Curitiba News - julho 2019

ANO XVII - Nº 215 | JULHO DE 2019 | site: jornalcuritibanews.com Diretor Editor: CARLOS BAHIA - (41) 99923-6745 Distribuição: Centro, Centro Cívico, Bom Retiro, Juvevê, Ahú, Boa Vista, São Lourenço, Abranches e Barreirinha www.facebook.com/curitibanews contato: curitibanews.pr@gmail.com | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FAS acolhe 467 pessoas durante ação intensificada de inverno Foto: Daniel Caron/FAS

Fruto da árvore envenenada Pág. 2

O trabalho de acolhimento de pessoas em situação de rua faz parte da Ação Inverno - Curitiba Acolhe, que é acionada sempre que a temperatura fica igual ou menor que 9 graus.

Pág. 3 Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 com receita líquida de R$ 55,8 bilhões

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Confira o calendário do Abono PIS Pág. 7

A lei que regula o direito de greve no setor público deixou os gestores e a sociedade reféns dos servidores Pág. 7

FAS promove ação social

Curso que transforma a vida

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2 | ANO XVII | Nº 215 | JULHO DE 2019

EDITORIAL

L

Carlos Bahia

Fruto da árvore envenenada

embro-me de quando era menino, gostava de visitar a casa da minha tia, porque havia em seu quintal muitas árvores frutíferas. Entre tantas árvores, uma delas ficava no fundo do quintal, perto do fosso morto, onde corria o esgoto da lavanderia, e seus frutos eram com sumos estragados, ninguém apreciava aquelas ameixas amarelas.

Assim também podemos fazer uma alusão a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada*, que faz analogia ao Princípio do Direito, em relação as provas adquiridas de forma ilícitas, as quais não têm valor jurídico, pelo fato de suas origens criminosas, por desrespeito ao direito a privacidade, além do conteúdo possivelmente adulterados.

Há poucos dias, meia dúzia de juízes do trabalho, com base nos conteúdos roubados e adulterados criminosamente, se declararam indignados contra o Juiz Federal Sergio Moro, quando deveriam repudiar os bandidos que agiram criminosamente.

Para começo de conversa, juízes do trabalho, geralmente têm suas origens sindicais, muitos deles eram advogados trabalhistas, que por natureza, não rara, são alinhados com a ideologia da esquerda. Juiz de Trabalho, não é juiz criminal, mas mediador, conciliador, vogal com tendência de esquerda. Obviamente, que eles não deixariam de expressar sua compaixão pelo seu líder trabalhista condenado e preso, ainda que justamente.

VIDA PÚBLICA

Embora o Direito não seja uma ciência exata, as leis deveriam ser observadas sob a ótica do equilíbrio, harmonia, ponderação, bom senso, porém com critérios lógicos.

Como pode um juiz se deixar levar pela paixão e emitir opinião contra o trabalho brilhante de um magistrado corajoso, que combate o crime organizado, investiga políticos e empresários que roubaram o dinheiro do povo, dilapidaram os bens públicos, destruíram a economia, provocaram miséria na sociedade e envergonharam a nação perante o mundo.

Ainda que o conteúdo fosse de origem lícita e confiável, nada do que se foi divulgado poderia alterar decisões de processo com provas concretas, proferidas e examinada criteriosamente por um colegiado em segunda instância.

Contudo, não se percebeu ilicitude nas conversas entre juiz e procurador, por mais que pareça impessoalidade em algumas mensagens, mesmo que possivelmente adulteradas, não há nenhum ato que possa comprometer os elementos de provas concretas constante no processo, muito menos nas decisões proferidas pelo juiz e confirmada pelos desembargadores.

*A doutrina dos frutos da árvore envenenada (em inglês, "fruits of the poisonous tree") é uma metáfora legal que faz comunicar o vício da ilicitude da prova obtida com violação a regra de direito material a todas as demais provas produzidas a partir daquela. Aqui tais provas são tidas como ilícitas por derivação.

PRETO NO BRANCO Não provoque pessoas inteligentes.

Piadas de Alto Nível!

