Condominio edicao198 by aldemir demir batista

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E d i t o r i a l

Vida em Condomínio

Você está preparado (a) para assumir um cargo de Síndico? Posso até imaginar a resposta que você possa ter na ponta da língua "Ora"! isso é pergunta que se faça? claro que estou preparado (a), preparadíssimo (a). Será que está mesmo preparadíssimo (a)? Assumir uma posição com maior responsabilidade não é um fato impossível, mas gerenciar um condomínio não é fácil. Muitos são os itens a serem trabalhados. A dinâmica de trabalho atual é tão grande que quando você menos espera está frente a frente com situações embaraçosas. O fato é que em muitos casos o síndico, por assumir o papel de gestor, pode acreditar que possui todas as habilidades necessárias para a função, mas muitas das vezes faltam competências básicas para tal, como: saber lidar com pessoas, saber transmitir sua opinião, interagir e ouvir. Ser um bom técnico não significa, que esteja preparado para assumir a função. Às vezes a pessoa assume a tarefa, mas não tem conhecimento e a mínima vontade de executá-la. Ou seja, esse colaborador irá cumprir burocraticamente, sem nenhuma motivação o que lhe foi imposto. E parece que é aí que está á resposta para muitos casos de fracasso ou falta de sucesso na gestão de muitos, que não se saem bem ao cargo por não somar competências para minimizar as deficiências dele mesmo. É importante enfatizar também que na moderna administração condominial existe a responsabilidade civil e criminal que diríamos como a das mais importantes atribuições do cargo. Alguns gestores, por falta de conhecimento, imaturidade profissional não possuem responsabilidade em lidar/gerenciar negócios de terceiros. Portanto ser síndico precisa saber enfrentar novos desafios, ter conhecimento de exigências e adaptações com a constante atualização das leis. A busca por uma solução que gerencie melhor seus processos e proporcione maior transparência e agilidade à sua gestão procurando se reciclar, participando de cursos, palestras, programas de administração condominial para aprimorar seus conhecimentos e estar empenhado com seus projetos e objetivos. Portanto, antes de aceitar um convite para o cargo de muita responsabilidade faça essa pergunta: será que estou seguro (a) e preparado (a) para a nova responsabilidade? Boa leitura! O Editor

EE xx pp ee d i e n t e Editor: Luiz Fernando Fernandes - DRT 9034-PR Jornalista: Leônidas A. R. Dias - DRT 234/02/18v-PR Tiragem: 10.000 exemplares

Edição 198 - 2017 - Ano XVI

Restrições ao Subsíndico Se a convenção faz restrições aos candidatos aos cargos de síndico e de conselheiro - os mais importantes do condomínio -, as mesmas limitações também seriam válidas ao cargo de subsíndico. O Telecondo (41-3223-8030), serviço de consultoria para síndicos e condôminos mantido pela Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil, tem recebido interessantes perguntas sobre o dia a dia do prédio. Algumas mostram peculiaridades que podem servir como exemplo ou inspiração para outros. Como esta, por exemplo: 1) "Nossa subsíndica foi eleita junto com o síndico, mas na convenção diz que quem sofreu ação judicial não poderá ocupar cargo eletivo nem como síndico ou conselho, não diz subsíndica, mas ela não quer deixar o cargo, e está ocupando de vez em quando o de síndico. Pode?" Resp.: Resposta do Telecondo: "Segundo o que foi passado pela dúvida transcrita, percebe-se que a convenção estipula como um dos requisitos para ocupação de cargo eletivo, entenda-se síndico ou membro do conselho, que os postulantes não podem ter sofrido ação judicial (só do condomínio ou qualquer ação?). Ressalte-se que a convenção apenas se refere aos cargos de síndico e de conselheiro, porém nada menciona quanto ao cargo de subsíndico. Se a subsíndica foi eleita conforme a vontade da assembleia, é porque de certa forma ela preencheu os requisitos para assumir o cargo. Contudo, pode-se questionar que a subsíndica não poderia assumir o cargo de síndico, quando este se ausenta, porque a sub síndica não teria os requisitos previamente estipulados (antes de sua eleição) para assumir o posto de síndico. Ficam, portanto, restritas as funções da sub síndica àquilo que a convenção estipular, não devendo assumir as

atribuições reservadas ao síndico, por não preencher os requisitos estipulados na convenção. o ideal, para este caso específico, é que o conselho assuma temporariamente a administração provisória do condomínio no lugar do síndico, mas antes, porém, deve-se sempre observar o que a convenção determina, ou seja, se é permitido adotar tal medida." A resposta do Telecondo continua com outras observações a respeito da fiscalização dos atos praticados pelo síndico, o que não carece transcrever. Que lições podemos tirar do episódio acima? Nenhuma ou muitas. Podemos questionar a resposta dada, podemos levantar outras interpretações. A primeira que nos ocorre é que, se a convenção fez restrições aos candidatos aos cargos de síndico e de conselheiro - os mais importantes do condomínio , as mesmas limitações também seriam válidas ao cargo de sub síndico. Analogicamente, os requisitos para a eleição de um vice-presidente ou vice-governador são, ainda que omissa a lei, os mesmos que para presidente e governador, já que os primeiros substituem os segundos, com todas as prerrogativas e responsabilidades, em caso de vacância temporária ou definitiva. Houve erro em eleger como sub síndico quem não preenchia as condições para assumir o cargo de síndico. Resta saber se o ato de eleição do sub síndico pela assembleia, sem as qualificações que a função de síndico exige, teria o condão de apagar a mácula de ação judicial (seria uma forma de perdão tácito), ou se a nódoa continuaria existindo, o que o impediria de assumir a função maior. Não há uma resposta definitiva e única para o problema. O leitor, se pensar bem sobre o assunto, com certeza encontrará uma solução melhor. É o que esperamos.

Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB Fone: (41) 3224-2709 - e-mail lfqueiroz@grupojuridico.com.br.

