Relatório Engaja na CSW60

relatรณrio

Engaja na

CSW60

1

créditos quem escreveu beatriz schaedler gava debora midori suguri motoki emerson luã ferreira da silva mariana fonseca monteiro melinda victória carvalho dos santos pedro paiva dias lacerda vitória de macedo buzzi

apoio e amor membrxs do Engajamundo colaboradores do crowdfunding amanda segnini dariele santos débora leão débora souza raquel rosenberg lucas valente ionut cotan teona cotan jennifer liepin sandy patch

ícones thenounproject.com luboš volkov parkjisun

quando abril-julho, 2016

2

índice engajamundo

4 anexos

gênero

6

a csw

7

a delegação

8

logística

9

equipes de trabalho

10

posicionamento político

11

fórum csw da juventude

12

reuniões

13

csw60

14

- abertura da csw 60 - participação na delegação do governo brasileiro - eventos principais na primeira semana - eventos principais na segunda semana - eventos paralelos de que a delegação participou - ações e intervenções durante a CSW60 - impacto da nossa mobilização nas redes sociais

- anexo 1: colaboradores - anexo 2: lobby points - anexo 3: declaração - anexo 4: agreed conclusions

37 37 38 40 49

14 15 15 20 25 28 32

agreed conclusions

33

conclusões

35

3

O Engajamundo é uma organização sem fins lucrativos e apartidária, criada por jovens determinados a ampliar a participação da juventude brasileira na esfera internacional.

Procura disseminar e criar conteúdos relevantes que informem, capacitem e engajem os jovens brasileiros entre 15 e 29 anos, para que esses saibam da importância do papel da juventude na esfera global, e que se proponham a trabalhar das mais diversas formas em prol de uma maior interação entre o jovem, as negociações internacionais, as ações e soluções por um mundo mais participativo, inclusivo e sustentável.

O Engaja, como é carinhosamente conhecido entre os voluntários, surgiu a partir da Rio+20, quando um grupo de jovens se viu incapaz de influenciar a negociação no Rio de Janeiro devido à falta de coesão e preparo da juventude. Ao mesmo tempo, diversas organizações de países desenvolvidos chegaram com objetivos e propostas claras, articulando manifestações e posicionamentos perante os diplomatas. Entendemos, então, que existe espaço para uma organização da juventude que trabalhe com as temáticas contemporâneas em âmbito internacional, assim como há uma demanda por parte dos jovens brasileiros em tornar sua participação nestes espaços mais efetiva.

Entre outros resultados, o Engajamundo já capacitou e mobilizou diretamente mais de 2000 jovens em 15 estados e tem mais de 100 voluntários nas 5 regiões do páis. Além disso, já teve delegações de jovens em 3 conferências da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 19, COP 20 e COP 21), em 2 comissões da ONU sobre o Status da Mulher (CSW 58 e CSW 60, aqui relatada) e em 2 Assembléias Gerais da ONU, em 2014 (quando uma representante do Engajamundo foi selecionada e discursou em nome da sociedade civil global em evento sobre Desenvolvimento Sustentável) e em 2015.

Atuamos em 4 frentes: formação, mobilização, participação e ativismo buscando incidência.

Essas frentes são replicadas em cada um dos nossos Grupos de Trabalho, focados em 5 temas: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Gênero, Clima, Moradia e Desenvolvimento Urbano, e Biodiversidade.

4

5

gênero o que é gênero?

por que se importar com isso?

O conceito de gênero foi trabalhado inicialmente nos campos da antropologia e da psicanálise, colocando claramente o ser mulher e o ser homem como uma construção social, a partir do que é estabelecido como masculino e feminino e os papéis sociais destinados a cada um. Por isso, a palavra gênero foi escolhida para diferenciar o sexo biológico da construção social do masculino e feminino.

conseqüência do sexo numa organização social.

Porque vivemos em um mundo que não trata os gêneros com equidade e respeito. Identificarse com determinado gênero (bem como ter determinada orientação sexual) ainda é ver-se submetido a uma série de violências psicológicas, morais e físicas. Nos importamos com isso pois a desigualdade entre os gêneros, no Brasil e no mundo, ainda é um fator que causa dor, sofrimento e morte.

Podemos dizer, assim, que gênero é o conjunto de características sociais, culturais, políticas e psicológicas atribuídas às pessoas de forma diferenciada de acordo com o sexo.

Essas características são construções socioculturais que variam através da história e se referem aos papéis psicológicos e culturais que a sociedade atribui a cada um do que considera “masculino” e “feminino”.

Para Joan Scott, famosa historiadora norteamericana, “gênero deve ser visto como elemento constitutivo das relações sociais, baseadas em diferenças percebidas entre os sexos, e como sendo um modo básico de significar relações de poder” (1990). Logo, “gênero” é uma categoria social imposta sobre um corpo assexuado (1995).

Para Judith Butler, uma das principais filósofas contemporâneas, gênero são “os significados culturais assumidos pelo corpo sexuado” (2003), não se podendo dizer que ele decorre deste ou daquele sexo. Assim, a distinção sexo/gênero sugere uma descontinuidade radical entre corpos sexuados e gêneros culturalmente construídos Assim, de forma resumida e simples, podemos dizer que gênero é o modo como as sociedades olham as pessoas do sexo masculino e as pessoas do sexo feminino. Se o sexo é dado pelas características biológicas (nasce-se macho ou fêmea da espécie humana), o gênero é a

6

Longe de ser um problema exclusivo do “campo das ideias”, a violência de gênero (como chamamos toda violência motivada especificamente pelo gênero da vítima) é uma questão grave enfrentada com seriedade por diversos Estados do mundo.

Mudar essa realidade não é simples, e exige a cooperação da sociedade civil, das empresas, das organizações não governamentais e dos Estados. Por isso, nós, jovens pertencentes ao Engajamundo, buscamos, junto à ONU, pressionar os governos, influenciar negociadores durante os eventos internacionais, e trabalhar, junto às delegações oficiais, meios de alcançar a equidade entre os gêneros.

a csw A Comissão Sobre o Status da Mulher

(The Commission on the Status of Women - CSW) Em 1946, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) estabeleceu sua Comissão sobre o Status da Mulher como o principal órgão de decisão política dedicado exclusivamente à igualdade de gêneros e ao avanço das mulheres. Uma de suas primeiras realizações foi assegurar a neutralidade de gênero no projeto de Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assim, a CSW, sigla da Comissão, é o principal organismo intergovernamental mundial dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.

A partir de 1996, além da promoção dos direitos das mulheres, a CSW assumiu o papel de acompanhamento e análise dos progressos e problemas no processo de implementação da Plataforma de Ação de Beijing.

Anualmente, os Estados-Membros, as organizações da sociedade civil e as entidades das Nações Unidas se reúnem por duas semanas na sede da ONU, em Nova Iorque, para debater sobre os avanços e as brechas na aplicação da Plataforma de Ação de Pequim, de 1995, o principal documento de política mundial sobre igualdade de gênero, bem como as questões emergentes que afetam a igualdade de gênero e o empoderamento da mulher. Os Estados-membros acordam medidas para acelerar os avanços nesta matéria e promover os direitos das mulheres nos âmbitos político, econômico e social. É importante salientar que cada sessão da Comissão (como é denominado cada encontro anual) tem um tema principal para debate e formulação de acordo internacional, um tema de revisão, já debatido em sessão de anos anteriores, e um tema dito urgente. No ano de 2016, por exemplo, a CSW 60 (assim denominada por ser a sexagésima sessão) teve como tema principal o “Empoderamento da mulher e sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, como tema de revisão, a “Eliminação e prevenção de todas as formas de violência contra mulheres e meninas”, e, como tema urgente, “HIV e Mulheres Palestinas” Todos os anos, o resultado dos debates, reuniões e negociações é a elaboração de um documento internacional recomendatório, encaminhado ao ECOSOC para acompanhamento.

7

a delegação Processo de formação da delegação Engajamundo para a CSW60 junto aos membros integrantes Através de uma parceria com a ONG Action Canada for Population and Development, o Engajamundo teve acesso a sete credenciais para participar da 60a CSW como membros da sociedade civil (ou seja, pessoas que não representam o governo nos eventos).

Os membros foram escolhidos por um processo de seleção realizado dentro de dois Grupos de Trabalho (GT) do Engajamundo: Gênero – que atua especificamente com direito das mulheres e empoderamento feminino - e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – tema principal abordado pela Comissão na sessão de 2016.

Apenas os coordenadores do Grupo de Trabalho de Gênero, Pedro e Debora, não foram escolhidos por eleição. Os demais escreveram cartas com sua trajetória pessoal e profissional, elencando os motivos pelos quais deveriam integrar a delegação que representaria o Engajamundo junto à Comissão sobre o Status da Mulher (CSW). Todos os membros dos Grupos de Estudo tiveram acesso às cartas, e votaram em seus candidatos escolhidos através de uma enquete realizada online.

Com o resultado, restaram selecionados mais cinco membros para a delegação: três integrantes do GT de Gênero e duas integrantes do GT de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Todos os membros da delegação passaram a se reunir periodicamente, em encontros online, para debater e encaminhar tanto questões logísticas (arrecadação de fundos, transporte, hospedagem, etc.) como questões estratégicas (nosso posicionamento político e os temas que levaríamos para a CSW60). É importante ressaltar que foram observados critérios específicos para a formação da delegação, de forma que integrássemos um grupo o mais heterogêneo possível. Fatores como pluralidade regional, pluralidade racial, pluralidade de orientação sexual e de gênero foram respeitados durante o processo eletivo, dentro das possibilidades apresentadas (diversidade encontrada dentro dos próprios Grupos de Trabalho).

Membros selecionados para a delegação CSW60

Da esquerda para direita: Beatriz Schaedler Gava, 20 anos, Porto Alegre (RS) Debora Midori Suguri Motoki, 28 anos, Vitória (ES) Emerson Luã Ferreira da Silva, 19 anos, São Paulo (SP) Mariana Fonseca Monteiro, 20 anos, Caruaru (PE) Melinda Victória Carvalho dos Santos, 22 anos, Salvador (BA) Pedro Paiva Dias Lacerda, 23 anos, Brasília (DF) Vitória De Macedo Buzzi, 24 anos, Florianópolis (SC) 8

logística dinheiro Para custear todas despesas da delegação (transporte, hospedagem, alimentação, visto e passaporte de alguns membros), optamos primeiramente em buscar financiamento junto a entidades privadas (empresas, sindicatos, etc.) e públicas (secretarias, coordenadorias, etc.) em nossos estados.

No entanto, no período destinado a arrecadações (entre novembro de 2015 e de fevereiro de 2016), poucas entidades dispunham ou de verba para este tipo de financiamento ou de interesse em financiar a delegação. Infelizmente, notamos que o debate em torno dos direitos das mulheres não gera grande repercussão na mídia, o que dificulta o apoio de setores tanto públicos como privados para eventos deste porte. Ao final de janeiro, apenas um membro havia conseguido financiamento privado junto a uma instituição de seu estado.

Foi então que a nossa campanha de crowdfunding1 entrou em ação. No dia 26 de janeiro de 2016, iniciamos uma proposta online de financiamento coletivo para conseguirmos custear despesas básicas da nossa viagem. Em um total de 21 dias, atingimos 19% da nossa meta. Apesar de não parecer muito, esse dinheiro nos ajudou enormemente, principalmente em questões de transporte e alimentação.

Contamos com 47 contribuições na campanha, além de contribuições fora do site (no anexo 1 listamos todos os contribuidores).

imagem do site de crowdfunding

hospedagem Como forma de baratear nossa viagem, conseguimos hospedagem solidária junto a membros do Engajamundo e amigos com residência em Nova Iorque. Agradecemos imensamente a Lucas Valente, Ionut Cotan, Teona Cotan, Jennifer Liepin e Sandy Patch por abrirem seus lares para nossa delegação.

Ademais, conseguimos arrecadar uma quantia significativa de dinheiro através da ajuda de familiares, de bazares e de jantares promovidos por membros da delegação.

Financiamento coletivo (crowdfunding) consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo através da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral pessoas físicas interessadas na iniciativa.

1

9

equipes de trabalho Visando a melhor distribuição das tarefas a serem realizadas durante a CSW60, dividimos a delegação em três equipes de trabalho: comunicação, ações e posicionamento.

