Nossa Ilha - 1ª quinzena nov.19

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SÃO FRANCISCO DO SUL - SC - 1a QUINZENA DE NOVEMBRO.2019 - Nº 464 - ANO XXV - GRATUITO

O resultado de 20 anos de um trabalho artesanal minucioso foi entregue oficialmente nesta quartafeira (13/11) à comunidade de São Francisco do Sul. A maquete que retrata o Centro Histórico da terceira localidade mais antiga do Brasil entre os anos 1930 e 1940, em escala de 1:75, agora completa, poderá ser visitada no Museu Nacional do Mar. A fase final de confecção do diorama contou com o patrocínio da ArcelorMittal.

O projeto assinado pelo modelista e artesão naval Conny Baumgart ocupa 84m² de uma das salas do museu. Nele, é possível observar a paisagem e cenas do cotidiano de uma época de ouro para a cidade portuária. Casarios, a orla da baía da Babitonga e a vegetação do lugar foram fielmente reproduzidos a partir de fotos históricas e levantamento in loco. O

Foto: Andre Kopsch

Com patrocínio da ArcelorMittal, maquete histórica de São Francisco do Sul é inaugurada

AN OS I N I DE C NT I E R RCUL RU P T A AÇÃO

199 3-2 019

GG CALÇADOS E CONFECÇÕES

(47) 3444-0431

Praça da Bandeira, 110 - Centro Histórico

trabalho iniciou em 1999, a pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Associação dos Amigos do Museu Nacional do Mar (AAMNM).

A confecção contou com o apoio de estudantes, profissionais da comunidade e de parceiros como a ArcelorMittal, que contribuiu para a retomada do

projeto em 2016, sob a coordenação do arquiteto Márcio Rosa, depois de três anos interrompido. Na fase final, o diorama recebeu fechamento em vidro temperado, nova iluminação e pintura.

A apresentação oficial da maquete contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Fundação Catarinense de

Cultura (FCC), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Prefeitura de São Francisco do Sul, Associação dos Amigos do Museu Nacional do Mar (AAMNM) e da empresa ArcelorMittal. O trabalho está aberto à visitação no Museu Nacional do Mar (rua Manoel Lourenço de Andrade, 133 Centro).

SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - (47) 3444-1191

Reforma tributária vai prejudicar Santa Catarina, diz secretário da Fazenda A reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados vai prejudicar Santa Catarina, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. "Eu tenho medo de todas [as reformas tributárias em discussão] porque em todas elas Santa Catarina perde", disse o secretário, em evento que discutiu o assunto. O principal problema é a queda de receita. Tanto a PEC 45/2019, que está na Câmara e com tramitação mais avançada, quanto a PEC 110/2019 que está no Senado, reorganizam o sistema tributário nacional de forma que a tributação so-

Foto: Filipe Scotti/Fiesc

Paulo Eli: 'Eu tenho medo de todas [as reformas tributárias em discussão] porque em todas elas Santa Catarina perde'

Eli: "A reforma é importante, mas que reforma?"

bre o consumo incide mais sobre o destino do produto, o que prejudica o Estado. "Nós perdemos receita porque Santa Catarina é um grande estado exportador de bens e serviços para o país e para o mundo inteiro também. Se o imposto for pago simplesmente

no destino, Santa Catarina perde receita, mas essa conta nós ainda estamos fazendo", disse Eli. Segundo ele, "a situação anômala mais nos beneficia do que nos prejudica". Para Eli, existe outra consequência que pode ser ainda mais prejudicial.

"O que é mais grave no processo da reforma tributária que está posta hoje é pagar na origem para o imposto e para o destino. Isso pode causar o aumento do contrabando, do descaminho", disse. O secretário diz que, enquanto não for aprovada uma reforma tributária, o Estado vai investir no aperfeiçoamento do ICMS. Ele criticou outros estados que aguardam uma definição nacional.

"A reforma é importante, mas que reforma? Eu aposto mais na reforma do ICMS do que numa reforma tributária que vai jogar os estados em um cadafalso", disse.

Matriz: Rua Sete de Setembro, 146 - Centro São Francisco do Sul - SC - Fone: 47 3444-0640 Filial: Rodovia BR 280 - Km 27, nº 5065 - Galpão 2 - Sala 3 Colégio Agrícola - Araquari - SC - Fone: 47 3433-0640 Filial: Rua Manoel Vieira Garção, 10 - Sala 802 Centro - Itajaí - SC - Fone: 47 3248-0640

Praça da Bandeira, 69 (Em frente ao Clube Cruzeiro)

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>> MOMENTO ESPÍRITA

O Bom Combate Dentre as aplicações doutrinárias, as casas espíritas oferecem aos voluntários, a possibilidade de trabalhos que envolvem a ajuda ao próximo. Oferece igualmente cursos doutrinários e incentiva os frequentadores a desenvolverem habilidades de palestrantes por exemplo. Estes irmãos passam a fazer parte, de um núcleo, onde as ideias e aplicação destas ideias podem ser aproveitadas.

