METAS NACIONAIS DO
PODER JUDICIร RIO 2013
Poder Judiciรกrio
Poder Judiciário
APRESENTAÇÃO O presente relatório revela o resultado parcial do esforço dos tribunais brasileiros no cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012, definidas no V Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2011, em Porto Alegre/RS. Os números aqui expostos, informados pelos próprios tribunais por meio de sistema eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referem-se aos meses de janeiro a agosto de 2012. Entre as metas, destacam-se as de números 1, 2 e 3, que consistem em julgar quantidade maior que a de processos de conhecimento distribuídos em 2012; julgar os processos mais antigos; e tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet). O Relatório Final das Metas de 2012 está previsto para ser divulgado em fevereiro de 2013 e os tribunais terão até 30/01/2013 para lançar e/ou atualizar os dados. Novos desafios e avanços para 2013 estão na pauta do VI Encontro Nacional do Judiciário, que se realiza nos dias 5 e 6 de novembro, em Aracaju/SE. O objetivo é dar continuidade à execução da estratégia, a fim de oferecer à sociedade serviços judiciais mais céleres e eficientes.
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
3
2013 Conselho Nacional de Justiça
Presidente Ministro Joaquim Barbosa Corregedor Nacional de Justiça Ministro Francisco Falcão
Conselheiros
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi José Roberto Neves Amorim Guilherme Calmon Nogueira da Gama Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Emmanoel Campelo de Souza Pereira Bruno Dantas Nascimento
Secretário-Geral Juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira Diretor-Geral Sérgio Pedreira
EXPEDIENTE Organização Departamento de Gestão Estratégica – DGE Diretor Ivan Gomes Bonifácio Realização Conselheiros
Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi José Guilherme Vasi Werner Jefferson Luis Kravchychyn
Projeto Divanir Junior Design Eron Castro Capa Leandro Luna
Revisão Carmem Menezes
Junho 2013 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Endereço eletrônico: www.cnj.jus.br
Índice 10 Meta 1 de 2013
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
12 Meta 2 de 2013
Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008, no STJ; 70%, em 2010 e 2011, na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.
14 Meta 3 de 2013
Julgar 90% dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais, e dos processos de natureza especial em até 120 dias.
14 Meta 4 de 2013
Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias.
15 Meta 5 de 2013
Designar audiências e realizar demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que o ano de 2012
15 Meta 6 de 2013
Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais.
16 Meta 7 de 2013
Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça Eleitoral.
16 Meta 8 de 2013
Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral.
17 Meta 9 de 2013
Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas.
17 Meta 10 de 2013
Realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º Grau.
18 Meta 11 de 2013
Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em gestão estratégica.
18 Meta 12 de 2013
Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal.
19 Meta 13 de 2013
Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
19 Meta 14 de 2013
Executar, até setembro de 2013, pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.
20 Meta 15 de 2013
Desenvolvimento do sistema de gestão eletrônica de processos, documentos, arquivos e informação (fase 3) – prontificar a modelagem de processos de negócio atuais.
22 Meta 16 de 2013
Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal.
24 Meta 17 de 2013
Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
26 Meta 18 de 2013
Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
30 Meta 2 de 2012
Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007, no STJ; 70%, de 2008 a 2009, na Justiça Militar da União; 50%, em 2007, na Justiça Federal; 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho; 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral; 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados; e 90% em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º Grau da Justiça Estadual.
32 Meta 3 de 2012
Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
34 Meta 4 de 2012
Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação.
36 Meta 5 de 2012
Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento.
38 Meta 6 de 2012
Implantar sistema de videoconferência em, pelo menos, uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça.
38 Meta 8 de 2012
Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas.
39 Meta 9 de 2012
Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de 1º Grau.
39 Meta 19 de 2012
Desenvolver normas e políticas de gestão documental para a Justiça Militar da União.
42 Meta 1 de 2011
Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
44 Meta 2 de 2011
Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
46 Meta 4 de 2011
Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
48 Meta 5 de 2011
Criar um núcleo de apoio de execução.
48 Meta 8 de 2011
Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.
50 Meta 2 de 2010
julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;
52 Meta 3 não fISCAL 2010
Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);
54 Meta 3 fISCAL 2010
reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);
56 Meta 4 de 2010
Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
58 Meta 5 de 2010
Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
60 Meta 7 de 2010
Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
62 Meta 8 de 2010
Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
66 Meta 2 de 2009
Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
Poder Judiciรกrio
8
Metas Nacionais do Poder Judiciรกrio de 2012 CNJ Junho/2013
Poder Judiciรกrio
Metas 2013
Metas Nacionais do Poder Judiciรกrio de 2012 CNJ Junho/2013
9
Poder Judiciário
Meta 1 de 2013 Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
Tribunais superiores STJ
TST
106,13% 82,24%
TSE
STM
DNL
106,45%
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
71,72%
38,82%
68,56%
60,92%
79,34%
70,08%
95,56%
68,96%
78,70%
84,02%
82,26%
93,11%
71,36%
TRE-AM
TRE-AP
TRE-BA
TRE-CE
TRE-DF
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
TRE-MG
TRE-MS
TRE-MT
DNL
43,41%
DNL
41,32% 174,07% 52,83%
54,01%
26,64%
49,38% 272,44% 164,09%
TRT9
TRT10
TRT11
Justiça Eleitoral TRE-AC
TRE-AL
773,55% 475,78%
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
187,61% 88,65%
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
93,90%
90,76%
91,89%
85,83%
TRF4
TRF5
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
77,47% 104,38% 94,42%
87,87% 117,86%
Justiça Militar Estadual TJMMG
TJMRS
TJMSP
113,66% 131,90% 77,04%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
10 CNJ Junho/2013
TRT7
TRT8
86,09% 101,85% 96,47%
TRT12
TRT13
96,52% 186,63% 77,96%
64,89%
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 3,70%
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS SUPERIORES
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
28,89% 63,33% 7,78%
7,41%
11,11%
25%
JUSTIÇA ESTADUAL
50%
37,04%
JUSTIÇA ELEITORAL
51,85%
25% 88,89%
SIM NÃO DNL
8,33%
16,67% 33,33%
JUSTIÇA DO TRABALHO
60%
JUSTIÇA FEDERAL
40%
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
66,67%
75%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
83,99% 82,77% 91,95% 75,79% 102,29% 91,73% 71,97% 89,87% 72,91% 80,57% 81,16% 101,91% 70,91% 78,28% TRE-PA
TRE-PB
TRE-PE
TRE-PI
TRE-PR
TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-SC TRE-SE
1,024,88% 317,20% 80,94% 51,53% 172,03% 43,67% 127,31% 44,79% TRT14
TRT15
59,25% 103,24%
TRT16 DNL
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
DNL TRT22
98,65% 85,61% 93,72% 87,27% 83,91% 83,55%
TRE-SP TRE-TO
410,34% 401,17% 226,53% 316,50% 209,50% TRT23
TRT24
DNL
80,49%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
11
Poder Judiciário
Meta 2 de 2013 Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008, no STJ; 70%, em 2010 e 2011, na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.
