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Procurador-Geral de Justiça GERALDO DE MENDONÇA ROCHA Subprocurador-Geral de Justiça, Área Técnico-administrativa AL,MERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO Subprocurador-Geral de Justiça, Área Jurídico-institucional ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA Corregedora-Geral UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL

Coordenação do relatório nnnnnnnnnnnnnnnnn nnnnnnnnnnnnn Texto final, fotos e edição ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Projeto Gráfico SERVIÇO DE ARTES GRÁFICAS

Ministério Público do Estado do Paá Rua João Diogo, 100, CEP 66015-160 Belém-PA Fone ( 91) 400063500 • Website: www.mp.pa.gov.br • E-mail; pgj@mp.pa.gov.br


COLEGIO DE PROCURADORES DE JUSTTIÇA GERALDO DE MENDONÇA ROCHA ADÉLIO MENDES DOS SANTOS ALAYDE TEIXEIRA CORRÊA ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO ANABELA BOUÇÃO VIANA ANA LOBATO PEREIRA ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA CLÁUDIO BEZERRA DE MELO DULCELINDA LOBATO PANTOJA EDNA GUILHERMINA SANTOS DOS SANTOS ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA JOSÉ VICENTE MIRANDA FILHO LEILA MARIA MARQUES DE MORAES LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUZA MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DA SILVA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS MARIO NONATO FALANGOLA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA OLINDA MARIA DE CAMPOS TAVARES PEDRO PEREIRA DA SILVA RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL

PROCURADORES DE JUSTIÇA APOSENTADOS ADOZINDA MARIA SFAIR ALVARES PAMPLONA ALFREDO LIMA HENRIQUES SANTALICES AMÉRICO DUARTE MONTEIRO ANTÔNIO DA SILVA MEDEIROS ANTÔNIO ÍTALO TANCREDI CARLOS AÍLSON PEIXOTO EDITH MARÍLIA MAIA CRESPO EDSON DE ALMEIDA COUTO EDUARDO LASSANCE DE CARVALHO ELIZABETH BASTOS GABY IOLANDA BRASILEIRO PARENTE JAYME NUNES LAMARÃO JOÃO DIOGO DE SALES MOREIRA JORGE FERREIRA CORTES JOSÉ MELO DA ROCHA LUIZ ISMAELINO VALENTE MANOEL DA SILVA CASTELO BRANCO MARIA DE LOURDES SILVA DA SILVEIRA MARIA DO CARMO PINTO GONÇALVES MOACYR BERNARDINO DIAS NEIDE PEREIRA TEIXEIRA OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE PEDRO BATISTA DE LIMA VERA DE MELLO DOS SANTOS COUTO WANDA LUCZYNSKI WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS


PROMOTORES DE JUSTIÇA DE 3ª ENTRÂNCIA GERALDO DE MENDONÇA ROCHA ADÉLIO MENDES DOS SANTOS ALAYDE TEIXEIRA CORRÊA ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO ANABELA BOUÇÃO VIANA ANA LOBATO PEREIRA ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA CLÁUDIO BEZERRA DE MELO DULCELINDA LOBATO PANTOJA EDNA GUILHERMINA SANTOS DOS SANTOS ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA JOSÉ VICENTE MIRANDA FILHO LEILA MARIA MARQUES DE MORAES LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUZA MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DA SILVA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS MARIO NONATO FALANGOLA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA OLINDA MARIA DE CAMPOS TAVARES PEDRO PEREIRA DA SILVA RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL

GERALDO DE MENDONÇA ROCHA ADÉLIO MENDES DOS SANTOS ALAYDE TEIXEIRA CORRÊA ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO ANABELA BOUÇÃO VIANA ANA LOBATO PEREIRA ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA CLÁUDIO BEZERRA DE MELO DULCELINDA LOBATO PANTOJA EDNA GUILHERMINA SANTOS DOS SANTOS ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA JOSÉ VICENTE MIRANDA FILHO LEILA MARIA MARQUES DE MORAES LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUZA MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DA SILVA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS MARIO NONATO FALANGOLA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA OLINDA MARIA DE CAMPOS TAVARES PEDRO PEREIRA DA SILVA RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL


PROMOTORES DE JUSTIÇA DE 2ª ENTRÂNCIA GERALDO DE MENDONÇA ROCHA ADÉLIO MENDES DOS SANTOS ALAYDE TEIXEIRA CORRÊA ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO ANABELA BOUÇÃO VIANA ANA LOBATO PEREIRA ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA CLÁUDIO BEZERRA DE MELO DULCELINDA LOBATO PANTOJA EDNA GUILHERMINA SANTOS DOS SANTOS ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA JOSÉ VICENTE MIRANDA FILHO LEILA MARIA MARQUES DE MORAES LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUZA MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DA SILVA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS MARIO NONATO FALANGOLA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA OLINDA MARIA DE CAMPOS TAVARES PEDRO PEREIRA DA SILVA RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL

GERALDO DE MENDONÇA ROCHA ADÉLIO MENDES DOS SANTOS ALAYDE TEIXEIRA CORRÊA ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO ANABELA BOUÇÃO VIANA ANA LOBATO PEREIRA ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA CLÁUDIO BEZERRA DE MELO DULCELINDA LOBATO PANTOJA EDNA GUILHERMINA SANTOS DOS SANTOS ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA JOSÉ VICENTE MIRANDA FILHO LEILA MARIA MARQUES DE MORAES LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUZA MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DA SILVA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS MARIO NONATO FALANGOLA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA OLINDA MARIA DE CAMPOS TAVARES PEDRO PEREIRA DA SILVA RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL


PROMOTORES DE JUSTIÇA DE 1ª ENTRÂNCIA GERALDO DE MENDONÇA ROCHA ADÉLIO MENDES DOS SANTOS ALAYDE TEIXEIRA CORRÊA ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO ANABELA BOUÇÃO VIANA ANA LOBATO PEREIRA ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA CLÁUDIO BEZERRA DE MELO DULCELINDA LOBATO PANTOJA EDNA GUILHERMINA SANTOS DOS SANTOS ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA JOSÉ VICENTE MIRANDA FILHO LEILA MARIA MARQUES DE MORAES LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUZA MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DA SILVA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS MARIO NONATO FALANGOLA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA OLINDA MARIA DE CAMPOS TAVARES PEDRO PEREIRA DA SILVA RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL

GERALDO DE MENDONÇA ROCHA ADÉLIO MENDES DOS SANTOS ALAYDE TEIXEIRA CORRÊA ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO ANABELA BOUÇÃO VIANA ANA LOBATO PEREIRA ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA CLÁUDIO BEZERRA DE MELO DULCELINDA LOBATO PANTOJA EDNA GUILHERMINA SANTOS DOS SANTOS ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA JOSÉ VICENTE MIRANDA FILHO LEILA MARIA MARQUES DE MORAES LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUZA MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DA SILVA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS MARIO NONATO FALANGOLA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA OLINDA MARIA DE CAMPOS TAVARES PEDRO PEREIRA DA SILVA RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL


PROMOTORES DE JUSTIÇA DE 1ª ENTRÂNCIA GERALDO DE MENDONÇA ROCHA ADÉLIO MENDES DOS SANTOS ALAYDE TEIXEIRA CORRÊA ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO ANABELA BOUÇÃO VIANA ANA LOBATO PEREIRA ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA CLÁUDIO BEZERRA DE MELO DULCELINDA LOBATO PANTOJA EDNA GUILHERMINA SANTOS DOS SANTOS ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA JOSÉ VICENTE MIRANDA FILHO LEILA MARIA MARQUES DE MORAES LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUZA MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DA SILVA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS MARIO NONATO FALANGOLA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA OLINDA MARIA DE CAMPOS TAVARES PEDRO PEREIRA DA SILVA RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL

GERALDO DE MENDONÇA ROCHA ADÉLIO MENDES DOS SANTOS ALAYDE TEIXEIRA CORRÊA ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO ANABELA BOUÇÃO VIANA ANA LOBATO PEREIRA ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA CLÁUDIO BEZERRA DE MELO DULCELINDA LOBATO PANTOJA EDNA GUILHERMINA SANTOS DOS SANTOS ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA JOSÉ VICENTE MIRANDA FILHO LEILA MARIA MARQUES DE MORAES LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUZA MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DA SILVA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS MARIO NONATO FALANGOLA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA OLINDA MARIA DE CAMPOS TAVARES PEDRO PEREIRA DA SILVA RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL


Índice Palavra do Procurador Geral

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Procuradoria Geral de Justiça

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Subprocuradoria Geral de Justiça, Área Jurídico-Institucional

16

Subprocuradoria Geral de Justiça, Área Técnico-Administrativa

18

Departamento de Obras e Manutenção

22

Departamento de Informática

28

Departamento de Atividades Judiciais

31

Departamento de Recursos Humanos

39

Departamento Médico e Odontológico

43

Departamento Financeiro

46

Assessoria de Planejamento

50

Ouvidoria do Ministério Público

56

Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas

59

Centro de Apoio Operracional às Promotorias da Infância e Juventude

62

Centro de Apoio Operacional Criminal

64

Centro de Apoio Operacional Constitucional

66

Centro de Apoio Operacional da Cidadania

68

Centro de Apoio Operacional Cível

70

Programa O Ministério Público e a Comunidade

72

Conselho Superior do Ministério Público

75

Colégio de Procuradores de Justiça

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Palavra do Procurador Geral Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum ante enim, dictum id dapibus quis, laoreet ac nisl. Duis vitae turpis mi, non interdum augue. Proin imperdiet imperdiet nibh, ac scelerisque enim pulvinar id. Phasellus ultricies justo id nunc luctus laoreet. Cras sed urna id est blandit viverra. Suspendisse egestas erat ut lectus aliquet sit amet volutpat turpis varius. Phasellus sed bibendum metus. Mauris elementum pretium leo et tristique. Sed fermentum pharetra lobortis. Quisque ac imperdiet massa. Ut elit ipsum, tincidunt at vulputate sit amet, dictum consectetur enim.

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Procuradoria Geral de Justiça

Proc. Barleta dirigindo a reunião

Posse de novos membros amplia serviços do MP Durante a gestão 2007/2011 do Procurador-Geral de Justiça, Geraldo de Mendonça Rocha, a Administração Superior deu continuidade ao Plano de Expansão do Ministério Público do Estado, com a posse de 67 novos promotores de justiça. O aumento do quadro de membros ampliou o atendimento à sociedade, reduzindo a carência no interior. Em setembro de 2008 assumiram vinte e nove novos promotores de justiça. Em maio de 2009 foram vinte e três novos membros. Em 2010 foram empossados mais quinze, que faziam parte do último grupo dos 130 aprovados no concurso realizado em 2005 e concluído em 5 de outubro de 2006. Os novos integrantes da instituição atuam em comarcas no interior do Estado. Apesar da limitação imposta pela

Lei de Responsabilidade Fiscal em 2%, para o gasto do Ministério Público com pessoal, o esforço da administração para aumentar o repasse orçamentário feito à instituição possibilitou esse incremento no número de membros. As posses foram realizadas em Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do edifício-sede do Ministério Público

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Subprocuradoria Geral de Justiça, Área Jurídico-Institucional

FOTO PGA (Proc. Barleta dirigindo a reunião) OU PAs

Unidade participa de ações de planejamento e na área institucional Criada em julho de 2006 por meio da Lei Complementar nº 057, a Subprocuradoria Geral de Justiça para a Área Jurídico-Institucional exerce funções e atribuições delegadas pelo Procurador Geral de Justiça com o intuito de, juntas, gerirem da melhor forma possível as atividades do Ministério Público. É possível definir três áreas de atuação desta unidade: ações de planejamento estratégico, ações de cunho jurídico-institucional e ações relacionadas à atuação do Subprocurador Geral Antônio Eduardo Barleta de Almeida no Colégio de Procuradores de Justiça e no Conselho Superior do Ministério Público, como substituto do Procurador-Geral de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha.

Ações de Planejamento Estratégico De 2007 a 2011, a Sub-Procuradoria-Geral de Justiça para a Área Jurídico-Institucional atuou na coordenação do processo de elaboração, execução e acompanhamento do Plano Geral de Atuação (PGA) e dos Planos de atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça (PAs). É importante destacar que esta unidade teve papel de destaque como Guardiã da Ação Estratégica Nº 6 – Ações de Desenvolvimento Organizacional (Área Jurídico-Institucional), prevista no PGA, a qual é composta de oito medidas necessárias ao fortalecimento do Parquet. Dentre elas, destacam-se:

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• Criação da Câmara Técnica Recursal: Após estudos, optou-se pela implantação de Centros de Apoio Operacional e não Câmara Técnica, uma vez que esta não cabe na estrutura da instituição como proposto inicialmente durante o processo de elaboração do PGA. A proposta de resolução que tramitou no Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça sugeriu a criação de Centros de Apoio Operacional Recursal Civil e de Controle de Constitucionalidade e o Centro de Apoio Operacional Recursal Criminal e de Controle de Constitucionalidade. O objetivo é subsidiar a atuação dos Procuradores de Justiça nos recursos cíveis e criminais com atuação


perante o 2º Grau de Jurisdição e Tribunais superiores (STF e STJ), mormente nas questões mais complexas do direito público. • Presença do Ministério Público em todo o território estadual: Com o objetivo de estender a atuação dos membros para todo o território paraense, bem como fortalecer as Promotorias de Justiça, o Ministério Público tem promovido concursos para o ingresso na carreira jurídica. Em cumprimento a Lei nº 7.397 de 13/04/2010, que prevê a instalação progressiva dos cargos, foram convocados 28 candidatos aprovados do 11º Concurso realizado em 2005 – dos quais 16 foram nomeados e empossados em Setembro de 2010. Atualmente, a instituição possui representação em 118 municípios dentre os 144 existentes – considerado o recém criado município Mojuí dos Campos, na Região do BaixoAmazonas. • Revisão e redistribuição de cargos e atribuições de membros: Desde 2008, a Subprocuradoria Geral de Justiça tem desenvolvido estudos por meio de um Grupo de Trabalho (GT) formado por esta unidade junto com o Secretário do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça e Corregedora Geral. Com reuniões in loco entre o GT e os Coordenadores das Promotorias Especializadas (Criminais, Direitos Constitucionais, Cíveis, Ações Constitucionais e Fazenda Pública e Defesa Comunitária e Cidadania, além de viagens realizadas à Santarém, Marabá, Castanhal e Ananindeua), foi possível elaborar um documento com a proposta de modificação e solidificação da Estrutura de Cargos das Promotorias de Justiça da Capital e do Interior do Estado. O documento apontou a necessidade da instalação de onze Cargos de Promotorias de Justiça de 3ª Entrância e vinte e dois Cargos de Promotorias de 2ª Entrância, como também na elaboração de Projetos de Resolução. Ainda, foram minutadas Projetos de Resolução que instalam, modificam e consolidam a composição das Promotorias de Justiça e as atribuições de cargos de Promo-

tor de Justiça que as integram. Com isso, a atuação dos membros foi melhor direcionada para a defesa dos interesses da sociedade e o Ministério Público se aproxima cada vez mais da meta de equiparar os cargos de Promotores de Justiça com o número de varas instaladas, no mínimo , na relação um Promotor de Justiça para um juiz. • Implantaç‑ão de Promotorias de Justiça Especializada: Foram distribuídos dois novos cargos para membros do Ministério Público, dos quais um foi destinado à Promotoria de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública e outro para a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público. Esta ação foi consonante com a resolução nº 07 de 26/06/2008, do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, a qual dispõe sobre o provimento de cargos de Promotor de Justiça de 3ª Entrância, criados pela Lei 6.526, de 20/01/2003 e altera a Resolução 003/2000-MP/CPJ.

Ações de cunho JurídicoInstitucional O Subprocurador Geral de Justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida atuou em conjunto com o Procurador Geral de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha em cerca de dois mil quatrocentos e dois processos entre 2007 e 2011. Os temas dos processos envolviam diversos segmentos, a exemplo de Mandados de Segurança, Conflitos de Competência, Precatórios Requisitó-

rios, Recursos Administrativos, Queixas-Crime, Ações Rescisórias, Criminais, Pedidos de Intervenção, Incidente de Inconstitucionalidade, Embargos de Declaração, IPL, Ações Penais, Cíveis, Declaratórias, Diretas de Inconstitucionalidade, Inquéritos Criminais, Agravos de Instrumento, ADIN, dentre outras.

Atuação no Colégio de Procuradores de Justiça e no Conselho Superior do Ministério Público Foram totalizadas noventa e três atuações desta unidade nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público. Os assuntos discutidos e apreciados nas referidas sessões resultaram em Atos Normativos, tais como: Resolução nº 003/2008-CPJ, de 11/03/2008, que disciplina a residência na Comarca pelos Membros do Ministério Público e dá outras providência; Resolução nº 10/2009,de 28/05/2009, que dispõe sobre a instituição do plantão pelos Membros do Ministério Público, modificada pelas Resoluções nº 14 de 03/09/2009 e nº 15, de 09/11/2009. A Resolução nº 10/2009, foi publicada com suas modificações em 27/11/2009, com o mesmo número. Os atos encontram-se disponibilizados na Intranet e Internet do órgão.