Nas casas espíritas espalhadas pelo Brasil, estes trabalhos são muito proveitosos, levando alegria e bem estar aos frequentadores. O bom combate, lembrando a frase incentivadora, leva o apostolado do Cristo aos ouvidos de ouvir e olhos de ver. Lembrando que cada irmão envolvido nesta luta para a intensificação do movimento espírita,, tem as suas responsabilidades. Responsabilidades

Alberto Samy Pereira

de conquistas pessoais, através do trabalho para a sua elevação. E responsabilidades, para com o próximo a ele, que deseja seguir o caminho da instrução, acolhimento e amizade fraterna. Não esqueçamos jamais, que deveremos ser chamados a prestar contas do que nos foi oferecido e o que fizemos com esta oferta. O olhos e o amor de Jesus, repousam sobre os seus filhos queridos do coração, dispostos à levar adiante e concluir o preparo para os tempos felizes no futuro do nosso planeta.

albertosamypereira@gmail.com

CLASSIFICADOS ALUGA-SE KITINET NA ENSEADA. TRATAR PELO FONE: 99119-5545 Venda do Livro "Sussurros dos Ventos" Livro "SUSSURROS DOS VENTOS" lança conexões culturais em São Francisco do Sul e Joinville, do escritor Alberto Samy Pereira.

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EXPEDIENTE "O JORNAL DOS FRANCISQUENSES" NOSSA ILHA - SÃO FRANCISCO DO SUL / SC PUBLICAÇÃO QUINZENAL : CGC 029950950001-56 DIRETORA-PROPRIETÁRIA: Vilma Aparecida Filippon São Francisco do Sul - FAX (47) 3444-1926 - 9974-6586 R. Eleotério Tavares, 248 - Rocio Pequeno - Cx. Postal 219 E-mails: jornalnossailha@jornalnossailha.com.br vilmafilippon@gmail.com - rossinepetrus@gmail.com Site: www.jornalnossailha.com.br Diagramação e Arte: Aldemir Batista Impressão: PressAlternativa - F: (41) 3657-2864 e-mail: comercial1@pressalternativa.com.br As opiniões emitidas em artigos assinados, não representam, necessariamente, ponto de vista ou linha deste jornal, sendo os conceitos de exclusiva responsabilidade de seus autores. Os originais, mesmo os não publicados, não serão devolvidos.

1a QUINZENA DE NOVEMBRO.2019

Prefeito recebe comissão do Ervino para falar sobre projeto da Orla do Balneário O prefeito Renato Gama Lobo recebeu no último dia sete (07) de novembro, na Prefeitura de São Francisco do Sul, uma comissão de moradores, comerciantes e corretores imobiliários da Praia do Ervino, junto com o vereador Salvador Luiz Gomes, veio pedir informações da administração municipal acerca do projeto de pavimentação asfáltica da orla do balneário, entre outros assuntos.

Um vídeo do projeto previsto para a orla, desenvolvido pela empresa Azimute, foi apresentado aos representantes do Ervino. Em dezembro do ano passado, o Ministério do Turismo liberou R$ 3,2 milhões para a obra. Ao longo deste ano, a Prefeitura elaborou o projeto e o enviou para aprovação por parte do departamento de Engenharia da Caixa Econômica Federal.

Desde então, o projeto foi e voltou três vezes para ajustes, e a revisão final será enviada à CEF na próxima

semana. Se, finalmente, o projeto for aprovado, será enviado ao Ministério do Turismo para a liberação da primeira parte dos recursos e, consequentemente, a contratação da empresa que executará os serviços após o processo de licitação que deverá levar 30 dias. "A forma certa de dizer as coisas é falando a verdade. Poderíamos dizer que a obra vai sair daqui a 30 dias, mas não vamos fazer isso, por uma questão de responsabilidade com a população do Ervino.

É toda uma burocracia que precisa ser enfrentada.

Estamos na fase final disso e temos que esperar o dinheiro vir de Brasília", disse Renato Gama Lobo, explicando que o processo da obra no Ervino é diferente dos demais que estão sendo anunciados e já contratados através de financiamento com bancos aprovado pela Câmara de Vereadores. "Como são recursos federais, demora por questões burocráticas, mas o Ervino e as estradas do Forte e da tapera são prioritá-

rias para a nossa gestão", completou o prefeito.

Participaram da reunião o coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Econômico, Claudio Pereira dos Santos, a secretária de Turismo, Jamille Douat, o secretário de Esportes, Juliani de Barros, a gerente da Praia do Ervino, Silvia Regina Medeiros, e Helena Roldão, do setor de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, que responderam perguntas sobre a situação do ESF da localidade, cuja médica pediu exoneração, planos para o turismo e segurança pública durante a temporada, regularização fundiária, energia elétrica e fiscalização do comércio ilegal.

Na oportunidade, o prefeito anunciou que, através de uma emenda parlamentar do deputado estadual Fernando Krelling, o governo do Estado vai liberar R$ 100 mil para a ampliação da Escola Municipal Ramiro Bueno da Rocha.

Pedido de individualização de lotes no Ervino aguarda homologação do MP O prefeito Renato Gama Lobo e o secretário de Meio Ambiente, Gabriel Conorath, receberam uma comissão de vendedores de imóveis e moradores da Praia do Ervino para discutir acerca da ação civil pública que suspendeu transações imobiliárias, impede construções e supressão vegetal em terrenos localizados em três loteamentos irregulares na Praia do Ervino. Participaram também da reunião o vereador Salvador Luiz Gomes e a assessora jurídica da Secretaria do Meio Ambiente, Sandra Stadelhofer Machado. De acordo com o prefeito Renato Gama Lobo, a administração pública está encarando de frente o problema e buscando uma solução para o Ervino.

"Há uma questão social

importante a ser resolvida.

