão de qualidade do laboratório da UFMG. “Entendo que pode ter ocorrido algum erro e vejo isso como oportunidade de melhoria de trabalho a ser feito.”

Guimarães, do Minaspetro, também não descartou problemas na hora de retirada da amostragem, porém, ressaltou que a coleta da pesquisa foi feita pela distribuidora por um profissional treinado e qualificado para a função. “Eu acredito que a qualidade dos combustíveis comercializada pelas distribuidoras é excelente. Nossa dificuldade está

no blend do diesel e da gasolina. O revendedor confia na boa-fé da sua companhia e, muitas vezes, não coleta a amostra-testemunha. Este estudo demonstrou que as amostras retiradas dentro das distribuidoras por profissionais qualificados, muitas vezes, não estavam homogêneas. Imagine a dificuldade que a revenda enfrenta no processo de retirada e análise destas amostras pelos frentistas, às três horas da manhã?”, questionou.

Erros podem acontecer em todos os elos da cadeia, comentou Paulo Miranda, da Fecombustíveis. “Nosso interesse não é criticar ninguém porque enganos são cometidos. Por exemplo, a descarga desassistida é feita pelo motorista que recolhe a amostra-testemunha e a Raízen não se solidariza se houver não conformidade.

O que queremos, de fato, é que o mercado funcione e que a companhia esteja conosco para dividir a responsabilidade sobre a qualidade do combustível”, disse.

Leandro Silva, do Sindicom, sugeriu aprofundar o estudo ava-

Pesquisa Rio de Janeiro Em 2013, o departamento jurídico do Sindcomb desenvolveu um estudo, em parceria com o Centro de Pesquisa e Caracterização de Petróleo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), similar ao do Minaspetro. Segundo apresentação de Maria Aparecida, do Sindcomb, dos 170 processos por desconformidade avaliados, 40% se referiam a quesitos impossíveis de serem aferidos pelos revendedores, tais como, ponto final de ebulição, ponto de fulgor, teor de enxofre, condutibilidade etc.

Os resultados demonstraram que a maior parte dos itens de infração nos postos não são possíveis de serem detectados nos testes feitos no recebimento do combustível e demandam testes de laboratórios. “A conclusão dos estudos é que não é de hoje que o assunto referente à qualidade não evoluiu e a revenda, até então, é quem arca com o risco.”

liando a cadeia como um todo, desde o bombeio dos combustíveis nas refinarias para as distribuidoras ao processo armazenagem, da mistura na base e a movimentação do caminhão CIF até o posto.

“Não queremos achar culpados, queremos encontrar melhorias do processo. O amostrador de combustíveis é outra melhoria que vai trazer mais conformidade. Mas é necessário fazer adaptações para aplicar esse projeto em todos os

terminais. Não queremos eliminar a Resolução 44/2013, queremos que ela seja revisada para agregar eficiência com o equipamento automático”, comentou.

Ao final das discussões, o presidente do Minaspetro propôs elaborar um estudo em parceria com duas ou três universidades de referência, como a UFMG e a UFRJ, e apresentar o resultado deste trabalho em um ano, no próximo Fórum de Qualidade. n

Divulgação Minaspetro

Vânya Márcia Duarte Pasa, professora da UFMG e coordenadora do estudo do Minaspetro, apresentou os resultados referentes às não conformidades nos combustíveis

Combustíveis & Conveniência • 25

MERCADO

Revenda tem até o começo de junho

Rogério Capela

Fim do prazo para adquirir as novas provetas de vidro de 100 ml, mas seu alto custo está assustando os revendedores de todo o país. Laboratório atribui que a elevação de preço se deve à dificuldade

Ao receber o produto no posto, o revendedor ou funcionário de sua confiança deve realizar testes para atestar a qualidade do combustível recebido

em chegar ao nível de precisão do sistema de graduação das peças

POR GISELE DE OLIVEIRA

Termina em 4 de junho o prazo para que os revendedores realizem a substituição das provetas de vidro de 100 ml utilizadas para os testes de teor de etanol anidro na gasolina, como estabelece a Portaria Inmetro 528/2014. O novo instrumento foi um pedido da ANP ao órgão metrológico em função de possíveis falhas na medição do teor de etanol anidro na gasolina (hoje, de 27%), o que poderia induzir ao erro o teste feito pelo revendedor no momento do recebimento do produto no posto.

Embora a regulamentação metrológica para fabricação de novas provetas seja de junho de 2014, so26 • Combustíveis & Conveniência

mente no final de 2015 e em outubro de 2016 que o Inmetro homologou duas empresas para fabricar as provetas. Grande parte da revenda ainda não fez a troca de modelos devido ao seu alto custo no mercado. Atualmente, o preço da proveta de vidro de 100 ml varia de R$ 380 a R$ 500.

Em Rondônia, por exemplo, o custo da unidade está em R$ 675. Antes, o valor do modelo antigo podia ser encontrado, em média, por menos de R$ 100.

Acredita-se que a falta de competitividade, já que o mercado dispõe de apenas dois fabricantes homologados pelo Inmetro para a fabricação das peças para atender os mais de 41 mil postos da reven-

da, esteja contribuindo para o valor excessivo do instrumento no mercado. Até então, as mudanças mais visíveis eram na base do instrumento, que passou a ser em vidro borossilicato e sextavada (hexagonal), e na tampa, também de vidro borossilicato e esmerilhada para evitar vazamento com junta 24/29. No entanto, essas alterações não seriam motivo para justificar o aumento significativo no preço das provetas, visto que o material utilizado na fabricação das peças continuou o mesmo – exceto pela base, que antes da nova regra podia ser de plástico.

“Não há dúvida de que é necessária e importante uma padronização das provetas, pois sem ela,

máximo admissível para a graduação da proveta é de mais ou menos 0,20 ml para os valores nominais de 50 ml, 60 ml, 62 ml e 100 ml. E o desvio padrão das diferenças dos pontos de graduação não deve ser maior que 0,15 ml.

Esses requisitos, segundo o Laborglas, têm provocado um grau de precisão muito grande em todos os níveis de graduação, exigindo maior compromisso no desenvolvimento das peças pelos profissionais do laboratório. Fisicamente, os modelos são bem parecidos, mas a complexidade na especificação dos níveis de tolerância das peças é muito diferente. Antes da padronização da proveta de vidro, o erro máximo permitido para a graduação era de até 1 ml em 50 ml, muito acima da máxima permitida pela Portaria 528/2014, de 0,20 ml para o mesmo volume de comparação.

“Havia uma clara necessidade de padronizar a fabricação de provetas para os testes de qualidade de combustíveis no país. O revendedor podia encontrar no mercado diversos modelos, com os mais variados preços, mas sua credibilidade nem sempre era confiável.

Agora existe um padrão, mas que é difícil de fazer em função de seu alto grau de precisão”, defendeu Walter Pinheiro Teixeira, presidente do Laborglas.

Ele conta com uma equipe de 15 a 20 funcionários para produzir 50 peças por mês dentro das regras estabelecidas pelo Inmetro. A empresa foi homologada pelo órgão metrológico para fabricação das provetas em agosto de 2015 e, no início, chegou a perder mais

da metade do que produziu por não estar em conformidade com as especificações, de acordo com Teixeira.

Hoje, segundo ele, os custos de produção também encarecem devido às perdas. “De cada três provetas produzidas, duas são jogadas fora, pois não passam pelo controle de qualidade”, disse. Além da verificação feita pelo laboratório, os instrumentos passam ainda pela análise do Inmetro para obtenção do certificado que garante o cumprimento dos requisitos metrológicos da peça. E para isso, o executivo diz que é cobrada uma taxa de R$ 15 por cada proveta analisada.

Novo modelo da proveta tem base de vidro hexagonal e tampa de vidro esmerilhada para evitar vazamento

Divulgação Laborglas

o revendedor poderia ser induzido ao erro. Mas é preciso entender também o porquê de seu custo estar tão acima do valor que era praticado anteriormente”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, ressaltando que a entidade participou de todas as audiências e consultas públicas sobre o tema e, na época, não se falou em aumentos tão expressivos no custo dos novos modelos.

Questionado se o baixo número de fabricantes homologados pode estar contribuindo para o alto custo das provetas, o diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Raimundo Alves de Rezende, acredita que esta é uma questão de mercado na qual o Inmetro não tem controle. “Por se tratar da implantação de um novo controle metrológico, naturalmente, há grande procura pelo instrumento, o que tende a aumentar seu valor”, justificou ele, ressaltando que o órgão costuma levar, em média, 12 meses para analisar e aprovar um instrumento, mas os fabricantes devem corrigir seus modelos o mais rápido possível se estes não estiverem de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos.

Procuradas pela reportagem da Combustíveis & Conveniência, somente o laboratório Laborglas respondeu à solicitação. A RSL Científica, outra empresa homologada pelo Inmetro para a fabricação de provetas, declinou o pedido de entrevista. O Laborglas justificou o custo das peças ao alto grau de dificuldade para atingir o padrão estabelecido pelo regulamento técnico no momento da fabricação do instrumento. Pelas novas regras, o erro

Combustíveis & Conveniência • 27

MERCADO

Para Rezende, do Inmetro, as dificuldades são possíveis de acontecer, visto que envolve o desenvolvimento de um novo regulamento. Ele ressalta, porém, que antes da publicação de novas regras, são realizadas discussões com toda a cadeia produtiva, que têm a oportunidade de apresentar, durante esse período, as dificuldades e limitações relacionadas aos requisitos técnicos e metrológicos para serem feitas as devidas adequações para tornar o regulamento viável do ponto de vista prático.

“Não houve, por parte dos envolvidos, discussões sobre custos, mas, sim, discussões técnicas, onde foi explanado que o processo construtivo das provetas até então desenvolvidas não atendiam aos requisitos metrológicos pretendidos (erro máximo de 0,2 ml). Diante disso, foi acordado entre as partes a necessidade do desenvolvimento de nova vidraria”, contou o diretor, lembrando que, após a publicação do regulamento, cabe ao Inmetro observar o atendimento aos requisitos técnicos e metrológicos definidos a fim de garantir a confiabilidade do resultado. Por outro lado, Rezende explica que qualquer regulamento metrológico do Inmetro pode passar por revisões a fim de melhorar os processos, mas essa revisão também pode ser solicitada por agentes do mercado, com base em fatos e dados técnicos mensuráveis.

Além do Laborglas e RSL Científica, estão em fase de análise técnica projetos e modelos de outras duas empresas. No total, seis empresas solicitaram avaliação técnica de modelo, sendo que duas foram reprovadas. n 28 • Combustíveis & Conveniência

Pouca qualidade Do ponto de vista técnico, a ausência de padronização das provetas de vidro poderia induzir ao erro na verificação do teor de etanol anidro na gasolina caso o revendedor não tivesse o certificado de calibração do instrumento ou não o utilizasse para corrigir o erro. Isto porque os instrumentos comercializados anteriormente no mercado não apresentavam níveis de precisão uniformes no sistema de graduação, gerando distorções quando da análise do teor de etanol anidro na gasolina. Por isso, o uso do certificado de calibração dos instrumentos era tão importante. Neste documento, é possível identificar o erro em determinada graduação e corrigir no momento da análise. Por exemplo, uma proveta poderia apresentar nível de variação de 0,02 ml para a graduação de 50 ml, 0,08 ml para 60 ml e até 0,19 ml para 100 ml. E isso era perfeitamente aceitável desde que fosse feita a correção (considerando o erro na graduação) no momento do teste.

“Todo instrumento é passível de erro. Por isso, acredito que houve essa necessidade de padronização para tornar os resultados das análises mais próximas da realidade, sem precisar recorrer ao certificado para identificar o erro e corrigi-lo no momento do teste, uma vez que grande parte desses instrumentos são utilizados em campo”, explicou Amanda Pereira Franco dos Santos, gerente técnica do Laboratório de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Labcom), da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EQ/UFRJ).

De acordo com ela, a qualidade das provetas comercializadas no mercado era muito ruim, com o sistema de graduação apresentando variação de até duas casas decimais, por exemplo. Além disso, conta ela, em alguns casos, até os traços para leitura eram malfeitos, ora grossa demais, ora tracejada, o que dificultava a leitura dos resultados.

Isso sem contar que muitas provetas disponíveis no mercado podiam ou não vir com certificados de calibração, assim como podiam ou não ter atestados do Inmetro. Outro ponto que poderia justificar a grande diferença de preços. “Aqui no laboratório, nossas provetas sempre vieram com certificados emitidos por laboratórios acreditados pelo Inmetro.”, disse Amanda.

Foi com base nesse cenário que a ANP solicitou ao Inmetro o desenvolvimento de um novo modelo de proveta. A análise do teor de etanol anidro na gasolina é mensurada pelo método ABNT NBR 13992, conforme estabelecido pela Resolução ANP 57/2011, porém, a metodologia, segundo o órgão metrológico, apresentava algumas melhorias, como o detalhamento da escala, comprimento dos traços na seção circular que afetavam a leitura e erros máximos admissíveis.

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MERCADO

Terceirização: o que muda para o posto revendedor?

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A lei que regulamenta a terceirização no Brasil foi sancionada no dia 31 de março e trouxe como principal mudança a possibilidade de as empresas terceirizarem também a atividade-fim. Para os postos revendedores, isso significa que frentistas e trocadores de óleo, entre outros funcionários, também poderão ser terceirizados, desde que respeitadas algumas exigências POR ROSEMEIRE GUIDONI

Publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, a Lei 13.429/17, que regulamenta a terceirização no país, foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 31 de março. A nova legislação liberou a terceirização para todas as atividades das empresas, inclusive as chamadas atividades-fim, aquelas para as quais a empresa foi criada. Até então, a terceirização só era permitida para as atividades-meio, ou seja, aquelas 30 • Combustíveis & Conveniência

que não estão diretamente ligadas à atividade principal do empreendimento, como serviços de limpeza e segurança.