A equipe de comunicação, formada por Debora e Pedro, foi responsável pelas redes sociais, pelos textos no blog do Engaja, por tirar fotos e gravar vídeos. Em resumo, o Facebook serviu como canal para nossa comunicação com o público brasileiro, e o Twitter como meio de fazer pressão em negociadores internacionais. Nesse vídeo explicamos um pouquinho sobre nosso trabalho: https://goo.gl/K3cxRa A equipe de ações, formada por Luã e Melinda, foi responsável por planejar, articular e executar as ações, ou seja, as performances e intervenções que realizaríamos durante o evento. Como foi a primeira experiência do Engajamundo dentro da sede da ONU, chegamos na CSW incertos sobre o que seria permitido no evento – atentos para não infringir qualquer recomendação da ONU. Felizmente, durante as duas semanas de evento conseguimos realizar ações, além de termos participados em colaboração de ações de outras instituições e organizações.

A equipe de posicionamento, também conhecida como equipe de lobby points, composta por Beatriz, Mariana e Vitória, foi pensada para acompanhar de perto as negociações, a fim de conhecer o posicionamento dos países participantes e de atuar junto aos negociadores para influenciar as decisões e garantir que nossas ideias, enquanto juventude, fossem consideradas.

imagens dos vídeos feitos em Nova Iorque, durante a CSW60

10

posicionamento político (lobby points) Ainda no Brasil, formulamos nosso posicionamento político. Esse foi baseado no contexto sociopolítico brasileiro e mundial, bem como em uma pesquisa online pensada pelo Engajamundo e realizada previamente (acesse em http://goo.gl/iwurXo a versão completa da pesquisa). Ao final desse processo de pesquisa e construção, elencamos seis lobby points, ou seja, seis posicionamentos que levaríamos para a CSW60 e que norteariam a nossa atuação e participação durante o evento (a versão completa está anexada):

4. Trabalho como forma de empoderamento financeiro: mundialmente, as mulheres recebem menos que os homens, mesmo quando realizam o mesmo tipo de serviço.

No Brasil, por exemplo, a diferença salarial entre homens e mulheres é de até 29,7%.

Queremos que os países realizem políticas públicas de incentivo à inserção da mulher no mercado de trabalho através da formação de qualidade e, consequentemente, não discriminem funções e possibilidades conforme o gênero.

1. Descriminalização e legalização do aborto: no mundo, 47 mil mulheres morrem em decorrência de abortos feitos sem segurança, e, no Brasil, a cada hora 6 adolescentes entram em processo de aborto, a maioria entre 17 e 19 anos de idade. Por isso, defendemos que os governos descriminalizem e legalizem o aborto, garantam o maior acesso aos serviços contraceptivos e de educação sexual, e capacitem seus funcionários da saúde para que lidem de forma respeitosa e profissional com estes casos.

5. Inclusão do ensino de gênero no currículo estudantil: para atingir esse objetivo, nós, jovens, queremos que o currículo estudantil aborde as questões de gênero nas escolas e universidades. Assim será possível empoderar meninas e estimular todo seu potencial, além de expandir conhecimento e proporcionar um ambiente mais seguro para todos as jovens. Para que isso se torne realidade, ainda é necessária a criação e ampliação da rede de creches e suportes para adolescentes grávidas, garantindo que realmente ninguém fique para trás.

2. Combate à pedofilia legalizada: apesar de ser reconhecido internacionalmente como uma violação aos direitos humanos, o casamento infantojuvenil (aqui chamado de pedofilia legalizada), é permitido por lei em 93 países, e, ainda que ilegal, culturalmente aceito em diversas regiões do mundo. Queremos um acordo que comprometa os países a acabarem com a prática da pedofilia legalizada – tanto legalmente quanto culturalmente. Como demonstração de comprometimento, os governos devem fornecer relatórios anuais atualizados com dados relativos ao casamento infantojuvenil no país.

3. Saúde pública para travestis e transexuais: defendemos a despatologização da transexualidade (OMS - CID F 64.0), tratando a saúde como bem-estar bio-psico-social e garantindo o pleno acesso a procedimentos, terapias e medicamentos necessários.

6. Incentivo à participação da juventude: é dever dos governos presentes empoderar e capacitar a juventude para que essa possa ocupar ativamente os espaços de decisão da CSW60, a fim de garantir a pluralidade de ideias. Apesar da ampla participação das mulheres na Comissão, os jovens presentes encontram pouco espaço de formação e atuação efetiva. Queremos que os governos assegurem espaços oficiais de participação das organizações da juventude, com espaço de fala garantido durante as negociações da ONU, além da criação de políticas específicas de incentivo ao engajamento jovem nos âmbitos local, nacional, regional e global.

11

fórum csw da juventude Antes das reuniões da 60ª CSW começarem, tivermos a oportunidade de participar, como voluntários, do Primeiro Fórum CSW da Juventude, realizado também em Nova Iorque.

O evento, realizado nos dias 11 e 12 de março, e organizado pela ONU Mulheres, reuniu mais de 300 participantes de todo o mundo.

Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora executiva da ONU Mulheres, falou algumas palavras na abertura:

“A agenda de igualdade de gênero é para todos, e ela precisa de você. (...)

Esse é um momento decisivo, quando mulheres e juventude fazem uma aliança…

Com potencial de mudar o mundo.”

Além de termos dado apoio para a execução do evento, participamos ativamente nos debates dos Grupos de Trabalho, divididos em 13 temas, entre eles equidade de gênero e mudanças climáticas, saúde e direitos sexuais reprodutivos, e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis com base na equidade de gênero.

Ao final de cada discussão individual dos grupos, eram apresentados os resultados e as demandas da juventude sobre aquele tema. Mais tarde, toda a discussão foi sintetizada na “2016 Youth CSW Declaration on Gender Equality and the Human Rights of Young Women and Girls” (Declaração da Juventude da CSW sobre Igualdade de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres Jovens e Crianças, anexa neste relatório), entregue ao Embaixador Antônio Patriota, presidente da CSW60.

No último dia do Fórum, tivemos a oportunidade de conversar brevemente com o Embaixador, e aproveitamos para entregar nossos lobby points, enfatizando como é importante que a juventude brasileira acompanhe de perto as negociações no cenário internacional.

Acreditamos que nossa participação no Primeiro Fórum CSW da Juventude foi extremamente 12

parte da delegação com Antônio Patriota após entregar lobby points e bottons do Engajamundo

importante para firmarmos contato com pessoas envolvidas na Comissão há mais tempo, além de termos ocupado um importante espaço de participação e ativismo da juventude junto à ONU. Apontamos, no entanto, relevantes falhas como a falta de representatividade feminina e jovem, uma incoerência dentro da temática de um fórum da juventude que precede a comissão das mulheres.

Encontramos, infelizmente, um ambiente onde a maior parte dos papeis de liderança foram assumidos por homens mais velhos - um reflexo tanto da sociedade como da própria estrutura da ONU. Frente a esse problema, começamos a usar as hashtags #HeWITHShe (EleComEla) e #SheFORShe (ElaPorEla) nas redes sociais, em contraponto à campanha #HeForShe (ElePorEla), da ONU. Pretendemos, com isso, transmitir que, embora os homens sejam importantes apoiadores dos direitos das mulheres, eles não devem agir no lugar das mulheres, mas sim juntamente a elas, e que as mulheres podem e devem agir por conta própria, apoiando umas às outras.

Além desta crítica, aproveitamos a ocasião para enfatizarmos como a nossa participação, enquanto juventude latino-americana, nos eventos internacionais é difícil (por diversas barreiras financeiras, culturais e linguísticas). Observamos que éramos os únicos jovens latino-americanos presentes, e pontuamos como essa dificuldade de representação fazia com que nossas demandas não chegassem ao cenário internacional.

reuniões Reunião da Delegação Brasileira e reunião Women’s Rights Caucus No domingo que antecedeu a abertura da CSW60, a delegação compareceu a duas importantes reuniões: duas integrantes foram à reunião da delegação brasileira oficial junto à CSW, ou seja, a reunião realizada entre integrantes do governo, na Missão Brasileira pela ONU; e o restante foi à reunião do Women’s Rights Caucus (reunião política de Direitos da Mulher).

Na reunião com a delegação brasileira, estavam presentes o embaixador Antônio Patriota, a deputada Stela Farias (com quem Beatriz já havia feito contato em Porto Alegre), a ativista e integrante da ONG Gestos Alessandra Nilo, a vicesecretária da Secretaria da Mulher, Tatau Godinho, entre outras importantes mulheres ativistas e políticas.

Além de organizarem a atuação da delegação brasileira, o embaixador afirmou tacitamente que a CSW60 não seria um evento para rediscutir temas já firmados sobre a Agenda de 2030 (que definiu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), mas sim de planejar sua aplicação no tema de gênero. Com isso, demonstrou uma postura progressista frente às negociações que se iniciariam no próximo dia.

Além disso, Patriota sugeriu que no draft – rascunho do documento recomendatório – não se seguisse o “rule of law” (ideia de que o direito é absoluto), mas sim de garantir o “acesso à justiça”, já que muitas vezes as leis são injustas.

O Embaixador ainda exaltou a participação do Engajamundo como fundamental, elogiando nossas propostas como progressistas e bem pautadas, buscando reais resultados para um mundo melhor.

Em paralelo, na primeira reunião do Women’s Rights Caucus, discutia-se a atuação da sociedade civil durante a CSW60. Mulheres do mundo todo se reuniram, dividindo-se em temas de interesse,

para trocar ideias e fixar posicionamentos.

Tivemos a oportunidade de conhecer mulheres ativistas da América Latina, com ideias e posicionamentos muito similares aos nossos.

A exemplo do que observamos durante a Conferência do Clima (COP21), realizada 2015 em Paris, notamos que os países da América Latina, por terem problemas e contextos similares, acabam encontrando grande alinhamento no posicionamento político e ideológico durante estes eventos internacionais, e compartilham um modelo de feminismo (de maneira geral, interseccional, respeitando necessidades e realidades diferentes)2.

Durante esta reunião pudemos perceber como é importante que a nossa delegação busque apoio e procure dialogar com nossos vizinhos. A união de forças e interesses da América Latina pode influenciar positivamente nas negociações, fazendo com que o acordo final atente para nossas necessidades também.

Nas duas semanas seguintes, todas as manhãs, seguimos acompanhando as reuniões do Women’s Rights Caucus, que aconteciam antes do horário da CSW, por entendermos ser aquele um espaço importante de compartilhamento de informações, articulação e síntese do que acompanhávamos durante as negociações entre os governos.

reunião com a delegação brasileira oficial

Em algumas oficinas que participamos no Fórum CSW da Juventude, vimos de perto como mulheres européias vivem num contexto completamente diferente: em uma dinâmica foi pedido que os lugares seguros para a mulher fossem listados, e as mulheres européis apontaram o metrô. O transporte público no Brasil é local de frequente assédio sexual, tendo como maior prova o vagão exclusivo para mulheres no Rio de Janeiro.

2

13

csw60 abertura da CSW60 No primeiro dia, assistimos à cerimônia de abertura, que contou com a presença de Ban KiMoon, secretário-geral da ONU, e que foi guiada pelo embaixador Antônio Patriota, presidente da Sexagésima Comissão Sobre o Status da Mulher.

Ban Ki-Moon, em sua fala, apontou situações em que, durante sua gestão, presenciou a opressão das mulheres - o desaparecimento de mulheres para serem submetidas à escravidão sexual, mutilação genital cultural, estigmatização das mulheres HIV, etc. Enfatizou, ainda, que foi o primeiro homem a assinar a campanha HeForShe para engajamento dos homens nos objetivos em prol do feminismo, luta que continuará até que os direitos das mulheres sejam garantidos e protegidos.

Já o embaixador Patriota enfatizou que, até hoje, nenhum país pode afirmar ter atingido a equidade de gênero. Ressaltou, assim, que essa pauta tem efeitos de grande dimensão, sendo crucial, por exemplo, para erradicar pobreza e atingir os demais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para isso, afirmou ser necessário garantir a implementação da Plataforma de Ação da Declaração de Beijing de forma transversal à Agenda 2030.

A painelista Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora executiva da ONU Mulheres, lamentou que as mudanças não estão acontecendo rápido o suficiente e nem da forma devida, porque não respeitam a diversidade e as necessidades específicas de cada região. Ressaltou que a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e da implementação da Plataforma de Ação da Declaração de Beijing são fundamentais para se atingir o Objetivo 5 dos ODS - a igualdade de gênero, reforçando o pensamento dado pelo embaixador Antônio Patriota.

