CertaTV - edição 01 - Estado de Goiás

Goiás, 1ª quinzena.novembro de 2019

Ano I - Edição 01

Família é presa por fabricar e vender linguiça de cachorro e gato no Espírito Santo

O FATO TERIA ACONTECIDO EM GUARAPARI-ES E NÃO EM ÁGUAS LINDAS-GO, CONFORME NOTICIADO NAS REDES SOCIAIS. | Pág 7

Distribuição Gratuita

PECs do Plano Mais Brasil vão à CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em Plenário e encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as três propostas de emenda à Constituição apresentadas nesta terça-feira (5) pelo governo federal.

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Eduardo Braga apresenta projeto que regulamenta aposentadoria por periculosidade | Pág 3

Ouvido em CPI das Fake News defende ‘jornalismo de direita’ e diz que não recebe dinheiro do governo. | Pág 4

AGRONEGÓCIO

Mais ferramentas de apoio aos agricultores

“Discussão sobre Segurança Jurídica precisa levar em conta realidade fiscal dos Estados”, defende Caiado | Pág 5

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GOIÁS, 7.NOV.2019

OPINIÃO

Editorial

Atenção às Fake News

N

ão é curto o caminho de uma notícia falsa.

Fake News navegam nas águas turvas e tortuosas da internet. Encontram atalhos para alcançar lugares remotos. Ganham volume nas redes sociais dos indivíduos, cidadãos comuns que inocentemente, muitas vezes, compartilham e ajudam a disseminá-las como um vírus, que se multiplica de forma descontrolada, matando reputações, prejudicando candidatos, influenciando eleições, entre outros prejuízos.

Cada um que é ativo nas redes, que tem grupos de mensagens instantâneas, está sujeito a se tornar um braço de organizações criminosas que deliberadamente trabalham para produzir e distribuir conteúdo falso, usando lugares onde podem ter acesso à internet sem se identificar, celulares, cartões pré-pagos de dados. Lucrar espalhando boatos ou inventando notícias que seduzem ao parecer verdadeiras exige planejamento e dinheiro, mas é uma prática que se tornou “modus operandi” nas campanhas eleitorais.

Todo cuidado é pouco. Estamos falando de algo sério e perverso. Uns chamam de guerra ideológica; outros de contrainformação; outros ainda de defesa estratégica.

Mas você e eu, acostumados a tratar informação como serviço público, podemos chamar de crime — contra o qual não há punição, nem investigação eficiente. As autoridades públicas ainda patinam nesse tema. A Justiça ainda não tem leis que tipifiquem o delito e que salvaguardem as potenciais vítimas.

O tema é urgente e pede atenção. Não vamos contribuir para disseminar boatos e informações sem veracidade comprovada. Não seja você um instrumento fácil de manipulação. Antes de compartilhar, preste atenção, reflita e pesquise.

PECs do Plano Mais Brasil vão à CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu as PEC's em Plenário nesta terça-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em Plenário e encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as três propostas de emenda à Constituição apresentadas nesta terça-feira (5) pelo governo federal.

A primeira PEC, batizada de PEC Emergencial, é a 186/ 2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais do controle do cresci-

mento das despesas obrigatórias de reequilíbrio fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, e dá outras providências. A segunda PEC 187/ 2019, batizada de PEC da Revisão dos Fundos, institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação dessa emenda constitucional.

A terceira PEC é a 188/2019, chamada de PEC do Pacto

Federativo. Ela altera 24 artigos das Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto.

— Essas três propostas de emenda à Constituição são as propostas apresentadas pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, que foram as matérias entregues hoje por Sua Excelência o presidente da República — explicou Davi.

Fonte: Agência Senado

SEXUALIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Hoje vamos abordar um tema que em pleno Século 21 ainda é um tabu a SEXUALIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA discorrendo, de modo critico e reflexivo, sobre diversos mitos, por exemplo : -pessoas com deficiência são assexuadas: não

Expediente

têm sentimentos, pensamentos e necessidades sexuais; _ As pessoas com deficiência são hiperssexuadas: seus desejos são incontroláveis e exacerbados; - As pessoas com deficiência são pouco atraentes, indesejáveis e incapazes para manter um relacio-

namento amoroso e sexual; - As pessoas com deficiência não conseguem usufruir o sexo normal e têm disfunções sexuais relacionadas ao desejo, à excitação e ao orgasmo; - a reprodução para pessoas com deficiência é sempre problemática

porque são pessoas estéreis, geram filhos com deficiência ou não têm condições de cuidar deles.

