Jornaldoconsumidor agosto2014

Guaratuba, agosto de 2014

Ano 1 - Nº 5

Distribuição Dirigida e Gratuita

Evani Justus lança programa de 382 casas populares: “É o começo”, disse Um número estimado de 2.000 pessoas participou do evento sobre moradia popular e serviços da prefeitura de Guaratuba, na Praça da Paz. A prefeita Evani Justus entregou oficialmente ao diretor de Regularização Fundiária e Relações Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Nelson Cordeiro Justus, a área do loteamento Castel Novo para construção de moradias populares. “Que Deus me dê saúde para ver todos que estão aqui que nesta noite realizarem o sonho de sua casa própria”, disse a prefeita. Página 8

uba t a r a Gu e receb o tr n o c n e de l a n o naci grafia o OceaPnágina 16 UFPR Litoral de be Matinhos rece Congresso de porte Ciências do EsPágina 3

COMO EVITAR PROBLEMAS COM O PLANO DE SAÚDE Página 2

Etiquetas de Informação ao Consumidor: Você considera importante?

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Problema com bagagem é a 2ª queixa na Anac Página 12

Curso para Garçom - com opção de certificado válido

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GUARATUBA, AGOSTO DE 2014

Como evitar problemas com o plano de saúde O que o beneficiário pode fazer para escapar de dores de cabeça, antes e depois da aquisição do serviço.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) suspendeu na última sexta-feira a comercialização de mais 123 planos de saúde no País. Apesar de a medida buscar melhorar o atendimento das operadoras para beneficiários dos serviços, quem já adquiriu o plano suspenso pode ter de encarar um processo de melhoria que pode levar mais do que o tempo do ciclo de suspensão, que dura três meses.

Isso porque a maioria das companhias continuam com oplano de saúde suspenso em mais de um ciclo de suspensão, pois a ANS não verifica melhorias durante três meses.

No 10º ciclo, dentre as 28 operadoras com produtos suspensos, 22 permaneceram proibidas de comercializar seus produtos, ou seja, 78,57%.

No 9º ciclo, realizado em maio deste ano, das 36 operadoras impedidas de vender seus produtos, 26 permaneceram proibidas de comercializar os planos, porcentual também maior do que 70%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A medida punitiva de suspensão de planos entrou em vigor há dois anos.

Portabilidade de carência

pode ser solução Caso o beneficiário esteja insatisfeito e não verifique melhorias no plano suspenso, pode pedir a portabilidade de carência, que permite utilizar os benefícios de um novo plano sem tempo de espera.

Porém, no caso de planos coletivos, que são a maioria no País, as condições para utilizar o recurso são restritas.

Para quem tem plano coletivo, a portabilidade é possível apenas em casos de demissão, aposentadoria ou liquidação judicial da empresa da qual recebe o benefício.

No caso de planos particulares, é possível portar a carência caso o beneficiário esteja adimplente, apresente os boletos de pagamento nos últimos três meses e opte por um plano similar, com valor igual ou inferior ao plano de origem, dentre outras regras.

Suspenso ou não, os planos de saúde devem sempre obedecer aos prazos de atendimento para marcação de consultas (máximo de 3 dias após o contato), exames (7 dias) e cirurgias (21 dias).

As empresas também não podem negar a cobertura básica em nenhum momento. Em

que, além da suspensão de planos, promove a mediação de conflitos, cujo intuito é resolver a queixa do beneficiário, de origem assistencial ou não, em até cinco dias úteis.

Cartões de planos de saúde: melhorias no atendimento podem demorar e beneficiário deve se prevenir

caso de demora no atendimento, principal reclamação registrada na ANS, o beneficiário pode buscar a rede particular e pedir reembolso.

No caso de procedimentos de alta complexidade, é possível obter uma liminar na Justiça para liberação, explica a advogada especialista em direito à saúde, Renata Vilhena Silva.

Segundo a ANS, em nota, os planos suspensos continuam sendo monitorados e, caso os problemas persistam, além da manutenção da suspensão, a agência pode adotar a solicitação de plano de recuperação, e designar um agente para atuar junto à operadora. Se identificar a incapacidade operacional da empresa, a ANS poderá determinar o cancelamento de seu registro ou sua liquidação.

A agência também aponta

CUIDADO AO ADQUIRIR O SERVIÇO É necessária atenção redobrada ao escolher um plano de saúde. Isso porque, a cada ciclo de suspensão de planos, novas operadoras entram na listagem da ANS. No 10º ciclo, 5 operadoras estão na lista pela primeira vez. No ciclo de suspensão anterior, 10 haviam entrado na lista.

Além disso, durante os ciclos de suspensões de planos, que começaram no final de 2011, as reclamações contra planos de saúde passaram de 2,9 mil para 13 mil, um crescimento de 77,8%.

O maior volume, de 17,5 mil, foi atingido no final do ano passado. A ANS ressalta, porém, em nota, que há meio ano as reclamações apresentam queda.

Antes de o beneficiário optar por um plano, especialistas indicam pesquisar o histórico de reclamações sobre cada operadora no site da ANS, no

Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne reclamações de todos os Procons do País; e também nos Tribunais de Justiça de cada estado. Também vale a pena verificar o tamanho da rede credenciada do plano pesquisado. Desde o ano passado, as operadoras são obrigadas a disponibilizarem estas informações em seus sites. Para Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o tamanho da rede conveniada contribui para falhas no atendimento.

"No site da empresa, o consumidor pode verificar se há laboratórios, hospitais e médicos perto de sua casa, quantas opções a operadora oferece e se ela tem apenas rede própria de hospitais ou instituições de renome", diz a advogada.

Algumas operadoras também disponibilizam desde o ano passado legendas de qualificação de cada médico e hospital de sua rede conveniada, que podem auxiliar na escolha do plano.

Porém, esta exigência é facultativa, e depende de autorização dos profissionais e instituição conveniada.

CNPJ 19.048.346/0001-98 - E-MAIL “JORNALDOCONSUMIDOR@HOTMAIL.COM”

Fones: (41) 3442-5986 | 8845-5237

Acesse o Jornal do Consumidor on-line: www.issuu.com/exceuni/docs/jornaldoconsumidor-agosto2014

GUARATUBA, AGOSTO DE 2014

UFPR Litoral de Matinhos recebe Congresso de Ciências do Esporte

A Universidade sedia entre 25 e 27 de setembro o VII Congresso Sulbrasileiro de Ciências do Esporte. O evento científico tem periodicidade bienal e é organizado pelo Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE).

Estudantes, professores, pesquisadores e profissionais de Educação Física, Saúde, Educação e áreas afins podem se inscrever até o dia 10 de setembro para participar do evento.

