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E d i t o r i a l

Profissionalização nos condomínios Atualmente, tem aumentado exponencialmente o número de condomínios, não apenas nas grandes capitais ou metrópoles, mas em todas as cidades brasileiras. Sendo assim, um volume de responsabilidades administrativas complexas também cresce na mesma proporção aos síndicos. Constantes mudanças nos âmbitos técnico, legal, tributário e administrativo, implicam na busca por uma gestão profissional eficiente. Cuidar da rotina de um condomínio, mesmo que pequeno não é tarefa fácil. Muitas são as atribuições e responsabilidades do síndico, pois é uma árdua tarefa de comandar um núcleo social, exigindo uma capacitação profissional na execução de suas atribuições. Condomínios residenciais, comerciais ou mistos, exigem alto profissionalismo. Não se trata apenas de cuidar da harmonia entre moradores e usuários. Mas sim, administrar interesses, zelar pelo patrimônio comum, cuidar dos aspectos econômicos, financeiros, trabalhistas, técnicos, operacionais e todos aqueles que influenciam os custos. Várias são as competências do síndico, sejam legais ou convencionais e, consequentemente, qualquer omissão ou excesso de mandato, gera uma responsabilidade civil e criminal. Por esta razão, e no sentido de melhor servir e prestar informações aos Síndicos de Condomínios Comerciais e Residenciais, Administradoras que representa, o Jornal Boletim do Condomínio publica este jornal com assuntos, sugestões e roteiros de economia e onde encontrar serviços para o bom funcionamento dos mesmos. O objetivo deste veículo é facilitar a vida dos gestores de condomínios, orientandoos no desempenho de suas atividades, permitindo melhor cumprimento de suas responsabilidades e, melhor compreensão das funções de sua administração. O conhecimento e a busca de informações são a única forma que se tem para poder administrar a situação. O Editor

EE xx pp ee d i e n t e Editor: Luiz Fernando Fernandes - DRT 9034-PR Jornalista: Leônidas A. R. Dias - DRT 234/02/18v-PR Tiragem: 10.000 exemplares

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Vida em Condomínio

Mais dicas de segurança Toda a atenção que dermos à segurança dos condomínios será recompensada com melhor qualidade de vida, paz de espírito e tranquilidade. Voltamos a transcrever alguns conselhos publicados na cartilha "Condomínios Imobiliários", do Secovi-RJ, no interesse dos síndicos e condôminos. São regras práticas de conhecimento geral, mas dispostas de modo sistematizado, o que facilita a sua compreensão. Tratam da portaria e da prevenção de acidentes e incêndios. Visam melhorar a segurança do prédio e seus moradores. -

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mais ocupantes estacionadas nas proximidades do prédio por longo tempo. o Chamar a polícia se um veículo com o(s) mesmo(s) ocupante(s) passar várias vezes, lentamente, diante do prédio, parecendo estar observando a rotina da portaria e do acesso à garagem. Chamar também a polícia no caso de ver uma pessoa ou mais por muito tempo nas proximidades observando o prédio.

PREVENÇÃO DE ACIDENTES No sentido de evitar pequenos e grandes acidentes no edifício, especialmente incêndios, a cartilha do Secovi-RJ oferece recomendações muito úteis aos síndicos, mas cuja implantação deve ser exigida por todos os moradores, em assembleia. São elas: - Certifique-se de que seu condomínio atende às normas exigidas pelos bombeiros (portas cortafogo, alarmes etc.). - Cheque periodicamente a carga dos extintores e sua validade. - Proíba e mantenha sinalização adequada, indicando hidrantes, extintores, saídas de emergência etc. - Em caso de prédios comerciais, forme e treine a brigada de incêndio. - Exija do porteiro e de cada condômino o correto armazenamento de substâncias inflamáveis, gás etc. - Promova periódicas revisões nos sistemas elétricos. o Sinalize a entrada e saída de veículos. o Proíba brincadeiras, bicicletas e assemelhados na garagem. - Certifique-se de que o porteiro e demais empregados saibam manusear extintores e conheçam as características de cada um (espuma, gás carbônico, pó químico etc.). As informações acima são de utilidade pública, podendo ser transmitidas e divulgadas por qualquer meio. Se tiver a oportunidade, por favor, faça-o. Toda a atenção que dermos à segurança dos condomínios será recompensada com melhor qualidade de vida, paz de espírito e tranquilidade.

CUIDADOS DO PORTEIRO Permanecer sempre na portaria. Registrar, no livro de anotações, a entrada e saída de prestadores de serviços eventuais, como mecânicos, pintores, técnicos em conserto de telefone, luz, equipamentos, gás etc. Nunca permitir a entrada de estranhos, sem prévia consulta ao morador indicado pelo visitante. Após ser permitido o acesso, verificar se a pessoa se dirigiu ao local ao qual disse que iria. Suspeitar de pessoas carregando pacote e parecendo estar à procura de alguém no prédio, sem saber com certeza o nome do destinatário. Estabelecer uma palavra-chave (senha), periodicamente substituída, a ser usada no interfone para avisar que pode ocorrer ou está ocorrendo um assalto. Estabelecer um gesto a ser usado no olho-mágico para avisar o morador que se encontra naquele momento sob a ameaça de assalto. Todos os moradores devem conhecer o gesto, evitando abrir a porta e avisando a polícia o mais rápido possível. À noite, manter a portaria às escuras, e a parte externa do prédio bem como o acesso ao condomínio racionalmente iluminados. Não permitir a saída de pessoa não moradora que esteja carregando um objeto ou pacote, sem autorização do morador visitado. Chamar a polícia se observar veículo com um ou

Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB Fone: (41) 3224-2709 - e-mail lfqueiroz@grupojuridico.com.br.

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Endereço para correspondência: Rua Francisco Alves Guimarães, 313 Cristo Rei - Curitiba - PR - Tel./Fax: (41) 3779-4253

Diagramação e Arte: Aldemir Batista Tel.: (41) 3657-2864 / 99983-3933 exceuni@exceuni.com.br | exceuni@terra.com.br

Distribuição: Condomínios Residenciais e Comerciais, Administradoras e distribuição dirigida a Clubes, Escolas, Hospitais, Construtoras, Bancos e Autarquias

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As matérias assinadas não refletem necessariamente a opinião deste Jornal


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Muitas pessoas não sabem, mas existe uma norma da ABNT (ABNT NBR 16.280/2014) que regulamenta obras de reforma em condomínios, tanto para grandes obras quanto para pequenos reparos. Essa norma se aplica para áreas privativas e comuns do condomínio, visando garantir a seguranças de todos os moradores. O proprietário do imóvel deve apresentar ao síndico,o projeto de reforma com a emissão de RRT do CAU assinada pelo arquiteto ou ART do CREA assinada pelo engenheiro responsável. Essa norma também se aplica em condomínios de casas, neste caso porque a obra de reforma pode afetar de alguma forma a casa do vizinho, principalmente se as casas forem geminadas ou com paredes encostadas entre si. Caso o proprietário do imóvel iniciar uma obra sem a RRT ou ART, o síndico deverá solicitar ao proprietário, e caso não seja atendido, pode solicitar o embargo da obra na prefeitura. Outra opção é não