O município está trabalhando junto com o Ministério Público e a Celesc para auxiliar nas questões de estrutura para as áreas que têm essa deficiência de extensão de redes. E também aguardando um posicionamento do loteador, para que nós possamos tomar o rumo da estruturação. O Ministério Público está acompanhando de perto o caso, mas é preciso que o

loteador se disponha a dialogar para encontrarmos uma solução dentro das responsabilidades que lhe cabem", disse o prefeito.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, as pessoas que adquiriram terrenos sem consultar a Prefeitura, sem terem certidão de viabilidade e construíram à margem do que consta no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 2013, assinado por oito loteamentos,

terão que aguardar a homologação da Justiça quanto o pedido de individualização para regularização dos terrenos.

"Nos últimos anos houve algumas alterações quanto à regularização de áreas consolidadas. Nós encaminhamos uma minuta ao Ministério Público Estadual pedindo a revisão e a individualização do licenciamento dos lotes naqueles oitos loteamentos que assinaram o TAC. O MP acatou e estamos no aguardo da homologação desse acordo. Mas, na questão dos outros três loteamentos que não assinaram, ainda estamos esperando uma reunião com o loteador para orientar uma regularização factível dentro da legislação vigente", afirmou Conorath.

Aberta a licitação para revitalização do Mercado Público Foi lançado, no último dia 11 de novembro, o edital de processo licitatório para contratação de empresa que executará as obras de revitalização do Mercado Público Municipal. O pregão tem data marcada para acontecer no dia 27 de novembro de 2019. O prazo para execução é de quatro meses, e o

valor total previsto para a obra é de R$ 493.059,34 com recursos do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpatri). Toda a estrutura do Mercado será restaurada, o que engloba a fachada externa, revisão do telhado, os espaços internos (banheiros e salas comerciais), o restaurante

e peixaria anexos. A pintura, à base de componentes minerais, deve respeitar os critérios para edificações tombadas. A grande novidade desta obra será a implantação da cobertura retrátil, com estrutura metálica e chapas de policarbonato, para abrir e fechar de acordo com as condições climáticas.

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Federações empresariais estudam proposta de reforma tributária O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) realizou no último dia 11 de novembro, um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, conhecida como reforma tributária. A matéria, que tem autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), tramita na Câmara dos Deputados em comissão especial e aguarda parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/ PB). Das propostas de reforma do sistema tributário, é a que mais tem avançado.

Em reunião interna, o Cofem definiu diretrizes necessárias para que a reforma seja efetiva. Entre elas, estão a simplificação, a geração de mais créditos tributários e facilitação para a apuração do imposto.

"Nós levantamos as nossas preocupações maiores com a reforma para debater com os homens públicos. É uma oportunidade para que o assunto seja amplamente discutido e para que a sociedade não seja pega de surpresa", disse o presidente em exercício do Cofem, Bruno Breithaupt. Para discutir o projeto, o Conselho convidou parlamentares e economistas. Estiveram presentes os deputa-

Este foi o segundo encontro para discussão do tema no Estado

dos Celso Maldaner (MDB) e Darci de Matos (PSD), que compõe a comissão especial, e os economistas Bernard Appy, um dos idealizadores da proposta, e Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES do governo Michel Temer. Appy citou os principais pontos da PEC 45.

Repetiu que o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo e que é preciso substituir os impostos atuais sobre o consumo por um único tributo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo ele, a proposta não reduz a carga de impostos relativas ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas somente a facilitação e simplificação do sistema

pode gerar um crescimento de até 10%.

"Os benefícios da mudança no sistema tributário são monumentais. Além disso, haverá aumento do poder de compra da população, redução no custo do investimento e eliminação de distorções competitivas", afirma. Appy defende que a medida iguala o sistema brasileiros com os padrões adotados internacionalmente. No contraponto, Rabello de Castro fez críticas à PEC 45 e também à PEC 110, que tramita no Senado. Para ele, é necessária a construção de uma solução alternativas às duas propostas. "As duas PECs têm o mesmo DNA nas

suas vantagens, que não vejo muitas, e nas suas óbvias desvantagens", justificou. A principal crítica de Castro em relação à PEC 45 é quanto ao tempo de implantação, previsto para dez anos. "Dez anos! Isso é absolutamente inaceitável pelo setor empresarial", disse. O Cofem é uma entidade composta pelas federações da Indústria (Fiesc), do Comércio, Bens e Serviços (Fecomércio/SC), das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), das micro e pequenas empresas (Fampesc), do Transporte de Cargas (Fetrancesc), da Agricultura e Pecuária (Faesc), e das Associações Empresariais (Facisc).

ArcelorMittal é a empresa mais sustentável do setor de siderurgia, segundo o Guia Exame de Sustentabilidade Empresa é destaque no levantamento baseado na Agenda 2030 da ONU O Guia Exame de Sustentabilidade, divulgado ontem (07/11), traz a ArcelorMittal como a 'empresa mais sustentável' do setor de Siderurgia e Mineração. É a sexta vez que a empresa, que desenvolve diversas iniciativas sustentáveis em suas unidades, é destaque no ranking.

Baseando-se na Agenda 2030 da ONU e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a ArcelorMittal possui 10 diretrizes que norteiam a contribuição da empresa ao esforço global de construção de um futuro sustentável.

Entre elas destacamse o desenvolvimento de produtos que incentivem estilos de vida mais sustentáveis; uso eficiente dos recursos e altos índices de reciclagem; usuá-

Principais obrigações tributárias e fiscais da minha empresa

Foto: Murici Balbinot

Setor produtivo de Santa Catarina quer evitar que 'sociedade seja pega de surpresa' e elencou preocupações

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rio confiável do ar, da terra e da água e usuário responsável de energia, ajudando a criar um futuro com baixa emissão de carbono.

