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OS I N I DE C NT I E R RCUL RU P T A AÇÃO

SÃO FRANCISCO DO SUL - SC - 2ª QUINZENA DE FEVEREIRO.2016 - Nº 377 - ANO XX - GRATUITO

Prefeitura de São Francisco do Sul cede terrenos para construção de Centro Pastoral Foi oficializada no último dia 23, a entrega do documento que cede terrenos, de propriedade do município, para a construção de um Centro Pastoral da Paróquia Santa Paulina, no bairro Sandra Regina. O termo de Concessão de Direito Real de Uso foi firmado entre o Município de São Francisco do Sul e a ADIPROS - Associação Diocesana de Promoção Social, que não possui fins lucrativos e será a responsável pela posse dos terrenos e sua utilização. Na reunião de entrega do documento estiveram presentes o prefeito de São

199 3-2 016

GG CALÇADOS E CONFECÇÕES

(47) 3444-0431 Praça da Bandeira, 110 - Centro Histórico

CENTRO HISTÓRICO - SÃO FRANCISCO DO SUL/SC FONE: (47) 3444-1191

Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira, a secretária de Habitação e Assuntos Fundiários,

Clarice Portella e o padre Marcos Roberto Ferreira. Para o padre este é um momento muito sig-

nificativo. "Estamos muito gratos. Esta é uma verdadeira conquista para a comunidade", diz.

Mais de 500 mulheres são esperadas para a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres Evento mobilizou mais de 5 mil mulheres. Em maio, 83 catarinenses representarão o Estado em edição nacional Florianópolis sedia, até o dia 25, a Conferência Estadual dos Direitos da Mulher sob o tema "Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres". "Estes dias terão extremo valor para a temática, pois sabemos que nosso estado, infelizmente, tem os menores índices de mulheres parlamentares", destaca o secretário Geraldo Althoff, que comanda a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho

Edição aberta em São Paulo: estados estão se preparando para evento nacional

e Habitação, apoiadora do evento. Santa Catarina conta atualmente com 21 prefeitas, 26 vice-prefeitas

UPA registra 64% mais atendimentos do que na temporada passada Página 2

Economia com horário de verão foi de R$ 162 milhões, diz ONS Página 3

e 387 vereadoras. As catarinenses ocuparam 44% dos postos de trabalho em 2014, mas o salário médio ainda é menor

que dos homens. Para a conferência estadual, foram mobilizadas aproximadamente 5 mil catarinenses. Nas etapas municipais e intermunicipais, foram escolhidas 316 representantes da sociedade civil e outras 214 dos governos locais. Serão eleitas 83 delegadas catarinenses para levar as propostas estaduais a Brasília, onde ocorrerá a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em maio.

Oficinas com inscrições abertas Página 5 TRE-SC tem novo procurador regional eleitoral Página 6 Classificados de Imóveis Página 7

Mais de 15 milhões de pessoas têm dinheiro para receber do PIS/Pasep Página 4

Veleiros do Cruzeiro Costa Sul chegam a São Francisco do Sul Página 8

COMUNICADO A LOJA PERFIL H HERING DO CENTRO COMERCIAL SÃO FRANCISCO COMUNICA AOS CLIENTES SUA MUDANÇA DE ENDEREÇO. ESTAMOS ATENDENDO NA PRAÇA DA BANDEIRA 69 EM FRENTE AO CLUBE CRUZEIRO COM AS MARCAS HERING/HERING KIDS/PUC E HERING FOR YOU. AGUARDAMOS SUA VISITA.

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Geral

São Francisco do Sul, 2ª quinzena fevereiro.2016

UPA registra 64% mais atendimentos do que na temporada passada

A quantidade de atendimentos realizados na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de São Francisco do Sul nos meses de novembro, dezembro e janeiro foi 64% maior do que os números registrados na temporada passada. Sob gestão do Instituto Acqua em parceria com a Prefeitura, esta foi a primeira temporada com o novo gerenciamento. Em números gerais, a temporada 2015/16 teve 12.051 atendimentos, sendo 2.674 em novembro, 3.644 em dezembro e 5.733 em janeiro. No verão 2014/ 15 foram registrados 7.346 atendimentos; 2.000 em novembro, 2.110 em dezembro e 3.236 em janeiro. A UPA funciona durante 24 horas e realiza serviços que incluem atendimentos de urgência e emergência e de diagnóstico por imagem, tais como raio-X, exames laboratoriais e eletrocardiograma.

Uma grande quantidade de turistas visitando a cidade foi uma das principais razões para o aumento na quantidade de atendimentos. No Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça, também sob gestão do Instituto Acqua em parceria com a Prefeitura, a quantidade de atendimentos teve um aumento menor, de cerca de 4,5%. Responsável pela gestão das unidades, Valderi Ferreira acredita que o importante é que a qualidade no atendimento foi mantida mesmo com o aumento na demanda. "A temporada de verão é um período em que São Francisco do Sul praticamente triplica sua população e isso é visto no aumento dos atendimentos realizados. E o mais importante é passar por esse período com índices de avaliação muito positivas tanto na UPA como no hospital", afirmou.