A crença nesses mitos revela um modo preconceituoso de compreender a sexualidade de pessoas com deficiência como sendo desviante a partir de padrões definidores de

normalidade e isso se torna um obstáculo para a vida afetiva e sexual plena daqueles que são estigmatizados pela deficiência. Esclarecer esses mitos é um modo de superar a discriminação social e sexual que prejudica os ideais de uma sociedade inclusiva.

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GOIÁS, 7.NOV.2019

GERAL

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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (5) o projeto que regulamenta a aposentadoria por periculosidade (PLP 245/ 2019). De acordo com o texto, a aposentadoria especial será devida a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

O governo vai elaborar uma lista com esses agentes nocivos e com as atividades equiparadas. Há também referências diretas a mineração subterrânea, atividades ligadas à eletricidade e explosivos, vigilância ostensiva e transporte de valores.

O projeto contém uma série de exigências para que o trabalhador possa ser enquadrado na aposentadoria especial, como a carência de 180 contribuições mensais e regras sobre idade e tempo de exposição às situações prejudiciais ou perigosas. O texto ainda prevê multas para empresas que não mantive-

rem registros de atividades atualizados, regras para suspensão de benefício e possibilidade de readaptação.

Segundo Eduardo Braga, o projeto estabelece critérios de acesso para a aposentadoria especial com base na atividade e não com base na categoria do trabalhador. O senador afirmou ainda que o projeto não vai afrouxar regras ou retirar direitos, mas estabelecer um marco legal claro. O texto, acrescentou, assegura direitos ao trabalhador e ao mesmo tempo estabelece com clareza os critérios de acesso a esses direitos. Com regras mais claras, o projeto poderá evitar a judicialização de muitos casos que buscam aposentadoria especial.

— Este não é o projeto do governo, mas é fruto do entendimento com as lideranças. O texto foi, na semana passada, amplamente discutido com vários líderes, com o próprio governo, e o governo apresentou uma proposta de texto na sexta-feira — declarou

Foto: Agência Senado

Eduardo Braga apresenta projeto que regulamenta aposentadoria por periculosidade

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) na entrevista coletiva em que anunciou a apresentação do projeto; de acordo com ele, o texto é fruto de discussões com as lideranças e com o governo

Braga, lembrando que o texto foi entregue ao Senado como uma sugestão do governo.

ACORDO Durante o segundo turno de votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senadores da oposição observaram que as novas regras excluem da Constituição a possibilidade de critérios especiais para aposen-

tadoria de trabalhadores com potencial risco de vida, como vigilantes, eletricitários e mineiros. A PEC da reforma da Previdência permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. O projeto enviado pelo governo e assumido por Eduardo Braga seria uma forma de contornar essa

situação, alcançando mais trabalhadores em risco.

O texto é assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi estabelecido o acordo sobre a regulamentação das aposentadorias por periculosidade. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, o texto teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados. A matéria relacionada à periculosidade faz parte de um acordo costurado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para garantir a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC da Reforma da Previdência deve ser promulgada ainda no mês de novembro. O acordo é que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto de Eduardo Braga, que terá como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Fonte: Agência Senado

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POLÊMICA

Ouvido em CPI das Fake News defende ‘jornalismo de direita’ e diz que não recebe dinheiro do governo Ouvido nesta terça-feira (5) pela CPI Mista das Fake News, que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual, o jornalista Allan dos Santos, do blog Terça Livre, defendeu a liberdade de opinião e disse que “o jornalismo de direita quer existir, mas está sendo calado”.

Ele foi convocado pela CPI por requerimento do deputado Rui Falcão (PT-SP), que o apontou como um grande disseminador de notícias falsas na internet, inclusive para beneficiar o presidente da República, Jair Bolsonaro, desde a campanha eleitoral de 2018. Allan alegou que são "as grandes empresas de comunicação que promovem desinformação".