Ainda na cerimônia de abertura, a representante do Fórum CSW da Juventude, Vanessa Anyoti, discursou sobre as recomendações elaboradas pelos jovens, pedindo para que fossem consideradas e respeitadas durante 14

as negociações. Ressaltamos aqui a importância de Anyoti ter lido a Declaração da Juventude, já que a juventude não dispõe de mais nenhum espaço de fala durante a CSW. Ao encerrarem as falas da mesa, alguns países pediram a fala para expressarem suas recomendações e preocupações. A República Dominicana, representando América Latina e Caribe, falou da necessidade de paridade (igual número de homens e de mulheres) nas tomadas de decisão, do combate ao feminicídio e à mutilação genital feminina, da promoção de educação de qualidade, de acesso à saúde e de independência econômica, enfatizando a necessidade de proteção às mulheres e meninas migrantes.

Outra importante fala foi do Cazaquistão, que propôs que 1% do orçamento de cada país fosse reservado à promoção da igualdade de gênero, além de solicitar que a comunidade internacional dê mais atenção ao terrorismo contra as mulheres, pois, além de serem, juntamente às crianças, as que mais morrem nos atentados, enfrentam mais sequestros e escravidão.

Ao final da cerimônia, aderimos, como Engajamundo, à campanha da WEDO (Women’s Environment & Development Organization – organização em defesa global das mulheres que promove e protege os direitos humanos, a igualdade de gênero e a integridade do meio ambiente) denominada #WomanSG, que requer que a próxima pessoa a ocupar o cargo da secretaria geral da ONU, pela primeira vez na história, seja uma mulher. twitter

csw60 participação na delegação do governo brasileiro A nossa equipe de posicionamentos/lobby ficou responsável pelas sessões oficiais e pelas negociações. Com nossa aproximação junto à delegação do governo brasileiro, e o reconhecimento, por parte desta, da necessidade em haver maior representatividade jovem nas negociações, conseguimos uma credencial para que alguém da nossa delegação integrasse a delegação oficial do governo brasileiro. Feita uma votação entre a nossa delegação, decidimos que a jovem Vitória receberia a credencial oficial.

Desta forma, conseguimos acompanhar as negociações de perto, fato que antes não seria possível, tendo em vista que diversas reuniões não permitem a entrada de pessoas credenciadas como “sociedade civil” no evento.

eventos principais na primeira semana No primeiro dia da Comissão, o grupo de lobby acompanhou 4 sessões ministeriais, onde os países se posicionaram sobre cada um dos quatro temas propostos: Sessão A – melhorando os arranjos institucionais nacionais para a igualdade de gênero: Lançadas três questões, cada país poderia escolher uma para responder em 2 minutos: 1. Exemplos de organizações institucionais nacionais que podem influenciar os objetivos da agenda 2030 para as mulheres; 2. Como estratégias técnicas podem ser usadas para garantir poder às mulheres?; 3. Como garantir que todos os níveis de poder governamental deem igual atenção aos objetivos e metas da Agenda 2030?

Algumas das respostas elaboradas incluíam criar instituições exclusivas para mapear as dificuldades de implementação da Agenda 2030; incentivar a participação de ONGs na verificação da implementação da Agenda 2030; proibir que mais de 60% de um só gênero ocupe qualquer comitê e órgão (já aplicado pela Coreia do Sul);

verificar como as medidas tomadas afetam diferentemente homens e mulheres (noção indicada pela Índia); criar um sistema nacional para produzir dados acerca da realidade de gênero; garantir ao menos 30% de mulheres no parlamento (aplicado pelo Sri Lanka); melhorar a representação das mulheres na mídia (fim da objetificação); garantir um orçamento que leve em consideração as demandas da promoção da igualdade de gênero (já aplicado por Marrocos); criar lei específica de combate à discriminação por gênero. Ademais, a Rússia afirmou estar comprometida com a meta definida pelo G20 de aumentar a participação da mulher no mercado de trabalho em 20% até 2025.

Sessão B – fortalecendo normas, leis e políticas para igualdade de gênero e para o empoderamento da mulher: O moderador da mesa relatou que ao menos uma lei em cada país impede o desenvolvimento econômico das mulheres. Por isso, reforçou a ideia de que os governos devem se esforçar para possibilitar o cumprimento da Agenda 2030.

Iniciaram as falas dos países e entidades governamentais presentes. A representante da União Europeia, em relevante colocação, relatou que apesar dos grandes avanços em igualdade de gênero, as mulheres locais ainda sofrem muito. Por isso, enfatizou como forma de alcançar o objetivo número 5 da Agenda 2030, uni-la, como um suporte mútuo, à Plataforma de Ação de Beijing. Apontou, ainda, a necessidade de os países assinarem um documento para que haja real comprometimento para com a causa; a luta contra os esteriótipos e a demanda para que todos os países produzam dados acerca da realidade das mulheres.

Sessão C – financiamento para igualdade de gênero e empoderamento da mulher na Agenda 2030: O moderador da mesa afirmou que a conquista dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é uma luta de toda sociedade, devendo, portanto, todos os setores se envolverem. Ressaltou a necessidade de um orçamento voltado para que 15

csw60 o engajamento social e governamental possa se tornar realidade, ou seja, que se distribuam recursos para a concretização das metas.

Os países, por sua vez, sugeriram parcerias entre o setor privado e governamental (Itália); investimentos em mulheres como uma forma de impactar toda uma sociedade (Itália); parcerias internacionais (Bielorrússia e Tunísia); obrigação social legal em todos os investimentos feitos pelo Estado no setor privado (Reino Unido); cooperação entre ministérios (Ucrânia); ajuda governamental para financiar organizações de mulheres (Libéria); investimento inicial conforme a realidade das mulheres no país (urbana, rural, falta de saneamento/eletricidade, etc.) das mulheres no país (Guiné); igualdade de gênero como chave para a erradicação da pobreza (Botsuana); focar em investimentos educacionais (Malawi); empoderar economicamente a mulher como algo diretamente vinculado à melhoria da economia (Mali); financiamento de proteção para mulheres migrantes e em áreas de risco (Iraque); empoderamento econômico com reflexo direto em força mental e física das mulheres (Iraque) e taxação de bancos para orçamento em prol do ODS 5 (Sudão).

Sessão D – Promoção da responsabilidade de gênero através da coleta, análise e produção de dados: O moderador inicia a sessão ressaltando a importância de haver dados de qualidade em todos os países para o monitoramento de implementação dos ODS. Por isso, a ONU já criou uma comissão para auxiliar na produção de indicadores, embora ainda seja muito difícil haver a separação de gênero na abordagem de dados. Diversos países se manifestaram a respeito do assunto, entre eles a China, que afirmou desenvolver um sistema que compreende todos os problemas de gênero; o Sudão do Sul, que diz precisar fortalecer suas políticas públicas para possibilitar a coleta de dados e auxílio técnico de escritórios; Cuba, que relata investir em pesquisas que resultem em dados que auxiliem na elaboração de políticas públicas para mulheres; a África do Sul, que entende que não só é necessária a coleta de dados, mas também que haja mulheres aptas a interpretálos; a Suíça, que enfatiza que a apresentação dos 16

dados deve se dar de forma simples e através de fácil acesso (internet) para se obter uma ampla compreensão social acerca dos temas abordados, sendo, portanto, dados úteis para que a população possa refletir; a Uganda, que tem em todos os seus ministérios planos de obtenção de dados vinculado a gênero e ao respectivo tema ministerial para facilitar na prática política; e a Finlândia, que ressaltou a necessidade de contextualizar a perspectiva de gênero com os demais ODS. No segundo dia da Comissão, ocorreu, durante a manhã e a tarde, exposições dos países sobre suas iniciativas, nos últimos 3 anos, em prol do combate a todas as formas de violência contra meninas e mulheres - tema da CSW57 e tema de revisão da CSW60.

Em seu relatório, a secretária da ONU Mulheres, Lackshmi Puri afirmou que o combate à violência contra a mulher é uma das metas específicas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável5 (Igualdade de Gênero) e que, embora 70% dos líderes já tenham se comprometido com ela, ainda é necessário incluir esse assunto no documento recomendatório da CSW60. Também anunciou que foi lançado no dia 14 de março, pela ONU Mulheres, uma base de dados com estatísticas de monitoramento sobre a violência contra mulheres e meninas, com o fim de acompanhar os resultados relativos ao Objetivo 5.

Em seu relato, representando a delegação do governo brasileiro, a secretária de mulheres da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Mara Fetz, ressaltou a importância dos movimentos de coletivos feministas na construção das leis e políticas para mulheres no Brasil. Tal afirmação foi justificada pelo fato de o Brasil viver um momento de amplo conservadorismo e fundamentalismo (em especial no Congresso Nacional), buscando proibir toda e qualquer discussão sobre gênero e retroceder os direitos já conquistados.

A delegada Tatau Godinho, então vice-secretária da Secretaria da Mulher, ressaltou, primeiramente, a dificuldade de inserção das mulheres nos âmbitos de decisão. Exaltou as políticas públicas para mulheres que vêm ocorrendo no Brasil: a campanha “quem ama não machuca”, a Lei Maria da Penha (2006), a inclusão do crime de feminicídio no Código Penal (2015) – que teve

csw60 apoio da ONU Mulheres –, o avanço dos direitos da comunidade LGBT3, como o casamento reconhecido oficialmente e a possibilidade de troca de nome das e dos transsexuais. Ainda em sua fala, Tatau citou a primeira Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em Campo Grande (MT) em fevereiro de 2015, onde ocorre a prestação de serviços humanizados e disponibilização de abrigos, tendo como público-alvo as mulheres que sofreram violência física e sexual. Para isso, integra-se no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem; central de transportes; treinamento profissional.

Além disso, dispôs sobre o Centro de Atendimento 180, o qual atende denúncias de brasileiras que estão tanto no Brasil como em Portugal e na Espanha, o que é fundamental tendo em vista o dado de que violência contra a mulher é a quinta causa de internação no Sistema Único de Saúde.

Para ajudar em tal realidade, Tatau esclareceu que a Secretaria de Mulheres trabalha juntamente ao Ministério da Saúde no treinamento de profissionais com relação à equidade de gênero (conceito que leva em consideração as diferentes necessidades). Para finalizar, afirmou que não há desenvolvimento sustentável sem igualdade de gênero e, por isso, ainda há muito a ser feito tanto por parte do governo quanto dos movimentos sociais feministas.

da esquerda para a direita: Mariana, Tatau Godinho e Beatriz 3

Assim como o Brasil, vários outros países fizeram relatos mostrando apenas os seus pontos positivos, não deixando espaço para a sociedade civil levantar críticas. No entanto, acreditamos que uma das falas mais problemáticas foi a da China, país que impõe diversas dificuldades legais e culturais às mulheres e que, devido ao seu regime estatal, produz dados pouco confiáveis sobre o tema. O representante chinês afirmou que as comunidades possuem representantes mulheres (sem, contudo, informar dados), que há diversas ONGs que buscam divulgar o tema de igualdade de gênero e informar as mulheres sobre os seus direitos, e que foram criados centros de traumatologia para lidar com a violência doméstica (novamente, sem informar dados), e mencionou planos contra o tráfico de pessoas e um programa de acesso ao crédito que beneficia 5 milhões de mulheres - em um país com 664 milhões de mulheres. Concluíram a fala dizendo que esperam auxílio da ONU Mulheres para atingir o Objetivo 5, o que significa, interpretando a fala conforme a realidade chinesa, a clara a falta de capacidade e de interesse para implementar a igualdade de gênero.

Cabe relatar, ainda, que durante Discussão Geral, evento paralelo ao tema de revisão, a fala do Brasil foi muito semelhante à primeira: acrescentaram, apenas, a necessidade de respeito à diversidade de mulheres (rurais, negras, trans, portadoras de HIV, etc.) e a necessidade de garantia aos direitos reprodutivos e sexuais, relacionando isso ao Zika Vírus.

Notamos, a partir das falas citadas, que, nas sessões abertas para a sociedade civil – como a Sessão Ministerial, o Tema de Revisão e a Discussão Geral –, o discurso dos países não necessariamente corresponde à realidade local nem à realidade de posicionamento deles frente as negociações que ocorrem a portas fechadas. Nas sessões abertas, o tom costuma ser progressista e diplomático, enquanto nas reuniões fechadas, mostravam tendências mais conservadoras.