FOTO REUNIÃO COLÉGIO OU CONSELHO (Proc. Barleta presidindo)

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Subprocuradoria Geral de Justiça, Área Técnico-Administrativa

falta ta foto

SUBPGJ/TA apresenta balanço das ações realizadas nos dois últimos biênios A Subprocuradoria-Geral de Justiça para área técnico-administrativa é Órgão Auxiliar do Ministério Público do Estado do Pará, que tem, entre outros, o papel de dar suporte técnico-administrativo ao Procurador-Geral de Justiça na execução de ações e projetos necessários ao cumprimento da missão institucional do Parquet, por meio de sua estrutura organizacional, formada pelo Gabinete do Subprocurador-Geral e pelas unidades que a integram, representadas pelos Departamentos de Recursos Humanos, de Administração, de Informática, de Atividades Judiciais, de Obras e Manutenção, Financeiro e Médico-

-Odontológico. Assim, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Administração Superior, foram realizadas nos biênios 2007-2009 e 20092011, tanto no âmbito do Gabinete desta SUBPGJ/TA, como pelas demais unidades vinculadas – que terão suas atividades detalhadas em relatórios próprios - um conjunto de ações que resultou na elevação da eficiência da Instituição, traduzida em serviços de qualidade para a população do Estado. Dentre essas ações, merecem especial destaque:

Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público 18

Elaboração do regulamento do Fundo, efetivado pela Resolução nº 001/2008, de 7/8/2008, do Conselho de Administração do Fundo, a partir da qual entrou em seu pleno funcionamento. Com a regulamentação do Fundo, houve um incremento da arrecadação de suas receitas, que passaram de R$ 190.583,00, em 31/12/2007, para R$ 3.688.418,00, até 30/6/2010, em decorrência do esforço despendido na obtenção de várias receitas, sobretudo aquelas provenientes da taxa de 2% sobre o custo operacional dos empréstimos consignados, da alienação de imóveis e veículos e da


• Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das Cidades Consignações em folha para disponibilização de 30 (trinta) de pagamento vagas para os Membros do MP parImplementação de normas ope- ticiparem do Curso de Aperfeiçoaracionais para viabilizar as con- mento à Distância “Acesso à terra signações processadas na folha urbanizada: implementação dos de pagamento do Ministério Pú- Planos Diretores e regularização blico, instituídas pela Portaria nº fundiária plena”, ministrado pela 2280/2007-MP/PGJ, de 23/8/2007. UFSC; • Acordo de Cooperação TécDentre as normas operacionais destaca-se a cobrança da taxa de nica com o Ministério das Cidades 2% sobre as operações implemen- para disponibilização de 300 (tretadas mensalmente na folha, a zentos) kits sobre “Regularização título de ressarcimento do custo Fundiária”, para uso dos Membros operacional decorrente do proces- do MP/PA, sob a forma de contrisamento dos empréstimos consig- buição para o avanço da regularinados. Com essa medida se obteve, zação fundiária urbana no País e no ao longo desse período, uma arre- Estado do Pará. cadação de mais de meio milhão de reais, que foi destinada à composi- Plano de Cargos, Carreira ção das receitas do Fundo de Rea- e Remuneração e Estrutura Organizacional parelhamento. aplicação no mercado financeiro.

Captação de recursos e cooperação técnica Nesse período, foram realizadas diversas negociações com órgãos federais, visando à obtenção de recursos externos para complementação dos recursos do Tesouro Estadual destinados à execução de projetos e ações estratégicas das áreas finalísticas do Ministério Público, tais como:

Convênios e Acordos Assinados • Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para instalação das Promotorias Agrárias nos Municípios de Marabá, Redenção, Altamira, Santarém e Castanhal, no valor de R$ 554.350,00 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil trezentos e cinqüenta reais). • Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente para implementação do Programa A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública, no âmbito do Ministério Público do Pará.

vantadas, esses dois projetos encontram-se em fase de conclusão, o que se dará por meio de uma consultoria externa, ora em via de contratação pelo Ministério Público.

Regularização Cartorária dos Imóveis

Nos últimos três anos, a Administração Superior, sob a coordenação da SUBPGJ/TA, tem atuado de forma intensiva, junto aos cartórios de imóveis do Estado do Pará, no sentido de regularizar os imóveis sob a posse da Instituição, que no passado foram doados por outros entes públicos, para funcionamento das atividades ministeriais. Segue abaixo a listagem, por município, dos bens que foram objetos ou estão em processo de regularização no período supracitado: 1 Localização dos três imóveis Por meio das Portarias nºs regularizados 2.465/2008 e 461/2009 (verificar Castanhal (imóvel situado na se é PGJ ou SUBTA) foram consRua Maximino Porpino), Maracanã tituídas comissões, formadas por e Igarapé-Açu servidores e sob a presidência e 2 Localização dos 33 imóveis supervisão imediata do Subprocuem fase de regularização rador-Geral de Justiça para a área Abaetetuba, Acará, Alenquer, técnico-administrativa, para elaboAnanindeua, Barcarena, Bom Jerar estudos e propostas sobre um sus do Tocantins, Bonito, Bragança, novo PCCR, bem como acerca de Breves, Capitão Poço, Castanhal uma nova estrutura organizacional. (imóvel situado na Av. Presidente As atividades realizadas nesse períVargas), Curionópolis, Curuçá, Dom odo compreendem: Eliseu, Faro. Gurupá, Irituia, ItupiEm relação à proposta para ranga, Marapanim, Novo Repartium novo PCCR: análise e diagmento, Oeiras do Pará, Oriximiná, nóstico da Instituição; revisão dos Ourém, Paraupebas, Peixe-Boi, trabalhos existentes sobre um novo Porto de Moz, Prainha, Salinópolis, PCCR e levantamento de PCCRs de Salvaterra, Santa Izabel do Pará, outros Ministérios Públicos; realiSantarém, São Caetano de Odivezação de consulta aos servidores; las, São João de Pirabas, Tomé-Açu, avaliação e classificação dos carTucurui e Uruará. gos; proposta de uma política de gestão de cargo, carreira e remu- Desapropriação de Imóveis neração. Em relação à proposta de Ao longo desse período, foram adequação da estrutura organi- desencadeados vários processos de zacional: levantamento de dados desapropriação de imóveis de inteparciais das unidades da Institui- resse do Ministério Público, cujas ção. providências adotadas estão relaCom as informações acima le- cionadas a seguir:

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Município

Data

Marituba

26/08/2008

Belém Rua Joaquim Távora, nº 509 Belém

Junho/2009

Diogo, nº 62 Belém 14/03/2008

Rua Ângelo Custódio, nºs 85, 89 e 27/11/2008 95 e Rua Joaquim Távora, nº 601, correspondente a 4 casas Belém Rua Ângelo Custódio, nºs 65, 69 e 71

Estágio atual imissão de posse concedida em 11/09/2009. imissão de posse concedida em 02/02/1010.

a SUBPGJ/TA está providenciando destinado a atender à expansão da área a documentação que subsidiará a física do MP ação a ser ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Rua João

Av. 16 de Novembro, nº 36 Belém

Providência o PGJ autorizou a tomada de providências para a expropriação do imóvel onde será construida a sede da Promotoria de Justiça de Marituba. o PGJ autorizou a tomada de providências para a expropriação.

o PGJ autorizou a tomada de providências Estágio atual do processo: imispara a expropriação, com a finalidade de são de posse concedida em atender às PJs Criminais 27/08/2008

o PGJ autorizou a tomada de providências para a expropriação dos imóveis onde imissão de posse concedida em será construída a sede da Promotoria de 10/06/2009 Justiça da Infância e Juventude da Capital

instalação das PJs de Direitos Constitucioimissão de posse em 14/09/2007 nais.

quanto ao primeiro imóvel, foi 10/04/2008 o PGJ autorizou a tomada de providências concedida a imissão de posse e Belém, Distrito de e 1º/12/2008, para a desapropriação, com a finalidade o processo de desapropriação já Icoaraci, na Rua respectivamen- de construir as Promotorias de Justiça de foi concluído; no segundo caso, o Manoel Barata, te Icoaraci. processo aguarda a concessão da nºs 1289 e 1307 imissão de posse o PGJ autorizou a tomada de providências aguardando concessão de imissão Soure 09/12/2008 para a desapropriação, com vistas à consde posse trução da Promotoria de Justiça de Soure o PGJ autorizou a tomada de providências encontra-se na Procuradoria Geral para desapropriação, com a finalidade de Breves 23/11/2009 do Estado para ajuizamento da construir a Promotoria de Justiça de Breação competente ves. o PGJ autorizou a tomada de providênaguardando a Procuradoria Geral cias para a desapropriação, com vistas à Salinópolis 20/10/2009 do Estado ajuizar a ação de desaconstrução da Promotoria de Justiça de propriação Salinópolis. o PGJ autorizou a tomada de providênencontra-se na Procuradoria Geral cias para a desapropriação, com vistas à Redenção 02/06/2010 do Estado para ajuizamento da construção da Promotoria de Justiça de ação competente. Redenção.

20


21


Departamento de Obras e Manutenção

(Belém – imagem: da maquete eletrônica do Ed. Sede do MPE na Av. Almirante Barroso)

Obras foram executadas para melhorar serviços prestados à população O Departamento de Obras e Manutenção (DOM) é o setor do Ministério Público do Estado do Pará responsável por fazer construções, manutenções e reformas nos prédios da instituição, tanto nas promotorias de justiça, quanto nas residências oficiais dos membros. Cabe ao DOM realizar os serviços de manutenções nas instalações hidráulicas, elétricas, lógicas, de ar condicionado e elevadores, além dos serviços de avaliações de imóveis, para compra ou locação dentre outros. É composto pela Divisão de Engenharia e pela Divisão de Arquitetura. O setor da Divisão de Engenharia, diretamente subordina-

do ao Departamento de Obras e Manutenção, é responsável pela execução de serviços técnicos de engenharia civil, fiscalização de obras, preparação de orçamentos, e outras atividades. A Divisão de Arquitetura, também subordinada ao Departamento de Obras e Manutenção, tem como principais atividades a confecção de projetos arquitetônicos e lay-outs, maquetes eletrônicas, design de interiores, paisagismo, elaboração de especificações técnicas, sinalização, entre outras. Com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população paraense e as condições de trabalho dos servidores do Ministé-

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rio Público do Estado, o foco da Procuradoria Geral de Justiça, na gestão de Geraldo de Mendonça Rocha, durante os anos de 2007 à 2011, foi construir obras, fazer manutenções e melhorias na infra-estrutura física dos imóveis da instituição. Essas medidas otimizaram, de uma maneira geral, os serviços, oferecendo mais conforto aqueles que trabalham e aos que procuram o atendimento do órgão. Dentre as manutenções e melhorias, nos anos de 2007 a 2008, nos imóveis do MPE nos municípios, destacam-se:

Abaetetuba: Manutenção em subestação de alta tensão


Afuá: Reforma da Promotoria de Justiça.

Alenquer: Reforma da Residência

Oficial da Promotoria.

Anajás: Construção do telhado da

garagem.

Barcarena:

Manutenção no madeiramento do telhado da Sede das Promotorias de Justiça.

Bragança: Manutenção Residência Oficial.

da

Bonito: Reforma da sala das Promotorias de Justiça.

da reforma e adaptação das casas da Av. Almirante Barroso para funcionamento do projeto MP e a Comunidade e Infância e Juventude

Cachoeira do Arari: Manutenção da Residência Oficial.

Capitão-Poço: Reforma na Residência Oficial (cx.d’agua, telhado, rede hidrelétrica). Castanhal: Reforma na sede das Promotorias de Justiça. Conceição

do

Araguia:

Manutenção da Residência Oficial

Confecção de rede de informática na Promotoria de Justiça.

Itaituba:

Manutenção das Residências Oficiais do Promotor.

(Castanhal - Fotos: da reforma na sede das Promotorias de Justiça)

Icoaraci: Reforma na Sede das Promotorias de Justiça.

Serviço de sondagem do solo p/ construção da nova Sede na rua Manoel Barata.

Mãe do Rio: Manutenção da

Residência Oficial do Promotor.

Marituba: Reforma na Sede das Promotorias de Justiça.

Marapani: Reforma da sala das Promotorias de Justiça: pintura e montagem de divisória. Marabá:

Impermeabilização

(Óbidos - Fotos: da reforma na Residência Oficial)

23


e reforma da cobertura e forro, drenagem do terreno e melhorias no sistema de coleta e escoamento de águas pluviais, na Sede das Promotorias.

Mojú: Reforma na Residência Oficial. Monte Alegre: Manutenção na Residência Oficial do Promotor.

Óbidos: Reforma na Residência

Oficial.

Primavera:

Manutenção Residência Oficial do Promotor.

da

Parauapebas:

na

Serviços

Residência Oficial.

(Santarém - Fotos: da reforma do telhado e da fachada do Ed. Sede Nestor Miléo e reurbanização do terreno em volta das Residências Oficiais da Av. Mendonça Furtado.)

Redenção:

Manutenção da Residência Oficial do Promotor: construção de uma garagem com troca de pisos e revestimentos.

Rondon do Pará: Manutenção da Residência Oficial do Promotor de Justiça. Santa Isabel do Pará: Reforma

da sala das Promotorias de Justiça: telhado e sala de arquivo.

Salvaterra: Limpeza geral da Residência Oficial com retirada de entulhos e capinagem do entorno. Santarém: Reforma do telhado e da São fachada do Ed. Sede Nestor Miléo.

Caetano

de

Odivelas: grades).

Manutenção na sala das Promotorias de Justiça.

Reurbanização do terreno em volta das Residências Oficiais da Av. São Félix do Araguaia: Mendonça Furtado. Manutenção da do telhado da Residência Oficial.

Belém:

Interligação da central telefônica, através de fibra ótica, do Ed. Sede com a sede das Promotorias de Justiça da Mulher;

Colocação de pilaretes em latão com vedação em vidro temperado São Sebastião da Boa Vista: bronze para delimitação da plenária eforma na Residência Oficial. e da Secretaria do Conselho Superior; Deslocamento de um centro de Tomé-Açú: Manutenção da distribuição e instalação de 31 tomaResidência Oficial do Promotor de das tripolares para computador na Justiça. sala do plenário; Reformulação do espaço da CorVigia: Reforma na Residência Oficial regedoria-Geral de Justiça; (telhado, forro, pintura das paredes e

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Implantação de cobertura em telha metálica com estrutura de ferro, na garagem do Ed. Sede; Instalação do sistema de portas giratórias no hall do Ed. Sede como medida para aprimorar a segurança; Instalação das catracas eletrônicas; Ampliação do Ed. Anexo II; Reforma e Adaptação das casas da Av. Almirante Barroso para funcionamento do projeto MP e a Comunidade e Infância e Juventude; Já entre os anos de 2009 e 2010 foram realizadas algumas atividades pelo DOM nos municípios de:

Abaetetuba: Reforma da Promo-

Cametá: Reforma da residência oficial. dência oficial. Maracanã: Reforma da residência Capitão Poço: Reforma da oficial. Residência Oficial, tendo como principais serviços a troca do piso em revestimento

Mocajuba: Reforma da residência

oficial.

Castanhal: Reforma nas instalações Oriximiná: Reforma na residência elétricas do prédio da Promotoria de Justiça.

oficial, aumento do muro e concertina.

Ourém: Reforma da Promotoria de Conceição do Araguaia: Reforma Justiça. nas instalações de drenagem, calhas e infiltrações.

Curuçá: Reforma da residência oficial.

toria de Justiça, construção de nova Igarapé

Miri:

Reforma

da

guarita de segurança, alojamen- Promotoria de Justiça. to, custódia e aumento do muro. Jacundá: Reforma da Promotoria de Ananindeua: Reforma da Promoto- Justiça. ria de Justiça. Juruti: Avaliação para locação de Augusto Corrêa: Muro e Reforma imóvel. da Residência Oficial. Marabá: Finalizada reforma na Benevides: Avaliação para Promotoria de Justiça iniciada em aquisição de imóvel. Avaliação para 2008. locação de imóvel. Reforma (incluindo rampa para p.n.e. e ampliação de garagem coberBragança: Avaliação para aquisição ta) da Promotoria de Justiça e reside imóvel.

25

Ourilândia do Norte: Reforma da

residência oficial.

Paragominas: Reforma e ampliação

da Promotoria de Justiça.

Ponta de Pedras: Reforma da residência oficial.

Prainha: Reforma geral da residência

oficial.

Redenção: Reforma da residência

oficial.

Salinópolis: Reforma da residência

oficial.

Santa

Isabel:

Promotoria de Justiça.

Reforma

da


Santarém: Reforma da Promotoria de Justiça.

São

Caetano

São

domingos

de

Odivelas:

Reforma da residência oficial. Reforma da residência.

do

capim:

São félix do xingu: Reforma da Promotoria de Justiça.

São Miguel do Guamá: Reforma da Promotoria de Justiça.

Soure: Aquisição de imóvel para

(Paragominas - Fotos: da reforma e ampliação da Promotoria de Justiça)

nova sede do MP.

Tucumã: Reforma da residência oficial.

Tucuruí: Reforma da Promotoria de

Justiça.

Xinguara: Reforma da sala da

Promotoria de Justiça no Fórum.

Na capital: Belém: Becário: Reforma e adaptação. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude: Pintura do muro, modalidade Serviços Frequentes. Promotoria de Justiça da Mulher: Reforma geral. Edifício Sede: Ampliação da central telefônica DMO: Reforma geral.

Em 2009 foram confeccionados, pela Divisão de Arquitetura, diversos projetos, através dos quais estima-se um acréscimo de cerca de

50.000 45.000

44.617,90*

40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000

17.828,96

7.745,71

5.000

20 05 20 06 20 07 20 08 20 09 -2 01 1

0

19 95 19 96 19 97 19 98 19 99 20 00 20 01 20 02 20 03 20 04

Projeção de crescimento do Ministério público

Evolução da Área Construída dos Imóveis do Ministério Público

ÁREA EM M²

Prédio Anexo I: Troca de elevadores. Prédio Anexo II: Pintura geral. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude/Promotoria de Justiça Constitucional: Construção de nova sede (Infância) e reforma geral (Constitucionais).

(Marabá - Fotos: Finalizada reforma na Promotoria de Justiça iniciada em 2008 e da reforma (incluindo rampa para p.n.e. e ampliação de ga-

ANO

26.788,94m² de área construída aos 17.828,96m² já existentes, totalizando 44.617,90m² (ver tabela 1). Isso

26

representa uma previsão de crescimento de cerca de 150% em área construída.