Embora a medida seja polêmica, alguns especialistas consideram que esta flexibilização apenas formaliza práticas que já existem no mercado. “A mudança não vai contra o trabalhador, pois as normas não podem alterar os direitos estabelecidos na constituição”, destacou Karina Roberta Pedrazoli, coordenadora do departamento trabalhista do escritório Lima Júnior,

Domene e Advogados Associados, durante apresentação na Autocom (veja mais na página 18). Segundo ela, as mudanças propostas estão regularizando o que já acontece no mercado e a intenção é que empregados e empregadores possam, amparados pela legislação, negociar melhores condições para ambos os lados. Os reflexos, em sua avaliação, serão a redução do desemprego e da informalidade. “Isso dará mais segurança ao empregado e ao empregador e regulamentará uma série de situações que já são

Agência Petrobras

reais no mercado, como, por exemplo, o trabalho remoto e as contratações informais. A tecnologia está mudando as relações trabalhistas, e a flexibilização é necessária, neste momento, para garantir a empregabilidade”, disse ela.

Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), tem a mesma opinião. “Empresas e trabalhadores precisam abrir espaço para diálogo e solução de conflitos, sem que o Estado ou a Justiça tenham que interceder. A terceirização pode aumentar a eficiência das empresas, mesmo que isso não signifique, necessariamente, redução de custos”, afirmou.

Terceirizar exige análise Para os postos de combustíveis, a terceirização precisa ser enxergada sob um viés mais cuidadoso. Com a mudança, os revendedores poderão contratar trabalhadores terceirizados para realizar o abastecimento de veículos, troca de óleo, caixa de loja de conveniência, entre outras funções, desde que respeitadas algumas regras (veja box). Mas antes de optar por esta solução, é importante avaliar caso a caso as vantagens e desvantagens. “A busca pelo comprometimento das pessoas é um desafio diário em equipes formadas que A nova lei 13.429/17 liberou a terceirização para todas as atividades, como, por exemplo, funcionários para a pista, troca de óleo, loja de conveniência, entre outras funções

Combustíveis & Conveniência • 31

MERCADO

32 • Combustíveis & Conveniência

Exigências legais Para contratar funcionários terceirizados que exerçam a atividade-fim do negócio, a legislação (artigos 1º e 2º) impõe algumas condições, que são a substituição transitória de empregado e demanda complementar. Confira a explicação destes dois conceitos, de acordo com Klaiston Soares d’ Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis: • Substituição transitória: Imagine que um funcionário do estabelecimento foi afastado do trabalho por um prazo de 180 dias. Com a nova legislação, o empregador poderá contratar, por meio de uma empresa prestadora de serviços, um trabalhador para cobrir este período de afastamento temporário, independente da atividade exercida pelo empregado ausente. Para que a contratação atenda aos requisitos legais, a empresa deve comprovar o porquê da necessidade da contratação temporária no contrato ajustado com a fornecedora de mão de obra, sendo vedada a admissão de um trabalhador sem cumprir o requisito acima citado.

• Demanda complementar: Neste caso, a contratação de terceirizados é autorizada face à necessidade de expansão do empreendimento ou implementação de um novo serviço. O posto revendedor que não possui lava-jato ou troca de óleo, por exemplo, caso deseje incluir tal atividade no negócio, poderá contratar pessoal terceirizado, mas por apenas 180 dias. O vínculo só poderá ser estendido por, no máximo, 90 dias.

O funcionário terceirizado não poderá responder a ordens diretas ou subordinação ao gerente do posto, segundo especialistas

Stock

já atuam no posto ou loja. Inserir um terceirizado, sem a cultura da empresa ou o DNA do negócio, para atendimento ao público, pode ser arriscado”, disse Marcelo Borja, especialista em treinamento da Borja T&C. “Há vários aspectos a analisar. Por exemplo, se um técnico em lubrificação terceirizado comete um erro e danifica o veículo em que estava sendo realizado o serviço, quem se responsabiliza, a empresa que terceirizou o técnico ou o posto? Na loja de conveniência um funcionário tem uma quebra de caixa.

Quem vai ser responsável, a loja ou a empresa que forneceu o terceirizado?”, questionou.

Borja também vê com reservas a terceirização do abastecimento, atividade-fim do posto revendedor. “Ainda temos muita dificuldade em formar vendedores de pista e a visão de ingressar um terceirizado com a mesma competência de um funcionário recrutado, selecionado e treinado para o trabalho é muito simplista. Acrescente aí outro ingrediente, o funcionário terceirizado deverá ter a cultura operacional de todas as bandeiras, o que penso ser pouco provável. O terceirizado não poderá responder a ordens diretas ou subordinação ao gerente do posto, por exemplo. Como cobrar que este terceirizado venda mais se ele pode estar apenas por um breve período de tempo no empreendimento?”, questionou. Mesmo em casos específicos, como aumento de demanda por questões de sazonalidade, o que pode exigir um reforço no

quadro de funcionários, o consultor não considera a terceirização a melhor alternativa. “Vejo que a expansão do período de experiência para 180 dias já irá resolver este problema. Será possível fazer um contrato temporário e rescindir após o término do período de experiência. Não vejo vantagens em terceirizar alguém para isso”, destacou.

Responsabilidades do contratante Levando em consideração que a empresa analisou as vantagens e desvantagens da terceirização e optou por contratar funcionários terceirizados, Klaiston Soares d´Miranda, consultor jurídico trabalhista da Fecombustíveis, alerta para alguns pontos importantes da legislação. “O contratante é responsável pela garantia de condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, e deverá estender ao temporário/terceirizado o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados”, frisou.

Além disso, a empresa tomadora dos serviços continua obrigada a fiscalizar a fornecedora de mão de obra quanto aos direitos trabalhistas, previdenciários e fundiários do trabalhador indicado ao trabalho, sob pena de responsabilizar-se de forma subsidiária quanto ao pagamento de encargos não quitados.

“Os parágrafos do artigo 10o são de suma importância e devem ser lidos com bastante atenção pelos empresários”, orientou d´Miranda. “De forma resumida, eles tratam do período máximo da

Departamentos terceirizados Uma possibilidade que muitas empresas enxergam é a terceirização da operação completa de atividades como loja de conveniência, lavagem automotiva ou troca de óleo. Porém, Borja, consultor da Borja T&C, considera que esta opção deve ser adotada somente nos casos em que o revendedor não tem condições de operar o próprio negócio.

“Em termos de rentabilidade, se o revendedor cobrar um aluguel para alguém operar a troca de óleo, por mais que consiga receita com isso, será inferior ao que ele conseguiria operando o próprio negócio. É assumir que alguém faz melhor que você, a ponto de pagar um aluguel e ainda ter lucro com o seu negócio. Além disso, um risco é o cliente associar um serviço prestado com baixa qualidade ao negócio como um todo: foi mal atendido na loja, vai falar que o posto atende mal, ou seja, o cliente não separa um estabelecimento do outro”, lembrou.

Outro risco, segundo o consultor, é o terceirizado fazer serviços que possam colocar em xeque o posto como um todo. “Por exemplo, isso pode acontecer na troca de óleo, se ele utilizar produtos de baixa qualidade, ou não adotar a marca usada pelo posto na pista”. Vale destacar que se o terceirizado não fizer a destinação correta dos resíduos, o revendedor é considerado corresponsável se houver danos ao meio ambiente, segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Reforma trabalhista Se aprovada, a reforma trabalhista deverá ser a maior modificação na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) desde sua criação, em 1943. O parecer, previsto inicialmente para o dia 4 de maio, foi antecipado para o dia 12 de abril e apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), para a comissão especial que analisa o tema. Até o fechamento desta edição, não havia previsão para a votação da proposta. Algumas das principais mudanças apresentadas incluem a possibilidade de divisão de férias, a prevalência de acordos coletivos entre representantes dos trabalhadores e empresas sobre a lei, os impostos sindicais deixam de ser obrigatórios, o trabalho intermitente e o teletrabalho (home office) passam a ser regulados e a terceirização da atividade-fim permitida. relação entre o empregado e a empresa tomadora de serviços; a possibilidade de prorrogação do prazo de contratação, por mais 90 dias, além dos 180 dias previstos no art.

10º; a não aplicação do contrato de experiência para empregados

contratados por meio do modelo de terceirização; e a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas do funcionário terceirizado, enquanto tiver o vínculo de trabalho temporário”, completou. n Combustíveis & Conveniência • 33

MERCADO

Antes da regra do Banco Central, os postos e o varejo em geral precisavam ter várias maquininhas e pagar aluguéis dos diferentes equipamentos

Marcus Almeida

Evoluções nos meios de pagamento Mudanças de regras, como o compartilhamento de diferentes bandeiras de cartões de débito e crédito na mesma máquina, e a Medida Provisória que permite cobrança diferenciada para pagamento à vista e a prazo representam evoluções para o comércio varejista POR ADRIANA CARDOSO

Desde março, as principais bandeiras de cartões de débito e crédito do país podem compartilhar a mesma maquineta, o que simplifica a vida do comerciante. De acordo com a Circular 3.815 do Banco Central (BC), publicada em dezembro de 2016, por exemplo, as bandeiras Elo e Hipercard podem ser capturadas pelos equipamentos dos adquirentes Cielo, Rede e Getnet.

A medida põe fim à exclusividade que forçava varejistas a manter no comércio vários POS, despendendo quantias consideráveis em taxas e alugueis desses equipamentos. Com a regra, o BC quer estimular a concorrência mais justa no mercado de meios de pagamentos.

Na verdade, a Circular altera a 3.682, de 2013, que já abria essa possibilidade. A publicação, contu34 • Combustíveis & Conveniência

do, estipulava um prazo, que venceu em 24 de março, para que as principais bandeiras estivessem aptas a iniciar os processos de homologação para novos participantes.

Outra decisão que traz mudanças, do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em abril passado, melhora o ambiente competitivo. O órgão publicou dois Termos de Compromisso de Cessação com o Itaú Unibanco S/A e suas controladas, Rede S/A e Hipercard, pondo fim à exclusividade entre a bandeira Hipercard em relação à credenciadora Rede.

Segundo o órgão, essa exclusividade obrigava os estabelecimentos comerciais a contratarem a Rede para que pudessem aceitar os cartões da bandeira Hipercard como forma de pagamento. Com a decisão do tribunal, a Hipercard deverá habilitar outras credenciadoras concorrentes da Rede.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Itaú disse que a instituição está “comprometida com a evolução do setor de cartões, buscando o alinhamento a práticas internacionais de abertura de mercado”.

Custos altos

Contudo, a medida do BC não inclui os cartões de benefícios (combustíveis, alimentação e refeição), capturados pelos vouchers - e, em algumas exceções, por adquirentes -, que são tratados como exceção em acordos comerciais específicos. Justamente por não serem regulados, esses cartões praticam as taxas mais abusivas do mercado e são o principal alvo de reclamação dos revendedores.

Marciano Francisco Franco, conselheiro da Fecombustíveis e dono de um posto em Santos, na Baixada Santista, despende cerca de

ciliar, empresa especializada em soluções para gestão, produtividade e controle de vendas com cartões, em São Paulo, por exemplo, essas taxas variam de 3,7% a 4,3%, enquanto as dos adquirentes, entre 2,3% a 2,7%.

“Um voucher tolerável seria entre 3,2%, 3,3%, o que corresponde a um ponto de equilíbrio, tanto para os varejistas quanto para essas empresas”, afirmou.

Para ele, não há outra forma de equilibrar a relação sem o diálogo e exigir melhores condições a essas empresas. E, para se chegar a isso, nada melhor do que a atuação efetiva do empresário.

“Primeiro, o estabelecimento tenta uma negociação com o voucher.

Caso isso não surta efeito, ele deve avaliar a questão e fazer as devidas reclamações junto ao órgão competente”, orientou.

O primeiro órgão competente seria o Banco Central, uma vez que, segundo o administrador, os atuais contratos vigentes da Good Card pertencem ao banco Topázio, regulado pelo Bacen. Já para aqueles não regulados pelo BC,

outros órgãos aos quais os revendedores podem recorrer são o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) e o Juizado Especial Cível, por tratar-se de uma relação comercial entre pessoa jurídica e pessoa jurídica.

Essas são as instâncias para as quais o revendedor também deve recorrer caso haja “desavenças contratuais”, ou seja, se a taxa praticada não estiver condizente com o que foi acordado.

Consultada, a assessoria do Banco Central respondeu que espera que, no futuro, todas as máquinas estejam aptas a captar todos os cartões, bastando ao varejista ter apenas uma delas.

Contudo, a assessoria de imprensa do órgão destacou que “a efetividade da norma depende do andamento da negociação entre as bandeiras e os adquirentes. Mas esperam-se seus efeitos para breve”.

O órgão ainda ressaltou que as medidas fazem parte das ações do Banco Central na busca por maior eficiência na prestação de serviços de pagamentos.

Pixabay

R$ 400 por mês com aluguel de maquinetas, excluindo as taxas. Dentre as mais caras estão as de cartões de benefícios, como Good Card e Vale Card, usadas por frotistas para pagamento de combustíveis.

“Fora isso, a Good Card demora cerca de 34 dias para pagar, enquanto a Vale Card leva mais de 40 dias. Além dos prazos dilatados, o processo todo (de recebimento) é burocrático demais”, reclamou.

José Hernandes, presidente do Resan, sindicato que reúne revendedores de Santos e região, também é bastante crítico sobre os valores cobrados de empresas de cartões de benefícios. “Cada uma dessas empresas têm maquinetas individuais, que são caras, e demoram muito mais para reembolsar que as demais bandeiras. Além disso, as taxas de administração também são mais elevadas que as do cartão de crédito”, comparou.

O problema, segundo Hernandes, estende-se do posto à loja de conveniência, especialmente aquelas com serviços de food service. “Como esses cartões estão disseminados no mercado, se a loja não aceitar o Sodexo, por exemplo, não vende”, disse.

Com relação aos demais cartões, Hernandes explica que já há algum tempo tem só uma maquininha para atender todas as bandeiras.

Taxas elevadas A falta de regulação do cartão de benefícios faz com que as empresas pratiquem taxas maiores que as dos cartões de crédito.

De acordo com Reinaldo da Luz, administrador da C3 Con-

Recebimento em dinheiro permite ao empresário melhorar o fluxo de caixa e dar descontos ao consumidor

Combustíveis & Conveniência • 35

MERCADO

Diferenciação de preços Outra mudança nos meios de pagamentos ocorreu há cerca de cinco meses com a Medida Provisória 764/2016, que permite a diferenciação de preços para pagamento à vista e a prazo. A MP aprovada em dezembro de 2016 tinha seu prazo estipulado para acabar em 03 de abril, porém, foi prorrogada para permanecer em vigor até 1o de junho. Se o governo não convertê-la em lei nesse prazo, a regra expira. Um passo para que isso ocorra já foi dado em 18 de abril, quando a comissão mista do Congresso aprovou a permissão para que os comerciantes pratiquem a diferenciação na cobrança. O próximo passo será votar a medida pelos plenários da Câmara e do Senado, o que ainda não tinha ocorrido até o fechamento desta edição. Para a revenda e para o varejo como um todo, a medida é bem-vinda. Em alguns casos, os descontos para pagamentos em dinheiro ajudaram a melhorar o fluxo de caixa.