Fotos: Rodrigo Ramirez

A importância de contratar um arquiteto para elaborar projetos no condomínio

deixar o material ou os funcionários da unidade em reforma entrarem no condomínio. Nem sempre o síndico tem conhecimento para avaliar o que será feito ou alterado e pode recorrer a uma empresa especializada em analisar o projeto e a documentação. As RRTs devem ser elaboradas conforme a atividade realizada pelo arquiteto e urbanista. Uma cópia deste documento deverá ser entregue juntamente com cópia do projeto e do memorial descritivo ao síndico do condomínio. A formação de um curso superior de arquitetura permite que o profissional atue em várias áreas, entre elas, estudo e planejamento de projetos, execução de

ANTES

DEPOIS

desenho técnico, elaboração de orçamento, padronização, mensuração e controle de qualidade, execução de obras, projetos de reforma, interiores e paisagismo”. Ou seja, trata-se de um profissional com visão e responsabilidade global. Importante lembrar que o projeto representa, aproximadamente, apenas 5% do custo total da obra. Por fim, uma escolha assertiva, depende de vários fatores, afinidade é fundamental, mas não é tudo. Nenhum profissional deve ser escolhido pelos seus honorários. É importante que o profissional possua características adequadas à necessidade do contratante. Mas tenha certeza que contratar um arquiteto será sempre um bom negócio.


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Colaboradores Apolar Imóveis mostram todo seu talento na Convenção 2017 Evento realizado anualmente pela rede de imobiliárias premiou os colaboradores e lojas que mais se destacaram ano passado Show! Esta é a palavra que melhor define a Convenção Apolar 2017. No tradicional evento que premiou corretores e franquias que mais se destacaram no ano anterior, quem roubou a cena foram os colaboradores. No Festival de Talentos, teve apresentação de música, dança, pintura e até um teatro da famosa Escolinha do Professor Raimundo. Performances surpreendentes que fizeram o público aplaudir de pé.

Mas o grande, e mais aguardado momento, estava reservado para o final: o sorteio de dois automóveis 0 km. Além dos automóveis, foram entregues ainda prêmios em dinheiro, viagens, smart tv, bicicleta, forno microondas e jantares. Essas premiações representam o reconhecimento da Apolar ao nosso esforço.Isso é muito importante para nós”, resumem os ganhadores. A exemplo de anos anteriores, a família Apolar mostrou novamente seu espírito solidário. Mais de 600 kg de alimentos foram arrecadados durante a Convenção. A quantia foi entregue na última segunda-feira (06) ao Hospital Pequeno Príncipe.


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A tendência que veio para ficar Um produto que está sendo muito cobiçado e presente nos últimos tempos em alguns empreendimentos é o vidro, que, por ser um material atemporal e elegante, valoriza a arquitetura do imóvel, dando um ar mais moderno. Com essa nova tecnologia, o sistema de envidraçamento popularmente conhecido como “Cortina de Vidro”, certamente corresponde hoje ao mais moderno sistema de fechamento para varandas, sacadas, ou qualquer outro espaço desejado. A “Cortina de Vidro” além de criar um ambiente elegante, versátil e cômodo possibilita a transformação do espaço. Seja em uma varanda gourmet, uma sacada, um escritório, uma sala de estar ou para conseguir aproveitar melhor o espaço que devido ao clima frio e úmido de Curitiba pouco se utiliza. Sendo assim, independente das condições climáticas podemos afirmar que a beleza dos projetos na utilização do sistema de envidraçamento com “Cortinas de Vidro” em condomínios e residências é de encher os olhos, além de valorizar o ambiente. A empresa Fine System é especializada neste sistema de envidraçamento e garante que a Cortina de Vidro é uma solução moderna, clean e elegante. E tem sido um recurso contemporâneo nobre muito requisitado pelo consumidor. Por não ter vidros sobrepostos ou perfis de alumínio entre os vidros, a “Cortina de Vidro” permite uma visão ampla e panorâmica e assim não altera a fachada do condomínio. Os modelos de envidraçamento de áreas são inúmeros, e variam na cor e funcionalidade do material. Porém os mais utilizados atualmente são as cortinas de vidro, pois os painéis de vidros deslizam sobre perfis de alumínio, possibilitando uma abertura total dos vidros em um ângulo de 90º possibilitando abertura total ou parcial com mais facilidade, o sistema ainda conta com travamento com chave de segurança. O diretor comercial da Fine System afirma que, “além de embelezar o empreendimento, seus clientes aprovam os “layouts” elaborados por nossa empresa, por ficarem em plena harmonia com a decoração do ambiente e também com a fachada do condomínio”. Sua ressalva é quanto a realizar a montagem, pois para este tipo de sistema, é preciso profissionais treinados e especializados neste seguimento. Os colaboradores da Fine System são profissionais treinados e conta com um corpo técnico alta-

mente experiente com mais de 15 anos de experiência atuando no mercado brasileiro, permitindo um ótimo atendimento deste o primeiro contato, montagem e pós venda. Com a Fine System, você encontrará o mais eficiente e seguro sistema de envidraçamento de sacadas, sendo todos os seus componentes produzidos com rigorosa conformidade com as normas da ABNT, garantindo maior durabilidade e segurança, todos submetidos a um rigoroso sistema de controle de qualidade. Toda esta experiência e conhecimento técnico faz com que a Fine System transmita qualidade e segurança no envidraçamento de áreas, a empresa já conduziu o fechamento de centenas de varandas, garantindo o desenvolvimento de projetos tendo como prioridade a padronização das unidades. “Quando participamos da elaboração do projeto de um condomínio interessado em colocar o sistema, a empresa expõe de maneira clara todos os pontos importantes para que o projeto se enquadre na necessidade do cliente, não ferindo o padrão estético do prédio” afirma Anderson o diretor comercial da empresa. O alinhamento da obra com os padrões estéticos do condomínio definidos em convenção é uma preocupação constante da empresa, por isso que a

Fine System presta o serviço de consultoria técnica junto ao condomínio, auxiliando o síndico e o conselho do prédio, para definir os padrões de envidraçamento que melhor se enquadre a necessidade dos moradores, elaborando projetos e desenhos técnicos além de emitir laudo de Anotação ou Registro de responsabilidade Técnica (ART / RRT) junto ao CREA/PR ou CAU/PR. A Fine System, sempre em crescimento vem ampliando seu leque no ramo de vidraçaria especializada, atendendo também vidros em situações como: - Portas e Box Especiais; - Fechamento de Sacadas; - Muro de vidro; - Divisórias; - Guarda Corpo; - Cobertura. Mais informações:

contato@finesystem.com.br 41 3153-0077


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Quer acabar com a inadimplência? O Ano de 2003 foi marcado pelo início da vigência do Novo Código (Lei n. 10.406/2002), que entrou em vigor, pela redução de multa de 20% para 2% para as taxas condominiais. Este fato teve grande repercussão na área condominial, onde síndicos e administradores perderam parte de seu poder de coibir atrasos, gerando e pesando consequências, pois dois por cento representa cláusula penal que não inibe ninguém a cumprir seus compromissos, e, tampouco, serve para predeterminar as perdas e danos. Via de regra, quase todos os condomínios apresentam índices de inadimplência - altos ou baixos comprometendo as finanças, atrapalhando não apenas a administração do condomínio, mas dependendo do acúmulo da dívida traz consequências sérias ao condômino. Qualquer morador está sujeito a ficar inadimplente, seja em razão pelo desequilíbrio financeiro, por um longo período de desemprego, falência de negócio ou outros. O pior é lidar com o inadimplente, aquele que está sempre devendo, não paga nunca, faz acordo e não cumpre, quita uma dívida somente quando vende o apartamento ou é executado. Devedor este, além de não se importar com os demais condôminos, acabam por gerar grandes problemas ao condomínio. A inadimplência é sempre um problema para as contas dos condomínios, mas para os empreendimentos com menos moradores, o problema é muito pior, onde em muitos casos, os índices chegam a 50%, tor-

nando-os inviáveis do ponto de vista financeiro. Ratear a inadimplência assusta muito quem paga em dia, mas passou a ser uma prática comum nos condomínios. Evitar que a inadimplência se transforme em um problema é uma tarefa difícil para síndicos e administradores de empreendimentos, pois esta situação faz com que se sintam de mãos atadas, sofrem demais nas assembleias e são acusados injustamente em razão de não saberem controlar a situação. Sabe-se por experiência que realizar os pagamentos e cobranças em dia e sem multa é um trabalho fundamental para uma boa gestão. Um trabalho que influência diretamente no caixa do condomínio. Por isso, surge em nossa capital "Atuação Condomínios" que atua com precisão e organização, garantindo o bom andamento financeiro do condomínio e a paz de espírito do síndico e condôminos. Atuação Condomínios realiza a antecipação de receita do condomínio em sua integralidade, independentemente do número de inadimplentes. O sistema de gestão de inadimplência da Atuação Condomínios é diferente porque foi desenvolvido objetivando o resultado, aliando tecnologia à experiência de ações que realmente trazem resultados efetivos. Inúmeras são as vantagens desse serviço entre eles podemos destacar: - Garantia do recebimento de 100% do seu condomínio;

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O síndico não precisará mais passar pelo constrangimento de cobrar os devedores de porta em porta; O pagamento das contas do condomínio poderá ser realizado sem atrasos; Obras poderão ser planejadas e concluídas sem apertos financeiros; Havendo a necessidade de ingressar com ação sumária de cobrança, todas as custas e honorários advocatícios provenientes da ação ocorrerão por conta da empresa; A Atuação Condomínios faz cobrança das taxas atrasadas anteriores ao período do contrato de forma extrajudial ou judicial sem ônus nenhum para o condomínio; Emissão e entrega as taxas sem custo adicional; Caso o condomínio tenha alguma despesa de urgência é possível do repasse do montante necessário entre outros; Solicite uma proposta sem compromisso ou agende uma visita!

|41| 3329.3808 Av. República Argentina, 2403 - sala 91 - Portão


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Sistema Porter revolucionou o mercado de segurança condominial com tecnologia, economia e eficiência Ao escolher um local para morar uma das principais preocupações é quanto a segurança. Cada vez mais condomínios são alvos de assaltos, onde meliantes aproveitam-se dos descuidos, adentrando nos apartamentos. Na busca constante pelo aumento de segurança, muitos síndicos estão procurando novas opções para fazer o controle e gerenciamento de acesso. A solução mais eficaz e segura utilizada por condomínios em Curitiba/PR é o sistema de portaria remota Porter, que diariamente gerencia mais de 100 mil acessos de mais de 35 mil usuários em 27 cidades de 15 estados brasileiros. Um sistema de portaria inteligente que aumenta a segurança e reduz custos de portaria em até 50 por cento. SEGURANÇA CONDOMINIAL EM CURITIBA Em Curitiba/PR, 27 condomínios e mais de quatro mil usuários já utilizam o sistema para o controle e gerenciamento de acesso, que possibilita o aumento de segurança e, em contrapartida, a redução de custos. O gestor do Porter Curitiba, Rodrigo Procópio, assinala que a principal reivindicação dos síndicos ao visitarem o Porter é pela eficiência no controle de acesso. ''Todos os problemas encontrados diariamente no condomínio, somados aos altos custos para man-

tê-los, fazem com que os síndicos substituam a portaria convencional para a portaria remota Porter’’. Rodrigo Procópio afirma ainda, que assim como nas grandes capitais brasileiras Curitiba tem vivido problemas com a segurança condominial. A deficiência no controle de acesso, tem contribuído para o aumento dos índices de intrusão em condomínios. Há muito investimento em segurança perimetral, em equipamentos de qualidade, porém a operação destes itens tem sido feita por pessoas que muitas vezes têm pouco ou nenhum treinamento, o que resulta em falhas no processo. Confira as principais vantagens que o sistema Por-

ter oferece para moradores e condomínios: (sugiro criar um box, com estes itens) - Controle de acesso com relatório contendo hora, data e imagens da entrada e saída de funcionários, visitantes e moradores. - Localiza o morador, estando ele em sua residência ou não, via telefone fixo ou celular, permitindo assim, conferência do morador com o visitante. - Possui função pânico, alertando a portaria para uma situação de risco. - Melhora significativa na segurança, pois não expõe o porteiro a situação de risco. - Produtos e profissionais treinados e capacitados de acordo com os padrões internacionais de qualidade e segurança. - Manutenção preventiva e corretiva dos portões de garagem, 24 horas por dia, sem custo adicional. - Economia de até 50% com os custos de portaria. APP Porter que permite o acesso com mais segurança, onde o celular substitui a tag. Ele possibilitará aos moradores uma timeline com registro de acessos e a liberação de entrada de usuários selecionados. Com o APP o morador envia aos seus visitantes, através de mensagem, o convite via QR Code, tornando o acesso fácil e rápido.

A importância da Qualificação Profissional A falta de preparo e de treinamento de nossos profissionais de portaria tem sido um assunto muito discutido na área condominial. A falha de um profissional de portaria sem passar por um treinamento pode acarretar uma série de problemas ainda mais quando o assunto é segurança, além de prejudicar a equipe que já está engajada pode atrapalhar no resultado final. O Treinamento da equipe de funcionários do condomínio é fundamental. O objetivo do mesmo visa oferecer melhores condições para que os colaboradores possam desempenhar de forma satisfatória, um conhecimento técnico operacional, aos serviços nos condomínios. As lideranças de condomínios precisam ter em mente a conscientização da importância que é a formação e o treinamento constante das equipes de serviços. A maioria dos condomínios hoje busca cada vez mais reduzir custos e com isso acabam enxergando o treinamento como despesa, deixando vulnerável a segurança e esquecendo-se da qualificação dos integrantes das equipes. Atualmente tem crescido a violência a condomínios, devido à tranquilidade que os marginais encontram em driblar o segurança de por-

taria, onde na maioria das vezes, os líderes do condomínio não se preocupam com o treinamento e com a formação dos profissionais envolvidos. O treinamento nada mais é que um investimento que dá um excelente retorno quando bem feito e voltado para as pessoas corretas além de minimizar o risco que os condomínios estão expostos. O grande diferencial de sucesso dentro do condomínio sem dúvida é o investimento na preparação de seus colaboradores, não adianta implantar um sistema de segurança se não houver preparo humano. Uma

equipe bem motivada, treinada e atualizada é fator fundamental para se chegar há resultados positivos. Treinamento de pessoal com resultados práticos é definitivamente um investimento. Portanto sociedade curitibana, em especial aos síndicos e Administradoras de Condomínios já podem contar hoje com essa ferramenta com empresas que preparam pessoas para que sejam realmente capazes naquilo que precisam executar, alinhando as competências que os cargos exigem com a capacidade individual e agir, por meio da educação continuada, como uma provedora de crescimento no condomínio ou empresa. Empresas especializadas no ramo vêm capacitando funcionários com cursos de reciclagem, procurando assim melhores condições de trabalho assegurando, portanto um maior rendimento no atendimento ao cliente, ética em todo tipo de relações, valorização dos funcionários, agilidade na tomada de decisões, flexibilidade na adequação às mudanças, compromisso com os padrões de qualidade e respeito profundo as necessidades de clientes. Marque uma entrevista sem compromisso ou solicite um orçamento e confira as vantagens de aderir a um serviço de terceirização. O Editor


