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E d i t o r i a l

Vida em Condomínio

Filosofia de trabalho A informação e a prestação de serviço é o principal objetivo do Jornal Boletim do Condomínio. A equipe do Jornal desenvolve um trabalho sério, voltado principalmente para a satisfação de nosso eleitor. Devido, há muitas perguntas e solicitações terem sido endereçadas à nossa redação, comprovando, efetivamente, o que o Boletim do Condomínio é, muito mais do que um veículo alternativo e um aliado dos síndicos, não só pela qualidade gráfica, mas, sobretudo, pelos seus esclarecedores artigos que objetivam unicamente informar e auxiliar os síndicos em suas atividades diárias realizamos uma análise detalhada das peculiaridades de nosso trabalho o qual periodicamente fazemos, junto aos nosso clientes em nosso atendimento e sentimos a necessidade de mais profissionalização no mercado condominial e no desenvolvimento de conteúdo de qualidade do serviço que nós prestamos. Com todo esse estudo designamos que a partir desse mês estará à disposição do leitor a TV Condomínio numa convergência das mídias (TV mais Internet) que facilitará o acesso a informação e conhecimento ao mercado condominial. A TV condomínio é um canal

Edição 202 - 2018 - Ano XVII

voltado a síndicos e moradores, que abordará temas variados sobre administração de condomínio, regras de convivência, legislação, acessibilidade entrevistas com síndicos e moradores. Outro ponto interessante é que a TV Condomínio os internautas poderão manifestar críticas, comentar, avaliar e dar sugestões de pauta para que possamos oferecer mais um veículo cada vez mais completo. O canal TV Condomínio com certeza surge para esclarecer dúvidas e oferecer alternativas para que se possam alcançar melhores resultados nas administrações condominiais e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida aos moradores. Por isso, você leitor poderá agora ter a seu dispor uma verdadeira máquina de conteúdos A posição assumida pelo Jornal Boletim do Condomínio, desde o início de sua atividade, continua sendo a mesma: Prestar o melhor serviço à nossa comunidade, seja através de matérias elucidativas e atuais, ou através de produtos, serviços e mão de obra oferecidos a área condominial e que possam respaldar aos síndicos no cotidiano de suas necessidades. Até a próxima edição a qual teremos mais novidades. O Editor

É possível eleger um síndico que não é condômino? A resposta é sim. Já dizia a Lei n. 4.591/64: Art. 22. Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição. A lei não exige que o síndico seja um condômino (proprietário) como o faz ao se referir à eleição dos membros do Conselho Consultivo, conforme descrito no artigo 23: Art. 23. Será eleito, na forma prevista na Convenção, um Conselho Consultivo, constituído de três condôminos, com mandatos que não poderão exceder de 2 anos, permitida a reeleição. Todos os intérpretes da Lei do Condomínio sempre entenderam que o síndico pode ser pessoa física ou jurídica, proprietário ou não de uma unidade autônoma no prédio. Se havia alguma dúvida, o Código Civil de 2002 a dirimiu, pois assim prevê o artigo 1.347, vejamos: Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. O ponto fulcral é saber se a convenção do condomínio pode estabelecer validamente disposição contrária à lei nesse ponto, ou seja, se o comando legal é de or-

dem pública ou dispositiva, vale dizer, se pode ser modificado pelos interessados. Os artigos mencionados expressadamente indicam que tanto a eleição do síndico como a dos membros do conselho consultivo deverá ser feita "na forma prevista na convenção. Isto significa no modo indicado, na maneira estabelecida, conforme as normas vigentes. Forma, modo, maneira ou norma constituem ação de meio, não se podendo estender sua atuação em demasia, ao ponto de se permitir que a convenção regulamente o assunto de modo contrário à lei. Se ao regular a forma de eleição a convenção pudesse dispor sobre temas essenciais, não haveria necessidade de o legislador discriminar quanto à eleição do síndico e de membros do conselho consultivo. Bastaria dizer:"serão eleitos, na forma prevista na convenção, um síndico do condomínio e três membros do conselho consultivo, com mandato que não poderá exceder 2 anos, permitida reeleição." Se o legislador discriminou, é porque, no nosso entender e da unanimidade da doutrina, pretendeu dar aos condôminos a mais ampla possibilidade de escolha de síndico, pouco importando que seja condômino ou não, pessoa física ou não, brasileiro ou não.

Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB - Fone: (41) 3224-2709 - e-mail lfqueiroz@grupojuridico.com.br.

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EE xx pp ee d i e n t e Editor: Luiz Fernando Fernandes - DRT 9034-PR Jornalista: Leônidas A. R. Dias - DRT 234/02/18v-PR Tiragem: 10.000 exemplares

NOSSO NOVO NÚMERO (41) 3779-4253 E-mail:

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A Importância dos Seguros Com a correria cotidiana é de esperar que em qualquer momento possa aparecer um imprevisto que transforme o seu dia em um pesadelo. E obviamente, ninguém gosta de ter problemas que poderiam ter sido considerados de maneira antecipada. É esse o porquê de contratar um seguro seguro. Ao fazer um seguro você protege seu patrimônio, e, além disso, é um tipo de investimento direcionado a cobrir o risco de perda de algo valioso. Ou seja, os seguros servem exatamente para você ficar prevenida contra qualquer incerteza e riscos que a vida proporciona. Dormir sem preocupações não tem preço e por isso um bom seguro pode mudar a sua vida. Conclui-se que os seguros são importantes para qualquer eventualidade que possa acontecer, principalmente nos dias de hoje que são completamente conturbados. Existem no mercado, seguros de todos os tipos. Os mais procurados são os seguros de Imóveis, automóvel, de saúde e de vida entre outros. Eles são mediados por um instrumento legal, que seria o contrato, estabelecido entre a corretora e você, para que seja feito o acordo de cobertura de risco. A principal função do seguro é restituir equilíbrio financeiro causado por imprevisto, contando com o apoio de uma corretora para pagar consertos ou repor seu bem. A Sonho Azul Corretora de Seguros uma das mais conceituadas com propriedade e responsabilidade ci-

vil no mercado curitibano oferecendo as soluções mais adequadas às necessidades de seus clientes com o compromisso de presentear as melhores coberturas e serviços personalizados para os mais variados grupos de clientes. De corporações multinacionais, empresa de grande, médio porte e pequenas empresas até consumidores individuais aliando uma solidez financeira excepcional ao cuidado com uma gestão de risco conservadora tanto em subcrito como investimento. Ela é uma corretora que foca em satisfazer as necessidades dos clientes e para isso, preza por um bom atendimento e preços mais competitivos. Não é à toa que ela está entre as principais corretoras do mercado, sendo referência. Além disso, ela se preocupa em ser uma empresa que:

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Que tal uma pintura nova? Renove a pintura de seu condomínio, valorizando-o ainda mais. Porém, não se esqueça de tomar alguns cuidados na hora de realizar o serviço. Confira as dicas! Mais um novo ano começa e os síndicos precisam renovar as energias para continuarem dando conta das rotinas do dia-a-dia do condomínio que, com certeza, não darão trégua durante o ano. Eles precisam estar atentos a muitos detalhes. Entre eles, a conservação e a manutenção do condomínio. Uma nova pintura pode revigorar os ares da fachada e do interior do condomínio, trazendo beleza e valorização a ele. No entanto, realizar a nova pintura do condomínio nem sempre é uma tarefa fácil para o síndico. É preciso levar o assunto para discussão em Assembleia e haver a concordância dos condôminos para a realização do serviço. Após a aprovação, ainda é imprescindível realizar fazer a cotação das empresas que prestam este tipo de serviço, escolher a que melhor se encaixa nas necessidades e no orçamento do condomínio. Mas quando os condôminos não concordam com a nova pintura, mesmo havendo a necessidade? O síndico precisa colocar em prática toda a sua habilidade para mostrar a real necessidade dela. Caso contrário, ela sempre acabará sendo deixada em último plano por ser considerada, em alguns casos, como algo supérfluo. Foi o que aconteceu no Condomínio do Edifício Parque Residencial Dois Irmãos, com 152 unidades. Embora o Residencial necessitasse de uma ampla manutenção na pintura, esta era sempre deixada de lado. Mas um fato novo mudou esta história e o Parque Residencial Dois Irmãos vai começar o ano repaginado. De acordo com a síndica, Marlene Folly, a obrigatoriedade da autovistoria fez com que o condomínio passasse por reformas, uma vez que os laudos técnicos da autovistoria determinaram que fosse feita a pintura da fachada da edificação. “Graças à autovistoria, o processo de reforma e pintura do condomínio alavancou, pois esta foi uma das principais exigências feitas, além da troca das pastilhas”, explica a síndica. O Parque Residencial Dois Irmãos é composto por dois blocos que intercalam áreas revestidas com pastilhamento e outras cimentadas. As oito faces dos dois blocos foram reformadas e pintadas. As áreas comuns internas do condomínio também ganharam pintura nova. “Depois da substituição das pastilhas, elas foram impermeabilizadas e pintadas, assim como as áreas onde não têm pastilhas”, afirma a Marlene. Quando o assunto é cor da fachada, a síndica e os condôminos do Parque Residencial Dois Irmãos optaram por manter a cor original: verde e branco, em um bloco, e marrom e branco, em outro. “O trabalho ficou muito bom. Valorizou nosso condomínio. Antes da pintura, a fachada do edifício estava parecendo uma colcha retalhos, o que tirava por completo, em termos estéticos, a beleza do condomínio”, declara a síndica. Os condôminos pagaram, aproximadamente, 18 cotas extras para a reforma. No entanto, o valor deve ser encarado como um investimento, pois, quando a pintura do condomínio está em dia, o patrimônio pode obter uma valorização de até 10% acima do seu preço de mercado.

CUSTO X BENEFÍCIO A reforma do Parque Residencial Dois Irmãos foi de grande porte e, por isso, acabou sendo muita longa. Com duração de quase um ano. A síndica conta que a escolha da empresa para a prestação de serviço foi baseada em cotação de preços e também em indicações de condomínios vizinhos que já tinham realizado serviços semelhantes. “Além da cotação de preços, busquei referências das empresas com condomínios vizinhos para não cair em armadilhas, pois nem sempre o mais caro é o melhor e mais barato é o pior. Tem que pesquisar para saber a qualidade do serviço e o que foi prestado pela empresa que contratamos foi se excelente qualidade”, relata Marlene. CUIDADOS IMPORTANTES Antes de iniciar serviço de pintura da fachada, é importante que algumas medidas de precaução sejam tomadas. Entre elas estão: a proteção dos jardins com lonas, a proteção das áreas comuns, além da colocação de avisos nos elevadores para que todos os condôminos saibam qual será o passo-a-passo da obra. Antes de a pintura ser realizada, é importante que seja feita uma limpeza nas áreas a serem pintadas para a remoção de toda a sujeira e neutralização dos poluentes ambientais. Com isso, a aplicação da tinta terá maior durabilidade. É importante também uma revisão de todo o reboco por meio de percussão. Uma vez constatada algum foco solto ou cavo, o mesmo deve ser retirado e restaurado. Se houver trincamento, ele deve ser aberto e tratado com aplicação de produtos impermeabilizantes. COMO ESCOLHER O MA TERIAL CER TO? MATERIAL CERTO? Atualmente, existem no mercado diferentes tipos de produtos, acabamentos e cores. Na hora de escolher esses produtos, é preciso ficar atento para não errar, por isso, é fundamental conhecer os produtos. A escolha dos tipos de tintas pode variar de acordo com o local em que ela será aplicada. Veja alguns tipos de tinta para requintar o visual de seu condomínio:

LÁTEX: esta tinta é uma das mais comuns no mercado. Apresenta boa cobertura, é solúvel em água, bastante econômica e seca rapidamente. Em geral, o produto não apresenta cheiro forte após a aplicação. A desvantagem, entretanto, é não resistir a intempéries, tal como a chuva. Por isso, ela é mais indica para ambientes internos. A limpeza deve ser somente com panos úmidos – e evitar áreas molhadas. ACRÍLICA ACRÍLICA:: Também é solúvel em água. Porém, diferencia-se da anterior por apresentar resinas acrílicas em sua fórmula, conferindo ao produto elevada impermeabilidade, o que faz ela ser indicada para ambientes externos. Deste modo, o momento da limpeza fica mais fácil. Já existem no mercado versões específicas contra mofo, algas, fungos e bactérias. A desvantagem é ter um custo bem maior do que o da tinta látex. ESMAL TE SINTÉTICO: É mais utilizado em ESMALTE metal, vime e madeira. O produto apresenta alta durabilidade (em média de 10 anos), além de possuir alto brilho. O aspecto negativo é o cheiro forte e o custo, que é maior do que o das anteriores. Caso não seja bem aplicado, pode apresentar bolhas e descascar rápido. EPÓXI: A resina epóxi tem como principal característica a impermeabilidade, tornando-a resistente à umidade e abrasão. Além disso, a facilidade na hora de limpar permite que o produto seja aplicado em banheiros e lavanderias. Este tipo de tinta também é aderente a diferentes superfícies, tais como porcelanatos, pastilhas e placas cimentícias. VERNIZ: Os vernizes formam películas protetoras nas superfícies aplicadas, dando um acabamento mais sofisticado. É possível encontrá-lo na forma transparente ou pigmentada e sintética ou à base de água. O cuidado durante a compra é com os acabamentos brilhantes, como o verniz marítimo, que podem deixar os locais escorregadios.

TIPOS DE ACABAMENTO Além dos diversos tipos de tintas, é possível, ainda, escolher diferentes tipos de acabamento, que podem ser: fosco, acetinado, semibrilhante ou brilhante. Veja as principais características de cada um deles: - FOSCO: é ideal para esconder as imperfeições das superfícies. Este tipo de acabamento apresenta elevado rendimento e boa durabilidade. - ACETINADO: é o modelo intermediário na questão de brilho. Confere à parede elegância pelo aspecto suave e geralmente é comercializado em cores intensas. - SEMIBRILHANTE SEMIBRILHANTE: Apresenta pouco brilho e seu grau de resistência é maior do que os anteriores. Este acabamento é mais fácil de limpar. - BRILHANTE BRILHANTE: Apresenta alto nível de brilho. Também apresenta grande facilidade no quesito limpeza e alta resistência. Vanessa Sol

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Cuidado com a mão de Obra Com a expansão cada vez maior o mercado da construção civil, tem dado a oportunidade de aparecimento de muitas empresas, mas que, em grande parte, não possuem qualificação para a execução dos serviços. O ditado ‘“o barato sai caro”, aplica-se adequadamente a esses casos, pois o cliente (condomínio) acaba enfrentando outros problemas, como o não comprimento dos prazos estabelecidos para a conclusão das obras, a utilização de materiais de inferior qualidade, pessoas não habilitadas para o trabalho, além, é claro, do desperdício do dinheiro, pois invariavelmente terá que refazer todo o serviço. Uma das reclamações mais constantes é quanto os valores inicialmente combinado e eu no decorrer da execução da obra vai aumentando o que gera problemas quanto ao orçamento aprovado pelo Conselho. Outra forma muito comum de extorsão praticada por essas “empresas “ é o pedido de antecipação do pagamento para a compra de material e depois somem sem ao menos concluir a obra. Prevenir-se contra esses aventureiros é a melhor forma de impedir que continuem lesando os condomínios, pois só uma empresa com a participação efetiva de um profissional, faz com que sua obra seja construída dentro das Normas Técnicas e do Código de Postura do Município. Por isso, é recomendável ao contratar uma empresa para realizar obras em seu condomínio, certificar que, tanto a empresa como os profissionais que dela fazem parte, estejam habilitados perante o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), fatores que são a garantia e a qualidade para a sua obra. Em sua próxima obra ou reforma, contratem um profissional Habilitado. CUIDADOS AO INICIAR UMA OBRA Observe antes de Contratar Serviços de Engenharia: REGISTRO NO CREA É muito comum encontrar empresas de engenharia que não possuem um responsável técnico efetivo em seu quadro funcional, ou nem mesmo o proprietário possui habilitação.