Foi o caso do revendedor Evandro Fascina, dos Postos Fascina, no Rio Grande do Sul. Até novembro, contou ele, 80% das vendas da rede eram pagas com cartão de crédito, o que reduziam o fluxo de caixa. Após a publicação da MP, ele implantou desconto de 5% para pagamentos em dinheiro e no aplicativo Abastece Aí, da rede Ipiranga, bandeira de seus postos.

“Eu fiz uma conta bem simples: coloquei na ponta do lápis as taxas pagas no cartão de crédito, pois, além da taxa normal, eu pagava 36 • Combustíveis & Conveniência

outras para antecipação do crédito, já que quase não tinha dinheiro em caixa. Os gastos chegavam a R$ 59 mil por mês”, disse.

Hoje, 66% do fluxo de caixa são em dinheiro, 22% no Abastece Aí e só 12% são cartão de crédito.

Em Brasília, Daniel Costa, proprietário do Posto 214 Sul, também passou a oferecer desconto para pagamentos em dinheiro e débito. Antes do desconto, 50% das vendas eram no crédito e 30% no débito. Agora, a venda a crédito representa 20% e a débito, 60%.

“Fizemos um trabalho de marketing na empresa, divulgamos no Facebook, colocamos um painel informando a diferenciação, além de uma faixa bem grande. Criamos uma estratégia de propaganda como se estivéssemos anunciando mais um produto”, explicou.

Já Marciano Francisco Franco, conselheiro da Fecombustíveis, conta que também chegou a implantar 10 centavos de desconto por litro de combustível em seu posto em Santos, mas não percebeu muita diferença. “Acho que não investi em uma boa divulgação. Mas eu pretendo melhor a estratégia de marketing e voltar a dar o desconto”, disse.

Para o gerente de acesso a serviços financeiros do Sebrae Nacional, Alexandre Comin, a MP é uma forma de dar liberdade aos empresários na precificação de produtos e serviços, “tornando a venda em dinheiro mais vantajosa ao consumidor e melhorando o fluxo de caixa do negócio”.

“A lei acabou oficializando algo que já ocorria informalmente, principalmente nos pequenos negócios, pois há algum tempo os estabelecimentos de menor porte oferecem descontos para pagamento em dinheiro”, observou.

No entanto, ele aponta que, dentre as empresas de pequeno porte, que faturam entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, 65% utilizam meios eletrônicos de pagamento, segundo levantamento do Sebrae.

“Mais da metade dos entrevistados nesse estudo reconhece que aceitar cartões aumenta as vendas e o faturamento.”

A melhor maneira de saber se vale a pena adotar o desconto, segundo ele, é conhecer o custo financeiro de converter os pagamentos recebidos por meio de cartão em recursos líquidos, ou seja, em dinheiro vivo.

Por outro lado, ele aponta que deve-se tomar precauções, pois mais dinheiro em caixa envolve riscos com segurança, ainda mais se a estratégia para atrair clientes for agressiva.

Quando da publicação da MP, a Fundação Procon-SP divulgou nota alegando que, na verdade, a medida pode causar uma majoração dos preços de produtos e serviços “quando o consumidor preferir pagar com cartão”.

Para o gerente do Sebrae, pelo contrário, a MP permite que se corrija uma injustiça. “Como o preço tem que ser igual para todas as formas de pagamento, os consumidores que usam dinheiro, em geral os de menor renda, subsidiam os compradores que usam cartões, em geral de maior renda.” n

MERCADO

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Lubrificantes em pauta O setor produtivo de lubrificantes se reuniu para discutir regras de mercado, coleta e rerrefino de lubrificantes usados e programas de logística reversa de embalagens, durante o 8º Congresso Nacional Simepetro, que aconteceu nos dias 25 e 26 de abril, em São Paulo

POR ROSEMEIRE GUIDONI

O mercado de óleos lubrificantes movimenta no Brasil cerca de 1,2 bilhão de litros mensais. Quase a totalidade da produção (tanto de óleo lubrificante acabado quanto de graxas) está distribuída em oito empresas associadas ao Sindicom. Apesar disso, o setor relata problemas, como concorrência desleal de produtores irregulares.

Para tentar controlar as irregularidades, a ANP aperfeiçoou a forma de compilação de dados apresentados por todas as empresas do segmento, por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP), e está revendo algumas regras do setor.

“Hoje, é muito difícil ficar invisível para a agência. Todas as informações sobre produtos comprados, importados, vendidos, rerrefinados, coletados, entre outras, estão integradas no banco de dados do Simp. Assim, em caso de denúncia ou suspeita de irregularidade, a ANP pode analisar todos os dados”, afirmou Diogo Valério, da Superintendência de Abasteci-

mento da agência reguladora, durante o 8º Congresso Nacional do Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro).

Aurélio Amaral, diretor da ANP, ressaltou que o setor de lubrificantes está se preparando para uma retomada da economia, com perspectivas de crescimento do mercado. De fato, o setor espera que a recuperação da economia traga novo fôlego às empresas. Para a economista Priscila Pacheco Trigo, 2017 é um ano de estabilização, e a economia deve começar ter alguma recuperação a partir de 2018.

Programas de coleta Um dos destaques do evento foi o debate sobre os programas de coleta, tanto de óleo lubrificante usado (que é encaminhado para rerrefino), quanto de embalagens plásticas contaminadas, por meio dos programas de logística reversa. De acordo com Galeski, os dois casos são tratados de forma distinta. “A coleta de embalagens é definida pelas regras do acordo setorial, que tem alguns detalhes em

negociação para renovação. Além disso, existem termos de compromisso em vários estados, estabelecendo as regras de coleta. Já o lubrificante usado segue as regras da Resolução 362 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), mas também se fala em um possível acordo setorial”, afirmou.

No caso dos óleos usados, o setor tem metas de coleta a serem cumpridas, estabelecidas pelo Conama. Tais metas são alteradas a cada quatro anos e o ideal é que o Brasil atinja a faixa de 60% de rerrefino. Nas regiões Sul e Sudeste, os índices mínimos definidos atualmente já são atendidos, de acordo com dados da ANP. Porém, nas demais regiões, o volume coletado ainda é inferior à meta. Para se atingir os patamares necessários, o setor considera importante ampliar a consciência da sociedade, orientando os consumidores a trocar o óleo do veículo em agentes credenciados e não fazer o descarte irregular. Além disso, é essencial coibir o desvio de grande quantidade de óleo usado que vem sendo utilizado como óleo combustível na queima de caldeiras em olarias, entre outros segmentos. n Combustíveis & Conveniência • 37

OPINIÃO

Walter Tannus Freitas | vice-presidente da Fecombustíveis

Emprego zero Nos últimos anos, a economia brasileira teve um dos piores desempenhos da nossa história, com a queda bastante acentuada do seu PIB, o que provocou o fechamento de vários postos de trabalho.

Durante esse longo período de crise, os governantes brasileiros andaram

Destaco a necessidade de uma profunda reforma trabalhista, onde o empresário deixe de ser visto como vilão e passe a ser visto como um empreendedor indispensável ao desenvolvimento do país

na contramão da história, criando novas regras para dificultar a atividade empresarial ao invés de incentivar a geração de empregos. Além disso, elevaram os custos das taxas e tributos nas esferas federal, estadual ou municipal, bem acima dos índices inflacionários, utilizando como desculpa a necessidade de recomposição de caixa em virtude da queda das suas receitas. Ao agirem desse modo, simplesmente contribuíram para minar a sobrevivência de muitas empresas.

Nesse momento em que o país começa a sair da crise, devido à pequena melhora de alguns indicadores econômicos, os governantes incentivam o empresário a acreditar na economia na tentativa de estimular a contratação de novos empregados. Eu pergunto: por que contratar? Por que acreditar que a nossa economia vai voltar a crescer de maneira sustentável? Ao longo desses anos de recessão, o cenário econômico só fez piorar para o empresário.

Não vejo o menor sentido em continuar a sacrificar nossa capacidade de empreender e arriscar o nosso capital se não forem realizadas profundas mudanças em nosso ambiente de negócios. Destaco a necessidade de ampla reforma trabalhista, onde o empresário deixe de ser visto como vilão e passe a ser visto como um empreendedor indispensável ao desenvolvimento do país, pois elevamos a arrecadação, geramos riqueza e emprego, e fazemos o Brasil crescer. Devemos lutar por uma redução drástica na burocracia brasileira, além de exigirmos uma significativa diminuição da complexa e pesada carga tributária.

Esse é o momento de lutarmos para que essas mudanças sejam realizadas para não perpetuarmos as injustiças que estão corroendo a nossa economia.

38 • Combustíveis & Conveniência

REPORTAGEM DE CAPA

Revenda de combustíveis

no limite

O setor de revenda de combustíveis enfrenta hoje um momento delicado. Fraudes dos mais diversos tipos trazem distorções ao mercado e agravam a competição desleal, levando muitos empresários idôneos a abandonar o negócio. E o pior é que, em muitos casos, quem assume o posto é alguém ligado às práticas irregulares POR GISELE DE OLIVEIRA, MÔNICA SERRANO E ROSEMEIRE GUIDONI

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40 • Combustíveis & Conveniência

B

asta conversar com qualquer empresário do setor para perceber que o mercado de revenda de combustíveis não vive um bom momento.

Oprimidos, de um lado pela crise econômica, que trouxe queda nas vendas e aumento da inadimplência, e de outro pelo acirramento da competição desleal, muitos revendedores não fazem segredo de sua intenção de sair do mercado. Afinal, está cada dia mais difícil permanecer em operação diante da concorrência predatória, que faz das fraudes e irregularidades seu meio de atuação.

“Podemos dizer que a grande maioria da revenda é formada por empresários honestos que atuam de forma correta. Mas as fraudes avançaram nos últimos meses”, afirmou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Os problemas que hoje afetam o setor são os mais diversos: fraude volumétrica, sonegação de impostos, contrabando, roubo de cargas, adulteração de produtos, entre outras práticas irregulares. As fraudes acontecem em diversas etapas da comercialização de combustíveis, mas o resultado é um nítido desequilíbrio na revenda. Enquanto o empreendedor correto coloca seus custos na ponta do lápis e luta para manter seu negócio dentro da regularidade, os agentes inidôneos praticam preços baixos e lançam mão de práticas duvidosas para manter o estabelecimento aberto. “De todos os postos da capital paulista que foram interditados

pelas ações da atual prefeitura apenas um ainda se encontra fechado.

O estabelecimento é interditado, a polícia coloca blocos de concreto para fechá-lo, e dias depois o posto é reaberto, operando de forma irregular. Estes agentes não estão preocupados com o processo ou com problemas com o nome dos sócios, porque, geralmente, são registrados em nome de terceiros [laranjas] e ganham muito dinheiro em pouco tempo”, afirmou um revendedor paulista que preferiu manter seu nome em sigilo.

A preocupação em omitir o nome é comum à maior parte dos entrevistados sobre o tema, que temem represálias por parte de grupos criminosos que se infiltraram no mercado. “A verdade é que muitos postos de combustíveis se tornaram um meio de lavagem de dinheiro, oriunda de crimes maiores, como tráfico de drogas”, afirmou outro empresário da capital paulista. A suspeita de ligações com o crime organizado é antiga e várias ações policiais já investigaram e tentaram controlar o problema, sem solução. “Não é só o revendedor que tem receio de se expor diante deste tema. A própria fiscalização não entra nestes postos. Ninguém quer mexer com os criminosos”, afirmou, fazendo menção ao recente episódio que culminou com a morte do fundador da Associação Brasileira de Combate a Fraudes de Combustíveis, Fabrizzio Machado da Silva (veja box). Os revendedores também relatam episódios de cor-

rupção envolvendo fiscais, e citam este problema como mais um elemento a desmotivar a permanência no mercado de revenda. “Quase nunca pegam o bandido, apenas o empresário honesto”, lamentou.

Para o presidente do Recap, Flávio Campos, a melhor maneira de coibir a ação dos irregulares é por meio de forças-tarefa. “Só com ações conjuntas envolvendo ANP, Secretaria de Fazenda, governo do estado e Procon é possível fechar tais estabelecimentos irregulares”, disse.

Mudança de mãos Segundo Campos, as irregularidades que prejudicam o mercado da capital paulista já chegaram ao interior do estado. Além disso, muitos postos operados por revendedores tradicionais foram vendidos para grupos sem histórico no mercado. Claro que isso não é uma regra, mas em um momento em que a concorrência está tão acirrada e mesmo quem tem grande experiência no setor tem dificuldades, é de se estranhar o interesse e a capacidade de fôlego destes novos empresários.

Aliás, esta substituição não acontece apenas em São Paulo, outras regiões já começaram a sentir os reflexos deste movimento. No Sul de Minas Gerais, por exemplo, divisa com São Paulo, vários postos mudaram de mãos e os reflexos da competição predatória já podem ser sentidos. “O aumento da bandidagem acontece da seguinte maneira: um irregular abaixa o preço e inviabiliza a operação Combustíveis & Conveniência • 41

REPORTAGEM DE CAPA

dos postos idôneos ao redor. Com o passar do tempo, e sem solução do problema, o revendedor fica de mãos atadas e acaba optando por vender o posto. E vai vender para quem? Justamente para o grupo que começou a desequilibrar o mercado. E assim a proporção de irregulares vai crescendo”, afirmou um revendedor da região.

A voz é uníssona nos estados do Sul do país. A revenda tradicional, formada por revendedores que cumprem as leis, está quebrando, e com a saída deles en-

tram agentes mal-intencionados, que visam burlar as regras, como sonegar impostos, fraudar bombas e combustíveis ou mesmo praticar crime de lavagem de dinheiro.

Em Joinville (SC), as irregularidades aumentaram. “Muitos revendedores estão vendendo os postos e os compradores são desonestos. O ponto comercial não tem mais valor e os bandidos se aproveitam do momento de dificuldade da revenda. Geralmente, usam o posto para fazer lavagem de dinheiro. É um problema sério. O estrago no mer-

cado é grande”, disse Júlio Zimmermann, presidente do Sinpeb.