"Sustentabilidade é um dos valores da ArcelorMittal. Trabalhamos pa ra promover este conceito não só na empresa, mas em toda cadeia de fornecimento do aço, atuando em parceria com todos os stakeholders", destaca o presidente da ArcelorMittal Brasil e CEO da ArcelorMittal Aços Planos América do Sul, Benjamin Baptista Filho.

A ArcelorMittal atua para integrar suas ações com os princípios de economia circular, que prevê reciclagem, redução de uso, reuso e remanufatura de vários componentes. Entre as ações inovadoras da empresa está a criação do Plano Diretor de Águas

(PDA), implementado nas usinas com o objetivo de garantir a disponibilidade dos recursos hídricos para as operações e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos decorrentes da captação de água para produção do aço.

A iniciativa ganhou o prêmio Steelie Awards, na categoria Excelência em Sustentabilidade. Hoje, a ArcelorMittal Brasil possui um dos mais altos índices de recirculação de água dentre as produtoras de aço brasileiras, de aproximadamente 98%.

Outra importante conquista que atesta o compromisso da ArcelorMittal com a sustentabilidade foi a obtenção, em 2018, da Declaração Ambiental de Produto (DAP), que reúne informações sobre o ciclo de vida e os impactos ambientais dos produtos de aço.

Trata-se da primeira

produtora de aço do país a conseguir a certificação.

Além disso, a unidade da ArcelorMittal em Tubarão está executando o arrojado e inovador projeto de dessalinização da água do mar, que terá capacidade de produzir até 500 m³/h de água industrial, garantindo maior segurança hídrica para a empresa e para o Estado. Pioneira no Brasil e no Grupo ArcelorMittal mundial, será a maior estação de dessalinização do país, o que rendeu à ArcelorMittal o prêmio de "Projeto Inovador" durante o Congresso da International Desalinization Association (IDA), principal evento mundial do setor no mundo, realizado em outubro passado, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

As obras têm previsão de conclusão em 2021.

Atualmente alguns empresários têm passado algumas dificuldades na hora de saber quais obrigações tributárias e fiscais precisam ser levantadas, se precisam ou não ser pagas, entre outras dúvidas. Ter esse conhecimento muitas vezes não é fácil, principalmente para novos empreendedores, pois com o tempo e a experiência consegue-se ter uma melhor noção dessas obrigações. Pensando nisso, neste texto vamos esclarecer quais são as principais obrigações fiscais e tributárias que sua empresa têm e como ficar em dia com o Fisco, Receita e demais órgãos fiscalizadores.

EMISSÃO DE NOTA FISCAL Para a grande maioria dos empresários pode parecer básico, mas a emissão de notas fiscais é obrigatória para qualquer tipo de empresa, tanto na hora da venda de mercadorias quanto na prestação de serviço. Mas vale lembrar que quem enquadra-se como MEI, a emissão das NFs não é obrigatória para pessoas físicas.

PAGAMENTO DE IMPOSTOS Pode parecer óbvio, mas todas as empresas precisam pagar seus tributos, porém é preciso atentar-se ao seu tipo societário, pois esse virá a ser o principal ponto de diferenciação de tributos dos demais modelos societários.

Principais impostos incidentes sobre uma empresa: - ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) - ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

-

PIS (Programa de Integração Social) - COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) - IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) - CSLL ( Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) - DAS (Documento de Arrecadação Simples Nacional) Além do pagamento dos impostos, também existem alguns documentos que comprovam que a empresa coletou tais impostos. Assim como os impostos, estas declarações também podem variar de acordo com seu enquadramento jurídico.

Declarações que você deve entregar: - DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) - DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) - DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais) - EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal ICMS IPI) - EFD Contribuições (Escrituração PIS COFINS) Mas lembre-se! Comentamos aqui no texto alguns impostos e declarações que não necessariamente podem enquadrarse em sua empresa, por isso é fundamental ter um contador capacitado, que dê o suporte necessário para levantar corretamente todas suas obrigações.

Entre em contato com a Machado Contabilidade, e conheça as soluções que oferecemos para o seu negócio. Declarações, impostos, Nota Fiscal, Obrigações Fiscais, Obrigações Tributárias, Principais Obrigações, Quais são as obrigações tributárias e fiscais da minha empresa?

Matriz: Rua Sete de Setembro, 146 - Centro São Francisco do Sul - SC - Fone: 47 3444-0640 Filial: Rodovia BR 280 - Km 27, nº 5065 Galpão 2 - Sala 3 Colégio Agrícola - Araquari - SC Fone: 47 3433-0640 Filial: Rua Manoel Vieira Garção, 10 - Sala 802 Centro - Itajaí - SC - Fone: 47 3248-0640

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Destaque

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Escola Municipal de Surf inicia atividades e encanta a criançada O surfe sempre foi um dos principais esportes praticados em São Francisco do Sul. Para incentivar a prática de atividade física, melhorar a qualidade de vida e dar oportunidades para a criançada, a Secretaria de Esportes criou a Escola Municipal de Surfe. A primeira aula foi realizada no último dia 5, na Prainha. As aulas, práticas e teóricas, são gratuitas e realizadas de segunda a sexta-feira no contraturno escolar (aulas pela manhã e tarde). Neste primeiro momento, foram disponibilizadas 32 vagas para crianças de 8 a 15 anos de São Francisco do Sul. A escola já conta com oito turmas e lista de espera de alunos.