Normalmente essas empresas terceirizam a responsabilidade técnica quando há tal exigência por parte do contratante. Além de responsável técnico, é importante que se contrate apenas empresas que estejam registradas no CREA como pessoa jurídica, exigindo das mesmas a certidão que comprova tal situação. Isso evidencia a habilitação da empresa para execução de serviços de engenharia. MÃO DE OBRA Deve-se ter cuidado especial quanto ao vínculo da empresa contratada com os profissionais que ela designa para atuar no condomínio. Muitas vezes, para isentar-se de obrigações trabalhistas e/ou fiscais, algumas empresas terceirizam os serviços com empreiteiros que, eventualmente, não tem registro de pessoa jurídica. É fundamental que os profissionais tenham um vínculo formal com a empresa contratada, a fim de que o condomínio possa isentar-se de possíveis demandas decorrentes das relações de trabalho. REFERÊNCIAS Juntamente com suas propostas, normalmente as empresas apresentam listas de condomínios onde já prestaram serviços; é extremamente importante que o síndico ou representante do condomínio confirme estas informações conversando com as pessoas indicadas na lista e, principalmente, visitando as obras relacionadas. Com isso, será possível medir a qualidade do trabalho executado, saber se a empresa cum-

priu com o prometido, prestou assistência após a obra se necessário, etc. 1 - EQUIP AMENTOS EQUIPAMENTOS Todo o trabalho de engenharia exige a utilização de ferramentas e equipamentos apropriados. Principalmente para a execução de trabalhos em fachadas, o condomínio deve exigir a utilização de equipamentos que atendam os requisitos da Norma NT 18 - ABNT. Para utilização de andaimes suspensos, por exemplo, a empresa deve apresentar a ART-CREA e o laudo referente á sua montagem, comprovando que o mesmo possuem as dimensões permitidas, tem os dispositivos de segurança apropriados, como trava- quedas, etc. Deve ser verificada, também a disponibilidade de equipamentos de proteção individual para todos os profissionais em atividade no condomínio. Independentemente dos dispositivos de segurança existentes nos andaimes suspensos, o profissional que trabalha neste equipamento deve estar equipado com sistema individual de proteção, com cintos de segurança, trava-quedas, etc. 2 - TÉCNICAS E MA TERIAIS MATERIAIS Quando o condomínio contrata um serviço de engenharia, deve preocupar-se com a técnica e os materiais a serem empregados para a execução do mesmo. Se possível, antes de solicitar os orçamentos, deve ser elaborado um memorial descritivo dos serviços, onde estas técnicas e materiais estejam bem definidos. Com este procedimento, os orçamentos serão padronizados, facilitando a escolha da empresa e também a fiscalização da obra durante sua execução. Uma boa dica, neste caso, é que se identifique, entre os condôminos, algum que tenha conhecimentos na área de engenharia para integrar uma comissão e elaborar um bom memorial descritivo. A qualidade dos materiais a serem empregados em uma obra é determinantes para um bom resultado. O condomínio deve definir os fabricantes e os produtos que serão utilizados, além de analisar os fornecedores do mesmo. O Editor

Livro de ocorrências: ter ou não ter? Saiba qual a importância do livro de ocorrências e quais são os métodos alternativos utilizados em alguns condomínios Uma das ferramentas mais utilizadas para a comunicação nos edifícios é o livro de ocorrências. Ele possui um papel muito importante para divulgar o que acontece no condomínio, informar sobre ajustes, reparos e até mesmo mediar ou registrar desentendimentos entre moradores. Funciona como um verdadeiro registro geral. Tudo o que acontece ou deixa de acontecer, passa por ali. De comportamentos indevidos a reclamações de moradores e até mesmo recados de funcionários. Todos podem utilizá-lo. No entanto, apesar do seu lugar de importância, ultimamente, ele tem sido substituído em alguns edifícios por métodos mais práticos e tecnológicos, como um grupo de e-mail e até mesmo o Whatsapp. No entanto, o livro ainda é extremamente eficaz e importante na rotina do síndico. "Para o síndico é importante, a fim de dar conhecimento a todos do que se passa no condomínio, seja aos moradores ou aos funcionários. Já para os moradores também é de grande importância fazer as devidas anotações no livro, a fim de dar conhecimento à administração das devidas reclamações", afirma a advogada Paula Lopes. Apesar de não ser obrigatório, segundo a profissional, se o condomínio possui o livro de ocorrências, ele jamais deve cair em desuso. "O livro de ocorrências não é uma ferramenta obrigatória, mas é uma das formas de registro de reclamações entre moradores, funcionários e síndico. Caso o síndico entenda por bem em retirá-lo da vida condominial deverá comunicar em assembleia. Da mesma forma que poderá optar por outras formas de comunicação, como, por exemplo, site próprio do condomínio, e-mail do síndico, livro com folhas destacáveis e numeradas etc. O que importa é que haja no

condomínio alguma forma na qual os condôminos possam registrar suas reclamações, assim como sugestões", afirma. Síndico há mais de sete anos do Condomínio San Sebastian, de 74 unidades, Vicente Russo é um dos adeptos da ferramenta. "Solicitamos que toda e qualquer anormalidade ou anomalia que o morador constatar deva ser registrada no livro de ocorrência. O meu papel de síndico é verificá-lo diariamente para ver o que posso sanar e quais dúvidas tirar. Costumo responder pelo próprio livro ou diretamente com o morador, depende da situação. Se for complicado, eu prefiro fazer um contato direto", afirma ele. Russo conta ainda que já passou por situações delicadas relacionadas ao livro em seus anos de administração. Certa vez, dois moradores discutiram utilizando uma série de palavrões em suas páginas. E o livro também já foi utilizado como prova legal em um processo judiciário. "É importante que tudo, independente do que seja, fique registrado. O livro de ocorrências também serve como prova judicial e sua importância não pode ser negada. É uma ferramenta necessária para aproximar mais ainda o síndico na solução de problemas com os condôminos", afirma. Segundo Paula Lopes, a ferramenta é uma das provas mais utilizadas em casos de disputas relacionadas a barulho entre vizinhos, por exemplo, ou condutas indevidas. "A linguagem deve ser clara, porém, sem palavras ofensivas ou acusações sem provas". Outra dica da profissional é que todas as ocorrências registradas no livro sejam assinadas, evitando assim as "denúncias anônimas". Uma das desvantagens do livro é justamente o seu caráter democrático. Como todos podem participar, a ferramenta pode se transformar em um verdadeiro transtorno se não for bem-administrada e, com isso, muitos síndicos estão optando por outras plataformas

de comunicação. É o que acontece no Condomínio Etage, de 70 unidades, no qual outros canais de comunicação como um grupo de e-mails ou conversas por Whatsapp são mais eficazes. Segundo o síndico Pedro Gonçalves, aos poucos o livro está sendo substituído. "Não é que não utilizamos o livro. Nós o temos na portaria e, eventualmente, comunicamos algo por ali. Ele tem o seu valor, e claro, funciona como um sistema de arquivos que são checados por mim e pela administradora. Mas o que é muito comum e que observamos no comportamento dos moradores é que com as novas tecnologias, as pessoas fazem muito contato por WhatsApp, redes sociais e grupo de e-mails do prédio. É muito mais prático, porque está ao alcance da sua mão e também deixa tudo registrado. Registros esses que, futuramente, poderão ser utilizados como prova jurídica ou para solucionar um problema. Na minha opinião, acho que é questão de tempo para ele cair em desuso", afirma ele, que também está testando uma nova comunicação por meio do site do prédio, que em breve deve ir ao ar. Além do livro de ocorrências, site, grupo de e-mail ou grupo de Whatsapp, outras ferramentas como fichas avulsas para serem arquivadas, mural ou caixinha de sugestões também são válidas. "No final das contas, o que realmente importa para o síndico é atuar de forma eficaz na solução de conflitos. Com livro ou sem livro, o importante é resolver os problemas e evitar possíveis desentendimentos. Mas, temos que lembrar que, como o próprio nome sugere, o livro de ocorrências serve para registrar o que ocorre, ou seja, ter um registro de tudo o que acontece é extremamente importante para o síndico, independentemente de qual seja a ferramenta utilizada para isso", finaliza Gonçalves. Mário Camelo