VII CONGRESSO SULBRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE 25 A 27 DE SETEMBRO DE 2014 UFPR LITORAL | MATINHOS | PARANÁ REALIZAÇÃO: Secretarias Estaduais do CBCE | Paraná Santa Catarina | Rio Grande do Sul Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte | CBCE Bacharelado em Gestão Desportiva e do Lazer da UFPR Setor Litoral da UFPR Universidade Federal do Paraná - UFPR Inscrições e mais informações em http:// www.congressos.cbce.org.br/index.php/7csbce/2014 O evento terá como temáno Esporte e na Escola: tentica central 'Percurso e Persões e perspectivas em temcalços do Trabalho no Lazer, pos de megaeventos'. Conta-

rá com mesas temáticas e espaços para apresentação de comunicações orais e pôsteres reunidos em torno de 13 Grupos de Trabalhos Temáticos: Atividade Física e Saúde; Comunicação e Mídia; Corpo e Cultura; Epistemologia; Escola; Formação Profissional e Mundo do Trabalho; Gênero; Inclusão e Diferença; Lazer e Sociedade; Memórias da Educação Física e Esporte; Movimentos Sociais; Políticas Públicas; Treinamento Esportivo.

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Marcenaria Guaratuba de Arcildo Blauth TRABALHA COM MÓVEIS EM GERAL SOB MEDIDA, PRESTANDO ATENDIMENTO EM TODO O LITORAL PARANAENSE, CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA Em Guaratuba há 20 anos com mais de 100 imóveis mobiliados, tem como princípio básico “ Qualidade e Pontualidade na entrega dos móveis solicitados e no Compromisso assumido com seus clientes”. Fazemos orçamentos e projetos para avaliação. Visitamos o ambiente a ser mobiliado, porque trabalhamos com 100% do aproveitamento do espaço. Con-

versamos com o cliente para saber o que ele deseja realmente na contratação do profissional que irá fabricar seus móveis e criar seus ambientes, determinando fidelidade ao prazo de entrega, escolha dos materiais e cores a serem utilizados. A seriedade em todos os aspectos e o compromisso que acordamos com o cliente, definindo a melhor opção na for-

mas de pagamentos, parcelas estipuladas e suas condições propostas. Bem como, trabalhamos com financiamento pela Caixa Econômica Federal, através da Construcar e Movicar. Prestamos um serviço profissional e responsável valorizando a nossa Cidade de Guaratuba e incentivando o Comércio Local, para que nossa cidade tenha um desen-

volvimento sustentável. Em contrapartida, queremos que nosso trabalho e nossos negócios sejam bons para a nossa Empresa, mas.... prioritariamente, que seja bom, para nossos Clientes. Estamos à inteira disposição de todos que precisarem de móveis sob medida. Um grande abraço dos Profissionais da Equipe da Marcenaria Guaratuba.

ALUGO / COMPRO TERRENO EM LOCALIZAÇÃO COMERCIAL COM BARRACÃO / COBERTURA FONE: 3442-5885 / 9620-6928

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Etiquetas de Informação ao Consumidor: Você considera importante?

As etiquetas presas nas roupas e em quaisquer tecidos são tão importantes quanto os rótulos nos alimentos.

Assim como os rótulos, as etiquetas são a principal fonte de informação sobre a roupa que você está comprando, ela é um excelente instrumento para auxiliar sua decisão de comprar e não correr o risco de levar para casa "gato por lebre".

De acordo com o Inmetro as roupas disponíveis no mercado consumidor devem ter, obrigatoriamente, o nome ou razão social ou marca registrada, CNPJ ou CPF; país de origem; composição têxtil; tratamento de cuidado para conservação e indicação de tamanho ou dimensão.

Pesquisas revelam que 77% dos consumidores brasileiros cortam as etiquetas

antes de estrear as roupas.

Cortar a etiqueta significa descartar todas as informações sobre a maneira correta de lavar, secar e passar. A Advogada Juliana Azevedo, da Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade do Inmetro, lembra que o CDC prevê direitos e deveres para os consumidores e que, a ausência de observação, por

parte do consumidor, das etiquetas que contém informações sobre a composição e conservação extingue a responsabilidade civil do fornecedor.

Conforme artigo de Adelgício Leite, Engenheiro Têxtil, e Vanderlei Oliveira dos Santos, Mestre em Ciências, da Divisão de Verificação da Conformidade - DIVEC/Inme-

tro, as etiquetas de todos os produtos têxteis, desde setembro do ano passado, estão sendo produzidas conforme novo Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos têxtil.

As principais mudanças trazidas por esse novo regulamento foram: incluir a "dimensão" para os produtos da linha cama , mesa, banho e a identificação fiscal para abrangência aos autônomos (CPF).

De acordo com a Abravest, a partir do ano que vem as etiquetas vão trazer também informações sobre as medidas da peça, como a largura da cintura. Essa medida faz parte de um processo de padronização do tamanho das roupas, que está sendo implantado no país.

As indicações de conservação das roupas podem vir

por desenhos, textos ou os dois. Mas de acordo com o Instituto de Pesos e Medidas, o órgão que fiscaliza o cumprimento da lei, 95% das confecções preferem adotar os símbolos, uma linguagem universal em vários países, mas que na prática ainda causa confusão nos consumidores.

Enquetes publicadas no site Portal do Consumidor evidenci que 74% dos participantes não entendem as etiquetas de conservação das roupas.

Dessa forma, é preciso estar atento aos principais símbolos- NBR 8719 - que indicam as formas de conservação. Esse conjunto de símbolos e a combinação entre eles expressam a maioria das informações que você precisa saber sobre a sua roupa. Veja se você os reconhece.

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Campanha nacional de multivacinação A Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações – CGPNI, integrada e articulada às Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde, e atendendo solicitações dos Coordenadores Estaduais de imunizações, realizarão no período de 09 a 22 de agosto, a Campanha de Multivacinação (Atualização de caderneta de vacinação) e Campanha

O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) fornece oportunidade de crescimento profissional das famílias acompanhadas através de cursos em parceria com o Senac. Os cursos de Cabeleireiro e Manicure/ Pedicure estão sendo ministrados no Castelinho, em cima da Biblioteca Pública Municipal. As alunas começaram a ter aulas práticas, e teremos atendimento ao público: oportunidade para o desenvolvimento das alunas e para as pessoas interessadas que não tem acesso a um salão. As alunas de Manicure e Pedicure começaram a atender no dia 05.06, enquanto as de Cabelei-

Nacional de Vacinação contra Poliomielite, sendo 09 de agosto, o dia de divulgação e mobilização nacional.