Primeira Feira do Produtor deste ano será em março

A primeira Feira do Produtor Francisquense de 2016 já tem data marcada. Vai ser em 12 de março na Avenida Barão do Rio Branco das 8 às 14

EXPEDIENTE

horas. A definição ocorreu no dia 19, durante reunião entre servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e os produtores locais.

Equipes seguem com mutirão contra Aedes aegypti Pouco mais de quatro mil imóveis foram visitados durante o mutirão contra o mosquito Aedes aegypti no último sábado (13) em São Francisco do Sul. A ação envolveu a Secretaria Municipal de Saúde, Marinha e Exército. Cerca de 200 pessoas participaram da iniciativa que contou com visita a casas e comércios para orientação e verificação de possíveis focos de proliferação do mosquito. Ações pontuais de panfletagem e orientação também foram organizadas. Segundo informações do delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, Francisco José Martins Cavalcan-

te, dos 4.028 imóveis visitados, 1.206 estavam fechados e 127 proprietários não permitiram a visita. Além disso, foram distribuídos 1.280 fôlderes informativos a motoristas dos veículos que passaram pela barreira montada para o mutirão. "Eu avalio como uma ação exitosa, pois conse-

guimos fazer a distribuição de muito material informativo que orienta a população sobre os riscos que o mosquito pode trazer e tivemos boa receptividade da população nas visitas aos imóveis", afirma Cavalcante. A ação continua de hoje a quinta-feira (18), quando a equipe de mili-

tares cedidos pela Marinha e agentes de saúde do município visitam os pontos com possíveis focos de proliferação do mosquito identificados na sexta-feira. Alguns pontos com larvas foram identificados, mas só uma análise em laboratório pode constatar se é do mosquito Aedes aegypti ou outra espécie. A próxima etapa da ação é um ciclo de palestras nas escolas da cidade. A Marinha irá passar orientações, bem como um grupo de teatro irá apresentar, de forma lúdica, todas as consequências da proliferação do mosquito Aedes aegypti aos estudantes.

Centro de Integração Social é inaugurado no Ervino Foi oficializada no último dia 17 de fevereiro a entrega do Centro de Integração Social da Praia do Ervino. A partir de agora, os moradores têm acesso a um importante espaço ligado à assistência social. O CIS fica localizado próximo à escola e sua estrutura conta com seis salas, banheiros, cozinha e almoxarifado. Além de uma série de ações e atividades voltadas à comunidade, no local também funcionará o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) itinerante, na

qual as 60 famílias já referenciadas, além das demais famílias da Gamboa e Ervino, poderão contar com atendimento do CadÚnico (Bolsa Família), benefícios eventuais, oficinas, referenciamento, atendi-

mento psicólogo e assistente social, bem como encaminhamento para demais políticas públicas. Para a secretária de Desenvolvimento Social e da Cidadania, Clarice Portella, este é mais um

equipamento que visa atender a comunidade local. "Estamos descentralizando os serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania para poder suprir as necessidades da comunidade do Ervino. Em parceria com a Associação de Moradores e junto da comunidade conseguimos concretizar mais um sonho", revela. O Centro de Integração da Praia do Ervino funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Avenida Acaraí, s/n, Ervino.

Governo do Estado amplia plano de ação contra combate ao mosquito Aedes aegypti nos municípios em situação de risco de infestação A Sala de Situação Estadual para o combate ao Aedes aegypti solicitou aos 29 municípios que apresentam risco de infestação pelo mosquito que criem suas Salas de Situação Municipais, a exemplo do que é realizado nos 28 municípios catarinenses infestados. A solicitação foi feita em um ofício enviado na sexta-feira, 19, aos secretários municipais de saúde.

"Os municípios foram definidos com base no aumento do número de focos e da área de detecção, na proximidade com municípios infestados e com transmissão, na ocorrência de casos isolados ou por serem polos nas regiões em que estão inseridos", explica João Fuck, coordenador estadual do programa de controle da dengue e porta-voz da Sala de Situação Estadual, sediada

na Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde (Dive/SC). De acordo com ele, alguns desses municípios já estavam mobilizados e agora devem oficializar a composição da sala local. As salas devem seguir a composição mínima orientada pelo Plano Estadual, com representação de diversos órgãos e instituições. Os municípios com ris-

co de infestação são: Sombrio, Blumenau, Brusque, Canoinhas, Porto União, Cunha Porã, Nova Erechim, Concórdia, Criciúma, Palhoça, São José, Tijucas, Jaraguá do Sul, Bombinhas, Balneário Piçarras, Camboriú, Ilhota, Luís Alves, Navegantes, Penha, Porto Belo, Dionísio Cerqueira, Mondaí, Palma Sola, São Bento do Sul, Tubarão, Caçador, Ipuaçu e São Domingos.