Edição 202 - 2018 - Ano XVII

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O que fazer quando perdemos nosso amigo peludo Hoje em dia vemos que aquele bichinho de estimação já faz parte da família, mas temos consciência que um dia ele partirá e virará estrelinha. Não queremos que esse dia chegue, mas infelizmente cães e gatos têm vidas curtas e morrem antes de nós. Só quem já perdeu um peludo sabe o quão doloroso pode ser. Além da dor, há muitas dúvidas que envolvem a morte, como contar para as crianças, como lidar com a dor da perda e o que fazer com os restos mortais. Essa é uma das grandes dúvidas de todos. Alguns enterram no quintal, outros jogam no lixo. Mas o que é o certo? Muitos na hora da dor tomam atitude errada permitindo enterrar o corpinho de seu peludo no quintal de casa mesmo. Não é recomendável. Quando enterramos um animalzinho, a decomposição do corpo libera chorume, que é um líquido escuro resultante da decomposição de corpos. Este líquido é rico em bactérias, salmonela e duas substâncias tóxicas: putrescina e cadaverina, que contaminam o solo, lençol freático e poços artesianos. Além de ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde pública. Tenha calma na hora de decidir o destino de seu pequeno. Existe um serviço especializado em cremação dos peludos. Apesar de culturalmente nossa sociedade ser resistente a cremação, o procedimento vem sendo aceito e alterado nos últimos anos fato que pode ser comprovado pelo aumento de cremações realizadas além de ser uma importante alternativa ao tradicional sistema de sepultamento. Além da harmonia com o meio ambiente, a limitação espacial das granes cidades também é determinante para a popularidade do método. A cremação transforma carcaças possivelmente contaminadas em cinzas, com a grande vantagem de não provocar poluição ambiental. Exclusive Heaven para animais domésticos já se consolida como a solução definitiva para um dos maiores problemas a nível nacional entre os donos de animais de estimação: a destinação final após a morte. Instalado em Curitiba, a Exclusive Heaven está estrategicamente posicionado para atender a região da Grande Curitiba. O crematório também oferece aos seus clientes que têm dificuldade em superar a morte do seu bichinho todo o apoio psicológico. O trabalho é feito por profissionais especializados em luto. A cremação é feita no

sistema mais avançado do mundo. A cremação poderá ser individual ou coletiva e o tutor poderá levar as cinzas condicionadas em recipientes apropriados onde o pet é cremado com outros amiguinhos. A Exclusive Heaven oferece planos preventivos, conforme sua necessidade além de uma variedade de urnas e cinerário a disposição para justas e carinhosas homenagens. HORÁRIOS DE A TENDIMENTO ATENDIMENTO Segunda à Sexta - 08h30minh às 18h00minh Plantão 24 horas - 41 99907.0145 PLANO PREVENTIVO - Plantão 24hrs para remoção; - Preparação de corpo; - Cremação individual; - Certificado de cremação; - Urna de cinzas; - Moldes das digitais (Clay Palm);

Cerimonial de despedida; 30 dias de uso do espaço; Exclusive para guarda das cinzas; Espaço para cerimônias e despedida.

SERVIÇOS - Retirada 24 horas, 7 dias por semana; - Instalações climatizadas; e com identidade olfativa; - Atendimento exclusivo; - Cremação individual; - Cinerário; - Localização privilegiada e de fácil acesso; - Estacionamento próprio.

Cremação de Animais 24 horas 41 3014 3131 / 9.9907-0145 www.exclusiveheaven.com.br Rua Tenente João Gomes da Silva, 204 Mercês – Curitiba – PR

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Edição 202 - 2018 - Ano XVII

Saiba como melhorar a segurança do condomínio Investir em segurança sempre é o melhor a se fazer. Quando se trata de segurança do condomínio, isso é ainda mais importante. Afinal a sua segurança e a segurança dos moradores deve ser uma das prioridades. Uma das nossas sugestões para reforçar a segurança do condomínio é a união dos serviços de portaria remota e portaria presencial. Assim, você economiza e pode contar com serviços de qualidade, nas 24 horas do dia. DIFERENÇAS ENTRE A PORTARIA PRESENCIAL E A PORTARIA REMOTA? A portaria presencial exige a presença de um porteiro ou vigia no local. Assim, o profissional é encarregado de cuidar das entradas e saídas do local, verificar a chegada de visitantes, de entregas, entre outros. Geralmente, o profissional trabalha em turnos. Já a portaria remota funciona por meio de uma central de monitoramento, onde ficam profissionais que fazem o trabalho de controlar as entradas e saídas. O visitante entra em contato por meio de um interfone, então o operador entra em contato com o morador, que libera a sua entrada. É um serviço eletrônico, que funciona nas 24 horas do dia, nos sete dias da semana. PORQUE CONTR ATAR CONTRA A PORTARIA REMOTA? A portaria remota é um serviço indicado para quem

oferece serviços terceirizados. Com isso, você garante que o profissional tenha experiência, seja qualificado e pronto para cuidar das entradas, saída e demais tarefas da função. Por isso, a pesquisa da empresa terceirizada deve ser feita também neste caso, pois a segurança do condomínio precisa estar em boas mãos. quer fazer a segurança do condomínio nas 24 horas do dia ou que precisa de maior tranquilidade no período da noite. Para quem deseja mais economia no orçamento mensal, a portaria remota também é um serviço que ajuda muito nesta parte. Mas, antes de contratar a portaria remota, estude bem a empresa terceirizada que oferece o serviço. A central de monitoramento deve ser bem equipada e os funcionários precisam ser treinados para a função. Por isso, pesquise a experiência e os clientes atendidos pela empresa terceirizada. Se for preciso, agende uma visita e conheça as instalações do local. PORQUE CONTR ATAR CONTRA A PORTARIA PRESENCIAL? A portaria presencial é um serviço bastante apreciado pelos moradores e pelas pessoas em geral. Isso porque a figura do porteiro é tradicional na segurança do condomínio e as pessoas acabam criando um relacionamento de confiança com o profissional. Um porteiro ou vigia precisa ser bem treinado e de preferência, ser contratado por uma empresa que

OS BENEFÍCIOS DE TER OS DOIS SERVIÇOS EM CONJUNTO A união dos serviços de portaria remota e portaria presencial pode ser uma ótima opção se você precisa de mais economia e também quer garantir a segurança do condomínio. Se assim escolher, indicamos que a contratação do porteiro ou vigia seja feita para o período diurno. Assim, a portaria remota pode ser contratada para a noite, para que a segurança do condomínio seja ainda mais reforçada neste período. A contratação dos dois serviços é uma ótima opção para quem quer investir bem em segurança. Conte com o Grupo Intersept para conhecer estes serviços e verificar qual a melhor escolha para o seu condomínio. Temos mais de 20 anos de experiência em segurança e serviços terceirizados. Entre em contato para tirar as suas dúvidas: (41) 3266-9581 WhatsApp: 98854-0059 comercial@intersept.com.br