Tabela: Área construída dos imóveis do Ministério Público (atual e prevista) LOCAIS

1995

Abaetetuba Ananindeua

2008

2009-2011 ACRÉSCIMOS

642,78 1.798,31

1.798,31

TOTAL 642,78

600,00

2.398,31

Barcarena

471,16

471,16

Capanema

255,00

255,00

Castanhal

634,57

634,57

Icoaraci

1.607,00

Marabá

1.441,00

1.607,00 1.441,00

Marituba

818,52

818,52

Paragominas

300,00

300,00

Santa Izabel

90,68

Santarém

594,75

3.905,54

4.500,29

Tucuruí

66,22

45,00

111,22

11.834,49

19.512,88

31.347,37

17.031,37

17.031,37

300,00

770,37

Belém

5.947,40

Almirante Barroso Amp. Anexo I

470,37

Amp. Anexo II

239,00

Amp. Anexo II (Casa 16)

90,68

239,00 642,00

642,00

Anexo I

2.625,76

2.625,76

Anexo II

800,85

800,85

CEAF

674,06

674,06

5.472,90

5.472,90

Ed. Sede

5.472,90

Infância

474,50

1.539,51

1.539,51

Anexo III (DAJ)

767,52

767,52

Promotoria da Mulher

386,96

386,96

Tamandaré - Galpão

397,07

397,07

TOTAIS

7.745,71

17.828,96

27

26.788,94

44.617,90


Departamento de Informática

Investimento em segurança, tecnologia e acesso à internet Investimento em equipamentos e tecnologia, ampliação da rede de acesso à internet e desenvolvimento de novos softwares foram as principais ações sob a responsabilidade do Departamento de Informática do Ministério Público do Estado. Entre março de 2007 e março de 2011, foram adquiridos 1.586 novos equipamentos, entre computadores desktop, notebooks, impressoras e monitores. O acesso à internet está disponível em 100 comarcas do Estado, por meio de provedor próprio, Velox, modem Vivo, Navega Pará ou através de Tribunal de Justiça do Estado. A adesão ao programa Navega Pará, do governo do Estado, e a aquisição

de modens, facilitaram o acesso nas comarcas do interior. Na capital, a rede wireless, que permite o acesso à internet sem a utilização de fios ou cabos, está disponível em todos os prédios do MP, com 100% de cobertura, tendo entre 900 e 1000 equipamentos conectados. Uma inovação implantada nesta gestão foram as transmissões on line de eventos como as eleições para o cargo de Procurador Geral de Justiça em 2008, e da reunião de trabalho com o Banco de Brasil em 2010. Também foi montada estrutura de transmissão no plenário Procurador de Justiça Octávio Proença de Moraes, permitindo que as reuniões do

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Colégio de Procuradores, do Conselho de Procuradores ou qualquer outro evento realizado no local sejam transmitidos através do sítio do MP na internet. Foi disponibilizada ainda a sala virtual, que pode ser utilizada para reunião de trabalho on line, com uso de vídeo, áudio e texto. Infra-estrutura - Para dar suporte ao serviço, o Ministério Público conta com infra-estrutura de tecnologia de ponta que garante segurança e capacidade de armazenamento de informações. Foram adquiridos servidores com alta capacidade de processamento, além de equipamentos de monitoramento de tráfego, armazenagem de dados e virtualização de


ambientes. A tecnologia de última geração torna o datacenter do MP/PA um dos mais modernos do Estado, com alta capacidade de armazenamento e de processamento de informações. Também foram adquiridos equipamentos para criação do sistema de redundância, que permitirá, em casos extremos, nos quais o datacenter principal fique comprometido ou inacessível, toda a estrutura de serviços e as informações institucionais possam ser disponibilizadas a partir de outro local, sem perda de qualidade nos serviços e com o menor tempo de interrupção dos mesmos. O desenvolvimento de novos softwares para otimizar o trabalho de promotores de justiça e servidores também é uma preocupação do departamento de Informática. Foi disponibilizado o acesso ao Sistema de Controle de Processos às promotorias e procuradorias da capital, permitindo acompanhamento e melhor controle da movimentação processual. Também foi implantado o novo sistema informatizado da Corregedoria, que permite um melhor acompanhamento da atuação dos membros do Parquet, através do envio de relatórios mensais informatizados. Os sítios institucionais (internet, intranet e sites de promotorias e outros segmentos) foram redefinidos respeitando as normas da acessibilidade e com a possibilidade de divulgação simultânea das informações via Twitter, blogs e outros mecanismos. Foi elaborado ainda o Portal da Transparência, de acordo com a normativa lega vigente, permitindo o acesso às informações institucionais, no que se refere aos pagamentos/despesas. Para facilitar o acesso à base de dados de outras instituições, foi firmado convênio com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Justiça, Receita Federal e outros. Saiba os demais softwares que estão sendo desenvolvidos pelo departamento: - Novo sistema de protocolo, que

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será voltado para a digitalização de documentos, permitindo a tramitação virtual dos mesmos, com a utilização de certificados digitais; - Novo sistema de movimentação processual, voltado para a digitalização de documentos, permitindo a tramitação virtual dos mesmos, com a utilização de certificados digitais, integrado com o sistema da Corregedoria; - Desenvolvimento do sistema de segurança da informação, que manterá o controle do acesso a todos os sistemas em uso, mantendo registros permanentes e a possibilidade de auditagem de todas as atividades desenvolvidas; - Desenvolvimento do sistema para atualização das informações institucionais, permitindo a atualização de dados como lotação de Membros e servidores, dentro da estrutura organizacional do Ministério Público; - Desenvolvimento do sistema de ponto eletrônico virtual, com registro diretamente no computador, sem a utilização de relógios biométricos; - Desenvolvimento do sistema de integração do controle de acesso via catraca eletrônica com o sistema de ponto do DRH; - Disponibilização do acesso externo à Intranet, permitindo que qualquer usuário cadastrado possa visualizar as informações institucionais de qualquer ponto com acesso à internet; - Sistema de distribuição eletrônica, através de sorteio, dos processos, a ser utilizado nos processos de segundo grau e posteriormente para os demais, quando necessário; - Desenvolvimento do sistema para produção do Diário Eletrônico do Ministério Público, que permitirá a disponibilização on line das informações institucionais que são publicadas no Diário Oficial; - Convênio com a SUSIPE para implantação do sistema de audiência virtual, permitindo a oitiva de presos, sem a necessidade de deslocamentos até as Casas Penais;

Equipamentos adquiridos (março de 2007 a março de 2011) Notebooks Funcionais

439

Computadores Desktop

677

Impressoras Multifuncionais

165

Impressoras Jato de Tinta

125

Monitores LCD

180

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Departamento de Atividades Judiciais

Agilidade e controle no andamento processual Por meio do sistema, a promotoria pode atualizar os andamentos dos processos em tempo real, consultar sobre a distribuição, movimentação e identificação da fase processual, emissão de protocolo de devolução dos autos e demonstrativos diversos, como número de processos recebidos,

de denúncias oferecidas e antecedentes das pessoas envolvidas. Além da implantação do SCP em 30 novas comarcas, o Sistema passou por adequações em 33 comarcas, cujos servidores receberam treinamento para utilização das novas rotinas.

Novas comarcas que tiveram implantado o Sistema de Controle de Processos: Acará Alenquer Aurora do Pará Baião Barcarena Bujaru Colares Curuçá Inhangapi Itupiranga

31

Mãe do Rio Marapanim Marituba Mocajuba Muaná Obidós Pacajá Prainha Rio Maria Salinópolis*

Santa Luzia do Pará Santa Maria do Pará Santo Antônio do Tauá São Domingos do Capim São Geraldo do Araguaia São Miguel do Guamá Senador José Porfírio Soure Vigia de Nazaré Xinguara

* (recuperação de dados do Sistema)

O Departamento de Atividades Judiciais do Ministério Público distribuiu, entre 2007 e julho de 2010, mais de 174 mil processos cíveis e criminais. O departamento mantém atualizados o andamento dos processos, por meio do Sistema de Controle de Processos (SCP). Na gestão do Procurador-Geral de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha, o sistema foi implantado em 30 novas comarcas, totalizando 83 comarcas que contam com o SCP. Também nesta gestão foi viabilizada a interligação das promotorias de justiça Criminais (Juízo Singular, Entorpecentes e Crimes de Imprensa, Execuções Penais, Tribunal do Juri e Direitos Humanos) com o departamento de Atividades Judiciais, possibilitando o acesso ao Sistema de Controle de Processos.


Comarcas que receberam adequação do Sistema de Controle de Processos, com implantação de rotinas de backup, protocolo eletrônico para devolução dos autos e demonstrativos da atuação dos promotores de justiça. Nessas comarcas foi promovido o treinamento dos servidores para utilização de novas rotinas: Altamira Almeirim Cametá Canaã dos Carajás Capitão Poço Castanhal Curionópolis Distrito de Icoaraci; Distrito de Mosqueiro; Dom Eliseu; Faro;

Gurupá; Juruti; Marabá; Maracanã; Nova Timboteua; Oeiras do Pará; Oriximiná; Ourém; Parauapebas; Peixe-Boi; Redenção;

Santarém; São Caetano de Odivelas; São Domingos do Capim; São Francisco do Pará; São João de Pirabas São Sebastião da Boa Vista; Tailândia; Terra Santa; Tomé-Açu; Tucuruí; Rondon do Pará

Quanto à distribuição de processos, o DAJ distribuiu, entre 2007 e julho de 2010, o total de 174.069 processos, sendo 71.999 cíveis, 78.945 criminais e 23.125 para Procuradores de Justiça. Confira o quadro anual de distribuição dos processos cíveis:

Quanto aos processos criminais, foram distribuídos entre 2007 e julho de 2010, o total de 78.945 processos, conforme os números abaixo:

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Departamento de Administração

Aumento do contingente de Servidores e Membros amplia demanda de atividades A gestão do Procurador Geral de Justiça, Geraldo de Mendonça Rocha, deu grande importância para o setor, que foi marcado pelo aumento de contingente de Servidores e Membros no Ministério Público, provocando o acréscimo no número de atividades desenvolvidas pelo departamento de administração que teve que se adaptar às ações e serviços de qualidade adequados à dotação orçamentária disponível. Além da secretaria, onde atuam a chefia e seu apoio, fazem parte do Departamento de Administração: Divisão de Serviços Gerais, incluindo Serviços de Limpeza e Conservação, Vigilância e Segurança e o Serviço de Transportes; Divisão de Material, com o Serviço de

Almoxarifado; Divisão de Patrimônio; Unidade de Licitações e Contratos; Divisão de Protocolo e Divisão de Biblioteca e seus Serviços de Arquivo, Documentação e Artes Gráficas. As ações do Departamento são diversas, desde o recebimento e tramitação de documentos protocolados no Órgão, postagens de documentação e bens via correio, limpeza e conservação das dependências, disponibilização de veículos para o cumprimento de diligências, fornecimento de materiais de expediente, fornecimento de material de consulta na biblioteca, preservação da memória documental, confecção de materiais gráficos e serviço de reprografia, for-

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necimento, guarda e preservação de bens móveis e acompanhamento das contas de água, energia elétrica e telefonia fixa e móvel.

Divisão de Serviços Gerais: Ações modernizam a atuação do setor A Divisão de Serviços Gerais é formada pelos Serviços de Limpeza e Conservação; Segurança e Vigilância; e Transportes. Destaca-se nesta gestão a informatização de procedimentos como o controle e a guarda de materiais de limpeza e a fiscalização do contrato de fornecimento de vale alimentação em meio eletrônico desde abril de 2009.


Vários procedimentos sobre o controle e a guarda de materiais de limpeza e gêneros alimentícios constantes nas diversas fichas, quadros e formulários utilizados não eram digitadas em meio virtual. Também foram estabelecidas novas fichas de controle, com a digitação e criação de base de dados para a confecção de quadros e gráficos que pudessem auxiliar a execução das tarefas e possam servir para planejamentos futuros. A frota de veículos foi renovada nos últimos quatro anos, com a compra de novos carros, bem como, a instituição se desfez, por meio de leilão, de veículos que não tinham mais condições de servirem ao órgão. No ano de 2007 foram leiloados 18 veículos e arrecadados R$ 108.530. Em 2008 foram a leilão 11 veículos e arrecadados R$ 65.000. Neste ano de 2010, no segundo semestre será feito mais um leilão, em função da troca de alguns veículos da 1ª, 2ª e da 3ª Entrância, que já estão bastante depreciados, não atendendo as necessidades deste Ministério. Nos anos de 2007 e 2008 foram adquiridos 02 (dois) veículos, para atender a Procuradoria Geral de Justiça e a Chefia de Gabinete da PGJ e mais 08 (oito) veículos, entre 2009 e 2010, para atender as necessidades deste Órgão Ministerial. O Serviço de Transporte teve um crescimento bastante acentuado no período de 2007 a 2010, no que diz respeito a sua estrutura funcional com a aquisição de veículos e a nomeação de novos motoristas para abranger um número significativo de Promotorias de Justiça do interior para dar melhor suporte de atendimento às suas atividades. O Ministério Público dispõe atualmente de 60 (sessenta) veículos disponíveis e 38 (trinta e oito) motoristas oficiais na capital distribuídos da seguinte forma: 22 (vinte e dois) veículos próprios da Instituição, 27 (vinte e sete) veículos locados sem motorista e 11 (onze) veículos locados com motorista. Além da capital, o órgão possui 45 (quarenta e cinco) veículos no interior - Promotorias de 1ª e 2ª Entrâncias,

totalizando assim 105 (cento e cinco) veículos entre capital e interior.

Divisão de Material: Maior eficiência para o setor A Divisão de Material através do seu Serviço de Compras e Serviço de Almoxarifado, é responsável pela aquisição, controle de qualidade, guarda e distribuição de materiais, principalmente os de consumo, adquiridos para este Órgão. A unidade acrescentou na última gestão, estruturas e procedimentos que possibilitaram maior eficiência das atividades desenvolvidas. O Serviço de Compras está funcionando atualmente no térreo do Edifício Sede e atua recebendo solicitações de compras, pesquisando preços, elaborando prd’s (pedido de realização de despesa) e dando ciência aos diversos setores da instituição, bem como, aos fornecedores através das notas de empenho da concretização das aquisições e serviços realizados. O Serviço de Almoxarifado desenvolve atividades de recebimento, conferência, guarda e distribuição de materiais de consumo

adquiridos por este Ministério Público. Foi procedida a padronização de algumas rotinas bem como o controle da utilização da verba orçamentária sob responsabilidade da Divisão. Padronizou-se a solicitação de carimbos, através de ofícios, memorandos e e-mails, além da criação de uma planilha de controle e entrega dos pedidos; Além da formalização de contrato para fornecimento de carimbos e refis. Em atendimento as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, no que se refere à exigência da apresentação de no mínimo 03 orçamentos de coleta de preços dos materiais adquiridos, foi ampliado cadastro e a consulta aos fornecedores obtendo-se também justificativas quando necessárias. Também foi realizada a capacitação dos servidores da unidade, em cursos sobre logística de Materiais na Administração Pública e a solicitação de processo licitatório para aquisição de software de banco de dados para pesquisa de preço, visando agilizar o sistema de especificação de material e obtenção de valores.

Ações que possibilitaram maior eficiência nas atividades realizadas pelo Setor: Reformulação do espaço físico, onde o manuseio de materiais tornou-se mais prático; Implantação do sistema de KITS (cotas de materiais) em todas as unidades do Ministério Público, acarretando significativa economia de custos à instituição; Avaliação periódica dos kits, adequando as necessidades manifestadas pela unidade usuária dos materiais; Baixa de materiais on line do SISMAT quando da entrega de materiais de expediente quadrimestrais; Instituição de contagem de estoques semestrais; Aferição do peso dos cartuchos submetidos a recarga, aumentado o controle de qualidade; Substituição das grades de madeira pelos modernos Pallets, estrados em plástico resistente, que possibilitaram melhor acomodação do materiais estocados; Mudança no período de entrega de material de trimestral para quadrimestral; ●Padronização do material de limpeza com códigos e nomenclaturas; ●Aplicação de multas para as empresas que não cumpriram o prazo da entrega de material, após a expiração de prazo previsto em Lei; ●Capacitação da chefia da unidade, através de curso de logística de Almoxarifado; ●Criação de planilhas diversas (cartucho remanufaturado,entrega de materiais dos fornecedores) que possibilitaram maior controle e forneceram base para tomadas decisões.

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Divisão de Patrimônio:

2007 a 2010

A Divisão de Patrimônio, tem como objetivo, registrar e controlar o Patrimônio do Ministério Público do Estado do Pará. Dentre as ações realizadas estão a montagem e desmontagem de bens novos, execução de layouts, definição de espaço físico, lotação de bens nos espaços físicos, inventário geral, entre outras. Também faz parte do trabalho da Divisão o controle e a supervisão do patrimônio das Promotorias do Interior.