Tendo isso em vista, durante nossa reunião de delegação, decidimos mudar nossa estratégia de

Acrônimo para lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e intersexuais 17

csw60 ação, priorizando eventos que influenciassem diretamente no resultado do documento recomendatório. Nos dedicamos diretamente, portanto, a fazer lobby frente às delegações dos países presentes.

No mesmo dia, participamos do evento do projeto “Every Women Every Child” (Todas as Mulheres Todas as Crianças), #EWECisME, Um movimento global lançado pela ONU (semelhante ao #HeForShe) que busca intensificar a ação mundial dos governos, do setor privado e da sociedade civil para lidar com os desafios enfrentados pelas mulheres, crianças e adolescentes no setor da saúde. Nesse momento, o secretário-geral Ban Ki-Moon declarou que o projeto terá ainda mais suporte para auxiliar os 40 países que se comprometeram a tirar milhares de mulheres e crianças de situação de vulnerabilidade nos próximos 5 anos. Já David Nabarro, médico conselheiro da ONU, afirmou que a Agenda 2030 só funcionará se for feminista e se engajar na luta contra o HIV e a favor dos direitos sexuais e reprodutivos.

No terceiro dia de Comissão houve a sessão interativa com ministros. Como muitos países se recusam a interagir com a sociedade civil presente no evento, o que inicialmente um diálogo entre os setores tornou-se uma exposição governamental, seguida pela fala de diversas ONGs. Na fala do governo brasileiro, Tatau Godinho exaltou a atuação da sociedade civil, afirmando que a formação de alianças entre estas e o governo é essencial para que possamos ter uma efetiva implementação da Agenda 2030.

Justificou sua fala dizendo que os movimentos feministas impulsionam os acontecimentos que queremos em prol dos direitos das mulheres, pois são essas organizações que monitoram e exigem mudanças.

Diversas falas nos chamaram atenção, especialmente as que abordaram o assassinato da ativista feminista hondurenha Berta Cáceres, enfatizando a necessidade de proteção das mulheres que lutam, mesmo contra os governos, por um mundo melhor.

Já no quarto dia, ocorreu a última leitura do documento oficial sobre HIV, que esteve em negociação até então. Em reunião a portas fechadas à sociedade civil (mas que nossa equipe de lobby teve a oportunidade de acompanhar), os países chegaram à “Resolução sobre a Mulher, a Criança, a Menina e HIV e AIDS” - uma declaração que em sua totalidade, poderia ter sido mais progressista.

Referências a Direitos sexuais, Direitos reprodutivos e Educação Sexual foram deixadas de lado, e havia uma constante recusa de entidades como a Santa Sé e o Grupo Africano em tratar de temas a respeito da linguagem relacionada à educação sexual, e aos problemas enfrentados por populações-chave, que incluem a população LGTB, trabalhadores sexuais e usuários de drogas intravenosas, afirmando que isso tiraria o foco de mulheres e meninas.

Depois da adoção da resolução, o Sudão, em nome da Argélia, Bielorrússia, Líbia, Niger, Nigéria, Paquistão, Qatar, Arábia Saudita e Iêmen, fez uma declaração reservando sua posição (ou seja, não aceitando a recomendação) na linguagem que se

Ban Ki-Moon na CSW60 18

csw60 refere à “sexualidade” (OP94). Irã reservou a sua posição nos parágrafos/áreas que são contrários às suas leis nacionais, ou a sharia no caso da Mauritânia. A Santa Sé teve reservas no Parágrafo Preambular 7 (Saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos), Parágrafo Operativo 9 (sexualidade), entre outros parágrafos.

Os EUA, Finlândia em nome da União Europeia, Liechtenstein em nome da Austrália, Canadá, Noruega, Nova Zelândia e Islândia fizeram declarações fortes lamentando a omissão de referência direta à educação sexual abrangente, assim como aos direitos sexuais e direitos reprodutivos. A União Europeia e os EUA também expressaram decepção com o fato de que o texto não é direcionado aos mais vulneráveis, incluindo as mulheres e meninas pertencentes às “populações chave”.

Como dito, a resolução poderia ter feito maiores avanços, principalmente considerando que funcionou como um primeiro momento para debate antes da Reunião do Alto Nível sobre HIV/­AIDS, que acontecerá entre 8 e 10 de junho. Muito esforço ainda precisa ser feito para alcançamos um documento mais forte, mas deve ser reconhecido o trabalho de delegações de diferentes regiões, como por exemplo a União Europeia e alguns países latino-­americanos (Colômbia, Argentina, México, Brasil, Costa Rica, Paraguai, Panamá, El Salvador, Uruguai) em trazerem posições progressistas ao longo das negociações.

Neste dia, a delegação também aproveitou para estreitar laços com a ONU Mulheres, fazendo lobby junto às suas integrantes.

lobby no almoço com Eunice, da ONU Mulheres, e com algumas integrantes da delegação brasileira

No último dia da primeira semana, a jovem Beatriz teve a oportunidade de assistir as negociações referentes à segunda leitura do documento das Agreed Conclusions (ou seja, o rascunho do acordo final) como acompanhante da deputada Stela Farias, delegada brasileira na CSW60. Como ainda não possuíamos a credencial de governo brasileiro, foi uma grande oportunidade de vermos quais ideias os países defendiam nas reuniões fechadas à sociedade civil.

Os posicionamentos dos países conservadores em temas de igualdade de gênero ficavam claros ao observarmos as palavras e expressões que eles desejavam inserir ou retirar dos documentos. Nos acordos internacionais, há intenso debate por cada frase, palavra e vírgula usada no texto final.

Um exemplo, com resistência de muitos países, era a inserção da palavra “todas” antes de serem citadas “mulheres e meninas”, o que significa incluir todos os grupos de mulheres com as suas diferentes necessidades (exemplo: transexuais). Embora nesse dia as discussões tenham sido muito rasas – pois ainda não havia “pressão” para sair acordo e, por isso, não se tocava nos pontos mais polêmicos -, foi

PP são parágrafos preambulares, subs são os textos alternativos à redação inicial, e os OP são os parágrafos operatórios, extremamente importantes pois indicam ações práticas recomendadas aos países

4

19

csw60 momento de uma excelente colocação do Brasil no parágrafo que falava de empoderamento econômico: enquanto o texto original só falava em acesso a recursos naturais e à tecnologia, o nosso país pediu para acrescentarem o acesso à terra.

Do lado de fora, o dia foi também de intenso lobby da delegação com diversos países, principalmente da América Latina e lusófonos, tais como Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

O resumo da nossa primeira semana na CSW60 pode ser acessado, em vídeo, neste link: https://goo.gl/2OHDBu .

eventos principais na segunda semana Durante a segunda semana da CSW, encerram-se os eventos oficiais abertos à sociedade civil e as negociações entre governos se intensificam. Por isso, grande parte do setor civil retorna ao seu país de origem, uma vez que não podem mais acompanhar os passos para o acordo final. Com isso, os negociadores atuam, infelizmente, sem a pressão dos ativistas.

O Engajamundo, no entanto, teve a oportunidade de continuar participando das reuniões por ter uma integrante na delegação do governo brasileiro. Assim, na segunda semana atuamos de forma ainda mais ativa e incisiva com relação aos nossos posicionamentos políticos.

Considerando as informações que tínhamos sobre as negociações já em andamento das Agreed Conclusions (Conclusões Acordadas), no primeiro dia da segunda semana e sexto dia da CSW60, optamos por reorganizar a nossa estratégia de pressão. Para isso, inicialmente verificamos os nossos lobbies que tinham mais chance de serem incluídos na redação e os reformulamos da seguinte forma: 1) Embora nosso posicionamento sobre aborto priorizasse a sua descriminalização e legalização em todos os casos, de forma totalmente abrangente, verificamos que essa pauta não estava aberta para discussão entre os países.

20

Observando esse contexto, optamos por defender um primeiro passo em direção à garantia ao direito de aborto, com a inclusão do termo “aborto seguro” no acordo final, a ser garantido e implementado através de leis nacionais. A partir disso, visualizamos uma abertura para darmos continuidade à defesa da legalização do aborto, em suas diferentes circunstâncias, tal como idealizamos na primeira versão do lobby.

2) Em relação ao nosso posicionamento sobre o casamento infantojuvenil, concluímos que a nossa postura poderia ser ainda mais severa, inclusive em relação a sua nomenclatura, já que o assunto estava constantemente em pauta e já previsto – embora não acordado – no documento recomendatório. Considerando que o tema era abordado como “casamento forçado” no rascunho do acordo final, passamos a defender que a nomenclatura mais adequada é “pedofilia legalizada” (em consideração à campanha da ONG GESTOS, em imagem ao lado). Não é possível falarmos em casamento consentido quando estamos tratando de meninas em situações de vulnerabilidade econômica e social, por exemplo. Além disso, a simples “condenação” citada no rascunho e a classificação desse tipo de contrato social indevido como “prejudicial para a implementação dos ODS” é uma abordagem muito permissiva. Por isso, reiteramos nosso lobby de que os países devem se comprometer à erradicação legal e cultural da pedofilia legalizada, além de se comprometerem a produzir dados referentes ao assunto.

3) Em relação ao nosso posicionamento acerca do trabalho como forma de empoderamento financeiro, estávamos alinhados com as decisões até então tomadas pela Comissão, visto que elas contemplavam integralmente nossas demandas.

Para além disso, o texto defendia os direitos das mulheres ao acesso à terra, à tecnologia, aos recursos naturais e à herança, incluindo, ainda, a valorização do trabalho informal e doméstico realizado por elas. Com isso, nossa posição passou a ser pela manutenção das redações dos PP10 e PP11, da data de 21/03, para o documento recomendatório.

4) No tocante ao lobby point de incentivo à participação da juventude, mantivemos o nosso

csw60 aos negociadores, nesse dia colocamos em prática mais uma forma de evidenciar as nossas demandas e expôr a todos o que ainda estava sendo discutido nas reuniões fechadas da CSW60: as publicações em tempo real nas nossas redes sociais. Divulgamos questões importantes a fim de alcançarmos mais jovens, e marcamos os usuários da ONU Mulheres e da Missão do Brasil, como forma de nos comunicarmos diretamente com essas instituições.

Muitos pontos importantes discutidos pelos negociadores foram abordados nessas publicações: a) O posicionamento do Grupo Africano contrário ao apoio financeiro governamental à sociedade civil, dizendo que esta viraria “serva civil”, e o contra-argumento norte-americano, alegando que é o fato de os Estados Unidos darem dinheiro a diversos países ali presentes não torna estes países seus servos. Dessa forma, a cooperação mútua entre Estado e organizações da sociedade civil não os torna uma só entidade.

“Isso não é casamento infantil” “É pedofilia legalizada. Chame do que realmente é” - Campanha da ONG Gestos

posicionamento inicial de empoderamento e capacitação da juventude, mas acrescentamos o pedido para que fossem consideradas as recomendações provenientes do primeiro Fórum CSW da Juventude, espaço onde se tentou garantir que a voz dos jovens fosse fortalecida e levada à Comissão.

Os posicionamentos de inclusão de estudo de gênero no currículo acadêmico e de saúde pública para transexuais e travestis se mantiveram iguais, pois não foram realizadas discussões relevantes e encaminhativas pela Comissão sobre estes assuntos.

Essas alterações foram informadas àqueles que nos acompanhavam por meio de um vídeo lançado nas redes sociais, o qual pode ser assistido aqui.

Já com relação à nossa estratégia de pressão

b) A grande probabilidade de ser incluído, em todo o texto, “all” (todas) antes de “women and girls” (mulheres e meninas, significando abarcar, no acordo, direitos das mulheres transexuais, travestis, indígenas, negras e, assim, inaugurar uma resolução ser interseccional que se atenta às realidades e necessidades diferentes). c) O fato de que a Rússia, o Iêmen, o Paquistão, o Irã, o Grupo Africano, a Nicarágua e a Santa Sé são países que frequentemente se opunham à inclusão de “direitos humanos” ao longo do texto, dizendo que o mais adequado seria criar um parágrafo somente sobre isso. Esses países afirmam que os direitos das mulheres diferem dos direitos humanos, negando diversas resoluções anteriores. Assim, países como Brasil, Chile, Filipinas, Estados Unidos, entre outros, buscaram fundamentar o uso do termo se baseando em resoluções como a CEDAW, a Conferência de Viena e a Plataforma de Beijing.