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Deixe Administração de Seu Condomínio com a Advance Administradora Com a crescente expansão da construção civil e da demanda de pessoas morando e trabalhando em condomínios, surge uma nova forma em administrar esses empreendimentos, sendo semelhantes com a administração de uma empresa. Os condomínios hoje são muito complexos e exigem além do ponto de vista legal, que vai desde o seguro, do tributo, da relação empregatícia, dedicação no aspecto tecnológico, aspecto da segurança e conforto dos condôminos, exigindo uma dedicação maior de quem o administra. Na verdade, hoje em dia tornase cada vez mais complexo uma pessoa

assumir o trabalho de um síndico, já que todos têm, além do trabalho, outro afazer de ordem pessoal e familiar, em que não há mais tempo para se dedicar a esta função. A pessoa que irá assumir esta responsabilidade terá que entender um pouco de cada área. Muitas das vezes o próprio síndico não tem noção de quantas responsabilidades ele detém. Dependendo do caso o síndico assume responsabilidades e obrigações tanto na área cível, contábil, administrativa, trabalhista e até penal, porque são os responsáveis. Por isso é extremamente importante ter entendimento no assunto para deixar tudo em dia. Se não deixar toda esta parte fiscal, contábil e legal em dia, haverá problemas futuros. Portanto administrar um condomínio

é uma atividade que abrange diferentes setores e por acreditar que uma empresa deve ser especializada em sua determinada área, a Advance Administradora de Condomínios formou um conceito moderno, que tem como base tecnologia e padrões de gestão, conseguindo com facilidade entregar serviço de maior qualidade com menor valor final para condomínios na grande Curitiba e litoral Catarinense. Criada por profissionais na área da administração e tecnologia, com uma equipe altamente preparada por profissionais formados e constantemente atualizada com cursos e especializações e o melhor com atendimento com fluidez em duas línguas diferentes. A precípua função da Advance não é tomar decisões ou providências, mas sim somente auxiliar e alertar ao representante legal do condomínio no exercício das atividades cotidianas sobre os aspectos legais para que o cumpra, dando-lhe suporte às atividades administrativas, com: Agilidade nas respostas e solicitações, Precisão nas informações, Clareza financeira e Altíssima taxa de reconhecimento pelos seus clientes. Dessa maneira a empresa consegue se destacar da maioria das outras administradoras, já que foca sua atenção na atividade principal, administrar com excelência os condomínios. Contratar uma administradora profissional facilita a vida dos síndicos além de gerar uma economia

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Obra alheia, interesse de todos Síndico deve fiscalizar e garantir que reformas particulares sigam a legislação Quem vive em condomínio sabe que as reformas em apartamentos ocorrem a todo o momento. O que muitos síndicos desconhecem é que cabe a eles fiscalizar e autorizar essas obras, para garantir que tudo esteja dentro da lei, como, por exemplo, o acompanhamento de todo o processo por profissionais qualificados. De acordo com o advogado Amaury Marques, especialista em direito imobiliário, a NBR 16.280 (2014), da Associação Brasileira de Normas Técnica, determina que qualquer reforma que afete a estrutura, as vedações ou sistemas do apartamento ou do prédio deve ser previamente aprovada pelo síndico. “Antes de qualquer obra, o morador precisa apresentar ao síndico o “Plano de Reforma”, que terá todas as exigências legais. Dentre a documentação exigida, está a notação de Responsabilidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, ou o Registro de Responsabilidade Técnica, emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo.”, explica Marques. Ele ressalta que reformas de manutenção e conservação, como a pintura do apartamento, são isentas de qualquer autorização ou fiscalização. “Mesmo as obras iniciadas antes da regulamentação da norma, em 2014, devem se adequar”, destaca. SÍNDICO PODE RESPONDER POR DANOS CAUSADOS POR OBRA IRREGULAR Um simples equívoco cometido numa obra dentro de um apartamento ou uma sala comercial pode acarretar numa tragédia. Em 2012, por exemplo, um edifício de 20 andares no Centro do Rio desabou causando a morte de 17 pessoas e deixando outras cinco desaparecidas. A principal suspeita é que o desastre tenha sido provocado pela retirada das paredes de salas comerciais do 9º andar. Em casos assim, o sín-

dico também é responsabilizado judicialmente. Segundo Geisa Kaufman, especialista em direito imobiliário e síndica de dez condomínios na Zona Sul do Rio, o gestor precisa garantir o cumprimento da lei para evitar problemas. “O síndico deve informar a respeito da responsabilidade dele e do proprietário responsável pela obra. Caso o morador crie algum impedimento, o assunto deve ser levado à assembleia”, afirma. Quando o próprio síndico é quem pretende fazer uma reforma, o ideal, diz a advogada, é que se forme uma comissão aprovada em assembleia com poder de fiscalização e que a mesma peça para o síndico toda a documentação pertinente. “Caso o síndico não obedeça às regras instituídas em assembleia, o mesmo poderá ser deposto pelos trâmites legais”, frisa. LEIS TAMBÉM GARANTE A A TU AÇÃO DO SÍNDICO ATU TUAÇÃO Além da norma técnica 16.280, o Código Civil estabelece que uma das atribuições do síndico e a promoção de atos em defesa dos interesses comuns – o que inclui a fiscalização de obras privativas. Além disso, na cidade do Rio, esta atuação está legitimada no Decreto 37.416/2013, que regulamentou a Lei da

Autovistoria, uma forma de prevenir que eventual obra realizada na unidade privativa possa de alguma forma trazer prejuízo para a solidez e a segurança da edificação. De acordo com Alexandre Correa, vicepresidente de assuntos condominiais do Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro (Secovi-Rio), as pessoas, aos poucos, vem se tornando mais conscientes dos riscos de uma obra irregular, mas o assunto ainda precisa ser bastante discutido para que o problema acabe de vez. “Em 2012, elaboramos (o Secovi) uma cartilha de obras, com a colaboração do CREA e do CAU, com o objetivo de orientar os síndicos sobre o assunto. Hoje, existe uma preocupação coletiva, então os próprios moradores do condomínio passaram a atuar como verdadeiros fiscais. Esse fato auxilia em muito a tarefa do sindico”, destaca. REGRAS SOBRE OBRAS ATIV AS EM CONDOMÍNIOS: PRIVA TIVAS PRIV - A NBR 16.280 (2014), da Associação Brasileira de Normas Técnica, determina que qualquer reforma que afete a estrutura, as vedações ou sistemas do apartamento ou do prédio deve ser previamente aprovada pelo síndico. - Dentre a documentação exigida, está a notação de Responsabilidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, ou o Registro de Responsabilidade Técnica, emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo. - Reformas de manutenção e conservação, como a pintura do apartamento, são isentas de qualquer autorização ou fiscalização. - Mesmo as obras iniciadas antes da regulamentação da norma, em 2014, devem se adequar. - Caso o morador crie algum impedimento, o assunto deve ser levado à assembleia. Gabriel Menezes