A estratégia terá chamada e período único para a realização das duas campanhas.

Entre os compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde, a Campanha Nacional de Multivacinação encontra-se entre uma das ações priori-

tárias desta instituição para o ano de 2014. Grande esforço tem sido demonstrado ao longo dos anos para o controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis.

O envolvimento das três esferas de gestão nas ações de imunizações tem confirmado estes resultados exitosos no país, como no caso da

varíola e da febre amarela urbana.

Esta estratégia visa diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis, assim como reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal.

As crianças menores de cinco anos de idade deverão ser levadas a um posto de vacinação do Sistema Único de

Saúde (SUS) para que a caderneta de saúde seja avaliada e o esquema vacinal atualizado, de acordo com a situação vacinal encontrada.

Reforçamos que no dia 09 de Agosto o Setor de Epidemiologia, Unidades de Saúde do Município e também localidades rurais estarão abertas no horário das 08:00 às 17:00 Horas para vacinação.

reiro iniciarão no dia 16.06, sempre no período da tarde (13h30 às 17h). Interessados, procurar o CRAS Cursos, localizado em cima da Biblioteca Municipal.

Fone: 3472-8655.

concentração de famílias em situação de vulnerabilidade social, presença de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Famílias com renda de até meio salário mínimo, analfabetos ou com baixa escolaridade; e mulheres, verdadeiras chefes de família, sem cônjuge e adolescentes muitas vezes em idade escolar obrigatória, fora da escola; dentre outros. Como um incentivo para que as famílias não desistam de si próprias, surgiu o projeto chamado "Armazém do CRAS", uma iniciativa que visa gratificar os alunos dos Cursos aqui ministrados, sendo que a presença do

usuário vale pontos, estes pontos são trocados por mercadorias neste armazém. Por fim, além de aproveitar este momento para mostrar nosso trabalho, agradecemos sua importante parceria, e dizer da importância de continuarmos com ela, pois sem sua valiosa colaboração não poderemos levar adiante este projeto, de tamanha importância aos nossos usuários.

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Cursos do CRAS são oferecidos

AGRADECIMENTO AOS PARCEIROS DOS CURSOS CRAS Parceiros, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Novos Horizontes, é uma unidade de Proteção Social Básica voltada para a execução de programas, serviços e projetos.

Está instalado à Rua Água Verde, nº 1092, bairro Piçarras, em um território com grande

Prefeitura realiza entrega dos uniformes No dia 17 de julho foi realizada a entrega de uniformes para os profissionais socorristas da BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU em Guaratuba, segundo a prefeita, Evani Justus, a base de Guaratuba é referência no Litoral e a entrega do uniforme tem o objetivo valorizar nossos profissionais melhorando ainda mais a

qualidade deste serviço, e garantindo um atendimento de excelência a nossa população.

O Kit entregue contendo macacão, camiseta, boné, capa de chuva e botas, foi realizado em comodato com o CISLIPA, onde o profissional fica responsável em usar e zelar pelo mesmo. Sempre lembrando que o serviço do

SAMU é realizado através do telefone 192 e a Base Central fica no Município de Paranaguá, ao ligar é realizada uma triagem através do Médico de plantão e repassada ao nosso Município, onde uma equipe de condutores e técnicos em Enfermagem, capacitados, estão sempre alerta para o atendimento com dedicação e profissionalismo.

O NOSSO MUITO OBRIGADO, EM ESPECIAL AOS NOSSOS COLABORADORES! Panificadoras que colaboram com doações de pães para as oficinas e cursos do CRAS:

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Panificadora e Confeitaria Veiga Panificadora Aliança Parceiros do CRAS que colaboram mensalmente com doações para o armazém mensal: Batista Material de Construção Casa Wilson Ferragens Loja Leonor Loja Miranda Loja Karisma Farmácia Maxifarma Supermercado Solimar Panteni Calçados Shopping Avenida / Cia da Criança Valdir Bebidas

1º Torneio de Vôlei de Areia da Terceira Idade Foi realizado no dia 19.07 o primeiro Torneio de Vôlei de Areia dos alunos da Terceira Idade do Ginásio de Esportes Governador José Richa. O evento foi realizado no Centro de Retiro Terra Santa, nas margens da Rodovia Máximo Jamur.

Capitaneados pelo professor Marcelo Tadeu Mascarin da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, os alunos passaram o dia inteiro jogando Vôlei, as equipes foram representadas por nome de Países que participaram da Copa do Mundo no Brasil.

Reuniram em torno de 80 atletas. No almoço foi servida uma saborosa Feijoada preparada pelos anfitriões do local, Pastor Geovani Voltolini, Elisabeth Farias e Moacir Farias.

Durante o almoço, a prefeita Evani Justus prestigiou o evento e na ocasião já agendamos o IIº Torneio que será no mês de Outubro do ano de 2014. Agradecimento especial ao Pastor Geovani Voltolini da Igreja ABBA de Guaratuba por ter recebido a Terceira Idade de nossa cidade para este evento.

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Justiça restabelece validade do regulamento da Anatel que estebelece direitos dos consumidores Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região derruba a liminar concedida à Telcomp, desobrigando as empresas a cumprirem algumas regras do RGC O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) restabeleceu nesta sexta-feira (8/ 8) a eficácia de todos os itens do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Na semana passada, uma decisão liminar concedida à Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), desobrigou empresas associadas à entidade do cumprimento de algumas regras estabelecidas

pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que beneficiam os consumidores.

Apoiadas pela liminar, Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular, Oi Móvel, Vivo e Algar Telecom estavam desobrigadas de retornar imediatamente as ligações feitas aos call centers, que tivessem sofrido interrupção, e de estender para os clientes antigos os mesmos benefícios das ofertas praticadas para captar novos clientes.

Agora, a juíza federal substituta da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Célia Regina Ody Bernardes, decidiu manter a vigência de todos os itens do RGC, que entrou em vigor no dia 8 de julho, acatando re-

curso da Advocacia-Geral da União.

No pedido feito ao TRF, a Telcomp argumentou que o prazo para o atendimento das obrigações, de 120 dias, foi irrisório, e nesse período as exigências contidas no regulamento ainda não eram totalmente claras para as prestadoras do setor, redundando em diversas reuniões entre as empresas do setor e a Anatel, o que tornou mais exíguo o tempo destinado para a implementação das

mudanças. Segundo a Telcomp, a decisão de recorrer à Justiça foi tomada em assembleia geral pela maioria das empresas associadas, que entendem que alguns artigos do RGC não estão de acordo com a legislação vigente, violam direitos ou não atendem interesses dos consumidores, criam ônus desproporcionais aos possíveis benefícios e estipulam prazos de implantação que não podem ser cumpridos.