Na Câmara, ainda no Rio, quando seu presidente Ranieri Mazzini deu a palavra a Carlos Lacerda, representante do Distrito Federal, o deputado Bocaiuva Cunha foi rápido e gritou ao microfone, sob os risos do plenário: - Lá vem o purgante !

Lacerda, num piscar de olhos, respondeu: - Os senhores acabaram de ouvir o efeito !

(Muito mais risos, até dos adversários...)

dar digno primeiro-ministro para primeira apresentação de minha peça Pigmaleão. Venha e traga um amigo, se tiver."

Bernard Shaw

***

O General Montgomery estava sendo homenageado, pois venceu Rommel na batalha da África, na 2ª Guerra Mundial.

Discurso do General Montgomery: "Não fumo, não bebo, não prevarico e sou herói".

Churchill ouviu o discurso e retrucou: "Eu fumo, bebo, prevarico e sou chefe dele."

Certa vez, Einstein recebeu uma carta da miss New Orleans onde dizia a ele: "Prof. Einstein, gostaria de ter um filho com o senhor... A minha justificativa se baseia no fato de que eu, como modelo de beleza, teria um filho com o senhor e, certamente, o garoto teria a minha beleza e a sua inteligência".

Einstein respondeu: " Querida miss New Orleans, o meu receio é que o nosso filho tenha a sua inteligência e a minha beleza". *** Quando Churchill fez 80 anos um repórter de menos de 30 foi fotografá-lo e disse: - Sir Winston, espero fotografá-lo novamente nos seus 90 anos...

Resposta de Churchill: - Por que não? Você me parece bastante saudável... *** Telegramas trocados entre o dramaturgo Bernard Shaw e Churchill, seu desafeto.

CONVITE DE BERNARD SHAW PARA CHURCHILL: "Tenho o prazer e a honra de convi-

RESPOSTA DE CHURCHILL: "Agradeço ilustre escritor honroso convite... Infelizmente não poderei comparecer primeira apresentação. Irei à segunda, se houver."

Winston Churchill ***

*** BATE-BOCA NO PARLAMENTO INGLÊS Aconteceu num dos discursos de Churchill em que estava uma deputada oposicionista, Lady Astor, do tipo Gleisi Hoffman do PT, que pediuum aparte .

Todos sabiam que Churchill não gostava que interrompessem os seus discursos. Mas, concedeu a palavra à deputada.

E ela disse em alto e bom tom: - Sr. Ministro , se Vossa Excelência fosse o meu marido, eu colocava veneno em seu chá!

Churchill, lentamente, tirou os óculos, seu olhar astuto percorreu toda a plateia e, naquele silêncio em que todos aguardavam, lascou: - Nancy, se eu fosse o seu marido, eu tomaria esse chá com prazer!

EXPEDIENTE JORNAL CURITIBA NEWS - contato: 55 (41) 99923-6745 Felipe Faganello Bahia - 07109268985 | CNPJ: 31.667.763/0001-14 Rua Eugênio Guariza, 70 São Lourenço - CEP 82200-190 - Curitiba - PR Diretor/Editor: Carlos Bahia (DRT 10587) | e-mail: curitibanews.pr@gmail.com Departamento Comercial: 99923-6745 | Circulação: Centro, Centro Cívico, Bom Retiro, Juvevê, Ahu, Boa Vista, São Lourenço, Abranches e Barreirinha Diagramação: Editora Exceuni | Impressão: Press Alternativa Tiragem: 10 mil exemplares distribuidos gratuitamente.

O jornal Curitiba News não se responsabiliza por conceitos e ideias expressas em matérias assinadas ou pagas.

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AÇÃO SOCIAL

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s abrigos da Prefeitura atenderam 498 pessoas em situação de rua na noite do dia 16. Foi o maior número de acolhimento registrado desde o início do mês, quando começaram a ser registradas as menores temperaturas do ano na cidade e a Fundação de Ação Social (FAS) intensificou o trabalho de resgate nas ruas.

No dia 5, quando Curitiba registrou -1 grau, com sensação térmica de - 4 graus, 496 pessoas foram acolhidas pelo município. O aumento de pessoas procurando abrigo em vez de ficar nas ruas desamparadas é fruto da Ação Inverno - Curitiba que Acolhe. Sempre que a temperatura é igual ou menor a 9 graus, a busca e acolhimento de pessoas em situação de rua é fortalecida. Com previsão de mais uma noite gelada, a medida será adotada novamente no último dia 17. Nos dias em que o frio não é tão intenso, aproximadamente 350 pessoas dormem nos abrigos da Prefeitura.