Segundo Zimmermann, os empresários honestos estão com grande dificuldade de sobreviver em virtude do mercado irregular, que promove a queda de preços a patamares ínfimos. “Antes, quando o Comitê Sul Brasileiro atuava, havia mais controle, agora, a situação parece estar descontrolada. Quando há algo suspeito, avisamos as autoridades, mas ninguém consegue pegar os responsáveis porque os postos estão em nome de laranjas. Desde o ano passado, a situação piorou muito. Está difícil manter o negócio”, comentou.

No litoral catarinense, o presidente do Sincombustíveis, Giovani Testoni, também percebeu aumento das fraudes na região, com mudança de perfil da revenda. “Temos recebido notícias de que a ANP tem flagrado postos com irregularidades abusivas, o que tem transformado a revenda em um mercado instável. Os revendedores têm perdido seus negócios e os consumidores estão cada vez mais desconfiados”, comentou.

Quem é o proprietário?

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42 • Combustíveis & Conveniência

Diante de tantas evidências de irregularidades, a revenda se questiona como é possível que tais agentes consigam abrir um posto de combustível. Segundo informações da Secretaria de Fazenda paulista, estes irregulares utilizam nomes de terceiros, que, muitas vezes, são pessoas sem capacidade financeira ou intelectual para responder pelo empreendimento. Até a investigação chegar a estes terceiros, o grupo já auferiu lucros su-

ficientes e a empresa acaba sendo fechada. Isso acontece não apenas na revenda, mas também no caso de operações de distribuidoras de combustíveis (especialmente etanol) de fachada, conhecidas como “barrigas de aluguel”.

No caso da revenda, nem mesmo os postos embandeirados escapam da ação dos irregulares, o que de certa forma também mancham a imagem da distribuidora. Um dos revendedores entrevistados para esta reportagem informou que, no passado, as análises dos parceiros pelas distribuidoras eram mais minuciosas. “Em tese, a avaliação dos parceiros deveria ser demorada, com checagem de nome, documentos, fornecimento de garantias. Mas na prática, vemos que não é isso que acontece; vide o recente caso do prefeito da cidade de Embu das Artes (SP), acusado de ligações com o crime organizado, tinha postos embandeirados”, lembrou.

Bomba baixa As fraudes volumétricas também são golpes aplicados frequentemente no país. Já criaram sistemas sofisticados com dois tanques, controlados por meio de controle remoto ou mesmo celular, sendo que um tanque conteria produto especificado (para o caso de fiscalização) e o outro adulterado; placas de bombas ou mesmo seus componentes são substituídos por outros similares, mas adulterados, que medem um volume menor do que o registrado; resíduos de nafta e outros subprodutos de petróleo já foram utilizados para adulterar combustível. “E quanto mais se criam

Parceria em xeque Consultadas, as três grandes distribuidoras associadas ao Sindicom (BR, Raízen e Ipiranga) se manifestaram, por meio de suas assessorias de imprensa.

A Raízen informou que tem várias iniciativas para combater os problemas relacionados ao comércio irregular, que começam pela escolha do revendedor que irá atuar com a marca; passam por rigorosas regras de excelência operacional, como o Programa DNA Shell (assegura que a origem e a qualidade dos produtos comercializados nos postos de combustíveis da marca estão em conformidade com os padrões definidos pela agência reguladora) e vão até a adoção de medidas judiciais para impedir o uso indevido da marca, quando necessário. E ressaltou que atua de forma rigorosa em relação aos postos que descumprem as normas, adotando, sempre que necessário, as medidas judiciais cabíveis.

A BR Distribuidora informou que adota as melhores práticas comerciais, concorrenciais e éticas na relação com o consumidor e exige a mesma postura dos revendedores de sua bandeira, ressaltando que a responsabilidade pela qualidade dos produtos comercializados nos postos é atribuição do revendedor. Se ficar caracterizada uma conduta imprópria do posto, a BR vai aferir as responsabilidades e existem obrigações previstas em contrato que podem levar até à rescisão contratual.

A empresa destacou ainda o programa “De Olho no Combustível” para verificar a qualidade dos produtos comercializados e se os requisitos exigidos pela companhia estão sendo atendidos para serem certificados.

O posicionamento da Ipiranga diz que a empresa possui o compromisso de ofertar produtos de alta qualidade, além de investir em infraestrutura e tecnologias que garantam a conformidade de normas e padrões exigidos por Lei. Também informou que promove, rotineiramente, a avaliação do combustível vendido nos postos por meio do Programa de Controle de Qualidade do Combustível e realizam testes que comprovam a origem e a qualidade dos produtos. regras para coibir a ‘malandragem’, mais surgem soluções heterodoxas para burlá-las. Este excesso de regras leva o empresário idôneo a ter dificuldades com a operação”, comentou um revendedor.

“Sabemos que existem países que contam com fiscalizações rigorosas e outros nem tanto, sequer existem lacres nos dispositivos metrológicos.

Nestes casos, onde não há fiscalização, entendemos que a ocorrência

das fraudes poderá ser maior e talvez nem seja necessária a mesma sofisticação técnica que os fraudadores têm utilizado no mercado brasileiro”, disse Antonio Cristóvão, SSE Product Manager da Gilbarco Veeder-Root, durante a inauguração de sua nova unidade, em Tamboré (SP).

Durante o evento, o CEO da empresa para a América Latina, Hector Trabucco, destacou os investimentos realizados para modernizar Combustíveis & Conveniência • 43

REPORTAGEM DE CAPA

Claudio Ferreira

Fraudes que burlam a qualidade e a quantidade dos combustíveis estão entre as mais comuns no mercado

a produção dos equipamentos e afirmou que o novo código de criptografia adotado pela empresa é difícil de burlar. “De acordo com nossas análises atuais, seriam necessários 150 anos para conseguir burlar o código, que é dinâmico”, afirmou.

Segundo ele, atualmente, o México tem os requerimentos mais rigorosos de toda a América Latina na fabricação de bombas. “Com o advento das novas regras do Inmetro, o Brasil será ainda mais rigoroso que o México”, disse. Porém, a publica-

ção dos Novos Requisitos Técnicos Metrológicos é recente e, de acordo com o executivo, existem questões técnicas que ainda não foram definidas na nova Portaria. “Por exemplo, está sendo exigido um sistema de extração de vapores nas unidades abastecedoras para redução da exposição dos frentistas aos vapores de combustível, porém, ainda não existe uma norma brasileira que estabeleça os parâmetros construtivos e de desempenho deste sistema. Esta norma está sendo elaborada por uma câmara setorial na ABNT, mas enquanto não for publicada, os fabricantes não sabem ainda qual deverá ser a solução técnica a ser adotada e o custo envolvido”, disse.

A nova sede da empresa também conta com um laboratório exclusivo

Fraudes no Sul do país O combate às fraudes sempre foi um tema recorrente da revenda no Sul do país. Por volta dos anos 2000, foi fundado o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustíveis, organização não governamental que recebia apoio dos sindicatos representantes da revenda nos três estados da região juntamente com o Sindicom. As ações de fiscalização do Comitê foram fundamentais para combater as irregularidades na época. Porém, em 2011, a entidade passou por dificuldades e encerrou as atividades. Um de seus fundadores era Fabrizzio Machado da Silva, que, após o encerramento do comitê, fundou, com Thomaz Mazon de Oliveira, a Associação Brasileira de Combate a Fraudes de Combustíveis (ABCFC), com sede em Curitiba. Fabrizzio se tornou referência no combate às fraudes no Sul do país por seu empenho e determinação em deflagrar as principais irregularidades que afetavam o mercado de combustíveis. A Associação mantinha parceria com o Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento 44 • Combustíveis & Conveniência

de Combustíveis, cujas ações conjuntas de fiscalização abrangiam as secretarias de Fazenda e do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, Procon, Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público do Paraná.

No ano passado, a Operação Pane Seca envolveu um trabalho conjunto entre a Associação e o Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (DIEP). Segundo Oliveira, não se tratava de fraude de amador. “As irregularidades detectadas nas bombas usavam mecanismos sofisticados, mas não imaginávamos que fosse um esquema de quadrilha. Solicitamos ao MP para colocar escutas nos postos e, então, envolvemos o DIEP nas investigações”, relatou.

De acordo com Oliveira, as escutas indicaram ligações das fraudes com o crime organizado de São Paulo. Porém, Guilherme Rangel, delegado titular da Delegacia de Crimes contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon), disse que os postos foram indiciados, mas as investigações não foram concluídas. “Estamos investigando se vai configurar como organização criminosa”, disse.

A indústria de bombas Gilbarco Veeder-Root, com intuito de ampliar a segurança, investe em equipamentos mais sofisticados para dificultar as fraudes

Divulgação

para análises de equipamentos, que são realizadas mediante solicitações de órgãos fiscalizadores ou Ministério Público. “Aqui, conseguimos detectar os mecanismos das fraudes e buscar soluções para coibir as irregularidades”, destacou Trabucco.

Outros fabricantes também têm investido em maior segurança nas bombas para evitar a adulteração dos equipamentos. Atualmente, no Brasil, as bombas da Wayne contam com um sistema em que a burla é mais complexa, embora isso não seja uma garantia definitiva.

Além das irregularidades envolvendo fraudes nos equipamentos, outras questões também tumultuam a revenda de combustíveis na América Latina. “O contrabando é o pior problema”, des-

tacou Ricardo Lisboa, presidente do Sindestado-RJ. “Como existem cargas tributárias distintas em alguns países, quando se tem um vizinho com carga mais baixa, o contrabando acaba acontecendo e prejudicando a concorrência lo-

A Operação Pane Seca promoveu ações de fiscalização em 47 postos, dos quais nove foram interditados com não conformidade da gasolina com teor de etanol acima do permitido e bombas fraudadas, além da prisão de cinco pessoas, que já foram soltas, para investigação.

No dia 23 de março, Fabrizzio Machado da Silva foi assassinado em frente à sua casa. A investigação do crime encontra-se na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e há suspeita de que sua morte tenha ligação com as suas investigações relacionadas aos fraudadores da Operação Pane Seca.

O presidente do Sindicombustíveis-PR, Rui Cichella, e todos que conheciam Fabrizzio de perto lamentaram o homicídio. “A gente não imagina uma violência tamanha, esta morte abalou a revenda. O combate às fraudes nas revendas de combustíveis sempre terá nosso apoio. Por isso, apoiávamos o trabalho do Fabrizzio e da ABCF”, disse o presidente.

cal”, afirmou. Na América Latina também existem fraudes envolvendo adulteração, com correntes oleofínicas e solventes. “Infelizmente, a irregularidade está presente em todos os mercados”, disse Paulo Miranda.

No ano passado, com o aumento das irregularidades, o Paraná foi o primeiro estado a mudar a legislação para punir com mais rigor a bomba fraudada. “Temos feito o que está ao nosso alcance. A promulgação da lei estadual 18.950 endureceu a punição aos fraudadores com o cancelamento da inscrição estadual do estabelecimento. Esta luta contra os fraudadores depende de um esforço incansável dos órgãos fiscalizadores e, de nossa parte, vamos continuar apoiando e reforçando a importância destas operações”, disse Cichella.

Fontes entrevistadas para esta reportagem que não quiseram se identificar afirmam que está ocorrendo uma migração do crime organizado de São Paulo para o Paraná. Além de serem estados vizinhos, o que facilita o trânsito de um estado para o outro, a atuação da ANP é limitada no estado, uma vez que não há uma sede regional e os fiscais atuam de segunda a sexta, deixando o final de semana descoberto para os agentes mal-intencionados.

Combustíveis & Conveniência • 45

REPORTAGEM DE CAPA

Problema antigo Desde que o mercado foi aberto, no início da década de 90, a entrada de empresários inidôneos sempre esteve em pauta no setor. Logo no início, o mercado se viu convivendo com diversas empresas, tanto de distribuição (chegou-se a ter mais de 400 operando no setor) quanto de revenda. Tudo com autorização do governo, por meio do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), órgão regulador que antecedeu a ANP. Muitas, porém, se aproveitaram do momento para obter vantagens competitivas e a forma como agiam era, principalmente, através de liminares questionando a legislação tributária vigente na época para os combustíveis. Dessa forma, as empresas continuavam operando, comercializando produtos sem a cobrança de tributos, o que consequentemente tornava os preços dos combustíveis mais baixos em relação a de outras distribuidoras que trabalhavam corretamente no mercado.

Essa situação perdurou até 1998, quando, após pedidos dos sindicatos das distribuidoras e da própria Fecombustíveis, a já instituída ANP publicou a Portaria 58/1998, que cassou o registro de 28 distribuidoras. Antes, porém, a agência já havia suspendido por 90 dias a concessão de registro para atividade de distribuição em função do crescimento expressivo de fraudes fiscais no setor.

As empresas também adulteravam os combustíveis, principalmente gasolina, misturando ao produto solventes ou até mesmo água ao invés de etanol anidro. Da mesma forma que a questão tributária, as fraudes encontraram respaldo na legislação brasileira, por meio da Portaria DNC 21/1997, que estabelecia a importação de alguns produtos, como os solventes, sem prévia anuência do órgão. Posteriormente, em maio de 1998, a ANP publicou a Portaria 73, que tornava a exigir a anuência prévia para a importação de determinados solventes para os combustíveis. Além disso, a agência reguladora também determinou a adição

46 • Combustíveis & Conveniência

de corante (laranja) ao etanol anidro para dificultar a adulteração da gasolina.

“De 1994 até 2002, o setor passou por períodos de sonegação fiscal e fraudes dos combustíveis, que foram sendo solucionados por meio da modernização da legislação ao penalizar o sonegador e fraudador. Lógico que vivemos em situação melhor a partir de 2003, mas de 2008 para cá, aliada à crise econômica, percebemos uma nova onda de empresas inidôneas atuando no mercado”, observou Helvio Rebesquini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom.

Segundo Rebesquini, o que se pede atualmente é maior celeridade pelo Judiciário para impedir que esses grupos continuem agindo. “É preciso forças-tarefas permanentes para o combate dessas práticas, que já possuem ligações com crime organizado”, salientou. A opinião é compartilhada por Sérgio Massillon, diretor Institucional da Brasilcom: “Estes casos só serão combatidos com o fim da impunidade, da corrupção e com o combate incansável às ilegalidades, elementos fundamentais para que tenhamos um mercado e um país melhores”.