Nos dois dias seguintes, sétimo e oitavo dia, as negociações prosseguiram, e os posicionamentos dos países pareciam ainda inflexíveis.

21

csw60

uma das sessões da CSW60

No parágrafo referente a mudanças climáticas (sub12), por exemplo, as mulheres são citadas apenas como vítimas. Os Estados Unidos propuseram que se falasse, também, em mulheres como agentes, como parte ativa das mudanças e das decisões. A Rússia, no entanto, pediu para adiar a discussão a respeito. Índia, Paquistão e o Grupo Africano se manifestaram contra a produção de dados relativos à violência contra a mulher, afirmando que não haveria como computar tais informações.

A Rússia, na mesma discussão, afirmou não dividir dados por raça, sexo, etc., como se fala no subdata2, e, por isso, não concordava com a exigência de tais características nos dados a serem produzidos.

Canadá defendeu, de forma muito acertada, a existência de parágrafos diferentes ao tratar de mulheres indígenas e mulheres rurais (diferente do previsto no sub23), visto que os dois grupos possuem realidades e necessidades que não devem ser confundidas.

Ao tratar sobre o PP13, que trata especificamente sobre violência contra a mulher, a Rússia defendeu retirar a lista de violência contra a mulher que trazia, por exemplo, o feminicídio, o tráfico de pessoas, o casamento forçado, a 22

mutilação genital, dentre outras. É importante que os exemplos permaneçam, ou ficaria a critério de cada país tratar, ou não, determinada violência como violência contra a mulher.

Felizmente, o PP21bis trouxe o Fórum CSW da Juventude para o documento, como sugestão do embaixador Antônio Patriota e apoio da União Europeia. O parágrafo afirma que os jovens serão os principais beneficiados da agenda 2030.

Muitos países, no entanto, alegaram não saber da existência do Fórum da Juventude. Por isso, nas redes sociais, fizemos questão relembrar que a declaração da juventude havia sido lida na cerimônia de abertura.

Já no último dia das negociações, a tensão entre os países, dentro da sala de conferência, tornou-se ainda maior. Em geral, no último dia das conferências, a pressão é muito maior para que se conclua a redação do acordo no prazo, e temas polêmicos que até então eram adiados devem ser debatidos.

Estavam pendentes de acordo seis parágrafos: o PP2, que se refere a resoluções anteriores; o PP3, que trata de direitos e liberdades fundamentais das mulheres; o PP13 e o sub20, que discutem violência contra a mulher; o subhealth, que trata de saúde; e o sub25, que traz o papel das famílias como essenciais ao desenvolvimento sustentável.

csw60 São parágrafos extremamente importantes e polêmicos, e, por isso, acabam ficando para o final das negociações. Tratam da observância aos acordos anteriores (nem sempre ratificados por todos os países presentes), dos direitos fundamentais das mulheres, não reconhecidos até então por muitos países presentes, da violência contra a mulher, realidade negada por muitos negociadores, da saúde da mulher e do direito sexual, tema polêmico para países conservadores, e do reconhecimento da existência de mais de uma forma de família (por isso, a palavra famílias, no plural).

Devido à complexidade das negociações, acreditamos que a pressão externa da sociedade civil é fundamental para dar apoio aos países progressistas. Por não termos voz ativa, enquanto juventude, durante as negociações, decidimos usar as redes sociais para dar visibilidade aos temas discutidos - bem como denunciar a postura conservadora de muitos países.

Dessa forma, em nosso Twitter, realizamos diversas postagens, tais como: a) “Queremos, assim como os EUA, que o texto final tenha no mínimo um PP e um OP sobre saúde, falando de SRHR e CSE de forma incisiva! #subhealth1&2” b) “Pela manutenção do combate à violência nos ambientes públicos e privados! #sub20” c) “Queremos a manutenção da listagem dos tipos de violência contra a mulher no PP13, além de substituírem “casamento forçado” por “pedofilia legalizada”!” d) “Notamos que não se fala especificamente de mulheres jovens. Será que ninguém pensou que as demandas são diferentes? Só se fala em juventude na parte da sociedade civil.” e) “O incentivo à participação da juventude nos ambientes de decisão, como através da citação do Youth Forum, foi totalmente ignorada.” f) “União Europeia, pela fala da Finlândia, nos representando ao apoiar a inclusão dos SRHR na resolução!” * SRHR = direitos sexuais e reprodutivos

g) “Obrigadx, México, Argentina, Uruguai e Colômbia por atentarem para o fato de a Plataforma de Beijing falar em TODOS os tipos de família.” h) “Pedimos aos países dispostos a adotar uma linguagem progressista no documento que não arredem o pé!”

Analisando a situação, concluímos que as diversas reservas que países conservadores mantiveram em relação a importantes parágrafos (ou seja, por não concordarem com determinado parágrafo, reservam-se no direito de não cumprílo) acabavam por enfraquecer o documento.

Preferíamos, também, uma linguagem muito mais progressista do que a adotada (como falar em famílias, no plural), pois facilitaria a cobrança por parte da sociedade civil e desenvolveria maiores discussões - especialmente pelo fato de ser um documento recomendatório.

Pela dificuldade em alcançar um acordo no prazo estipulado - tanto pela densidade das discussões como pelo grande número de pedidos de fala pendentes -, o embaixador Antônio Patriota propôs uma reunião fechada entre os países que ainda estavam divergindo nos seis parágrafos importantes. Seria uma forma mais incisiva de negociar e buscar, infelizmente, abrir concessões que agradassem. Assim, Paquistão, Egito, Estados Unidos, Brasil, União Europeia, México e Irã se reuniram para chegar a um consenso. Às 22h15min, os países retornaram às negociações com o seguinte acordo: a palavra “família”, permaneceria no singular – um retrocesso que ignora a Plataforma de Beijing –; reaproveitar-se-ia o mesmo parágrafo da CSW58 sobre saúde, não acrescentando nenhum progresso; mantendo-se, contudo, a listagem de tipos de violência contra a mulher no PP13, o combate à violência nos âmbitos públicos e privados no sub20, e se ratificaria o PP2, respeitando as resoluções anteriores, e o PP3, sobre direitos e liberdades das mulheres, integralmente. Dessa forma, encontrou-se um equilíbrio entre as vontades.

Após extensas negociações e muitas concessões, o documento recomendatório foi adotado às 23

csw60 22h45min do dia 24 de março de 2016! Menos progressista do que o idealizado - e, ainda assim, com diversas reservas mantidas por instituições como Santa Sé, Trindade e Tobago e o Grupo Africano -, consideramos o acordo, de forma geral, um importante avanço em direção à equidade de gênero, pois demonstra a abertura ao diálogo e às questões de gênero por parte da maioria dos países participantes.

comemoração de delegados e negociadores ao final da CSW60 e delegação do Engajamundo com parte da delegação brasileira oficial 24

csw60 eventos paralelos de que a delegação participou Além das negociações, centenas de outros eventos aconteciam em paralelo ao evento principal. Por contarmos com uma delegação pequena, selecionamos alguns eventos que conversavam com nosso posicionamento político: •

Review SADC model law: Focus group discussions with SADC Young Women (Revisão da lei modelo: discussões de grupos focais com Mulheres Jovens da Comunidade de Desenvolvimento do Sul da África)

O objetivo era discutir como incidir na segunda seção do modelo de lei pela prevenção do casamento infantil nos países-membros do SADC (Southern African Development Community), pois em maio e junho aconteceria o SADC Gender Summit, onde a primeira lei para prevenir o casamento infantil nos países-membros seria implementada.

Conversamos sobre a situação de meninas e do casamento infantil em uma escala global. No momento, a meta dos países, neste tema, é atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº5 (Igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas). No entanto, debateu-se que é uma meta ousada em um mundo em que 20 milhões de meninas ainda são forçadas todos os anos a se casarem.

Enquanto no mundo a idade mínima para o casamento costuma ser 18 anos, em países do sul africano, como o Zimbábue, a idade é 16 anos.

Além disso, na região, há atualmente uma discussão que diferencia a idade legal para casamento e a idade legal para a prática de relações sexuais.

Foram discutidas as causas que levam ao “casamento infantojuvenil” (tradição, pobreza, proteger-se de um contexto violento), métodos para prevenção (educação, leis, programas etc.),

e conselhos que os países presentes poderiam dar para a Comunidade.

Aproveitamos para debater a situação no Brasil, onde há pedofilia legalizada por conta de religião, pobreza e violência (diferente do contexto mundial de casamento por tradição).

Ao final, entramos para a lista de organizações que contribuíram com a revisão do modelo de lei da SADC. •

Which policies best respect sex worker’s rights?

(Que políticas mais respeitam os direitos das profissionais do sexo?)

Neste painel, três ativistas defensoras de direitos de profissionais do sexo partilharam suas perspectivas sobre os impactos práticos de várias leis e políticas sobre os direitos, vidas e experiências de profissionais do sexo em diferentes regiões do mundo.

Adotando uma visão interseccional, feminista, de justiça racial e econômica, a discussão destacou como as políticas que respeitam os direitos das trabalhadoras do sexo também promovem o empoderamento das mulheres, o desenvolvimento sustentável, a autodeterminação, e a justiça econômica e social.

Você pode acessar o storify do evento em https://goo.gl/lwKJq7 .

As painelistas – uma mulher trans negra norte-americana, uma mulher cis branca irlandesa e uma mulher cis negra de Uganda5 – dividiram com a plateia as dificuldades enfrentadas por quem trabalha como profissional do sexo, as violências sofridas e os preconceitos encontrados diariamente.

A primeira relatou violência sofridas pessoalmente, e o descaso das autoridades policiais ao lidarem com as profissionais do sexo

Cis é prefixo latino, abreviação para cisgênero, significa ‘do mesmo lado’. A pessoa cis é aquela que reivindica ter o mesmo gênero que o que lhe registraram quando ela nasceu. Trans também é prefixo do latim e significa ‘além de’, e é usado por muitas pessoas como abreviação para transexual e por outras para transgênero. A pessoa trans é aquela que se reivindica com um gênero diferente do que lhe registraram - há também quem diga que nesse grupo abarca-se as pessoas com papel de gênero divergente do imposto de acordo com sua identidade de gênero.

5

25

csw60 – presumindo que ter essa profissão é consentir com violências e situações de risco.

vivem, é a profissão da maioria das mulheres), etc. A painelista norte-americana citou o Brasil como um dos piores países para mulheres trans, que comumente acabam na prostituição por preconceito e falta de oportunidade.

•

painel com as três profissionais do sexo

Na Irlanda, apesar de a prostituição ser legalizada, as profissionais não podem atuar em dupla (uma segurança para elas) pois seriam criminalizadas por cafetinagem umas das outras. Com ficha na polícia, torna-se impossível conseguir outra profissão, e as mulheres não encontram outros meios de trabalho além da prostituição. Além disso, estupro e violência são recorrentes, e não despertam interesse da polícia. Como agravante, foi implementado na Irlanda o Modelo Suíço, em que a prostituição é legalizada, mas seu consumo é ilegal. O que acontece é que os clientes vão presos, fazendo com que as prostitutas tenham que ficar em locais muito afastados e desertos para garantir a impunidade daqueles, e ficam sujeitas a maior risco de violência.

Em Uganda a prostituição é ilegal, e como a comunidade inteira é contra, essas mulheres não tem acesso a serviços de saúde. Quando são abusadas, a polícia é condescendente, alegando que é algo normal para elas; e a comunidade apoia esse descaso pois acreditam que a prostituição é algo da cultura ocidental. Como camisinhas não são distribuídas gratuitamente, muitas profissionais do sexo têm HIV/AIDS, e são culpabilizadas pela sociedade como responsáveis pela própria “má sorte”.

As três concordaram que a prostituição é em raros casos algo que a mulher quer ou planejou fazer na vida. A grande maioria fazem por não encontrarem outras oportunidades, por possuírem ficha criminal, por não terem outra perspectiva de futuro (quando na comunidade em que 26

Bringing Abortion Back to the Advocacy Table: Erasure and Silencing in the Sustainable Development Goals (Trazendo o aborto de volta para o advocacy: apagamento e silenciamento nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)

Organizando pela Youth Coalition for Sexual and Reproductive Rights (Coalisão Jovem pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos), o evento reuniu um painel diversificado de jovens, pessoas que vivem com deficiência, trans e as perspectivas de gênero não-conformes para explorar as lacunas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em resposta às suas necessidades de acesso ao aborto seguro e legal.