GESTÃO CONDOMINIAL: A administração do condomínio Com os condomínios ganhando ares de empresa, a decisão de partir para a contratação de UMA GESTÃO Profissional, seguramente é a busca por uma assessoria completa e balizada para a tranqüilidade da gestão condominial. O papel do síndico é o de representante legal do condomínio e a sua atuação equipara-se à do administrador de qualquer outro tipo de negocio, ou seja, alguém que tem limite para agir, afinal uma boa gestão condominial é facilmente avaliada a partir de seus balancetes, das boas condições das instalações, dos recursos materiais e tecnológicos e do estado de conservação das suas áreas comuns. Uma administração mais profissional gera mais economia, conta com mais organização financeira para o condomínio sem sobressaltos e cotas extras. A expertise da administradora, apta a conduzir o condomínio e efetuar a entrega dos resultados dentro de uma verdadeira moldura de parceria, não pode ser descartada. Na verdade, deve funcionar como uma assessoria do síndico

e dos condôminos para os diversos segmentos relativos à área: administração financeira, controle de saldo bancário, aplicações e pagamento de despesas, entre outras. Ou seja, não há "perda de controle". A empresa gerenciará questões funcionais exatamente a partir dos direcionamentos dos síndicos e condôminos. Com apoio especializado, fica mais fácil entender, planejar e executar as ações que irão gerar melhorias para o grupo de moradores como um todo. A administradora, desde que valorize a proximidade deste relacionamento e esteja presente em todas as etapas do processo, terá sem dúvida o know-how para realmente entender com profundidade as necessidades do condomínio. Nesse sentido, conhecimento sobre administração condominial, recursos humanos qualificados e trabalho sério são aspectos fundamentais a serem observados por aqueles que desejam identificar e escolher as empresas com as quais irão trabalhar. Cristian Menezes

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C.L.A. Assistência Funeral Você não quer! Ninguém espera! Mas todos vamos precisar! A C.L.A. Assistência Funeral, empresa atuante há mais de 50 anos, oferece planos preventivos de assistência à família e serviços especiais no segmento para todo o Brasil. O objetivo maior é proporcionar a convicção de que, no momento da perda de um ente querido, os familiares contarão com total apoio e assessoria necessários nos processos documentais. Além de toda nossa tradição, idoneidade e experiência, possuímos um conjunto de colaboradores verdadeiramente preparados e responsáveis, bem como diversos serviços que atendem a quem deseja antecipar, hoje, as soluções para questões futuras de natureza inevitável. Se o plano é viver com tranquilidade na certeza de que sua família estará amparada no momento necessário, pode contar com a C.L.A.

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A importância da inspeção predial em um condomínio P or R afael Castelli Rafael Zelar pelo bom funcionamento de um condomínio é fundamental durante o ano todo, e começar a se preocupar desde o início garante um local protegido e a prevenção de problemas durante os próximos 365 dias. Em qualquer edificação, sejam casas ou imóveis comerciais, essa inspeção é necessária, e em vários municípios e estados brasileiros, exigida por lei; mas, em prédios, isso é ainda mais importante pelos benefícios provenientes da prevenção. Com o passar dos anos, é natural que as construções se deteriorem, o que pede um olhar cada vez mais atento a todo e qualquer problema que surgir. A inspeção predial ainda não é muito difundida no Brasil, mas em países como os Estados Unidos e o Canadá, ela é implementada em praticamente todas as edificações. Segundo a regulamentação da ABNT, um prédio com até 15 anos de existência precisa fazer uma inspeção com um engenheiro especializado a cada

três anos. Já para um prédio entre 15 e 30 anos de existência, essa inspeção passa a ser exigida a cada

dois anos. E, para edificações com mais de 30 anos, ela deve ser feita anualmente. As atenções devem se voltar para problemas graves na edificação, como infiltração e corrosão por ferrugem na armadura de ferro de pilares, lajes e vigas, além de defeitos nas áreas de impermeabilização, que causam vazamentos que encarecem a conta de água do condomínio. Todos esses aspectos do edifício devem ter prioridade na inspeção predial, pois qualquer defeito nessas áreas pode ser uma grande dor de cabeça para o síndico e condôminos. Mesmo com essas inspeções feitas por profissionais, manutenções periódicas precisam ser realizadas pelo síndico ou zelador do prédio a cada mês ou, pelo menos, a cada três meses. Algumas das principais áreas merecem atenção nos condomínios, principalmente no check-up predial anual, com o objetivo de registrar e analisar tudo que existe no condomínio, tanto documental quanto na parte de infraestrutura.

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Demitindo um funcionário. Como fazer? Entenda o procedimento correto na hora de rescindir um contrato trabalhista dentro do seu condomínio

Todo líder ou gestor de área, sem dúvida alguma, já passou ou passará por um momento em que será necessário dispensar um dos funcionários de sua equipe. Por mais chato que seja, há momentos em que é preciso reformular uma equipe, oxigenar o trabalho, cortar custos, ou simplesmente trocar o colaborador por algum problema em particular. E os síndicos não estão fora desse desafio. Mas como proceder nesses casos? Wellington Oscar dos Santos está aprendendo aos poucos o quão difícil pode ser exercer a função de síndico. Recentemente ocupando o cargo de síndico, onde mora, logo nos primeiros meses encarou uma das tarefas mais delicadas, demitir funcionários. "Precisei demitir um porteiro e dois auxiliares de serviços gerais. Mas tudo foi tratado de forma amigável para os dois lados. Os condôminos já não estavam satisfeitos com o serviço deles e de certa forma, entendi que eles também não queriam mais trabalhar aqui. Então foi fácil entrar em um acordo", conta Wellington. Dispensar um funcionário seja em qual situação ou emprego for nunca é uma tarefa muito agradável, mas o economista, afirma que foi uma medida necessária e trata sua nova função com muita responsabilidade. "Costumo dizer que administrar meu condomínio é como administrar uma empresa. São 80 apartamentos e 13 funcionários, por isso, quando assumi essa responsabilidade uma das minhas primeiras providências foi estabelecer a ordem e garantir um ambiente agradável tanto para os moradores quanto para os funcionários", explica ele. Além do trato na hora do desligamento, é importante saber que existe uma série de leis em vigor no país que devem ser consideradas nesse tipo de situa-

ção. O advogado Rodrigo Coelho chama a atenção sobre o procedimento imediato quando se é tomada a decisão de dispensa de um funcionário. "Hoje, com a realidade do certificado digital a que os empregadores estão submetidos, o síndico deve estar atento se o mesmo está atualizado, pois o Departamento Pessoal depende dele para gerar a chave de conectividade, a fim de viabilizar a movimentação do FGTS pelo empregado dispensado sem justa causa", dá a dica. O ideal, segundo ele, é que o empregador cheque se o certificado digital está atualizado, antes mesmo de efetivar a dispensa do funcionário, pois, do contrário, isto é, se estiver vencido, não se formalizará a homologação da rescisão contratual no prazo legal, podendo o condomínio sofrer penalidades previstas na lei, como a multa de um salário, previsto no artigo 477 da CLT. "Certificando-se que a referida exigência está perfeitamente atualizada, o síndico deve preencher a autorização de rescisão contratual, informando sua forma, se existe algum desconto a ser feito na rescisão etc.", pondera. Coelho afirma que o ideal é informar de imediato a intenção da rescisão contratual à administradora, quando houver, que certamente saberá orientar de maneira a evitar riscos, inclusive dando apoio jurídico, se necessário. Além disso, é primordial que o empregado seja comunicado por escrito pelo próprio síndico, evitando contratempos entre a comunicação da dispensa e o momento em que é formalizada, para então ser homologada no sindicato de classe. Dentre as previsões legais mais importantes está o pagamento das verbas rescisórias no prazo de 10 dias, a contar da data do comunicado de dispensa, se imo-

tivada (ou sem justa causa) e com aviso prévio indenizado, além de homologação da rescisão contratual no sindicato de classe, em casos de empregados com mais de um ano de contrato de trabalho, entre outras particularidades. É importante destacar que, tanto no caso de dispensa sem justa causa e aviso prévio trabalhado, quanto no término do contrato de experiência, o pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado no dia imediatamente posterior ao término do contrato, sob a pena de multa de um salário. Direitos e deveres do colaborador O funcionário por sua vez também possui uma série de direitos e deveres. Entre os deveres, o colaborador precisa realizar o exame demissional, prestar contas de saldos referentes a benefícios já creditados (alimentação/transporte) e apresentar CTPS para atualização e baixa, por exemplo. Por outro lado, é seu direito receber dentro do prazo legalmente estabelecido o saldo de salário, referente aos dias trabalhados; o aviso prévio, se indenizado; o décimo terceiro salário, do ano ou proporcional; as férias, do período aquisitivo ou proporcional; a multa FGTS, que é 40% sobre o saldo da conta de FGTS, além de guias para saque do FGTS e habilitação no Programa do Seguro-Desemprego. O advogado ressalta ainda que é importante destacar que alguns direitos rescisórios estão previstos na convenção coletiva da categoria, como o prazo para devolução da moradia funcional e o pagamento de indenização a este título, devendo fielmente ser observada quanto à rescisão contratual de algum empregado. André Luiz Barros

