NO CURSO DE DIREITO
FICHA TÉCNICA Professores responsáveis Organização: Prof. Saulo Cerutti Prof. Roberto Deitos Coordenação do Núcleo de Monografias: Profa. Odisseia Aparecida Paludo Fontana Coordenação do Curso de Direito: Profa. Andrea de Almeida Leite Marocco Projeto gráfico: ESCRITÓRIO DE DESIGN Ilustração: Alex Araujo e Caroline Guindani Diagramação: Alex Araujo e Caroline Guindani Supervisão: Téc. Caroline Guindani, Profa. Gisele dos Santos, Prof. Henrique Telles Neto.
SUMÁRIO
A MONOGRAFIA NO CURSO DE DIREITO
O curso de Direito da Unochapecó trabalha com base nos pilares de ensino, pesquisa e extensão, buscando estimular pelo viés do conhecimento, os modos de pensar e agir dos estudantes, servindo como meio de intervenção e transformação social. Este processo, composto pelo ensino construído na relação docente - estudante conhecimento, pela extensão na inserção comunitária e formação profissional cidadã e pela pesquisa no desenvolvimento e disseminação de conhecimento, tem como ponto forte o trabalho de conclusão de curso (TCC) sob a orientação de um docente do curso.
1. Leitura, compreensão e elaboração de
textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnicojurídicas. Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.
4.
Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito.
5.
Julgamento e tomada de decisões.
7.
Interpretação e aplicação do Direito.
2.
Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.
3.
6. Utilização de raciocínio jurídico, de
argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.
Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
9. Exercício das atividades jurídicas
pautado pela ética para a cidadania, pela compreensão de seu espaço e sua responsabilidade social, com conhecimento para favorecer uma mudança cultural jurídica e capacidade de situar-se democrática e eticamente nas relações humanas.
8.
Atuação autônoma e criativa do Direito, com sensibilidade aos problemas sociais, econômicos, ambientais, agrários e políticos.
10.
Desta forma, De acordo com o Manual de Normas e Procedimentos Acadêmicos da Unochapecó, o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, é atividade acadêmica obrigatória para os cursos de graduação, sequenciais e Pós-Graduação Lato Sensu que curricularmente a estabeleçam e se caracteriza pela produção de um estudo sobre tema relacionado a uma linha de pesquisa do curso, obedecendo às orientações da pesquisa de iniciação científica e à política e à normatização específica de cada curso. O trabalho de conclusão, desenvolvido sob a forma de monografia, tem como objetivos a otimização de habilidades para a realização de pesquisa na área do Direito, a utilização dos instrumentos da metodologia científica e o aprofundamento de tema sob a perspectiva jurídica e social, de acordo com os preceitos do PPC do Curso.
Por critérios éticos, não poderão fazer parte enquanto orientador bem como membro de banca de avaliação, parentes, consanguíneos ou não, em linha reta e colateral até quarto grau.
Esta pesquisa monográfica deverá ter um tema definido com base nas linhas de pesquisa definidas no PPC, A) CIDADANIA, TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL;
B) DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E CIDADANIA;
C) GLOBALIZAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E CIDADANIA;
D) DIREITO, MEIO AMBIENTE E CIDADANIA;
E) CIDADANIA E ESTADO
ou estar inserido em uma das linhas de pesquisa do Programa de Pós Graduação em Direito, A) DIREITO, CIDADANIA E SOCIOAMBIENTALISMO;
B) DIREITO, CIDADANIA E ATORES INTERNACIONAIS.