Judiciário derruba regras da Anatel que ampliavam direitos do consumidor Por decisão judicial, a Anatel está impedida de colocar em prática as novas regras impostas às empresas de telefonia e TV por assinatura a partir de 8 de julho e que ampliavam os direitos do consumidor. As regras foram

estabelecidas pelo novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor. Entre elas, estava a obrigação de o call center da telefônica retornar ligação ao cliente, caso a chamada caísse. Outra regra previa estender para os clientes

antigos os mesmos benefícios das ofertas praticadas com objetivo de captar novos clientes. A suspensão ocorreu devido a pedido na 21ª Vara Federal do Distrito Federal feito pela Associação Brasileira das Prestadoras de Ser-

viços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp). Entre as empresas que fazem parte da Telcomp, estão: Algar Telecom, Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular, Oi Móvel e Vivo.

Quando você pode devol-

ver a compra e ter o dinheiro de volta - Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra e receber seu dinheiro de volta em alguns casos; veja quais são eles.

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Evani Justus lança programa de 382 casas populares: “É o começo”, disse Um número estimado de 2.000 pessoas participou do evento sobre moradia popular e serviços da prefeitura de Guaratuba, na Praça da Paz. A prefeita Evani Justus entregou oficialmente ao diretor de Regularização Fundiária e Relações Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Nelson Cordeiro Justus, a área do loteamento Castel Novo para construção de moradias populares.

“Que Deus me dê saúde para ver todos que estão aqui que nesta noite realizarem o sonho de sua casa própria”, disse a prefeita.

A área que o município recebeu dos proprietários no acordo para regularização do loteamento permite alcançar a meta. Imediatamente, a Cohapar vai construir 382 casas. De acordo com o diretor da Cohapar, são dois projetos voltados às famílias de baixa renda, ambos do “Minha Casa, Minha Vida” do governo federal: 202 casas do Fundo de Desenvolvimento Social e 60 do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nelsinho explicou que

O evento serviu como consulta pública para homologar a regularização do Castel Novo definido em acordo entre o proprietário, o governo estadual e o Ministério Público. Na mesma noite, as pessoas que se cadastraram em novembro no programa de moradias populares assinaram o termo de adesão. Também foi uma oportunidade para novos interessados fazerem o cadastro.

120 moradias serão financiadas com recursos do FGTS e se destinam à faixa de renda um pouco maior que vai pagar prestações em torno de R$ 250,00. “É o começo”, disse a prefeita, que anunciou que os projetos habitacionais vão continuar acontecendo durante seu governo. De acordo com a prefeita, centenas de famílias que moram no Castel Novo já podem regularizar suas propriedades. Ela também anunciou que em breve serão entregues os documentos do programa de regularização fundiária inciada por ela em 2009.

O deputado Nelson Justus destacou o compromisso do chefe regional do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Cyrus Augustus Moro, de entregar o licenciamento da obra até o final de junho. Nelson lembrou a Praça da Paz até há pouco tempo era um imenso buraco e disse que em breve os moradores da área atendida terão, da mesma forma, um lugar urbanizado, digno para morar, com toda infraestrutura necessária. “Quero ter o prazer de entregar a primeira chave e ser recebido por cada um de vocês que vão poder dizer: ‘Entre, esta é a minha casa’”.

“NOITE DA CIDADANIA” A atividade chamada de ”Noite da Cidadania” teve diversos serviços da prefeitura.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, junto com estudantes de Direito, prestou orientações diversas aos presentes. A Secretaria de Saúde realizou exames de pressão e orientações. A Secretaria do Meio Ambiente distribui mudas de plantas e informações sobre projetos. A Secretaria de Pesca e Agricultura levou o Caminhão do Peixe onde foi servido um caldo de peixe preparado pelo vice-prefeito e secretário de Cultura e Turismo Vandir Esmaniotto.

As secretarias de Obras, Viação e Serviços e da Educação apresentaram ações e trabalhos. Também participaram, no apoio, as equipes das secretarias de Administração e de Finanças e Planejamento. A Secretaria do Esporte e do Lazer promoveu atividades para as crianças, que ficaram brincando no Ginásio de Esportes José Richa enquanto os pais faziam seus cadastros.

A Secretaria de Bem Estar e Promoção Social serviu lanches preparados pelos funcionários e usuários do Centro de Convivência e distribui agasalhos com o pessoal da Unidade Social Marcílio Dias.

Participaram ainda equipes da Cohapar, Sanepar, Agência do Trabalhador e Igreja dos Santos dos Últimos Dias. Diversos servidores da Câmara Municipal deram apoio ao atendimento. Todos os secretários municipais compareceram.

Além do presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, compareceram os vereadores Itamar Junior, Mauricio Lense, Cátia do Doro, Almir Troyner, Fábio Chaves e Juarez Temóteo.

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Curso para Garçom - com opção de certificado válido O garçom ocupa-se, principalmente, da recepção e acolhimento ao cliente, do serviço de alimentos e bebidas e dos cuidados com a arrumação do ponto de venda ou serviço.

Com a grande diversidade de restaurantes, um bom atendimento, além de cativar o cliente gerando mais lucratividade, significa também o retorno do visitante. E vai além, quando o consumidor é bem atendido ele indica o estabelecimento para outras pessoas. Durante todo o tempo que passa no restaurante, o cliente faz contato direto com o garçom; por isso, ele é considerado o representante da empresa perante o cliente e ao público em geral.

Por isso, este curso grátis de Garçom objetiva qualificar o profissional que é a figura de maior destaque na área de restaurantes e outros estabelecimentos que servem comida e bebida.

Com este curso de garçom, o aluno aprenderá: - As funções do garçom, apresentação pessoal e postura; - Os cuidados com o ambiente do restaurante;

- Como receber e acomodar os clientes; - Como servir o cliente; - e muito mais.

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COM O SEGUINTE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Introdução Ocupação: garçom Cuidando do ambiente do restaurante Recebendo e Acomodando o Cliente Servindo o Cliente

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Finalizando os serviços Procedimentos complementares Glossário Informações Complementares Bibliografia/Links Recomendados

FICHA DE INFORMAÇÕES Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.

www.inviolavel.com

Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).

CARGA HORÁRIA DO CERTIFICADO: 40 HORAS Objetivos: curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá as principais funções do garçom; apresentação pessoal, postura profissional, comunicação; os cuidados e organização do restaurante; como receber e acomodar os clientes; como servir os clientes; lidar com reclamações; como finalizar os serviços; higiene pessoal, segurança no local de trabalho, responsabilidade ambiental.