O projeto foi desenvolvido com menos de R$ 10 mil

de investimentos, usados na aquisição de seis roupas de

neoprene, seis pranchas de surfe para iniciação (duas pequenas, duas médias e duas grandes), mais quilhas e slashes.

As aulas são ministradas e orientadas pelo professor de educação física Alfredo Hanada, da Secretaria Municipal de Esportes, pós-graduado em surfe e em esportes praticados com prancha.

Na primeira aula, os pequenos já aproveitaram uma pequena experiência de entrar no mar, após alongamentos e orientações do professor.

"Além de ensinar o esporte em si, nas aulas eles também terão noções básicas de segurança no mar e preservação do meio ambiente. Va-

mos mesclar sempre a teoria e a prática, contando ainda com esse cenário lindo que é a nossa praia", ressalta Hanada.

De acordo com o secretário de Esportes, Juliani de Barros, a execução do projeto na Prainha com um número específico de alunos é apenas um primeiro passo.

"Vamos medir agora a temperatura, ver o interesse e a participação da comunidade. Esperamos contar com o apoio de empresas locais, ligadas ou não ao surfe, para quem sabe ampliarmos esse projeto e levá-lo a outras praias. Estamos muito contentes com o início do projeto e com o número já presente de interessados", afirma.

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ArcelorMittal Vega premia escolas de São Francisco do Sul por projetos de uso consciente dos recursos hídricos Trabalhos foram desenvolvidos para o 19º Concurso Escolar da empresa Seis escolas de São Francisco do Sul foram premiadas pelo 19º Concurso Escolar da ArcelorMittal Vega. O evento de reconhecimento dos melhores projetos inscritos aconteceu no último dia trinta e um (31) de outubro, no Clube Náutico Cruzeiro do Sul. O Concurso Escolar deste ano propôs às instituições de ensino fundamental, públicas e privadas do município, o desenvolvimento de projetos com o tema "Água: economizar para não faltar".O prêmio é dividido em duas categorias. O primeiro lugar na categoria de 1º a 5º ano ficou com a Escola de Educação Básica Victor Konder, pelo trabalho "Economizando água virtual", em que as crianças criaram histórias sobre o consumo consciente de água, com textos e ilustrações que foram transformadas em e-books. Na categoria de 6º a 9º anos, a vencedora foi a Escola Municipal João Germano Machado, pelo projeto "João Germano é mais água ações do hoje que transformam o amanhã", em que os alunos produziram calhas sustentáveis com garrafas pet para canalizar a água

global, Biodiversidade, Agenda 21 Escolar, Pegada ecológica, Uso consciente da água, Diversidade e o futuro que queremos.

da chuva, sabão de baixo impacto ambiental e pintaram frases nos bueiros do bairro para conscientizar a comunidade sobre a responsabilidade de cada um com a poluição da água.

sáveis pelos projetos também ganham tablets. As instituições são premiadas com equipamentos nos valores de R$ 6 mil, R$ 5 mil e R$ 4 mil, de acordo com a classificação.

PREMIAÇÃO Tanto as escolas quanto os alunos e professores são premiados até a terceira colocação. Os alunos recebem tablets (1º lugar), bicicleta (2º lugar) e kit escolar (3º lugar). Os professores respon-

SOBRE O CONCURSO ESCOLAR As escolas de São Francisco do Sul recebem o material educativo disponibilizado pela ArcelorMittal Vega e, com base nele, passam a trabalhar o tema com os alunos

em sala de aula. Depois de discutir o tema, eles partem para a prática, desenvolvendo em grupos os trabalhos de acordo com a faixa etária. Em 19 anos, o Concurso Escolar, que integra o Prêmio ArcelorMittal de Meio Ambiente, já sensibilizou milhares de estudantes, com reflexões sobre diversos temas importantes para o Meio Ambiente. Entre as abordagens, estão Reciclagem de lixo, Conservação de recursos naturais, Consumo consciente, Aquecimento

OS VENCEDORES CATEGORIA 1º AO 5º ANO 1º LUGAR - Escola de Educação Básica Victor Konder, com o trabalho "Economizando água virtual".

2º LUGAR - Escola Municipal Ramiro Bueno da Rocha, com o projeto "Água é Vida".

3º LUGAR - Escola Municipal João Germano Machado, com o trabalho "Acqua, o jogo da vida".

CATEGORIA 6º AO 9º ANO 1º LUGAR - Escola Municipal João Germano Machado, com o projeto " João Germano é mais água - ações do hoje que transformam o amanhã".

2º LUGAR - Escola Ida Beatriz Brunato de Camargo, com o projeto "Natal Consciente: buscando alternativas para uma vida sustentável".

3º LUGAR - Escola Básica Municipal Waldemar da Costa, com o projeto "Água - Você tem sede de que? Você tem fome de que?".

>> EDITAL

Geral

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Audiência pública ouve demandas dos pescadores do Litoral Norte A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa ouviu, em audiência pública promovida em São Francisco do Sul, as demandas de pescadores profissionais da região. O evento - no último dia 31 de outubro, no salão paroquial da igreja matriz do município - serviu para subsidiar a comissão na elaboração da minuta de projeto de lei que pretende amparar legalmente a atividade pesqueira catarinense. Para o presidente da Comissão da Pesca e Aquicultura, deputado Felipe Estevão (PSL), foi necessário fazer várias audiências públicas porque as realidades das regiões do litoral são bastante diferentes.