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Condômino deve registrar Anotação de Responsabilidade Técnica para obra de reforma Condôminos devem estar atentos, pois obras de reforma como, por exemplo, retirada de parede, devem ter registro de Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Crea As obras de reforma que envolvam qualquer tipo de prestação de serviço que faz parte das atribuições dos profissionais registrados no Crea-PR devem obrigatoriamente ter o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Crea. O registro deve ser feito pelo profissional que presta o serviço e exigido pelo proprietário do imóvel, que tem a obrigação de informar formalmente o condomínio sobre a realização de obras internas relevantes, assim como os materiais que serão utilizados, fornecendo a planta do projeto devidamente assinada pelo responsável técnico. Estes documentos devem ser analisados pelo corpo diretivo do condomínio ou especialista indicado. Para que ocorra, por exemplo, a derrubada de uma parede, a contratação de um engenheiro civil é obrigatória, pois eles são os profissionais habilitados para realizar o serviço de estudo e projeto, e a fornecer a ART.

Este profissional é o responsável técnico que deverá atestar que a obra é segura para edifício e que segue as legislações vigentes, não causando qualquer interferência na estrutura predial. Ele assume o compromisso, também, por reparar eventuais danos causados às partes comuns e aos apartamentos vizinhos. O condômino que iniciar reformas e obras ainda em aprovação e causar prejuízos ao condomínio ou aos demais condôminos, poderá ser culpado civil e criminalmente, conforme dispõem os seguintes artigos do Código Civil: AR T. 186 – Aquele que, por ação ou omissão ART voluntária, negligência ou imprudência, violar o di-

reito e causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete o ilícito. AR T. 927 – Aquele que, por ART ato ilícito (artigos 186 e 187), causar danos a outrem, fica obrigado a repará-lo. O síndico, como representante legal do condomínio, responde civil e criminalmente por fatos ocorridos por negligência, imprudência e imperícia. Está incluída nesta responsabilidade a retirada de uma parede interna de um apartamento, já que a obra pode alterar a estrutura do prédio. Assim, é importante que o síndico tome as medidas de segurança necessárias para a manutenção do condomínio e para a proteção dos condôminos. Portanto, é dever do síndico exigir do condômino a ART em casos de alteração da estrutura do condomínio, por motivos claros de segurança, mesmo o proprietário possuindo outros documentos autorizando a modificação parcial ou total da parede. Condômino, para obras de reforma, contrate um profissional devidamente registrado no Crea-PR.

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Possíveis causas do mau gosto e cheiro da água Muitas vezes o líquido que chega às nossas torneiras chega com cheiro indesejável como de bolor, de terra ou de peixe causados pela presença de bactérias e microrganismos e geralmente acontece porque algo não está funcionando como deveria. Este problema é algo que deve ser levado muito a sério, já que o odor não é só desagradável, como também um risco à saúde. Existem sistemas de captação e acúmulo de resíduos em residências, condomínios, industriais ou comércios como caixa de gordura, fossa séptica e caixa separadora, que servem para que os resíduos brutos do processo sanitário tanto pluvial quanto cloacal e industrial não sejam lançados diretamente na rede pública. Sendo assim indo direto para os mananciais ou corpo hídrico que fazem o abastecimento para as estações de tratamento de água potável e assim seu fornecimento a população. Descuidar da limpeza das fossas sépticas pode acarretar em graves problemas de encanamento, além de danos à saúde e ao meio ambiente. RECOMENDAÇÕES Caixas de gordura, fossas sépticas e caixas separadoras em residências e condomínios devem ser sempre limpas no prazo de cada seis meses a um ano. Caso isso não esteja ocorrendo o sistema estaria no seu limite e lançando direto seus resíduos de forma bruta na rede de captação pública. A limpeza deve ser feita dentro do prazo com caminhões de auto vácuo ou sucção, que são específi-

cos para esta atividade, que deverá ser licenciada pelo órgão ambiental estadual e municipal. E também solicitar documentações pertinentes dos colaboradores que irão executar a tarefa de limpeza e transporte destes resíduos (curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos), o mais importante nesse processo é também o manifesto de transporte de resíduo (MTR) nele você encontrará os campos para os dados do gerador, transportador e destinação final (Estação de tratamento) que também deverá possuir licenciamento ambiental para exercer atividade. Você atendendo esse processo deverá sempre guardar os documentos como MTR (contendo a licença do transportador e da estação de tratamento), nota fiscal do serviço prestado e comprovante de descarte, caso isso não esteja sendo feito você poderá estar colaborando para essas causas nas águas. FORMAS INADEQUADAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS Atualmente no mercado de limpeza e transporte de resíduos com fossa séptica, caixas de gordura, limpeza de esgoto, limpeza de pluviais, limpeza industriais,

transporte de resíduos químicos existem muitas empresas atuando de forma ilegal ou com documentação incompleta que se leva também a falta de cobrança da legalidade de cada empresa que contrata esses tipos de serviços. É recomendado efetuar analise de documentação de forma completa para contratação de empresas nestes tipos de serviços, uma empresa que indicamos como referência em prestação de serviço de limpeza de fossa e sucção de resíduos é a Rotercano Serviços, atualmente ela possui equipes qualificadas e treinadas para estes serviços, além da qualificação técnica a Rotercano possui um atendimento 24 horas, incluindo domingos e feriado entre em contato e solicite um orçamento imediato e gratuito. O processo sendo feito de forma irresponsável, ex: coletando dejetos ou qualquer tipo de resíduos químicos de uma fossa que teriam que ser transportados a uma estação de tratamento e descartados corretamente, são jogados em qualquer lugar como boca de lobo, redes pluviais ou redes públicas que ocasionarão a contaminação em nossos mananciais de captação de água ou a céu aberto contaminando o solo e prejudicando nosso lençol freático e poços artesianos.

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Ênio Padilha

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Processo Produtivo e o Marketing

Se eu contar para você que uma determinada marca de geladeira é fabricada em uma linha de produção vertical, de baixo para cima e em ziguezague (em vez da tradicional linha de produção horizontal e em linha reta) que diferença isso fará na sua decisão de compra? (supondo que você esteja interessado em adquirir uma geladeira). Nenhuma! Pelo menos se você for um cliente comum. A maneira de produzir, via de regra, não altera a percepção do cliente sobre o produto e, consequentemente, não interfere na decisão de compra. Mas, preste atenção, isso só vale se o produto for MERCADORIA. Se o seu produto for um SERVIÇO prepare-se para administrar mais um elemento importante na relação com o cliente: o processo. Imagine a cena: você chega a uma oficina mecânica para um conserto rápido no seu carro. O funcionário que o atende pega o veículo e sai pelo pátio em alta velocidade, tirando "fininho" dos outros carros estacionados, manobrando em ziguezague, passando rente aos muros e postes de concreto... até estacionar no lugar determinado para o tal conserto. Você, naturalmente, já o elegeu como seu mais novo inimigo. Trata-se de um louco. Um irresponsável. Um débil mental que não voltará a por as mãos no seu carro!!! Quando o conserto ficar pronto você mesmo irá tirar o carro de lá. Não vai dar oportunidade para esse louco bater e estragar o seu carro... Calma! Não se precipite! Seu carro está em ótimas mãos. Aliás, não poderia estar em melhores mãos. O tal manobrista é o melhor da oficina. Releia o parágrafo no qual o procedimento dele foi descrito: observe que ele saiu pelo pátio em alta velocidade, mas não cantou pneu nem forçou o motor. Ele tirou "fininho" dos carros, muros e postes de concreto, mas não bateu em nada. Seu carro está inteiríssimo! Ele manobrou em ziguezague porque é a forma de chegar mais rápido ao ponto de estacionamento... Resumindo: ele é ótimo! Os colegas dele sentem uma pontinha de inveja pelo seu desempenho tão brilhante. Pelo domínio da técnica, pela precisão, pela rapidez... Mas, para você (o dono do carro, o cliente) ele é apenas um retardado, irresponsável. E você vai pensar duas ou três vezes antes de trazer seu carro novamente para essa oficina. Nosso intrépido manobrista domina a técnica. Faz bem feito, do ponto de vista operacional, mas é um desastre de marketing. Não se