Tribunais superiores STJ
TST
123,19% 112,06%
TSE
STM
DNL
128,32%
Justiça Estadual TJAC
TJAL
93,55%
0,00%
TJAM
TJAP
TJBA
96,61% 111,11% 103,78%
TJCE DNL
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
111,06% 107,71% 111,09% 109,95%
TJMG DNL
TJMS
TJMT
111,08% 110,18%
Justiça Eleitoral TRE-AC
TRE-AL
104,42% 106,41%
TRE-AM
TRE-AP
TRE-BA
DNL
110,73%
DNL
TRE-CE
TRE-DF
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
TRE-MG
103,99% 105,85% 100,83% 110,37% 108,02% 105,61%
TRE-MS
TRE-MT
DNL
108,08%
TRT12
TRT13
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
122,30% 123,46% 124,85% 124,52% 124,30% 124,75% 121,66% 124,99% 123,40% 124,99%
Justiça Federal TRF1 DNL
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
189,56% 182,94% 198,97% 185,63%
Justiça Militar Estadual TJMMG
TJMRS
TJMSP
103,68% 91,81% 104,95%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
12 CNJ Junho/2013
TRT11 DNL
124,90% 123,07%
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 7,41%
PANORAMA NACIONAL
18,52%
7,41%
TRIBUNAIS SUPERIORES
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
80% 10% 10%
14,81%
25%
JUSTIÇA ESTADUAL 75%
SIM NÃO DNL
4,17%
JUSTIÇA ELEITORAL 77,78%
74,07%
4,17% 20% 33,33%
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
JUSTIÇA FEDERAL
66,67% 80%
91,67%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
108,06% 106,72% 107,38% 110,49% 109,56% 101,55% 88,35% 111,05% 107,94% 54,54% 110,91% 110,79% 103,96% 110,48% TRE-PA
TRE-PB
TRE-PE
TRE-PI
TRE-PR
TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-SC TRE-SE
110,52% 80,55% 101,19% 110,98% 110,66% 110,24% 108,07% 108,12% TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
DNL TRT22
TRE-SP TRE-TO
108,83% 107,42% 109,66% 110,85% 72,58% TRT23
TRT24
125,00% 124,18% 124,29% 124,71% 124,98% 124,92% 124,11% 123,01% 0,00% 124,79% 124,91%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
13
Poder Judiciário
Meta 3 de 2013 Julgar 90% dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais, e dos processos de natureza especial em até 120 dias. Os dados dessa meta serão lançados quadrimestralmente.O cumprimento da meta será apurado ao final do ano.
Meta 4 de 2013 Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias. Os dados dessa meta serão lançados semestralmente. O cumprimento da meta será apurado ao final do ano.
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
14 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
Meta 5 de 2013 Designar audiências e realizar demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que o ano de 2012 500.000
470.151
400.000
Expectativa para o período 156.717
300.000
289.060
Expectativa para o período 96.354
200.000 97.720
100.000
58.732 0
Audiência de Conciliação - 2012
Audiência de Conciliação - 2013
Atividades/Solução de conflitos - 2012
CUMPRIMENTO DA META: 20,61%
Atividades/Solução de conflitos - 2013
EXPECTATIVA DE CUMPRIMENTO: 33,33%
TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
37,38%
9,14%
34,75%
31,28%
10,58%
Meta 6 de 2013 Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais. TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
SIM NÃO
60%
JUSTIÇA FEDERAL
40%
DNL
TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
100,00%
0,00%
100,00%
0,00%
50,00%
Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano, porém 40% dos tribunais anteciparam seu cumprimento. A gestão de processos já foi implementada em 26 das 45 Turmas Recursais, o que dá um percentual de cumprimento de 57,78% da meta para o segmento.
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
15
Poder Judiciário
Meta 7 de 2013 Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça Eleitoral. Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano.
Meta 8 de 2013 Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral. TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 3,70% 33,33%
SIM
JUSTICA ELEITORAL
NÃO DNL
62,96%
TRE-AC
TRE-AL
TRE-AM
TRE-AP
TRE-BA
TRE-CE
TRE-DF
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
TRE-MG
TRE-MS
TRE-MT
NÃO
NÃO
DNL
DNL
NÃO
NÃO
DNL
NÃO
DNL
DNL
NÃO
DNL
NÃO
TRE-PA
TRE-PB
TRE-PE
TRE-PI
TRE-PR
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-SC TRE-SE NÃO
NÃO
DNL
DNL
NÃO
NÃO
NÃO
Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano, porém 4% dos tribunais anteciparam seu cumprimento.