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Edição 198 - 2017 - Ano XVI

Reforma: nem sempre um pesadelo E então chegou o momento da bendita reforma do apartamento e surgem as terríveis e inevitáveis perguntas: Por onde começar? Quem contactar primeiro? Como saber se o resultado será exatamente o que se espera? Quanto vai custar? Três aspectos são primordiais e devem ser pensados antes de tudo: o planejamento de toda a reforma, o profissional envolvido e a qualidade final que se deseja. O planejamento é fundamental, pois é através dele que você saberá as etapas de sua reforma, o tempo de duração e principalmente os custos envolvidos em cada etapa. Dessa forma você terá um cenário físicoeconômico de sua reforma antes mesmo dela começar e poderá analisar sua viabilidade ou não. Por menor que seja, precisa ser muito bem planejada. Importante também é selecionar com grande cautela o profissional ou empresa responsáveis pela reforma. O mercado está repleto de excelentes profissionais nessas áreas, mas também repleto de oportunistas que se aproveitam da falta de conhecimento dos proprietários para fazerem as famosas "alquimias", ou seja, substituir materiais prometidos inicialmente de qualidade superior por outros mais "em conta" sem a sua autorização.

E quem paga essa conta no final sempre será o proprietário. Não contrate profissionais sem referência e solidez no mercado. Pesquise sobre obras e reformas que já foram feitas por eles. Peça nome de clientes para os quais já fizeram serviços (desde que autorizados). O bom profissional não hesitará em lhe dar essas informações e você poderá comprovar a qualidade final dos serviços e principalmente a satisfação dos clientes. Caso não possua boas referências, haverá uma grande probabilidade de sua reforma não ser bem sucedida. Desconfie dos preços exorbitantes. Mas também

desconfie dos preços muito abaixo do mercado. O barato poderá e sairá muito mais caro. Ao iniciar a obra, um aspecto importante a ser observado e que por muitos passa despercebido, é a segurança durante todas as etapas da reforma. Tanto do executante quanto dos moradores que precisam permanecer dentro da edificação. O morador pode e deve exigir do construtor no momento da contratação, ações que favoreçam a segurança de todos os envolvidos como isolamento e acondicionamento adequados de materiais elétricos, cortantes, perfurantes e principalmente entulhos, além da limpeza eventual do ambiente. Veja: sua casa foi transformada em um pequeno canteiro de obras em um ambiente bem mais confinado. Cuidados e capricho redobrados então. Não hesite em contratar um profissional habilitado com uma equipe eficaz, séria e engajado para orientá-lo da maneira mais eficiente e transparente possível desde o seu planejamento até a finalização da sua reforma. Somente esses profissionais poderão GARANTIR os métodos executivos corretos, a redução do desperdício, a satisfação total de sua obra e o sucesso da empreitada! Boa reforma! Iza Vicentini

A Importância da Integração de Meios na Segurança dos Condomínios Ao dia-a-dia do Ser Humano em seus mais diversos segmentos, principalmente às modalidades que versam sobre a Proteção Pessoal, Familiar e Patrimonial. Ao Estado foi-lhe dada à missão de manter a Ordem e a Segurança Pública, mas devido a situações adversas que independem da atuação exclusiva dos governantes, tornou-se praticamente O tema Segurança é bastante vasto e complexo, pois envolve, praticamente, tudo o que diz respeito impossível realizar uma Proteção efetiva de toda população, fato este que faz com que cada cidadão busque sua autodefesa. Dando ênfase a este aspecto é que a população precisa estar consciente de que a verdadeira Proteção inicia-se com a Prevenção, sendo este o melhor e mais seguro método para se diminuir os riscos e evitar que futuros delitos sejam cometidos. Com a evolução social e a crescente urbanização, os condomínios tornaram-se a melhor forma de se organizar e aproveitar os espaços para que se possa viver harmonicamente em comunidade, e as pessoas, no intuito de proteger principalmente sua família, têm optado por residirem em edifícios verticais ou em condomínios horizontais, a fim de alcançarem a tão almejada Segurança e Tranquilidade, mas mesmo assim a violência tem chegado a essas fortalezas. A fim de melhorarmos essa opção de vida é que enfatizaremos sempre as medidas preventivas de segurança que devam

ser utilizadas nos condomínios a fim de minimizar os riscos e efetivar a Proteção condominial. Para que essa condição se concretize, deve-se aliar o binômio Homem - equipamento em prol da comunidade, sendo que com esta união racional possamos criar Sistemas de Segurança adequados a cada situação ou problema. Para tanto é necessário que haja informações exatas e concretas para que síndicos, administradores, moradores e funcionários possam proteger seu patrimônio de maneira técnica e eficaz, racionalizando seus recursos. Portanto citaremos a seguir alguns itens, que dizem respeito aos diversos segmentos e divisões da Segurança Patrimonial nos condomínios: - Recursos Humanos: recrutamento, seleção, treinamento de funcionários e conscientização de moradores; - Comunicações: telefonia, interfonia e radiofonia;

Barreiras Físicas: muros, cercas, concertinas, alambrados, ofendículos, cancelas, portarias, portões duplos, guaritas blindadas, portas; - Segurança Física das Residências: janelas, vitrôs, venezianas, portas, áreas envidraçadas, vãos de ar-condicionado, sensores, visualização à distância; - Sistemas Eletrônicos: alarmes, Circuito Fechado de TV, monitoramentos, controles de acesso informatizados e eletrônicos, sensores e cercas eletrificadas; - Equipamentos de Prevenção e Contra Incêndios: extintores, hidrantes, iluminação de emergência, alarmes, escadas de segurança, detectores de fumaça, portas corta-fogo, para-raios; - Elevadores: manutenção e precauções; - Medidas de Emergência: planos de contingência para situações de furtos, roubos, incêndios, falta de (água, luz, gás, telefone), inundações; - Saúde no Condomínio: higiene, limpeza e reciclagem de lixo; - Segurança das Edificações: estruturas, impermeabilização e manutenção. Integrando-se todos os itens citados acima é que conseguiremos chegar a um grau de Proteção muito maior, acrescido de um melhor convívio e benefício de toda Comunidade dos Condomínios. José Elias de Godoy