Vantagens do Certificado: * Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;* Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual);* Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades);* Progressão Funcional para Servidores Públicos;* Pré-Requisito para concursos e cursos. www.primecursosonline.com.br 11 DE AGOSTO, DIA DO GARÇOM... PARABÉNS!

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Dar bala ou chicletes de troco é uma prática ilegal do comércio Exigência já está no Código do Consumidor e pode virar lei municipal.

Felipe Rosa Já aceitou bala ou deixou o caixa arredondar para cima o preço de um produto por falta de troco? É bem verdade que as moedas de um centavo, são uma espécie "em extinção", já que desde 2005 o Banco Central não as fabrica mais pelo alto custo (R$ 0,16 a unidade). Só que os comerciantes insistem em oferecer produtos por preços "quebrados" mesmo sem ter dinheiro miúdo para dar aos clientes.

Em Curitiba, o vereador Chicarelli (PSDC) protocolou até um projeto para obrigar os comerciantes a devolver o troco integral ou arredondar para menos.

Mas o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já classifica a prática de não dar troco ou dar em bala como abusiva. Cabe a você exigir seus direitos para não sair perdendo! "Independente do projeto, é um pressuposto básico que o fornecedor tem que se organizar para ter troco", comenta a coordenadora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), Claudia Silvano.

"Só que eles acabam se utili-

zando de muitos valores quebrados como argumento de venda. É uma forma de atrair o consumidor; até aí, nenhuma ilegalidade. Mas o Código do Consumidor prevê que o consumidor pague o preço estipulado pelo fornecedor. Se o produto custa R$ 89 e eu dou R$ 90, o vendedor tem que me dar R$ 1 de troco.

Não dar troco ou dar em bala é prática abusiva, enquadrada no artigo 39", explica. O parágrafo V do CDC veda ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Mas ainda que a prática seja considerada abusiva, muitos comerciantes insistem em dar troco em balas, chicletes e outros produtos.

"Eu ofereço algo para arredondar o valor, mas a pessoa não é obrigada a aceitar. Se disser não, aí dou em moeda", afirma Webert Gonçalves, dono de uma banca de revistas. Mesmo sendo adepto do troco em balinhas, ele aprova o projeto de Chicarelli. "Essa lei vai ser boa porque o comerciante tem a obrigação de ter o troco. Se não tiver, que fe-

che as portas. Eu ofereço chicletes, bala, mas tenho a opção do troco se o cliente preferir", explica.

EXIJA SEUS DIREITOS! Para Claudia, trata-se de uma questão prática que tem que ser abolida.

"O consumidor não pode aceitar como normal. O fornecedor se beneficia dessa forma de cobrança, sugerida por marqueteiros pelo efeito psicológico sobre os clientes, mas não se organiza para ter troco. Um centavo para um consumidor parece pouco, mas multiplicado pelo número de clientes que o estabelecimento recebe ao longo do dia é muita coisa. E as pessoas acabam engolindo balinhas", lamenta.

Por isso, as orientações do Procon ao consumidor são bem claras e diretas: não aceite tro-

co em bala e, se for arredondar, que seja sempre para menor.

"Se o fornecedor se recusar a dar o troco certo, o consumidor pode reclamar no Procon. Exija nota fiscal constando o valor que pagou", recomenda. A coordenadora do Procon lembra ainda que todo valor cobrado indevidamente enseja devolução em dobro.

PRA REFORÇAR O CÓDIGO Segundo o vereador Chicarelli, a proposta de obrigar os estabelecimentos comerciais de Curitiba a devolver integralmente e em espécie o troco ao consumidor surgiu a partir de várias reclamações da população. "Recebemos cobranças de consumidores incomodados com a prática antiga, abusiva e recorrente dos comerciantes. Há grandes redes de supermercados e lojas que se aproveitam disso", aponta. O texto, em análise pela Procuradoria Jurídica da Câmara, estabelece que "na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor". Fica proibido substituir o troco por

outros produtos, sem consentimento do consumidor.

A ideia é que os pontos comerciais fixem uma placa informativa sobre o direito do cliente receber o troco na forma integral. Em caso de descumprimento, estão previstas: notificação, multa de R$ 645 em caso de reincidência, multa de R$ 1.290 se persistir a prática e, em último caso, suspensão do alvará de funcionamento por 15 dias.

Na avaliação de Claudia Silvano, do Procon-PR, a iniciativa reforça o combate à prática abusiva já condenada pelo CDC. "Tomara que não esbarre em questionamento quanto à competência do município para legislar sobre a matéria", espera.

Reclamações sobre falta de troco ou de moedas no mercado podem ser registradas na Ouvidoria do Banco Central, pelo http://www.bcb.gov.br/ ?FALEOUVID. Já comerciantes devem formalizar pedido ao gerente do banco onde têm conta e podem acionar o Banco Central pelo 0800-979-2345 ou pelo site www.bcb.gov.br, informando o banco e a agência que deixou de atendê-lo.

Rua das Araucárias, 730, Cohapar II, Guaratuba, Pr. Fone: (41)

3442-1572

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Especialistas apontam dificuldades para cumprir Política de Resíduos Sólidos Quatro anos depois da sanção da Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios correm o risco de não cumprirem as regras previstas. A meta é a eliminação dos lixões até este sábado (2/8), mas especialistas em Direito Ambiental apontam que a insuficiência de recursos é um dos principais motivos para que as cidades não consigam substituí-los por aterros.

O problema já era claro há dois anos, quando menos da metade dos mais de 5 mil municípios conseguiram apresentar seus Planos de Gestão de Resíduos em 2012.

Segundo a advogada Ana Carolina F. de Melo Brito, sócia do Trigueiro Fontes Advogados, os municípios têm pleiteado recursos junto ao governo federal.

"Sendo o Brasil um país de realidades tão distintas, é de se esperar que os órgãos de fiscalização ambiental e o Ministério Público distingam, em cada caso, a realidade de cada município antes de adotar medidas punitivas e de coerção ao cum-

primento da lei e sejam estabelecidas soluções negociadas para o trato dessa importante questão", afirma.

De acordo com a advogada, os prefeitos devem agir com responsabilidade na administração dos recursos do município. "Soluções como o aproveitamento energético dos resíduos e até mesmo a formação de consórcios entre os municípios para o manejo e destinação dependem de um volume determinado de matéria, para que sejam economicamente viáveis", explica.

Danilo Miranda, sócio do Marcelo Tostes Advogados, também aponta a falta de perspectiva para o cumprimento das regras e aponta o risco de essa ser mais uma "lei que não pegou". Ele explica que "há municípios que até hoje não dispõem sequer de um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que deveria estar pronto até 2012. Assim, se o Executivo federal ou estadual quisesse cumprir a lei e autuar os entes municipais, já poderia fazê-lo hoje, porque há muitas especifi-

cações da Lei de Resíduos Sólidos que estão sendo ignoradas.