Os painelistas Axel Keating, ativista intersexual, educador e artista de Nova Iorque, Lea Rios, ativista e angariadora de fundos para a OutRight Action International e Kate D’Adamo, advogada de política nacional no Sex Workers Project do Centro de Justiça Urbana, debateram o fato de, não estando os direitos sexuais incluídos no documento final, os fundamentos da saúde sexual e direitos reprodutivos ficam enfraquecidos.

Essas omissões prejudicam muito os grupos minoritários marginalizados, que já enfrentam múltiplos desafios no acesso aos direitos de aborto.

Women of African Descent in the Diaspora – Shaping Racial Identity (Mulheres Afrodescendentes e formação de identidade racial) Organizado pelo Brasil, em parceria com os Estados Unidos, este evento pararelo objetivou discutir estratégias de combate ao racismo e formação de identidade racial à luz da experiência de mulheres afrodescendentes brasileiras e norte-americanas.

Com o apoio do Programa de Gênero, Raça e Etnia da ONU Brasil e do Africa Center, o debate

csw60 contou com a participação de representantes de governo e da sociedade civil. Djamila Ribeiro, filósofa política brasileira, falou sobre a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras: a racial e a de gênero. “Precisamos ter um olhar interseccional sobre as diferentes formas de discriminação sofridas pelas mulheres negras.

Não podemos tratar as categorias de forma isolada – sermos negras e mulheres nos coloca em um entrecruzamento de raça e gênero e, por isso, precisamos destes espaços de protagonismo para chamarmos atenção para a nossa realidade”, afirmou Djamila Ribeiro.

A ativista brasileira Valdecir do Nascimento, coordenadora do Odara – Instituto da Mulher Negra, destacou a dificuldade de acesso das mulheres negras à educação e ao mercado de trabalho de qualidade, além da grave questão da violência contra a juventude negra, problema enfrentado tanto no Brasil como nos Estados Unidos.

O Representante Permanente Alterno do Brasil, Embaixador Carlos Duarte, recordou que Brasil e Estados Unidos compartilham “um passado de escravidão, uma realidade de desafios sociais e buscam um futuro sem discriminação racial e de gênero”. Colaborando com esse objetivo, o Brasil apoia a Década Internacional de Afrodescentes (2015-2024).6 Felizmente, a jovem Melinda, integrante da nossa delegação, participou do debate que seguiu o painel, e falou da dificuldade que enfrentou para conseguir chegar à CSW e o quanto foi e ainda é dificil para ela, como mulher negra, enfrentar um mundo que desqualifica a mulher, principalmente a negra; um mundo onde jovens negros estão sem perspectiva de vida e como assim grandes mulheres se perdem nesse processo.

Foi uma fala emocionante, especialmente por uma integrante da delegação conseguir discursar em pró da comunidade negra e falar da importância dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) para esse grupo, que é o mais efetado por seu não cumprimento.

6

momento de fala de Melinda e parte da delegação com Djamila Ribeiro

Para ver a fala de Melinda, assista ao seguinte vídeo: https://goo.gl/9KFe9H •

Promovendo o Empoderamento das Mulheres e a Igualdade de Gênero no Marco da Agenda 2030

Neste evento, promovido pelo Brasil com a participação de Moçambique e Reino Unido, parceiros na implementação do ODS nº5, discutiram-se estratégias de empoderamento da mulher através do seu empoderamento financeiro.

O Reino Unido afirmou acreditar que o controle/ abuso financeiro dos homens é uma forma muito comum de violência doméstica. O controle das finanças é, portanto, uma forma de empoderar as mulheres sobre suas vidas e seu futuro. Defendeu a necessidade em dar mais atenção a este tema, e ressaltou que a violência é, sim, previsível, mas que para isso precisa haver uma rede de compartilhamento de informações. Buscando a cooperação das ativistas da sociedade civil,

Texto retirado da página da Missão Brasileira junto à ONU no Facebook.

27

csw60 a representante concluiu dizendo “continuem usando sua influência e sua paixão para fazer a diferença em suas casas”.

Já Moçambique, representado por Cidália Chaúque, aproveitou seu espaço para exaltar suas recentes conquistas, como, por exemplo, a lei da família, que concede direitos patrimoniais às mulheres, a mudança no código penal que permite que as mulheres lidem com negócios financeiros, a lei de terra, que permite o direito à sucessão e à compra de terras. Com isso, observou que todas essas leis se referem ao fato de que uma estabilidade sustentável depende da estabilidade econômica da mulher e que, para se atingir esse nível de desenvolvimento, faz-se importante a cooperação sul-sul.

•

Empoderamento de Mulheres Indígenas

Neste evento, único espaço reservado na CSW60 para a participação das mulheres indígenas, representantes de povos do mundo inteiro (da América Latina, América do Norte, África, Oceania, etc.) se encontraram para debater a realidade atual das mulheres indígenas e a importância de que a implementação da Agenda 2030 envolva, de maneira efetiva, a participação de lideranças indígenas femininas.

Através de um intercâmbio de experiências e aprendizagens, as painelistas Valeire Kasaiyian, da Indigenous Information Network (Quênia), Ingeborg Larssen, do Parlamento do Povo Sami (Noruega), Teresa Tepania-Ashton, da Mâori Women’s Development Inc. (Nova Zelêndia) e Nuvia Mayorga Delgado, diretora Geral da Comissão Nacional pelo Desenvolvimento dos Povos Indígenas (México) ressaltaram a situação das mulheres indígenas pelo mundo, seus êxitos e desafios, com o objetivo sensibilizar e reconhecer a liderança de mulheres indígenas como agentes chave na participação política e na luta contra a violência, na erradicação da pobreza, destacando a importância do seu empoderamento em todos os níveis.

As representantes indígenas Nara Baré, do Amazonas, e Judite Ballério, do Maranhão, integrante da Rede de Juventude Indígena (REJUIND), estiveram presentes para participação 28

no painel, com o apoio da ONU-Mulheres. Tarcila Rivera Zea, Presidenta do Fórum Internacional de Mulheres Indígenas (FIMI) ressaltou a importância da maior participação das lideranças dos povos indígenas nos foros governamentais.

Infelizmente, a cadeira do Brasil reservada ao negociador brasileiro permaneceu vazia durante o evento. Por isso, decidimos fazer o nosso papel de sociedade civil: pressionar. Lançamos no Twitter a provocação de que a delegação brasileira havia esquecido as indígenas, juntamente à foto da cadeira vazia.

No dia seguinte, um representante direto do embaixador Antônio Patriota veio falar conosco e com as brasileiras indígenas, desculpando-se pela ausência. Explicamos melhor sobre essa situação no tópico “As redes sociais”.

ações e intervenções durante a CSW60 No processo de produção das ações começamos com um brainstorming, ou, como gostamos de aportuguesar, um “toró de ideias”. Realizamos dinâmicas de grupos para desenvolver novas ideias e estimular o pensamento criativo.

Tínhamos familiaridade apenas com o cenário de ações da Conferência de Clima da ONU, onde é comum presenciarmos manifestações e ações ocorrendo dentro e fora do local do evento.

Baseados nisso, pensamos em ações criativas e sexify (termo que usamos para uma linguagem que desperta o interesse do jovem descontraindo um assunto sério).

Enfrentamos, no entanto, diversos desafios, como a falta de recursos financeiros para produzir uma ação grande, com bastante apelo midiático.

Diferentemente da Conferência de Clima, onde existem autorizações específicas, espaços para reuniões, material disponível e mídia presente, na Comissão sobre o Status da Mulher não contamos com recursos nem interesse por parte dos jornais em cobrirem as ações. Tivemos que ser bastante criativos com nossos escassos materiais de escritório, todos gentilmente cedidos pela sede do Engajamundo.

csw60 Na sede da ONU, com a colaboração de alguns funcionários e impressões pagas por nós, conseguimos imprimir alguns lambe-lambes da campanha “Procura-se”. A campanha foi elaborada ainda no Brasil, e começou a ser divulgada antes da viagem da delegação a Nova Iorque, para que as pessoas acompanhassem a hashtag #EngajanaCSW60.

São 9 lambes, cada um representando uma pessoa diferente (mulheres cis, de várias etnias, mulheres trans, homem trans e trans não-binária), contendo três mensagens: “procura-se representatividade”, “procura-se equidade de gênero” e “procura-se quem pense em nós”. Como na CSW havia poucos falantes da língua portuguesa, imprimimos as versões traduzidas para o inglês.

Como sabíamos que seria arriscado colarmos nas paredes da ONU (pois, após muitas informações desencontradas fornecidas pela própria equipe de segurança, não conseguimos desvendar se havia uma autorização para ações durante a CSW), pensamos em “perder” os lambes para que as pessoas encontrassem nossa mensagem pelos corredores, salas e banheiros da ONU. Brincando com as palavras usadas nos lambes, fizemos o seguinte vídeo: https://goo.gl/lAOEaU Aproveitamos também para tirarmos fotos das pessoas que circulavam pela sede da ONU e que apoiavam nossa busca por mais diversidade (fotos abaixo).

29

csw60 Nossa segunda intervenção consistiu em pintar nossos olhos de preto, para a ação “Estamos de Olho” (fotos abaixo). Postando as fotos nas redes sociais, queríamos mostrar que estávamos atentos, enquanto juventude presente, acompanhando de perto todas as negociações e todas as tomadas de decisão realizadas durante a CSW 60.

Nossa última e mais importante ação foi a “Não Pise nas Mulheres” (foto abaixo e na página ao lado).

Com a colaboração de diversas mulheres com quem tivemos contato durante a Comissão, deitamos na calçada em frente à ONU, à frente de placas com os dizeres “Don’t Step on Women” (Não Pise nas Mulheres, em inglês) e “Respect Diversity” (Respeite a Diversidade), com alguns grupos tidos como minorias escritos pelo cartaz (indígenas, trans, lésbicas, imigrantes etc.).

A ação foi breve, pelo tempo permitido pela equipe de segurança da ONU, mas mobilizou diversas pessoas, inclusive nas redes sociais, e despertou o interesse de todos que passavam pelo local. Foi importante realizar uma intervenção que não envolvesse entrega de panfletos – que recebemos aos montes durante a CSW –, que mobilizasse a juventude presente e que quebrasse o silêncio e o desconforto dos países com a presença da sociedade civil no evento.

30

csw60 justiça para à feminista Berta Cáceres, assassinada no início daquele mês.

Berta Cáceres era mulher, hondurenha, defensora dos direitos humanos, líder indígena e feminista.

Foi assassinada em sua casa enquanto dormia, no dia 3 de março de 2016 em La Esperanza.

Berta cofundou e dirigiu o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH), que fazia frente a construção da barragem hidrelétrica AguaZarca pela empresa Desarrollos Energéticos S.A. (DESA).

Uma semana antes de sua morte, Berta Cáceres denunciou o assassinato de 4 líderes de sua comunidade, e expôs ameaças feitas a outros membros do COPINH e comunidades que lutam para proteger o rio Gualcarque.

Nossa ação foi divulgada inclusive internacionalmente: twitter

Embora a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tenha emitido medidas cautelares para proteger Berta em 2009, ela nunca recebeu proteção total e foi continuamente perseguida, ameaçada, detida arbitrariamente e criminalizada por pessoas associadas à DESA, por funcionários públicos e entidades do Estado hondurenho.

Nas redes sociais, a campanha usando as hashtags #JusticiaParaBerta, #NiUnaMás e #BertaPresente denunciavam o caso.

Na ocasião do ato, os presentes ressaltavam o fato de que a morte de Berta não a havia matado, mas sim a multiplicado devido à comoção das mulheres a respeito do caso.

Escrevemos em detalhe um pouco mais sobre Berta e sobre os pedidos que fizemos durante o ato: http://www.engajamundo.org/2016/03/18/ justiciaparaberta-justice4berta

Também participamos de algumas ações em parceria com outras organizações. Uma delas foi contra a pedofilia legalizada, desenvolvida pela ONG Gestos (ver página 21).

A segunda, realizada com a liderança de diversas instituições de mulheres da América Latina, consistiu em um ato em frente à Missão de Honduras para as Nações Unidas, para pedir 31

csw60 twitter

foto do ato em frente à Missão de Honduras na página anterior, e acima foto com Bertha, filha de Berta Cáceres

impacto da nossa mobilização nas redes sociais Como já mostramos, o Twitter se revelou uma grande ferramenta de comunicação: além de nos ter servido como forma de pressão às negociações, esse também é um dos principais meios de se acompanhar o trabalho de diversas organizações e países na CSW e de se comunicar com os nossos seguidores, interessados em nossa atuação em Nova Iorque.