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Academias de Ginástica em Condomínios Com a vida agitada dos dias atuais, nada mais cômodo e prático do que ter uma academia no salão do prédio. As salas de ginástica em condomínios tem sido um espaço cada vez mais utilizado pelos moradores. Se a academia for bem equipada será um incentivo para quem pretende praticar um esporte e sempre arranja desculpas, e um conforto para aqueles que têm pouco tempo, pois o deslocamento é rápido e sem custos, além de poder desfrutar dos benefícios que a atividade física proporciona. Mas em nome desta praticidade e conforto muitas vezes os moradores dos condomínios acabam por deixar de lado medidas importantes e de segurança para si próprios, como por exemplo, a contratação de um profissional da área de Educação Física credenciado pelo CREF (Conselho Regional de Educação Física). Este órgão fiscaliza e identifica irregularidades no uso de equipamentos e na forma de contratação de profissionais. A fiscalização do Conselho poderá abrir um boletim de ocorrência em uma delegacia e o condomínio pode ser autuado por permissão de atividade ilícita. A academia pode ser montada em um espaço adaptado desde que siga algumas orientações básicas e importantes como: PLANEJAMENTO: a escolha do local deve ser de acordo com o número de condôminos, o espaço dever ser claro e arejado, o piso revestido com material antiderrapante para evitar acidentes como escorregões e dar melhor aderência aos equipamentos.

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO: é fundamental. Existem empresas ou profissionais que prestam assessoria, desta forma não é necessário aumentar a folha de pagamento do condomínio com férias, décimo terceiro salário, etc. Neste caso há duas formas de se fazer o pagamento: rateio feito por todas as unidades do condomínio ou o rateio feito apenas entre os apartamentos que irão utilizar os serviços. Outra opção é o condomínio procurar por uma boa academia no bairro e fazer uma parceria. EQUIPAMENTOS: na hora da compra, opte por

equipamentos da linha profissional que são usados nas grandes academias. Aparelhos para uso domésticos, de menor valor, se depreciam em menos de dois anos. EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS: esteiras, bicicletas ergométricas, colchonetes, halteres, caneleiras, bastão e estação de musculação são essências. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DA ACADEMIA: estabelecer regras é extremamente importante, pois através delas terá controle de quem frequenta o espaço e a maneira de manuseio dos equipamentos. Deve haver dias e horários de funcionamento que deve respeitar as leis do prédio ou condomínio e uma cláusula dando ao usuário a responsabilidade de repor qualquer equipamento por ele danificado. EXAME MÉDICO: é necessário a liberação de um médico para a prática de atividade física do morador, assim como também um termo de responsabilidade assinado pelo mesmo, por eventuais danos à saúde. ACESSO RESTRITO: é importante deixar liberado o acesso a academia somente para moradores do condomínio. MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: garante a durabilidade do material, que pode ser feito pelo próprio funcionário do prédio orientado pelo fabricante. Geralmente durante o prazo de validade a manutenção é mais uma limpeza do equipamento. Porém, um contrato de manutenção preventiva após o término da garantia é uma forma de evitar problemas. O Editor

Veja os cuidados na instalação de pisos intertravados de concreto Conheça as características técnicas dos pavers e as diferentes formas de empregá-los Muitas calçadas, pátios, estacionamentos e áreas externas de condomínios são revestidos com bloquinhos de concreto, os bloquetes. Também são conhecidos como pavers (pronuncia-se "pêivers") ou pavimentos drenantes, porque são assentados diretamente sobre o solo ou areia e podem, assim, deixar infiltrar a água de chuva em vez de jogá-la para os bueiros, galerias e córregos. Isso ajuda muito a evitar alagamentos, porque o solo pode absorver boa parte da água. Esse pavimento também é bom porque podemos retirar os blocos, consertar tubulações enterradas e depois recolocar as peças sem quebraquebra. Os pavimentos de concreto intertravado são compostos de peças pré-moldadas que não utilizam rejunte e são assentadas diretamente sobre um colchão de areia. Esse sistema facilita a drenagem da água e, portanto, aparece como uma boa opção para a redução de impactos das chuvas, colaborando para a diminuição de superfícies impermeabilizadas e diminuindo o escoamento superficial. Além do cinza, a cor natural do concreto, você pode encontrar bloquetes nas cores terracota, vermelho, cinza-escuro, camurça e amarelo. Os bloquinhos são vendidos pelas empresas por metro quadrado e estocados sobre paletes de madeira ou cintados. São oferecidos em diversos formatos, cores e modulações, com espessuras que vão de 6 cm a 10 cm, de acordo com a aplicação. As características das peças de concreto intertravado variam de acordo com o tipo de tráfego que o pavimento comportará. Para tráfego de pedestres, ciclovias ou ruas internas de condomínios, por exemplo, podem ser utilizados blocos com 40 mm e 35 MPa de resistência.

Já para uso em vias com tráfego mais intenso e de veículos maiores, são recomendados os blocos de 50 MPa. A resistência do material também muda conforme o tipo de tráfego sobre o pavimento. Todos esses pisos devem atender a uma resistência mínima de compressão de 35 MPa para a circulação de veículos leves e de 50 MPa para veículos pesados. Os pavers são produzidos para atingir alta resistência à compressão (35 MPa a 50 MPa), igual ou maior que das estruturas dos edifícios. Quando o arquiteto ou engenheiro projeta o piso, ele determina qual o tamanho mais adequado para utilizar, qual a espessura das camadas de sub-base e subleito, justamente para suportar as cargas, não afundar e não quebrar. Obrigatoriamente, devem-se executar contenções laterais para evitar o deslizamento dos blocos. Ao limpar o piso, deve-se tomar cuidado se for usar máquina de hidrojateamento. O jato muito forte nas juntas entre os blocos pode retirar a areia que serve de rejunte e soltar peças. A realização de reparos e manutenção em pisos intertravados é facilitada, pois as peças podem ser retiradas e recolocadas sem a necessidade de quebras e geração de resíduos sólidos. NORMAS TÉCNICAS NBR 11.803:2013 - Materiais para Base ou Sub-Base de Brita Graduada Tratada com Cimento - Requisitos NBR 11.806:1991 - Materiais para Sub- Base ou Base de Brita Graduada - Especificação NBR 11.804:1991 - Materiais para Sub- Base ou Base de Pavimentos Estabilizados Granulometricamente Especificação NBR 15.953: 2011 - Pavimento Intertravado com Peças de Concreto - Execução