O jornalista informou que criou o site em 2014 para “vencer o comunismo, as Farc [forças revolucionárias colombianas] e todo o trabalho de guerrilha armada no Brasil”. Allan reiterou seu apoio a Bolsonaro, mas negou receber financiamento do governo. Ele chegou, inicialmente, a concordar com pedido da relatora da CPI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) para autorizar a quebra do seu sigilo bancário e fiscal. Porém, voltou atrás ressaltando que “o ônus da prova é de quem acusa”.““Allan disse ao deputado Rui Falcão que recebe doações por meio das redes sociais e que não há como identificar quem contribui, mas que paga impostos sobre esse valor. No YouTube, o canal Terça Livre TV tem, atualmente, 629 mil inscritos.

— Sou dono do maior portal

— A esquerda domina jornais, universidades, cinema, sindicato e movimentos sociais.

Só tem um flanco que a esquerda não domina, que é a internet — afirmou Eduardo Bolsonaro.

conservador da América Latina e não recebo nenhum centavo do governo — completou.

GABINETE DO ÓDIO Quando questionado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE) sobre sua relação com Tercio Arnaud Tomaz, assessor da presidência da República, o jornalista preferiu manter o silêncio. Tercio seria um dos comandantes do chamado “Gabinete do Ódio”, dentro do Palácio do Planalto, supostamente responsável por disseminar fake news e ataques a adversários políticos a partir do governo.

O senador sugeriu a Allan que abra também o sigilo das suas redes sociais e alertou os parlamentares presentes na audiência sobre o “linchamento virtual” e a “destruição de reputações” promovidos por blogs como o Terça Livre.

— Se nós não desmontarmos essa máquina, estaremos sujeitos ao que vários sofreram na última eleição — disse Humberto Costa, referindo-se à notícia falsa veiculada no site sobre suposto financiamento milionário de facção criminosa à campanha do PT. O jornalista ainda se negou a responder perguntas do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), por se considerar ofendido após ser chamado de “uma espécie de Sônia Abrão digital”. O parlamentar queria saber o motivo de Allan replicar postagens de perfis no Twitter conhecidos por espalhar fake news e fazer ataques a críticos do governo.““Quando respondeu às perguntas da deputada

CRÍTICAS

O blogueiro e jornalista Allan dos Santos ao lado de sua advogada, Dênia Érica Magalhães

federal Luizianne Lins (PT-CE) confirmou que uma das profissionais que compõem a sua equipe como freelancer, a jornalista Fernanda Salles Andrade, também é assessora do deputado estadual Bruno Engler (PSL), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.“ LGBTS “O jornalista também foi inquirido sobre outras notícias divulgadas pelo Terça Livre, entre elas a que acusava grupos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) de aprovarem a pedofilia. Fato para o qual Allan disse ter “provas contundentes”, “não apenas no Brasil como no mundo”.

Também foram questionadas outras publicações do site, como a suposta internação do jornalista norte-americano Glenn Greenwald com "infarto causado por overdose de cocaína"; e a atribuição à

jornalista Constança Rezende de postagem falsa quanto ao "Brasil ter virado uma ditadura” após o assassinato da vereadora Marielle Franco.

VÍTIMA “Allan lembrou que deve resguardar o sigilo das fontes e que só responderá em juízo aos citados diretamente nas matérias. Além disso, disse que ele próprio já foi vítima de notícias falsas, como a de que teria acompanhado Jair Bolsonaro em viagem ao exterior no avião presidencial.

Também negou que tenha carro de luxo e mansão com aluguel pago pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PLS-SP).

O próprio deputado se pronunciou e defendeu o jornalista. Ele disse ter sido acusado de usar dinheiro do fundo partidário para pagar a sua lua-de-mel e atribuiu a notícia falsa à “perseguição da esquerda”.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) também defendeu Allan dos Santos. Ela criticou o uso do termo “milícia” para se referir à mobilização na internet de pessoas que se alinham ao pensamento bolsonarista. E, com outros deputados governistas, criticou a “instrumentalização” da Comissão.