ETAPAS DA ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA
O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC será precedido da elaboração de um projeto de pesquisa sob a orientação de um docente que também será responsável pela supervisão do desenvolvimento da produção monográfica. Para as matrizes 1014, 1015 e 1039 a elaboração terá início no 8° período com projeto de pesquisa e a entrega da versão preliminar do primeiro Capítulo ou de artigo científico sobre a temática escolhida em data (impreterível) definida pelo Núcleo de Monografias. A escolha de orientadores se dará por edital com número de vagas por professor e temática escolhida. O projeto de pesquisa deve conter obrigatoriamente:
*INTRODUÇÃO (tema, delimitação do tema,
problema de pesquisa),
*OBJETIVOS (objetivo geral e objetivos específicos), *JUSTIFICATIVA, *CATEGORIAS E TERMOS UTILIZADOS, *REVISÃO BIBLIOGRÁFICA OU REVISÃO DE
LITERATURA,
*PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS (Abordagem
e caracterização da pesquisa, estrutura básica da pesquisa)
*CRONOGRAMA DO TRABALHO,
*REFERÊNCIAS E APÊNDICE, em modelo que será fornecido na disciplina de Metodologia de Pesquisa no Direito II. O projeto de pesquisa deverá ser entregue até a 12ª aula, com referencial teórico, para que a defesa ocorra na 13ª aula por meio de seminário de qualificação. A versão preliminar do capítulo com o sumário da pesquisa deverá ser entregue em data determinada pelo núcleo de monografias e pelo professor da disciplina de Metodologia de Pesquisa do Direito II. Nos 9° e 10° períodos o acadêmico dará seguimento à pesquisa monográfica, sob a orientação do professor que o acompanhou durante a elaboração do projeto de pesquisa. Para as matrizes curriculares 1014, 1015 e 1039, a versão final da Monografia composta de sumário, resumo, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas deverá ser encaminhada para o Professor Orientador até o dia 20 DE MAIO ou no primeiro dia útil subsequente se aquele dia não for dia útil no primeiro semestre e no dia 20 DE OUTUBRO ou no primeiro dia útil subsequente se aquele dia não for dia útil no segundo semestre, sendo que o Professor Orientador terá 10 DIAS para corrigir e devolver para o aluno para que proceda os devidos ajustes.
O PROJETO DE PESQUISA
O projeto de pesquisa é talvez a etapa mais importante da monografia que será realizada. Tal qual uma receita de bolo, é o momento em que se define desde a temática que será explorada, o problema que deverá ser resolvido, os métodos e instrumentos que serão utilizados e os limites temporais – com a criação de um cronograma – que possibilitarão que o acadêmico tenha os meios necessários para, com qualidade, dar início e projetar o fim de seu trabalho. A importância do orientador neste momento está diretamente ligada à atualidade e pertinência do problema de pesquisa escolhido, pelo domínio que este apresenta nas linhas em que atua e no referêncial teórico que apresenta. A leitura básica e a opção pelo problema que será resolvido/estudado durante o Trabalho de Conclusão de Curso devem ser de responsabilidade e escolha do acadêmico, posto que a interação com o assunto exigirá um esforço de tempo, que poderá não ser prazeroso caso não tenha familiaridade ou interesse com o tema de pesquisa. O problema de pesquisa, norte do estudo, deve ser elaborado de forma clara, precisa e objetiva, buscando demonstrar em poucas palavras o que será resolvido durante a pesquisa. LEMBREM-SE que o orientador não é responsável pela feitura do trabalho, ele serve de guia, indicando caminhos, evitando riscos e analisando a viabilidade do tema escolhido.
Este problema deverá ser subdividido em questões menores – as questões de pesquisa – desdobrando a grande pergunta em elementos mais factíveis em um primeiro momento, demonstrando blocos de conhecimento que poderão se tornar capítulos da monografia. Não se deve ter por desespero quando, desenhado o projeto, sentir a necessidade de retornar ao início e refazê-lo. Este passo acaba sendo esperando quando compreende-se que o projeto de pesquisa é a etapa em que o esqueleto está em construção e possíveis desvios devem ser notados e corrigidos. Assim surge a revisão bibliográfica como elemento consolidador do projeto, devendo demonstrar uma leitura insipiente dos autores de relevância sobre o tema, criando grandes vantagens: a percepção da viabilidade do problema; a necessidade de busca de material teórico; a existência de dados empíricos, entre tantas outras.
Na sequência, os procedimentos metodológicos constituem-se em efetiva receita de pesquisa. Para que o pesquisador não precise parar a cada instante de seu trabalho para reanalisar os caminhos, os procedimentos metodológicos existem para demonstrar as vantagens (e desvantagens) de cada método específico, e como estes poderão ser úteis na consecução do trabalho. Por fim, elemento não menos importante, está o cronograma de trabalho. Conhecendo a urgência da pesquisa e ciente da carga de trabalho ofertada ao acadêmico, o único meio para a realização da pesquisa de forma tranquila e temporânea é a criação de um cronograma, definindo datas limite para cada etapa do trabalho. Assim, desde a revisão bibliográfica, passando pelas pesquisas de campo até a relatoria da pesquisa, o cronograma é o ambiente em que se demonstra que existirá tempo suficiente, para com a metodologia elencada, realizar o problema de pesquisa escolhido.
CRONOGRAMA ESTUDAR PESQUISA
ESTÁGIO DESCANSO
IMERSÃO IDEAÇÃO ESCREVER DESCANSO REVISAR FINALIZAR ENTREGA DESCANSO
ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
A monografia será elaborada utilizando os requisitos formais aqui descritos e o disposto nas normas da ABNT, bem como os cadernos metodológicos da Unochapecó, de forma subsidiária, quando não houver conflito. A MONOGRAFIA DEVERÁ CONTER: parte externa;
PARTE EXTERNA
parte interna; termo de solicitação de banca.
capa; (anexo I) lombada (opcional).