Foto: Daniel Caron/FAS

Abrigos recebem o maior número de pessoas desde a chegada do frio

O trabalho faz parte da Ação Inverno - Curitiba que Acolhe é desencadeado sempre que a temperatura é igual ou menor a 9 graus

PROCURA ESPONTÂNEA A maioria das pessoas atendidas durante a noite (404) procurou espontaneamente os abrigos, onde podem dormir em camas aquecidos com cobertores, tomar banho quen-

te, receber roupas limpas e se alimentar, à noite e pela manhã. Nos dias de temperaturas mais baixas, as casas de passagem recebem pessoas que buscam acolhimento até as 23h.

As outras 94 pessoas atendidas foram encontradas pelas equipes da FAS, que percorrem toda a cidade para oferecer acolhimento, e aceitaram ser levadas para as unidades.

Das 18h às 6h, os educadores sociais fizeram 166 abordagens nas ruas, sendo que 146 delas foram solicitadas por meio da Central 156.

Em 66 pedidos, as equipes se deslocaram até o endereço indicado, mas não encontraram ninguém.

Apesar do frio, 60 pessoas se recusaram a seguir com as equipes para as unidades de acolhimento e preferiram ficar nas ruas. Cinco pessoas foram levadas até unidade de pronto atendimento por estarem com a saúde debilitada e três que já são atendidas pelo município foram levadas para as unidades que frequentam.

Outras quatro pessoas decidiram voltar para suas famílias e duas foram encaminhados para abrigos onde existem canis, por estarem com cães de estimação.

Curso de gastronomia forma sexta turma e transforma vida de alunos Aulas dentro da estrutura de uma das maiores multinacionais do mundo. Entre os professores, alguns dos chefs mais renomados de Curitiba. No conteúdo aprendido, técnicas reconhecidas internacionalmente como grandes tendências da gastronomia.

Há três meses, se Dulcineia Vieira soubesse que, aos 57 anos, seria uma das formandas de um curso com essas características, certamente custaria a acreditar. Graduada em História e com duas pós-graduações, ela estava desempregada há mais de seis meses quando precisou procurar apoio da Fundação de Ação Social (FAS).

ESPERANÇA Com 100 horas de duração, as aulas práticas são ministradas por 12 chefs

e professores voluntários.

Entre eles, está Délio Canabrava, dono de renomados restaurantes em Curitiba e parceiro da iniciativa desde a primeira turma. "À medida que vou ensinando, vou aprendendo e reaprendendo. Do próprio conteúdo até lições de vida", diz o chef Délio Canabrava,

voluntário. Para ele, a maior gratificação desde setembro de 2017, quando se formou a primeira turma, é ver sempre no rosto dos alunos a certeza de um futuro melhor.

Segundo a coordenadora do projeto na Electrolux, Sonia Canizales, é essa esperança que estimulou a

multinacional a se juntar à FAS para a iniciativa. "Continuem acreditando em vocês. Este é só o primeiro passo de novas pessoas, uma nova geração de cozinheiros mais conscientes, buscando novos caminhos para a comida no mundo", disse a coordenadora na formatura.

DESAFIO MUNDIAL O Gastronomia Sustentável faz parte do For the Better, um dos compromissos globais da Electrolux para ajudar a enfrentar os principais desafios mundiais, como fome, má-nutrição, desperdício de alimentos e consumo responsável. É subsidiado pela Food Foundation, instituição global da empresa, que apoia iniciativas locais voltadas para comida e sustentabilidade.

A formatura da sexta turma contou ainda com a participação da gerente-geral de Operações da Sodexo, Ana Claudia Biroli, e da analista de Responsabilidade Social da Electrolux, Agda Chagas.

Da FAS, participaram o superintendente do Trabalho, Fabiano Vilaruel, e o diretor de Qualificação para o Trabalho, Alexandre José Monteiro.