Licitações Solicitadas

37

Doações

55

Baixa Patrimonial

144

Incorporações

03

Leilões

02

Contratos

02

Ano

2007

2008

2009

2010

Comarcas Visitadas

37

27

22

30

Unidade de Licitações e Contratos: Entre 2007 e 2010 (até 10/07/2010), a Unidade de Licitações e Contratos efetuou os procedimentos administrativos: Procedimentos/Ano

2007

2008

2009

2010*

Contratações

71

87

109

61

Procedimentos Licitatórios

48

60

73

32

Dispensa de Licitação

30

24

27

14

Inexigibilidade de Licitação

02

02

05

02

Adesão à ata de registro de preços

02

13

08

01

Convênios e instrumentos congêneres

19

20

12

13

*2010: Até 10/07/2010

Quantitativos totais por ano e por modalidade licitatória: Modalidade/Ano

2007

2008

2009

2010

Pregão

21

37

43

24

Convite

23

19

27

4

Concorrência

-

-

1

2

Tomada de Preço

4

4

2

2

Divisão de Biblioteca Os principais serviços desenvolvidos pelos servidores da biblioteca incluem as seguintes atividades: seleção e aquisição, onde são pesquisados os títulos para compra de livros e periódicos; o processamento técnico onde é feita classificação e catalogação do acervo adquirido e o Serviço de Referência que inclui o atendimento ao usuário, através do acervo disponível, leitura e circulação (empréstimo e devolução de obras), além do Serviço de Pesquisa que atende as solicitações de

Doutrina, Legislação e Jurisprudência. O Sistema de Informatização adotado pela Biblioteca, a partir de dezembro de 2007 é o Software PHL – Personal Home Library, possibilitou a otimização dos serviços de pesquisa, tombamento, catalogação, indexação, controle da circulação (empréstimo de obras), recebimento de sugestões, geração de etiquetas de código de barras e estatísticas, tornando disponível aos usuários a consulta on-line ao acervo da biblioteca. Na recepção, foi instalado um terminal de computador

35

onde o usuário pode realizar consultas ao catálogo e a outras bases de dados, de acordo com o seu interesse. Com o processo de automação do acervo, foi necessário realizar o cadastramento de usuários, o que foi realizado a partir de janeiro de 2008, atingindo o quantitativo atual de 1.242 (Mil duzentos e quarenta e dois) usuários cadastrados, até 15/07/ 2010. Foi lançado em março de 2008 o informativo eletrônico com periodicidade mensal, disponibilizando a síntese das


principais normas publicadas no âmbito Federal, Estadual, Municipal e Institucional, além de notícias dos Tribunais. Em 2008, pela passagem do dia do Bibliotecário a Divisão de Biblioteca com o objetivo de divulgar os seus produtos e serviços preparou uma programação especial onde foi lançado o informativo eletrônico e montada uma exposição das curiosidades da biblioteca. Em 2009 foi realizado o lançamento da campanha de preservação do acervo.A campanha foi lançada no dia 29 de outu-

bro de 2009 com o objetivo de conscientizar os leitores quanto aos cuidados no manuseio de publicações da biblioteca, evitando a depredação e o descaso com o patrimônio público. A campanha foi um sucesso. Servidores, membros e até o Procurador Geral de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha participaram do processo de apagamento dos rabiscos que resultou na limpeza de mais de 200 páginas de livros danificados. Na oportunidade ocorreu o lançamento da sacola (ecológica - material reciclável) para o transporte dos livros

emprestados, com o objetivo de proteger e conservar o material bibliográfico durante o empréstimo das publicações. Foram registrados, classificados e catalogados durante o período de 20072010 um total de 20.855 itens entre livros, analíticas de periódicas (tratamento de artigos), referências legislativas, CDs entre outros. No período entre 2007 e 2010 foram emprestados 21.959 (vinte e um mil e novecentos e cinqüenta e nove) publicações.

Tipo de Material

Total

Livros

1.746

Periódicos/Analítica/Referência Legislativa

5.361

Outros (CDs, relatórios, etc.)

1.002

Total Parcial

8.109

Ao total parcial acrescenta-se a somatória da Migração da Base de Dados Isis (Antigos registros) para o novo Sistema PHL: Migração da Base de Dados Isis para PHL (Conteúdo de atos publicados pelo MP/PA e de órgãos de interesse para a instituição que já haviam sido processados tecnicamente) Total Geral

12.746 20.855

Pesquisa: Tipo de Acesso

Tipo de Pesquisa

Total

Acesso on-line ao sistema informatizado PHL

Todos

40.441

Atendimento direto pelos atendentes e bibliotecários

Jurisprudência

327

Atendimento direto pelos atendentes e bibliotecários

Doutrina

518

Atendimento direto pelos atendentes e bibliotecários

Legislação

916

Terminal de Consulta

Acesso á internet

524

CD e base de dados

Outros

282

-

Total

42.738

Serviço de Artes Gráficas

dos, banners e folders, para congressos, seminários, oficinas e cursos diversos e Nesta gestão, o Serviço de Artes Grá- controlar, acompanhou e prestou asficas do Ministério Público reproduziu e sistência às copiadoras/impressoras, encadernar processos, relatórios, infor- distribuídas por várias unidades do MP mativos e apostilas. Confeccionou livre- capital e do Interior do Estado. Também tos, cartilhas e informativos. Diagramou foram adquiridos novos equipamentos jornais, revistas e boletins informativos, como guilhotinha automática, autoencriou lay-outs para capas de livros, livre- velopadora e copiadura multifuncional tos, convites, cartazes, diplomas, certifica- de grande porte, além de 7 copiadoras

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multifuncionais de pequeno porte.

Serviço de Arquivo e Documentação Durante a gestão 2007-2011, os Serviços de Arquivo e de Documentação receberam documentos de todo a Instituição. Foram microfilmados mais de 400 mil documentos, sendo que vários destes


foram digitalizados, entre eles os Pareceres de Procuradores, as Portarias e os Contratos encerrados. Foram realizadas 1.289 pesquisas, sendo que mais de 50% foram solicitadas pelo Departamento de Atividades Judiciais e pelo Departamento de Recursos Humanos. A Comissão de Avaliação de Documentos eliminou documentos microfilmados e outros tipos de documentos em 2007 e 2008, diminuindo o volume de papel produzido pelo Órgão, otimizando seu espaço físico. Foi atualizado o Guia Rápido de Arquivo para ajudar os servidores das Comarcas de 1ª e 2ª entrância, através de informações e treinamento em técnicas de arquivo. Em 2009, o Serviço de Arquivo desenvolveu o Projeto de Gerenciamento de Arquivos das Promotorias de Justiça de 1ª e 2ª Entrâncias – PROJETO GEARQ. Em 2010, foi firmado contrato com a PRODEPA para que sejam digitalizados os microfilmes dos documentos mais importantes da Instituição, com o intuito de dar mais celeridade à resposta das pesquisas realizadas nestes serviços. Foi ainda realizado procedimento licitatório para a aquisição de uma nova máquina microfilmadora, para que disponha de maior produção em nossas unidades, otimizando ainda mais o espaço físico do acervo, visto que contamos hoje com mais de um milhão de documentos ainda por ser microfilmados.

no período de 2003 a 2008, ou seja, uma média de 10% ao ano, sendo que no período 2007/2009 houve um aumento de aproximadamente 17, 27%, e no período de 2009/2010, relativamente aos meses de janeiro a julho, mais precisamente de janeiro até 12 de julho dos respectivos anos, houve um aumento do número de documentos cadastrados de 20.635 para 25.523, ou seja, um crescimento de 23,70%, relativamente ao mesmo período do ano anterior, com isso tem se mantido a tendência de crescimento do número de expedientes protocolizados via SIP, em virtude, principalmente, dos seguintes fatores: 1 – Crescimento do Ministério Público no tocante ao número de servidores, membros e estagiários, em razão da realização de concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, contratação de servidores e a ampliação das vagas para de estágio no último caso, e com o conseqüente crescimento de pedidos administrativos;

Gestão de Protocolo: aumento no volume de movimentações A gestão de protocolo possui os seguintes serviços Serviço: Sistema de Informações Protocolares - SIP - Responsável pelo recebimento dos documentos endereçados aos Órgãos da Administração Superior, aos Departamentos e Divisões do MP/PA, e, de forma subsidiária, aos Procuradores de Justiça e aos Promotores de Justiça da Capital. Recebe ainda, em regra, documentos administrativos e excepcionalmente, judiciais. O gráfico abaixo demonstra um crescimento de aproximadamente de 104%,

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2 – Criação de novas promotorias, que por conseqüência demandam um maior número de documentos a serem protocolizados; 3 – Maior divulgação e conhecimento por parte da população em geral das atribuições do Ministério Público do Estado do Pará; 4 – Crescimento da população do Estado do Pará; 5 – Facilitação dos pedidos administrativos através da adoção de requerimentos padrões para membros, servidores, estagiários, bolsistas e pensionistas; 6 – Crescimento do número de ofícios circulares, os quais demandam respostas pelos seus destinatários, que em regra são os Promotores e Procuradores de Justiça; 7 – Estabelecimento de remessas semanais obrigatórias de documentos, tais como, os relatórios dos plantões; Serviço: Logística Postal (Correios) Responsável pela remessa de correspondências via Correios (PAC, Sedex, Simples e Registrada) e via motoqueiros (efe-


tuando inclusive o roteiro dos mesmos) Serviço: de remessa de documentos para entrega expressa através dos motoqueiros oficiais deste órgão ministerial: Este serviço serve atualmente a todas as Promotorias de Justiça da Capital, as Procuradorias de Justiça e as Unidades Administrativa de Belém, em razão da necessidade de entrega de documentos e objetos de forma expressa, ou seja, no mesmo dia. Promotorias de Justiça da Capital, Procuradorias de Justiça e todas as Unidades Administrativa de Belém.

Serviço: de publicação no diário oficial do estado: Atualmente este serviço serve a todas as Promotorias de Justiça, de 1ª, 2ª e 3ª entrância, mais precisamente no que se refere a publicação na Imprensa Oficial de portarias de instauração de Procedimentos Administrativos e Inquéritos Civis, ou ainda, a prestação de contas das instituições sujeitas a fiscalização pela Promotoria de Justiça de Fundações Massas Falidas da Capital. Consiste no envio de matérias recebidas das Promotorias de Justiça através de disquete ao site www.ioepa.com.br, com utilização de senha exclusiva. Serviço: atendimento ao público Consiste na realização de pesquisas sobre documentos protocolizados (SIP), orientações e esclarecimentos sobre procedimentos e competências dos órgãos públicos, em geral, para as pessoas que se dirigem ao guichê de atendimento desta Divisão de Protocolo. Serviço: acesso/gestão do sistema de informações protocolares - sip Responsável pelo fornecimento de acesso ao SIP, com a concessão do perfil necessário, a relotação de servidores que utilizam a citada ferramenta, orientação, em geral, com relação a utilização da referida ferramenta e correção de procedimentos eletrônicos realizados de forma equivocada. Consiste no fornecimento de acesso ao SIP e correção de procedimentos eletrônicos.

(1) Dados contabilizados até 12/07/2010.

38


Departamento de Recursos Humanos

Departamento incentiva qualificação e administra programas de interesse do servidor Valorizar, integrar e qualificar membros e servidores; realizar convênios com instituições sociais; desenvolver ações para a preservação ambiental; confeccionar a folha de pagamento e as portarias das nomeações, e acompanhar os eventos reunidos na ficha funcional de membros e servidores do Ministério Público do Estado. Essas são algumas das principais atribuições e atividades do Departamento de Recursos Humanos, desenvolvidas entre março de 2007 e março de 2011. O DRH, para a execução de suas funções, possui a Divisão de Administração de Pessoal (DAP) e a Divisão de Desenvolvimento de Pessoal

(DDP). Veja abaixo o detalhamento das atividades de cada divisão do Departamento.

Divisão de Administração de Pessoal A confecção da folha do pagamento de membros e servidores do Ministério Público é de responsabilidade da Divisão de Administração de Pessoal (DAP), assim como o controle do ponto eletrônico – que fiscaliza a freqüência, a hora extra, plantão e folga de todos os servidores da capital e do interior. Entre março de 2007 e março de 2011, o DRH, por meio da DAP, realizou vários cálculos referentes às deci-

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sões tomadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça no que diz respeito à folha de pagamento de membros e servidores do MPE. Incluem-se aí o reajuste de subsídio, a atualização monetária de vencimento e o pagamento da diferença de subsídio – ocorridos entre 2009 e 2010. Em 2007, houve a continuidade do pagamento da verba adicional de função aos membros do Parquet. Além disso, em 2007 e 2008, o DAP providenciou a documentação e elaborou as portarias dos 17 novos promotores empossados, aumentando para 242 o número de membros do Ministério Público, atuando na capital e no interior. E em 2008 também


foram empossados todos os candidatos aprovados no concurso de 2004, aumentando o quadro de servidores do órgão e proporcionando mais agilidade e qualidade nos serviços prestados à comunidade.

Divisão de Desenvolvimento de Pessoal Para atender melhor às demandas dos serviços prestados pelo Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça, por meio do Departamento de Recursos Humanos, possibilitou o aumento no número de vagas para estágio (obrigatório ou não-obrigatório) dentro da Instituição. Isso foi possível por conta das parcerias realizadas com Instituições de Ensino Superior para proporcionar estágios obrigatórios e não-obrigatórios para estudantes de diversos cursos. Abaixo, o gráfico demonstrativo referente à quantidade de estagiários contratados entre 2007 e 2010.

Os mais de 400 estagiários pertencentes ao órgão realizam diversas funções na capital e no interior, colaborando para a agilidade e qualificação dos serviços prestados pelo Ministério Público do Estado. Inclui-se aí o programa O Ministério Público e a Comunidade, que até junho de 2010 já havia contado com 108 estagiários

Entrega de certificado aos bolsistas do MPE, em 2008.

ANO

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO - EGPA

2007

96 (noventa e seis) servidores

2008

87 (oitenta e sete) servidores

2009

39 (trinta e nove) servidores

Jun/2010

09 (nove) servidores

40

no período da atual gestão. • Promoções, avaliações e nomeações dos servidores do MPE De 2007 a 2010, foram realizadas 392 avaliações especiais de desempenho dos servidores aprovados no concurso de 2004. Além disso, 542 integrantes receberam promoção por antiguidade e 215 por merecimento. Em 2007 e 2008, 222 servidores, aprovados no concurso público de 2004, foram empossados. Na ocasião, o DRH promoveu a ambientação dos novos servidores, com o repasse de informações a respeito da Instituição, para o exercício das funções com consciência e responsabilidade. • Convênios com FUNCAP, FUNPAPA, CREDICASA e EGPA Como forma de dar oportunidade à reintegração social de jovens sentenciados por atos infracionais, o MPE celebrou convênios com a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNCAP) e Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA) e, desde então, o DRH já recebeu, como bolsistas, entre 2007 e 2010, 37 adolescentes para realizar serviços dentro da Instituição, com acompanhamento realizado pela Divisão de Desenvolvimento de Pessoal. A adesão do Ministério Público ao programa CREDICASA, do Governo do Estado, possibilitou que, entre 2007 e 2010, 42 servidores do MPE, incluindo os situados nas comarcas do interior, fossem beneficiados pelo


programa, que auxilia na construção e melhoria das residências dos funcionários. Para qualificar e capacitar o quadro funcional do Ministério Público, 231 servidores, entre março 2007 e junho de 2010, estiveram presentes nos cursos oferecidos pela Escola de Governo do Pará: Além disso, nos anos de 2007 e 2008, 41 servidores, que atuam fora da capital, passaram pelo processo de regionalização, viabilizado pela Esco-

la de Governo, para executar uma política de formação integral e continuada para esses servidores. • Valorização e preservação em programas desenvolvidos pelo DRH A Divisão de Desenvolvimento de Pessoal é responsável pela execução do programa de Valorização dos Integrantes do Ministério Público, instituído em 2009, que incluem ações voltadas para a saúde, arte, cultura, responsabilidade socioambiental, comprometimento e motivação junto ao órgão. O programa possibilita a integração e a valorização de membros e servidores da instituição. O Departamento de Recursos Humanos também desenvolve o projeto Coleta Seletiva de Papel, que contribui para a preservação ambiental e redução do desperdício dentro da Instituição, além da consciência ambiental de membros e servidores. Em 2007 e 2008, o equivalente a 244 árvores foram poupadas por meio das ações promovidas pela coleta seletiva. Para concretizar as iniciativas de preservação e redução de desperdí-

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cio, foi lançada em 2010 a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) dentro do Ministério Público do Estado. Esta Agenda, criada pelo Ministério do Meio Ambiente, estabelece algumas medidas que visam diminuir ou eliminar o desperdício e os impactos ambientais causado pelo exercício do trabalho no âmbito da Administração Pública. O DRH contribui para o cumprimento das metas estabelecidas pelo programa, como a substituição de copos plásticos por canecas ecológicas, utilização racional de materiais de expediente, além da já praticada coleta seletiva de papel. • Inclusão de dependentes no DMO, atendimento psicológico e assistência social A Divisão de Desenvolvimento de Pessoal é responsável, também, pela inclusão de dependentes no Departamento Médico Odontológico (DMO), do Ministério Público, possibilitando que um maior número de pessoas, vinculadas aos integrantes do órgão, possam usufruir dos serviços prestados pelo DMO.


Soma-se a isso, a proposta oferecida pelo DRH para a implantação de Atendimento e Plantão Psicológico que visa o acolhimento e a condução adequada das necessidades intra e interpessoais de membros e servidores. Atualmente, o serviço é realizado pelo Departamento Médico Odontológico. Além disso, o DRH promove o Serviço de Assistência Social que consiste na realização de visitas domiciliares e institucionais e também no acompanhamento e orientação de servidores nos casos de readaptação e reabilitação funcional. • Eventos e integração entre membros e servidores É responsabilidade do DRH promover eventos em comemoração a datas especiais e/ou a promoção de ações desenvolvidas pelo MPE direcionadas a membros e servidores. Tais ocasiões funcionam como um momento de in-

tegração, descontração e socialização entre os integrantes do órgão. Durante os últimos quatro anos de gestão, a Divisão de Desenvolvimento de Pessoal realizou eventos como a

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Semana Antiestresse, Semana da Mulher, Confraternização Natalina, Dia das Mães, além de palestras, ginástica laboral e ações de valorização do servidor.


Departamento Médico e Odontológico

Departamento Médico e Odontológico: prevenção e qualidade no atendimento O Departamento Médico Odontológico do Ministério Público do Estado efetuou, de janeiro de 2007 até junho de 2010, 32.765 atendimentos médicos, odontológicos e 13.855 de enfermagem. Também desenvolveu projetos voltados para a melhoria e prevenção da saúde dos membros e servidores, como o “MP Saudável” e campanhas de vacinação. Além da manutenção e aquisição de novos equipamentos necessários ao bom atendimento, o departamento também foi aparelhado com dois novos consultórios odontológicos completos, além da instalação de novos espaços como a salas de aerossol, eletrocardiograma, psicologia e repouso.