PARTE INTERNA
ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS: a) folha de rosto (obrigatório); (anexo II) b) errata (opcional); c) folha de aprovação (obrigatório); d) dedicatória (opcional); e) agradecimentos (opcional); f) epígrafe (opcional); g) resumo na língua vernácula (obrigatório); h) resumo em língua estrangeira (obrigatório); i) lista de ilustrações (opcional);
j) lista de tabelas (opcional); k) lista de abreviaturas e siglas (opcional); l) lista de símbolos (opcional); m) sumário (obrigatório); n) declaração de autenticidade da monografia. ELEMENTOS TEXTUAIS: a) introdução; b) desenvolvimento; c) conclusão; ELEMENTOS PÓS TEXTUAIS: a) referências (obrigatório); b) glossário (opcional); c) apêndice (opcional); d) anexo (opcional); e) índice (opcional).
ELEMENTOS TEXTUAIS: Os elementos textuais são compostos pela INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO e CONCLUSÃO que devem ser sistematizados da seguinte forma:
INTRODUÇÃO Segundo a NBR 14724 é parte integrante dos elementos textuais, motivo pelo qual recebe índice de numeração progressiva. Deve-se observar que:
a) É uma visão panorâmica/global da pesquisa. b) Uma introdução do tema explorado. c) Sintética (2 a 3 páginas). d)Deve-se evitar citações de autores e textos em rodapé. e) Para fazer a introdução o estudante tem de conhecer
toda a pesquisa realizada, pois vai apresentá-la. É a última parte do texto a ser escrita.
PARA SUA CORRETA ELABORAÇÃO DEVEM SER MENCIONADOS: a) O tema da pesquisa/justificativa, b) o problema de pesquisa, c) os objetivos da pesquisa (geral e os específicos),
d) a metodologia (tipo de pesquisa e o método
utilizado) pequena abordagem do conteúdo de cada capítulo da pesquisa (apresentar cada capítulo individualmente),
e) identificar o eixo temático do curso de direito que se vincula a sua pesquisa (ver regulamento de monografia), Se a pesquisa é financiada fazer menção ao órgão financiador.
DESENVOLVIMENTO
Neste item ocorrerá a relatoria dos elementos produzidos durante a pesquisa. Desta forma, a redação da monografia não deve ser realizada enquanto se pesquisa o assunto, como espécie de fichamento. Após a apreensão do conhecimento é que deve-se partir para a escrita, tornando-a mais fácil e prazerosa. Recomenda-se, tendo em vista que a Introdução e a Conclusão também são itens com numeração progressiva, que não se utilize a terminologia capítulo com a correspondente ordem numérica evitando assim a incongruência entre os índices (por exemplo, caso fosse numerado, o 1º Capítulo seria o 2º item na monografia - “2 CAPÍTULO 1”. Nesta lógica utiliza-se apenas o título do próprio item precedido pelo indicativo numérico (por exemplo: 2 A METODOLOGIA DE PESQUISA NO DIREITO). Devem ser produzidos tantas seções quanto forem necessárias ao desenvolvimento da pesquisa. Não se pode interpretar um número reduzido de itens como uma monografia de mais fácil realização. Cada capítulo deverá estar conectado a uma questão de pesquisa estabelecida no projeto de forma que se mantenha a lógica fundante do trabalho.
CONCLUSÃO
A conclusão é a etapa da pesquisa em que os resultados são apresentados. Deve-se aqui, retomar a problemática e os objetivos propostos na introdução, para que, por intermédio das conclusões parciais obtidas em cada capítulo possa ser respondido o problema de pesquisa.
Deve ser construída de forma sucinta (em torno de três páginas) de forma que as opiniões formadas pelo acadêmico fiquem claras e logicamente conectadas às bases referenciais trazidas no contexto do trabalho. Além dos elementos teóricos, este é o momento adequado para a apresentação das peculiaridades metodológicas encontradas na pesquisa, tais como problemas encontrados na busca de fontes ou no acesso ao trabalho de campo e também dos elementos que surgiram no transcorrer da pesquisa.
Como é um trecho conclusivo não é aconselhável a apresentação de novos conceitos (trazer novos autores ou citações), mas, tão somente, a retomada de conceitos já trabalhados de forma sinóptica.