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SAÚDE

Saúde orienta sobre as medidas preventivas contra o sarampo Paraná está em alerta devido aos surtos que ocorrem no país

A

Secretaria da Saúde do Paraná está em alerta devido aos surtos de sarampo que ocorrem neste momento no país, incluindo o estado vizinho de São Paulo, que já registra 384 casos confirmados neste ano. Pela proximidade e pelo fluxo de pessoas entre um estado e outro, o Paraná reforça a vigilância e o monitoramento da doença.

Estão sendo intensificadas, junto aos profissionais que atuam nos serviços de saúde e também à população, as orientações sobre sinais da doença.

Os primeiros sintomas do sarampo são febre alta, tosse, coriza e conjuntivite,

seguidos de manchas avermelhadas pelo corpo (exantema). A transmissão do sarampo ocorre de forma direta e rápida, por meio de secreções expelidas ao tossir, espirrar, falar ou respirar. As partículas virais ficam suspensas no ar. Por isso, o elevado o poder de contágio da doença.

Até o momento não foram confirmados casos de sarampo no Paraná. A Secretaria da Saúde do Paraná orienta para que a população fique atenta às datas da caderneta de vacina e aos registros de doses. Quem já tomou duas doses da vacina da tríplice está imunizado.

A École de Chaillot, renomada instituição de ensino de patrimônio da França, se interessou pelo projeto de preservação que vem sendo desenvolvido em Curitiba, o Rosto da Cidade. Na sexta-feira (14/6) o prefeito Rafael Greca, na companhia da primeiradama, Margarita Sansone, recebeu uma comitiva da escola francesa, profissionais da UTFPR e diretores da Fundação Cultural de Curitiba para

Foto: Pedro Ribas/SMCS

Parceria com franceses vai ajudar a preservar patrimônio da cidade de Curitiba

Prefeito Rafael Greca, com Natacha P akker Pakker akker,, responsável pelas relações internacionais da École de Chaillot

a assinatura de um protocolo de intenções de parceria entre as instituições.

O acordo visa um intercâmbio de informações entre as partes. O prefeito sugeriu um regime de consultoria. "Vamos montar um ateliê para acompanhar o trabalho de restauração dos monumentos da cidade, uma base de ensino para a École de Chaillot que pode ser virtual ou presencial", disse o prefeito.

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GESTÃO PÚBLICA

Greca visita obras no São Lourenço O

Prefeito Rafael Greca esteve no dia 12/07 no bairro São Lourenço para vistoriar pessoalmente a obra de Fresagem e Recapeamento asfáltico na Rua Professor Nilo Brandão, no trecho entre a Rua Mateus Leme e Rua Anita Garibaldi.

As máquinas não param, estão em todos os cantos da cidade, desde que o prefeito assumiu o mandato, as ruas de Curitiba que antes eram mau pavimentadas com antipó, cheio de remendos e buracos, agora estão recebendo novas pavimentação com asfalto de qualidade e, em tempo recorde.

Os moradores e empresários dos bairros estão entusiasmados, e aprovam a gestão do prefeito. Eles não precisam nem ser convoca-

Fotos: Daniel Castellano / SMCS

Prefeito foi recebido com banda de Música da Guarda Mirim, além dos moradores e empresários locais

Bosque Portugal no Jardim Social recebe nova iluminação

dos, todos se aproximam para cumprimentar e parabenizar o prefeito pela iniciativa, a presença do prefeito torna o local festivo, a f i n a l t o d o s esperaram muitos anos por esse serviço.

Serão no total 867 metros de nova pavimentação na

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência Proposta foi aprovada em 1º turno por 379 votos a 131. Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram proposta que aumenta tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (10), o texto-base da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 379 votos a favor e 131 contra a matéria. Em relação à proposta original do governo, fica-

ram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima.

O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

extensão da Rua Prof. Nilo Brandão, com quatro pistas em mão dupla. Importante trecho que atende o fluxo de veículos que circulam na região, do Parque São Lourenço, Ópera de Arame e Pedreira Paulo Leminski.