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Edição 198 - 2017 - Ano XVI

O que pode ocorrer ao não chamar uma empresa especializada Fossas sépticas são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico, que servem para a realização da separação e transformação físico-química de toda a matéria sólida contida no esgoto. Descuidar de sua limpeza pode acarretar em graves problemas de encanamento, além de danos à saúde e ao meio ambiente. A limpeza regular por uma empresa de limpa fossa garante seu funcionamento correto, mantendo a limpeza e a higiene da casa e do quintal. Uma simples obstrução no local, quando não tratada corretamente, pode causar um transtorno grave em sua casa. Por isso é importante que seja realizada a limpeza de fossas como ação corretiva, mas principalmente preventiva. A recomendação é que este serviço seja executado por uma empresa limpa fossa de credibilidade. Caso ela não seja feita corretamente, novos transtornos podem surgir. Adeptos do “faço tudo sozinho” cometem erros frequentes, como o de não deixar a fossa exalar os

gases após a abertura. Como permanecem trancadas e com a ação de várias bactérias anaeróbicas, as fossas liberam gases inflamáveis. Para fazer uma operação com material que usa eletricidade, como as bombas de auto sucção, é necessário esperar que estes gases dispersem. Outro erro é utilizar objetos pontiagudos ou substâncias muito corrosivas para limpar a caixa. Desse modo, podem arr uinar o recipiente ou a tubulação do sistema, sendo necessário a substituição de várias partes da estrutura da fossa. Para que continue decompondo o esgoto com segurança, a fossa deve ser limpa anualmente ou quando estiver se mostrando cheia. O ideal é que se mantenha atento à situação da descarga e ao volume disposto na fossa, e chamar uma empresa limpa fossa especializada para verificar periodicamente as condições do local. Uma empresa limpa fossa licenciada pelos órgãos ambientais retirará o lodo existente no fundo da fossa séptica com uma mangueira de sucção, transferin-

do-o para um espaço equipado para receber efluentes, normalmente os caminhões preparados para o serviço. Tais medidas evitam que o esgoto polua o solo e entre em contato com as pessoas, rios e transmita doenças. O material retirado deve ser transportado por uma equipe especializada e receber o devido tratamento. Não se espante se ainda ficar resíduos no fundo da fossa séptica. O ideal é deixar cerca de 10% do material lá dentro para que o tratamento dos efluentes não seja interrompido. Há casos que não basta retirar os resíduos. Uma fossa que apresente problemas de funcionamento pode também estar entupida. Neste caso, a melhor técnica a ser usada é o hidrojateamento, um potente jato de água pressurizada que limpa as tubulações e remove o que estiver obstruindo o fluxo. A Rotercano Serviços está há anos no mercado e se tornou referência no serviço de limpa fossa e desentupimento de fossa. Contamos com profissionais altamente capacitados, além de um atendimento diferenciado. Nossos funcionários estão disponíveis 24 horas por dia e sete dias por semana. Ligue para (41) 3296-2233/984122060 que enviaremos uma equipe para realizar um orçamento sem compromisso.

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Reformas nas Unidades Autônomas A "norma das reformas", ou NBR 16.280 entrou em vigor em abril de 2014 e foi revisada em agosto de 2015, estabelecendo os requisitos para o sistema de gestão de reformas nas unidades autônomas, aquelas de uso apenas do morador. Esta norma obviamente não sobrepõem legislações como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, mas orienta os interessados em seguir normativas de segurança que não comprometam a segurança, a solidez, o conforto dos usuários e a perda de desempenho dos sistemas construtivos. Com a criação da norma, o síndico ganhou força para exigir documentos que comprovem a garantia do serviço e comprometimento dos profissionais da obra. Não se pode proibir o condômino de realizar uma obra desde que este, siga os procedimentos descritos no item 5 da NBR 16.280/2015 tais como; i) atender à legislação vigente, ii) garantir a segurança da edificação, iii) apresentar desenho, projeto e memoriais descritivos sempre que necessário, iv) apresentar cronogramas, v) fornecer os dados dos profissionais e empresas envolvidas, vi) entregar o Plano de Reformas juntamente com a ART - Engenheiro / RRT - Arquiteto emitida por um profissional legalmente habilitado e contratado pelo proprietário da unidade autônoma. Tais procedimentos são essenciais e devem anteceder o início da reforma. Dependendo da situação o síndico poderá ou não

autorizar a sua realização. O Engenheiro Civil, Antonio Cambri da Expertise Engenharia Diagnóstica salienta: "Em muitas situações, o síndico poderá não se sentir confortável - por falta de conhecimento técnico - para aprovar o Plano de Reforma de uma unidade, proceder o acompanhamento, ou receber o termo de conclusão de obra; assim, o mesmo deverá contratar um profissional habilitado para auxiliá-lo nesse processo", destaca. Durante a obra o síndico ou o profissional contratado pelo condomínio, poderá realizar vitorias no imóvel para verificações do memorial descritivo e caso encontre divergências, este poderá embargar a entrada dos profissionais que estão realizando os serviços na unidade e tomar as ações legais necessárias no

sentido de dirimir qualquer risco à edificação, seu entorno e usuários. Se for constatada qualquer alteração do escopo inicial da reforma, sem autorização, ela deve ser imediatamente interrompida e o Síndico deverá notificar o proprietário e informar o Órgão de classe do profissional contratado para que providencie os procedimentos para a legalização da obra. O tratamento dos serviços de maneira informal gera inconveniências como orçamentos mal dimensionados, atrasos na conclusão, danos em elementos da construção etc. A norma se preocupa com isso e não podemos tratar como mais uma burocracia a ser seguida. Estamos evoluindo. Leonardo Pupo é, Engenheiro Civil, Administrador de Empresas, Especialista em Avaliações e Perícias de Engenharia, Sócio da Planner Engenharia e Manutenções Prediais e Síndico Profissional.