deu conta de que ele é um PRESTADOR DE SERVIÇOS. E prestadores de serviços precisam prestar atenção não apenas no resultado final, mas também, e principalmente, na maneira como as coisas são feitas. O processo. É um elemento importante do Mix de Marketing. Mix de marketing, você sabe, é o conjunto de todas as coisas que interferem, direta ou indiretamente, na visão que o cliente tem sobre a empresa ou o produto. Quando o produto é uma mercadoria, o processo não conta (ou conta muito pouco). Veja o caso da geladeira, citado no início deste artigo. Quando o produto é serviço, o processo é um elemento fundamental. Faz parte do Mix de Marketing. Veja este outro exemplo: meu irmão, Edson, que é mecânico, trabalhou por muitos anos com máquinas agrícolas. Tinha uma oficina (no Paraná) que atendia os proprietários rurais, geralmente em domicílio. Ele conta que os consertos, por conta de serem feitos na propriedade do cliente, contavam sempre com a presença deste. Isto poderia ser bom ou ruim. Depende de como o fato fosse explorado. Meu irmão estendia um pano no chão e desmontava o motor, peça-por-peça colocando-as, lado-a-lado, ordenadamente, sobre o pano. Depois fazia a limpeza e o conserto das peças e da máquina, com rapidez e precisão. O cliente olhando tudo e achando ótimo. Sentia-se seguro e confiante. Geralmente ficava satisfeito, pagava sem reclamar e voltava a contratar o serviço em outras ocasiões. A parte de estender o pano e colocar sobre ele, organizadamente, peça-por-peça da máquina era, segundo o meu irmão, uma tarefa tecnicamente desnecessária. Bastava desmontar o motor, jogar todas as peças em um balaio e depois juntar tudo e montar a máquina. Qualquer mecânico reconheceria qualquer peça ou parafuso e saberia o que fazer com ele. Não havia necessidade de mantê-los separadinhos sobre um pano especialmente estendido. Aquilo era um artifício usado para manter o cliente tranquilo. Fazer com que o cliente tivesse a sensação de estar entendendo a operação e mantivesse o espírito desarmado (coisa muito importante no caso de alguma coisa não funcionar direito). Estender o tal pano e organizar peças e parafusos não tinha uma função técnica. Tinha objetivo psicológico. Era marketing. Marketing de primeira, eu diria...

Ênio Padilha, engenheiro eletricista, consultor em Marketing para Engª, Arquitetura e Agronomia. Site: www.eniopadilha.com.br | E-mail: ep@eniopadilha.com.br

JURISPRUDÊNCIA DO CONDOMÍNIO* * Selecionadas pela advogada Pollyana Elizabethe Pissaia Condomínio não pode ser responsabilizado por impedir o acesso de ex-marido de moradora com medida protetiva deferida Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória por danos morais. Impedimento de acesso a condomínio por ordem de moradora com medida protetiva deferida. Ausência de ilícito. Danos morais não evidenciados. A responsabilidade civil extracontratual subjetiva pressupõe a existência de três pressupostos: conduta culposa do agente, dano e nexo causal entre ambos. Caso em que o impedimento de acesso do autor ao condomínio deu-se em razão de ordem dada por sua ex-esposa que contava inclusive com medida protetiva deferida pelo Juizado da Violência Doméstica, fatos que já eram de seu conhecimento à véspera do ocorrido. Ademais, não demonstrado qualquer excesso por parte dos funcionários do prédio. Assim, ausente ato ilícito, inviável falar em responsabilização do condomínio. Apelação desprovida. (TJRS - Ap. Cível n. 70076266535 - 9a. Câm. Cív. - Ac. unânime - Rel.: Des. Carlos Eduardo Richinitti - Fonte: DJ, 23.03.2018) *** Suspensão do uso do salão de festas é penalidade lícita e não gera dano moral Apelação cível. Condomínio. Ação de indenização por danos materiais e morais. Condomínio. Reparação de danos. Penalidade. Suspensão do uso de salão de festas. A aplicação de penalidade suspendendo o uso de salão de festas não constitui ilícito que justifique pleito de reparação material ou moral, pois se trata de ato decorrente do poder disciplinar interno, ainda que a regra preveja anterior e formal reiteração de advertências; e em medida cautelar regida pelo CPC/73 tenha sido assegurado o direito ao uso. Circunstância dos autos em que se impõe manter a sentença de improcedência. Recurso desprovido. (TJRS - Ap. Cível n. 70076927771 - 18a. Câm. Cív. - Ac. unânime - Rel.: Des. João Moreno Pomar - Fonte: DJ, 23.03.2018) *** É ilegal a cobrança de tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades residenciais localizadas em um mesmo condomínio Remessa necessária. Apelação cível. Fornecimento de água. Hidrômetro único. Tarifa mínima. Multiplicação pelo número de unidades autônomas. Inviabilidade. Repetição do indébito. Prescrição decenal. 1. Julgamento monocrático e não-conhecimento da remessa necessária, considerando que a questão discutida nos autos restou definida quando do julgamento do REsp. nº 1.166.561-RJ, submetido ao regime do artigo 543-C do CPC vigente na época. Inteligência dos artigos 932, IV, b e art. 496, § 4º, ambos do CPC. 2. A questão relativa à necessidade de que o Condomínio realize obra de individualização das unidades habitacionais, a fim de permitir a cobrança de acordo com o efetivo consumo de cada unidade, não pode ser conhecida, pois se trata de inovação recursal. 3. Entendimento pacificado no STJ no sentido de que é ilegal a cobrança de tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades residenciais situadas em um mesmo condomínio, servidas por um único hidrômetro, sendo essa a hipótese dos autos. Aplicação do que restou definido quando do julgamento do REsp. nº 1.166.561-RJ, submetido ao regime do artigo 543-C do CPC vigente na época. 4. A prescrição da pretensão de cobrança e da repetição de créditos relativos à tarifa de água segue os prazos do Código Civil. REsp 1.117.903/RS submetido ao regime do artigo 543C do CPC vigente na época. No caso, o prazo é de 10 anos. 5. Uma vez que se trata de relação de consumo, aplicável ao caso o CDC, inclusive para fins de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), devendo a parte ré colaborar para se chegar à verdade dos fatos (artigos 80, IV e 378, do CPC), apresentando os documentos necessários para liquidação de sentença. Remessa necessária não conhecida. Apelação cível do sanep conhecida em parte e, nessa extensão, desprovida. Apelação do condomínio provida. (TJ/RS - Rem. Necessária n. 70076618669 - 2a. Câm. Cív. - Dec. monocrática - Rel.: Des. João Barcelos de Souza Junior - Fonte: DJ, 20.03.2018)