NBR 9.781: 2013 - Peças de Concreto para Pavimentação - Especificação e Métodos de Ensaio NBR 12.307: 1991 - Regularização do Subleito - Procedimento NBR 15.115:2004 - Agregados Reciclados de Resíduos Sólidos da Construção Civil - Execução de Camadas de Pavimentação - Procedimentos NBR 12.752:1992 - Execução de Reforço do Subleito de uma Via - Procedimento N BR 11.798:2012 - Materiais para Base de SoloCimento - Requisitos -

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CHECKLIST Busque fornecedores certificados e que atendam às normas técnicas Caso a empresa não tenha certificação, realize ensaios para testar as características do material Negocie com o fabricante a entrega em paletes plastificados, pois isso agiliza a descarga e evita choques mecânicos Se necessário, armazene as peças em local plano, seco e próximo ao local de uso É recomendável conciliar o ritmo de recebimento do material com a velocidade de assentamento, evitando deixar as peças paletizadas por muito tempo Antes do assentamento, verifique se as peças já atingiram no mínimo 80% da resistência especificada, pois embora a idade de referência para controle da resistência seja de 28 dias, as peças normalmente são entregues quatro ou cinco dias após sua produção Na hora da execução, fique atento às recomendações do projeto e às orientações da NBR 15.953 O Editor


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Senhor Síndico, você sabia? A responsabilidade civil do síndico ocorre quando este não cumpre as obrigações inerentes ao cargo, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros, ao passo que a responsabilidade criminal acontece quando o não cumprimento das atribuições leva não apenas a uma omissão, mas a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção. A falta de manutenção nos aquecedores de gás, extintores, para raios, reservatórios de água, elevadores e demais equipamentos de segurança, são alguns exemplos práticos de responsabilidade civil do síndico, por ações ou omissões em sua gestão, explica Júlio Cesar diretor da Home Gás. Desde que a legislação entrou em vigor, todos os prédios precisam atenção redobrada por parte de síndicos na fiscalização dos aquecedores, que devem buscar informações e auxílio técnico para evitar acidentes. Recomenda-se que se façam revisões periódicas nos equipamentos, no mínimo, a cada 180 dias, onde possíveis falhas no sistema podem ser detectadas. Às vezes um medidor antigo oferece riscos à população precisando ser substituído, pois pode apresentar-se com prazo de validade vencido. "O síndico precisa estar com as manutenções em dia caso contrário tem de ser punido severamente e responder criminalmente caso ocorra algum tipo de acidente", enfatiza Júlio. Para evitar a responsabilidade civil ou criminal, em decorrência de irregularidades a Home Gás vem com uma proposta totalmente diferente das que encontramos atualmente no mercado de aquecedores. Com elevado conhecimento técnico, busca prestar consultoria aos clientes que necessitam de auxílio em sistemas de aquecimento, dentre as opções que o mercado proporciona. Visando sempre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

Desde o inicio de sua história a empresa sempre procurou oferecer produtos de tecnologia avançada que proporcionem economia e conforto ao cliente. Além da excelência em qualidade, seu diferencial está no cuidado com a segurança isso faz com que a Home Gás esteja entre as lideres do mercado nacional. A Home Gás tem muito mais a oferecer além da vasta linha de produtos, facilidade e rapidez no serviço, a empresa se preocupa em oferecer assistência técnica, rápida e especializada. A filosofia de trabalho é sempre oferecer o melhor em qualidade, tecnologia, eficiência e durabilidade sem deixar de lado a preocupação com a redução de custos. Através de pesquisas e estudos a Home Gás desenvolveu métodos e técnicas mais avançadas, empenhando-se em formular um plano de manutenção especial para manter os equipamentos de aquecedores a gás

em pleno funcionamento aos consumidores pelo melhor custo e benefício. Com o objetivo de atender consumidores mais cautelosos a empresa vem investindo em uma nova criação de serviço. Trabalhando com todas as marcas mais conceituadas deste mercado, a Home Gás se destaca por ser a única empresa na capital paranaense, que cuida de seu aquecedor fornecendo um sistema de aquecimento de água com qualidade e segurança. Com alto nível de conhecimento técnico, os profissionais da Home Gás têm a capacidade de elaborar sistemas de aquecimento com elevados índices de eficiência, atendendo as três principais demandas dos seus clientes conforto, qualidade e preço. A equipe da Home Gás está preparada para prestar todo tipo de serviço relacionado a sistema de aquecimento de água. Seu corpo técnico é treinado constantemente, com o objetivo de fornecer mão de obra especializada para a instalação e manutenção de aquecedores de água, seja qual marca for com três meses de garantia. Consulte os serviços e preços da Home Gás. Ligue: (41) 3076-4887

Rua Jerônimo Durski, nº 1071 Bigorrilho – Curitiba – PR


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Gestão transparente: diversidade e complexidade da administração de condomínios exigem mais do síndico A importância da gestão transparente nos condomínios Quando o Síndico e os Conselheiros são eleitos, significa dizer que por maioria, os condôminos decidiram por delegar a gestão do bem comum. Esta responsabilidade assumida requer deste corpo gestor uma demanda elevada de trabalho que somada às tarefas normais do diaa-dia tornam a "Missão" bastante árdua. Tal fato decorre principalmente das atuais circunstâncias em que os Condomínios estão inseridos, com estruturas físicas cada vez maiores, números de moradores elevados, número de funcionários também elevados, contratação de serviços diversos, manutenções constantes, grande diversidade de ser-

viços oferecidos, ou seja, administrar um Condomínio transformou-se em algo similar a administrar um grande clube, com um diferencial agravante, nos Condomínios, diferente dos Clubes, os "Sócios" lá residem, ca-

bendo ao Síndico além de todas as tarefas inicialmente citadas, administrar conflitos naturais da convivência humana. Delegar tarefas como a administração e manter uma empresa de Auditoria Preventiva são em nosso entendimento fundamentais aos Síndicos atuais, para que desta forma possam realizar uma Gestão, transparente, segura e sem sobressaltos, afirma Sérgio Paulo, Sócio da INDEP AUDITORES. Ainda segundo Sérgio Paulo, a demanda por este tipo de serviço especializado é crescente e somente na Barra da Tijuca, a INDEP já está alcançando uma carteira elevada de grandes Condomínios, que contam com o SELO de Auditoria das Pastas de Prestação de Contas mensais. É um caminho sem volta, vez que a profissionalização da Gestão tornou-se cada dia mais necessária. www.administradores.com.br