O JORNAL DOS FRANCISQUENSES - NOSSA ILHA" SÃO FRANCISCO DO SUL / SC

PUBLICAÇÃO QUINZENAL – CGC 029950950001-56 DIRETORA-PROPRIETÁRIA: Vilma Aparecida Filippon - São Francisco do Sul: FAX (47) 3444-1926 - 9974-6586 - ENDEREÇO: R. Eleotério Tavares, 248 – Rocio Pequeno - Caixa Postal 219 - E-mail: jornalnossailha@ilhanet.com.br - vilma.nossailha@ilhanet.com.br - Diagramação e Arte: Aldemir Batista Impressão: PressAlternativa Fone: (41) 3047-4511 / 3657-2864 - e-mail: comercial1@pressalternativa.com.br As opiniões emitidas em artigos assinados, não representam, necessariamente, ponto de vista ou linha deste jornal, sendo os conceitos de exclusiva responsabilidade de seus autores. Os originais, mesmo os não publicados, não serão devolvidos.

Geral

São Francisco do Sul, 2ª quinzena fevereiro.2016

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O governador Raimundo Colombo participou no último dia19/02, em Brasília, de reunião entre governadores de diferentes estados e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Entre os temas abordados, destaque para a renegociação das dívidas dos estados com a União. O Governo Federal está propondo ampliação no prazo do pagamento das dívidas, mas Santa Catarina está iniciando um movimento defendendo a revisão dos cálculos dos juros. O Governo do Estado de Santa Catarina ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a presi-

dente da república e o ministro da Fazenda, no qual contesta o método utilizado pelo Ministério da Fazenda no recálculo da dívida pública de Santa Catarina com a União. "Em 1998 a dívida de Santa Catarina era de R$ 4 bilhões; até 2015 já pagamos R$ 13 bilhões e ainda devemos mais de R$ 8 bilhões segundo os cálculos do Governo Federal. Mas segundo nossos cálculos, a dívida de Santa Catarina está zerada, o que é uma diferença muito grande. E temos certeza de que teremos uma decisão em nosso favor, o que vai promover uma onda generalizada porque essa é uma decisão que beneficia

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Em Brasília, Colombo participa de reunião de governadores com ministro da Fazenda para tratar das dívidas dos estados

todos os estados", defendeu o governador Colombo. Também acompanharam a agenda em Brasília nesta sexta o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; o procurador geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; e a secretária adjunta de Articulação Nacional, Lourdes Martini.

A DÍVIDA CATARINENSE No final de dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto nº 8.616, de 29/12/2015, que regulamenta a aplicação do novo indexador das dívidas dos Estados, Distrito Federal e municípios com a União. Porém, o decreto presidencial ignora a Lei Complementar Nº 151 e impõe

O horário de verão 2016 terminou na virada de sábado (20) para domingo (21). Com isso, à meia-noite do dia 21 os relógios devem voltar ao horário original, sendo atrasados em uma hora nos estados das regiões Sudeste, Sul e CentroOeste do país: Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. O horário especial começou em 2015, à meia-noite do dia 18 de outubro. Esta foi a 40ª edição do horário de verão no país.O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou hoje (19) que o país economizou R$ 162 milhões durante o horário de verão deste ano, que acaba no próximo domingo (21). A economia foi possível porque, com o horário diferenciado, não foi preciso adicionar mais ener-

Foto: Agência Brasil

Economia com horário de verão foi de R$ 162 milhões, diz ONS

gia de usinas termelétricas para garantir o abastecimento do país nos horários de pico. A expectativa inicial do ONS, no início do horário de verão, era de uma economia de R$ 240 milhões em função da diminuição de geração térmica. O operador ainda não explicou porque a meta não foi atingida. Com o horário de verão, houve redução da demanda de 2.598 megawatts no horário pico

A diminuição de demanda equivale a uma redução de energia de 0,5% da carga nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde o horário de verão foi implementado. Segundo o ONS, a continuidade da aplicação do horário de verão representa um custo evitado de investimento no sistema elétrico de R$ 7,7 bilhões, que seriam necessários caso a medida não fosse adotada. Nos 126 dias em que o

horário diferenciado vigorou, houve uma redução da demanda no horário de pico de consumo de 2.598 megawatts (MW), sendo 1.950 MW no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, e 648 MW no subsistema Sul. Esta redução representa aproximadamente 4,5% da demanda de ponta dos dois subsistemas. No caso do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução equivale a uma vez e meia a carga no horário de ponta de Brasília. No Sul, representa o dobro da carga no horário de ponta de Florianópolis. "O principal benefício do horário de verão é o aumento da segurança operacional, resultante da diminuição dos carregamentos na rede de transmissão, proporcionando maior flexibilidade operativa para a realização de manutenção em equipamentos", informou o ONS.