41.3014-9002 I 99972.4411 contato@plannerengenharia.com

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Edição 198 - 2017 - Ano XVI

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Delícias e bom atendimento a luz da lua Bem estar do curitibano é prioridade do prefeito Rafael Greca, pensando nisso, alimentos deliciosos e atendimento diferenciado caracterizam as feiras livres realizadas em vários endereços da capital paranaense. Nas feiras livres dos bairros Batel e do Juvevê, as duas ao ar livre, na Rua Alexandre Gutierrez, entre as Avenidas Iguaçu e Silva Jardim, no Batel e no calçadão da Avenida Anita Garibaldi, entre a Rua Campos Sales e a Avenida João Gualberto, oferecem inúmeras opções e a qualidade inigualável. O grande diferencial das feiras noturnas da Prefeitura de Curitiba são as bancas de hortifrutigranjeiros convivendo lado a lado com trailers e furgões repletos de deliciosas comidinhas prontas. Também há comerciantes de peixes, carnes, pães, ovos, embutidos, queijos e outros alimentos embalados ou a granel. Ao todos são dez pontos, de terça-feira a sábado, das 17 às 22 horas, no Batel, Juvevê e também em Santa Felicidade, no Hugo Lange, Bacacheri, Alto da Glória, na Vila Izabel, Água Verde, no São Francisco e Bigorrilho. "Com a mudança do perfil das famílias, com a mãe trabalhando fora e todos com uma rotina intensa durante o dia, as feiras noturnas são uma alternativa para a compra de alimentos frescos depois do expediente", diz o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Luiz Gusi. "Além disso, pais e filhos têm um programa diferente à noite, como saborear pratos prontos ao ar livre", completa ele. Os comerciantes que atuam nas feiras noturnas contam que o perfil do freguês vai mudando com o passar das horas. "Quando as feiras começam, às 17 horas, normalmente são as funcionárias da casa que nos procuram para comprar frutas, verduras e legumes. A partir das 18 horas, é a vez dos estudantes virem fazer um lanche. Depois das 19

horas, começam a chegar famílias, os casais e os amigos em busca das comidas prontas para consumir no próprio local", explica Jeferson Slompo, 42 anos, que comercializa frios e embutidos nas feiras do Juvevê e do Água Verde. Qualidade, variedade e clima acolhedor são atrativos das feiras noturnas, garantem os fregueses. "Tem de tudo. Eu gosto de comprar frutas, verduras e queijos, pois posso escolher mais tranquilamente, sem falar na qualidade, que é muito boa", confirma a professora Regiane Ribeiro, 43 anos, freqüentadora da feira do Juvevê. Segundo ela, as feiras noturnas são ainda um ótimo programa para a família. "Dá para fazer ótimos lanches com meus filhos", justifica. Pensou em acarajé? Tem! Pensou em shushi? Tem também! Pensou em espetinho de frango ou carne? É lá mesmo! Pensou em um tradicional pastel de carne? Claro que tem! A infinidade de petiscos oferecidos pelos comerciantes das feiras noturnas é impressionante e atrai uma legião de fregueses.

O casal Luana Gregório Alexandre, 29 anos, e Victor Alexandre Neto, 34, não abre mão de saborear uma vez por semana o concorrido sanduíche de pernil da feira do Batel. "É nosso programa a dois, durante a semana, sem falar que o sanduíche é delicioso. O pão é crocante e o pernil desmancha na boca", conta a empresária, ao lado do marido comerciante. Além da comodidade de reunir em um mesmo local hortifrutigranjeiros e alimentos prontos para consumo, feirantes e fregueses apontam um outro trunfo das feiras noturnas de Curitiba: o preço acessível. "Sempre buscamos oferecer muita qualidade, um clima descontraído e um preço que cabe no bolso", afirma Osvaldo Brasil, 52 anos, que comercializa empanadas bolivianas nas feiras noturnas do Batel, Champagnat e Hugo Lange. "Dá para comer com a família ou amigos sem gastar muito", concorda a consultora financeira, Rosamari Ceronato Perry, antes de ir para casa com as tapiocas de carne adquiridas na feira do Juvevê para o jantar da família.

HORÁRIO E LOCAIS DAS FEIRAS NOTURNAS TERÇA-FEIRA Nome

Endereço

Referência

Bairro

Atendimento

Feira do Batel (Av. Iguaçu)

R. Alexandre Gutierrez

Entre a Av. Iguaçu e Av. Silva Jardim

Batel

das 17 às 22h

Feira do Juvevê

Av. Anita Garibaldi

Entre a R. Campos Sales e Av. João Gualberto

Juvevê

das 17 às 22h

Feira de Sta. Felicidade

Pç São Marcos

Em Frente ao Term. de Santa Felicidade

Sta. Felicidade

das 17 às 22h

Feira do Hugo Lange

R. Dez. Rodrigo Otávio

Entre R. Augusto Stresser e R. Dep. Carneiro de Campos

Hugo Lange

das 17 às 22h

Feira do Bacacheri

R. Helena de Oliveira Cunha

Entre R. Canadá e R. Desembargador Arthur Leme

Bacacheri

das 17 às 22h

QUARTA-FEIRA

Feira do Alto da Glória

R. Ivo leão

Entre R. Dr. Zamenhof e R. Nicolau Maeder

Feira da V.Izabel

R. Prof. Dario Veloso

Entre R. Bororós e R. Paritins

Alto da Glória

das 17 às 22h

V. Izabel

das 17 às 22h

QUINTA-FEIRA Feira do Água Verde

R. Prof.Brasílio Ovídio da Costa Entre Av. Rep. Argentina e R. Guararapes

Feira do S. Francisco

Praça Garibaldi

Esquina com R. Dr. Muricy (Relógio das Flores)

Feira do Champagnat

Pça. da Ucrânia

Entre ruas Padre Agostinho e Padre. Anchieta

Água Verde

das 17 às 22h

São Francisco

das 17 às 22h

Bigorrilho

das 17 às 22h

SEXTA-FEIRA

Edição 198 - 2017 - Ano XVI

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Edição 198 - 2017 - Ano XVI

Modernizações Técnicas e Estética POR QUE MODERNIZAR O SEU ELEVADOR? A modernização é um fator necessário porque com o passar dos anos o elevador apresenta: Paradas bruscas, Desnivelamento, Alto consumo de energia, Gastos com manutenção e Paralisações QUANDO MODERNIZAR? Quando o elevador tiver com mais de 20 anos, pois as peças de reposição saem de linha. Ao serem modernizados, os elevadores reduzem em até 40% os gastos com energia, equivalente a desligar 20 geladeiras pelo resto da vida. Com boa conservação dos usuários e uma manutenção eficiente, os elevadores sempre estarão aptos a cumprir suas funções com segurança. -

VANTAGENS DA MODERNIZAÇÃO Menor índice de falhas; Menor custo com manutenção; Redução de consumo de energia; Nivelamento preciso; Viagens mais suaves; Valorização do patrimônio; Maior segurança.

