Opinião

M.A.G. do SPGL Nada sobre nós sem nós!

No passado dia 5 de Maio – Dia Europeu da Vida Independente – dezenas de cidadãos e cidadãs com diferentes tipos de diversidade funcional realizaram em Vila Real, no Porto e na cidade de Lisboa a 2ª Marcha pela Vida Independente. Saíram à rua para exigir respeito pela diversidade humana e reivindicar os direitos que lhes assistem sob a palavra de ordem “Nada sobre nós sem nós.” O velho paradigma que os/as excluía da rua, da vida social, da cidadania plena e da voz tem vindo a ser muito lentamente alterado na nossa sociedade. É verdade que o princípio da igualdade expresso no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa diz que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, que desde Dezembro de 2006 a ONU adoptou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, para além dos referenciais Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (20212025), Estratégia Europeia para a Deficiência (2021-2030) e Objectivos do Desenvolvimento Sustentável. Todos estes documentos e intenções o Estado Português subscreveu mas, muito está ainda por atingir e concretizar. Trata-se de direitos humanos, do exercício de direitos básicos que fazem toda a diferença na vida das pessoas e que a sociedade, com o Estado à cabeça, tem obrigação de fazer cumprir. A sociedade tem de incluir todos, independentemente das suas diferenças, porque “a sociedade inclusiva não é uma responsabilidade dos outros, é um dever de cada um”, como se pode ler no site do CVI – Centro de Vida Independente (https:// vidaindependente.org/). Numa perspectiva de autonomia e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, a sua luta é pelo regime do maior acompanhado, pelo estatuto do cuidador informal, pela promoção da Língua Gestual Portuguesa e pela reforma antecipada, entre outras. O que estas pessoas exigem não é caridade nem condescendência é que o Estado cumpra as suas obrigações. Que as desculpas para não cumprir não continuem debaixo do chapéu-de-chuva do aperto orçamental, que não se persista no fechar os olhos na aplicação de sanções a quem discrimina ao nível das acessibilidades ao meio físico, aos transportes, à comunicação, ao trabalho. Há que monitorizar a aplicação das medidas que estão no papel, mas que tardam a ser aplicadas na vida concreta das pessoas. Nas escolas, exige-se um reforço das respostas por uma verdadeira educação inclusiva, com contratação de terapeutas e técnicos/as especializados para os diferentes tipos de deficiência. As escolas deverão dispor de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa e há que ter a ousadia de avançar na perspectiva de a Língua Gestual Portuguesa ser ensinada massivamente nas escolas portuguesas, para que no futuro a comunicação seja um direito universal no Estado português. A escola, para ser verdadeiramente inclusiva, deve formar jovens com diversidade funcional para que possam aceder ao mercado de trabalho, de modo a permitir-lhes terem uma vida independente, autónoma, digna e que respeite os seus interesses e decisões. No respeito pelos seus direitos. “Nada sobre nós sem nós!” É o grito pelo direito à cidadania plena. É o grito que não pode deixar de nos interpelar a todos/as individualmente. Afinal somos todos iguais perante a lei, como nos lembra a Constituição da República Portuguesa.