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
16 CNJ Junho/2013
TRE-SP TRE-TO NÃO
DNL
Poder Judiciário
Meta 9 de 2013 Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas. TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 12,50% 25%
SIM JUSTIÇA DO TRABALHO
NÃO DNL
62,50%
TRT1 0,00%
TRT2
TRT3
110,80% 153,85%
TRT4
TRT5
DNL
TRT6
131,15% 103,08%
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
0,00%
100,15%
DNL
DNL
0,00%
DNL
0,00%
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
TST
87,26%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
150,18%
0,00%
0,00%
134,62%
0,00%
153,85%
Meta 10 de 2013 Realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º Grau. TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 25%
33,33%
SIM
JUSTIÇA DO TRABALHO
NÃO DNL
41,67%
TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
0,00%
373,10%
0,00%
DNL
269,84%
DNL
144,74%
0,00%
DNL
0,00%
DNL
DNL
DNL
TRT14
TRT15
DNL
0,00%
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
0,00%
DNL
291,04%
0,00%
494,62%
0,00%
222,22%
0,00%
0,00%
Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano, porém 25% dos tribunais anteciparam seu cumprimento.
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
17
Poder Judiciário
Meta 11 de 2013 Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em gestão estratégica. TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 12,50%
SIM JUSTIÇA DO TRABALHO
NÃO DNL
87,50%
TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
6,94%
61,18%
61,92%
76,81%
73,76%
76,86%
0,00%
TRT8
TRT9
74,53% 100,00%
TRT10
TRT11
0,00%
0,87%
TRT12
TRT13
100,00% 42,16%
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
6,44%
82,73%
100,00%
62,18%
73,95%
68,97%
77,97%
0,00%
0,00%
0,00%
40,28%
Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano, porém 12% dos tribunais anteciparam seu cumprimento.
Meta 12 de 2013 Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal. TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 4,17% 29,17
SIM JUSTIÇA DO TRABALHO
NÃO DNL
TRT1
TRT2
187,50% 64,61%
66,67%
TRT3
TRT4
TRT5
39,29%
43,89%
TRT6
TRT7
TRT8
28,41% 111,94% 171,88% 59,78%
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
59,28%
46,88%
171,88
58,04%
27,78%
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
7,81%
24,51%
DNL
31,25%
161,46%
90,91%
250,00%
0,00%
0,00%
131,58%
76,92%
Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano, porém 29% dos tribunais anteciparam seu cumprimento.
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
18 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
Meta 13 de 2013 Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. 954.108
1000.000 800.000
Expectativa para o período 365.741
600.000 400.000
175433
200.000 0
Julgados em 2012
Julgados em 2013
CUMPRIMENTO ATUAL: 15,99%
EXPECTATIVA DE CUMPRIMENTO: 33,33%
TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
38,26%
DNL
25,65%
27,08%
31,24%
24,17%
46,42%
23,86%
10,40%
23,88%
DNL
18,13%
22,63%
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
DNL
13,41%
DNL
22,62%
14,83%
127,14%
17,23%
0,00%
0,00%
DNL
15,66%
Meta 14 de 2013 Executar, até setembro de 2013, pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal. 1.200.000.000
R$ 1.088.423.826
1.000.000.000 800.000.000 600.000.000 400.000.000 R$ 224.994.385
200.000.000 0
Orçamento
Orçamento Executado: 20,67%
Orçamento Executado
Cumprimento da Meta até o momento: 31,80%
Expectativa de Cumprimento para setembro: 28,89%
TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
23,14%
55,45%
30,55%
36,00%
34,10%
29,78%
23,37%
32,57%
32,38%
27,17%
DNL
30,18%
20,02%
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
TST
DNL
33,95%
DNL
30,74%
43,94%
60,66%
29,20%
29,99%
45,91%
70,93%
31,75%
16,27%
Os resultados dessa meta serão apurados em SETEMBRO.
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
19
Poder Judiciário
Meta 15 de 2013 Desenvolvimento do sistema de gestão eletrônica de processos, documentos, arquivos e informação (fase 3) – prontificar a modelagem de processos de negócio atuais. Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano.
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
20 CNJ Junho/2013
Poder Judiciรกrio
Metas Nacionais do Poder Judiciรกrio de 2012 CNJ Junho/2013
21
Poder Judiciário
Meta 16 de 2013 Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal.