Fone: (47) 3444-3128

que os estados que não aderirem às novas regras terão que pagar a dívida conforme os valores originais, com base na Selic Capitalizada. "A lei foi feita para ajudar os estados. Mas o novo decreto coloca a cobrança de juros sobre juros, o que é um absurdo", afirmou Colombo. "Quando a lei foi aprovada, em 2014, os estados ficaram prestando atenção somente no indexador da dívida e faltou refletir mais sobre o desconto que tem que ser aplicado nos cálculos referentes ao período entre 1998 e 2013. Esse cálculo, dependendo de como se aplica a taxa Selic, se de forma acumulada ou capitalizada, apre-

senta uma diferença gritante", acrescentou o secretário Gavazzoni. Diante desta situação, o Governo de Santa Catarina não assinou o aditivo que enquadraria o Estado na mudança de cálculo. Santa Catarina tem hoje um estoque de dívida de R$ 8 bilhões e paga por mês R$ 87 milhões à União. Se o Estado assinasse o aditivo, estaria concordando em manter uma dívida de R$ 8 bilhões, já com o desconto proposto pela União com base na Selic Capitalizada. De acordo com a tese formulada pela Fazenda e PGE, se a União utilizasse a taxa Selic Acumulada, prevista em lei, o Estado já estaria com a dívida paga.

Novo prazo para inscrição de trabalhos em educação ambiental A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) prorrogou o prazo do edital de chamada pública para seleção de propostas de trabalho em educação ambiental no ensino formal e não-formal, que irá selecionar ações e práticas educativas voltadas à sensibilização e mobilização da comunidade sobre as questões ambientais. As propostas podem ser apresentadas até 4 de março. As inscrições devem ser realizadas diretamente na sede da Secretaria de Meio Ambiente, localizada no Prédio Multiuso. Podem se candidatar as instituições municipais de ensino, associações de moradores e entidades de classe do município. Neste ano, a seleção conta com uma novidade, as bolsas de Iniciação Científica e Iniciação Científica Júnior, que serão oferecidas a professores da rede municipal e aos alunos do ensino fundamental II participantes. O trabalho deverá ser executado em um período de nove meses e contará com um seminário de divulgação pública dos resultados. O Edital incentiva a produção e a difusão de conhecimentos através do financiamento no valor de cem mil reais com recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) para quatro propostas de trabalho vencedoras. O documento completo com todas as orientações está disponível no site da Prefeitura, no link Editais. Mais informações pelo e-mail: smma.edu@saofranciscodosul.sc.gov.br ou smma.sec@saofranciscodosul.sc.gov.br e também através do telefone 3471-2283, no Departamento de Educação Ambiental da SMMA.

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Geral

COLONOSCOPIA: exame pode reduzir taxa de mortalidade do câncer colorretal O câncer colorretal é uma doença que atinge o intestino grosso (cólon) e/ou o reto, acometendo a parede intestinal. Dependendo do grau de invasão, pode afetar outros órgãos. Daí a importância de ser diagnosticado precocemente, já que tem boas chances de cura. De acordo com o INCA (Instituto Nacional do Câncer), em 2016 devem ser diagnosticados mais de 34 mil novos casos da doença - que atinge ligeiramente mais mulheres do que homens. Estudos realizados na Universidade de Pensilvânia (Estados Unidos) mostram que a colonoscopia pode reduzir em até 70% o risco de câncer colorretal avançado quando indicada a pacientes de médio risco. Predisposição genética, histórico familiar, sedentarismo, obesidade, tabagismo, dieta rica em carnes vermelhas e pobre em fibras estão entre os fatores de risco mais conhecidos para o câncer colorretal. Até bem pouco tempo atrás, a eficácia da colonoscopia em pacientes de médio risco para esse tipo de câncer era desconhecida. Hoje já se sabe que esse exame - que pode ser explicado como uma 'endoscopia do intestino' - vem substituindo rapidamente a sigmoidoscopia, exame pouco invasivo que permite identificar anormalidades no ânus, reto, cólon sigmoide e porção distal do cólon descendente. De acordo com o médico endoscopista Edson Ide, do Centro de Diagnósticos Brasil (CDB), em São Paulo, a colonoscopia permite a visibilidade de todo o intestino grosso, enquanto a sigmoidoscopia (rígida ou flexível) observa uma região menor, de cerca de 60cm - ou seja, menos da metade do órgão. "Estudos confirmam e avalizam a colonoscopia como método de escolha para o diagnóstico e a prevenção do câncer colorretal avançado, reduzindo drasticamente a taxa de mortalidade nos pacientes selecionados". O especialista explica que a colonoscopia também permite o diagnóstico de pólipos, tumores benignos, focos de sangramento, câncer na fase inicial, além de uma série de doenças benignas (mas não menos importantes) como, por exemplo, a doença inflamatória intestinal. "Esse exame é um meio muito eficaz de detectar e tratar, porque permite a remoção de tumores benignos com potencial maligno ou mesmo o câncer em sua fase mais precoce". Ainda de acordo com o INCA, o prognóstico do tratamento é ainda melhor quando é realizada a remoção dos pólipos antes que se tornem malignos ou ainda quando o diagnóstico de câncer colorretal é realizado bem no início da doença. Por isso, na presença de alguns sintomas, como diarreia, cólicas ou gases persistentes, presença de sangue ou pus nas fezes, mudança na coloração e textura das fezes, ou perda de peso sem razão aparente - principalmente seguida de cansaço, náuseas e vômitos -, é importante procurar orientação médica sem demora. Fonte: Dr. Edson Ide, médico endoscopista do Centro de Diagnósticos Brasil (CDB