Paulo Miranda Soares também concorda que é necessária uma autoridade mais ágil e efetiva no combate às fraudes. E lembra o passado do setor, que conviveu com todo tipo de empresa atuando na década de 90 e chegou a registrar índices de não conformidade entre 10% a 15% durante 10 anos.

Hoje, o índice de não conformidade é de 3%, fruto do intenso trabalho de toda a cadeia para eliminar os empresários antiéticos.

“Tenho certeza de que mais de 90% estão cumprindo a lei, mas existe um pequeno grupo que ainda persiste na ilegalidade. Acredito que o que falta em nosso país é um Judiciário atuante. Na Europa e nos Estados Unidos, quem é flagrado adulterando produto para obter vantagem competitiva ou sonegando impostos vai para a cadeia”, ressaltou. n

Felipe Klein Goidanich | Consultor jurídico da Fecombustíveis

OPINIÃO

STF muda entendimento sobre a contribuição assistencial Alguns meses atrás, escrevi neste espaço que os sindicatos patronais e de empregados quando estabelecem as negociações coletivas para celebração de convenção coletiva de trabalho estão representando toda a categoria e não somente seus sindicalizados, pelo que nada mais justo do que constar nas convenções coletivas de trabalho cláusula estipulando o pagamento de contribuição assistencial ou negocial para empregados e empregadores, independentemente de sua condição de associado ou não ao sindicato. Isso porque a contribuição tem a finalidade de custear as despesas decorrentes do desempenho das funções do sindicato de representação e negociação coletiva.

O entendimento acima estava respaldado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja ementa do acórdão reproduzo: Contribuição- Convenção Coletiva. A contribuição prevista em convenção coletiva, fruto do disposto no artigo 513, alínea e, da Constituição Federal, é devida por todos os integrantes da categoria profissional, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV do artigo 8o da Carta da República. (RE 189.960-3, Rel. Min. Marco Aurélio, STF, 2ª T., decisão unânime, DJU 10.08.2001, Ata no 22/2001) Mesmo sem que ocorresse qualquer alteração no texto constitucional (CF/1988) ou legal (CLT), o STF, órgão máximo do Poder Judiciário, veio a proferir decisão diametralmente oposta recentemente.

Por ocasião do julgamento de repercussão geral no recurso extraordinário com agravo 1.018.459 - PR, o Plenário do STF, na data de 23/02/2017, assim decidiu: Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. 2. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Imposição de contribuições assistenciais compulsórias descontadas de empregados não filiados ao sindicato respectivo. Impossibilidade. Natureza não tributária da contribuição. Violação ao princípio da legalidade tributária. Precedentes. 3.

Recurso extraordinário não provido. Reafirmação de jurisprudência da Corte.

De acordo com o entendimento agora firmado, somente a contribuição sindical prevista especificamente na CLT, por ter caráter tributário, é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação.

Segundo o ministro relator, “a parte recorrente equivoca-se ao afirmar que, por força da CLT, o exercício de atividade ou profissão, por si só, já torna obrigatória a contribuição para entidade sindical, independentemente da vontade pessoal do empregador ou do empregado. Isso aplica-se apenas para as contribuições sindicais. A interpretação do artigo 513, e, da CLT (de 1943) deve ser feita à luz da Constituição da República de 1988, que consagra os princípios da liberdade de associação e de sindicalização (art. 5º, inciso XX; e art. 8º, inciso V)”.

Na conclusão do voto que conduziu o acórdão, o ministro deixou claro sua conclusão pela “existência de repercussão geral da questão constitucional debatida e pela reafirmação da jurisprudência desta corte, de modo a fixar o entendimento no sentido de que é inconstitucional a instituição, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, de contribuições que se imponham compulsoriamente a empregados da categoria não sindicalizados”.

De acordo com o entendimento agora firmado, somente a contribuição sindical prevista especificamente na CLT, por ter caráter tributário, é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação

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Divulgação Rede

VIP

CONVENIÊNCIA

Cuidados para contratar fornecedores Não basta oferecer produtos aparentemente atraentes e saborosos, a oferta de alimentos na loja requer uma série de precauções com o parceiro comercial para evitar multas com os órgãos fiscalizadores

POR ADRIANA CARDOSO

O empreendedor que tem o food service em sua loja de conveniência sabe a complexidade que exige o setor de alimentação. Na hora de escolher fornecedores deve-se prestar muita atenção se o futuro parceiro segue os procedimentos e regras da vigilância sanitária, a origem e qualidade dos alimentos.

Nas lojas embandeiradas, bem como nas redes de franquia dentro da conveniência - como Casa do Pão de Queijo e Bob’s -, esse trabalho é relativamente minimizado pois as próprias marcas determinam de quem o franqueado deve comprar produtos para que seja seguido um padrão de qualidade. Já nas lojas de bandeira branca, o trabalho fica inteiramente nas mãos do revendedor, o que não é necessariamente ruim, uma vez 48 • Combustíveis & Conveniência

que terá liberdade de escolher os fornecedores, podendo trocá-los quando não forem satisfatórios.

De modo geral, a regra número um é que o proprietário da loja trabalhe somente com fornecedores que emitam nota fiscal de todos os produtos que for vender, seja de cigarros, bebidas, biscoitos, chocolates, iogurtes, comida ou itens de higiene. Isto porque a nota fiscal é uma aliada para possíveis trocas, ações de fiscalização, além de ajudar no controle de estoque e inventário da loja. Outros requisitos, no entanto, devem ser seguidos quando se trata da venda de alimentos, especialmente os mais perecíveis.

“Deve-se evitar comprar produtos de pessoas físicas que vendem salgados consignados (entregam todos os dias de manhã e, no fim do dia, recolhem o que não foi vendido), fazendo um re-

cibo de papelaria ou de próprio punho. Para quem está à frente da gestão que utiliza este tipo de serviço, na verdade, está abrindo brechas para problemas enormes, tanto de controle de estoque, quanto fiscais e sanitários”, alertou Frederico Amorim, sócio-diretor da Cardinalis Consultoria de Soluções em Varejo.

Esse tipo de fornecedor, segundo Amorim, na maioria das vezes, não atende às exigências sanitárias para a produção de alimentos, sujeitando os compradores desses produtos a multas e autuações do órgão de vigilância sanitária. Se houver algum problema com o produto, seja em caso de fiscalização ou contaminação, o proprietário da loja ficará com o ônus. Portanto, todo o cuidado é pouco.

Como regra básica, os fornecedores de alimentos devem estar de

Fornecedores de alimentos devem estar de acordo com todas as exigências da Anvisa para produção e manipulação de alimentos

presário uma visita às instalações da empresa para se certificar de que tudo está em ordem.

Comprar de terceiros ou produzir?

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acordo com todas as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produção e manipulação de alimentos. Conforme essas regras, as embalagens devem constar, obrigatoriamente, informações sobre os produtos, como razão social e CNPJ do produtor; ingredientes; lote dos produtos, data de fabricação e validade; e selos de qualidade e vistoria por órgãos de fiscalização, como o Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura.

“Os revendedores devem estar absolutamente atentos a essas especificações, pois, caso haja algum problema na comercialização de produtos fora de especificação ou com validade vencida, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê punições. Raramente é possível repassar a culpa para o for-

necedor, uma vez que é obrigação do varejista verificar as condições do produto que adquiriu antes de colocá-lo à venda”, comentou Amorim.

Por serem alvos constantes de fiscalizações, o consultor diz que grandes marcas normalmente possuem toda a documentação e seguem as normas corretamente. Porém, caso não haja muitas opções de grandes empresas fornecedoras na região onde fica a loja e o revendedor adquire produtos de um fornecedor local, a regra é a mesma: ele deve avaliar todas as documentações, como alvará de funcionamento (se for uma pequena indústria de alimentos) e inspeção dos órgãos de vigilância; além das especificações técnicas nas embalagens.

Embora não seja muito comum, Amorim recomenda ao em-

Nada impede que as lojas de conveniência possam manipular alimentos in natura para oferecer produtos food service feitos no local. No entanto, Alexandre Machado, sócio-diretor da GS&Consult, não recomenda a prática. “Não deveria acontecer por estarem próximas à pista de abastecimento e dos banheiros.

As lojas de conveniência não têm o ambiente muito favorável à manipulação de alimentos”, opinou.

Ambientes onde a manipulação ocorre, segundo ele, devem conter um bom sistema de refrigeração, exaustores e todo aparato exigido para essa finalidade a fim de preservar a assepsia do local e dos utensílios usados no preparo. Por essa razão, o especialista recomenda a aquisição de produtos semiprontos, como pães de queijo, salgadinhos e sanduíches adquiridos de marcas confiáveis no mercado.

Combustíveis & Conveniência • 49

CONVENIÊNCIA

“Hoje é possível comprar sanduíches montados, embalados e congelados diretamente da fábrica, bem como outros tipos de produtos frescos, com validade de 45 a 90 dias, de marcas reconhecidas no mercado, que distribuem não só para loja de conveniência como para supermercados. Paga-se um pouco mais, mas reduz os riscos ao comprar um produto de qualidade”, comparou.

Mas de nada adianta adquirir produtos bons e não seguir as orientações de manejo, segundo ele. É preciso respeitar as orientações de acondicionamento, refrigeração e evitar deixar embalagens abertas no estoque, que podem contaminar e reduzir a vida útil do produto.

A localização dos fornecedores é outro fator muito importante a ser levado em consideração, não só pelos custos do frete como pelo tempo que o produto pode demorar a chegar, o que pode afetar a sua qualidade. Nesses casos, Machado recomenda que o melhor é escolher produtos oferecidos por empresas da região.

Depoimentos

O revendedor Jairo Neves, de Montes Claros (MG), conta com a consultoria de uma nutricionista para sua loja da franquia Aghora. “Ela está mais atenta à legislação, ao que pode e não pode.

Normalmente, a gente não tem muita noção de como deve funcionar a operação, que pode interferir na qualidade do produto que será vendido”, disse.

A contratação da profissional ocorreu porque, há dois me50 • Combustíveis & Conveniência

ses, ele começou a vender feijoada aos sábados na loja e houve alguns problemas. “Ela me ajudou a melhorar o cardápio, na estratégia de vendas e na parte técnica, nos ensinando sobre como deve ser feito para evitarmos riscos (de contaminação)”, explicou.

Agora, Neves está implantando uma padaria, onde vende produtos comprados congelados de uma empresa local, tarefa que também recebe apoio da nutricionista.

Gabriel Fracasso, sócio-proprietário da rede de Postos da Figueira, no Rio Grande do Sul, segue alguns critérios para a escolha de seus fornecedores. “Geralmente, a gente faz três orçamentos e a partir daí, avaliamos não só a qualidade do produto, mas também a logística e a entrega, se é feita no prazo combinado. Além disso, temos um processo interno de recebimento: cada loja tem um gerente responsável por receber os produtos, que deve conferi-los e ver se estão de acordo com o que foi pedido”, explicou.

Em quatro das cinco lojas da rede (os postos são embandeirados, mas as lojas não), o principal atrativo são os pastéis de carne. A massa é comprada de um fornecedor, mas todos os recheios são elaborados nas cozinhas industriais da rede, por cozinheiras contratadas especialmente para a tarefa.

“Compramos a carne de um fornecedor que trabalha conosco há tempos e é bastante reconhecido na região e atua de acordo com as especificações sanitárias”, afirmou o revendedor. n

Atenção!

a Compra só com nota fiscal - A falta de nota fiscal pode trazer graves problemas com a Receita por meio do Sped Fiscal. Além disso, sem nota pode haver falhas no controle de estoque, uma vez que o produto não foi lançado no sistema contábil, gerando inconsistência de informações; a Atender às normas da vigilância sanitária - Todos os fornecedores têm que atender aos procedimentos de higiene e regras da Anvisa na hora de produzir, manipular alimentos e etiquetar os alimentos produzidos no local;

a Política de trocas - Antes de contratar um fornecedor, é necessário estabelecer política de trocas bem clara e definida, especialmente quando se trata de lançamentos de produtos que o consumidor ainda não está muito habituado a comprar;

a Lojas embandeiradas - Devem respeitar os acordos feitos pela distribuidora, comprando apenas dos fornecedores indicados. A regra é comercializar somente os produtos autorizados que estejam no cadastro.

Fonte: Frederico Amorim, Cardinalis Consultoria.

Giselle Innecco Valdevez Castro | Sócia-diretora da Valsa

OPINIÃO

La garantía soy yo Merece o máximo de atenção e planejamento a contratação e o monitoramento de fornecedores. É preciso estar sempre atento a quem fornece e entrega mercadorias, à procedência dos itens e à especificação/estado de cada produto entregue. Não basta simplesmente aceitar o provedor, ter sua palavra como garantia de boas transações comerciais e fazer pedidos sem prévia análise, pois isto pode, sim, comprometer o funcionamento do negócio.

Ao avaliar um potencial fornecedor, o primeiro passo é dar foco a sua qualificação. Claro, funcionar conforme requisitos legais e regulamentados, como dados cadastrais em conformidade com a legislação, licenças para operar, certificações específicas de sua atividade e emitir notas fiscais. Daí, deve-se solicitar a documentação que comprove a execução correta de suas operações. Além disso, o procedimento de qualificação requer a verificação de quesitos como cumprimento de prazos de entrega, competitividade em preços, credibilidade, qualidade de produtos, serviço e atendimento, idoneidade, capacidade de operação, saúde financeira, relacionamento acessível e flexibilidade.

A busca de referências vem a ser uma prática básica nessa importante missão. Em geral, a obtenção de informações só com documentos não é suficiente. Pode-se ter uma considerável noção do desempenho do pretenso parceiro comercial, obtendo informações sobre sua conduta com os seus clientes atuais. Como complemento, o próprio fornecedor deve apresentar um histórico de referências.