Mas a verdade é que faltam fiscais do meio ambiente nas três esferas de governo".

O advogado observa, ainda, que instituições financeiras e de crédito internacionais já se dispuseram a disponibilizar recursos com taxas especiais para financiar a implementação, pelos municípios, tanto de estudos visando ao correto gerenciamento do lixo como de medidas concretas para a adequada destinação dos resíduos.

A advogada Márcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo, sócia do escritório Edgard Leite Advogados, lembra que as empresas também têm obrigações para cumprir. Ela acredita que, diante desse novo cenário, as empresas precisam se estruturar e implementar sistemas de logística reversa de seus produtos (art. 33 da Lei 12.305/2010). O fato é que, a partir de agosto de 2014, nada que possa ser reaproveitado ou que colocar em risco o meio ambiente ou a saúde da população poderá ser descarta-

do como se fosse resíduo domiciliar comum, orgânico.

O material reciclável deverá ser acondicionado adequadamente e ser destinado à coleta seletiva. Não poderá ser descartado como lixo comum. "Para tanto, se torna indispensável que o Poder Público promova campanhas eficientes de esclarecimento e conscientização da população, quanto às suas obrigações, e, ao mesmo tempo, esteja em condições de disponibilizar, à coletividade, os adequados serviços de coleta segregada, coleta seletiva", alerta.

E acrescenta que "a parcela de responsabilidade do Poder Público é igual ou maior do que a atribuída aos consumidores e iniciativa privada.

O Poder Público não pode transferir aos administrados a adoção de medidas que, por competência legal, a ele e só a ele cabem. A responsabilidade de todos (Poder Público, consumidores e iniciativa privada) pelo adequado descarte dos resíduos sólidos reaproveitáveis tem fundamento no chamado

princípio da responsabilidade compartilhada, consagrado pela lei", conclui.

GOVERNO A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou na quinta-feira (31/7) que o governo federal não determinará a prorrogação do prazo para o início da aplicação da lei que proíbe o uso de lixões no país.

O Brasil tem 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Com informações da Agência Brasil.

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Problema com bagagem é a 2ª queixa na Anac Tirar férias pode resultar em dor de cabeça quando acontece algum imprevisto com a bagagem.

Os registros na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre o assunto - o segundo tema com mais casos, perdendo só para atendimento - aumentaram no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2014, foram feitos 1.456 registros por passageiros, ante 1.377 em 2013.

Os relatos vão de dúvidas a reclamações sobre danos, roubo, perda, furto e extravio de bagagem. O problema foi enfrentado pela psicóloga e professora Fernanda Cardoso, de 37 anos.

- Já se passaram mais de 15 dias da minha primeira viagem à Europa e continuo sem notícias da mala.

Apesar de a companhia aérea TAP responder que o caso foi solucionado no dia

Getty Images

No primeiro semestre de 2014, foram feitos 1.456 registros por passageiros, ante 1.377 em 2013 tos que estavam em seu case.

Ele ligou para a Avianca e soube que deveria reclamar à LAN, responsável pelo último trecho do voo.

A Avianca respondeu que o caso foi resolvido, mas o leitor desmente.

Imprevisto com a bagagem só perde para atendimento nos registros da Anac neste primeiro semestre

9, Fernanda conta que, no lugar das roupas e objetos de viagem, recebeu um violão.

- Parece piada.

Segundo a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Claudia Almeida, se o contrato foi firmado no Brasil e a bagagem não for encontrada e devolvida em até 30 dias, a consumidora deve ser integralmente ressarcida pela empresa aérea, que também

tem de pagar os gastos feitos por ela por estar sem a mala.

- Para os voos internacionais, o valor pago é de US$ 20 por quilo de bagagem extraviada, mas o Idec entende que o consumidor deve ser ressarcido no valor do real prejuízo.

Claudia orienta que a consumidora guarde todos os comprovantes de gastos decorrentes do extravio e, se não houver solução por par-

te da TAP, procure o Procon ou ajuíze uma ação.

PRANCHA CARA O produtor Henrique F. Marchina, de 34 anos, pagou taxa maior do que outros passageiros para transportar pela Avianca o mesmo produto, uma prancha de surfe.

- Gastei US$ 169,50 e os outros pagaram US$ 56,50.

Para piorar, ela chegou avariada e sumiram alguns produ-

- A companhia aérea disse que não vai se responsabilizar pelo extravio das peças e pelos danos causados à prancha.

De acordo com o professor da Faculdade de Direito de São Bernardo Arthur Rollo, especialista em Direito do Consumidor, a cobrança de valores diferenciados para o transporte da prancha de surfe pela mesma empresa no mesmo voo configura prática comercial abusiva.

- Se houver comprovação do tratamento desigual, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago a mais.

GUARATUBA, AGOSTO DE 2014

Cinco dicas para comprar e instalar antena de TV digital Antes de discutirmos os problemas de instalação da antena, é preciso lembrar que existem modelos de VHF para os canais 2 a 13 e de UHF para os canais 14 a 69, e que os canais digitais operam até o momento na faixa de UHF. Portanto, as antenas utilizadas para recepção da TV digital aberta são as de UHF. Hoje o mercado trabalha com modelos divididos em dois grupos, sendo interessante destacar que eles também servem para a recepção do sinal analógico. São eles: Antena interna: Em geral, sua capacidade de captação do sinal é inferior ao da antena externa, porém seu uso é mais prático. É aconselhável para lugares mais próximos dos pontos de transmissão, em especial áreas altas ou andares altos no caso de prédios. O ideal é que ela seja testada em vários locais do cômodo em que está a TV, pois é comum a captação do sinal ser boa em um ponto e ser má ou inexistente em outro. Assim como a antena externa, também precisa ser de UHF. Antena externa: Utilizada geralmente em locais mais afastados das torres de transmissão e em áreas baixas ou andares baixos de prédios, apresenta melhor recepção do sinal; entretanto sua instalação tende a ser mais complicada.

Quanto mais distante do ponto de transmissão, ela deve ser maior; quanto mais próximo do ponto de transmissão ela pode ser menor.

Os cinco maiores erros que o telespectador costuma cometer ao comprar uma antena: Escolher o modelo errado: É comum o consumidor adquirir a antena externa de acordo com a indicação do balconista da loja. Porém, muitas vezes ele não conhe-

ce o lugar em que o comprador mora, e poderá indicar modelos que não se adaptem às suas reais necessidades. Portanto, antes de investir num modelo, é aconselhável fazer uma análise geral, de forma a procurar conhecer possíveis problemas e os melhores pontos de recepção de sua casa.