A versão da monografia a ser entregue para a banca examinadora deve ter a assinatura do orientador e na capa deve conter APTO PARA BANCA, não sendo enviado para banca trabalhos com a expressão APTO PARA BANCA COM RESTRIÇÃO, além de ser:
I. Impressa em papel branco ou reciclado; II. Folha tamanho A-4 (210 x 297 mm); III. Margens superior e esquerda de 3,0 cm e as margens inferior e direita de 2,0 cm;
IV. Espaço entre linhas 1,5; V. Fonte Times New Roman tamanho 12; VI. Corpo do trabalho (introdução,
desenvolvimento e conclusão) deve possuir no mínimo quarenta páginas;
VII. Numeração na parte superior direita da folha enotas ao rodapé da página.
VIII.Utilização dos sistema autor-data
para citações de acordo com a NBR 10520
Os títulos devem ser apresentadas de forma sequencial, destacando-se entre si pelo indicativo numérico e por ênfases de negrito e itálico segundo os modelos abaixo:
TÍTULO SEM INDICATIVO NUMÉRICO 1 TITULO 1ª SEÇÃO 1.1 Subtítulo 1 1.1.1Subtítulo 2 1.1.1.1Subtítulo 3 Os títulos sem indicativo numérico - errata, agradecimentos, lista de ilustrações, lista de abreviaturas e siglas, lista de símbolos, resumos, sumário, referências, glossário, apêndice(s), anexo(s) e índice(s) – devem ser em caixa alta, negrito e centralizados. Os demais, devem ser alinhados à esquerda, separados do indicativo numérico por um espaço simples sendo: Título principal em negrito e caixa alta, subtítulo primário (1.1) em negrito com apenas com a inicial em maiúscula, Subtítulo secundário (1.1.1) em itálico e, subtítulo terciário (1.1.1.1) sem qualquer ênfase.
Os títulos deverão ser separados do texto que os precede e que os sucede por uma linha em branco e os principais deverão iniciar anverso da folha, no topo da mancha gráfica.
Citações As citações nos trabalhos acadêmicos são regidas pela NBR 10520 e sua correta aplicação é necessária para a ocorrência de plágio. Toda ideia basilar apresentada no texto deve ser referenciada – não implicando aqui que cada parágrafo deverá fazer menção a um autor. O processo de produção de um trabalho monográfico em graduação implica não no desenvolvimento de uma tese inovadora, mas sim da análise de um problema específico com a proposição de soluções/alternativas. Assim, o que ocorre é a interpretação interdisciplinar de diferentes conceitos básicos para o fomento de novas respostas. Este processo de reinterpretação de conceitos aproxima-se ao que a NBR 10520 traz em seu bojo como citação indireta, mencionando-se o autor do conceito primário.
A citação direta, por sua vez, é aquela em que a literalidade do trecho do autor original e trazida ao trabalho, podendo conter supressões (indicadas pelo símbolo [...]) ou interlocuções (texto do acadêmico em meio à citação direta representado entre colchetes [texto de interlocução]). Na primeira vez em que houver a citação do autor no texto, recomenda-se o uso do nome completo. Na sequência, em todas as demais deve haver menção tão somente ao sobrenome do autor. Para as citações diretas e indiretas (paráfrase) é obrigatória a menção ao autor, ano e página (ou grupo de páginas) da publicação de que foi extraída. Quanto ao formato, as citações diretas com até três linhas devem ser apresentadas no próprio texto entre aspas como forma de distinção, seguida ou precedida pelo chamamento de Autor-data. Aquelas com mais de três linhas devem ser apresentadas em letra menor, com recúo de 4 centímetros, em espaço simples e sem as aspas. Utilizando-se o sistema autor-data, não é compatível a apresentação de elementos de referência em nota de rodapé. Esta ficará exclusivamente para notas explicativas complementares ao texto.
Referências O trabalho monográfico não é uma criação à partir do nada. Todas as fontes consultadas que foram utilizadas servindo de base para a elaboração da pesquisa devem ser mencionadas no texto (através das citações, diretas ou indiretas) e referenciadas ao fim do trabalho. As referências, elaboradas em consonância com a NBR 6023 devem ser dispostas ao fim do trabalho em ordem alfabética. Lembrando que pela utilização do sistema autor-data no chamamento de citações, as referências devem aparecer tão somente na lista destinada a estas e não em rodapé.
O Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos Toda pesquisa que envolva seres humanos deve ser realizada com os cuidados necessários para que não se coloque em risco a dignidade e a integridade dos participantes. Desta forma, o Comitê de Ética em Pesquisa, é a instituição responsável pela análise e supervisão da dimensão ética da pesquisa, buscando preservar os direitos, a segurança e o decoro da pesquisa. Deverá ser analisado, em conjunto com o orientador, a necessidade de submissão do projeto de pesquisa ao Comitê de Ética. Se for o caso, uma vez concluído o projeto, deverá este ser cadastrado na plataforma Brasil pelo orientador e pelo acadêmico para que o Comitê analise os objetivos e procedimentos da pesquisa, emitindo o parecer para sua realização. Apenas depois do parecer favorável é que o elemento da pesquisa que envolva seres humanos poderá ser iniciada (não há impedimento que o restante da pesquisa, bibliográfica, por exemplo, seja iniciado independentemente do parecer). Os procedimentos e documentos para a submissão podem ser obtidos junto ao Comitê de Ética (CEP) da Unochapecó.
Plágio A improbidade acadêmica é uma dinâmica que aflige as Instituições de Ensino Superior. Em um contexto em que a falta de ética parece reinar, é preciso a comunhão de esforços para a superação dos ataques à moralidade com a promoção da lisura no meio acadêmico. Desta forma, a apropriação de conceitos alheios, trabalhando-se trechos produzidos por outrem como se fossem próprios deverão ser punidos. Caso seja constatado e comprovado, independentemente do momento, que o estudante apresentou como sendo de sua autoria, texto de outrem (cópias, reproduções, plágio ou improbidade acadêmica), e/ou encomendados a terceiros (no todo ou em parte), seja por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, o estudante será automaticamente reprovado, sem prejuízo das medidas administrativas e jurídicas cabíveis ao caso.
A Entrega, Defesa e Avaliação da Monografia A monografia deverá se protocolada junto ao Núcleo de Monografias até o dia 10 de junho (no primeiro semestre) e 10 de novembro (no segundo semestre) e posteriormente apresentada e defendida pelo estudante perante banca examinadora (em sessão pública) composta pelo professor orientador, que a preside, e por dois membros, indicados pela Coordenação do Curso e do Núcleo de Monografia [lembrando que o trabalho definitivo deve ser entregue ao orientador no máximo até o dia 20 de maio (no primeiro semestre) e 20 de outubro (no segundo semestre) possibilitando a correção]. Os membros da banca deverão preferencialmente possuir titulação mínima de mestre, ou, cursar pós-graduação stricto sensu em programa recomendado pela CAPES. Caso o estudante não compareça à sessão de apresentação e defesa da monografia, deverá justificar, no prazo de 48 horas, o motivo e solicitar à Coordenação do Núcleo de Monografia a designação de nova data. Os motivos serão avaliados pela Coordenação do Núcleo. Da decisão desta caberá recurso ao Colegiado do Curso de Direito.
Os aspectos teórico e formal do trabalho serão avaliados previamente à instalação da banca e corresponderão à nota máxima de 7,0 à qual será somada a avaliação da apresentação que será ponderada até um máximo de 3,0 pontos. O acadêmico será considerado aprovado, quando pelo menos dois membros da banca considerarem que o trabalho cumpriu os requisitos mínimos de uma pesquisa acadêmica; caso em que a nota correspondente, a ser lançada no diário de classe, equivalerá de 9 a 10, com frequência de 100%; aprovado condicionalmente, quando pelo menos dois membros da banca considerarem que o trabalho pode ser aprovado se apresentar na versão final e definitiva as modificações indicadas no prazo máximo de 10 dias; caso em que a nota correspondente, a ser lançada no diário de classe, equivalerá de 7 a 8,9, com frequência de 100%; ou reprovado, quando pelo menos dois membros da banca considerarem que o trabalho não cumpriu os requisitos mínimos de uma pesquisa acadêmica, caso em que a nota correspondente, não atingir a média mínima de 7,0 com frequência de 100%.
Anexo I - Modelo de capa de monografias Margem superior: 3 cm
M a r g e m E s q u e r d a
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Nome do(a) Acadêmico(a)
Em caixa baixa centralizada
M a r g e m D i r e i t a 2 c m
3 c m TÍTULO DA MONOGRAFIA
No centro da página
CHAPECÓ (SC), JUNHO 2017
Na última linha
Margem Inferior: 2 cm
Anexo II - Modelo de folha de rosto Margem superior: 3 cm
NOME DO ACADÊMICO
M a r g e m
M a r g e m
E s q u e r d a
D i r e i t a 2 c m
3 c m TÍTULO DA MONOGRAFIA
No centro da página
7 cm Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do(a) Prof(a). Dr. (Me) (Esp) Nome do(a) Professor(a).
CHAPECÓ (SC), JUNHO 2017
Na última linha
Margem Inferior: 2 cm
DIREITO