"Em Torres, é outro tipo de pesca, semi-industrial; tem a pesca industrial em Itajaí; aqui no Norte é uma pesca mais artesanal, e a gente procura se adequar, conhecer a realidade para que possa legislar e trabalhar em prol de cada necessidade de cada região", disse o parlamentar, autor da proposta de realização da audiência. Felipe Estevão ressaltou também o papel do Legislativo estadual neste momento que ele identifica como de mudança da pesca. "Eram legislações antigas, ultrapassadas, de 1980, de 1990, e a gente está modernizando isso, acompanhando o cenário federal", afirmou. A opinião dele é compartilhada pelo chefe do Escritório de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, José Henrique Francisco dos Santos.

"Nossas normas precisam ser revistas, são muito antigas. Hoje, muitas delas atrapalham a vida do pescador", avaliou. "É uma ótima iniciativa, a Assembleia está de parabéns. E nós, do governo federal, não podemos ficar fora disso. Temos que participar, ajudar, por-

>> EDITAL

FOTO: Divulgação

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Audiência pública realizada em São Francisco do Sul deve subsidiar projeto de lei em prol da atividade pesqueira que todas as medidas debatidas aqui são levadas à secretaria nacional em Brasília, onde vão virar lei", completou. O secretário da Pesca de Balneário Barra do Sul, Sergio Dias, identificou na audiência uma nova visão do poder público sobre a atividade. "É de suma importância esse interesse do setor público de inovar a classe pesqueira, porque ela está meio abandonada", disse Dias. O presidente da Colônia de Pescadores de São Francisco do Sul, Antonio Pedro de Oliveira, aprovou a ideia da audiência pública para que os pescadores possam ficar mais bem informados das decisões tomadas sobre a atividade. "É interessante porque a gente fica sabendo o que está acontecendo. Porque a gente é muito mal informado na colônia. Por isso é bom eles virem aqui", afirmou. No entanto, ele reclamou da burocracia nas liberações de seguro-defeso.

"Tem pescador que acabou de receber agora o defeso do ano passado. Eles ficam em cima de nós (a colônia), mas a gente não é culpado, o culpado é o INSS, está muito demorado. Antes, quando era o Ministério do Trabalho, o pescador já começava a receber desde dezembro. Agora, ficam pagan-

do aos poucos, cinco numa semana, dez na outra", revelou. A demora na entrega das carteiras de pescador também foi alvo de críticas.

"Temos umas 200 licenças protocoladas desde 2016 em Florianópolis que até agora não vieram. Os pescadores estão pescando com o protocolo que só tem validade pra pescar, não tem benefício nenhum.

Gente que deu entrada em 2013, 2014 e poderia estar recebendo seguro desemprego, ter benefício, e não tem nada", queixou-se o presidente. "Nem estamos dando entrada em carteira, porque se dá entrada e não vem, o pescador fica cobrando a gente. E não é culpa nossa, é em Brasília", concluiu.

ENCAMINHAMENTOS Entre os encaminhamentos sugeridos pelos participantes, um dos mais importantes é a revisão do período de defeso do camarão-sete-barbas. De acordo com o pescador Samuel Rocha, o período determinado atualmente na lei está errado. "Tem que reunir as pessoas que entendem deste assunto - biólogos, pescadores, pessoal das universidades - para rever isso aí. Hoje estamos com defeso na época em que o camarão já desovou", disse

Rocha, pescador há 40 anos.

O secretário de Pesca e Assuntos Portuários da Prefeitura de São Francisco do Sul, Marcon Machado, ressaltou que o município tem uma fábrica de gelo administrada pela prefeitura que funciona bem e pratica o menor preço do gelo na região.

"São 20 kg por R$ 4", afirmou.

Ele revelou que já foi pedida a renovação do termo de funcionamento da fábrica, mas que o município precisa de outra unidade. O chefe do escritório federal de aquicultura e pesca deu uma boa notícia. "A fábrica de gelo nós não vamos renovar, vamos doar em definitivo pra vocês", disse José Henrique. Os pescadores demonstraram preocupação com a liberação de licença para empreendimentos como portos e estaleiros na baía da Babitonga. Como essas estruturas impõem uma distância legal para qualquer atividade, eles temem a redução drástica das áreas onde será permitido pescar.

Foi sugerida a elaboração de uma cartilha, seguida de palestras, explicando os aspectos legais da atividade pesqueira, o que pode e o que não pode fazer, facilitando a vida do pescador e da fiscalização. Ainda relacionado à disseminação de informações entre a classe pesqueira, o deputado Felipe Estevão ressaltou a necessidade de informatização das colônias de pescadores. O parlamentar também destacou a possibilidade de apresentar um projeto de lei para demarcação territorial pesqueira, formando uma reserva extrativista na região. Participantes sugeriram o balizamento da praia, delimitando as diferentes zonas de pesca, e também que a pesca esportiva seja permitida apenas fora da baía Babitonga.

Marcelo Santos - AGÊNCIA AL

Bolsonaro assina medida que extingue o DPVAT O presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 11 de novembro, a MP (Medida Provisória) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo Dpvat.

A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a data de 31 de dezembro deste ano.

"O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos aciden-

tes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões", informou o Ministério da Economia. De acordo com a pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

"A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte", acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM).

Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Fonte Agência Brasil

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1a QUINZENA DE NOVEMBRO.2019

STF derruba validade da prisão após a segunda instância Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 7 de novembro, contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o

Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

VOTOS Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos

Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou. Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância.

Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

ENTENDA No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados,

pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF. A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

>> CRÔNICA

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de Jonatas Rubens Tavares

"As cidades" Às vezes, tenho a impressão de que as cidades são verdadeiros organismos vivos: piscamos e elas mudam; alteramos o foco de atenção, por um mero segundo e, ao nos voltarmos a elas, transformaram-se completamente. Antes, velhas conhecidas, cidades natais, delas éramos filhos, agora mal as reconhecemos; andamos em terras estrangeiras, sendo, nelas, forasteiros.

Onde os pássaros em árvores cantavam, agora carros em estradas apinhadas buzinam. Os espaços públicos de convivência são suprimidos pelos ditos espaços "úteis". As varandas e bancos até então presentes nas fachadas das casas, que visavam o contemplar do entardecer e as conversas amigáveis, foram substituídos por meras e frias paredes. Estabelecimentos comerciais tradicionais perecem em silêncio, caindo no mais completo esquecimento, enquanto outros tantos surgem, tentando vencer o anonimato. A natureza, o verde, cedem ao cinza, ao concreto.

Os automóveis, furiosas caixas metálicas com rodas, assumem a soberania dentre os meios de transporte urbanos. As vias têm os seus sentidos de tráfego constantemente alterados e - mesmo quando ampliadas - mostram-se estreitas e insuficientes. Novas ruas são abertas, veias extras para aliviar a pressão arterial crescente e insustentável do trânsito. Já as pessoas, antes tão familiares, tão nossas conhecidas, filhas de fulano, netas de cicrano, sobrinhas de beltrano, são substituídas por rostos estranhos, filhos, netos e sobrinhos de pessoas a respeito das quais jamais sequer ouvimos falar. Parques são transformados em pardieiros, prédios relevantes para a história do município são insensivelmente relegados à ruína.

Mas, saudosismos à parte, tudo isso é normal: tratam-se de indícios de crescimento - por vezes não tão planejado - e de passagem do tempo. O que não devemos permitir é que, das cidades, sejam esquecidas, perdidas, as suas histórias, culturas, identidades, personalidades, tradições, fazendo com que cedam ao rolo compressor do apático movimento de massificação, de padronização global. Devemos ficar atentos, porque quando piscarmos, ao recuperar a atenção, nos questionaremos: Onde está a minha cidade? Onde está a sua?

Projeto Dançar e Brilhar Cidades Portuárias em São Francisco do Sul O projeto cultural, que possui viés social, ambiental e educacional e que se apresentará no CINETEATRO X DE NOVEMBRO nesta quinta feira 14/11 em parceria com a Fundação Cultural e Secretaria de Educação em nosso município.

O projeto está aprovado através da Lei de Incentivo à Cultura Federal, realização Ministério da Cidadania, apoio das empresas MSC Medlog e patrocínio da empresa

Portonave. Projeto inscrito com o número de PRONAC 184239. A proponente é a professora e coreógrafa Bianca Alcantara.

O projeto percorre as cidades históricas e portuárias do sul e sudeste do Brasil com o espetáculo de dança intitulado: SOMOS TODOS ELEMENTOS - VIDA NA ÁGUA. A apresentação remete sobre os impactos ambientais causados pelo homem no ambiente em especial a vida na água.

O espetáculo é gratuito, tem classificação livre e duração de trinta minutos. O corpo cênico do espetáculo conta com 15 integrantes.

Nosso projeto atende diferentes públicos e secretarias municipais e tem despertado a atenção por inovar na dança levando aos palcos os recursos de acessibilidade com intérprete de libras e audiodescrição para o público portador de deficiência visual e auditiva.

Além das apresenta-

ções e ações de contrapartida realizadas pelo Dançar e Brilhar Cia de Dança em Navegantes SC, o grupo já percorreu as cidades históricas e portuárias com apresentações em Itajaí SC, Rio Grande RS e Santos SP. Em anexo também um breve release sobre o trabalho e a apresentação na cidade de São Francisco do Sul. Gratos pela atenção, estamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Fonte: Ricardo Testoni

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1a QUINZENA DE NOVEMBRO.2019

Em novembro de 1998 o IPHAN, através de seu Superintendente, o Prof. Dalmo Vieira Filho e a AAMNM (Associação dos Amigos do Museu Nacional do Mar) convidaram o Sr. Conny Baumgart para estudar a viabilidade de execução de um diorama (maquete) que retratasse todo o Centro Histórico de São Francisco do Sul na virada da década dos anos de 30 para 40.

Esta época foi escolhida devido tratar-se do início da 2ª Grande Guerra Mundial, como âncora para a memória e também por não ser uma época muito remota. Era uma época áurea de São Francisco do Sul quando o porto e toda turbulência das atividades portuárias e comerciais se desenvolveram em frente aos armazéns da Cia. Carl Hoepcke (hoje local onde se encontra o Museu Nacional do Mar) e Moinho Santista.

A cidade também atingiu neste período uma configuração que pode ser considerada como completa.

Foi definido que o trabalho deveria representar todo o perímetro urbano do Centro Histórico, toda a orla da Baía da Babitonga e o ancoradouro dos navios de

Fotos: André Kspoch

Maquete do Centro Histórico de São Francisco do Sul

carroças, entre outros), métodos para acabamentos (vegetações, efeitos de água para representar a baía).

De 2013 a 2015 não houveram trabalhos desenvolvidos na maquete. Desta forma, no início de 2016, a bibliotecária do Museu Cleonisse Schmidt e o arquiteto Marcio Rosa montaram um projeto para finalizar a maquete.