No caso do telespectador escolher uma antena externa que não seja a adequada para as características do local de instalação, o sinal poderá chegar com ruídos. A imagem poderá apresentar pequenos quadrados e o áudio ficará indo e voltando constantemente. Em situações como essa, sugere-se a troca da antena por outro modelo.

Caso isso aconteça com a antena interna, o problema pode ser resolvido com a instalação de uma antena externa para melhorar a recepção do sinal.

Veja abaixo algumas dicas: - Converse com um antenista sobre a antena mais indicada para a sua residência.

- Verifique com seus vizinhos qual a antena que eles usam e qual o resultado.

- As torres de transmissão emitem seus sinais pelo espaço livre. Até o sinal chegar à sua antena, ele sofre a interferências de alguns obstáculos.

Por isso, analise a situação de seu ponto de recepção: I. Se você está perto ou longe da(s) torre(s) de TV; II. Se no local em que você mora há dificuldade de recepção por obstruções existentes entre a torre de transmissão e a sua casa; III. Se o local onde você mora fica num ponto alto ou baixo.

Entre modelos similares, escolha uma antena que tenha menos parafusos de fixação, pois eles oxidam antes do alumínio e o si-

nal começa a ficar ruim. Com isso você pode perder o produto.

Escolher a antena mais cara: Hoje existem muitas antenas caras que são amplificadas. Estas antenas não têm diretividade para ajudar na redução dos sinais refletidos e aumentar o sinal útil de aproveitamento. Na antena amplificada, o ruído do ambiente também é amplificado reduzindo a qualidade do sinal. A antena deve ser robusta e ter pelo menos sete elementos, pois ajuda na diretividade do sinal a ser recebido, reduzindo sinais refletidos.

Instalar a antena sem pesquisar a melhor localização: A instalação da antena no telhado não pode ser feita em qualquer ponto. É preciso fazer a prospecção do sinal, que consiste em mover-se sobre o telhado com a antena e achar o melhor local para fixá-la. A antena deve ser apontada para a direção da torre de transmissão de TV e, quando encontrado o sinal, girada até encontrar-se a direção que provê imagem estável. Uma segunda pessoa tem de ficar olhando no televisor para orientar quem está instalando, quanto ao melhor ponto. Esse trabalho pode ser perigoso e deve ser feito com muito cuidado, por alguém capacitado, habilitado e autorizado nesse tipo de atividade.

Lembre-se que são vários canais a serem analisados e que nem sempre todos eles estarão disponíveis, pois em algumas cidades cada emissora tem sua torre instalada em local diferente.

Há casos em que será necessária a instalação de duas antenas para receber todos os canais. Existem componentes próprios para instalar duas ou mais antenas e descer até o televisor com apenas um cabo coaxial.

Fixar a antena no telhado sem uso de material adequado: Lojas que vendem antenas também comercializam os acessórios para a instalação, tais como mastro, estais, suporte de telhado, fixadores de telhado, etc. É importante o uso de material adequado, pois uma vez instalado, a antena sofre todas as intempéries, sendo que apenas um vento mais forte poderá derrubá-lo, quebrando telhas e gerando prejuízos que poderão afetar ao consumidor e, possivelmente, também ao seu vizinho.

Usar cabo coaxial inadequado: A escolha do cabo coaxial é fundamental para garantir a boa qualidade de imagem. Ele é construído com um fio central envolvido por um material isolante e uma malha trançada que serve para evitar que interferências externas prejudiquem o sinal. Assim, é fundamental que na escolha do cabo coaxial o consumidor procure aquele que: - Tenha pelo menos 70% de malha. Mas tenha cuidado, pois o balconista poderá querer vender o mais barato, que tem menos de 50% de malha.

- Dê preferência a cabos coaxiais para TV UHF, que permitirá a passagem dos canais analógicos e digitais abertos e UHF e também de VHF. Por outro lado, caso seja adquirido um cabo coaxial para VHF, ele não permitirá a passagem dos sinais em UHF. Atualmente os dois modelos de cabos mais utilizados são o RGC-59 e o RG-6. Não são difíceis de serem encontrados e, em geral, quando com mais de 70% de malha, garantem a recepção do sinal sem ruídos e com melhor qualidade de imagem.

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Se os pais faleceram, o neto concorre na herança dos avós?

Internauta questiona se seus pais podem passar um bem a ele e seus irmãos, excluindo seus sobrinhos, filhos de seu irmão falecido Dúvida do internauta: Meu irmão faleceu e deixou três filhos. Meu pai e minha mãe querem doar um terreno para os três filhos e excluir os netos. Seria possível? Nesse caso deveria ser feita a conta da cota de que 50% dos bens devem ficar para os herdeiros?

RESPOSTA DE RODRIGO DA CUNHA PEREIRA*: No caso em questão o melhor a se fazer é um instrumento de doação com cláusula de dispensa de colação.

Ou seja, os doadores, no caso os seus pais, deverão explicitar no ato da doação que aqueles bens sairão da parte disponí-

vel do seu patrimônio (50% de tudo que têm) e não da porção do patrimônio que é chamada de legítima, a parcela de 50% dos bens reservada aos herdeiros necessários (que podem ser filhos, pais e cônjuges) Assim, quando eles falecerem, não será preciso envolver esses bens na partilha para igualar aherança dos netos à parcela deixada aos demais herdeiros. É imprescindível que o valor não ultrapasse os 50% do patrimônio à época da doação. Do contrário essa doação poderá ser considerada legalmente inválida, e a parte excedente será considerada como adi-

Dinheiro passado de mão a mão: Netos recebem a herança que caberia ao pai falecido

antamento da legítima e deverá ser colacionada para igualar a cota de cada herdeiro. A colação de bens é a conferência dos bens recebidos por doação com a parte da herança que cabe a cada herdeiro necessário. O instrumento de colação

evita que os seus pais, em vida, fraudem a lei ao beneficiar um herdeiro necessário especifico, deixando os demais sem nada, ou com parte menor do que lhe seria devido, quando da abertura da sucessão. O descumprimento do dever

de colação tem como consequência a pena de sonegação. Caso não haja a cláusula de dispensa e o bem seja levado à colação, o valor do bem apresentado passará a fazer parte da quota do herdeiro na herança.

Seus três sobrinhos, quando do falecimento dos seus pais, serão chamados a suceder os avós por representação, ou seja, eles não herdarão em nome próprio, por direito próprio, mas estarão representando o pai deles no direito que ele teria.