Tribunais superiores STJ
STM
TST
TSE
70,59%
94,12%
88,24%
0,00%
Justiça Estadual TJDFT
TJBA
TJPB
TJAL
TJGO
TJMT
TJMS
TJMG
TJPE
TJRO
TJRR
TJSC
TJSP
52,94%
41,18%
35,29%
29,41%
0,00%
76,47%
76,47%
58,82%
70,59%
76,47%
47,06%
58,82%
76,47%
TRE-SE
TRE-TO
TRE-AC
DNL
64,71%
Justiça Eleitoral TRE-BA
TRE-PB
TRE-AL
TRE-GO
TRE-MG
TRE-PE
TRE-RO
TRE-RR
TRE-SC
TRE-SP
41,18%
58,82%
47,06%
47,06%
70,59%
76,47%
DNL
58,82%
88,24%
94,12% 100,00%
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
70,59%
64,71%
58,82%
41,18%
47,06%
52,94%
64,71%
52,94%
17,65%
70,59%
47,06%
58,82%
52,94%
TRF3
TRF4
TRF5
35,29%
70,59%
64,71%
Justiça Federal TRF1
TRF2
100,00% 47,06%
Justiça Militar Estadual TJMMG
TJMSP
TJMRS
35,29%
76,47%
58,82%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
22 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
70 63,53% 60
58,39%
57,11%
56,86%
50,59%
50
48,58%
40
30
20
10
0
Tribunais Superiores
Justiça Estadual
Justiça Militar
Justiça do Trabalho
Justiça Eleitoral
Justiça Federal
CUMPRIMENTO DA META ATÉ O MOMENTO: 55,56%
TJSE
TJTO
TJAC
TJAP
TJAM
TJCE
TJES
TJMA
TJPA
TJPR
TJPI
TJRJ
TJRN
TJRS
64,71% 52,94% 47,06% 82,35% 100,00% 47,06% 64,71% 82,35% 58,82% 64,71% 52,94% 70,59% 29,41% 58,82% TRE-AP TRE-AM TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-PA DNL
DNL
82,35%
DNL
76,47%
DNL
41,18%
DNL
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
DNL
TRE-PR
TRE-PI
TRE-RJ TRE-RN TRE-RS
76,47% 88,24% 64,71% 76,47% 58,82% TRT22
TRT23
DNL
TRT24
76,47% 29,41% 82,35% 76,47% 47,06% 76,47% 76,47% 70,59% 64,71% 70,59%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
23
Poder Judiciário
Meta 17 de 2013 Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
Tribunais superiores STJ
STM
TST
TSE
92,31%
76,92%
84,62%
0,00%
Justiça Estadual TJDFT
TJBA
TJPB
TJAL
TJGO
TJMT
TJMS
TJMG
TJPE
TJRO
TJRR
TJSC
TJSP
69,23%
76,92%
46,15%
84,62%
DNL
38,46%
76,92%
92,31%
46,15%
84,62%
38,46%
38,46%
53,85%
Justiça Eleitoral TRE-BA
TRE-PB
TRE-AL
TRE-GO
TRE-MG
TRE-PE
TRE-RO
TRE-RR
TRE-SC
TRE-SP
TRE-SE
TRE-TO
TRE-AC
53,85%
76,92%
46,15%
DNL
61,54%
84,62%
DNL
DNL
76,92%
53,85%
69,23%
DNL
46,15%
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
69,23%
92,31%
46,15%
61,54%
69,23%
61,54%
0,00%
76,92%
46,15%
61,54%
69,23%
76,92%
69,23%
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
38,46%
38,46%
69,23%
76,92%
30,77%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
24 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
70 64,67% 60
57,69% 50,77%
50
50,77% 41,60%
40 30 20 10 0
Tribunais Superiores
Justiça Estadual
Justiça do Trabalho
Justiça Eleitoral
Justiça Federal
CUMPRIMENTO DA META ATÉ O MOMENTO: 52,91%
TJSE
TJTO
TJAC
TJAP
TJAM
TJCE
TJES
TJMA
TJPA
TJPR
46,15% 38,46% 61,54% 69,23% 84,62% 69,23% 61,54% 38,46% 92,31%
DNL
TRE-AP TRE-AM TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-PA
TRE-PR
DNL
DNL
38,46%
DNL
76,92%
DNL
69,23%
DNL
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
53,85% 84,62%
DNL
TJPI
TJRJ
TJRN
61,54% 38,46% 69,23% 53,85% TRE-PI
TRE-RJ TRE-RN TRE-RS
69,23% 84,62% 69,23% 76,92% 69,23% TRT22
TRT23
TJRS
DNL
TRT24
38,46% 76,92% 38,46% 69,23% 69,23% 46,15% 38,46% 69,23%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
25
Poder Judiciário
Meta 18 de 2013 Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
sUPERIOR tRIBUNAL DE jUSTIÇA STJ 46,29%
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
60,67%
27,21%
21,54%
88,71%
7,00%
60,29%
58,32%
42,76%
24,50%
30,64%
25,19%
53,29%
24,63%
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
2,79%
49,42%
30,00%
60,35%
66,86%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
26 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
120
Improbidade 100
Criminais 70,111%
60
116.487
80
40 22,142%
39.487
46,376% 20
17,345% 0
Alvo
Julgados
Percentual de cumprimento da meta até o momento: 33,90% Percentual de cumprimento / Improbidade até o momento: 37,40% Percentual de cumprimento / Criminais até o momento: 31,58% Expectativa de cumprimento da meta para o período: 66,67%
TJPA
TJPB
TJPE
34,06% 38,99% 21,21%
TJPI 4,96%
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
98,77% 24,15% 26,37% 77,94% 49,68% 40,10% 23,37% 91,91% 18,66% 25,59%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
27
Poder Judiciรกrio
Metas 2012
Metas Nacionais do Poder Judiciรกrio de 2012 CNJ Junho/2013
29
Poder Judiciário
Meta 2 de 2012 Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007, no STJ; 70%, de 2008 a 2009, na Justiça Militar da União; 50%, em 2007, na Justiça Federal; 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho; 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral; 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados; e 90% em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º Grau da Justiça Estadual.