São Francisco do Sul, 2ª quinzena fevereiro.2016

Mais de 15 milhões de pessoas têm dinheiro para receber do PIS/Pasep Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil Cerca de 15,5 milhões de pessoas talvez não saibam, mas têm dinheiro para receber do Fundo Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep), a estimativa é da Controladoria-Geral da União (CGU). Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo do PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então,

era dono de uma parte no fundo. Esse direito é diferente do abono salarial, um adicional pago anualmente para quem recebe, em média, até dois salários mínimos por mês. E tem direito a receber quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda. A CGU fez uma auditoria no fundo. Entre julho de 2013 e julho de 2014, ele contava com a

participação de aproximadamente 31 milhões de trabalhadores inscritos e cerca de R$ 37,5 bilhões. Do total de participantes, 26 milhões tinham trabalhado em empresas (tinham registro no PIS) e 5 milhões eram servidores (com registro no Pasep). A data para receber o rendimento a cada ano varia de acordo com o número final do registro no PIS/Pasep. A data limite é 30 de junho. Se o trabalhador não sacar o rendimento até esse dia,

ele vai ser guardado junto com o restante de seus recursos no fundo. Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada ou uma agência do Banco do Brasil, se era servidor público. É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador. Agência CNM

BC: queda da economia e alta do dólar reduzem déficit de contas externas A queda da atividade econômica e a alta do dólar reduziram a demanda por bens e serviços do exterior. Com isso, o saldo negativo das transações correntes caiu neste início do ano. De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (23), o déficit em transações correntes - compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo chegou a US$ 4,817 bilhões em janeiro. "O menor ritmo de atividade econômica implica menor demanda por bens e serviços no exterior. E a desvalorização cambial significa aumento de custo de bens e serviços no exterior", disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel. Maciel destacou que, ao mesmo tempo em que há redução no

déficit em transações correntes, o investimento estrangeiro no setor produtivo do país segue "em níveis historicamente elevados". "[Isso ocorre] em uma margem significativa de investimento direto, mais do que suficiente para financiar integralmente o déficit em transações correntes", acrescentou.

DÓLAR De acordo com Maciel, mesmo em momento de crise política e econômica, há continuidade da entrada de investimentos no país. Segundo ele, um dos motivos que explica essa entrada de recursos no país é o dólar mais caro, o que torna os preços de ativos brasileiros atrati-

vos para os investidores estrangeiros. Além disso, ele destacou que esses investimentos são de médio e longo prazos. "Somos um país com mercado robusto, com 200 milhões de consumidores. A continuidade de afluxo reflete uma visão do investimento estrangeiro de prazo mais longo", enfatizou.

Geral

São Francisco do Sul, 2ª quinzena fevereiro.2016

IPRESF - saiba mais sobre o Salário-Família Para o recebimento do salário-família, o IPRESF (Fundação Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul) informa que está recebendo a documentação relativa à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola dos filhos ou equiparados para o recebimento do benefício. A não apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do filho no período de janeiro a março de cada ano, implicará na suspensão do benefício, até que a documentação seja apresentada. O salário-família é um benefício ao segurado empregado, o trabalhador avulso ou o aposentado de baixa renda. Ele consiste em uma renda proporcional ao número de filho menor de 14 anos ou inválidos. É pago pelo empregador, junto com o salário. O pai e a mãe recebem, cada um, o benefício se ambos forem segurados da Previdência Social. Para isso, basta provar a idade do filho e a renda individual do segurado. Confira valores vigentes a partir de 1º de janeiro de 2016 (Portaria MTPS/MF n° 1, DE 08/01/2016): Faixa 1: Até R$ 806,80 cota R$ 41,37 Faixa 2: de R$ 806,61 a R$ 1.212,64 cota R$ 29,16 Mais informações na Lei 072 de 10/07/2015, art. 29 a 30, que trata sobre o Salário Família: "Será devido o salário-família, em cotas mensais, ao segurado que receba remuneração, subsídio ou provento mensal igual ou inferior aos valores fixados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS na proporção do número de filhos e equiparados, de até quatorze anos ou inválidos. § 1º O aposentado por invalidez ou por idade e os

demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do sexo feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria. § 2º A invalidez do filho ou equiparado maior de quatorze anos de idade dever ser comprovada por laudo médico pericial. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição serão os mesmos valores praticados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS. § 1º Quando pai e mãe forem segurados do RPPS, ambos terão direito ao salário-família. § 2º O pagamento do salário-família ficará condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado. § 3º A não apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado, no período de janeiro a março de cada ano, implicará na suspensão do benefício, até que a documentação seja apresentada. § 4º Não será devido o salário-família no período entre a suspensão do benefício motivada pela falta de comprovação da freqüência escolar e a sua reativação, salvo se comprovada a freqüência escolar regular no período." Dúvidas, entre em contato com o IPRESF que fica localizado a Rua Barão do Rio Branco, nº 377, Centro, sala 200, telefone 47 3449 2068.

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Oficinas com inscrições abertas

Os equipamentos da Fundação Cultural estão com inscrições abertas para diversas oficinas gratuitas. As inscrições devem ser realizadas de 29 de fevereiro a 4 de março, nos locais onde há interesse pelas oficinas. Mais informações pelo telefone 3444-6839. Confira os locais e oficinas oferecidas: CASA DE CULTURA Tear - Desenho - Pintura - Patchcolagem Dança - Cine Teatro Teatro - Piano - Violão - Canto ESPAÇO CULTURAL CASA DA PRAIA Desenho - Pintura - Patchcolagem Dança - Violão

IGP participa de programa de qualidade da ONU O Instituto Geral de Perícias (IGP), através do Instituto de Análises Forenses, participou pela primeira vez do programa de proficiência ICE (International Collaborative Exercises) da UNODC, que é o escritório da ONU para drogas e crime. O programa conta com cerca de 200 laboratórios participantes de todo o mundo.

O programa tem duas etapas anuais onde cada laboratório participante recebe quatro amostras desconhecidas que podem conter drogas ou medicamentos de interesse forense. O laboratório faz a identificação das substâncias presentes nas amostras e envia os resultados para a UNODC, que faz a compilação e informa se o laboratório

participante acertou o resultado. Neste mês foram enviados os resultados referentes ao segundo semestre de 2015, sendo que, o IAF detectou corretamente todas as substâncias presentes nas quatro amostras. "Foi desafiador analisar amostras desconhecidas e ser avaliadas pelo programa internacional de controle de qualida-

de oferecido pela ONU. Ao mesmo tempo, foi muito gratificante receber os resultados e perceber que as técnicas e os equipamentos que utilizamos no IAF estão de acordo com os padrões de qualidade mundiais", relatam as peritas criminais responsáveis pelas análises dessas primeiras amostras, Bruna de Souza Boff e Karina Nonemacher.

Segundo o diretor do IAF, Jair Silveira Filho, a participação no programa ICE demonstra a alta qualificação técnica dos servidores do IGP. "Através dele podemos nos comparar com os melhores laboratórios forenses do mundo e manter nosso padrão de qualidade." O diretor-geral do IGP, Miguel Acir Colzani, afirmou que o padrão de

qualidade presente nos laudos do Instituto de Análises Forenses, confere muita segurança na instrução dos inquéritos policiais e dos processos penais. "Esse é o papel do IGP, trabalhar em prol da sociedade catarinense, garantindo a qualidade da prova pericial, fornecendo subsídios importantes para as decisões dos Magistrados".

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Geral/Editais

TRE-SC tem novo procurador regional eleitoral

Na última sessão ordinário do Pleno, ocorrida no último dia dezessete (17), o presidente do TRE-SC, desembargador Sérgio Baasch Luz, comunicou ao colegiado a designação do novo procurador regional eleitoral, Marcelo da Mota. Na ocasião, foi também anunciado o nome de Roger Fabre como procurador regional eleitoral substituto. Ambos foram designados, por meio da Portaria PGR/MPF n. 96, de 17/2/16, para exercer as funções até setembro de 2017, o que inclui a atuação nas eleições municipais de 2016. Natural de Criciúma (SC), Marcelo da Mota formou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com especialização em Direito Tributário pela mesma universidade. Foi assessor no Ministério Público do Trabalho da 12ª Região de 1994 a 1998 e procurador da Fazenda Nacional de 1998 a 2002. Em fevereiro de 2002, ingressou no Ministério Público Federal, atuando inicialmente em Foz do Iguaçu (PR) e em Itajaí (SC). Em 2009 foi transferido para Florianópolis, atuando na Procuradoria Especializada no Combate ao Crime Organizado e, de 2011 a 2015, como procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina. Os procuradores regionais eleitorais manifestamse nos recursos dirigidos aos TREs e são responsáveis pelas ações contra os candidatos a governador, senador e deputado federal.