Na ocasião Banda de Guarda Mirim de Curitiba,

que fica no bairro, foi recepcionar o prefeito, que se mostrou surpreso e muito grato pelo carinho recebido da diretora e dos alunos que acompanharam a Banda. Também estiveram pressente no local o secretário de Obra, o Secretário de Obras Ro-

drigo Rodrigues, a gerente da Regional Boa Vista, Janaina Lopes, vereadores Jairo Marcelino, e Julieta Reis, Padre Roberto Agostinho, da Paróquia Nossa Senhora de Medianeira, assim como outras lideranças comunitária, empresários e moradores.

Pista de caminhada do Bosque Portugal recebe 123 luminárias LED Iluminado por poesias de Fernando Pessoa, Camões e agora também por novos postes de com tecnologia LED. O Bosque Portugal, no Jardim Social, acaba de receber um novo sistema de iluminação com tecnologia LED. São 123 postes de fibra de vidro, com fiação subterrânea, instalados pela Prefeitura de Curitiba em volta da pista de caminhada que contorna o bosque de mata nativa.

A nova iluminação, com luminárias LED, segue também pela trilha às margens do Rio Tarumã, na lateral da Rua Ozório Duque Estrada, até perto da Linha Verde.

Equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas estão instalando os últimos postes, e o trabalho será concluído até início da semana que vem.

POESIA, NATUREZA E CAMINHADA Com uma área de quase 21 metros quadrados, o Bosque Portugal, inaugurado em 1994, é um convite à con-

templação da natureza e também da poesia de autores de Língua Portuguesa. A mata nativa preserva um trecho do Rio Tarumã, que passa no meio do boque. O local também homenageia o povo português e língua portuguesa.

No meio da mata, um piso de pedras conduz os visitantes a 20 murais com trechos de poesias de autores lusobrasileiros: Fernando Pessoa, Luiz de Camões, Antero de Quental, Antonio Nobre, Almeida Garret, Camilo Pessanha, Cláudio Manoel da Costa, Gonçalves Dias, Sá Carneiro, Florbela Espanca, Manuel Bandeira, Cecília Meirelles, Olavo Bilac, Sophia de Mello Breynner, Mário de Andrade,

Tasso da Silveira, Carlos Drummond de Andrade e Eugênio de Andrade.

Na área externa, uma convidativa pista de caminhada contorna o bosque.

Numa pequena praça com calçamento em piso de mosaico ficam sete colunas com os nomes dos países de língua portuguesa: Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Brasil, Cabo Verde, Angola e Guiné Bissau.

SERVIÇO: Bosque de Portugal R. Fagundes Varella com R. Ozório Duque Estrada, sem número - Jardim Social - Aberto diariamente

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VIDA PÚBLICA

Caixa divulga novo calendário de pagamento do Abono Salarial Os trabalhadores nascidos em julho começam a receber o benefício a partir do dia 25 A CAIXA inicia na próxima quinta-feira (25) o pagamento do Abono Salarial (PIS - Programa de Integração Social) do calendário 2019/2020. Os beneficiários nascidos em Julho são os primeiros a receber o benefício. Os pagamentos são

disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os titulares de conta individual na CAIXA com cadastro atualizado e movimentação na conta recebem o crédito automático antecipado. Confira:

Governador Ratinho Junior, pressionado pelos servidores públicos, concede aumento salarial e plano de promoções e progressões de carreira PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO O governador Ratinho Junior Carlos Massa, anunciou reajuste salarial para servidores públicos, além de manter plano de promoções, progressão de carreira, e novas contratações para repor o quadro funcional do Estado.

- Reajuste 1% a partir de outubro.

- Reajuste 2% a partir de março 2020 - Reajuste 1,5% a partir de janeiro 2021 (não condicionado ao crescimento da receita líquida do Estado) - Reajuste 1,5% a partir de janeiro 2022 (condicionado

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ao crescimento da receita líquida do Estado).

Reajuste do Auxílio alimentação (atualmente R$ 950,00) Reajuste vale transporte, (atualmente R$ 475,00) Manter Plano de Promoções e Progressões de carreira que vai custar 1 bilhão e 300 milhões a mais por ano para o Estado.

CONCURSOS PÚBLICOS 2560 policiais militares 400 policiais civis, 50 delegados, 50 papiloscopistas.

96 peritos 80 administrativos para o IAP, DER, Ipardes, Teatro Guaíra 988 Professores - SEED.