MANUTENÇÃO Importância de Manutenção em Elevadores. A necessidade do elevador nos dias atuais pode ser comparado a utilização de nossos automóveis. Por ambos terem uso continuo, corriqueiro e por dependermos tanto de seu funcionamento; damos pouco importância a sua manutenção.

Por ser uns dos meios de transporte mais usados e que transporta vidas, sua segurança deverá ser sempre o principal ponto de partida para buscar um contrato de manutenção. Essa segurança se dará através visitas mensais de Manutenção Preventiva e corretiva. O QUE É MANUTENÇÃO PREVENTIVA? Nada mais é que uma ação de monitoramento do equipamento, para que sempre continue operando em sua melhor performance, como se estivesse acabado ser fabricado. Prolongando assim a vida útil dos sistemas e instalações, equipamento mecânicos, elétricos e hidráulicos. PRINCIPAIS BENEFÍCIOS QUE A ASSINATURA DO CONTRATO FAZ? Primeiramente, vale lembrar que nas principais cidades do país a existência desse tipo de contrato de prestação de serviço é obrigatória por lei. Quando o contrato de manutenção é realizado com a empresa que conhece bem o equipamento garante ao cliente um conhecimento maior do produto proporcionando maior agilidade nas manutenções preventivas e corretivas. Com a manutenção em dia diminuirá os custos com a substituição das peças. O investimento entretanto previne falhas que podem trazer transtornos para o dia a dia dos usuários e acidentes graves, facilmente evitados com a manutenção.

QUAIS SÃO OS ITENS QUE INFLUENCIAM NO VALOR DO CONTRATO? Os valores dos contratos vão depender da complexidade dos equipamentos e do tipo de utilização. Elevadores mais comuns, residenciais possuem um valor de manutenção mais baixo, já um elevador comercial que geralmente são mais complexos e tem maior número de fluxo/dia terá o valor proporcional ao seu equipamento. O que também influenciará será se o contrato de manutenção estará incluso ou não a substituição de peças. POR QUE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DEVE SER FEITO COM A ABISYSTEM ELEVADORES? Somos uma empresa que preza pela qualidade desde a entrega do equipamento até a conservação do mesmo. Trabalhamos com equipe técnica altamente qualificada onde nosso técnicos de manutenção e instalação contam com experiência de 40 anos no ramo. Prestação de serviços emergenciais 24 horas por dia. A Abisystem Elevadores realiza a manutenção mensal minuciosa proporcionando o funcionamento eficiente e econômico dos equipamentos. Tel: (41) 3779-6833 Cel: (41) 9 9689-3683 vendas@abisystemelevadores.com.br www.abisystemelevadores.com.br

Edição 198 - 2017 - Ano XVI

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Desvalorização do condomínio por falta de manutenção. Quem paga a conta? Você já deve ter ficado irritado com aquela queda de energia repentina, verifica a rua e.... todos os prédios ao redor têm energia mas o seu prédio não! Liga para portaria e houve do porteiro que é um problema interno e que está sendo providenciado o conserto (faltando com a verdade), pois o condomínio não possui profissional de manutenção ou o horário já extrapolou a jornada de trabalho do zelador, havendo a necessidade de se contratar um serviço terceirizado, para isso precisa da aprovação do sindico, porém, o mesmo está viajando. O que fazer? No caso das manutenções periódicas, em algumas Convenções Condominiais ou Regulamento Interno já são previstas, mas se não contiver, há necessidade da contratação com análise, pois os contratos bem elaborados dão o respaldo correto para todas as situações em questão e em algumas manutenções (elevadores, bombas e portão da garagem) por um período de atendimento de 24hs. Mas para alguns estes gastos são desnecessários, pois não existe a necessidade permanente de manutenção. Os custos destes profissionais são altos e sempre tem a famosa pergunta: Por que pagar se não usamos? Poderíamos usar estes valores em outras coisas... De fato os custos são elevados, mas com negociação e postura de comprometimento junto aos prestadores de serviços, isto pode ser encaixado dentro do escopo e previsão orçamentária do condomínio. A falta de contratos de manutenção, causam prejuízos aos condôminos e as companhias de seguro se tornam cada vez mais exigentes: o condomínio tem um sinistro com bombas de pressurização, água limpa, esgoto, etc... e se o seguro conseguir identificar a falta de manutenção por parte do condomínio, este não pagará a indenização, pelo fato de entender que a manutenção e conservação é de inteira responsabilidade do mesmo, sendo assim, o barato sai caro e posteriormente um possível rateio de despesas por alguma obra emergencial (sem necessidade de assembleia) ou por falta do fluxo de caixa para o reparo, algo que poderia ser evitado com os contratos providenciados. (Definida na Lei 8.245/91 - art. 23).

Norma ABNT NBR 5.674/99 que no seu item 4.1 ao 4.3 e 5.2 da página 03 se posiciona quanto a responsabilidade do sindico para as manutenções de CONSERVAÇÃO DO EDIFICIO. 4.1. A manutenção de edificações visa preservar ou recuperar as condições ambientais adequadas ao uso previsto para as edificações. 4.2. A manutenção de edificações inclui todos os serviços realizados para prevenir ou corrigir a perda de desempenho decorrente da deterioração dos seus componentes, ou de atualizações nas necessidades dos seus usuários. 4.3. A manutenção de edificações não inclui serviços realizados para alterar o uso da edificação. 5.1. O proprietário de uma edificação responsável pela manutenção, deve observar o estabelecido nas normas técnicas e no manual de operações, uso e manutenção de sua edificação se houver. 5.2. No caso de propriedade condominial, os proprietários condôminos, responsáveis pela manutenção de partes autônomas individualizadas e corresponsáveis pelo conjunto da edificação, devem observar e fazer observar o estabelecido nas normas técnicas e no manual de operação, uso e manutenção de sua edificação.