Foi através dessa plataforma que conseguimos uma das nossas maiores conquistas durante a Sessão de 2016. Durante nossa atuação em Nova Iorque, nos aproximamos de Nara e Judite, que estavam na CSW para participar do painel sobre mulheres indígenas. Era de nosso interesse entender as necessidades delas, já que nosso formulário online acabou não atingindo essa importante parte da população brasileira. Assim, quando a Missão do Brasil junto à ONU falhou em mandar um representante para apoiá-las no evento Empoderamento das Mulheres Indígenas, resolvemos denunciar o ocorrido em nosso Twitter.

Postamos os seguintes tweets: twitter

32

No dia seguinte, a Missão se retratou com Nara e Judite, e as levou para conhecer melhor o seu trabalho junto à ONU. Esse contato das nossas representantes indígenas com a Missão do Brasil foi importantíssima, e talvez não tivesse ocorrida sem a pressão que fizemos no Twitter.

Ouvimos delas que se surpreenderam negativamente com a falta de representantes indígenas, não só do Brasil: disseram que na Conferência de Clima da ONU, vê-se indígenas o tempo inteiro. Talvez seja a conexão mais óbvia que se faz: indígenas dependem do meio ambiente, e portanto sofrem muito com as mudanças climáticas. Mas as mulheres sofrem muito mais, já que quando não conseguem mais tirar o sustento da terra e precisam ir para a cidade, os homens é que saem das tribos, deixando mulheres e crianças em situação de risco.

agreed conclusions Podemos apontar aqui, brevemente, o que houve de melhor, de pior, e como ficou a discussão relacionada aos nossos lobby points nesta CSW. Acreditamos que um dos maiores retrocessos foi a volta da palavra “família” no singular. A polêmica entre singular e plural perdurou durante toda a Comissão, já que quando se decidiu pelo plural, há 20 anos, buscava-se levar em conta as famílias monoparentais, quando só há um responsável pela criança, e não um casal. Retroceder para o singular não só descarta o reconhecimento de famílias monoparentais, como desconsidera a existência de antigas e novas organizações familiares - crianças criadas por avós, crianças com dois pais, com duas mães, etc.

Outro ponto que julgamos muito negativo foi a desconsideração dos países e negociações ao tratar sobre o Fórum CSW da Juventude, e da participação da juventude como um todo durante a CSW 60. Apesar de Patriota haver enfatizado a relevância de inserir uma conclusão exclusiva para tratar da juventude, os negociadores ignoraram essa questão.

Ainda, a discussão em torno dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, embora tenha sido muito debatida pela sociedade civil, também não avançou entre os negociadores devido a grande resistência de alguns países, que levaram essa questão até à negociação final que encerrou a CSW60. Dessa forma, o parágrafo que trata sobre saúde reprodutiva e sexual, dois anos depois, tem a mesma redação que teve na CSW58. Esse, que trata de um tema de grande profundidade, se restringe a citar de forma rasa a necessidade de haver métodos modernos e seguros de contraceptivos, de se disponibilizar informação e educação sexual e reprodutiva, de se promover “aborto seguro onde esse serviço for permitido por lei”, entre outros pontos. Ficamos extremamente insatisfeitos com essa abordagem, pois acreditamos que esses

assuntos demandavam muito mais atenção e desenvolvimento em uma Comissão que não se tratava apenas dos direitos das mulheres – que já seriam mais do que suficientes para o aprofundamento da questão –, mas também sobre o desenvolvimento sustentável que está totalmente relacionado e vinculado a esses direitos.

Já como avanço significativo, podemos citar que pela primeira vez há um parágrafo exclusivo para tratar sobre as mulheres indígenas – o que enfatiza que as indígenas brasileiras devem continuar representando nosso país na CSW, já que esse parágrafo pode abrir mais espaços de discussão sobre o assunto.

Pela primeira vez, também, há parágrafo exclusivo para tratar do fortalecimento da participação de Instituições Nacionais de Direitos Humanos na CSW. Em relação ao que esperávamos com nossos lobby points e o que restou decidido pela Comissão, podemos dizer que, no tocante à descriminalização e legalização do aborto7, consideramos o parágrafo ainda muito fraco, pois não toca diretamente na questão do aborto, mas somente ao acesso a métodos contraceptivos modernos, seguros e eficazes.

Uma das grandes barreiras é a influência religiosa nas decisões dentro da CSW: a Santa Sé, representante do Vaticano, sustenta as ideias conservadoras da igreja católica, que são apoiadas por outros países católicos. Para todos os ambientes políticos o melhor é que sejam laicos, já que argumentos religiosos podem ser um tanto quanto nebulosos, ou seja, não baseados em dados estatísticos e científicos. É verdade que o Vaticano é uma cidade-Estado, e que por isso ganha representação na ONU, mas sua presença é inaceitável quando seus representantes não representam somente um local, mas também uma religião.

“Subhealth. Sistemas de saúde que ofereçam de forma universal, disponível e acessível serviços de compreenção sexual e de cuidado reprodutivo, produtos médicos, informações e educação, incluindo métodos contraceptivos modernos, seguros e eficazes.”

7

33

agreed conclusions Em relação ao combate à pedofilia legalizada, acreditamos que não houve avanços significativos desde a CSW58. A Comissão atual limitou-se a “fortemente condenar” o casamento infantil, precoce e forçado (PP3), sem, contudo, detalhar sobre o combate a essa prática, que muitas vezes é protegida sob a desculpa de “tradição”, ou orientar os países sobre como atuarem neste tema.

No tocante à saúde pública para travestis e transexuais, lamentamos em encontrar um ambiente muito conservador na CSW, onde as questões LGBTIQ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e queers) sequer eram discutidas abertamente. Conhecemos ativistas da causa, e tomamos conhecimento de eventos paralelos que abordavam sobre o tema, mas as negociações, infelizmente, nunca trouxeram à discussão o assunto.

Um texto tímido, na discussão sobre saúde, apontava o direito de decisão livre e responsável sobre a sexualidade, mas nenhuma menção expressa à existência de direitos LGBTQI foi feita.

Em relação ao trabalho como forma de empoderamento financeiro, ficamos bastante satisfeitos com o documento final, que admite que a atual divisão do trabalho no mundo é baseada em gênero. Ainda, o parágrafo preambular 9, que orienta o acesso por todas as meninas e mulheres a oportunidades de estudo e igual acesso à educação de qualidade em todos os níveis é uma conquista importante do novo acordo, que também traz, expressamente, a promoção do direito econômico das mulheres como forma de independência e empoderamento (PP9, PP11, sub17).

No tocante à inclusão do ensino de gênero no currículo estudantil, não observamos avanços significativos. A palavra “gênero” não é muito utilizada durante as negociações, restringindo e muito o alcance do acordo. A educação sobre questões de gênero não fez parte das discussões – e, se fizesse, encontraria significativa oposição por parte de diversos países conservadores.

Por fim, em relação ao incentivo à participação da juventude, ficamos surpresos ao constatar 34

que a juventude simplesmente não possui voz, espaço e visibilidade na Comissão Sobre o Status da Mulher. Nossa presença, por vezes, parecia perturbar alguns negociadores, como se os jovens não tivessem legitimidade para participar destes espaços – o que, pela própria configuração das delegações, parecia ser uma ideia compartilhada entre muitos países.

Conforme relatamos anteriormente, nenhum parágrafo exclusivo da juventude alcançou o documento final, e o Fórum CSW da Juventude foi ignorado pela maioria dos negociadores. É importante ressaltar que os jovens representam também a sociedade civil nestes eventos, cuja participação é garantida pela ONU.

conclusões Apesar de ser o segundo maior evento da ONU, ficando atrás somente da Assembleia Geral, a Comissão Sobre o Status da Mulher recebe pouca atenção midiática e não dispõe de qualquer financiamento privado para acontecer, o que resulta em falta de espaços para trabalho, falta de divulgação, pouca infraestrutura e pouca participação da sociedade civil nos processos.

Por ser nossa primeira participação na Comissão Sobre o Status da Mulher, nossa delegação procurou entender melhor sobre seus processos e seu funcionamento. Encontramos uma sociedade civil participativa, unida e engajada, apesar das diversas dificuldades que um evento sediado na própria sede da ONU impunha: mobilidade reduzida, uma enorme dificuldade em acessar os espaços e em dialogar com os negociadores.

Sendo realizado em uma das cidades mais caras do mundo, Nova Iorque, a participação no evento é um desafio para pessoas residentes em países do Eixo Sul, que enfrentam barreiras linguísticas, financeiras e logísticas para que possam permanecer durante duas semanas enfrentando custos altíssimos – na maioria das vezes com financiamento próprio –, frente ao desinteresse das instituições em financiarem jovens (e a sociedade civil, de forma geral) nestes tipos de eventos.

As felizes exceções que encontramos no caminho (a quem seremos para sempre gratos) confiaram em nossa palavra sobre a importância e até mesmo a existência do evento, visto que a mídia sequer noticia as negociações ocorridas durante a CSW – de forma muito diferente com que trata a Conferência do Clima, que goza de farto financiamento privado e cobertura midiática.

Instituições e pessoas que acreditaram em um grupo de jovens dispostos a ousar mudar o mundo – de dentro das salas de negociações ou deitados na calçada da rua.

Por se tratar de um evento que discute direitos de minorias políticas, já invisibilizadas, silenciadas

e marginalizadas nas discussões que dominam o cenário mundial, não podemos dizer que ficamos surpresos ao notar a pouca visibilidade da CSW nos noticiários internacionais. Foi, no entanto, decepcionante encontrar tantas forças conservadoras, presentes no evento para assegurar que direitos políticos não fossem concedidos a estas minorias, baseando-se em argumentos culturais e religiosos.

Percebemos, ainda, que falta uma perspectiva interseccional nas discussões da ONU, pois a realidade de países desenvolvidos é muito diferente da realidade de países em desenvolvimento, dos países europeus e dos países latino-americanos, das mulheres brancas e das mulheres negras, indígenas, muçulmanas, etc. A perspectiva interseccional estava fortemente presente nos eventos organizados pela sociedade civil - o que ressalta a importância da sua participação.

Além disso, discussões importantíssimas acerca de orientação sexual e identidade de gênero permanecem de fora das negociações, que parecem centradas em um padrão único de sexualidade e identidade. Ignoram, portanto, a existência e a violência sofrida por diversas minorias políticas no mundo todo.

Por fim, consideramos que um evento sem ações, sem intervenções e sem manifestações significa, geralmente, um evento sem juventude.

Encontramos espaços majoritariamente masculinos e mais velhos, sem a presença de jovens e sua força transformadora. Por isso, tomamos como tarefa nossa promover mais ações e continuar a conquistar espaços para a participação dos jovens.

Acreditamos que houve, sim, um retrocesso nesta sessão da CSW, principalmente quando comparamos com antigos e ousados acordos realizados pela ONU, como a Plataforma de Ação de Pequim. Muito se tentou durante esta sessão, porém as concessões feitas aos grupos conservadores impediram que se assinasse, 35

conclusões em 2016, um marco na defesa dos direitos das mulheres.

Tudo que vimos, ouvimos e vivemos durante as três semanas, no entanto, nos permitiu compreender como as negociações de garantias e responsabilidades ocorrem no cenário internacional, e o papel decisivo dos países em defender e ampliar os direitos das mulheres.

Com certeza, estamos todas e todos prontos para atuarmos na CSW61, conscientes de que nosso papel como juventude presente neste evento não é só importante, como indispensável na busca por mais representatividade no cenário internacional.