Vale destacar que, quando o fornecimento é de alimentos manipulados, as precauções devem ser maiores. Prioridade total na segurança alimentar. Esse assunto é de extrema relevância, não admite deslizes ou negligência, pois as consequências podem ser muito graves. Obviamente, atender às normas dos órgãos reguladores, especialmente da Anvisa, é fundamental. Desta forma, antes de aprovar o supridor, é importante fazer uma visita técnica para averiguar as estruturas de produção e armazenagem, documentação (completa e atualizada), higiene, procedimentos (existência, cumprimento e eficácia) e condições físicas das instalações. Como os tópicos são tão específicos e os cuidados tão imprescindíveis, essa visita deve ser feita por um profissional especializado da área de alimentação. É também necessário assegurar-se da estrutura logística e condições de entrega das mercadorias – integridade das embalagens, transporte apropriado, capacidade de atendimento nas quantidades previstas e na periodicidade necessária para evitar falta de estoque. Se houver produtos congelados e/ou refrigerados, eles devem ser entregues nas temperaturas exigidas pelas regras da vigilância sanitária.

Então, tendo o supridor passado por todos esses crivos, sua admissão pode ser feita. Contudo, o acompanhamento de suas atividades, do seu desempenho operacional e do relacionamento comercial são permanentes.

Ao refletirmos sobre o assunto, vemos que há uma série de medidas e preocupações pertinentes para a contratação de um fornecedor. A prudência com informações e referências pode evitar dores de cabeça futuras. Não podemos arriscar e apenas confiar, como retratado de forma caricata em uma antiga propaganda de televisão, quando o vendedor afirmava “la garantía soy yo”!

Quando o fornecimento é de alimentos manipulados, as precauções devem ser maiores.

Esse assunto é de extrema relevância, não admite deslizes ou negligência, pois as consequências podem ser muito graves

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Desafios do setor automotivo Seminário discute os primeiros passos da nova fase do programa Inovar-Auto e as possibilidades de uso de tecnologias mais limpas para veículos

Adriana Cardoso

MEIO AMBIENTE

Seminário debate as dificuldades do Brasil para adotar as novas tecnologias veiculares

para ajudar o país a cumprir as metas da COP 21 ADRIANA CARDOSO

As metas cada vez mais restritas de redução de emissões de gases de efeito estufa, assumidas pelo Brasil na Conferência do Clima de Paris (COP 21), em dezembro de 2015, colocam uma série de desafios à indústria automotiva. Entre eles, a adoção de tecnologias veiculares como a eletrificação, hibridização e introdução de células de combustíveis.

Estes desafios foram debatidos no “Seminário de Propulsões Alternativas – Aplicações Atuais e Futuras das Novas Propulsões”, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), em 27 de maio, em São Caetano do Sul (SP).

Embora as tecnologias para veículos elétricos, híbridos e movidos a célula de combustível já estejam desenvolvidas, no Brasil, este mercado ainda é bastante incipiente. Basicamente, o principal entrave é o preço de produção, o 52 • Combustíveis & Conveniência

que consequentemente impacta no custo final do produto.

No caso dos elétricos, fatores como preço das baterias, bem como sua durabilidade, tempo de vida e descarte, ainda são desafios.

As baterias afetam diretamente a autonomia dos veículos, tornando-os mais indicados para viagens de curta distância. Além disso, no âmbito nacional, ainda não há infraestrutura de postos de recarga nem regulação de como funcionaria esse mercado, especialmente no que diz respeito à cobrança pela energia elétrica.

O reflexo disso é que, ao todo, existem apenas 7 mil veículos elétricos, num universo de 34 milhões automóveis. Por essa razão, a indústria vem se debruçando em soluções alternativas, como os veículos híbridos - que podem utilizar tanto eletricidade quanto outros combustíveis - e aqueles elétricos movidos a células de combustíveis, com o hidrogênio funcionando como um substituto das

baterias. Na Coreia do Sul e na França, por exemplo, já circulam táxis movidos a hidrogênio.

Para o vice-presidente da AEA, Marcos Clemente, os desafios estão lançados e a terceira edição do seminário aconteceu num momento em que o setor, juntamente com o governo, discute os próximos passos do programa Inovar-Auto.

“O mercado está iniciando as discussões sobre a nova política industrial do setor automotivo, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, com a continuidade do Inovar-Auto. O objetivo é reposicionar o polo produtivo brasileiro de automóveis, com previsibilidade e capacitação para o mercado interno e o externo, mas principalmente visando as metas de exportações tão almejadas pelo Brasil”, disse.

Como o Brasil quer exportar, é preciso criar mecanismos e regulações que permitam à indústria competir em condições de igualdade com o mercado internacio-

Produção em larga escala de veículos elétricos ainda enfrenta obstáculos, como preço e durabilidade da bateria

nal. Por essa razão, todas essas tecnologias devem ser contempladas na nova versão do Inovar-Auto, que se chamará Rota 2030 - numa alusão às metas da COP 21 –, que fará em sinergia com outros programas do governo federal, como o Combustível Brasil, Gás para Crescer e RenovaBio. Os projetos de lei de todos esses programas devem ser encaminhados ao Congresso no segundo semestre, para entrarem em vigor no próximo ano.

Hidrogênio

O uso do hidrogênio como combustível é antigo. Esse gás nobre torna o veículo mais leve, tendo sido utilizado no lançamento de foguetes e em dirigíveis, como naquele famoso construído pela alemã Zepellin e que explodiu próximo de Nova York em 1937. Há alguns anos, essa tecnologia chegou a empilhadeiras, ônibus e carros de passeio, em substituição às baterias, cuja durabilidade diminui a autonomia dos elétricos. Nesses modelos, a energia química a partir da combinação de um átomo de oxigênio a dois de hidrogênio produz água, energia elétrica e térmica.

O assunto tem sido levado tão a sério, que, em janeiro deste ano, foi criado em Davos, na Suíça, o Conselho Mundial de Hidrogênio.

Em 2015, a Toyota lançou o Mirai, primeiro modelo elétrico movido a célula de combustível produzido em larga escala. No ano passado, a Nissan lançou no Brasil a minivan e-NV200 E-bio Fuel Cell, que extrai hidrogênio a partir do etanol.

O gerente de engenharia da Nissan Brasil, Ricardo Abe, um dos palestrantes do seminário, disse que o objetivo da empresa é aproveitar o parque de etanol que o Brasil já possui. “No E-bio Fuel Cell, a célula de combustível é alimentada 100% pelo etanol, gerando uma autonomia similar ao motor movido à gasolina. Pode-se usar um carro 100% elétrico com um tanque de 30 litros de etanol e com uma autonomia de 600 km, e um custo de 10 centavos por km”, explicou.

No entanto, segundo Abe, não há uma data específica para que o modelo seja produzido em larga escala, pois é preciso que a cadeia de fornecimento de etanol seja garantida.

O etanol é um dos biocombustíveis contemplados no programa

RenovaBio. O objetivo é ajudar o país a cumprir as metas da COP 21, que prevê redução de 43% de gases de efeito estufa até 2030, especialmente o CO2.

O hidrogênio também é considerado de baixo impacto ambiental, pois não produz combustão, ruídos, vibrações ou emissão de gases de efeito estufa, mas disso depende seu método de obtenção, que pode ser por meio de eletrólise da água (processo considerado limpo) e pela reforma do gás natural este, por sua vez, um combustível fóssil. Por isso, a Air Liquide, por meio de seu programa Blue Hydrogen, tem o compromisso de obter metade de todo o seu hidrogênio pela reforma do biogás para propulsão de veículos, e não pelo gás natural.

“Existem várias fontes de biogás, que pode ser obtido por meio de tratamento de esgoto, resíduos agrícolas e lixo orgânico. Para se ter ideia, 200 toneladas de lixo orgânico geram mil metros cúbicos de biogás e, por meio de sua purificação são obtidos, de 500 a 600 metros cúbicos de metano. A partir deste gás (metano), origina-se 120 quilos do hidrogênio, que Combustíveis & Conveniência • 53

MEIO AMBIENTE

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daria para abastecer 12 veículos”, disse Caio Mogyca, engenheiro e diretor de marketing da Air Liquide do Brasil.

Por outro lado, o custo de obtenção do hidrogênio é um fator desfavorável ao uso desse combustível, devido às dificuldades de armazenamento, transporte e manuseio.

O custo de abastecimento também é alto. Atualmente, há 275 postos de abastecimento no mundo, espalhados por Japão, Europa e Estados Unidos. Por exemplo, o custo para abastecer um tanque no mercado norte-americano é de aproximadamente US$ 80.

Por outro lado, a conversão do hidrogênio a partir do biogás e biometano pode solucionar o problema do lixo, especialmente nas grandes cidades. “Vocês sabem quanto é a produção de lixo na cidade de São Paulo? Cerca de 17 mil toneladas por dia”, exemplificou Mogyca.

Daniel Florio, físico e professor da Universidade Federal do

No Brasil, o uso de veículos elétricos esbarra na falta de infraestrutura de postos de recarga e regulamentação

54 • Combustíveis & Conveniência

ABC, concorda que os custos de obtenção são altos, mas compensam em função do ganho ambiental. “Temos um problema para resolver, que não pode mais ser adiado. E a célula de hidrogênio pode ajudar nesse sentido”, frisou.

Biogás

O Estado de São Paulo quer inserir o biogás e o biometano na rede de energia paulista, com o objetivo de ampliar as fontes de energia renováveis e, assim, consolidar também suas cadeias produtivas. “58% da nossa matriz é renovável e constituída principalmente por biomassa (30,9%), e queremos ampliar isso”, pontuou Antonio Celso de Abreu Júnior, subsecretário de energias renováveis da Secretaria Estadual de Energia e Mineração do Estado de São Paulo.

Como no estado de São Paulo está concentrada a maior parte das usinas de produção de etanol, o governo estadual quer se prevalecer disso. Das 166 usinas existen-

tes, 66 estão até 20 km de distância de gasodutos.

“Somos sustentados pelo Plano Paulista de Energia, constituído por lei, e que nos determina estabelecer políticas de longo prazo para uso intensivo de energia renovável”, disse.

A meta do plano é de que, até 2030, a matriz seja predominantemente renovável, com uma margem de 69%, sendo 43% a partir da biomassa, que pode vir da cana ou de aterros.

“Por conta dos compromissos assumidos na COP 21, estamos estudando novas oportunidades e novas fontes renováveis que poderíamos incorporar à nossa matriz.

Uma dessas fontes é o biogás e o biometano. Para isso, instituímos o Programa Paulista de Biogás (Lei 58.659/2012), que prevê várias ações, entre as quais a adição de um percentual mínimo de biometano na rede de gás canalizado comercializado no estado”, disse.

Abreu Júnior lembrou que o uso do biogás e biometano já foi regulamentado pela Resolução ANP08/2017. Porém, em 1º de julho, está marcada a primeira audiência pública para tratar do assunto.

Segundo o sub-secretário, São Paulo tem capacidade total de produção de 9,05 milhões de metros cúbicos por dia de biometano e 13,7 milhões de metros cúbicos/ dia para a produção de biogás.

“Trata-se de uma oportunidade importante de inserir biogás para geração de eletricidade e o biometano para a cadeia de transporte e uso doméstico”, frisou. n

PERGUNTAS & RESPOSTAS

LIVRO

Desde que a Resolução 44/2013 entrou em vigor, houve certa resistência das distribuidoras de combustíveis para cumprir a obrigatoriedade de retirada da amostra-testemunha de cada compartimento do caminhão-tanque que estava sendo carregado na base. As companhias associadas ao Sindicom alegavam que a coleta gerava lentidão e aumento de custos. Para auxiliar o processo, os servidores da ANP criaram um equipamento como medida de solução para o problema. Confira abaixo as informações mais recentes sobre o andamento do projeto.

No ano passado, a ANP conduziu um projeto que envolveu seus servidores na criação de um equipamento para facilitar a coleta da amostra-testemunha nas bases das distribuidoras para o devido cumprimento da Resolução 44/2013. A Fecombustíveis apoiou o projeto, que foi colocado para ser testado em uma base de Betim/MG. Quais foram os resultados dos testes? Por que o equipamento foi retirado da base?

Na realidade, o amostrador (equipamento) é um protótipo, que foi colocado na base da Raízen para avaliar a coleta automática por meio do aparelho. Os resultados analisados comprovam que o protótipo tem capacidade de fazer a coleta das amostras dos combustíveis em linha. A Raízen cedeu o espaço e, acabada a fase de experimentos, o equipamento foi retirado da base.

Qual foi o período de duração dos testes?

Houve a fase de montagem e desmontagem, foram praticamente dois meses de validação. As amostragens foram feitas em carregamentos de gasolina e diesel.

Durante a fase de testes, foram detectados problemas? Quais? As distribuidoras tiveram alguma resistência?

O que acontece é que foram levantadas algumas questões que seriam mais apropriadas para um produto acabado, tais como segurança, layout e tamanho.

Deverão ser feitas algumas modificações no momento em que o projeto for encaminhado para ser montado em escala industrial.

Quais foram os objetivos da ANP com este projeto?

A ANP teve como objetivo principal que esse amostrador (equipamento) tivesse condição de reproduzir a coleta da amostra-testemunha de todo lote do caminhão-tanque, com rapidez e segurança, para facilitar o atendimento à Resolução 44/2013 pelas distribuidoras. Esta coleta é executada durante o transcorrer do carregamento em linha, não adiciona tempo, não oferece riscos porque não é necessário que o operador suba no caminhão. Além disso, não há exposição do profissional aos vapores dos combustíveis.

A partir de agora, quais são os próximos passos?

Precisamos ter um entendimento final com o Sindicom para saber como será o planejamento. Nós apresentamos os resultados dos testes, agora, a ideia e trabalhar no cronograma. Vamos iniciar as reuniões com as distribuidoras para dialogar sobre as modificações, estabelecer o cronograma, para que se possa dar encaminhamento à produção em escala industrial.

Informações fornecidas por Roberto Jonas Saldys, chefe do Núcleo de Fiscalização do Abastecimento da ANP em Belo Horizonte/MG. Combustíveis & Conveniência • 55

Livro: O Homem que Pensou o Brasil: Trajetória Intelectual de Roberto Campos Organizador: Paulo Roberto de Almeida Editora: Appris A obra, que acaba de ser lançada em todo o país em comemoração ao centenário de Roberto Campos, conta a história do economista que é considerado um visionário e foi um dos maiores defensores do livre mercado no Brasil.