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Crea-PR publica Caderno Técnico sobre Sistemas Eletrônicos de Segurança Patrimonial O Crea-PR disponibiliza em seu site um Caderno Técnico sobre Sistemas Eletrônicos de Segurança Patrimonial, com o objetivo de informar a sociedade sobre os procedimentos necessários para projetar, instalar e manter os sistemas de segurança patrimonial com o uso de equipamentos eletroeletrônicos e instalações elétricas. Além disso, é importante conscientizar os gestores públicos municipais e a população quanto à necessidade de contratar profissionais habilitados e empresas qualificadas nesta especialidade da engenharia elétrica, que tenham registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - Crea-PR. As informações deste Caderno contribuem com o contratante e com o contratado que realiza serviços de projeto, fornecimento de equipamentos, instalação e manutenção de sistemas eletroeletrônicos de segurança patrimonial, já que fala sobre algumas peculiaridades de projeto para facilitar a contratação dos serviços e para que estes tenham garantia e confiabilidade. Para que um sistema eletroeletrônico de segurança seja seguro e eficiente, é essencial que os projetos, as instalações e as manutenções sejam realizadas por profissionais qualificados e devidamente habilitados junto ao Crea-PR. Também é fundamental utilizar equipamentos normalizados e certificados, para que haja

um padrão nas instalações, e que os municípios regulamentem a utilização desses sistemas eletroeletrônicos de segurança patrimonial. Nos veículos de comunicação é constante a divulgação de que muitos desses sistemas de segurança não têm impedido a invasão de estranhos, mostrando que estes projetos podem não seguir as normas técnicas pertinentes e as especificações recomendadas pelos fabricantes dos equipamentos. Por outro lado, pela desinformação ou outros motivos, muitos contratantes não exigem a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional ou da empresa que executa os serviços de projeto ou de instalação e manutenção do sistema eletroeletrônico de segurança. A falta de ART gera uma situação irregular perante a Resolução nº 1025/2009 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além de correr o risco de contratar serviços sem garantia e sem confiabilidade. QUALIDADE DOS SISTEMAS E SERVIÇOS Esta publicação do Crea-PR foi desenvolvida por uma necessidade do momento e por solicitação dos

profissionais, devido à insegurança na sociedade atual, tanto em relação à qualidade dos sistemas eletroeletrônicos de segurança, como em relação aos profissionais que fornecem os serviços e equipamentos. No Caderno Técnico sobre Segurança Eletrônica é possível encontrar informações sobre infraestrutura, instalações elétricas, alarme contra invasão, CFTV (Circuito fechado de televisão), interfonia, travas magnéticas, automatizadores de portão, cancelas e cercas eletrificadas. Este conteúdo serve de base para que os contratantes e os fornecedores de materiais e serviços tenham conhecimento do mínimo que deve ser apresentado e do mínimo que o contratante deve exigir de seu contratado, para que o resultado seja uma instalação segura, funcional, dentro das normas técnicas e com qualidade, evitando problemas de manutenção, problemas para ampliação, mau funcionamento e riscos às pessoas e edificações. CADERNO TÉCNICO SOBRE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL O conteúdo do Caderno Técnico sobre Sistemas Eletrônicos de Segurança Patrimonial é público e está acessível no site do Crea-PR para todos que tiverem interesse. Acesse o link http://www.crea-pr.org.br/ws/ arquivos/5715.

Jornalista responsável: Daniela Weber Licht – MTB 3791/15/15v - daniela@basicacomunicacoes.com.br / www.basicacomunicacoes.com.br

Reforma no condomínio exige profissional técnico habilitado Para evitar acidentes, arquiteto deve ser contratado e elaborar um plano baseado na NBR 16.280 da ABNT, que está em vigor desde 2014 Ampliar espaços, deixar o edifício dentro das necessidades de acessibilidade ou apenas mudar a aparência estética do prédio são tipos de obras comumente feitas em condomínios. Mas síndicos e moradores precisam estar atentos às regras obrigatórias para que intervenções sejam realizadas. Essas normas entraram em vigor em abril de 2014 com o estabelecimento da NBR 16.280 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Obras que envolvam o famoso "quebra-quebra" precisam ser supervisionadas por arquitetos ou engenheiros, que devem elaborar um plano de reforma com os impactos nos sistemas e equipamentos; entrada e saída de materiais; horários de trabalho; projetos e desenhos descritivos; identificação de atividades que gerem ruídos; identificação dos profissionais; planejamento de descarte de resíduos; entre outros itens. De acordo com o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Jeferson Dantas Navolar, o arquiteto e urbanista tem capacidade técnica para projetar e executar uma obra ou reforma de qualquer porte. "Esse profissional pode se responsabilizar pelas duas atividades. Dessa forma, não é necessário contratar mais de um profissional, o que significa redução de gastos com segurança e qualidade garantida", afirma Navolar.

Segundo a NBR 16.280, reforma é toda e qualquer alteração que vise recuperar, melhorar ou ampliar as condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que não seja de manutenção, como pintura, por exemplo. Arquitetos devem ser contratados para obras de automação; instalação de ar-condicionado, exaustão, ventilação; revestimentos; impermeabilização, esquadrias e fechamento de varandas; hidrossanitárias; prevenção e combate a incêndios; instalações elétricas e a gás; e em qualquer obra que possa afetar a estrutura como remoção e acréscimo de paredes, furos e aberturas, alterações que impliquem no aumento e redução de carga. Após serem aprovadas em assembleias, as reformas só podem ser executadas depois da autorização do arquiteto que desenvolveu o projeto original. Esse profissional é responsável pelo projeto junto à prefeitura municipal e ainda vale destacar que sobre o projeto arquitetônico incidem questões de direito autoral. O presidente do CAU/PR destaca também que o ideal é o autor do projeto fazer a alteração prevista, mas quando isso não for possível, ele deve expressar sua anuência em uma carta, na qual dirá estar de acordo com as modificações propostas. "Se houver impasse entre as partes, o CAU pode orientar a questão", sugere Navolar. PREVENÇÃO DE ACIDENTES A NBR 16.280 foi publicada após o desabamento

do Edifício Liberdade - de 20 andares, que caiu com os prédios vizinhos (Colombo - de dez pavimentos, e 13 de Maio - de quatro andares), no centro do Rio de Janeiro, provocando a morte de 17 pessoas, em janeiro de 2012. Até hoje, não se tem notícia sobre a localização de cinco corpos de pessoas que trabalhavam no local no momento do acidente, provocado, provavelmente, por reformas irregulares. Segundo a polícia, obras realizadas sem a participação de um responsável técnico, no terceiro e nono andares do prédio, com a retirada de paredes de algumas das salas, podem ter ocasionado o colapso estrutural do Edifício Liberdade. Apesar de estar em vigor, a NBR 16.280 ainda é pouco conhecida pela população, o que potencializa a responsabilidade dos profissionais contratados pelo condomínio para projetar a reforma. "O arquiteto é formado para isso, tem a ciência de que há uma legalidade a cumprir e de que pode responder criminalmente e eticamente em caso de negligência", finaliza o presidente do CAU/PR.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CAU/PR.