— O que a CPMI quer é calar a voz do povo. Qualquer pessoa pode se reunir digitalmente, são discussões digitais, sem impedimento para suas ideias e vontades. Esta comissão é para tentar criminalizar e perseguir pessoas — disse.

As críticas contra a CPI mista foram respondidas pela relatora. Lídice da Mata enfatizou o papel da comissão é de investigar quem produz, distribui e financia as fake news.

— Alguns aqui contestam o que é a ação da CPMI e alguns insistem em caracterizar as fake news como apenas uma fofoca, um boato. Não é isto.

Não há essa ingenuidade nas fake news. O seu conceito parte do princípio da existência do dolo, da criação de uma notícia falsa com o objetivo de prejudicar. E que, portanto, deve ser combatida — afirmou Lídice.

Fonte: Agência Senado

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AGRONEGÓCIO

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Mais ferramentas de apoio aos agricultores Depois, Gracinha fez parada no terreno do Moisés Coelho, produtor que recebeu a passagem de uma das duas unidades Casa de Farinha Móvel, trazida pelo Instituto Transformar, em uma parceria com Emater, Embrapa, Conab, Prefeitura de Planaltina e outras instituições. A Casa de Farinha é uma estrutura itinerante que faz manufatura do produto para ser comercializada localmente, gerando renda aos homens e mulheres do campo. A segunda unidade está em Vila Boa. Na mesma propriedade também está o biodigestor, equipamento que, por um processo de fermentação anaeróbica, produz biogás a partir de matéria orgânica. O metano pode ser usado em residências, em fogões, e ainda

na geração de energia elétrica.

Este equipamento tem capacidade para sete botijões de gás por mês.

Gracinha aproveitou a ida a Planaltina de Goiás para visitar as famílias e levar doações de roupas, cobertores e cestas básicas. A primeira-dama, dentro da ideia de “Governo pé no chão”, ainda tem sempre uma conversa olho no olho, para ouvir e conhecer as necessidades de cada família.

A primeira-dama também conheceu o Colégio Estadual Período Integral (CEPI) Doutor Dirceu Ferreira de Araújo, uma Escola Padrão Século XXI, que atende a 168 alunos. Acompanhada da diretora, Carla Soares, Gracinha esteve com os estudantes de diversas turmas.

Gracinha Caiado visitando a Casa da Farinha em Planaltina.

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

“A função do governo é apoiar quem precisa da mão estendida do Estado”, afirmou Gracinha Caiado no lançamento do Agro é Social Novo projeto com foco na agricultura familiar, coordenado pela Emater e Seapa, foi lançado em Planaltina de Goiás A presidente do Grupo Técnico Social de Goiás, primeira-dama Gracinha Caiado participou na última terça-feira, dia 05, do lançamento do Agro é Social, novo projeto do Governo de Goiás, que tem foco na agricultura familiar. Planaltina de Goiás, localizada na Região Integrada de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e Entorno (Ride), foi o município que sediou o evento, que contou com a presença do presidente da Emater, Pedro Leonardo de Paula Rezende, e do secretário Antônio Carlos de Souza Lima Neto (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

“Faço questão de ver de perto a mudança que o governo de Caiado tem promovido na vida das pessoas. Meu papel como primeira-dama e presidente do Grupo Técnico Social é melhorar a vida destas pessoas, que foram escolhidas de acordo com o resultado do Índice Multidimensional de Carência das Famílias”, ressaltou Gracinha, que completou: “Quero ser convidada para colheita!”.

Presidente da Emater, Pedro Leonardo de Paula Rezende considerou o dia emblemático.

“Estamos empenhados em fazer com que as políticas sociais do

governo contemplem também as famílias rurais assentadas nos municípios da Ride. Para a Emater, é um privilégio executar essas ações, que estão alinhadas com seu propósito: o de levar tecnologia e desenvolvimento ao campo”, afirmou, lembrando que a Agricultura Familiar, em Goiás, é responsável por 70% dos itens da cesta básica e por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário.