Campanhas ajudam a melhorar a saúde dos beneficiados

pressão arterial, fumo e glicemia, os profissionais do departamento puderam dar orientações gerais e terapêuticas Além de oferecer tratamento, o para a saúde dos integrantes do MinisDMO também trabalha com a preventério Público. ção. Essa foi a base das campanhas proO DMO também promoveu cammovidas pelo departamento entre 2008 panhas de vacinação que beneficiaram e 2010, no projeto “MP Saudável” e nas 895 pessoas, entre membros, servidores, campanhas de vacinação. estagiários e dependentes. As imunizaNos anos de 2008 e 2009 foi proções foram contra febre amarela, gripe, movido o projeto “MP Saudável”, em gripe H1N1, DT (tétano e difteria). Belém, Ananindeua, Icoaraci, Marituba, Mais de 30 mil atendimentos médiBenevides, Santa Isabel e Castanhal. Em cos e odontológicos realizados 2008 foram 416 participantes, e 504 em Entre 2007 e 2010 o DMO efetuou 2009, totalizando 920 beneficiados com 32.765 atendimentos a membros, sera campanha. vidores, dependentes e comunitários, A partir de informações como sexo, além de 13.865 atendimentos de enferpeso, altura, índice de massa corporal, magem.

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Aquisições do DMO no período de 2007 a 2010: Ano 2007 Aquisição de 2 bombas ciclones (aparelhos de alta potência);

Aquisição de 1 mesa auxiliar móvel porta aparelhos para dois aparelhos com uma gaveta;

Aquisição de 3 esteiras de massagem odontológica de 5 pontos;

Aquisição/confecção de 1 urna;

Aquisição de 2 mesas para esterilização;

Realização de reparo geral com calibração, alinhamento, limpeza, pintura e colocação do selo Inmetro na balança antopométrica Filizola 150kg/10g;

Ano 2008 Aquisição de 01 unidade auxiliar de bomba ciclone para equipo Aquisição de 02 macas clínicas com cabeceira; Dabi Atlante Aquisição de 01 monitor/desfibrilador Cardiomax marca INSTRA- Aquisição de 01 maleta odontológica; MED Realizada a plastificação de 03 cadeiras e 03 mochos odonto- Aquisição de novo consultório odontológico completo nº 02, composto de lógicas 01 cadeira odontológica Croma, 01 Techno Air, 01 unidade hídrica Versatil – Titanium; 01 refletor odntológico Reflex LD; 02 mochos: Ergofix e Ergorelex; 01 cadeira Ambisdetro; Realização de manutenção de 02 esterilizadores de ar de consul- Realização de higienização de reservatório de água; tório odontológico e sala de pequenas cirurgias; Aquisição de 02 biombos hospitalares tripla com roda; Ano 2009 Realização de desmontagem e remontagem das instalações hi- Aquisição de 01 dicionário de especialidades farmacêuticas 2008-2009 ; dráulicas do compressor e adaptação da bomba ciclone para o novo consultório odontológico; Realizada a substituição de 01 reservatório de água da autoclave; Aquisição de 03 canetas de alta rotação MRS 400 Dabi Atlante; Aquisição de 02 braçadeiras para aparelghos de pressão OMRON; Aquisição de 03 canetas de alta rotação MS 350 Dabi Atlantle; Aquisição de 01 otoscópio Mini 3000 Heine com espéculos no- Aquisição de 03 contra ângulos Dabi Atlante; valor; Aquisição de 04 estetoscópios adultos BD Duo;

Aquisição de 03 micros motores Dabi Atlante;

Aquisição de 03 glicosímetro Accu-Check Performa;

Aquisição de 03 peças retas Dabi Atlante;

Aquisição de 03 nebulizadores ultrassônicos com extensão Marcia Realização de limpeza e recromação em 02 autoclaves Sercon; Nevoni; Aquisição de 01 ecocardiógrafo digital Wincárdio Kit Série 0919862; Ano 2010 Aquisição de novo consultório odontológico completo nº 04, composto de 01 (um) Realização de obra com construção de sala de eletrocadeira odontológica, de 01 (uma) unidade hídrica, de 01 (um) refletor odontológico, cardiograma integrado a sala da cardiologia. 02 (dois) mochos odontológicos, 01 (um) braço opcional para a cadeira odontológica Aquisição de 01 (um) fotopolimerizador/LED e clareador Ultraled para o Novo Con- Realização de obra com construção de sala da psicosultório logia Aquisição de 07 (sete) renovadores de ar para ambientes do Departamento Médico e Realização de obra com construção de sala de repouso Odontológico como consultórios e recepção. Aquisição de mobiliário para o novo consultório odontológico

Aquisição de 01 (um) cilindro de aço 7m3 para a sala de aerosol

Realização de obra com construção de sala de aerosol

Aquisição de 01 (um) painel de alarme de emergência de ar medicinal para a sala de aerosol

Realização de obra com construção de consultório odontológico no pavimento tér- Aquisição de 03 (três) reguladores com fluxômetro reo, possibilitando a acessibilidade dos pacientes que necessitem como cadeirantes, para a sala de aerosol grávidas e idosos.

44


Veja abaixo os resultados do Programa MP Saudável:

2008 Total de Participantes: 416 Sexo

IMC

Masculino

232

55,77%

Saudáveis (IMC<24,9)

136

32,69%

Feminino

184

44,23%

Sobrepeso (IMC 25-29,9)

174

41,83%

Obesos (IMC>29,9)

106

25,48%

Faixa Etária 0 – 20

0

0,00%

Glicemia

21 – 40

229

55,05%

Glicemia - normal (<100 mg/dl)

178

88,37%

227

9,88%

11

2,64%

41 – 60

174

41,83%

Glicemia - anormal (>100 mg/dl)

+ de 60

13

3,13%

Não aferido Pressão Arterial

Categoria Membros Funcionários

68 348

16,35%

Normal (PAS<130mmHg)

213

51,20%

83,65%

Limítrofe (PAS: 130-139mmHg)

97

23,32%

Estágio I (PAS: 140159mmHg)

77

18,51%

92,15%

Estágio II (PAS: 160-179mmHg)

24

15,77%

1

0,24%

4

0,96%

Fumantes Não Fumantes

368

Fumantes Ativos

32

5,81%

Estágio III(PAS: >180mmHg)

Fumantes Passivos

15

2,03%

Não aferido

Não informado

1

0,24%

2009 Total de Participantes: 504 Sexo

IMC

Masculino

267

52,98%

Feminino

237

47,02%

Saudáveis (IMC<24,9)

Faixa Etária 0 – 20

0

0,00%

176

34,92%

Sobrepeso (IMC 25-29,9)

223

44,25%

Obesos (IMC>29,9)

105

20,83%

Glicemia

21 – 40

270

53,57%

Glicemia <100 mg/dl

302

39,29%

41 – 60

216

42,86%

Glicemia >100 mg/dl

198

59,92%

+ de 60

18

3,57%

Glicemia >200 mg/dl

4

0,79%

Categoria

Pressão Arterial

Membros

76

15,08%

Normal (PAS<130mmHg)

234

46,43%

Funcionários

428

84,92%

Limítrofe (PAS: 130-139mmHg)

118

23,41%

Estágio I (PAS: 140159mmHg)

128

25,40%

Fumantes Não Fumantes

471

93,45%

Estágio II (PAS: 160-179mmHg)

18

3,57%

Fumantes Ativos

28

5,56%

Estágio III(PAS: >180mmHg)

1

0,20%

Fumantes Passivos

5

0,99%

Não aferido

5

0,99%

45


Departamento Financeiro

MP garante investimentos e aumento de pessoal O Ministério Público do Estado trabalhou, durante a atual gestão, para equilibrar o orçamento da instituição e conseguir recursos para dar prosseguimento a seu Plano de Expansão, bem como garantir o pagamento dos direitos de membros e servidores. Com esses objetivos, a Administração Superior pautou seus esforços perante os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, sempre demonstrando a importância e o papel da instituição. Com isso, foram

garantidos recursos ao longo desses quatro anos, para fazer frente aos desafios que surgiam. Todos os anos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina o percentual de repasses aos órgãos públicos. Quando as discussões da LDO iniciavam, a Administração Superior se fazia presente para defender os interesses da instituição. Como resultado desse acompanhamento junto ao Executivo e Legislativo, a evolução da receita repassada pelo Estado, no período,

46

saltou de 125 mlhões em 2007, para 228 milhões em 2010. Além dos repasses do poder público, existem também as receitas de rendimentos de aplicações financeiras, convênios e Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público. Foi garantido, assim, um crescimento em investimentos e pessoal, apesar da crise mundial, que prejudicou momentaneamente a arrecadação dos governos em todo o país.


MINISTÉRIO PÚBLICO DEPARTAMENTO FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2007

FIXACAO

EXECUCAO

CREDITOS ORCAMENT. E SUPLEM.

160.590.408,00

187.037.872,29

DESPESAS CORRENTES

154.530.073,00

183.228.068,68

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

157.227.754,48

156.968.992,20

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

16.831.380,00

26.259.076,48

DESPESAS DE CAPITAL

6.060.335,00

3.809.803,61

INVESTIMENTOS

5.660.335,00

3.488.501,27

INVERSOES FINANCEIRAS

400.000,00

321.302,34

SUBTOTAL..

160.590.408,00

187.037.872,29

TOTAL.....

160.590.408,00

187.037.872,29

DESPESAS 83,92%

14,04% 1,87% PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

0,17% INVERSOES FINANCEIRAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DEPARTAMENTO FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2008

PREVISAO

EXECUCAO

CREDITOS ORCAMENT. E SUPLEM.

191.821.130,04

218.084.256,76

DESPESAS CORRENTES

184.596.165,04

213.185.419,95

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

183.066.450,62

182.048.679,27

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.529.714,42

31.136.740,68

DESPESAS DE CAPITAL

7.224.965,00

4.898.836,81

INVESTIMENTOS

6.764.965,00

4.898.836,81

INVERSOES FINANCEIRAS

460.000,00

SUBTOTAL..

191.821.130,04

218.655.733,66

TOTAL.....

191.821.130,04

218.655.733,66

47


DESPESAS 83,48%

14,28% 2,25% 0,00%

PESSOAL E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS SOCIAIS CORRENTES

INVESTIMENTOS INVERSOES FINANCEIRAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DEPARTAMENTO FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2009

PREVISAO

EXECUCAO

CREDITOS ORCAMENT. E SUPLEM.

224.674.252,75

244.045.699,61

DESPESAS CORRENTES

211.115.527,75

238.544.781,18

PESSOAL ATIVO E INATIVO E ENC. SOCIAIS

209.936.906,73

204.440.584,65

OUTRAS DESPESAS CORRENTES CUSTEIO

1.178.621,02

34.104.196,53

DESPESAS DE CAPITAL

13.558.725,00

5.500.918,43

INVESTIMENTOS

11.978.725,00

5.424.166,43

INVERSOES FINANCEIRAS

1.580.000,00

76.752,00

SUBTOTAL..

224.674.252,75

244.045.699,61

TOTAL.....

224.674.252,75

244.045.699,61

DESPESAS 83,77%

13,97% 2,22% PESSOAL ATIVO E OUTRAS DESPESAS INATIVO E ENC. CORRENTES CUSTEIO SOCIAIS

0,03% INVESTIMENTOS INVERSOES FINANCEIRAS

48


MINISTÉRIO PÚBLICO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

RECEITA

DESPESA

2007

187.037.872,29

2007

125.508.966,00

2008

218.655.733,66

2008

181.238.807,61

2009

244.045.699,61

2009

210.247.332,12

2010

223.000.000,00

2010

228.000.000,00

2011

250.000.000,00

2011

250.000.000,00

EVOLUÇÃO DA DESPESA 300000000

Título do Eixo

250000000 200000000 150000000 100000000 50000000 0

1

2

3

4

5

Série2 187.037.872,2 218.655.733,6 244.045.699,6 223.000.000,0 250.000.000,0 Série1

2007

2008

2009

2010

2011

4

5

EVOLUÇÃO DA RECEITA 300000000

Título do Eixo

250000000 200000000 150000000 100000000 50000000 0

1

2

3

Série2 125.508.966,0 181.238.807,6 210.247.332,1 228.000.000,0 250.000.000,0 Série1

2007

2008

2009

49

2010

2011


Assessoria de Planejamento

Ações de planejamento marcaram a gestão da administração superior Na gestão 2007/2011, do Procurador-Geral de Justiça, Geraldo de Mendonça Rocha, os integrantes do Ministério Público do Estado receberam benefícios acumulados, a remuneração dos servidores foi reajustada acima da variação da inflação e novos membros e servidores foram nomeados. Os estudos que levaram a essas conquistas foram realizados pela Assessoria de Planejamento do Ministério Público do Estado, com o aval da administração superior e empenho da Procuradoria-Geral de Justiça para garantir os recursos necessários no orçamento da instituição. A preocupação em assegurar os

direitos de seus integrantes foi uma das prioridades da gestão, sempre empenhada em repor as perdas e garantir o recebimento das diferenças devidas. Membros e servidores recebem benefícios acumulados O resgate de valores referentes à remuneração de membros e servidores que não puderam ser honrados por ocasião de sua concessão legal, foi uma constante em todo o período. Assim, durante os quatro anos foram realizados esforços no sentido de reduzir as pendências existentes, totalizando o valor de R$ 93.823.735,10 entre membros e

50

servidores ativos e inativos e pensionistas. Dentre as principais pendências destacam-se: a regularização dos subsídios dos membros de acordo com o escalonamento constitucional; o disposto na Resolução nº 245/2002 – STJ, que tratou sobre abono variável concedido como forma de compensação por diferenças de cálculo nos subsídios; diferenças do Adicional por Tempo de Serviço; e, parcelas referentes ao PAE – Parcela Autônoma de Equivalência. No que diz respeito aos servidores, destaca-se o pagamento referente aos atrasados devidos com a reclassificação por merecimento.


Benefícios são concedidos aos servidores

MP faz adequações nas fontes de financiamento

Acompanhe a evolução das despesas institucionais

A remuneração dos servidores no período considerado – 2007 a 2010 – sofreu reajuste da ordem de 36,64%, enquanto que a variação da inflação foi de 19,13%, demonstrando ganho real de 14,70%. Aos servidores foi, igualmente, ampliado o benefício dos Auxílios Alimentação e Transporte, totalizando, no período R$ 20.239.150,50.

Para fazer frente às despesas institucionais, o Ministério Público conta com algumas fontes de financiamento, como a cota orçamentária do Tesouro do Estado, recursos de convênio, o Fundo de Reaparelhamento e outros. Dentre elas a cota orçamentária é a mais importante, sendo responsável pelas principais despesas. Dessa forma a atual Administração trabalhou no sentido de adequar a cota orçamentária às reais necessidades do órgão. Desse trabalho decorreu um crescimento real no percentual destinado pela Lei das Diretrizes Orçamentárias ao Ministério Público.

Para 2008, quando da elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias, aprovada em 2007, a Procuradoria-Geral de Justiça demonstrou a necessidade, e obteve dos órgãos competentes do Planejamento e da Fazenda Pública do Governo do Estado, a adequação da base de cálculo da cota orçamentária, bem como a inclusão de percentual destinado à instalação de Promotorias de Justiça em localidades sem a devida prestação de serviços pelo Ministério Público. Nos anos subseqüentes, continuou a trabalhar na mesma linha, sendo que para 2011 a cota orçamentária foi elevada em 6,31%, representando, em valores 15,56%.

Nomeação de membros e servidores concursados Foram alocados recursos da ordem de R$ 13.216.563,99 para fazer frente à nomeação de novos Membros e Servidores para o Ministério Público.

SOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS DE REMUNERAÇÃO TIPO

2007

2008

2009

2010

TOTAL

MEMBROS ATIVOS

10.694.841,72

18.643.229,46

20.024.625,82 15.041.294,43 64.403.991,43

ESCALONAMENTOS IV e V

3.063.714,17

0,00

19.727.887,58 5.724.222,63

28.515.824,38

RESOLUÇÃO 245/02 DO STJ

7.042.791,98

12.878.123,58

0,00

0,00

19.920.915,56

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - DIFERENÇA

0,00

5.630.296,54

0,00

0,00

5.630.296,54

PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE

0,00

0,00

0,00

9.305.207,16

9.305.207,16

OUTROS DEAS

588.335,57

134.809,34

296.738,24

11.864,64

1.031.747,79

SERVIDORES ATIVOS

1.293.788,69

1.245.824,68

504.771,80

154.876,06

3.199.261,23

RECLASSIFICAÇÃO MERECIMENTO

374.521,41

719.920,08

23.416,97

0,00

1.117.858,46

OUTROS DEAS

919.267,28

525.904,60

481.354,83

154.876,06

2.081.402,77

INATIVOS E PENSIONISTAS (MEMBROS E SERVIDORES) 3.169.304,41

9.250.598,11

7.893.676,45

5.906.903,47

26.220.482,44

ESCALONAMENTOS IV e V

968.855,45

0,00

7.235.615,95

1.923.251,16

10.127.722,56

RESOLUÇÃO 245/02 DO STJ

2.076.313,40

4.136.140,37

0,00

0,00

6.212.453,77

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - DIFERENÇA

0,00

4.484.744,48

0,00

0,00

4.484.744,48

PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE

0,00

0,00

0,00

3.603.126,60

3.603.126,60

OUTROS DEAS

124.135,56

629.713,26

658.060,50

380.525,71

1.792.435,03

TOTAL GERAL

15.157.934,82

29.139.652,25

28.423.074,07 21.103.073,96 93.823.735,10

CONCURSO PÚBLICO TIPO

2007

2008

2009

2010

TOTAL

MEMBROS

1.087.365,92

5.944.460,29

3.625.948,18

1.556.805,25

12.214.579,64

SERVIDORES

0,00

1.001.984,35

0,00

0,00

1.001.984,35

TOTAL GERAL

1.087.365,92

6.946.444,64

3.625.948,18

1.556.805,25

13.216.563,99

51


Tomada em números constantes de 2010, a cota orçamentária do Ministério Público entre 2007 e 2010, cresceu 57,20%, enquanto que a inflação do período foi de 21,58%. Este padrão de crescimento possibilitou a estruturação de Promotorias de Justiça, com Membros e Servidores bem como a infraestrutura básica. O acréscimo para 2011 possibilitou o ingresso de mais 23 Promotores de Justiça, em 2010.