Campos participou da criação da Petrobras, “petrossauro” como chamava, e influenciou em vários momentos da política e economia no século 20, como a formulação do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, a criação do BNDS (atual BNDES), Banco Central e FGTS. A obra O Homem que Pensou o Brasil: Trajetória Intelectual de Roberto Campos disponibiliza vários textos do economista, que refletem o modo como ele pensava em relação a fazer política no Brasil e suas expectativas sobre o futuro do país.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Futuro sustentável mais próximo Grupo Longana, de Minas Gerais, realiza trabalhos que promovem conscientização ambiental para crianças POR JULIANA PIMENTA

O Grupo Longana, rede de postos de Minas Gerais, decidiu unir duas ações que contribuem para um futuro melhor: a educação de crianças e o cuidado com o meio ambiente. Foi com esta motivação que nasceu o principal projeto da empresa, o “Crescer Pensando no Futuro”.

O programa, criado em 2015, surgia com uma fórmula que tinha tudo para dar certo: educar crianças para cuidar do meio ambiente. Afinal, são elas que estarão, em poucos anos, à frente da tomada de decisões em diversos segmentos sociais. E, além disso, é na infância que esse tipo de estímulo deve ser incentivado para que elas já cresçam com uma preocupação em 56 • Combustíveis & Conveniência

preservar e cuidar do ecossistema em que vivem.

De acordo com a gestora dos projetos, a engenheira ambiental Eliene Sampaio, a grande motivação foi a vontade de se tornar um exemplo de empresa socioambiental. “Uma empresa que não visa somente lucros financeiros, mas acredita que pode contribuir, de alguma forma, para a sustentabilidade e com bem-estar da sociedade”, defendeu.

As atividades são realizadas em creches e escolas da cidade de João Monlevade e utilizam recursos como apresentações e brincadeiras para que as crianças aprendam sobre temas como sustentabilidade, desperdício de recursos naturais e coleta seletiva.

Aliás, Eliene, que também é responsável pelo setor de meio ambiente do grupo, disse que recebeu total apoio da empresa para desenvolver as ideias. “Os projetos são apresentados nas creches e escolas a cada semestre e, a fim de envolver os familiares nas questões ambientais e fazer com eles apoiem as novas práticas aprendidas pelos filhos.

No final das apresentações sempre são entregues lembrancinhas sustentáveis”, disse.

Rosilea Espíndola, coordenadora pedagógica da Escola Infantil Pedacinho do Céu em João Monlevade, conta que o trabalho foi apresentado por um pai de aluno que trabalha em um dos postos da rede. “Ele contou sobre as palestras e logo tivemos interesse em realizar a

a revenda recebe o lixo já separado por meio da coleta seletiva que é destinado à reciclagem.

Com essa oportunidade, o estabelecimento abriu um canal de relacionamento com os seus clientes.

“O posto Longana sempre está de portas abertas para receber escolas ou qualquer instituto de ensino e outros membros da sociedade que querem aprender mais sobre coleta seletiva ou como funciona o projeto desde a coleta do material até o destino final”, explicou.

Reconhecimento

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ação aqui na escola. Entramos em contato com o posto e o retorno foi muito bom”, contou.

Desde que a iniciativa foi implementada na escola, a coordenadora pedagógica percebeu que os alunos já começam a ter atitudes mais conscientes após as palestras. “A gente vê que as crianças ficam mais espertas e mais preocupadas com o meio ambiente”, comentou Rosilea.

Atualmente, o Grupo Longana conta com cinco funcionários envolvidos com o desenvolvimento e implantação dos projetos ambientais. Atualmente, cerca de 400 crianças já foram beneficiadas com as ações do grupo.

Gota D’Água Outro projeto da rede de postos, o Gota D’Água, criado no

ano passado, visa a contenção do desperdício de água. A iniciativa atende às crianças da cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo. Essa ideia, ao contrário do “Crescer Pensando no Futuro”, não partiu da gestão do Grupo Longana, mas de declarações de clientes e funcionários que afirmavam que a falta de cobrança de taxa de uso da água na cidade provocava uma utilização indevida do recurso, gerando desperdício.

Ecoponto Além das atividades externas, os postos da rede Longana realizam em suas unidades o projeto “Ecoponto”, que incentiva a destinação correta de diversos resíduos e rejeitos residenciais. Para isso,

A visão da sociedade em relação à imagem do posto também muda com esse tipo de iniciativa.

As instituições próximas aos postos da rede divulgam e reconhecem o trabalho ambiental, que já conquistou o status de Empresa Socioambiental, e teve seus trabalhos veiculados em jornais e revistas da cidade. “Nós acreditamos ser muito válido, uma vez que podemos nos tornar disseminadores de ideias ambientais”, disse Eliene.

Além das instituições, como empresas e escolas, que procuram o posto quando querem implementar projetos sociais, a resposta positiva da sociedade civil também é uma grande recompensa para os gestores dos projetos. Eliene conta que os alunos, professores e familiares se envolvem com os programas. “Somos muito bem recebidos e apoiados. Em meio às apresentações, ficamos sempre surpresos com o grau de participação e conhecimento sobre o tema que as crianças possuem, é algo muito satisfatório”, disse. n Combustíveis & Conveniência • 57

AGENDA

JUNHO Encontro de Revendedores do Norte

Data: 22 e 23 Local: Manaus (AM) Realização: Sindcam e demais Sindicatos da Região Norte Informações: (92) 3584-3707

JULHO Encontro de Revendedores do Sudeste

Data: 20 e 21 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES e demais Sindicatos da Região Sudeste Informações: (27) 3322-0104

AGOSTO Expopostos & Conveniência

Data: 15 a 17 Local: São Paulo (SP) Realização: Fecombustíveis, Sindicom e Abieps Informações: (21) 2221-6695

SETEMBRO 19º Congresso Nacional dos Revendedores de Combstíveis e 18º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul

Data: 28 a 1º de outubro Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro-RS Informações: (51) 3930-3800

OUTUBRO NACS Show

Data: 17 a 20 Local: Chicago (USA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br e assessoria. comunicacao@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.

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Encontro de Revendedores do Sul

Data: 26 e 27 Local: Paraná (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR e demais Sindicatos da Região Sul Informações: (41) 3021-7600

NOVEMBRO Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 23 e 24 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis Bahia e demais Sindicatos da Região Nordeste Informações: (71) 3342-9557

ATUAÇÃO SINDICAL

Rio Grande do Sul

MBA em Gestão do Varejo de Combustíveis terá nova edição Sulpetro em parceria com a Universidade Vale do Rio dos Sinos promove formação em gestão de varejo de combustíveis

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No mês de abril foram abertas as inscrições para a terceira turma do MBA em Gestão do Varejo de Combustíveis. O curso é promovido pelo Sulpetro (RS), em parceria com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), e busca o aperfeiçoamento de profissionais que querem ampliar seus conhecimentos nas áreas de gestão da cadeia de combustíveis e seus derivados. Revendedores, sucessores e colaboradores com curso superior podem participar da capacitação.

O MBA está dividido em módulos, contemplando conteúdos que envolvem as áreas de gestão de negócios, de marketing e vendas, financeira, da produção, logística e de suprimentos e desenvolvimento pessoal. Serão 360 horas/aula e mais 60 horas para desenvolvimento da monografia. A iniciativa já conta com duas turmas no histórico, mas é o único com foco específico no varejo do setor no país.

A capacitação tem início no segundo semestre deste ano e acontece na Unisinos Porto Alegre. As aulas são realizadas quinzenalmente às sextas-feiras, das 14h às 18h e das 18h30 às 22h30, e aos sábados, das 8h30 às 12h30. Os associados do Sulpetro terão 30% do valor do curso subsidiado.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 3591.1200 e e-mail: minhapos@unisinos.br ou com o Sulpetro, pelo telefone: (51) 3930-3800. (Neusa Santos) Combustíveis & Conveniência • 59

ATUAÇÃO SINDICAL

Minas Gerais

Terceirização: sindicato tira dúvidas

60 • Combustíveis & Conveniência

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Após a aprovação da Lei nº 13.429/17, conhecida como a Lei da Terceirização, no final de março, o Minaspetro encaminhou uma circular aos seus associados e disponibilizou em seu site (www.minaspetro.com.br) a legislação e seu impacto na revenda.

O Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro reforça a importância da leitura completa da Lei 13.429/17 para se inteirar do assunto e não cometer ações de maneira precipitada.

Os advogados do sindicato também estão à disposição para esclarecer as principais dúvidas da revenda mineira por telefone.

De acordo com a Lei, está autorizada a contratação de empregados terceirizados, através de empresa prestadora de serviços, em dois casos: A primeira é a Substituição Transitória, que consiste em substituir um empregado que, por algum motivo, ficará afastado durante alguns meses. A Lei permite que seja contratada uma reposição para cumprir a função no período em que o trabalhador estiver afastado. Para atender aos requisitos legais, a empresa deve comprovar o porquê da contratação temporária.

Já no segundo cenário, os empreendimentos poderão incluir terceirizados para atividades-fim caso haja a necessidade de uma Demanda Complementar, ou seja, uma vez que empresa tenha planos de expandir o comércio ou implementar um serviço novo. A nova Lei permite um contrato de até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90, caso necessário.

Entre seus artigos, destaca-se o 9º, que expõe a necessidade de promover um ambiente seguro e higiênico para o empregado, com o mesmo atendimento médico, alimentício e ambulatorial recebido por todos. Já o 10º artigo deve ser lido por todos os empresários com muito cuidado, pois destaca-se o período máximo da relação entre empregado e empregador, possibilidade de prorrogação de contrato, responsabilidade da empresa com as obrigações trabalhistas do funcionário terceirizado, entre outros. (Stenyo Fonseca)

TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

13/03/2017 - 17/03/2017

1,769

1,748

13/03/2017 - 17/03/2017

1,645

1,461

20/03/2017 - 24/03/2017

1,794

1,745

20/03/2017 - 24/03/2017

1,653

1,541

27/03/2017 - 31/03/2017

1,800

1,782

27/03/2017 - 31/03/2017

1,604

1,593

03/04/2017 - 07/04/2017

1,711

1,733

03/04/2017 - 07/04/2017

1,556

1,525

10/04/2017 - 13/04/2017

1,754

1,794

10/04/2017 - 13/04/2017

1,593

1,495

Março de 2016

2,066

2,082

Março de 2016

1,867

1,749

Março de 2017

1,785

1,758

Março de 2017

1,633

1,501

Variação 13/03/2017 13/04/2017

-0,9%

2,6%

Variação 13/03/2017 13/04/2017

-3,2%

2,4%

Variação Março/2016 Março/2017

-13,6%

-15,5%

Variação Março/2016 Março/2017

-12,5%

-14,1%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas) EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) ETANOL ANIDRO

Em R$/L 2,1

ETANOL ANIDRO

2,0 R$/L Em

fev/17

mar/17

mar/17

mar/16

1,2

Goiás

jan/17

1,836

1,3

São Paulo

fev/17

1,945

1,4

dez/16

Março de 2017

1,2 1,5

jan/17

1,969

Goiás

1,3 1,6

dez/16

2,318

São Paulo

nov/16

Março de 2016

N/D

1,5 1,8 1,4 1,7

nov/16

N/D

1,6 1,9

jlul/16

10/04/2017 - 13/04/2017

1,7 2,0

jun/16

1,874

mai/16

1,899

1,8 2,1

jun/16

03/04/2017 - 07/04/2017

1,9 2,2

abr/16

N/D

mai/16

1,930

abr/16

27/03/2017 - 31/03/2017

set/16

1,817

out/16

1,930

mar/16

20/03/2017 - 24/03/2017

2,2

set/16

1,845

out/16

13/03/2017 - 17/03/2017

1,948

ago/16

Hidratado

ago/16

Anidro

jlul/16

Período

em R$/L

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS ETANOL HIDRATADO Em R$/L 2,1 ETANOL HIDRATADO (em R$/L) DO

Variação 13/03/2017 13/04/2017

N/D

Variação Março/2016 Março/2017

-16,1%

N/D

1,9 Em R$/L

ETANOL HIDRATADO

2,1 1,7 1,9 1,5

-6,8%

1,7 1,3 São Paulo

1,5 1,1

mar/17

mar/17

fev/17

fev/17

jan/17

jan/17

dez/16

dez/16

nov/16

nov/16

out/16

ago/16

set/16

set/16

out/16

jlul/16

jun/16

abr/16

mai/16

Goiás

0,9

ago/16

São Paulo

jlul/16

jun/16

abr/16

mar/16

1,1

mar/16

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: A partir de 02/01/2017, inclui o Pis/Cofins (R$ 0,12/L).

mai/16

Goiás

1,3 0,9

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Março 2017

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,987

3,170

0,183

5,8%

3,170

3,677

0,507

13,8%

Sem bandeira

2,987

3,059

0,072

2,4%

3,059

3,562

0,503

14,1%

Com bandeira

2,987

3,209

0,222

6,9%

3,209

3,634

0,425

11,7%

Sem bandeira

2,987

3,109

0,122

3,9%

3,109

3,513

0,404

11,5%

Com bandeira

2,987

3,199

0,212

6,6%

3,199

3,668

0,469

12,8%

Sem bandeira

2,987

3,161

0,174

5,5%

3,161

3,516

0,355

10,1%

Com bandeira

2,987

3,119

0,132

4,2%

3,119

3,531

0,412

11,7%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,987

3,069

0,082

2,7%

3,069

3,574

0,505

14,1%

Com bandeira

2,987

3,187

0,200

6,3%

3,187

3,654

0,467

12,8%

Sem bandeira

2,987

3,078

0,091

3,0%

3,078

3,565

0,487

13,7%

2,987

3,163

0,176

5,6%

3,163

3,635

0,472

13,0%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,392

2,605

0,213

8,2%

2,605

3,053

0,448

14,7%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,392

2,643

0,251

9,5%

2,643

3,072

0,429

14,0%

Sem bandeira

2,392

2,520

0,128

5,1%

2,520

2,922

0,402

13,8%

Com bandeira

2,392

2,606

0,214

8,2%

2,606

2,999

0,393

13,1%

Sem bandeira

2,392

2,507

0,115

4,6%

2,507

2,855

0,348

12,2%

Com bandeira

2,392

2,684

0,292

10,9%

2,684

3,037

0,353

11,6%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,392

2,503

0,111

4,4%

2,503

2,991

0,488

16,3%

Com bandeira

2,392

2,617

0,225

8,6%

2,617

3,036

0,419

13,8%

Sem bandeira

2,392

2,507

0,115

4,6%

2,507

2,972

0,465

15,6%

2,392

2,585

0,193

7,5%

2,585

3,018

0,433

14,3%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,471

2,696

0,225

8,3%

2,696

3,215

0,519

16,1%

Sem bandeira

2,471

2,646

0,175

6,6%

2,646

3,173

0,527

16,6%

Com bandeira

2,471

2,749

0,278

10,1%

2,749

3,189

0,440

13,8%

Sem bandeira

2,471

2,608

0,137

5,3%

2,608

3,057

0,449

14,7%

Com bandeira

2,471

2,736

0,265

9,7%

2,736

3,189

0,453

14,2%

Sem bandeira

2,471

2,671

0,200

7,5%

2,671

3,068

0,397

12,9%

Com bandeira

2,471

2,662

0,191

7,2%

2,662

3,059

0,397

13,0%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,471

2,528

0,057

2,3%

2,528

3,011

0,483

16,0%

Com bandeira

2,471

2,722

0,251

9,2%

2,722

3,192

0,470

14,7%

Sem bandeira

2,471

2,548

0,077

3,0%

2,548

3,025

0,477

15,8%

2,471

2,693

0,222

8,2%

2,693

3,164

0,471

14,9%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 04/2017 e 05/2017. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 07 de 06/04/2017 - DOU de 07/04/2017 - Vigência a partir de 16 de Abril de 2017