Tribunais superiores STJ
TST
124,07% 124,26%
TSE
STM
DNL
141,63%
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
TJBA
111,11% 103,01% 104,38% 111,11% 77,18%
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
86,69% 111,04% 107,83% 110,88% 110,98% 108,41% 111,10% 110,36%
Justiça Eleitoral TRE-AC
TRE-AL
TRE-AM
TRE-AP
TRE-BA
TRE-CE
TRE-DF
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
TRE-MG
TRE-MS
TRE-MT
111,00% 111,01% 109,47% 110,72% 107,96% 110,59% 110,89% 109,33% 109,44% 106,05% 106,85% 111,34% 103,03%
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
123,59% 124,18% 124,49% 124,75% 124,81% 124,93% 117,97% 125,00% 124,84% 124,99% 124,73% 124,97% 124,37%
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
183,09% 197,85% 193,61% 199,72% 192,44%
Justiça Militar Estadual TJMRS
TJMSP
TJMMG
109,27% 110,64% 109,43%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
30 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 7,41%
PANORAMA NACIONAL
25%
25,93%
TRIBUNAIS SUPERIORES
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
88,89% 10% 1,11%
TJPA
TJPB
75%
TJPI
JUSTIÇA ELEITORAL
74,07% 92,59%
SIM NÃO DNL
TJPE
JUSTIÇA ESTADUAL
TJPR
TJRJ
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
100%
100%
100%
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
110,95% 110,85% 108,34% 99,42% 109,11% 0,00% 101,56% 55,56% 110,14% 85,71% 79,75% 110,90% 104,81% 110,46% TRE-PA
TRE-PB
TRE-PE
TRE-PI
TRE-PR
TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-SC TRE-SE
TRE-SP TRE-TO
97,47% 110,63% 102,97% 110,99% 111,11% 110,85% 110,62% 109,06% 110,96% 109,10% 111,11% 111,08% 111,04% 99,05% TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
125,00% 124,53% 124,20% 124,85% 124,64% 124,96% 124,96% 124,99% 125,00% 124,98% 124,96%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
31
Poder Judiciário
Meta 3 de 2012 Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
Tribunais superiores STJ
TST
TSE
STM
SIM
SIM
DNL
NÃO
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça Eleitoral TRE-AC
TRE-AL
TRE-AM
TRE-AP
TRE-BA
TRE-CE
TRE-DF
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
TRE-MG
TRE-MS
TRE-MT
SIM
SIM
DNL
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça Militar Estadual TJMMG
TJMRS
TJMSP
SIM
SIM
SIM
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
32 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 25%
TRIBUNAIS SUPERIORES
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
86,67% 11,11% 2,22%
3,70% 3,70%
11,11%
PANORAMA NACIONAL
50%
JUSTIÇA ESTADUAL
25%
SIM NÃO DNL
JUSTIÇA ELEITORAL
88,89%
92,59%
20,83%
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
100%
100%
79,17%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
TRE-PA
TRE-PB
TRE-PE
TRE-PI
TRE-PR
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-SC TRE-SE SIM
TRE-SP TRE-TO SIM
NÃO
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
33
Poder Judiciário
Meta 4 de 2012 Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação.
Tribunais superiores STJ
TST
TSE
STM
SIM
SIM
DNL
SIM
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça Eleitoral TRE-AC
TRE-AL
TRE-AM
TRE-AP
TRE-BA
TRE-CE
TRE-DF
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
TRE-MG
TRE-MS
TRE-MT
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
Justiça Militar Estadual TJMMG
TJMRS
TJMSP
SIM
SIM
SIM
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
34 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
25% 40%
TRIBUNAIS SUPERIORES
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
97,78 1,11% 1,11%
JUSTIÇA ESTADUAL
JUSTIÇA ELEITORAL
100%
100%
JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
75%
SIM NÃO DNL
20%
JUSTIÇA DO TRABALHO
80%
100%
100%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
TRE-PA
TRE-PB
TRE-PE
TRE-PI
TRE-PR
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-SC TRE-SE SIM
TRE-SP TRE-TO SIM
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
SIM
35
Poder Judiciário
Meta 5 de 2012 Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento.
Tribunais superiores STJ
TST
SIM
SIM
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
36 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 7,41%
PANORAMA NACIONAL TRIBUNAIS SUPERIORES
JUSTIÇA ESTADUAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
94,83% 5,17% 0%
92,59%
100%
SIM NÃO DNL
20%
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA FEDERAL
80%
100%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
37
Poder Judiciário
Meta 6 de 2012 Implantar sistema de videoconferência em, pelo menos, uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça. TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
SIM NÃO
66,67%
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
33,33%
DNL
TJMMG
TJMRS
TJMSP
NÃO
NÃO
SIM
Meta 8 de 2012 Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas. TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
SIM NÃO
66,67%
DNL
TJMMG
TJMRS
TJMSP
NÃO
SIM
NÃO
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
38 CNJ Junho/2013
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
33,33%
Poder Judiciário