EVOLUÇÃO DA COTA INSTITUCIONAL ANOS

VALORES CORRENTES

VALORES CONSTANTES

ACRÉSCIMO % OBSERVAÇÃO

2007

122.961.764

143.122.848

2008

215.716.911

237.097.578

2009

205.157.536

216.174.496

2010

225.000.000

225.000.000

57,21

(2010/2007)

2011

260.010.990

260.010.990

15,56

(2011/2010)

Nota: Valores a preços constantes (IPCA) estimados para dez/2010. Fonte: IBGE, FIPE, FGV.

Composição da Despesa A despesa do Ministério Público tem como componente mais expressivo os gastos com pessoal (89,45%), seguidos pelos gastos com custeio (7,94%). As despesas de capital representam a menor parcela (2,61%). Esse fato decorre da própria natureza da instituição, cuja missão consiste em prestar serviços jurídicos especializados à sociedade, através da atuação dos Procuradores e Promotores de Justiça, das equipes técnicas e do necessário apoio administrativo. * Do total de gasto com pessoal, os membros representam, entre ativos, inativos e pensionistas, 73,76% e os servidores, 26,24%. * As despesas com custeio correspondem à manutenção do órgão, incluindo serviços administrativos, de transporte, contratos diversos, serviços de informática, serviços públicos e manutenção dos próprios e de seus equipamentos.

* Em relação a despesas de capital incluem-se a adequação de prédios funcionais, a aquisição de veículos, equipamentos e mobiliário em geral, bem como equipamentos de informática.

como dos orçamentos programa anuais dele decorrentes. Destacam-se, pela importância, a elaboração do Plano Geral de Atuação e dos Planos de Atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

MP implementa ações de planejamento

Plano Geral de Atuação

No período 2007/2011, o Ministério Público aperfeiçoou e alargou a abrangência de seus mecanismos internos de planejamento. Melhor estruturado e com membros e servidores mais capacitados para a atividade, a instituição sistematizou metodologia própria, tendo instituído ações de planejamento estratégico, tático e operacional, além de cumprir as exigências constitucionais no que diz respeito à elaboração do Plano Plurianual – período 2008/2011, bem

Na sociedade atual, o planejamento se torna mais do que necessário à manutenção das diferentes organizações. Neste sentido, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabeleceu em seu Regimento Interno, no art.129, a promoção permanente do planejamento estratégico do Ministério Público. Assim, o Ministério Público do Estado do Pará adotou a prática do planejamento estratégico, quando, em 2008, elaborou o Plano Geral de Atuação

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS INSTITUCIONAIS 2007

2008

2009

2010

TOTAL GERAL

%

Pessoal & Encargos Sociais

197.656.231,19

218.299.788,16

231.449.028,34

107.210.511,35

754.615.559,04

88,28

Membros

104.161.117,22

116.248.451,01

120.233.756,55

57.903.480,78

398.546.805,56

46,62

Servidores

48.740.881,71

57.702.061,74

66.455.985,41

28.070.664,76

200.969.593,62

23,51

Inativos e Pensionistas

44.754.232,26

44.349.275,41

44.759.286,38

21.236.365,81

155.099.159,86

18,14

Custeio

15.496.743,66

20.240.541,90

24.423.605,98

12.875.993,00

73.036.884,54

8,54

Capital

4.291.941,40

4.385.365,89

11.392.113,26

7.082.093,70

27.151.514,25

3,18

TOTAL GERAL

217.444.916,25

242.925.695,95

267.264.747,58

127.168.598,05

854.803.957,83

100,00

52


(PGA), já previsto em sua Lei Orgânica – Lei Complementar nº 057/2006 . A elaboração do PGA foi uma rica experiência que envolveu membros, técnicos, diretores de departamento, assessores e servidores em todo o estado, com a participação da sociedade que se manifestou através de quatro audiências públicas realizadas nos municípios de Belém, Castanhal, Marabá e Santarém, bem como em uma consulta pública realizada tanto por meio eletrônico, quanto por meio impresso. Vale ressaltar que o plano não será esgotado em tempo determinado mas apenas sofrerá avaliação bienal para se readequar face às novas realidades institucionais. Dentre suas definições, o PGA carrega em sua essência a Identidade Institucional do Ministério Público composta de sua Missão Constitucional e suas Funções Institucionais, Visão de Futuro, bem como a Base Estratégica do MP, composta do objetivo geral e do objetivo específico, das diretrizes que compõem essa base, dos pressupostos e das estratégias através das quais a instituição pretende alcançar seus objetivos.

Ações Estratégicas O plano definiu grupos de Ações Estratégicas, que demandam uma série de atividades a serem desenvolvidas. São elas: 1. Criar grupos especiais de estudo e de trabalho para analisar e definir estratégias de atuação institucional do ministério público 2. Formar e capacitar integrantes do Ministério Público para o alcance do objetivo do PGA 3. Criar equipe técnica interdisciplinar permanente de apoio 4. Promover a comunicação continuada com a sociedade 5. Realizar ações de desenvolvimento organizacional – área técnico-administrativa 6. Realizar ações de desenvolvimento organizacional – área jurídico-institucional

7. Apoiar a elaboração dos planos de atuação das procuradorias e promotorias de justiça Planos de Atuação das Procuradorias e das Promotorias de Justiça No nível do planejamento tático-operacional, que complementa a etapa do planejamento estratégico, estão situados os Planos de Atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça (PAs), derivados do PGA, cuja função é proporcionar maior eficiência na atuação dos membros em suas diversas atribuições, os quais são os responsáveis pelo cumprimento da missão institucional. Um nível é, portanto, interligado e complementar ao outro. A elaboração, o acompanhamento e a avaliação dos PAs surgiu em função da complexidade da atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça (PPJª), que diuturnamente, devem atender às mais diversas demandas de natureza judicial e extrajudicial e, portanto, da necessidade de priorizar suas ações. A existência de planos de atuação pode, ainda, apoiar os membros ao assumirem funções em novas Procuradorias e/ou Promotorias de Justiça quando poderão dar continuidade ao trabalho com maior propriedade. A elaboração dos Planos de Atuação teve como pressuposto básico a oitiva da sociedade, de acordo com as

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normas do planejamento institucional do Ministério Público do Pará que se assenta sobre a diretriz da participação. A sociedade teve oportunidade de se manifestar com relação aos principais objetivos da atuação do MP através de audiências públicas, consultas públicas, bem como de reuniões de trabalho com lideranças comunitárias. Com base em dados estatísticos e no resultado da oitiva da sociedade, cada Procuradoria e/ou Promotoria de Justiça elencou os principais problemas do município onde atua, seus desafios internos, traçando, objetivos, justificativas, atividades, metas bem como as parcerias necessárias ao alcance do proposto. Esse programa de trabalho será acompanhado e avaliado trimestralmente pela Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral. Para apoiar a elaboração dos Planos de Atuação foi elaborado, pelo Departamento de Informática do órgão, o Sistema Informatizado de Elaboração e Acompanhamento dos Planos de Atuação - SEAPA que trouxe, como aspectos positivos, a celeridade no preenchimento dos formulários de plano, facilitando o acesso às informações enviadas, como também ao recebimento da informação, sem que houvesse necessidade de utilização de papel.


Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Integrantes da capital e interior recebem capacitação Desde fevereiro de 2006, quando sua primeira diretoria foi empossada, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF) acumula diversos feitos que contribuíram para qualificar ainda mais o trabalho desenvolvido pela Instituição. Na gestão 2007/2011, houve um fortalecimento desse trabalho. Dentre suas principais atividades, encontram-se pesquisas, publicações, grupos de estudos (em fase de implementação), eventos, auxílios financeiros e expedientes, além da participação no colégio de diretores de escolas dos ministérios públicos do Brasil. O CEAF realizou, ao longo dos últimos quatro anos, cerca de 95 eventos (entre cursos, oficinas, palestras, treinamentos e debates) para os membros e servidores do Ministério Público

do Estado do Pará. Dentre os eventos, mais de 20 ocorreram no interior, como o de Gestão Pública, oferecido aos servidores e que conseguiu alcançar todos os pólos do MPE. O CEAF, desde sua fundação, caminha rumo à interiorização dos cursos e investe, cada vez mais, nos pólos do interior. Dos eventos realizados na capital, destaca-se a “Oficina: Questões Sócio-Ambientais e a Implantação no MP da A3P: Agenda Ambiental na Administração Pública”, ocorrido no dia 12 de junho de 2010, que possibilitou a introdução de medidas visando preservação ambiental, como a substituição de copos plásticos por garrafas térmicas individuais e o uso de papéis reciclados. Além disso, o CEAF deferiu mais de 300 pedidos de auxílio financeiro

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para membros e servidores interessados em participar de eventos externos, buscando a qualificação e capacitação profissional. Dentro das publicações realizadas, entre 2007 e 2010, encontram-se 6 informativos e 4 revistas do Ministério Público. Merece destaque o informativo do ano de 2010, feito em parceria com o Serviço de Artes Gráficas e a Assessoria de Imprensa, e que foi publicado em versão digital, no Portal do Servidor e site do MPE, permitindo que o acesso seja feito pelo público em geral.

Publicado em versão digital, no Portal do Servidor e site do MPE, permitindo que o acesso seja feito pelo público em geral.

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Ouvidoria do Ministério Público

Consolidação da Ouvidoria do MP/PA Instalada em julho 2006, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará, teve um primeiro momento de estruturação na gestão do até então Promotor de Justiça Estevam Alves Sampaio, primeiro Ouvidor da instituição. Nesse período foram criados o endereço eletrônico, o serviço de atendimento telefônico, formulário eletrônico e o formulário cidadão, este último disponível nas promotorias para serem remetidos gratuitamente pelos correios à ouvidoria.

Nova gestão trabalha na consolidação de uma nova visão de Ouvidoria Com o término da primeira gestão em julho de 2008, assumiu a nova Ouvidora do Parquet paraense, a Pro-

motora de Justiça Sílvia Regina Messias Klautau Miléo, que nos anos de 2008 a 2010, empreendeu esforços no sentido de consolidar a Ouvidoria do Ministério Público perante o público interno e externo, trabalhando inicialmente, sua conceituação. A gestão da Promotora de Justiça Sílvia Miléo trabalhou no sentido de quebrar paradigmas e resistências quanto à atuação da Ouvidoria, mostrando que o controle social é natural do processo democrático e que a nova unidade serve para auxiliar os órgãos da instituição, reforçando a idéia da necessidade de que todos tenham o sentimento de pertencimento à Ouvidoria, para que a mesma tenha eficácia e razão de existir. Como forma de apoiar a linha de

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gestão adotada, a Procuradoria-Geral de Justiça propiciou à Ouvidora eleita, a capacitação em cursos sobre Ouvidoria, desvendando a real missão como instrumento de cidadania e de fortalecimento de democracia participativa, ao servir de canal direto entre os cidadãos e a Instituição Ministerial, com o objetivo contínuo de aprimoramento da qualidade da prestação dos serviços e atividades realizadas pelo Ministério Público. Nessa esteira, o desenvolvimento dos trabalhos, no biênio 2008/2010, pautou-se no entendimento de que Ouvidorias precisam ser desburocratizadas, céleres, dinâmicas, de caráter simplificado e com acessibilidade ao usuário, viabilizando a comunicação através de uma linguagem compa-


tível e adequada à assimilação de todos. Assim, a cultura do papel, materializada em procedimentos e expedientes, mereceu cautela e atenção, a fim de não afastar o Órgão da Ouvidoria, da sua finalidade, que é aproximar a instituição do cidadão. Desse modo, a Ouvidoria pautou seu trabalho em uma escuta ativa e no atendimento humanizado das demandas, realizando criteriosa análise e o devido encaminhamento aos órgãos do MP com atribuição para atuar; arquivando questões que não se enquadravam nos serviços prestados pelo Parquet, (apesar de, nesses casos, prestar informações acerca do órgão público a ser demandado pelo cidadão). Com isso, diminuiu-se a quantidade de procedimentos, otimizando-se e filtrando-se os encaminhamentos de manifestações a quem de direito. Por outro lado, a Ouvidoria objetivando cultivar uma cultura de paz, mediou conflitos, sensibilizou o público interno da Instituição para recorrer aos seus serviços e ainda, aproximou-se da comunidade, em especial hipossuficiente, divulgando o papel institucional do Ministério Público, através da concessão de entrevistas, participação em palestras, reuniões com autoridades e presença em rodas de conversa com comuni-

tários e visitas em bairros e escolas, inúmeras vezes com a presença dos órgãos de execução (Promotores de Justiça) e outras Instituições Públicas, fortalecendo o liame entre o cidadão e o Ministério Público, em razão da afinidade gerada pelo contato. Essa integralização de ações com outras Ouvidorias, órgãos e Instituições Públicas recebeu o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e dos órgãos da administração superior, de execução e da administração, o que foi fundamental para o êxito do trabalho nesses dois anos. No âmbito estadual, a Ouvidoria do MP/PA ingressou no segundo se-

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mestre de 2008, no Fórum de Ouvidorias do Estado do Pará – OUVEPARÁ e em âmbito nacional, passou a fazer parte do Conselho Nacional de Ouvidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNOMP, restando à frente da Vice-Presidência do referido Conselho, durante o período compreendido entre 12.03.2009 a 12.03.2010.

MP garantiu apoio aos eventos da Ouvidoria Em 12 de agosto de 2009, o então Presidente do Conselho Nacional de Ouvidores dos MPs dos Estados e


gio de Procuradores de Justiça), bem como às alterações das Leis Estadual nº 6.849/2006 e Complementar nº 057/2006, na perspectiva de que se tornem mais adequadas à evolução das Ouvidorias em nosso País. Assim como remodelou o site da Ouvidoria com mais notícias e imagens, para melhor interação com o público. Na seara administrativa, assegurando a memória da Ouvidoria, foram abertas pastas para arquivo.

Administração garantiu pleitos da Ouvidoria da União, Procurador de Justiça de Minas Gerais Mauro Flávio Brandão – Ouvidor do MP/MG veio a convite da Ouvidoria do MP paraense, com o apoio da Administração Superior, e proferiu palestra sobre “Ouvidoria, um instrumento de cidadania”, no Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Pará. Em 29 de abril de 2010, em razão do projeto “EU TAMBÉM FAÇO PARTE - POR UMA ESCOLA MAIS HUMANA, CIDADÃ E DE PAZ”, que trata do enfrentamento à violência escolar e adoção de medidas de prevenção, a Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado, assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar do Estado (através do Programa Segurança Cidadã e da Companhia Independente de Policiamento Escolar –CIPOE), com a Secretaria Estadual de Educação - SEDUC e sua Ouvidoria, com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (através da 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Belém, com o apoio da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana) e Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), transcorrendo as atividades do projeto, na escola Mário Barbosa, no bairro da Terra Firme, funcionando a Ouvidoria do MP/PA como instrumento de cidadania, destacando-se ainda a atuação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. E em 24 de junho de 2010, houve

o “Simpósio de Consolidação da Ouvidoria do MP/PA”. O evento contou com a participação de membros e servidores do Ministério Público, bem como de Ouvidores, policiais militares, professores e técnicos da educação, alunos, comunitários, enfim, da sociedade em geral. A palestrante foi a Ouvidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Profª Cristina Ayoub Riche, que proferiu a palestra: “Ouvidoria Pública como direito de quarta geração e Mediação de Conflitos”, contextualizando as Ouvidorias à luz da classificação de direitos fundamentais em gerações (dimensões), baseando-se na ordem histórica cronológica em que passaram a ser constitucionalmente reconhecidos, bem como abordando a mediação de conflitos como o caminho para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, através da educação e motivação do cidadão e comunidade em encontrar uma resposta para os seus conflitos, através da comunicação, alcançando uma solução no consenso, garantindo assim, maior acessibilidade, eficiência, democracia, paz e qualidade de vida nos espaços comunitários.

Ouvidora apresentou sugestões ao regimento A Ouvidora Sílvia Klautau Miléo apresentou também sugestões ao Regimento Interno da Ouvidoria do MP/Pa, (a ser aprovado pelo Colé-

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A Chefia da Instituição viabilizou o quadro funcional da Ouvidoria, lotando servidor de carreira, a partir de setembro de 2008, para atuar secretariando os trabalhos, bem como autorizou a criação de logotipo para a Ouvidoria, possibilitando uma identidade visual, um símbolo, que permite ao cidadão intuir significado e atributos relacionados à Ouvidoria do MP/PA, importante mecanismo de comunicação. Figurou como guardiã da 4ª Ação Estratégica do Plano Geral de Atuação do Ministério Público paraense. Com a finalidade de melhorar cada vez mais a estrutura da Ouvidoria foi acatado pela Procuradoria-Geral o pleito de aquisição de software próprio, em razão da necessidade tecnológica facilitadora da coleta de dados e geração de indicadores para subsidiar sugestões que contribuam com a contínua melhoria na prestação dos serviços públicos, como ocorre em muitas unidades de Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro. Portanto, a gestão do Procurador-Geral de Justiça, Geraldo de Mendonça Rocha trabalhou para dar apoio e visibilidade à Ouvidoria do Ministério Público, garantindo o acesso e a participação do cidadão na gestão pública, com observância na defesa dos direitos humanos, da ética, da justiça social e da cidadania.


Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas

Geproc atua em frentes de combate ao crime organizado em Belém e no interior do Estado O Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (GEPROC) manteve-se em constante atuação entre os anos de 2007 e 2009. Criado em 2002 (Resolução nº 005/2002-MP/CPJ), conta com total apoio da Procuradoria Geral de Justiça para cumprir suas atribuições. Sob a coordenação, em 2007, do promotor de justiça Gilberto Valente Martins, e a partir de 2008, do promotor de justiça Milton Luis Lobo de Menezes, o Geproc realizou reuniões, diligências e operações de combate ao crime organizado na capital e no interior do Estado. O Geproc conta com um quadro permanente de cinco servidores e três

policiais militares, além de modernos equipamentos para auxílio nas investigações. Foram recebidos entre 2007 e 2009, em torno de 385 expedientes, via protoloco ou entregues diretamente. Na atuação processual, foram feitas 539 manifestações na Vara de Medidas Cautelares. Na atuação do grupo destacam-se as operações de combate às máquinas caça níqueis, casas de jogos clandestinos, combustível adulterado, contrabando e cumprimento e apoio a diligências solicitadas por membros do Ministério Público. As operações “Caça Niqueis” ocorreram durante todo o período, principalmente no ano de 2008,

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quando 785 máquinas foram apreendidas. Já no combatze ao combustível adulterado, foi realizada em junho de 2008 a operação “Posto Seguro”, que resultou em postos lacrados e apreensão de armas de fogo. Outra ação de repercussão foi o apoio dado à PJ do Consumidor na desocupação da Avenida João Alfredo, no centro comercial de Belém. Outra ação do grupo foi o apoio no recambiamento de presos por crimes de grande repercussão, a exemplo de José Ubiratan Rosário, em 2008, envolvido no assassinato dos irmãos Canuto, e em 2009, de Anizio Ferreira de Sousa e Cesio Caldas Brandão, no caso dos emasculados de


Altamira (PA). A equipe do Geproc também apoiou e participou de operações em nível nacional, como a “Mãos Dadas” e “Medelin”, em 2007; “Navalha na Carne”, em 2008, e em 2009, da CPI da Pedofilia. Os integrantes também são convocados para participar de reuniões

e eventos fora do Estado. Em 2007, participaram em Brasília (DF), de reunião no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Seminário Internacional sobre Prevenção e Repressão ao Crime Organizado, em São Paulo (SP). Em 2009, aconteceram reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Crimino-

sas (GNCOC), em João Pessoa, Goiânia e Palmas. Confira as principais operações que contaram com a participação de integrantes do Geproc entre 2007 e 2009. Além dessas operações, também ocorreram investigações e diligências, sendo algumas em caráter sigiloso.

2007 12/01

Operação “Mãos Dadas”, que teve a finalidade de apurar crimes de vendas de cartas precatórias.

08 a 10/02

São Paulo- investigação em ação conjunta com o GAECO/SP.

26/04

Realização conjunta com a Polícia Civil- Operação “CAÇA NÌQUEL I”.

1°/06

Abaetetuba (PA)- operação Medelin, em conjunto com a Polícia Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Receita Federal.

08/06

Operação Calibre- em conjunto com a Policia Civil, para apurar crimes de grupo de extermínio no município de Tailândia.

08/08

Operação Casas de Bingo- conjunta com a Polícia Federal.

20/09

Operação de combate ao contrabando chinês com prisão de envolvidos e apreensão de mercadorias.

26/09

Investigação conjunta com a SEFA: “Máfia do Palmito”

20/10

Operação “Bingo”, apreensão de máquinas caça-níqueis em conjunto com a Polícia Militar do Pará/ROTAN e Polícia Federal.

13/11

Continuação Operação “Bingo”, apreensão de máquinas caça-níqueis em conjunto com a Polícia Militar do Pará.

2008 14/01

Operação de Combate ao Crime Organizado com apreensão de máquinas caça-níqueis.

15/01

Operação de Combate ao Crime Organizado com detenção de Policial Militar Major-PM, e fechamento de um Cassino clandestino.

17 e 18/06

Operação Máquina Caça Níquel- apreensão de mais de 120 máquinas, em conjunto com as Polícia Federal e Civil.

23 e 24/06.

Operação “Posto Seguro” com o objetivo de fechar Postos de combustíveis que adulteram as bombas e combustíveis

25/06

Operação Dragão Chinês – Com o objetivo de tirar de circulação do comércio de Belém, grande quantidade de equipamentos e materiais importados ilegalmente da República da China, realizada em conjunto com as Receita Federal, SEFA e Polícia Civil-DIOE.

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2009 19/01

Operação Bingo: apreensão de 15 máquinas e R$6.200,00(seis mil e duzentos reais), em conjunto com a Policia Civil.

12/02

Operação desocupação da Avenida João Alfredo:apoio ao PJ Marco Aurélio, em conjunto com a Secretaria Municipal de Economia- SECOM e Guarda Municipal.

03/03

Operação Caça Níquel Geproc em parceria com Policia Federal: fechamento de duas casas de bingo em Belém.

11/03

Operação Game Over: conjunta com Policia Federal.

02/04

Operação conjunta com a Policia Federal, Receita Federal e Policia Civil: apreensão de produtos importados relógios, óculos e bolsas, no bairro do Comércio.

30/04

Operação conjunta com a Polícia Militar, Policial Civil, Guarda Municipal, Ctbel e TV Bandeirante do Rio de Janeiro, realizada no bairro do Reduto.

25/05

Operação Caça Níquel Geproc: em parceria com Policia Federal fechamento de uma casa de bingo em Belém

30/05

Operação Bingo.

31/05

Operação Bingo.

01/09

Operação Geproc e Policia Federal: 18 máquinas apreendidas.

02/09

Operação Bingo denominada “Torre”.

14/10

Operação Geproc e Policia Federal

15/12

Operação Brinquedos

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Centro de Apoio Operracional às Promotorias da Infância e Juventude

CAO intensifica apoio a programas e projetos Entre os anos de 2007 e 2010, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) atuou de forma decisiva no auxílio ao trabalho dos Membros do Ministério Público, com envio de informações jurídicas, produção de cartilhas, boletins e manuais, além da promoção e participação em encontros, palestras, seminários, workshops, oficinas de trabalho e reuniões. Em parceria com organizações governamentais e não governamentais, colaborou para a defesa e aplicação dos direitos de crianças e adolescentes no Estado do Pará. Cerca de 260 (entre 2007 e 2009) articulações foram realizadas em busca do aperfeiçoamento funcional de entidades representativas da sociedade civil e de promotores

de justiça do Ministério Público do Estado. Das articulações realizadas, destaca-se a que foi feita, em 2008, junto ao Ministério Público Federal com o objetivo de efetuar uma ação conjunta entre os dois órgãos para combater a exploração sexual no arquipélago do Marajó (PA). Já em 2010, por exemplo, houve a assinatura entre a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC), Universidade da Amazônia (UNAMA) e Secretaria de Educação do Município (SEMEC) para a implantação do projeto de “Ação interdisciplinar e interinstitucional para prevenção e minimização da violência no espaço escolar”. Dentre as atribuições do CAO da Infância e Juventude, encontra-

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-se a realização de pesquisas que possam dar subsídios à atuação dos membros do Ministério Público. Abaixo, o gráfico correspondente ao número à quantidade de pesquisas concluídas entre os anos de 2007 e 2009: O CAOIJ também elaborou, coordenou e/ou executou mais de dez programas e projetos no Estado do Pará, dentre estes o Programa MP e a Comunidade e o Projeto de Prevenção e Erradicação de Acidentes por Escalpelamento, com as atividades tendo sido reiniciadas em 2007 e que vem sendo desenvolvido durantes os últimos anos, diminuindo ou erradicando a problemática dos acidentes por escalpelamento. Mais de 25 materiais foram distribuídos entre membros do MPE,


incluindo exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante para o conhecimento e aperfeiçoamento do trabalho desenvol-

vidos por promotores de justiça. Soma-se a isso, cerca de 30 Ações Civis Públicas que foram ajuizadas pelos promotores de justiça e

Dados de 2007 a 2009: Mais de 10 inquéritos civis 7 conselhos tutelares instaurados Integra mais de 10 grupos de trabalho Mais de 20 pareceres

Cartilha elaborada pelo CAOIJ

Ano 2007: 10 TAC Ano 2008: 2 TAC 2 procedimentos investigatórios criminais 2 GTs Ano 2009: 12 Integra GTs e comitês

Cartilha elaborada pelo CAIOJ em conjunto com o CAO da Cidadania

13 procedimento investigatório crimiznal

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recebidas pelo CAOIJ, além de processos administrativos, pareceres, inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais que possuem fundamental importância na defesa dos direitos infanto-juvenis por parte do Ministério Público. E como forma de complementação e aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude também participa de mais de 10 Grupos de Trabalho (GT`s), como o de prevenção a violência e exploração sexual, colaborando para a atuação dos Membros do Parquet.


Centro de Apoio Operacional Criminal

Unidade fortalece parceria com instituições Nesses quatro anos, o CAO Criminal destacou-se pelo suporte técnico-jurídico oferecido aos membros do Parquet na área criminal e de direitos humanos. Sugestão de cursos ao CEAF, promoção e participação em eventos, publicações, pesquisas, celebração de convênios, expedição de ofícios-circulares e catalogação de procedimentos administrativos instaurados pelas referidas promotorias de justiça estão entre as principais atividades realizadas por este setor. Ainda, é preciso destacar que foram criados grupos de trabalho (GT’s) e núcleos especializados de atendimento em função da reestruturação dos CAO’s – o que certamente otimizou os trabalhos.

Detalhamento das atividades As publicações feitas pelo CAO Criminal visaram esclarecer ao público acerca das atribuições dos promotores de justiça da área criminal e de direitos humanos de maneira prática e de fácil entendimento. Em 2009, por exemplo, foi reeditado o Guia do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Crimes – PROVITA, bem como foi lançado o Guia do Promotor de Justiça no Controle Externo da Atividade Policial. O conhecimento de ambas as cartilhas são importantes para divulgar o referido programa nacional, assim como esclarecer a atuação dos membros em caso de abusos cometidos por policiais. Ao longo desta gestão, pelo menos uma publicação por ano foi

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feita pelo CAO Criminal, sendo que em 2009 foram lançadas quatro obras. Todas se encontram disponíveis no site do Ministério Público do Estado. A troca de informações entre as diversas áreas do direito penal, processual penal, execução penal e direitos humanos é outra atribuição deste centro. As pesquisas realizadas nesta gestão encontram-se distribuídas da seguinte forma: em 2007, 194 pesquisas; em 2008, 12 7 pesquisas; em 2009, 113 pesquisas. O gráfico ao lado mostra de onde surgiu a demanda por informações. Discutir com demais entidades públicas acerca das áreas do Direito criminal e direitos humanos também foi uma das atividades do


CAO Criminal nesta gestão. Entre 2007 e 2009, o centro esteve presente em seis eventos por ano com essa finalidade, totalizando dezoito participações em congressos, seminários e oficinas nacionais e internacionais. Já o arquivamento de procedimentos administrativos demandaram boa parte das atividades do CAO Criminal. Essa atividade registra, a pedido da Procuradoria Geral de Justiça, quais os crimes são investigados pelo Ministério Público. É um trabalho estatístico que tem a intenção de identificar quais agentes públicos estão envolvidos em irregularidades. Não é uma atividade comum do MPE, mas é importante para direcionar a atuação do Parquet. Além disso, dependendo do que ficar comprovado nos documentos, podem ser solicwitadas ações civis públicas, recomendações ou termos de ajuste de conduta (TAC). Esta gestão teve média anual de cinqüenta e oito procedimentos administrativos, Sobretudo, é importante destacar que foram propostos vinte e três convênios nesta gestão, os quais resultaram na celebração de quatro convênios.

Publicações

4 3 2 1 0

2007

2008

2009

Pesquisas 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0

Procuradores de Justiça PJ de 3ª entrância PJ de 2ª entrância PJ de 1ª entrância Outros 2007

2008

2009

Procedimentos administrativos 100 80 60 40 20 0

2007

2008

2009

ANO

CONVÊNIO

OBJETIVO

2007

Cooperação técnica com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Franquear acesso online a base de dados da Receita Federal a Procuradores e Promotores da área criminal e de direitos humanos a fim de localizar acusados, testemunhas e empresas por meio do CPF e CNPJ.

2008

2009

Cooperação técnica com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) – renovação Cooperação técnica com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) – renovação Cooperação técnica com a Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Pará

Franquear acesso online a base de dados da Receita Federal a Procuradores e Promotores da área criminal e de direitos humanos a fim de localizar acusados, testemunhas e empresas por meio do CPF e CNPJ. Franquear acesso online a base de dados da Receita Federal a Procuradores e Promotores da área criminal e de direitos humanos a fim de localizar acusados, testemunhas e empresas por meio do CPF e CNPJ. Assegurar a Procuradores e Promotores de Justiça acesso online ao SISPWEB, no qual são armazenados registros a andamentos de inquérito policiais, termos circunstanciados de ocorrências e outros procedimentos constantes na base de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública.

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Centro de Apoio Operacional Constitucional

Participação na elaboração de políticas institucionais marca atividades do CAO A atuação do Centro de Apoio Operacional (CAO) Constitucional no Ministério Público do Estado visa auxiliar as promotorias de justiça na promoção da defesa de Direito Constitucionais, Difusos e Coletivos. Por isso, esta unidade atua em parceria com demais entidades, organizações não-governamentais e sociedade em geral de forma a promover transformações sociais positivas, bem como fortalecer valores e práticas. Além das funções habituais – como elaboração pesquisas, estudos, publicações, presença em reuniões e eventos –, na gestão do procurador-geral de justiça Geraldo de Mendonça Rocha o CAO Consti-

a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Meio Ambiente Urbano (COPEMAU) com a intenção de atender o que dispõe o Estatuto das Cidades, isto é, estabelecer diretrizes gerais da política urbana. No mesmo ano, esta unidade participou da “III Semana de Mobilização para a Cidadania” em Marabá, sudeste do Estado, como Detalhamento das atividades a intenção de capacitar agentes A fim de sugerir a elaboração públicos municipais, conselheiros de projetos específicos para cada e lideranças comunitárias de forma área prioritária de ação desta uni- a contribuir para a efetividade dos dade, o CAO Constitucional par- instrumentos de controle social. ticipou da elaboração de dezoito Entre 2007 e 2011, foram feitas projetos técnicos institucionais. quatro recomendações, duas delas Em 2010, por exemplo, foi sugeri- relacionadas à promotoria de justido à Procuradoria-Geral de Justiça ça de defesa do consumidor, sendo tucional participou da formulação e proposição de políticas institucionais, fiscalizou projetos de lei de interesses da instituição, além de ter dado auxílio direto aos órgãos de execução do MP na instrução de inquéritos civis, procedimentos administrativos, intervenções judiciais e extrajudiciais.

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que outra refere-se à possibilidade de bloqueio das verbas públicas repassadas aos municípios que tenham suas contas rejeitadas prelo Tribunal de Contas do Município. Ainda, foram realizados dezoito estudos dirigidos, entre os quais se destacam o estabelecimento de ISSN para as revistas lançadas pelo CAO Constitucional, cujo objetivo é divulgar junto a comunidade jurídica as práticas e decisões sobre programas e estatísticas das atividades desenvolvidas pela instituição. É importante destacar que durante a gestão do procurador-geral Geraldo de Mendonça Rocha foram publicadas treze revistas, além dos informativos semanais. Os números são divididos da seguinte forma: seis publicações sobre direito constitucional, três guias eleitorais, uma revista acerca de urbanismo, uma revista sobre direito do consumidor e dois materiais de apoio em CD e DVD. Ainda, o CAO Constitucional participou do 9º Fórum Social Mundial e promoveu cursos de Direito Eleitoral na capital e no interior do estado, como Santarém e Marabá. Em relação às peças desenvolvidas pelo Ministério Público do

Estado, esta unidade recebeu das promotorias de justiça Procedimentos Administrativos Preliminares (PAD), Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Ações Civis Públicas, Recomendações, entre outros. Já, em relação às pesquisas, foram feitas cerca de oitenta por ano sobre temas diversos, tais direito ambiental, administrativo, constitucional, do consumidor e eleitoral. Este último tema foi destaque nas eleições de 2008, quando o CAO Constitucional teve atribuições de-

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limitadas pelo Ministério Público Federal a fim de garantir o bom andamento do pleito. O serviço de disque-denúncia, por exemplo, foi responsabilidade deste Parquet. Ao todo, esta unidade participou de quarenta cursos e seminários, entre as quais se destacam o XI Congresso Estadual do Ministério Público do Pará, realizado no município de Salinópolis, e o lançamento nacional da segunda etapa da campanha “O que eu tenho a ver com a corrupção” em Belo Horizonte (MG).


Centro de Apoio Operacional da Cidadania

Fortalecimento do apoio aos promotores de justiça foi destaque do CAO Cidadania De maneira geral, os Centros de Apoio Operacional (CAO’s) do Ministério Público subsidiam a atuação das promotorias de justiça ao oferecer instrumentos técnico-jurídicos aos membros da instituição. A intenção é qualificar a prestação dos serviços à sociedade. Em relação ao CAO Cidadania, a área de atuação é relacionada a temas como a garantia dos direitos fundamentais do cidadão – saúde, educação e proteção de direitos de idosos e deficientes. Nesta gestão, as principais atividades realizadas foram pesquisas, reuniões, eventos, celebração de convênios e publicações, além do acompanhamento a procedimentos extrajudiciais e a atendimentos no programa “MP e a Comunidade”.