O secretário Antônio Carlos lembrou que o governador teve a preocupação de recriar a Seapa e que o Agro é Social é mais uma ferramenta do Governo de Goiás para alavancar a economia do Estado.

“Nosso foco são as famílias rurais. Muitos assentamentos não têm apoio. Essa parceria entre Governo, Grupo Técnico Social de Goiás, Emater e Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, vai ao encontro da determinação do governador Caiado de trabalharmos de mãos dadas”, reiterou.

Coordenado pela Emater, com apoio da Seapa, o Agro é Social irá cuidar de toda a cadeia produtiva de agricultores em situação de vulnerabilidade, auxiliando com capacitação, acompanhamento técnico,

Gracinha Caiado abraçando uma mulher, beneficiária do programa "Agro é Social", em Planaltina de Goiás.

insumos, acesso a credito e regularização de documentos.

O objetivo do Agro é Social é dar à população mais vulnerável, que está também no campo, ferramentas para plantar, colher e gerir a produção de forma autônoma e independente. Na primeira fase, 1.869 famílias serão contempladas pelo programa. A expectativa é conseguir atender a todas as famílias de agricultores identificadas nos riscos quatro e cinco do IMCF. 'Seu' Enézio Nunes de Almeida, produtor rural do Assentamento de Itaúna, a cerca de 50 quilômetros de Planaltina

de Goiás, foi um dos já contemplados. “Já peguei meu saco de sementes de milho”, disse animado. “A função do Estado é destinar recursos a quem realmente precisa da mão estendida do governo. Precisamos colocar comida na mesa de todos os brasileiros. Este é o tamanho de nossa responsabilidade”, frisou Gracinha Caiado.

A partir do direcionamento de dados gerados pelo Grupo Técnico Social de Goiás, a Emater irá in loco acompanhar a produção do agricultor. Uma parte do processo produtivo importante é a venda do produto, por isso, o cooperati-

vismo, a montagem de feiras e a participação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também serão trabalhadas com essas pessoas.

Inicialmente, 30 toneladas de sementes de milho e feijão, oferecida pela Conab, serão distribuídas nos escritórios da Emater para os agricultores que tiverem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e morarem na Ride. Os produtores que receberem essas sementes e estiverem no Cadastro Único terão apoio do novo programa.

“São 30 toneladas que se transformarão em 300. É o poder da multiplicação. Daí a importância do trabalho de pessoas comprometidas com essas famílias rurais carentes, a exemplo de Caiado e Gracinha”, afirmou o prefeito de Planaltina de Goiás, Éles Reis de Freitas.

No mesmo assentamento, Gracinha também conheceu o casal de produtores Elisson Sabino de Oliveira e Nilva Gonçalves Barbosa. Juntos, eles plantaram uma muda de limão chinês e deram uma volta no trator que semeou o milho. “A lida é difícil, e uma ação como esta faz diferença e faz brotar a esperança do pequeno produtor”, contou Nilva.

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DES TAQUES DEST

“Discussão sobre Segurança Jurídica precisa levar em conta realidade fiscal dos Estados”, defende Caiado Governador participou de Congresso em Goiânia que debateu o assunto. Evento reuniu ministros de tribunais superiores, autoridades do Ministério Público, Poder Judiciário, advogados, além de empresários O governador Ronaldo Caiado colocou em discussão a situação fiscal do Estado, em que o déficit da gestão passada dificulta investimentos da atual gestão, durante o 1º Congresso Brasileiro de Segurança Jurídica, realizado no auditório do Ministério Público Estadual (MP-GO), nesta segunda-feira, dia 4. Caiado destacou que a questão é polêmica e levou questionamentos para o evento, que contou com a presença de ministros de tribunais superiores.

Entre os assuntos abordados no Congresso estavam temas como o impacto da insegurança jurídica no custo de produtos e serviços e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores na estabilização das relações jurídicas. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Segurança Jurídica (IBSEJUR) em conjunto com o Ministério Público de Goiás, por meio da Escola Superior.

