Adão Pretto participa do ato de anúncio de R$ 430 milhões à agricultura

Nesta semana, o deputado Adão Pretto Filho esteve na comitiva com três ministros do governo Lula, em Hulha Negra, na região da Campanha do Rio Grande do Sul, para acompanhar de perto o drama de famílias que sofrem com os impactos da estiagem, além de anunciar medidas de socorro aos agricultores gaúchos. A região tem 58 assentamentos e cerca de 3.500 famílias assentadas pela política de reforma agrária. As agendas aconteceram no assentamento Meia Água. De acordo com Adão Pretto, os anúncios e a vinda dos ministros ao Estado demonstram a sensibilidade do governo Lula com as demandas da agricultura gaúcha. “É muito importante essa presença e ajuda aos nossos agricultores, que vivem uma situação dramática. O Governo Federal está fazendo a sua parte. Esperamos que as medidas anunciadas pelo Governo do Estado também cheguem na ponta de forma concreta, porque das outras vezes foi muita promessa e pouca ação”, lembrou o deputado. Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; do Desenvolvimento Social, Wellington Dias; da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta; e o próximo presidente da Conab, Edegar Pretto, chegaram ao assentamento, onde foram recebidos por cerca de 100 pessoas. Eles visitaram o lote da família Santos, que não vê chuva há mais de 90 dias. Lá, foi apresentado um diagnóstico da grave situação da região: pastagens secas, açudes sem ou com pouca água, animais debilitados, falta de água para consumo humano, quebra na produção de leite e outras culturas, e dívidas com o banco. Também ocorreu o plantio de mudas de pitangueira e aroeira em simbologia à vida e a entrega de cestas com produtos da reforma agrária à comitiva. Depois do almoço, na presença do governador Eduardo Leite, foi feito o anúncio das medidas do Governo Federal para enfrentamento da estiagem no Estado, num ato que reuniu aproximadamente 600 pessoas. Os ministros informaram que o presidente Lula autorizou o repasse de R$ 430 milhões para ações emergenciais, nas áreas da agricultura, desenvolvimento social e defesa civil, a fim de ajudar pequenos agricultores e assentados. A região foi escolhida para o anúncio por ser uma das mais prejudicadas pela falta de água no Estado, devido à estiagem combinada com o avanço da mineração. O resultado, em épocas como essa, é a redução drástica dos reservatórios de água para o consumo humano e dos animais, além da baixa ou até mesmo inexistente produtividade de alimentos. Isso acaba impactando na renda das famílias e na economia local.

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A vereadora Fátima Maria protocolou, na Câmara de Vereadores, projeto de lei, que institui em Viamão o “Protocolo Não é Não” de enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos como bares, boates e locais de festas de grande circulação no âmbito do município. De acordo com a vereadora, o Protocolo Não é Não terá como princípios a celeridade, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima, assim como a preservação de todos os meios de prova em direito admitidos. “Toda a sociedade deve ter a responsabilidade de prevenir, punir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, notadamente a violência sexual, grave violação aos direitos humanos e à cidadania”, enfatizou a vereadora Fátima. O projeto de lei determina que mulheres e meninas vítimas de assédio ou violência sexual devem ser respeitadas em suas decisões e prontamente atendidas por funcionárias e funcionários do estabelecimento para relatar a agressão, resguardar provas ou qualquer evidência que possa servir à responsabilização do agressor. Além disso, o projeto também estabelece que mulheres e meninas podem ser acompanhadas por pessoa de sua inteira confiança, devendo ser imediatamente protegidas do agressor. “É direito da mulher acionar os órgãos de segurança pública competentes com auxílio do estabelecimento. É preciso uma visão humanizada, com respeito às diferenças, numa perspectiva de acolhimento da vítima, independentemente da cor, gênero, orientação sexual, deficiência e classe social”, acrescentou Fátima Maria. Ao tomar conhecimento da ocorrência de violência, o colaborador, responsável e/ou funcionário do estabelecimento deve acolher a vítima de forma respeitosa e direcioná-la para local reservado, informando sobre os procedimentos que serão adotados. Nesse sentido, deve haver o acionamento da autoridade policial, solicitação de atendimento médico, além de acompanhamento da vítima durante a realização do exame de corpo de delito.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 13 de fevereiro, um documento afirmando que não há evidência científica de que o uso de máscaras tenha impacto na diminuição de casos de Covid-19. O ofício foi assinado pelo presidente do órgão, José Hiran da Silva Gallo, e enviado ao diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. O CFM analisou diversas publicações científicas sobre o uso da máscara de proteção e outros estudos que afirmam a ineficiência do objeto. No ofício, o Conselho afirmou que a maioria dos assuntos ligados ao coronavírus, como a efetividade das políticas públicas em relação à obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em geral é um “um tema ainda controverso”. Após os estudos analisados, o CFM concluiu não haver evidências plausíveis para uso da máscara de proteção como um meio de reduzir a disseminação do vírus. “Portanto, não há evidência científica de que o uso de máscaras de forma banalizada e disseminada na comunidade tenha algum impacto sobre a transmissão de COVID-19 ou mesmo redução de adoecimento”, concluiu. O CFM citou, ainda, as medidas da Anvisa, de novembro de 2022, que dispõem sobre a obrigatoriedade do uso de máscara por passageiros e funcionários do aeroporto no interior “dos terminais aeroportuários, meios de transporte e outros estabelecimentos localizados na área aeroportuária”. “Além de não ter evidência de proteção, existe evidência de agravos à saúde dos tripulantes, passageiros e ao meio ambiente”, diz o documento. O Conselho também destacou que não há mais estado de emergência sanitária da Covid-19 e não há curva epidêmica em vigência. “E mesmo que houvesse, a medida da ANVISA carece de fundamentação técnica e científica para sua execução. As previsões de aumento de curvas e óbitos de forma dramática feitas de forma equivocada no final do ano passado não se transformaram em realidade”. Em outro trecho, o ofício menciona que o uso de máscaras não pode ser imposto a pessoas que “não compartilham de tais ideologias ou comportamentos, em especial na ausência de evidência científica ou mesmo eventual prejuízo à saúde do paciente, como é no caso em tela”. Por fim, no documento enviado à Anvisa, o CFM ressaltou que nos estudos científicos analisados foram encontrados prejuízos individuais e coletivos na adoção da política irrestrita de uso de máscaras. “Diferentemente do que ocorre no contexto de profissionais de saúde em ambientes hospitalares usando equipamentos de alto nível, não há justificativa científica para a recomendação ou obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em geral como política pública de combate à pandemia da Covid-19”. Site Gazeta do Povo