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De quem é a responsabilidade Problemas relacionados com infiltração e vazamentos costumam gerar muitas confusões. Geralmente, quando o problema está relacionado com o encanamento de um apartamento, mas os reflexos são sentidos nos andares de baixo, a disputa costuma acontecer na hora de providenciar o reparo e, claro, de pagar a conta. Um dos maiores equívocos no que se refere ao assunto é pensar que a responsabilidade é sempre do condomínio, uma vez que a responsabilidade sobre o problema pode ser também do condômino. Por isso, o primeiro passo é descobrir a origem do problema, que quase sempre provoca o gotejamento de água e causa inúmeros transtornos. Uma análise detalhada feita por bons profissionais ajuda nesta identificação. Qualquer edifício possui duas redes de encanamento: uma horizontal e uma vertical. A rede horizontal comporta os canos que servem para as unidades, recebendo água da rede vertical e conduzindo esgoto para a mesma. As unidades são as responsáveis pelos reparos e danos que podem ocorrer aí. Caso algum vazamento dê início no teto do banheiro, em virtude de problemas na rede horizontal, por exemplo, o responsável pelos reparos e pelos custos é o

morador da unidade de cima. Já a rede vertical conduz a água e o esgoto por todos os andares do prédio. Essa rede é de uso comum, o que significa dizer que sua responsabilidade é totalmente do condomínio, até mesmo, obras realizadas nos apartamentos, devido á problemas nesta rede. Portanto se o vazamento tiver origem nos canos verticais das colunas ou das áreas comuns, a responsabilidade é do condomínio. No entanto, se o problema estiver nos canos horizontais, cha-

mados de ramais, a responsabilidade é do condômino da unidade em questão. Em caso de vazamentos em que o maior responsável é o morador do andar de cima, a reclamação costuma ser feita para o condomínio, que, por não possuir poderes para intervir, nesses casos, deve orientar o condômino à, primeiramente, tentar resolver a questão de forma amigável. Não obtendo resultados, dessa forma, o morador reclamante deve optar pela formalização de um comunicado oficial, através de uma notificação em duas vias impressas, para que o vizinho que não quer arcar com as despesas assine uma das vias, demonstrando que está a par do problema. Se, mesmo assim, o vizinho de cima se recusar a tomar as providências necessárias, a parte prejudicada pode entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, tentando a obtenção de liminar favorável à efetuação dos reparos, com, talvez, possíveis indenizações. Nesses casos, um perito costuma ser solicitado, para averiguar a veracidade do vazamento e se ele ocorreu, realmente, através da unidade de cima. Uma vez que isso seja comprovado, é difícil que o juiz se pronuncie contrário à indenização. O Editor

Convocação de Assembleia Geral O art. 1354, do Código Civil, diz uma coisa bem lógica (A ASSEMBLEIA NÃO PODERÁ DELIBERAR SE TODOS OS CONDÔMINOS NÃO FOREM CONVOCADOS PARA A REUNIÃO). A forma disposta na lei tem por objetivo impedir que grupos, a favor ou contra o corpo diretivo, façam reuniões camufladas (convoca-se uns e não outros) para favorecer interesses escusos ou em desarmonia com os da coletividade. Mas, em geral, a prática gera muita discussão. Para início das questões em torno do assunto, pregunta-se: Quem é condômino que deva ser convocado? O que possui título de propriedade (com escritura pública de venda e compra ou contrato de promessa de venda e compra, ou outro) registrado ou averbado no Cartório de Registro de Imóveis, ou quem já é comprador ou promitente comprador (com escritura de venda e compra ou contrato de promessa de venda e compra, ou outro), sem o título registrado ou averbado no Cartório de Registro de Imóveis? Ou em ambos os casos? Ai, depende!!! Depende de dois tipos de assuntos a serem deliberados: (1) " o que vai gerar efeitos fora do condomínio, contra terceiros (erga omnes)" ou (2) "o que vai gerar efeito somente dentro do condomínio, para os mora-

dores". O primeiro tipo ocorre, quando os assuntos deliberados, em assembleia, repercutirem no direito real sobre a unidade condominial ou sobre o todo incorporado, para o condomínio se proteger contra eventuais interesses de terceiros (pessoas, físicas ou jurídicas, que não fazem parte do condomínio). Essa proteção só começa a ser válida após a ata da

assembleia ser registrada ou averbada no Cartório de Registro de Imóveis. É a partir do ato procedido no Cartório Imobiliário que o cidadão (terceira pessoa) pode tomar ciência da validade dos direitos e obrigações que giram em torno da unidade ou de todo o conjunto condominial e contra os mesmos ele não pode interferir. Cita-se, como exemplo, o caso de elaboração ou alteração da convenção de condomínio, em que é necessária a aprovação do ato por, no mínimo, por 2/3 (dois terços) dos condôminos, cujos títulos de aquisição estejam registrados ou averbados no Cartório de Registro de Imóveis. Para se conseguir o registro da convenção ou de sua alteração é necessário que TODOS os condôminos (que tenham seus nomes registrados ou averbados no cartório imobiliário) SEJAM CONVOCADOS à assembleia geral e dela tenham participado, aprovando, por 2/3, no mínimo, a proposta indicada no edital de convocação. O segundo tipo de assunto é aquele em que a decisão tomada em assembleia geral tem efeito somente para os que convivam dentro do condomínio, criando, alterando ou extinguindo atos administrativos e comportamentais, dos direitos ou obrigações internas, particulares. Continua no próxima edição

Róberson Chrispim Valle, Advogado robersonvalle@globo.com


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SANEAMENTO

Curitiba terá R$ 100 milhões para ampliar tratamento de água e esgoto Curitiba vai receber recursos de aproximadamente R$ 100 milhões para obras de ampliação da capacidade dos sistemas de água e esgoto da Sanepar. O valor proveniente do FGTS será repassado por meio do contrato assinado na tarde desta quarta-feira (29/03), no Palácio Iguaçu. O documento firmado entre o Governo do Paraná e a Caixa Econômica Federal foi assinado pelo prefeito Rafael Greca, o ministro das Cidades, Bruno Cavalcanti de Araújo, o governador Beto Richa, o presidente da Caixa, Gilberto Magalhães Occhi, e o diretor-presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche. A solenidade contou com a participação dos prefeitos de outros 21 municípios paranaenses contemplados pelos investimentos. No total, o programa terá recursos de R$ 442,7 milhões. Nesta primeira etapa, serão liberados R$ 362,3 milhões. Em Curitiba, serão 15 quilômetros de rede de esgoto, uma estação elevatória do Rio Bonito no Tatuquara, além de melhorias em estações de tratamento de esgoto na CIC e no Santa Quitéria. O investimento deverá beneficiar 600 mil pessoas, calcula o prefeito. "Esgoto tratado é saúde redobrada e rede de água é segurança alimentar para a população", disse Greca. Ele agradeceu ao ministro, ao governador e às lideranças da Sanepar e da Caixa pelo presente para

SANEAMENTO PARA TODOS O programa de destinação dos recursos do FGTS para obras de saneamento tem o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população das cidades. Os investimentos são integrados com outras políticas setoriais, por meio de ações e empreendimentos destinados à universalização e à melhoria dos serviços públicos de saneamento básico. Os recursos liberados agora serão destinados a sistemas de abastecimento de água em 16 municípios; sistemas de esgotamento sanitário em outros cinco municípios; e investimento em desenvolvimento institucional e redução de perdas, de acordo com a Sanepar.

Curitiba, que nesta quarta completou 324 anos. "Toda a cidade deveria receber a visita do ministro das Cidades com um presentão destes no dia do seu aniversário", finalizou Greca. O diretor-presidente da Sanepar lembrou que o Paraná é um dos Estados com maior índice de saneamento no Brasil, com 70% de coleta e tratamento de esgoto. "Curitiba, que já ultrapassa 94%, já é a melhor capital do País e vamos avançar ainda mais, conforme temos conversado com o prefeito", afirmou Chaowiche.