Em agosto de 2016, através de patrocínio da Arcelor Mital, iniciam-se os trabalhos sob a coordenação do arquiteto Marcio Rosa.

A equipe contava também com o Sr. Conny Baungart como mestre artesão, a designer Lilian Hennemann e a artesã Rosete Menezes que participa do projeto desde 2005 sob a orienta-

cabotagem, na escala de 1:75 (1 metro = 1,38 centímetros).

O diorama do Centro Histórico de São Francisco do Sul, apresentando as dimensões aproximadas de 6,00 m x 14,00 m, ocupa uma área de 84 m² dentro da sala, o que permite expor o perímetro definido a ser representado.

O inicio dos trabalhos deu-se em fevereiro de 1999 e até o ano de 2013 o artesão Conny Baumgart esteve a frente do projeto. Vale ressaltar que já houveram diversas participações de estagiários, estudantes e até moradores de São Francisco do Sul. Conny desenvolveu exclusivamente para o projeto moldes para personagens (pessoas, animais,

ção de Conny. A equipe ainda era formada por um arquiteto e dois estudantes de arquitetura de duas universidades da região. Foram finalizadas todas as edificações, assim como ruas, morros, vegetações, personagens, objetos gerais e meios de transporte.

As edificações foram executadas através de levantamentos fotográficos e métricos in-loco, além de entrevistas com os moradores. Com os levantamentos em mãos as edificações são executadas em poliestireno e recebem pintura a base de água. Os personagens (pessoas e animais), meios de transporte, objetos são executados em resina de gel coat e também recebem pintura a base de água.

Foram executados ainda reparos e pintura em algumas maquetes de edificações que já estavam prontas, mas que sofreram desgaste com o tempo e necessitavam de manutenção.

Além dos serviços já citados, foram finalizados outros itens muito importantes para a visitação e manutenção da maquete, como fechamento em vidro temperado, nova iluminação e nova pintura tanto interna quanto externa.

Através da renovação do patrocínio da Arcelor Mital em 2018, pode-se executar uma iluminação cênica e automação. Desta forma a maquete além de retratar a arquitetura da época através das edificações, com efeitos de luz e movimento,

também retratará situações do cotidiano. Nesta etapa de automação o IFC (Instituto Federal Catarinense) é o parceiro no intuito de contribuir com projetos e estagiários, através do curso de Automação que é ministrado no Campus de São Francisco do Sul. Trata-se de mais uma parceria com instituições de ensino, uma vez que este projeto da maquete desde sua criação sempre manteve um estreito contato com as faculdades de Santa Catarina.

Foram formadas também parcerias com faculdades de arquitetura com a finalidade de executar em forma de oficinas uma quantidade expressiva de árvores específicas, como palmeiras, pinheiros, ipês amarelos, entre outras. Essas árvores complementaram a vegetação que já se encontrava distribuída por toda a maquete.

Este projeto finalizado torna-se mais uma excelente opção entre tantas atrações do Museu Nacional do Mar, tanto pela sua especificidade quanto pelo número de envolvidos, quantidade de horas investidos nos trabalhos e seu nível de detalhamento.

Uma maquete com aproximadamente 85 metros quadrados, representando o Centro Histórico de São Francisco do Sul como existia nas décadas de 1930 e 1940, em escala 1:75, foi inaugurada na tarde desta segunda-feira, no Museu Nacional do Mar. O trabalho iniciado pelo artista francisquense Conny Baumgart, no final dos anos 1990, foi concluído nos últimos três anos por uma equipe chefiada pelo arquiteto Márcio Roberto da Rosa, com patrocínio da Ar-

celorMittal. O diretor-presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, Rangel Friolin, representou o prefeito Renato Gama Lobo na solenidade, que contou com a presença da presidente da Fundação Catarinense de Cultura, professora Ana Lúcia Coutinho. Márcio trabalhou na maquete com Conny Baumgart entre 2000 e 2002, quando ainda era estudante de arquitetura, e depois, recém-formado, de 2003 a 2004.

"Foi uma continuação do projeto do Conny, pros-

Foto: Alexandre Braga

Inaugurada maquete que reproduz o Centro Histórico no Museu Nacional do Mar

seguimos com a pesquisa histórica, pois muitas das casas que temos aqui representadas não existem mais.

Houve muita pesquisa fotográfica, entrevistas com moradores, para conhecer e entender um pouco de cada

casa. Faltam só alguns detalhes da Capitania dos Portos e o prédio do Clube Náutico Cruzeiro do Sul, que vamos entregar até dezembro, quando encerra o projeto", disse o arquiteto. Para Rangel Friolin, São Francisco do Sul tem a sua história e a cidade precisa conviver com seu passado e aprender com ele.

"Após o seu descobrimento, em 1504, São Francisco do Sul foi sendo construída, barrocamente, a partir da segunda metade do século 17, até que seu

núcleo urbano inicial se consolidasse no que costumamos identificar hoje como Centro Histórico, um patrimônio francisquense, catarinense e nacional. Por isso se reveste de extrema importância esse lindo trabalho realizado pelo nosso querido Conny Baumgart que tanto contribuiu com o acervo deste Museu Nacional do Mar com suas reproduções em escala de antigas embarcações. Agora, é a cidade que também é uma das atrações do museu", afirmou Friolin.

FLASHES DA INAUGURAÇÃO Foto: Alexandre Braga

Foto: Alexandre Braga

Foto: Andre Kopsch