O governador Ronaldo Caiado defendeu que a segurança jurídica é objetivo de todos. No entanto, ponderou que o assunto é polêmico porque cada um tem sua versão. "É preciso conseguir estabelecer um rito que seja mais ou menos parelho entre as ações e o momento por que passa o País ou as situações

com que convive cada ente federal". Segundo ele, no Brasil ainda não há legislação célere para alcançar ex-governantes e obrigá-los a responder por suas ações após a saída do Executivo. “A Lei de Responsabilidade Fiscal tem uma flexibilidade ímpar e uma capacidade de ser extremamente complacente com aqueles que responderam por mandatos anteriores”, destacou Caiado.

Caiado: " É preciso adequar a estrutura do Estado dentro daquilo que é capaz de cumprir com os contratos feitos, mas ao mesmo tempo retribuir aos sete milhões de goianos com condições mínimas de saúde, educação, segurança e oportunidade de emprego".

Diante da folha de pagamento que ultrapassa os 85% da arrecadação, o governador ressaltou que é preciso adequar a estrutura do Estado dentro daquilo que é capaz de cumprir com os contratos feitos, mas ao mesmo tempo retribuir aos sete milhões de goianos com condições mínimas de saúde, educação, segurança e oportunidade de emprego. “Hoje, com o que pago de precatório e folha, chego ao percentual de 1% como aplicação. Um estado rico como Goiás ter 1% para investir é praticamente nada”, sublinhou.

Por conta dessa realidade, Caiado afirmou que é necessário “estudar a segurança jurídica dentro de um contexto global, analisar dentro da sua inteireza". O governador disse que lhe deixa inquieto o fato do Estado viver um colapso fiscal e estar sem capacidade de responder a segurança jurídica.

“Peço a vocês orientações de como continuar levando o Estado, porque as exigências são tantas que os estados estão ficando numa situação extremamente periclitante”, expôs.

A presidente do IBSEJUR, Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro, ressaltou que sem segurança jurídica não há confiança, não há estabilidade jurídica, social ou econômica. "Segurança e confiança exigem clareza,

racionalidade e transparência dos atos do poder. Sem segurança jurídica, acima de tudo, não há liberdade", disse.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, afirmou que é preciso discutir cada vez mais no País a segurança jurídica e o papel dos tribunais para garantir o ato jurídico perfeito. “O tema é um dos mais sensíveis e pressuposto para o desenvolvimento social do Brasil”, afirmou Noronha.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado, Aylton Flávio Vechi, ressaltou a necessidade de criar mecanismos para garantir que o emaranhado de leis não dificulte a previsibilidade das normas. “Certamente,

hoje quem está operando o Direito tem dificuldades ao ser indagado sobre qualquer interpretação de norma. Essas são as dificuldades que temos, e aqui temos as autoridades com maturidade, experiência e conhecimento que vão nos trazer um pouco de fôlego para que possamos continuar caminhando e pensando em um país melhor, mais seguro e que o desenvolvimento possa surgir com a segurança e a previsibilidade das nossas normas e decisões”.

O Congresso contou também com a participação dos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho (Tribunal Superior Eleitoral), Ives Gandra da Silva Martins Filho (Tribunal Superior do Trabalho); o Defensor Público-Geral do Estado, Domilson Rabelo; o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Marcelo André de Azevedo; os presidentes Sandro Mabel (Federação das Indústrias do Estado de Goiás), Otávio Lage de Siqueira Filho ( Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás); o vice-presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás, Ioav Blanche; e o diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Gryecos Loureiro.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Vereador Elvis Santos apresenta projeto de lei para criar o Dia do Doador de Medula Óssea no município de Valparaiso de Goiás O projeto de lei junto a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, criando o Dia do Doador de Medula Óssea no município de Valparaiso de Goiás, segundo o vereador Elvis, tem a intenção de justamente deixar marcado na memória das pessoas que tem muita gente precisando e que todos nós podemos salvar uma vida e é muito dificil para quem está na fila de espera de um doador de medula óssea. Se faz necessário ter um dia de referência em prol do assunto em questão.