O Art.1348 do Código Civil, detalha bem as questões de responsabilidades do Sindico e o seu comprometimento para com as suas obrigações em situações ocorridas por falta de manutenção. Não somente o Síndico pode ser acionado civil e criminalmente por esta omissão, mas também o grupo gestor e demais membros dos órgãos fiscalizadores. Sabe-se que em alguns casos cabe ações acumuladas com danos morais (já existe jurisprudência sobre) do cumprimento de sentença que reconheça a exigilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, mas esta quando for comprovada a Deterioração e a Desvalorização do Imóvel por falta de manutenção obrigatória. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Mas o que fazer quando esta situação não condiz com a realidade financeira do condomínio? Como manter as manutenções em dia?

Planejamento, planejamento, planejamento: início de uma gestão estruturada, organizada com cronograma, planilhas, comunicados e com baixo recurso pode-se resolver os problemas mais corriqueiros, pois para maiores manutenções e até mesmo obras que por ventura exijam Rateios Extras ou utilização do dinheiro do fundo de caixa é realizada uma assembleia extraordinária: Gestão Predial com Síndico ativo e condomínio dinâmico. A falta dessas ações faz com que o “Famoso Jeitinho Brasileiro” atue cada vez mais saindo muito mais caro... Nós acreditamos que a melhor forma para evitar todo esse transtorno e custos desnecessários chamas e Planejamento Financeiro com Gestão Predial atuante e parcerias: Prestadores de Serviços viços, sugere Alexandre e Adriana (Sindico(a) Profissional e Diretores da 3A CONSULTORIA PREDIAL). Adriana Glad Jorge

Edição 198 - 2017 - Ano XVI

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Assembleia em condomínio: um assunto prioritário As decisões mais importantes do dia a dia em condomínio são tomadas nas reuniões periódicas com a participação dos moradores, e inclusive a realização da Assembleia Geral Ordinária, realizada preferencialmente nos três primeiros meses do ano, é obrigatória para todos os condomínios do Brasil de acordo com o Código Civil, que também prevê: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. - 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. - 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino. Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais. Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio. Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembleia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial. Art. 1.354. A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião. Art. 1.355. assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Existem algumas regras básicas para convocar uma assembleia. Isso impede que um síndico mal intencionado tome alguma decisão em benefício próprio ou em benefício de uma parte dos condôminos. Fique atento a alguns detalhes importantes antes de convocar: - Todos os condôminos têm direito de convocar uma assembleia, mas o síndico é o responsável principal por essas convocações. Desse modo, o que era apenas um direito se torna uma obrigação. Para o síndico convocar uma assembleia, basta seguir o protocolo padrão, mas para um condômino isso se torna uma tarefa mais complexa: é necessário que ao menos ¼ do condomínio também queira que essa assembleia aconteça. Além disso, as assinaturas de todos os envolvidos devem constar no edital de convocação. - Se um condômino não for avisado da assembleia, ele poderá reivindicar, já que o Código Civil, no artigo 1.354, diz que “a assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião”. Assim, as decisões tomadas em um assembleia divulgada equivocadamente poderão ser anuladas. - Divulgação: o Novo Código Civil deixa a cargo da Con-

venção do Condomínio a forma de divulgar a assembleia, desde que todos os condôminos fiquem sabendo da sua realização com antecedência. O tempo de divulgação também deve estar presente na Convenção; em geral, o mínimo exigido são 24h. A divulgação pode ser feita através de carta protocolada, Aviso de Recebimento, edital a ser publicado na imprensa local ou simplesmente deixar o edital no quadro de avisos. - Local de realização: as assembleias devem ser realizadas, preferencialmente, na sede do condomínio. - Pauta: junto ao edital de convocação também deve haver a pauta que será tratada na assembleia. Isso significa deixar explícitos todos os assuntos que serão discutidos e votados; aqueles assuntos que exigem quórum especial para aprovação deverão ser assinalados com maior ênfase. Caso na assembleia seja deliberado algum assunto que não estava previsto na pauta, algum condômino insatisfeito com a decisão poderá questionar a validade dela. Por isso, vale a pena seguir à risca a pauta da assembleia para depois não precisar votar nos mesmos assuntos novamente. As decisões tomadas em condomínio precisam ser bastante criteriosas, pois qualquer irregularidade pode anulálas. Sendo assim, uma convocação de assembleia equivocada ou a contagem dos votos com base na análise de quórum errada podem ser fatais. Várias pessoas acham as assembleias muito burocráticas. Às vezes uma decisão simples não pode ser tomada, pois não estava na pauta, por exemplo. Mas todos esses mecanismos foram criados para proteger os próprios condôminos e zelar pela opinião de todos. É fundamental participar do maior número de assembleias possível, pois assim você participa das decisões do condomínio e contribui para o bem-estar de todos. Giorgio Caldeira

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Edição 198 - 2017 - Ano XVI

Como funciona o sistema de energia solar para condomínios? A utilização da energia solar vem crescendo a cada dia. Entre 2014 e 2015, foram instaladas em todo o mundo, cerca de 185 milhões de placas solares, que já se espalham também pelos países em desenvolvimento. No Brasil, o crescimento neste período, chegou a 800%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E não é pra menos. Com a crise energética, a escassez de água e a necessidade de preservar o meio ambiente, nada melhor que a energia solar. É limpa, barata e renovável. Afinal, o sol está aí, disponível. Desde 2012 o Brasil vem regulamentando a utilização da energia solar. Naquele ano, a Aneel soltou a Resolução Normativa nº 482/2012, determinando regras para o Sistema de Compensação, que possibilita que o usuário tenha crédito com a sobra de energia que gera e injeta na rede elétrica convencional das concessionárias de energia como, por exemplo, Cemig (MG), Escelsa (ES), Coelba (BA). Em 2015, outra Resolução Normativa, a de n° 687, determinou novas regras para a utilização de energia solar nos empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras, como os condomínios residenciais, verticais ou horizontais. Crescem as facilidades para quem quer investir e quem mora em apartamento pode se beneficiar dos créditos na conta de luz. Quem mora em condomínio, seja ele vertical ou horizontal, sempre tem aquela preocupação com aumentos nas taxas que são cobradas todos os meses. São serviços de manutenção predial, segurança, jardinagem, portaria, e também aquele gasto de energia elétrica com iluminação, salão de festas, piscina e tudo o que compõe a área comum. Com a crise econômica atual, e considerando o alto custo da energia elétrica no Brasil, os gastos com energia elétrica acabam se tornando um incômodo para os condôminos, e muitas vezes geram atritos com aqueles moradores que utilizam de forma mais recorrente os espaços comuns.