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Geral

São Francisco do Sul, 2ª quinzena fevereiro.2016

Inadimplência abre o ano com alta em todas as regiões pesquisadas, mostra indicador do SPC Brasil O número de consumidores brasileiros com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes iniciou 2016 apresentando crescimento em todas as regiões pesquisadas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. De acordo com o indicador, no último mês de janeiro, frente à igual período do ano passado, a alta mais expressiva foi na região Nordeste, onde foi verificado um aumento de 6,86% na quantidade de consumidores com dívidas em atraso. Em seguida aparecem a região Sul (4,77%), Centro-Oeste (4,59%) e Norte (3,71%). O estudo não considera os dados da região Sudeste, que estão suspensos devido à entrada em vigor da Lei Estadual 16.569/ 2015, que dificulta a negativação de inadimplentes no Estado de São Paulo. Na comparação mensal, isto é, ante dezembro do ano passado, o crescimento do número de consumidores inadimplentes mostrou aceleração nas quatro regiões, influenciado por fatores sazonais: 0,93% na região Sul, 0,92% no Norte, 0,59% no Nordeste e 0,26% no Centro-Oeste. INADIMPLÊNCIA CONTINUARÁ CRESCENDO EM 2016 PREVEEM ECONOMISTAS Levando em consideração somente o número de dívidas em

atraso, com exceção da região Norte, todas as demais regiões registraram aceleração na comparação de um ano com o outro. No Nordeste, a variação positiva passou de 4,45% em janeiro de 2015 para 8,43% em janeiro último, no Centro-Oeste, a alta foi de 4,66% para 6,69% e no Sul, houve um salto de 2,61% para 6,66% na quantidade de dívidas não pagas. O prognóstico dos economistas do SPC Brasil é que apesar de os bancos e comerciantes estarem restringindo a concessão de crédito - fator que acaba limitando a capacidade de endividamento do consumidor - a inadimplência deve continuar crescendo nos próximos meses, em virtude da piora das condiçõesmacroeconômicasdopaís e do aumento da massa de desempregados. "A aceleração da inflação tem feito com que o planejamento financeiro dos consumidores fique prejudicado, já que há perda constante do poder de compra. Além disso, a escalada nas taxas de juros encarece as parcelas das compras realizadas a prazo e dos financiamentos, dificultando assim o pagamento em dia dos compromissos financeiros", afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. DÍVIDAS DE ÁGUA E LUZ SE DESTACAM A abertura das dívidas não

Veleiros do Cruzeiro Costa Sul chegam a São Francisco do Sul

São Francisco do Sul mais uma vez é ponto de parada do Cruzeiro Costa Sul que está em sua quinta edição. A aventura dos veleiros que compõem a frota começou no dia 14 de fevereiro com partida de Paraty e até chegar ao destino final, em Florianópolis em 3 de março, várias cidades serão visitadas pelo velejadores. Na próxima quinta-feira (25), os veleiros chegam à baía Babitonga e farão um passeio pelo Centro Histórico com guia disponibilizado pela Secretaria Municipal de Turismo. No dia 27 seguem para Itajaí. De acordo com os organizadores

do Cruzeiro Costa Sul, o principal objetivo é apresentar aos velejadores alguns roteiros e regiões de ancoragem ao longo deste maravilhoso trecho do litoral brasileiro. O 5º Cruzeiro Costa Sul (CCS), edição 2016, é uma navegação em flotilha de veleiros que percorre o litoral, baías e canais de Paraty a Florianópolis, com paradas programadas para Ilhabela, Santos, Cananéia, Maruja (Cananéia), Ariri (Cananéia), Barbados ou Bertioga (Guaraqueçaba), Antonina, Vila das Peças (Guaraqueçaba), São Francisco do Sul, Itajaí e Jurerê (Florianópolis).

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Para economistas, inadimplência deve continuar crescendo em 2016. Alta das dívidas com contas básicas, como água e luz, se destaca

pagas por segmento da economia revela que não são apenas as dívidas que dependem da concessão de crédito que apresentam crescimentos expressivos. As pendências com contas básicas, como água e luz, registraram o crescimento mais elevado em duas das quatro regiões estudadas: alta de 17,01% na região Sul e de 13,30% no Centro-Oeste, em janeiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. "Esse fato demonstra que o aperto financeiro já impactou a capacidade de pagamento até mesmo das contas do dia a dia", explica a economista Marcela Kawauti. "Temos observado há vários meses que esse segmento de serviços básicos para o funcionamento das residências tem crescido de modo substancial no indicador de dívidas em atraso. Isso se explica pelo fato de que mais companhias de água e luz passaram a utilizar a negativação de CPFs como forma de recuperar a pendência financeira de seus usuários antes