Detalhamento das atividades

melhorar o desenvolvimento dos trabalhos na instituição. Várias unidades do As pesquisas são uma das principais Parquet – a exemplo da Procuradoria demandas dos CAO’s. Na maioria dos Geral de Justiça, Sub-Procuradoria para casos, representam orientações jurídicas área técnico-administrativa, demais cosimples – tais como dúvidas sobre legisordenadores dos CAO’s, procuradores lação, jurisprudência, doutrina, modelos e promotores de justiça –, bem como diversos – ou pedido de providências representantes de órgãos governamenjunto aos órgãos governamentais e nãotais e não-governamentais, participaram -governamentais. das discussões. No total, na gestão do Com a veiculação do site do CAO Ciprocurador-geral de justiça Geraldo de dadania na internet, as respostas às soliMendonça Rocha houve 453 reuniões, citações passaram a ser feitas não só por distribuídas da seguinte forma: em 2007, telefone, mas também por meio eletrô87 reuniões; e nos anos seguintes, 122 nico. As principais dúvidas demoraram, reuniões em cada ano. em média, de um a dois dias para serem Os eventos nos quais o CAO Cidadaesclarecidas. A tabela abaixo mostra a nia esteve presente, por sua vez, totalizadistribuição das principais demandas. ram 162 participações. Foram palestras, Já, as reuniões das quais o CAO Cicongressos, seminários e cursos, nos dadania participou tiveram o objetivo de quais a discussão era relevante para o

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desenvolvimento dos trabalhos institucionais. Em 2007 foram 29 eventos; em 2008, 40 participações; em 2009, o CAO Cidadania totalizou 47 aparições; e, em 2010, 47 eventos. Por sua vez, esta gestão realizou doze projetos e ações com entidades parceiras, conforme descrito na tabela abaixo. É importante destacar também a participação do CAO Cidadania na elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA) e do Plano Plurianual de Atuação (PPA). Ainda, o setor apoiou em 2007 o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), assim como a Promotoria de Justiça de Deficientes e Idosos ao longo desta gestão. Para o primeiro, o CAO Cidadania ofereceu subsídios para a realização do Seminário de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Educação e de Direito Sanitários, além de apresentar uma palestra sobre noções básicas de cidadania. Já, para o segundo foi firmada parceria com a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) a fim de promover curso de capacitação para os operadores do sistema de transporte público de passageiros. A idéia principal era sensibilizar motoristas e cobradores que atuam nas linhas da capital do Estado no trato com idosos, deficientes, gestantes, crianças, analfabetos, estrangeiros e quaisquer outras pessoas que, por algum motivo, tiveram sua mobilidade reduzida. No primeiro ano da gestão do procurador de justiça Geraldo de Mendonça Rocha, foi lançada pela primeira vez a revista do CAO Cidadania. A publicação, que visa orientar a atuação dos membros do Ministério Público, foi organizada com base na reunião dos antigos boletins informativos. O tema central da revista foi o direito à educação. Em 2008, a iniciativa se repetiu com o lançamento do segundo número da revista, cuja abordagem foi a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, além de educação e a tutela dos direitos sociais pelo Parquet. Uma das atividades permanentes deste setor é o acompanhamento das

Temas dos atendimentos do CAO Cidadania 50 40

Saúde

30

Educação Idosos

20

Deficientes Cidadania

10 0

2007

2008

2009

2010

PERÍODO

PROJETO

OBJETIVO

2007

Sistemas e-Contas

Acesso aos dados encaminhados pelos municípios Redução da taxa de mortalidade neonatal no estado, bem como o índice de crianças que apresentam patologias derivadas da ausência de atendimento médico especializado na sala de parto. Elaboração do plano Estadual de Combate ao Escalpelamento. Garantir o acesso à saúde das pessoas portadoras de fissura lábio-palatal no estado, promovendo as medidas médicas, cirúrgicas e sociais necessárias.

Atendimento neo-natal em sala de parto Prevenção ao escalpelamento Atendimento fissura lábio-palatal 2007 a 2010

Comissão contra violência nos estádios

Reduzir a violência nos estádios e assegurar o respeito aos direitos dos torcedores.

Sistema de Informação de Indicadores Sociais – SIIS

Apresentar aos promotores a situação social dos municípios paraenses, indicando as áreas deficitárias, de forma a subsidiar a atuação dos membros.

Ação Conselho de Saúde

Capacitar conselheiros de saúde (municipais e estaduais). Solicitação de plano de educação, pesquisa acerca da legislação sobre educação e acompanhamento do censo escolar.

Ação Nacional – Direito à educação Combate ao abuso e exploração sexual no arquipélago do Marajó Sistema Único da Assistência Social – SUAS 2009 e 2010

Plano Estadual de Combate ao Sub-registro

Plano de Direito à Educação

Plano de atuação no combate a exploração sexual no arquipélago. Sistematização de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social prestados diretamente – ou através de convênios com organizações sem fins lucrativos – por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Erradicar o sub-registro de nascimento em todos os municípios paraenses e reduzir os índices de sub-registro de nascimento para, no máximo, 6% dos nascimentos. Implementar as obrigações de fazer, os programas educacionais orçados e os diretos fundamentais auto-aplicáveis decorrentes da relação obrigacional pública da pessoa jurídica de direito público interno – município de Belém.

atividades de manutenção de banco de dados das Ações Civis Públicas ajuizadas pelos Órgãos de execução, bem como Inquéritos Civis e Procedimentos Administrativos instaurados, Termos de

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Ajustamento de Conduta celebrados e Recomendações expedidas. Além disso, o CAO Cidadania esteve presente nos mutirões realizados pelo MP Comunidade entre o período de 2007 e 2011.


Centro de Apoio Operacional Cível

Debate sobre alienação parental e direito agrário foram destaque nesta gestão O diferencial do Centro de Apoio Operacional Cível é o trabalho constante para uniformizar política e diretrizes de atuação do Ministério Público do Estado do Pará na área civil. Por isso, esta unidade fornece auxílio técnico-jurídico aos membros da instituição por meio de pesquisas, publicação de revistas, reuniões e grupos de trabalho. Na gestão do procurador-geral de justiça Geraldo de Mendonça Rocha, o CAO Cível se destacou na atuação quanto ao Direito Agrário e Direito de Família.

uma vez que por meio delas é possível discutir aspectos relevantes durante a implantação de políticas públicas que viabilizem a garantia dos direitos civis. Entre o período de 2007 a 2011, mais de 50 pesquisas por ano foram feitas. Os temas mais recorrentes foram lei de condomínio, alterações da lei do divórcio, reajuste de aluguel, registro de nascimento, entre outros. A partir de 2008, a revista do CAO Cível passou a ser publicada pela instituição. Antes, as informações eram divulgadas no formato de boletins informativos. Com o novo modelo, a publicação passou a abordar um Detalhamento das atividades tema central, definido a partir das Um dos principais serviços oferta- demandas mais recorrentes do setor, dos pelo CAO Cível são as pesquisas, as quais exigem estudos mais profun-

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dos, pautados nas legislações e doutrinas da seara do Direito Civil. Em 2010, por exemplo, a revista do CAO Cível abordou a Síndrome da Alienação Parental. O assunto mereceu maior atenção em função do grande número de pesquisas realizadas na área do Direito de Família. A temática é discutida no Editorial da revista pela Coordenação, que expõe o conceito do termo e informa como os instrumentos jurídicos são utilizados para melhor sanar os efeitos causados pela síndrome. Ainda no lançamento da revista, foi apresentado o documentário “A Morte Inventada”, do cineasta Allan Minas. Na produção audiovisual é abordado o tema da alienação pa-


rental. Juristas, técnicos, estagiários e servidores dos órgãos de justiça estiveram presentes. Outro destaque do CAO Cível nesta gestão foi a implementação do Grupo de Trabalho sobre Conflitos Agrários e Fundiários no Pará. A intenção foi subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça na busca de soluções adequadas à grave problemática da luta pela posse da terra rural. O GT é composto por treze membros do Ministério Público do Estado e as atividades iniciaram em março de 2008, com um evento realizado no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Ernesto Pinho”. O professor Girólomo Treccani ministrou a palestra de abertura sobre o tema “A questão fundiária no Pará”. As reuniões internas e externas também são parte da rotina de trabalho do CAO Cível. O objetivo é discutir com órgãos governamentais e demais instituições acerca de questões do Direito Civil. Em 2009, este setor participou de 28 reuniões. Já em 2010, esta unidade participou do III Seminário Estadual pelo Direito à Convivência Familiar e Comunitária. O evento foi realizado em parceria com o CAO da Infância e Juventude. É importante destacar também que esta unidade acompanhou ações

Procedimentos Recebidos

ACP's Inquérito Civil PAP's TAC's

e procedimentos administrativos nas comarcas do Ministério Público, distribuídos da seguinte forma: Ação Civil Pública (3), Inquérito Civil (44), Procedimento Administrativo Disciplinar (6) e Termo de Ajustamento de

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Conduta (3). Alguns dos temas dos procedimentos foram danos ambientais, responsabilidade civil de atendimento hospitalar, irregularidades em prestação de contas e danos ao patrimônio público.


Programa O Ministério Público e a Comunidade

Programa MP e a Comunidade ganha nova sede e núcleos Desde que foi implantado, em 1998, o programa Ministério Público e a Comunidade tem aproximado cada vez mais a instituição e população, já que oferece serviços gratuitos fora do horário normal de expediente, por meio de ações em locais estratégicos. No total, trinta e quatro promotores de justiça atuam no programa, cuja idéia é fortalecer a cidadania, facilitando o acesso a direitos básicos, muitas vezes desconhecidos – principalmente entre a população mais carente – e, assim, contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas pelo programa. Atualmente, a capital conta com cinco Núcleos de Atendimento Per-

manente (NAP) nos bairros Pedreira, Telégrafo, Canudos, Cremação e também o distrito de Icoaraci. Já, no interior do estado são cinco núcleos: Ananindeua, Barcarena, Marabá, Santarém e Capanema – os dois últimos NAP’s foram inaugurados nesta gestão do Procurador-Geral de Justiça, Geraldo de Mendonça Rocha. Ale disso, é importante destacar que a nova sede administrativa do programa foi inaugurada em 2009. Até o ano anterior, o MP e a Comunidade funcionava na casa anexa ao edifício-sede, no bairro Cidade Velha. Agora, as instalações do programa são na Avenida Dr. Freitas, esquina com a Avenida

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Almirante Barroso, bairro do Marco. Além das sensíveis melhorias em relação ao espaço, já que oferece aos servidores melhores condições de trabalho, o atendimento a população também foi otimizado, uma vez que o fluxo de transportes coletivos é mais intenso no novo local, o que facilita o acesso dos usuários. Ainda em relação à infra-estrutura, a nova sede administrativa do programa MP e a Comunidade conta com auditório, sala de espera, recepção, cozinha com refeitório, sete salas (uma para audiências, duas para atendimento jurídico, uma para área administrativa, uma para a área de desenvolvimento,


duas para gabinetes, sete banheiros (três exclusivos para a população, dos quais um é adaptado para o atendimento de portadores de necessidades especiais). Nesta gestão também foi lançada a cartilha comemorativa pelos 10 anos de atendimento do MP Comunidade. A revista foi encaminhada oficialmente a todos os órgãos parceiros e membros do MP, bem como entregue em reuniões de negociações de parceria e em ações de cidadania. A cartilha apresenta a estratégia de atuação do programa e os resultados alcançados pela década de atuação. Para desenvolver as ações, o MP Comunidade conta com parceiros. De 2007 a 2011, vinte e uma instituições trabalharam juntas, entre as quais prefeituras, universidades, casas paroquiais e órgãos de justiça. Atendimento jurídico e judiciário, orientações previdenciárias e emissão de documentos são os principais serviços oferecidos pelo programa. Em média, o MP Comunidade participou x ações de cidadania por ano. Nos últimos quatro anos, foram feitos mais de oito mil atendimentos anuais nos núcleos permanentes do Programa MP Comunidade na capital e interior.

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PARCEIROS DO PROGRAMA • Tribunal de Justiça do Estado • Defensoria Publica • Ordem dos Advogados – OAB/ Marabá • Instituto de Identificação da Polícia Civil

• Superintendência Regional do Trabalho e Emprego • Universidade da Amazônia – Unama/Núcleo de Prática Jurídica

• Associação das Obras Sociais Nossa Senhora do Perpetuo Socorro de Belém • Paróquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro de Capanema

• Faculdade do Pará – FAP/Núcleo de Prática Jurídica

• Associação Beneficente Educacional Agostiniana Recoleta

• Cartório de Icoaraci

• Universidade Federal do Pará – UFPA

• Prefeitura Municipal de Marabá

• Centrais Elétricas do Pará/CELPA

• Faculdade Ideal - FACI

• Pinheirense Esport Clube

• Paróquia Santo Antonio de Lisboa

• Cartório do 5° Ofício

• Distribuidora Mar Doce

• Prefeitura Municipal de Barcarena • Prefeitura Municipal de Santarém

NUCLEOS DE ATENDIMENTO PERMANENTE DA CAPITAL E DO INTERIOR CAPITAL

ENDEREÇO

NAP PEDREIRA – DAENT

Sede do PMPC – Av. Dr. Freitas, 2513/Pedreira – telefone: 3182-2301

NAP ICOARACI – DAICO

Sede social do Pinheirense Esporte Clube – Rua Manoel Barata nº 130 – Centro/Icoaraci

NAP TELEGRAFO – DASAC

Igreja Nossa Senhora do Perpetuo Socorro – Rod Arthur Bernardes, 459/Telegrafo

NAP CANUDOS – DAGUA I

Igreja são José de Queluz – Tv. Cipriano Santos, 265/Canudos

NAP CREMAÇÃO – DAGUA II

Igreja Santo Antonio de Lisboa – Centrão – Rua São Miguel, 943/Cremação

INTERIOR

ENDEREÇO

NAP ANANINDEUA

Rotary Club – Estrada da Providencia, 285 – Cidade Nova II

NAP BARCARENA

Rua Cantido Nunes s/nº sede da PJ de Barcarena

NAP MARABÁ

Rua Transamazônica s/nº – Cidade Nova

NAP SANTAREM

Av. Sergio Henn, 475 – Aeroporto Velho

NAP CAPANEMA

Centro Pastoral Frei Daniel Samaraté/Paróquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro/Rua Dom Pedro II

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Conselho Superior do Ministério Público

Conselho Superior contribui para melhoria do Ministério Público e passa por modernização O Conselho Superior é responsável pela administração e execução de algumas das principais decisões do Ministério Público do Estado, como: movimentação de carreira (remoção e promoção), pedidos de afastamento para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e autorização para o exercício do magistério. Entre os anos de 2007 e 2010, foram realizadas cerca de 90 sessões - entre ordinárias, extraordinárias e solenes – que são responsáveis, além das atribuições já mencionadas, pela aprovação de atas, retificação do quadro de antiguidade, apreciação de relatórios de inspeção e vitaliciamento de promotores. Segue abaixo gráfico referente à quantidade de sessões ordinárias ocorridas durante os últimos quatro anos de gestão.

Para remoção e promoção de membros, foram abertas um total de 227 vagas de 2007 a 2010, nas 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. Além disso, nos últimos quatro anos, mais de 20 novos promotores foram vitaliciados, aumentando o quadro de membros do Parquet e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados pelo órgão à comunidade. Para a qualificação e aperfeiçoamento funcional de membros, o Conselho autorizou oito pedidos de afastamento para freqüentar seminários e cursos, como mestrado e doutorado. Em 2009, o Conselho Superior alterou o seu Regimento Interno, resultando, principalmente, na inclusão da Secretaria, que passou por reformas, tendo a sala ampliada, os móveis e os equipamentos eletrônicos substituídos por novos, possi-

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bilitando uma melhor acomodação dos funcionários, além de mais agilidade no atendimento ao público interno e externo. Outra mudança foi o procedimento de digitalização das pautas das sessões que, a partir de 2009, passaram a ser enviadas por meio de CD aos conselheiros do órgão e armazenadas eletronicamente, proporcionando uma economia financeira com relação à postagem de telegramas e utilização de papel. O Conselho Superior também conta agora com assinatura de jornal em formato digital, colaborando para a realização de pesquisas de interesse do órgão ministerial. Com o apoio da Assessoria de Imprensa, o Conselho também é responsável pela atualização da página do Conselho Superior no Portal do Ministério Público.


Colégio de Procuradores de Justiça

Procuradores discutem e aprovam medidas de interesse da instituição Entre suas competências, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público do Estado do Pará, tem pautado seu trabalho no controle da atuação administrativa e financeira, no zelo da autonomia funcional e administrativa da Instituição e pelo planejamento estratégico. O Colégio de Procuradores é atualmente composto por 31 membros. Entre os anos de 2007 e 2010 foi realizado um total de 35 sessões ordinárias, 14 extraordinárias, uma sessão especial e uma solene. Na pauta de tais sessões, que ocorrem mensalmente, consta a aprovação de atas, resoluções, anteprojetos, além de várias outras atividades que são importantes

para o bom funcionamento da Instituição. Nos últimos quatro anos, 45 resoluções foram aprovadas e sete anteprojetos foram apreciados. Veja abaixo o gráfico correspondente à quantidade de resoluções aprovadas em cada ano: Alguns dos temas importantes tratados pelo Colégio de Procuradores de Justiça e que foram objeto de resolução são: a concessão de estágio obrigatório e não-obrigatório, de caráter pedagógico e supervisionado, no âmbito do Ministério Público; a concessão do auxílio-alimentação aos servidores; o Planos de Atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça; a alteração no Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça; a institução

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do “Programa de Valorização dos Integrantes do Ministério Público do Estado do Pará”; a residência na comarca pelos membros do Ministério Público; reestruturação das Procuradorias de Justiça. Ao todo foram 45 resoluções que podem ser acessadas pelo site da instituição, no endereço www.mp.pa. gov.br. Em 2009, o CPJ enviou recomendação ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), para que, dentre suas atividades e publicações, o CEAF difunda o conhecimento sobre pontos de vista divergentes, de forma a conduzir a discussão, a dialética e a própria evolução permanente do pensamento jurídico no âmbito da Administração Superior do MPE.


Prova relatorio PGJ MP/PA  

Prova relatorio PGJ MP/PA

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