Direito de greve afeta interesses públicos O valor total disponibilizado pela CAIXA para esse calendário de pagamentos é de R$ 16.4 bilhões para 21,6 milhões de beneficiários. No estado do Paraná são quase 1,5 bilhão de beneficiários do abono salarial do PIS que podem receber R$ 1,1 bilhão.

Deputados aprovam LDO para 2020 Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 com receita líquida de R$ 55,8 bilhões

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 foi aprovada em primeira e em segunda votação em uma sessão ordinária e outra extraordinária realizadas nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Nas duas votações, o texto recebeu 40 votos favoráveis e seis contrários. O projeto de lei nº 270/2019, do Poder Executivo, passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que prevê para o exercício de 2020 receitas correntes de R$

57,6 bilhões e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhões. Os deputados paranaenses apresentaram 85 emendas ao projeto. Do total de emendas, 60 foram acatadas pelo relatório apresentado e 25 rejeitadas. O texto também garante a possibilidade do Poder Executivo acrescentar aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões. Na prática, o substitutivo permite direcionar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que poderiam ser destinados ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público, ao governo do Estado.

A Constituição de 1988 não previa greve de servidor, e por outro lado determina que o gestor público não pode gastar mais que arrecada.

No Executivo, a folha não pode ser maior que 49% da receita corrente líquida. Além desses percentuais estabelecidos por lei, o governo ainda contrata outros funcionários por meio de terceirizados para atividades de segurança, limpeza, cafezinho, técnicos de manutenção, auditores, etc.

As greves constantes de servidores, prejudicam os serviços públicos que já são oferecidos de forma precária. Os governantes ficam refém dos funcionários públicos concursados que não podem ser demitidos por ter a garantia de estabilidade. Diante disso os servidores se prevalecem usam da força de greve para acumular direitos, além do plano de carreira que onera em muito a folha de pagamento do Estado.

O governo não tem dispositivo legal aqueles funcionários improdutivos ou com salários elevados, para fazer renovação do quadro funcional com profissionais menos onerosos, como fazem as empresas privadas, por exemplo. Por outro lado, o contribuinte paga pesada carga tributária e não recebe em contra partida um serviço de qualidade.

Na atual conjuntura econômica, estados e municípios perderam arrecadação por conta da crise. Muitos estados brasileiros atrasam o pagamento dos servidores e outros nem o ultimo 13º conseguiram pagar.

Hoje, os professores da Rede Estadual de Educação, ganham em média mais que o dobro dos professores das melhores escolas particulares de Curitiba. Por exemplo: um professor graduado e pós-graduado, com 10 anos de atividade que faz 20 horas semanais, nos colégios (Positivo, Dom Bosco-SEB, Bom Jesus) ganha em média R$2.800, já incluindo Vale Alimentação e Auxilio Transporte. O mesmo professor concursado com a mesma carga horária e graduação na rede pública do Paraná, ganha pelo menos o dobro.

Outro caso é o policial militar no Paraná, que ganha salário equivalente ao um Sargento do Exército brasileiro. Segundo o deputado Subtenente Everton, o policial militar no Paraná que trabalha 12hs por 48 de folga, ganha salário equivalente ao um Sargento do Exército Brasileiro, que trabalha 8 horas diárias e cumpre plantão de 36 horas ininterrupta.

DIREITO A GREVE O direito de greve do servidor público, conforme contemplado no artigo 37, inciso VII, da Constituição da República, exige a edição de ato normativo que integre sua eficácia. No entanto, até o momento, não se verifica atuação legislativa que dê materialização ao comando positivado no texto constitucional.

Diante da mora legislativa contumaz, o Supremo Tribunal Federal consolidou, nos mandados de injunção 670, 708 e 712, entendimento no sentido de ser aplicável a Lei de Greve (Lei 7.783/ 1989) aos servidores. Art. 7º da Lei nº 7.783/89 - determinada pelo STF estabelece que a 'participação em greve suspende o contrato de trabalho. Desse modo, os servidores que aderem ao movimento grevista não fazem jus ao recebimento das remunerações dos dias paralisados, salvo no caso em que a greve tenha sido provocada justamente por atraso no pagamento.