PRESENÇAS Participaram da solenidade a vice-governadora, Cida Borghetti; o vice-prefeito e secretário de Obras, Eduardo Pimentel; a secretária da Família e Desenvolvimento Social do Estado, Fernanda Richa; e o chefe da Casa-Civil, Valdir Rossoni. Estiveram presentes também o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; os deputados estaduais Cobra Repórter e Pedro Lupion. E os vereadores Serginho do Posto; Geovane Fernandes, Julieta Reis, Mauro Bobato e Thiago Ferro. Além de secretários e presidentes de autarquias estaduais e municipais.


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JURISPRUDÊNCIA DO CONDOMÍNIO* * Selecionadas pela advogada Pollyana Elizabethe Pissaia

Ênio Padilha

Para fechar um negócio é necessário abrir

Recentemente, ao final de uma palestra, na seção de perguntas e respostas, uma engenheira quis saber: "Como fazer para chegar aos clientes?". "Afinal - continuou ela - fazer propaganda, oferecer os serviços ou praticar a busca por clientes através do corpo-acorpo (ou porta-a-porta) pode parecer desespero e dar às pessoas (ao mercado) a impressão de que o profissional está morrendo de fome..." Estava ali refletido o pensamento dominante na maioria dos colegas profissionais de Engenharia e Arquitetura. Nós costumamos pensar que a busca por clientes é uma atividade desonrosa ou indigna. Ficamos esperando que os clientes reconheçam o nosso valor e nos procurem para negociar. Nos esquecemos que para fechar é preciso abrir. Para fechar um negócio é necessário, antes, que ele seja posto em marcha. O ideal seria que tivéssemos um volume de negociações em andamento que nos permitisse uma margem de possibilidades e de tranquilidade em cada uma delas. Isso é o que permite ser mais firme nas nossas posições. Porém, isso é uma condição muito rara, especialmente para profissionais que ainda estão a pouco tempo (geralmente menos de oito a dez anos) no mercado. É preciso, sim, fazer propaganda. É preciso, sim, oferecer o nosso produto, fazer o corpo-a-corpo, bater de porta em porta. É preciso que o nosso potencial cliente fique sabendo da nossa existência para que o nosso produto seja considerado, por ele, como uma das possibilidades de compra. Engenheiros e Arquitetos precisam vender mais os seus trabalhos. Oferecer mais os seus serviços. Ter uma atitude mais determinada neste sentido. Evidentemente que, quando eu recomendo o "porta-a-porta" não me refiro a repetir as estratégias e técnicas dos camelôs ou de vendedores ambulantes. Mas temos de entender que, devido ao fato de que os nossos serviços serem produtos de consumo restrito a comunicação direta e objetiva é uma grande necessidade. Esta tarefa - a de conquistar a atenção e, eventualmente, a preferência dos clientes - é realizada pelo Marketing. Engenharia e Arquitetura são atividades profissionais muito nobres, não resta dúvida. Mas não é só isso. É preciso (aos profissionais) transformar essa ATIVIDADE em um NEGÓCIO. A atividade profissional segue regras estabelecidas nas técnicas e nas normas. O negócio segue as leis do mercado. AS LEIS DO MARKETING Um negócio precisa ser lucrativo. Um negócio precisa progredir. Não há nenhuma desonra em ter lucro e progredir. E é possível alcançar esses resultados com Marketing. E isto pode ser feito sem mentiras, sem omissões, sem exageros, sem, enfim, nada que tire da Engenharia e da Arquitetura sua aura de grandeza e dignidade. Ênio Padilha, engenheiro eletricista, consultor em Marketing para Engª, Arquitetura e Agronomia. Site: www.eniopadilha.com.br | E-mail: ep@eniopadilha.com.br

Condômino não possui legitimidade passiva para figurar em ação que versa sobre anulação de assembleia de condomínio Apelações cíveis. Condomínio. Ação declaratória de nulidade de documento cumulado com pedido condenatório. Destituição de síndico. Ilegitimidade passiva acolhida. Carência da ação. Improcedência da demanda. - Versando a demanda acerca de anulação de assembléia condominial e danos materiais decorrentes, os condôminos ou terceiros não são parte legítima para figurarem individualmente no pólo passivo da demanda, mas sim, o condomínio, representado pelo síndico. - Não constando no pólo passivo da demanda o condomínio de forma exclusiva, inclusive, a ação deve ser julgada improcedente, nos termos do artigo art. 487, I, c/c artigos 338 e 339, todos do CPC. Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. Prejudicada a análise dos demais temas vinculados nos apelos. (TJ/RS - Ap. Cível n. 70070997374 - 17a. Câm. Cív. - Ac. unânime - Rel.: Des. Gelson Rolim Stocker - Fonte: DJ, 01.12.2016). Ementa publicada na Revista Bonijuris. *** Possível à retenção de valor constante na conta do condomínio por ocasião da rescisão antecipada do contrato de prestação de serviços Apelação cível. Condomínio. Contrato de prestação de serviços auxiliares de administração. Multa rescisória. Cobrança indevida. Repetição do indébito. Retenção de valores do Condomínio a título de multa contratual. Cabimento. No caso dos autos, o contrato de prestação de serviços auxiliares de administração continuou em vigor, uma vez que a comunicação da rescisão não ocorreu com 30 dias de antecedência do seu vencimento, em conformidade com o pactuado, sendo que a consequência da prorrogação tácita do contrato é a prorrogação em todas as suas cláusulas e condições, inclusive quanto a sua vigência por mais 12 (doze) meses, autorizando a cobrança da multa contratual no valor de 50% do saldo restante do contrato. Apelação desprovida. (TJ/RS - Ap. Cível n. 70071584767 - 18a. Câm. Cív. - Ac. unânime - Rel.: Des. Heleno Tregnago Saraiva - Fonte: DJ, 29.11.2016). Ementa publicada na Revista Bonijuris. *** Na execução de título extrajudicial é possível a inclusão de cotas condominiais vincendas Recurso agravo de instrumento despesas condominiais taxa condominial em atraso - Execução de título extrajudicial inclusão de cotas vincendas. Possibilidade. Insurgência contra a decisão que indeferiu a inclusão, no pedido, de cotas condominiais vincendas, sob o fundamento de que o processo de execução funda- se em título de obrigação certa, líquida e exigível. É possível a inclusão, no curso da ação, das parcelas vincendas, até a data do efetivo pagamento, uma vez a obrigação em questão é de trato sucessivo, conforme autoriza expressamente o artigo 323 do novo Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo de execução, por força do disposto no parágrafo único do artigo 771 do mesmo diploma processual civil. Medida que confere utilidade à nova regra processual e prestigia os princípios da celeridade, da economia e da efetividade do processo. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso de agravo provido. (TJ/SP - Agrav. de Instrumento n. 2150228-94.2016.8.26.0000 - 25a. Câm. Dir. Privado - Ac. unânime - Rel.: Des. Marcondes D'Angelo Fonte: DJ, 23.11.2016). Acórdão publicada na Revista Bonijuris.


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