das numa mesma propriedade ou em propriedades contíguas. A instalação deste sistema não pode ser feita em espaços públicos ou em locais de propriedade de quem não faça parte do condomínio. O uso de energia solar fotovoltaica é um das formas mais indicadas para se reduzir drasticamente esse problema, tornando o condomínio mais sustentável e o ambiente comum mais agradável para todos os moradores. E COMO FUNCIONA A ENERGIA SOL AR P AR A CONDOMÍNIOS? PAR ARA Primeiro vamos entender, rapidamente, como funciona a energia solar chamada fotovoltaica, aquela que utiliza as placas - ou painéis solares - que captam a radiação solar. Na verdade, quando você utiliza a energia solar, você gera sua própria energia, transformando a radiação do sol em energia elétrica, por meio das células fotovoltaicas feitas de silício. Você pode utilizar a energia elétrica produzida pelo sistema fotovoltaico isoladamente - em locais onde não há rede elétrica -, ou conectado à rede elétrica convencional das concessionárias. Mas aí você pergunta: para que produzir a própria energia onde já tem rede elétrica? Porque você pode ganhar com isso uma economia de quase 100% na conta de luz. Se você gastar menos energia do que o seu sistema gerou, a sobra injetada na rede elétrica fica como crédito para você, que pode durar 60 meses. Este é o Sistema de Compensação do qual falamos acima, regulamentado em 2012. Para os condomínios, as regras determinam que cada fração, apartamento ou casa, por exemplo, representa uma unidade consumidora separada das instalações de geração de energia solar que atendem às áreas comuns; estas são de responsabilidade do condomínio. Para a utilização deste tipo de sistema fotovoltaico, as unidades individuais devem ser localiza-

MAS, O QUE UM MORADOR GANHA COM A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA FOTOVOL TAICO NA ÁREA COMUM? FOTOVOLTAICO Além da redução na taxa de condomínio, e os aspectos de sustentabilidade, é fato concreto que imóveis que possuem sistema solar fotovoltaico sofrem uma valorização imediata no seu valor. Isso leva a um retorno do investimento de apenas 3 anos. Considerando que o sistema fotovoltaico pode ter vida útil de mais de 25 anos (até mesmo 30 ou 40 anos), o morador poderá desfrutar de energia gratuita durante mais de 22 anos, sem sofrer com os aumentos de tarifas das concessionárias de energia. QUER MAIS UM MOTIVO LEGAL AR PAR SOLAR ARA A TER UM SISTEMA SOL FOTOVOL TAICO NO SEU CONDOMÍNIO? FOTOVOLTAICO Sabemos que a maior parte dos condomínios no Brasil possuem vagas de estacionamento sem cobertura, o que leva a uma clara deterioração dos automóveis dos moradores e a consequente depreciação do bem. Considerando também que em muitos condomínios há pouca área para instalação de painéis fotovoltaicos, uma solução inteligente é fazer a cobertura das vagas de garagem utilizando os painéis solares. Dessa forma, o condomínio garante energia limpa e gratuita para a área comum, e ainda ajuda a proteger os automóveis das intempéries do tempo.

Como funciona e quais as penas para excesso de barulho em prédios A política da boa vizinhança em condomínios depende da cooperação entre os moradores e respeito às regras. Uma das reclamações mais constantes é o excesso de barulho nos apartamentos. No entanto, em alguns casos não é apenas uma advertência dada pelo síndico que resolve a situação, e sim medidas extremas previstas em lei, como multa e até prisão. Em algumas cidades, pode haver também uma legislação municipal que prevê multa. Além disso, os regimentos internos também trazem algumas recomendações para a política da boa vizinhança. O advogado Thiago Vicente Sampaio da Silva explica que a Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, regulamenta que o ruído em áreas residenciais não ultrapasse os limites do barulho estabelecidos de 55 decibéis durante o dia, das 7h às 20h e 50 decibéis para o período noturno, das 20h às 7h. "Se o dia seguinte for domingo e feriado, o término do período noturno não deve ultrapassar das 21h", comenta o especialista.

Segundo o advogado, a maioria das convenções coletivas regulamenta a limitação do barulho após as 22h, porém, isso não quer dizer que antes deste horário possa haver ruídos excessivos, uma vez que o Código Civil caracteriza como "direito do condômino, seja ele proprietário ou apenas possuidor, fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, sossego e à saúde dos que habitam, provocadas pela utilização

da propriedade vizinha, independente do horário". Em Sorocaba (SP), a lei municipal nº 11.367, de julho de 2016, chamada de lei do silêncio, dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora e impõe penalidades. Fábio Rodrigues tem 26 anos e conta que se preocupa em não incomodar seus vizinhos na hora de utilizar aparelhos domésticos e eletrônicos que façam barulho. "Tento também não abusar do som alto quando recebo visitas. Nunca discuti com ninguém por conta disso, mas quanto me sinto incomodado, denuncio ao síndico", conta o supervisor de produção. Fábio diz ainda que conhece as recomendações do condomínio sobre a questão do barulho e, por isso, tenta cumpri-las. Os condôminos incomodados não têm responsabilidade sobre o som alto de terceiros, mas têm o direito de fazer cessar o barulho, bem como é sugerido que procurem o síndico do condomínio para reclamar e contate as autoridades fiscalizadoras. Fonte: http://g1.globo.com/