Meta 9 de 2012 Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de 1º Grau. TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
SIM NÃO
66,67%
DNL
TJMMG
TJMRS
TJMSP
33,33%
25,00%
100,00%
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
33,33%
Meta 19 de 2012 Desenvolver normas e políticas de gestão documental para a Justiça Militar da União. TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
SIM
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
NÃO DNL
100%
JMU NÃO
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
39
Poder Judiciรกrio
Metas 2011
Metas Nacionais do Poder Judiciรกrio de 2012 CNJ Junho/2013
41
Poder Judiciário
Meta 1 de 2011 Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
Tribunais superiores STJ
TSE
STM
TST
SIM
NÃO
SIM
SIM
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
SIM
Justiça Eleitoral TRE-RJ
TRE-SP
TRE-MG
TRE-AC
TRE-AL
TRE-AP
TRE-AM
TRE-BA
TRE-CE
TRE-DF
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
SIM
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça Militar Estadual TJMRS
TJMSP
TJMMG
NÃO
SIM
NÃO
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
42 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
14,81%
25%
TRIBUNAIS SUPERIORES
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
86,67% 13,33% 0%
14,81%
JUSTIÇA ESTADUAL 75%
SIM NÃO DNL
JUSTIÇA ELEITORAL
85,19%
85,19%
4,17%
33,33%
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA FEDERAL 66,67%
95,83%
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
100%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
TRE-PE
TRE-PI
TRE-MT TRE-MS TRE-PA
TRE-PB TRE-PR
TRE-RN TRE-RS TRE-RO TRE-RR TRE-SC TRE-SE TRE-TO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
SIM
43
Poder Judiciário
Meta 2 de 2011 Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
justiça militar da união JMU NÃO
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça Militar Estadual TJMMG
TJMRS
TJMSP
SIM
SIM
SIM
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
44 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 22,22%
PANORAMA NACIONAL JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
JUSTIÇA ESTADUAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
83,33% 16,67% 0%
77,78% 100%
SIM NÃO DNL
12,50%
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
100%
100%
87,50%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
45
Poder Judiciário
Meta 4 de 2011 Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
Tribunais superiores STJ
TST
TSE
STM
SIM
SIM
NÃO
SIM
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça Eleitoral TRE-RJ
TRE-SP
TRE-MG
TRE-AC
TRE-AL
TRE-AP
TRE-AM
TRE-BA
TRE-CE
TRE-DF
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Justiça Militar Estadual TJMMG
TJMRS
TJMSP
SIM
SIM
SIM
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
46 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
25%
TRIBUNAIS SUPERIORES
JUSTIÇA ESTADUAL
JUSTIÇA ELEITORAL
100%
100%
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
100%
100%
100%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
98,89 1,11% 0%
75%
SIM NÃO DNL
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
TRE-PE
TRE-PI
TRE-MT TRE-MS TRE-PA
TRE-PB TRE-PR
TRE-RN TRE-RS TRE-RO TRE-RR TRE-SC TRE-SE TRE-TO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
SIM
47
Poder Judiciário
Meta 5 de 2011 Criar um núcleo de apoio de execução. TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 8,33%
SIM JUSTIÇA DO TRABALHO
NÃO DNL
91,67%
TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Meta 8 de 2011 Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico. TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 25%
SIM JUSTIÇA MILITAR
NÃO DNL
75%
STM
TJMMG
TJMRS
TJMSP
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
48 CNJ Junho/2013
Poder Judiciรกrio
Metas 2010
Metas Nacionais do Poder Judiciรกrio de 2012 CNJ Junho/2013
49
Poder Judiciário
Meta 2 de 2010 julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;
Tribunais superiores STJ
JMU
TSE
TST
93,93%
96,30%
DNL
100,00%
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
87,16%
54,14%
98,13%
95,97%
55,91%
49,02%
90,50%
74,20%
87,43%
55,20%
58,07%
91,41%
98,99%
TRE-DF
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
TRE-MG
TRE-MS
TRE-MT
Justiça Eleitoral TRE-AC
TRE-AL
TRE-AM
TRE-AP
TRE-BA
TRE-CE
100,00% 94,74%
88,28%
15,38%
88,63%
79,66% 100,00% 100,00% 53,08%
95,65% 100,00% 100,00% 94,43%
Justiça do Trabalho TRT1 94,96%
TRT2
TRT3
TRT4
98,23% 100,00% 98,48%
TRT5
TRT6
98,34%
98,91%
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
94,91%
92,64%
90,07%
99,05%
96,16%
Justiça Militar Estadual TJMMG
TJMRS
TJMSP
99,75% 100,00% 100,00%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
50 CNJ Junho/2013
TRT7
TRT8
TRT9
88,10% 100,00% 97,12%
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
70,79% 100,00% 96,59% 100,00%
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
25%
25% 44.44%
TRIBUNAIS SUPERIORES
JUSTIÇA ESTADUAL
50%
100%
55.56%
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
30% 68.89% 1.11%
SIM NÃO DNL
33.33%
50%
JUSTIÇA DO TRABALHO
50%
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