de realizar o corte no fornecimento", explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro. De acordo com o indicador, os atrasos no setor de comunicação, que englobam as pendências com telefonia, TV por assinatura e internet se destacaram principalmente nas regiões Nordeste (12,39%) e Norte (9,89%), ao passo que as dívidas no comércio, apresentaram a alta mais expressiva no Centro-Oeste, com crescimento de 7,77% na comparação entre janeiro deste ano com igual mês do ano passado. As dívidas bancárias, que levam em consideração atrasos no cartão de crédito, financiamentos, empréstimos e seguros, registaram crescimento principalmente no Nordeste (9,50%). NOVA LEI PREJUDICA INSCRIÇÃO DE INADIMPLENTES Desde setembro, quando passou a vigorar a nova lei, os consumidores do Estado de São Paulo que atrasam suas contas só podem ter seu nome incluído em cadastros de devedores se assinarem um aviso de recebimento (AR) enviado pelos Correios. No modelo antigo, que vigorava desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor, em 1991, a notificação era feita por carta simples e o consumidor tinha dez dias cor-

ridos para regularizarsuadívidaantes de ter o CPF negativado. Como os Correios enfrentam dificuldades para localizar os consumidores em horário comercial para colher a assinatura do AR e alguns inadimplentes se recusam a assinar o protocolo, muitos consumidores que atrasam suas contas estão deixando de constar na lista de inadimplentes, o que causa distorção no mercado de crédito no país. Com menos informações na base de devedores, a concessão de crédito deve sofrer impactos, resultando em juros mais elevados para todos os consumidores, estando eles com as contas em dia ou não. Outro ponto prejudicial da nova lei é que, caso o consumidor não seja localizado pelos Correios e não assine o aviso de recebimento, ele só poderá ser considerado inadimplente se a dívida for protestada em cartório, o que implica na cobrança de taxas para ter a pendência excluída após o seu pagamento. Antes da nova lei entrar em vigor, o consumidor não era onerado financeiramente, pois bastava pagar a dívida para ter o nome 'limpo' de volta, independentemente de o lojista optar ou não pelo protesto. O SPC Brasil e a CNDL acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da lei e aguardam o julgamento.

Gasto com Segurança Pública será quase R$ 500 milhões maior que o ano passado A Secretaria de Estado da Fazenda prevê chegar aos R$3,3 bilhões somente com pagamento de folha da Segurança Pública em 2016. O valor é 19,5% maior que o do ano passado. "Isso reflete a clara política deste Governo em valorizar a área da Segurança", avalia o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Em 2015, a execução global (custeio e folha) da SSP (Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Geral de Perícias) foi de R$3,07 bilhões, e deverá crescer R$490 milhões, o que representa no orçamento global 16%. "De outro lado, estamos trabalhando com um crescimento nominal de apenas 1% da arrecadação este ano. Isso exige que façamos um contingenciamento global para segurar o custeio próprio das áreas - o que não quer dizer cortes, mas qualificação dos gastos", explica. Na Segurança, o contingenciamento previsto é de 12,98% em relação ao executado em 2015. Gavazzoni destaca que, no ano passado, o custeio da SSP cresceu 11% entre o valor inicialmente programado e o valor executado.

"A comparação não deve ser feita com base no orçamento, que é fechado na metade do ano anterior, cumprindo determinação legal de prazo. A economia muda muito de um ano para outro, por isso o que deve se levar em conta é o financeiro: o gasto efetivo em custeio no ano anterior", diz. Os dados da Fazenda mostram que de 2014 para 2015, enquanto o custeio global cresceu 8,15%, o da Segurança cresceu quase 30%. Conforme Gavazzoni, o contingenciamento é um mecanismo de gestão que o Governo utiliza para frear de início as despesas próprias. Segundo ele, não faz sentido falar em redução. "Não há corte puro e simples. O que o governo não pode permitir é que ao final do ano haja calote sobre servidores e fornecedores", diz Gavazzoni. O secretário acrescenta que o Governo determinou a revisão de todos os contratos com fornecedores, orientando que os gestores de contratos proponham renegociação dos critérios de reajuste aos fornecedores e tentem reduzir os valores dos montantes. "Tudo isso é necessário para que possamos contratar mais servidores sem prejudicar o equilíbrio fis-

cal que vem mantendo Santa Catarina fora do caos verificado em outros Estados", explica o secretário. NOVOS SERVIDORES Com o chamamento de 1.200 novos servidores concursados no próximo mês de junho, haverá um incremento de R$100 milhões na folha de pagamento da Segurança Pública. Considerando os novos servidores mais o crescimento vegetativo da folha - diretamente afetado pela integralização do pagamento do subsídio a partir de dezembro de 2015 -, o incremento vai superar os R$530 milhões este ano. A área representa cerca de 30% do total da folha de pagamento dos servidores públicos, incluindo ativos (20.127) e inativos (10.114). Entre 2011 e 2015, o Governo do Estado nomeou 5.046 servidores para a SSP (incluindo a Secretaria de Justiça e Cidadania). Esse número representa 25% de todo o efetivo da Segurança Pública. No mesmo período, a folha de pagamento mais que dobrou, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,9 bilhões (incremento de 105%).