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

Diesel S500

(2)

1,152 0,533 0,073 1,040 0,514 0,073 1,062 0,528 0,073 1,109 0,526 0,073 1,051 0,521 0,073 1,091 0,521 0,073 1,173 0,482 0,073 1,172 0,490 0,073 1,171 0,479 0,073 0,999 0,525 0,073 1,206 0,474 0,073 1,142 0,484 0,073 1,143 0,482 0,073 1,080 0,522 0,073 1,033 0,517 0,073 1,001 0,517 0,073 1,016 0,522 0,073 1,080 0,483 0,073 1,093 0,482 0,073 1,038 0,517 0,073 1,096 0,532 0,073 1,086 0,534 0,073 1,074 0,506 0,073 1,122 0,487 0,073 1,081 0,517 0,073 1,107 0,479 0,073 1,047 0,482 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

92% Diesel

8% Biocombustível (5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE

92% CIDE (2)

1,546 0,208 0,046 1,455 0,217 0,046 1,433 0,208 0,046 1,642 0,208 0,046 1,451 0,217 0,046 1,507 0,217 0,046 1,683 0,195 0,046 1,646 0,208 0,046 1,681 0,195 0,046 1,404 0,217 0,046 1,725 0,195 0,046 1,658 0,195 0,046 1,598 0,208 0,046 1,456 0,208 0,046 1,460 0,217 0,046 1,451 0,217 0,046 1,425 0,217 0,046 1,505 0,197 0,046 1,574 0,208 0,046 1,434 0,217 0,046 1,476 0,208 0,046 1,464 0,208 0,046 1,537 0,197 0,046 1,558 0,197 0,046 1,507 0,217 0,046 1,613 0,208 0,046 1,465 0,208 0,046 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

73% PIS/ COFINS (2) 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279

92% PIS/ COFINS (2) 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228

Carga ICMS 1,077 1,114 0,972 0,916 1,089 1,111 1,048 0,982 1,151 1,012 0,959 0,942 1,167 1,132 1,113 1,070 1,013 1,035 1,365 1,108 1,025 0,973 1,158 0,940 1,031 0,876 1,125 2,991

Carga ICMS 0,640 0,554 0,584 0,905 0,537 0,532 0,488 0,359 0,468 0,563 0,584 0,572 0,480 0,575 0,549 0,538 0,544 0,341 0,507 0,553 0,558 0,566 0,354 0,366 0,529 0,353 0,544 2,493

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

3,113 3,020 2,913 2,903 3,013 3,074 3,054 2,996 3,153 2,888 2,991 2,920 3,143 3,086 3,014 2,939 2,902 2,950 3,291 3,014 3,004 2,945 3,090 2,900 2,980 2,813 3,006

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,308 3,841 3,887 3,663 3,890 3,830 3,743 3,637 3,837 3,614 3,837 3,766 4,024 4,043 3,838 3,688 3,750 3,570 4,014 3,821 3,942 3,890 3,860 3,760 3,554 3,502 3,880

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,668 2,500 2,499 3,028 2,480 2,531 2,641 2,487 2,618 2,459 2,779 2,699 2,560 2,512 2,500 2,480 2,461 2,317 2,563 2,478 2,516 2,512 2,363 2,395 2,528 2,448 2,490

17% 18% 18% 25% 17% 17% 15% 12% 15% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

3,763 3,075 3,243 3,619 3,160 3,130 3,255 2,991 3,117 3,130 3,438 3,362 3,199 3,381 3,048 2,988 3,200 2,840 3,170 3,070 3,285 3,330 2,950 3,050 2,941 2,939 3,020

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS UF

92% Diesel

8% Biocombustível

92% CIDE (2)

Diesel S10

(5)

92% PIS/ COFINS (2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,488

0,208

0,046

0,228

0,606

2,575

18%

3,365

BA

1,510

0,217

0,046

0,228

0,571

2,573

17%

3,360

CE

1,569

0,217

0,046

0,228

0,539

2,599

17%

3,170

ES

1,704

0,208

0,046

0,228

0,359

2,545

12%

2,991

GO

1,748

0,195

0,046

0,228

0,490

2,708

15%

3,267

MA

1,454

0,217

0,046

0,228

0,579

2,524

18%

3,217

MG

1,650

0,208

0,046

0,228

0,501

2,633

15%

3,341

PA

1,510

0,208

0,046

0,228

0,587

2,579

17%

3,452

PE

1,467

0,217

0,046

0,228

0,546

2,504

18%

3,033

PR

1,552

0,197

0,046

0,228

0,356

2,380

12%

2,970

RJ

1,638

0,208

0,046

0,228

0,535

2,654

16%

3,343

RS

1,599

0,197

0,046

0,228

0,374

2,444

12%

3,117

SC

1,605

0,197

0,046

0,228

0,378

2,455

12%

3,150

SP

1,680

0,208

0,046

0,228

0,370

2,533

12%

3,084

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,543

(4)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS (R$ 0,12/L) e frete.

Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2016.

Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

PREÇOS MÉDIOS DOS LEILÕES DE BIODIESEL

em R$/L

NORTE

NORDESTE

Mar-Abr/2017: 2,465 Mai-Jun/2017: 2,320

Mar-Abr/2017: 2,588 Mai-Jun/2017: 2,375

CENTRO-OESTE

Mar-Abr/2017: 2,314 Mai-Jun/2017: 2,138 SUDESTE

Mar-Abr/2017: 2,469 Mai-Jun/2017: 2,215

BRASIL

Mar-Abr/2017: 2,351 Mai-Jun/2017: 2,133

64 • Combustíveis & Conveniência

SUL

Mar-Abr/2017: 2,338 Mai-Jun/2017: 2,081

Fonte: ANP

em R$/L - Março 2017

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

BR 3,213 2,551 2,863

Manaus (AM)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,004 2,535 2,967

3,533 3,285 3,460

Raízen 3,266 3,573 2,800 2,922 3,196 3,260

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,114 2,730 2,655

3,424 2,813 3,241

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,284 2,703 2,564

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,329 2,867 2,757

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,199 2,706 2,687

Gasolina Diesel S10 Etanol

2,960 2,520 2,500

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,225 3,225 N/D N/D 3,037 3,037

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,102 2,652 2,704

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,103 2,512 2,570

3,206 3,101 N/D

3,368 3,053 3,247

Equador 3,150 3,280 2,750 2,750 N/D N/D

BR

3,143 2,679 3,066

3,070 2,756 2,246

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,206 2,941 2,249

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,246 2,864 2,348

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,065 2,459 2,139

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,260 2,700 2,914

3,040 2,540 N/D

3,276 2,800 3,260

3,088 2,740 3,072

3,230 2,883 N/D Raízen 3,230 2,749 3,259

3,669 3,101 3,304

Equador 3,531 3,631 2,907 2,981 2,765 2,825

Raízen 3,384 3,503 2,900 2,977 2,770 3,059

3,251 2,756 2,379

Raízen 3,198 3,322 2,670 2,995 2,177 2,361

3,054 2,730 2,100

3,281 3,098 2,887

Taurus 3,120 3,274 2,893 3,090 2,706 2,901

3,206 3,003 2,297

3,293 3,156 2,943

3,413 3,002 2,514

3,247 2,799 2,379

3,389 2,864 2,562

3,299 2,750 2,386

Raízen 3,410 2,944 2,501

3,181 2,531 2,544

3,060 2,290 2,265

3,346 2,576 2,837

3,078 2,346 2,017

Raízen 3,223 2,546 2,472

3,359 2,897 3,290

3,169 2,720 N/D

3,190 2,805 N/D

3,180 2,715 2,968

Raízen 3,390 2,717 2,968

3,277 2,764 3,454

Raízen 3,270 3,310 N/D N/D 3,494 3,494

IPP

BR

IPP

IPP

BR

IPP

BR 3,396 2,866 3,241

3,158 2,478 3,044

3,350 2,896 2,400 IPP

BR

BR

3,220 2,538 2,953

IPP

IPP 2,993 2,577 2,617

N/D N/D N/D

3,201 2,679 3,216

BR

Porto Alegre (RS)

N/D N/D N/D

Aster 3,220 3,250 2,800 2,800 3,140 3,140

IPP

Florianópolis (SC)

3,258 3,101 N/D

Atem's 3,250 3,390 2,790 2,876 2,902 3,140

BR

Campo Grande (MS)

N/D

3,280 3,149 N/D

Equador 3,120 3,264 2,730 2,818 2,718 3,030

Gasolina Diesel S500 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,280 N/D 2,916

Raízen 3,245 3,412 2,544 2,544 N/D N/D

BR

BR

3,140 2,637 3,000

3,406 2,828 2,859

Curitiba (PR)

Maior

Maior

Menor

IPP 3,529 2,880 3,232

3,280 3,149 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

3,255 N/D 2,916

IPP

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

3,369 2,638 3,094

3,256 2,677 3,232

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

Maior IPP

BR

Boa Vista (RR)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Maior

Teresina (PI)

IPP

Recife (PE)

Maceió (AL)

Menor

N/D N/D N/D

3,589 2,999 3,010

3,330 2,856 2,567

3,503 2,998 2,938

N/D N/D N/D

BR

BR 3,182 2,969 3,171

N/D N/D N/D

3,217 2,842 2,683

Raízen 3,243 2,907 2,822

3,495 2,998 2,937

3,328 2,760 2,769

Raízen 3,585 2,997 2,977

N/D N/D N/D

3,383 2,979 2,796

Raízen 3,487 2,999 2,954 Alesat 3,219 2,725 2,703

IPP

N/D

BR 3,199 2,706 2,687

Raízen 3,169 3,249 2,733 2,733 2,623 2,686

3,165 2,725 2,677

3,119 2,645 2,960

Raízen 2,985 3,164 2,709 2,862 2,658 2,797

2,943 2,505 2,539

IPP

BR

IPP

3,016 2,779 2,704 BR

3,232 2,775 2,917

3,135 2,558 2,814

3,279 2,846 3,106

3,257 2,840 2,916

Raízen 3,175 3,275 2,691 2,790 2,348 2,974

3,120 2,610 2,550

Petrox 3,217 2,798 2,880

3,241 2,611 2,879

3,074 2,480 2,571

3,275 2,733 2,814

3,100 2,510 2,500

Raízen 3,276 2,530 2,842

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,231 3,297 2,557 2,697 N/D N/D

3,201 2,601 3,098

3,304 2,707 3,166

3,157 2,564 3,249

Raízen 3,317 2,743 3,249

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,309 3,584 2,603 2,979 2,777 3,182

3,311 2,526 2,818

3,672 2,853 3,374

3,283 2,554 2,643

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,228 2,673 2,273

3,348 2,906 2,565

Raízen 3,255 3,366 2,795 2,847 2,349 2,470

3,223 2,704 2,235

3,418 3,116 2,613

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,810 2,474 2,019

3,259 2,797 2,518

2,763 2,420 2,002

3,160 2,837 2,400

2,949 2,452 2,013

Raízen 3,171 2,694 2,475

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,217 2,693 2,671

3,376 2,892 3,227

3,203 2,718 2,930

3,260 2,887 3,075

3,242 2,730 2,960

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,062 2,587 2,866

Maior

2,949 2,573 2,969

N/D 3,206 2,875 2,845

BR

João Pessoa (PB)

Maior

Raízen 3,020 3,045 2,695 2,997 N/D N/D

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

3,259 2,971 2,967

Menor

IPP

BR

BR

IPP

BR

Raízen

BR 3,609 2,670 2,969 IPP

IPP

3,324 2,935 3,177

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Tite não Abril. E segue o verão nestas plagas. A água do mar está quente. O sol brilha. Os velhos se arrependem de ter abandonado o litoral. Na capital (Porto Alegre), as coisas não andam assim tão bem. Segue não existindo o metrô (nem mesmo obras de intenção) que a presidente afastada inaugurou quatro ou cinco vezes e que deveria estar pronto desde a Copa do Mundo.

- Puxa vida. Já estamos na próxima Copa. Como passa ligeiro. Obras não acontecem, mas ganhamos o título de cidade mais violenta do mundo.

- No Brasil, o que estala diário é escândalo. Todo dia tem uma nova operação da Polícia Federal.

- Aliás, pobre Polícia Federal, como trabalha. Nem tem tempo de combater o tráfico de drogas e armas. É só escândalo financeiro.

- Dos políticos. Dos bancos. Das federações esportivas. Às vezes acho que já fazem escândalos para não dar tempo para a polícia combater os traficantes.

66 • Combustíveis & Conveniência

- E a Justiça? Não termina nada.

- Estão muito ocupados dando entrevistas.

- E os políticos? São delatados por propina. Cospem, apitam, dizem absurdos e não acontece nada.

Nem ficam com vergonha.

- E legislam para controlar tudo. Sal em mesa de restaurante, Uber, táxis, benefícios especiais para eles mesmos. Até o horário de almoço do cidadão comum. Nos fazem o favor de permitir que sigamos vivendo.

- E pretendem poder modificar até interpretação de Caixa 2. É dose.

- E essa imprensa? Manipuladora e tendenciosa.

- Muda de assunto. Dá enjoo.

- É.... Vamos falar da seleção do Tite.

- Para velho. Esse assunto nós devemos fingir que não existe. Numa dessas, a imprensa começa a elogiar o Tite. E aí, eu vou ficar nervoso.