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Trabalho no Feriado de 8 de junho somente com acordo coletivo

O Sindicomerciários Viamão alerta que no feriado municipal de Corpus Christi, no dia 8 de junho, o comércio só poderá abrir com funcionários mediante acordo coletivo. Confira na íntegra lei municipal com todos os feriados de Viamão:

LEI ORDINARIA n° 3137/2003 de 30 de Abril de 2003 (Mural 30/04/2003)

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Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.745/ 82, que fixou os feriados municipais.

ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1° O Município de Viamão adota os seguintes feriados municipais, de conformidade com

3045.6611 o Artigo 1º, do Decreto-Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1966, e Lei Federal 10.607/ 02, de 19 de dezembro de 2002.

I- Móvel: Sexta-feira da Paixão;

II- 14 de Setembro: Exaltação à Santa Cruz e Fundação de Viamão;

III- Móvel: Corpus Christi; e

IV- 08 de Dezembro: Nossa Senhora da Conceição.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.745/ 82.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 30 de abril de 2003.

Para crianças de 8 a 12 anos. Escolinha às quartas e sextas-feiras.

Manhã: 8h30min –

Tarde: 14h –

Noite: 18h.

Dra. Brigida Homem de Mello

Advogada OAB/RS – 57.080

Direito Trabalhista Direito Previdenciário

WhatsApp – (51) 99802.5954.

E-mail: dra_brigida@yahoo.com.br

Momento no Brasil

O Brasil está vivenciando um momento muito estranho e preocupante, pois o Procurador Federal que acusa o réu que é condenado em 3 (três) instâncias, é cassado, e o acusado exerce o cargo mais importante da nação. As instituições que detém a estrutura de Poder em nosso país estão vivendo um momento de grande desprestigio, com rejeição da opinião pública, o que não é bom para o Brasil. No mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral cassa o mandato do Deputado Federal

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Deltan Dallagnol, o Supremo Tribunal Federal extinguiu as penas de mais de trinta (30) anos do ex-deputado, exprefeito e ex-governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf. O que gera estupefação na sociedade, que a maior operação de combate à corrupção que nós assistimos, com resultados significativos para o saneamento das instituições públicas e setores do empresariado, está em cheque, colocando em risco aquele que proferiu o “decisum”, o atual Senador Sergio Moro. Não podemos esquecer que as decisões de 1° instância, foram confirmadas, algumas agravadas, pelo TRF4 e Superior Tribunal de Justiça. Nós, sociedade, não podemos assistir passivamente a destruição de um trabalho, que todos nós tivemos orgulho de vivenciar. Eduardo Pinto de Carvalho

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Reduzir a barriga ainda é possível

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Capitão Martim é condecorado por atuação em defesa dos Veteranos da FEB

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O deputado Capitão Martim foi condecorado pela Associação dos Ex-Combatentes do Brasil com a Medalha do Jubileu de Brilhante da Vitória. Em evento realizado no Monumento do Expedicionário, no Parque Farroupilha, em Porto Alegre, o deputado recebeu a honraria das mãos do veterano da Força Expedicionária Brasileira (FEB), Capitão Elmo Diniz, em reconhecimento aos serviços prestados em favor da Associação dos Ex-Combatentes da FEB e dos veteranos militares. Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Veteranos Militares no Estado do Rio Grande do Sul, o deputado Capitão Martim vem se empenhando em assegurar o reconhecimento e valorização do papel dos veteranos perante a população, além de atuar na conquista de melhores condições. “Estou muito honrado com a distinção. Essa luta em defesa de todos os veteranos militares é um compromisso que assumi junto ao deputado Tenente-Coronel Zucco para que nossos colegas de farda sejam lembrados e reconhecidos pela sociedade gaúcha. Nada mais justo do que retribuirmos e lutarmos por eles. Suas histórias de coragem e determinação devem ser lembradas e reconhecidas pela sociedade brasileira como exemplos de bravura e patriotismo”, destacou

Martim. A Força Expedicionária Brasileira lutou na Segunda Guerra Mundial em defesa da liberdade e da democracia lado a lado com os Aliados. Os pracinhas tiveram uma importante participação em batalhas como a de Monte Castelo, na Itália. “São verdadeiros heróis que, apesar de terem lutado em uma guerra tão importante e terem enfrentado grandes desafios e sacrifícios, muitos desses veteranos da FEB não receberam o reconhecimento e as honrarias que merecem. São exemplos de como os brasileiros podem lutar por um ideal comum – a liberdadeindependentemente de suas diferenças, em defesa do país e da humanidade”, finalizou Capitão Martim.