Sendo assim, não seria possível excluí-los da herança. Eles não são herdeiros por direito pró-

prio, mas estão apenas no lugar de um herdeiro pré-morto.

A herança, no evento da morte de um dos seus pais, portanto, será dividida em 4 partes, uma para cada filho, incluindo a quota do filho que faleceu, que será dividida entre os três herdeiros dele (nesse cenário estou considerando que seus pais não são herdeiros um do outro).

Não é possível excluir um herdeiro necessário da herança por vontade dos autores da herança.

Uma vez que os netos estão representando o pai deles, que é herdeiro necessário, então não é possível excluí-los da herança.

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Guaratuba recebe encontro nacional de Oceanografia Alunos do Centro de Estudos do Mar (CEM) da UFPR realizam, entre os dias 28 de setembro e 4 de outubro, em Guaratuba, a 26ª Semana Nacional de Oceanografia.

O evento visa a integração dos estudantes, professores e profissionais da área e a cada ano é realizado por uma instituição de ensino superior diferente.

O tema desta edição é “Comunicação e integração, é preciso navegar por esses mares”.

Os organizadores reuniram alguns temas sugeridos por professores, pesquisadores e alunos de diversas áreas dentro da Oceanografia.

PROGRAMAÇÃO MINICURSO Os minicursos possuirão carga horária total de 8 horas, divididas 4 dias.

Os conteúdos abordados serão complementares à todas as áreas da oceanografia, desde programas de linguagens computacionais até práticas de pesquisa oceanográfica.

OFICINA As oficinas possuirão carga horária total de 4 horas, divididas em dois dias, abrangendo conteúdos desde técnicas de educação ambiental à técnicas e práticas científicas oceanográficas.

WORKSHOP Os workshops possuirão carga horária de 2 horas, ministradas em um único dia. Com conteúdo geral, abordará contextos culturais e o campo da oceanografia operacional.

PALESTRA As palestras terão o total de 60 minutos de duração, com figuras conheci-

das da oceanografia, seja na área biológica, geológica, física, química ou social.

RODAS DE DISCUSSÃO TEMÁTICA Têm o objetivo de agrupar pessoas que dominam um mesmo assunto, mas com vivências diferentes. Especialistas na área serão convidados para discutir, junto com os congressistas, sobre um determinado tema acerca de problemáticas, tecnologias, metodologias e assuntos inovadores.

SNOx Seguirá um modelo de sucesso e bem reconhecido, chamado TEDx (Technology Entertaining Design), uma metodologia inovadora que tem ganhado espaço em eventos acadêmicos devido a sua dinâmica e menor formalidade. Os TEDx buscam incentivar o diálogo em ambiente em que os participantes se sintam livres para compartilhar ideias e experiências de vida. A versão do evento se chamará SNOx, e levantará assuntos voltados para o desenvolvimento da profissão, as oportunidades e experiências de muitos profissionais na área das Ciências do Mar. CASES Tem como objetivo fazer com que o público conheça as possibilidades e vivências da profissão, demonstrados por empresas/organizações/projetos de pesquisa e extensão que obtiveram histórias de sucesso. As apresentações deverão ser curtas, aproximadamente de 30 minutos, e muito dinâmicas. Para apresentar um case no evento, bastará estar inscrito e submeter um documento contando sua história de sucesso à comissão de revisão, durante o prazo que será

estabelecido por um edital. Os documentos submetidos passarão por um processo de avaliação, onde que a organização selecionará os melhores para serem apresentados durante o evento e receberam certificado.

PALESTRA MAGNA Serão convidados palestrantes de renome para alcançarmos o objetivo de introduzir os congressistas ao tema proposto, trazendo reflexões sobre a realidade da profissão e o quão essencial é a comunicação entre as diversas áreas dos cursos de Ciências do Mar. APRESENTAÇÃO DE PAINÉIS Os trabalhos/resumos/painéis serão submetidos para aprovação e classificação nas seguintes categorias: Oceanografia Biológica, Química, Física, Geológica, Socioambiental e Extensão/Empreendedorismo. Os resumos aceitos serão expostos em formato de painel durante o evento e serão compilados em anais que serão distribuídos para todos os congressistas. A relação de trabalhos, local e horário das apresentações será divulgada junto com a programação.

CONCURSO DE FOTOGRAFIA Com o objetivo de destacar as belezas únicas que o mundo da oceanografia nos propõe, a XXVI Semana Nacional de Oceanografia (SNO) oferecerá um Concurso de Fotografia, incentivando você, que gosta e tem aptidão de enxergar a natureza através de lentes fotográficas, à mostrar pra gente as belezas naturais durante o evento.

ENEOC*(Encontro Nacional de Estudantes de Oceanografia) Reúne os estudantes para discutir a

realidade dos cursos de oceanografia no Brasil e a profissão. Seu público-alvo são os centros e diretórios acadêmicos.

ENEJO* (Encontro Nacional de Empresas Júniores de Oceanografia) Encontro que propõe a conexão de ideias entre as Empresas Juniores (EJ) de oceanografia, trazendo depoimentos de pós-juniores e discussões sobre marketing, finanças, recursos humanos, entre outros. *Ambos os encontros possuem público-alvo direcionado, mas serão abertos para todos os congressistas que tiverem interesse em participar.

DESPORTIVO A SNO 2014 inovará em relação as atividades esportivas por meio de uma gincana, onde as universidades participantes arrecadarão pontos durante a semana através de todas as atividades realizadas, como esportes, participação nas festas, no congresso, entre outros.

Sendo que as finais dos jogos acontecerão no final da semana, junto com a contabilização de pontos e entrega de medalhas. As modalidades serão: Futsal, vôlei, truco, pebolim, ping pong e xadrez vivo.

Acontecerá um passeio cultural na Ilha do Mel, que contará com o maratoma e campeonato de surf! Não esqueça de trazer sua prancha!

XXVI Semana Nacional de Oceanografia 28 de setembro a 4 de outubro Av. Visconde do Rio Branco, 650 Hotel Santa Paula - Guaratuba – Paraná Mais informações: http:// www.sno2014.com.br – https:// www.facebook.com/sno2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO Estão convidadas todas as pessoas interessadas para a Assembléia Geral de Constituição da Associação Paranaense de Esportes Radicais Aquáticos, nos termos do art.

53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e para discussão e aprovação do estatuto, eleição e posse dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, bem como para definição da sede provisória, a realizar-se no dia 08 de setembro de 2014, às 9:00 horas, e, em segunda chamada, às 9:30 horas, na sala nº 04, localizada na rua Marzi , nº 1001 Bairro Piçarras, nesta cidade.

Guaratuba 20 de agosto de 2014 Priscila P. da Silva p/Comissão Organizadora