JUSTIÇA FEDERAL
66.67%
100%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
74,51% 35,30% 79,49% 13,72% 65,53% 79,30% 92,61% 78,98% 97,61% 84,06% 86,97% 69,31% 64,10% 77,99% TRE-PA
TRE-PB
TRE-PE
TRE-PI
TRE-PR
TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-SC TRE-SE
TRE-SP TRE-TO
80,47% 94,00% 67,75% 75,41% 97,17% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 97,5% 100,00% 100,00% 93,33% TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
100,00% 97,62% 92,42% 99,16% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
51
Poder Judiciário
Meta 3 não fISCAL 2010 Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);
Tribunais superiores STJ
TST
TSE
0,00%
100,00%
DNL
Justiça Estadual TJAC
TJAL
295,08%
0,00%
TJAM
TJAP
281,77% 974,39%
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
0,00%
98,08%
93,91%
0,00%
619,53% 101,86% 184,38% 998,52%
0,00%
TRE-BA
Justiça Eleitoral TRE-AC
TRE-AL
TRE-AM
TRE-AP
TRE-CE
TRE-DF
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
TRE-MG
TRE-MS
TRE-MT
100,00% 100,00%
0,00%
100,00% 100,00% 100,00%
0,00%
0,00%
DI
0,00%
100,00% 100,00%
0,00%
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
0,00%
0,00%
96,22%
0,00%
0,00%
24,23% 231,94% 413,27%
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
138,69% 164,22%
TRT3 0,00%
TRT4
TRT5
101,83% 146,21%
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
772,14% 332,69% 668,14%
TRF4
TRF5
0,00%
898,62%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
52 CNJ Junho/2013
TRT12
TRT13
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 3,70%
PANORAMA NACIONAL
25,93% 33,33%
33,33%
TRIBUNAIS SUPERIORES
JUSTIÇA ELEITORAL
48,15%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
59,30% 38,37% 2,33%
48,15%
JUSTIÇA ESTADUAL
74,07% 33,33%
SIM NÃO DNL
20% 45,83%
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA FEDERAL 54,17% 80%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
135,69%
DNL
0,00%
0,00%
0,00%
0,00% 368,53% 0,00% 198,14% 132,39% 0,00% 268,62% 331,83% 0,00%
TRE-PA
TRE-PB
TRE-PE
TRE-PI
TRE-PR
TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-SC TRE-SE
TRE-SP TRE-TO
100,00% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
144,82% 226,31% 59,18% 139,84% 145,82% 0,00% 103,66% 0,00%
TRT22
TRT23
TRT24
92,83% 220,74% 144,96%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
53
Poder Judiciário
Meta 3 fISCAL 2010 Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
42,12% 128,18% 130,81% 304,00%
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
0,00%
99,63% 161,88% 102,76% 148,66%
8,14%
105,10% 112,14% 229,88% TRE-MG
Justiça Eleitoral TRE-AC
TRE-AL
TRE-AM
TRE-AP
TRE-BA
TRE-CE
TRE-DFT
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
121,05%
0,00%
0,00%
80,00% 100,00%
0,00%
100,00%
0,00%
0,00%
ID
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRE-MS
TRE-MT
115,69% 150,00%
0,00%
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
123,56%
0,00%
0,00%
TRT4
TRT5
312,24% 104,84% 49,47% 499,25%
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
180,56%
0,00%
0,00%
0,00%
102,75%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
54 CNJ Junho/2013
0,00%
TRT11
TRT12
TRT13
150,33% 26,22% 120,84% 99,71%
29,66%
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 3,70%
PANORAMA NACIONAL 29,63%
48,15% 48,15%
JUSTIÇA ESTADUAL
JUSTIÇA ELEITORAL 70,37%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
39,76% 59,04% 1,20%
SIM NÃO DNL
41,67% 58,33%
JUSTIÇA DO TRABALHO
TJRN
60%
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJSP
TJTO
229,88%
DNL
27,68%
0,00%
19,21%
0,00%
80,71% 50,61% 251,92% 133,47% 0,00% 324,77% 0,00%
0,00%
TRE-PA
TRE-PB
TRE-PE
TRE-PI
TRE-PR
TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-SC TRE-SE
TRE-SP TRE-TO
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00% 200,00% 0,00% 400,00% 100,00% 0,00%
0,00%
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
75,18%
0,00%
23,50% 110,93% 97,92%
TRT21
TJRR
TRT22
0,00% 197,36% 145,76% 30,18%
TJRS
40%
TJPA
TRT20
TJRO
JUSTIÇA FEDERAL
TRT23
TJSC
TJSE
0,00%
0,00%
TRT24
0,00% 197,27%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
55
Poder Judiciário
Meta 4 de 2010 Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
Tribunais superiores STJ
TST
TSE
STM
92,59%
DNL
DNL
DNL
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
100,00%*
DNL
100,00%*
DNL
TJBA
TJCE
TJDFT
68,52% 110,8%** 109,24%***
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
DNL
96,71%
84,69%
99,17%
85,42%
DNL
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
TRE-MG
TRE-MS
TRE-MT
Justiça Eleitoral TRE-AC
TRE-AL
TRE-AM
TRE-AP
100,00%* 100,00%* 100,00%*
DNL
TRE-BA
TRE-CE
TRE-DF
100,00%* 100,00%* 100,00%*
DNL
100,00%* 105,14%** 100,00%* 100,00%* 100,00%*
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
90,99%
DNL
TRT3
TRT4
TRT5
109,45%** 81,60% 110,27%**
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
18,17% 101,33% 103,22% 108,65% 107,70%
Justiça Militar Estadual TJMMG
TJMRS
TJMSP
100,00%* 100,00%* 100,00%* * Meta cumprida utilizando a fórmula antiga. ** Meta cumprida utilizando a nova fórmula (90%). *** Meta cumprida em JAN/2013.