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Jornal Opinião de Viamão - RS - 24/02/2023

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No dia 21 de fevereiro, o deputado estadual Adão Pretto Filho participou da 45ª edição da Romaria da Terra do Rio Grande do Sul, que teve como tema “Terra e Pão: em defesa dos territórios e produção da vida”. O evento aconteceu no Assentamento Integração Gaúcha, em Eldorado do Sul, na região Metropolitana de Porto Alegre. A procissão reuniu cerca de três mil pessoas de todas as regiões do Estado, entre elas, o próximo presidente da Conab, Edegar Pretto, o ex-governador Olívio Dutra e o ex-vereador de Viamão, Guto Lopes. Mesmo com chuva, a caminhada saiu do Centro da cidade até o assentamento. Para Adão

Pretto Filho, que começou a participar do evento ainda criança, acompanhado do seu pai Adão Pretto e da sua mãe Otília, além de seus irmãos, este é um momento de reflexão e de unidade daqueles que querem uma sociedade mais justa e fraterna. “A Romaria da Terra é muito simbólica para mim, porque traz a lembrança dos meus pais e nos dá energia e força para seguir lutando pelo Rio Grande. É muito bom estar aqui junto a companheiros e companheiras de todo Estado”, salientou o deputado. Durante a celebração, um dos pontos destacados foi a estiagem, que impacta a agricultura gaúcha. Mesmo com a volta da chuva em algumas regiões, a precipitação não é suficiente para amenizar os prejuízos acumulados. “Esta semana, representantes do Governo Federal estarão na região da Campanha, e eu tenho absoluta certeza que o presidente Lula fará a sua parte. É preciso criar um crédito especial para ajudar essas famílias a permanecerem trabalhando no campo, porque esse setor é muito importante na economia do Estado e do Brasil. Nós esperamos que o governo Eduardo Leite também faça a sua parte para amenizar a dor e angústia dos nossos agricultores, pois na última seca ele prometeu muito, mas chegou pouco lá na ponta”, observou Adão Pretto.

Fotos: Leandro Molina

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O vereador Kiko Venâncio solicitou, por meio de requerimento, o cercamento dos fundos da Escola Nossa Senhora de Fátima, na ERS-040, no Assentamento Filhos de Sepé. O requerimento ainda passará pelos trâmites regimentais para depois ser votado em sessão plenária. “Este cercamento é importante, pois há acesso aberto pelos fundos da escola, onde já houve furto e depredação. É uma medida relevante para garantir a segurança dos alunos e dos funcionários da instituição de ensino”, explicou o vereador Kiko.

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O vereador Alex Boscaini protocolou, na Câmara de Vereadores, projeto de lei que estabelece premiação para Rainha e duas Princesas da Festa do Peixe em Itapuã, que será realizada nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2023. O projeto define que o valor do prêmio será de R$ 2.640,00 para cada uma das premiadas, com pagamento em duas parcelas de R$ 1.320,00 no final dos meses de abril e maio de 2023, totalizando o valor de R$ 7.920,00. “A corte necessita deste valor para auxílio na alimentação, deslocamento e trajes com o objetivo de possibilitar a divulgação da Festa do Peixe de Itapuã”, explicou o vereador Alex.

Com o objetivo de fomentar a geração de empregos a pessoas com deficiência, o vereador Alex Boscaini protocolou projeto de lei, que propõe a criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência. “Nosso objetivo é auxiliar as pessoas com deficiência na inserção ao mercado de trabalho. Esta Central de Empregos possibilitará um encaminhamento organizado para inclusão destes profissionais, respeitando, principalmente sua área de atuação e qualificação”, falou Alex Boscaini.

O projeto prevê que toda pessoa com deficiência poderá utilizar-se da referida Central por meio de cadastro. Além disso, as empresas interessadas nos profissionais cadastrados também poderão inscrever-se na Central, podendo receber incentivos por parte do município, conforme convier à administração pública. O projeto também determina que a Central de Empregos deverá fazer levantamento que indique a existência de eventuais vagas para pessoas com deficiência.

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