O vereador fez justificativa para que os demais pares possam votar favorável ao projeto. De acordo com o vereador, recentemente foi

instituído o Dia Mundial do Doador de Medula Óssea, criado pela Associação Mundial de Doadores de Medula Óssea (World Marrow Donor Association – WMDA), entidade que reúne os registros de doadores de 52 países. Em 2015 foi alcançada a marca de 25 milhões de doadores de medula óssea registrados em todo o mundo. A meta dos países que hoje fazem parte da WMDA é chegar aos 30 milhões de doadores cadastrados em quatro anos.

Com o objetivo de estimular a doação voluntária de medula óssea, visando à ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis, infor-

mando, sensibilizando, conscientizando e difundindo a

necessidade de existência de doadores de medula óssea,

bem como informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores de medula óssea no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME, e a importância de manter atualizados os telefones e endereços de contato do doador com o órgão responsável é que proponho essa Lei. Justifica o vereador diante de seus pares alega ainda que fez um estudo sobre a necessidade e entendeu a dificuldade em que as pessoas sofrem para conseguir o doador exige muita boa vontade e também compromisso dos estados e municípios em em fazer campanhas e dar referência a necessidade desse assunto.

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HOMEM É PRESO TRANSPORTANDO ILEGALMENTE CENTENAS DE AVES, EM ALVORADA DO NORTE

Família é presa por fabricar e vender linguiça de cachorro e gato no Espírito Santo O FATO TERIA ACONTECIDO EM GUARAPARI-ES E NÃO EM ÁGUAS LINDAS-GO, CONFORME NOTICIADO NAS REDES SOCIAIS.

Um homem de 57 anos foi preso na noite desta segunda-feira(04) na BR 020, em Alvorada do Norte, transportando ilegalmente cerca de 250 Canários da Terra.

As aves que eram transportadas em um Chevrolet Montana, foram encontradas em um fundo falso no banco traseiro do veículo, distribuídas em 11 gaiolas.

O condutor do veículo que já responde por crime ambiental, tráfico de animais em Palmas/TO, informou à PRF que comprou os

Mulher suspeita, detida com liguiça de cachorro

pássaros no interior de Goiás e deveria revendêlos em Teresina/PI.““Ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local.

ROTAM PRENDE SUSPEITO POR PORTE DE COCAÍNA Quando em patrulhamento esta equipe avistou CLEIDOMAR DA CONCEIÇÃO DE SOUZA em atitude suspeita, ao realizar abordagem e revista pessoal a guarnição encontrou em seu poder 01 (uma) porção de substância análoga à cocaína enrolada em um plástico.

Lavrado TCO com base no Art. 28 da Lei 11.343/ 2006.

Abordado liberado no local após assinar o compromisso de comparecimento em audiência.

A família presa por vender carne de cachorro e gato em Guarapari, no Espírito Santo, disse à polícia que protegia os animais. Na casa deles, os policiais encontraram 52 animais, entre cães e gatos, em situação insalubre.

Pai, mãe e filha foram presos em Meaípe, nesta sexta-feira (18). “Uma sujeira completamente absurda, a quantidade de animais para uma casa é completamente insalubre, alimentação, água. Nada disponível”, disse um policial.

No porão da casa, foram encontrados restos mortais dos animais. A participação de mais um suspeito ainda está sendo investigado.

A família retirava a carne e vendia para uma

outra pessoa que comercializava o produto em uma feira em Guarapari.

“As denúncias são da comercialização de carne e possível fabricação de linguiça, porém eles não comercializavam ali. Isso dificultou um pouco a descoberta há mais tempo”, disse uma outra policial que atendeu a ocorrência.

A gerente estadual de Vigilância e Saúde explicou que o abate e a comercialização da carne de cães e gatos para o consumo humano é crime.

“A legislação brasileira não permite o abate para consumo a carne de gato e cachorro. Tem uma lei e isso é considerado maus tratos aos animais, que são considerados animais domésticos”, disse Kelly Rose Areal.

A fiscalização da produção, transporte e comercialização de carne fica a cargo do governo federal e dos municípios Quem consumiu o produto deve ficar atento aos sintomas que podem aparecer “Várias doenças podem acontecer, se o animal estiver infectado. A população que por acaso tenha ingerido esta carne deve ficar em observação para ver se aparecem os sintomas”, completou Kelly.

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