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Ênio Padilha

Vendedores de esperança

Vender serviços não é para qualquer um E ser muito bom em vendas de mercadorias não ajuda muito. Durante muito tempo os autores de marketing (escritores, consultores, palestrantes...) tentaram adaptar os conceitos e as técnicas do marketing convencional (originalmente desenvolvidos para mercadorias) para aplicar ao marketing de serviços. Nunca deu certo. E muita gente perdeu tempo, perdeu dinheiro, perdeu energia... e perdeu a fé no marketing. Hoje sabemos que o marketing tradicional não se aplica (diretamente ou mesmo com algumas adaptações) ao marketing para serviços, por uma razão muito simples: serviços são produtos diferentes de mercadorias. Produzir serviços é diferente de produzir mercadorias. Comprar serviços é muito diferente de comprar mercadorias. Vender serviços é algo muito complexo pois exige do vendedor o entendimento das coisas que fazem com que serviços e mercadorias sejam produtos essencialmente DIFERENTES. Coisas como a intangibilidade, a inseparabilidade, a variabilidade, a perecibilidade, a improtegibilidade e a precificação diferenciada. Essas diferenças serão tratadas em artigos futuros. Hoje falaremos apenas sobre a primeira delas, talvez a mais importante e fundamental de todas: a intangibilidade. Serviços são essencialmente intangíveis. Não podem ser experimentados antes de serem comprados. Durante a negociação de venda/compra de uma mercadoria o produto já existe e está presente. Pode ser visto, tocado, sentido, enfim, pode ser experimentado antes da decisão de compra. Ao comprar uma mercadoria (uma roupa, um eletrodoméstico, um

móvel...) o cliente reduz consideravelmente as dúvidas sobre o produto (o risco percebido) antes da compra. Ao comprar um serviço (um tratamento odontológico, uma consulta técnica, um tratamento de beleza...) o processo de compra se dá sem a presença do produto. O produto não existe ainda. Ele só vai ser produzido depois de efetuada a compra. Quando você senta na cadeira de um Dentista, por exemplo, você já comprou o produto (já decidiu que fará o tratamento com aquele profissional). No entanto, o produto (o tratamento odontológico) só vai ser produzido daí para diante. Por isso, a compra de serviços se dá com um risco percebido pelo cliente ainda em níveis muito altos. Os efeitos da Intangibilidade, esta característica tão crítica dos serviços, só podem ser reduzidos com cuidados e investimentos em Credibilidade. Fornecedores de serviços precisam zelar pela sua imagem. Precisam construir e manter uma reputação profissional irretocável. Porque é para essa história passada, para essa reputação, que o cliente vai voltar os olhos, quando precisar reduzir os riscos de uma contratação. Quem vende serviços vende uma coisa que não existe ainda. Vende esperança. Vende uma promessa de que aquilo que está sendo negociado será realmente executado conforme está sendo combinado. Existe, portanto, uma necessidade muito grande de confiança do cliente no fornecedor. Credibilidade é a palavra chave. Sem credibilidade um fornecedor de serviços não se estabelece nem obtém crescimento profissional ou empresarial.

Ênio Padilha, engenheiro eletricista, consultor em Marketing para Engª, Arquitetura e Agronomia. Site: www.eniopadilha.com.br | E-mail: ep@eniopadilha.com.br

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JURISPRUDÊNCIA DO CONDOMÍNIO* * Selecionadas pela advogada Pollyana Elizabethe Pissaia

Condômino não possui legitimidade passiva para figurar em ação que versa sobre anulação de assembleia de condomínio Apelações cíveis. Condomínio. Ação declaratória de nulidade de documento cumulado com pedido condenatório. Destituição de síndico. Ilegitimidade passiva acolhida. Carência da ação. Improcedência da demanda. - Versando a demanda acerca de anulação de assembléia condominial e danos materiais decorrentes, os condôminos ou terceiros não são parte legítima para figurarem individualmente no pólo passivo da demanda, mas sim, o condomínio, representado pelo síndico. - Não constando no pólo passivo da demanda o condomínio de forma exclusiva, inclusive, a ação deve ser julgada improcedente, nos termos do artigo art. 487, I, c/c artigos 338 e 339, todos do CPC. Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. Prejudicada a análise dos demais temas vinculados nos apelos. (TJ/RS - Ap. Cível n. 70070997374 - 17a. Câm. Cív. - Ac. unânime - Rel.: Des. Gelson Rolim Stocker - Fonte: DJ, 01.12.2016). Ementa publicada na Revista Bonijuris. *** Possível à retenção de valor constante na conta do condomínio por ocasião da rescisão antecipada do contrato de prestação de serviços Apelação cível. Condomínio. Contrato de prestação de serviços auxiliares de administração. Multa rescisória. Cobrança indevida. Repetição do indébito. Retenção de valores do Condomínio a título de multa contratual. Cabimento. No caso dos autos, o contrato de prestação de serviços auxiliares de administração continuou em vigor, uma vez que a comunicação da rescisão não ocorreu com 30 dias de antecedência do seu vencimento, em conformidade com o pactuado, sendo que a consequência da prorrogação tácita do contrato é a prorrogação em todas as suas cláusulas e condições, inclusive quanto a sua vigência por mais 12 (doze) meses, autorizando a cobrança da multa contratual no valor de 50% do saldo restante do contrato. Apelação desprovida. (TJ/RS - Ap. Cível n. 70071584767 - 18a. Câm. Cív. - Ac. unânime - Rel.: Des. Heleno Tregnago Saraiva - Fonte: DJ, 29.11.2016). Ementa publicada na Revista Bonijuris. *** Na execução de título extrajudicial é possível a inclusão de cotas condominiais vincendas Recurso agravo de instrumento despesas condominiais taxa condominial em atraso - Execução de título extrajudicial inclusão de cotas vincendas. Possibilidade. Insurgência contra a decisão que indeferiu a inclusão, no pedido, de cotas condominiais vincendas, sob o fundamento de que o processo de execução funda- se em título de obrigação certa, líquida e exigível. É possível a inclusão, no curso da ação, das parcelas vincendas, até a data do efetivo pagamento, uma vez a obrigação em questão é de trato sucessivo, conforme autoriza expressamente o artigo 323 do novo Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo de execução, por força do disposto no parágrafo único do artigo 771 do mesmo diploma processual civil. Medida que confere utilidade à nova regra processual e prestigia os princípios da celeridade, da economia e da efetividade do processo. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso de agravo provido. (TJ/SP - Agrav. de Instrumento n. 2150228-94.2016.8.26.0000 - 25a. Câm. Dir. Privado - Ac. unânime - Rel.: Des. Marcondes D'Angelo Fonte: DJ, 23.11.2016). Acórdão publicada na Revista Bonijuris.

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