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
56 CNJ Junho/2013
TRT6 DNL
TRT7
TRT8
100,00%* 107,29%**
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
DNL
DNL
100,00%*
DNL
100,00%*
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 14,81%
PANORAMA NACIONAL
29,63%
25% 40,74%
TRIBUNAIS SUPERIORES
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
58,89% 14,44% 26,67%
JUSTIÇA ESTADUAL
JUSTIÇA ELEITORAL
75% 85,19%
29,63%
SIM NÃO DNL
20%
25%
JUSTIÇA DO TRABALHO 12,50%
22%
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
JUSTIÇA FEDERAL 62,50% 80%
100%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
66,92%
DNL
DNL
DNL
57,68%
DNL
TRE-PA
TRE-PB
TRE-PE
TRE-PI
TRE-PR
TRT15
TRT16
100,00%* 100,00%* 100,00%*
TRT17 DNL
TRT18
TJRO
TJRR
TJRS
100,00%* 100,00%* 100,00%*110,85%**
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
DNL
DNL
67,23%
DNL
TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-SC TRE-SE
100,00%*103,31%**100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* TRT14
TJRN
TRT19
DNL
100,00%*
DNL
TRT20
TRT21
TRT22
TRE-SP TRE-TO
100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* TRT23
TRT24
100,00%* 69,94% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%*
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
57
Poder Judiciário
Meta 5 de 2010 Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
Tribunais superiores JMU 0,00%
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
100,00% 100,00%
TJAP 0,00%
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 95,60%
TJMS
TJMT
0,00%
100,00%
TRT12
TRT13
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Justiça Militar Estadual TJMMG 0,00%
TJMRS
TJMSP
100,00% 100,00%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
58 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 14,81%
PANORAMA NACIONAL JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
JUSTIÇA ESTADUAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
90% 10% 0%
85,19%
100%
SIM NÃO DNL
33,33%
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
JUSTIÇA FEDERAL
66,67% 100%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
100%
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
100,00% 1,83% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 29,95% 100,00% TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
59
Poder Judiciário
Meta 7 de 2010 Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
Tribunais superiores STJ
STM
TSE
TST
100,00%
0,00%
0,00%
100,00%
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
100,00% 100,00% 100,00%
TJAP
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
0,00%
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 50,00%
TRE-AP
TRE-BA
Justiça Eleitoral TRE-AC
TRE-AL
TRE-AM
TRE-CE
TRE-DF
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
TRE-MG
TRE-MS
TRE-MT
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Justiça Militar Estadual TJMMG
TJMRS
TJMSP
100,00% 100,00% 100,00%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
60 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 11,11%
PANORAMA NACIONAL 50%
TRIBUNAIS SUPERIORES
50%
JUSTIÇA ESTADUAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
94,44% 5,56% 0%
TJPA
TJPB
88,89%
SIM NÃO DNL
TJPE
TJPI
JUSTIÇA ELEITORAL
TJPR
TJRJ
100%
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
100%
100%
100%
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 50,00% 100,00% TRE-PA
TRE-PB
TRE-PE
TRE-PI
TRE-PR
TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-SC TRE-SE
TRE-SP TRE-TO
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
61
Poder Judiciário
Meta 8 de 2010 Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
Tribunais superiores TST
JMU
DNL
79,17%
Justiça Estadual TJAC
TJAL
TJAM
TJAP
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
100,00%* 0,00% 100,00%* 0,00% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%*
Justiça do Trabalho TRT1
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRT6
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
56,64% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 0,00% 100,00%* 100,00%* 100,00%*
Justiça Federal TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
100,00%* 100,00%* 87,43% 100,00%* 100,00%*
Justiça Militar Estadual TJMMG
TJMRS
TJMSP
100,00%* 100,00%* 100,00%* * Tribunais que cumpriram a meta com base na fórmula vigente até a versão 9 do glossário de 2012. ** Tribunais que cumpriram a meta com base na fórmula vigente a partir da versão 10 do glossário de 2012.
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
62 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 22,22%
PANORAMA NACIONAL TRIBUNAIS SUPERIORES
50%
JUSTIÇA ESTADUAL
50%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
80,33% 18,03% 1,64%
77,78%
SIM NÃO DNL
12,50%
20%
JUSTIÇA DO TRABALHO
80%
87,50%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
JUSTIÇA FEDERAL
TJRO
100%
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
63,41%
0,00% 100,00%* 100,00%* 36,54% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 0,00% 100,00%*
TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 8,51% 100,00%* 100,00%* 100,00%*
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
63
Poder Judiciรกrio
Metas 2009
Metas Nacionais do Poder Judiciรกrio de 2012 CNJ Junho/2013
65
Poder Judiciário
Meta 2 de 2009 Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
Tribunais superiores STJ
STM
94,06%
31,25%
TSE
TST
99,17% 105,74%
Justiça Estadual TJAC
TJAL
162,14% 95,72%
TJAM
TJAP
TJBA
TJCE
TJDFT
TJES
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
88,82%
96,69%
60,16%
72,80%
88,88%
84,01%
93,26%
83,28%
90,26%
94,69%
86,93%
TRE-AP
TRE-BA
TRE-CE
TRE-DF
TRE-ES
TRE-GO
TRE-MA
TRE-MG
TRE-MS
TRE-MT
Justiça Eleitoral TRE-AC
TRE-AL
TRE-AM
100,00% 100,00% 93,37% 100,00% 81,79% 100,00% 94,12%
98,95% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Justiça do Trabalho TRT1 98,24%
TRT2
TRT3
TRT4
TRT5
TRF2
103,06% 97,31%
TRF3
TRF4
TRF5
94,53%
98,93%
98,76%
Justiça Militar Estadual TJMMG
TRT7
TRT8
TRT9
TRT10
TRT11
TRT12
TRT13
98,56% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 95,32% 100,00% 97,58% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Justiça Federal TRF1
TRT6
TJMRS
TJMSP
100,00% 100,00% 100,00%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
66 CNJ Junho/2013
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META 11.11%
PANORAMA NACIONAL
29.63%
25%
TRIBUNAIS SUPERIORES
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
52,22% 47,78% 0%
JUSTIÇA ESTADUAL
JUSTIÇA ELEITORAL 70.37%
75% 88.89%
SIM NÃO DNL
16.67%
20%
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
JUSTIÇA FEDERAL
83.33%
80% 100%
TJPA
TJPB
TJPE
TJPI
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRR
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TJTO
82,87% 70,58% 71,60% 58,82% 82,91% 127,40% 77,34% 116,60% 93,60% 95,11% 86,48% 82,70% 69,08% 89,81% TRE-PA
TRE-PB
TRE-PE
TRE-PI
TRE-PR
TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-SC TRE-SE
TRE-SP TRE-TO
99,62% 96,94% 100,00% 90,99% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 92,31% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% TRT14
TRT15
TRT16
TRT17
TRT18
TRT19
TRT20
TRT21
TRT22
TRT23
TRT24
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012 CNJ Junho/2013
67
Poder Judiciรกrio