36

anexos anexo 1: colaboradores Pelo site kickante.com.br Aimeê Ferreira Alda Cristina Rossetti Abreu Amanda Segnini Ana Luiza Rocha Santana André Noboru Siraiama Andrei Speridião Anna Beatriz Parlato de Lima Beatriz Azevedo Bruno Toshihisa Zaitsu Camila Moraes Carlos Eduardo Rittl Filho Clarice M Sant Anna Danilo Menon Leal Dari Santos Débora Leão Debora Souza Batista Douglas Higa Eduardo Bello Eduardo Ferreira Eliza Hamaji Elza Kazuko Motoki Tanikawa Emerson de Assis Emilia Motoki Evelyn de Oliveira Araripe Flavia Martinelli Francisco Manara Gabriela Esteves Ribeiro Ines Pimpao João Felipe Scapelini Jose Claudio Moreira Filho Juliana Russar Lorena Trindade Maisa Marques Marcos Kiyoto Matheus Ferreira Monica Fukace Nayara Castiglioni Amaral Pedro Ribeiro Telles Pedro Ungaretti Projero Narradores da Maré UFES Rafael Moura de Pontes Talita Tachibana Thales Silva de Oliveira Victor de Francisco Vitor Freire

Vivian Fernandes Marinho Ferreira Wagner Lourenco Pessoalmente Aline Moura Carla Gadelha Xavier Carlos Yoshio Motoki Cristina Paiva Pereira Gabriel Santos Garbulho Ivonina Paiva Jorge Miranda Mauro Lacerda Mônica Yurie Cabral Simone Miranda Amigos e amigas do Tribunal de Justiça de São Paulo

37

anexos anexo 2: lobby points 1. Descriminalização e legalização do aborto (ODS 3)

3. Saúde pública para travestis e transexuais (ODS 3)

No mundo, 47 mil mulheres morrem em decorrência de abortos feitos sem segurança, e, no Brasil, a cada hora 6 adolescentes entram em processo de aborto, a maioria entre 17 e 19 anos de idade. Em países onde o aborto é legal, a mortalidade materna é mais baixa, já que são realizados por profissionais treinados e são mais seguros e acessíveis.

Enquanto jovens, queremos a despatologização da transexualidade (OMS - CID F 64.0), tratando a saúde como bem-estar bio-psico-social e garantindo o pleno acesso a procedimentos, terapias e medicamentos necessários.

Como jovens, acreditamos que os governos devem respeitar o direito das mulheres de tomar decisões sobre sua vida reprodutiva, incluindo a decisão de levar a frente uma gravidez ou interrompê-la. Por isso, queremos que os governos descriminalizem e legalizem o aborto, garantam o maior acesso aos serviços contraceptivos e de educação sexual, e capacitem seus funcionários da saúde que lidam com esses casos.

2. Combate ao casamento infanto-juvenil (ODS 3) Apesar de ser reconhecido internacionalmente como uma violação aos direitos humanos, o casamento infanto-juvenil é permitido por lei em 93 países, e, ainda que ilegal, culturalmente aceito em diversas regiões do mundo. Como consequência, todos os dias, 39 mil meninas ao redor do mundo se tornam noivas ainda crianças, tendo negados seus direitos à educação, à saúde e a um futuro melhor. Isoladas do convívio social, sem acesso à informação e restritas ao mundo e à rotina dos seus maridos, serão jovens esposas sem independência e autonomia, desestimuladas a pensar em uma realidade diferente para si.

Queremos um acordo que comprometa os países a acabarem com a prática do casamento infantojuventil - tanto legalmente quanto culturalmente.

Como demonstração de comprometimento, os governos devem fornecer relatórios anuais atualizados com dados relativos ao casamento infanto-juvenil no país.

38

Devemos enfatizar a necessidade mundial, principalmente dos países do Sul Global, de garantir o acesso da população trans e travestis aos recursos de saúde pública – não somente a recursos sanitários, mas também à informação sobre questões relacionadas a identidades de gênero e orientação sexual, seguindo os Princípios de Yogyakarta.

Acreditamos que as questões da saúde de pessoas trans e travestis devem ser tratadas de forma transversal e, por isso, devem estar envolvidas todas as áreas do convívio social, ou seja, desde a produção de conhecimento até a participação social. Somado a isto, queremos o comprometimento para um relatório oficial sobre transfobia e travestifobia, separado dos casos de homofobia por se tratarem de realidades diferentes.

4. Trabalho como forma de empoderamento financeiro (ODS 8) Na atualidade mundial, as mulheres recebem menos do que os homens quando comparadas as médias salariais - por exemplo, no Brasil, as mulheres recebem 29,7% a menos. Tal dado representa a dificuldade da mulher de ter acesso a uma formação de qualidade, que a possibilite ingressar nos melhores empregos e atingir plena independência financeira.

Nós, jovens, queremos que os países realizem políticas públicas de incentivo à inserção da mulher no mercado de trabalho através da formação de qualidade e, consequentemente, não discriminem funções e possibilidades conforme

anexos anexo 2: lobby points o gênero. Essa mudança da realidade de inserção das mulheres no mercado de trabalho visa empoderá-las através de uma maior autonomia financeira.

políticas específicas de incentivo ao engajamento jovem nos âmbitos local, nacional, regional e global.

5. Inclusão do ensino gênero no currículo estudantil (ODS 4) O ODS 4 almeja garantir que todos os jovens concluam a educação básica e que a capacidade máxima de cada um seja desenvolvida. Apesar do aumento da presença de mulheres e meninas nas escolas, ainda há muito a ser feito: meninas, adolescentes grávidas, mães, transexuais, homossexuais, entre outros, ainda são excluídos do ambiente escolar e acadêmico, seja por proibições legais, por limitações culturais, pela violência local ou pela dedicação à vida doméstica.

Para atingir esse objetivo, nós, jovens, queremos que o currículo estudantil aborde as questões de gênero nas escolas e universidades. Assim será possível empoderar meninas e estimular todo seu potencial, além de expandir conhecimento e proporcionar um ambiente mais seguro para todos as jovens. Para que isso se torne realidade, ainda é necessária a criação e ampliação da rede de creches e suportes para adolescentes grávidas, garantindo que realmente ninguém fique para trás.

6. Incentivo à participação da juventude É dever dos governos presentes empoderar e capacitar a juventude para que essa possa ocupar ativamente os espaços de decisão da CSW60, a fim de garantir a pluralidade de ideias. Apesar da ampla participação das mulheres na Comissão, os jovens presentes encontram pouco espaço de formação e atuação efetiva.

Queremos que os governos assegurem espaços oficiais de participação das organizações da juventude, com espaço de fala garantido durante as negociações da ONU, além da criação de 39

anexos anexo 3: declaração New York City, USA 11-12, March 2016 2016 YouthCSW Declaration on Gender Equality and the Human Rights of Young Women and Girls Preamble In 2030, we, the youth, in all our diversities, want to see a fully inclusive world where....

• • • • • • • • • • • • •

We lead gender-just implementation of the Sustainable Development Goals.

Young women and girls are at the table, making decisions on issues that affect us.

We are the last generation who can solve climate change.

We choose what happens to our bodies.

Youth of all genders live free from violence.

Young women and girls have built a peaceful world with other generations.

Opportunities, responsibilities and resources are equally shared.

Migrants are not victims of systemic injustice.

We are not sexual objects.

Faith leaders act upon faith principles to uphold our dignity.

We are not told who can play which sports.

Young men and boys are partners in sustaining gender equality.

Youth are civil society leaders at all levels.

Delegates between the ages of 10-30 at the Youth Forum of the 60th Commission on the Status of Women (CSW) celebrate all work toward gender equality and all human rights of all young women and girls. Knowing that gender equality is necessary to reach all 17 Sustainable Development Goals, the 2016 YouthCSW Forum joins the United Nations in calling on Member States to ensure gender-just and youth-accountable implementation of the entire 2030 Agenda for Sustainable Development.

Delegates of the Youth Forum note that while leaders worldwide speak to the need for young women’s and girls’ empowerment and leadership to achieve sustainable development, youth voices are nevertheless marginalized within, and excluded from, official CSW and SDG processes.

The 2016 YouthCSW Forum calls on the 60th 40

Session of the UN Commission on the Status of Women to fully resource and implement UN Women’s LEAPs framework and formally adopt the following gender-just and youth-centric policy recommendations into the Agreed Conclusions: Gender-Just Implementation of the SDGs 1. Recognize that ‘gender’ refers to a socially constructed system of classification that ascribes qualities of masculinity and femininity, that gender characteristics can change over time and are different between cultures, and that this is how individuals perceive their identity as male, female, both or neither, regardless of our physical bodies. Recognize that gender is separate from biological sex which is also socially constructed and that genders include Trans, gender nonconforming, agender, genderqueer, women and men (based on Yogyakarta Principles Article 3B).

2. Act for and achieve gender equality and all human rights of all young women and girls as an integral part of achieving sustainable development and the SDGs, including transforming discriminatory social structures, norms and practices that perpetuate and deepen gender inequality and human rights violations.

3. Take all necessary legislative, administrative and other measures to fully respect and legally recognize each person’s self-defined gender identity.

4. Make baseline data and data on implementation of the SDGs accessible and available to everyone so that citizens can hold governments accountable, maintaining confidentiality and anonymity, and ensure data disaggregation by sex, gender, age (including for the age group 10-14), income, race, ethnicity, caste, migration status, disability, geographical location, HIV and AIDS status, marital status, sexual orientation, gender identity and other relevant variables necessary for monitoring inequalities and discrimination in order to

anexos anexo 3: declaração understand and respond to the specific needs and priorities of young women and girls and to ensure no one is left behind.

5. Actively participate in mutually-respectful partnerships between governments, NGOs, civil society, the UN and the private sector so that there can be collective ownership of and action on implementation, monitoring and evaluation.

6. Take ownership of implementing, monitoring and evaluating to promote gender equality and the human rights of young women and girls through targeted domestic reforms in areas such as policy, laws and budgets.

7. Respect that Indigenous peoples and individuals, including youth, have the right to practise and revitalize their cultural traditions and customs, including the right to maintain, protect and develop the past, present and future manifestations of their cultures, such as archaeological and historical sites, artefacts, designs, ceremonies, technologies and visual and performing arts and literature and the right not to be subjected to forced assimilation or destruction of their culture (based on UNDRIP Articles 8.1 and 11.1).

Youth Right to Participation in Leadership and Decision-Making 8. Institutionalize and adequately resource an annual Youth CSW Forum on Gender Equality and the Rights of Young Women and Girls as an integrated component of the Commission on the Status of Women, ensure that a young woman delegate is able to present the Youth Declaration to the Commission and that the priorities outlined herein are included in the decisions of the Commission, and ensure that every high-level panel, side and parallel event at every CSW includes at least one young women.

9. Share power and create space to ensure - beyond tokenism - full and meaningful participation of young people in all their

diversities in leadership and decision-making at all levels and across all sectors, including in governments and parliaments. Youth in all their diversities include young women and girls; Indigenous youth; Afro-descendant youth; youth of all castes, ethnicities and communities; LGBTQI youth; youth of all gender identities; youth members of language minorities; youth living with disabilities; youth living without economic security; youth who have been displaced from their homes; youth migrants; youth living in the context of war and humanitarian crisis; youth who do sex work; youth living with HIV; youth who have left school early; youth who use drugs; and youth who have been incarcerated (based on the Bali Declaration and CEDAW General Recommendation 28, para 18).

10. Fulfill women’s and girls’ right to full and equal participation in leadership and decisionmaking at all levels and in all spaces by implementing gender-just and youth- accountable policy, laws, national action plans, programs and budgets.

11. Respect that Indigenous peoples have the right to self-determination and that by virtue of that right they freely determine their political status and freely pursue their economic, social and cultural development (UNDRIP Article 3).

12. Partner and collaborate with youth human rights defenders and gender equality and feminist activists and their organizations to transform social, cultural, economic and political structures and norms to ensure meaningful participation of youth in all their diversities.

13. Ensure and support political participation of youth, including through information about and access to voting, the right to run for political office at all levels, and Youth Parliaments.

14. Ensure that government policies on citizen registration and identification include youth, leveraging grassroots youth advocacy and particularly young women’s leadership to 41

anexos anexo 3: declaração incentivize youth identification.

15. Partner with and resource youth-led human rights and feminist organizations to ensure leadership, mentorship, skills development and paid employment opportunities, which are reflective of their lived realities, for young agents of change in all their diversities, particularly young women and girls, to further strengthen youth leadership in the implementation of the SDGs. 16. Assign a quota at all levels of government of at least 33% youth as equal participants in national policy-making processes.

17. Ensure that youth gender equality advocates have the support and resources to participate fully and equally in international forums for advocacy and policy-making, and remove barriers to meaningful participation including visa refusals, lack of financial support, and lack of access to leadership skill development and mentorship opportunities.

Gender Equality and Climate Change 18. Recognize - with alarm - that today’s youth are the last generation who can solve climate change, a systematic cause of gender inequality.

19. Recognize that young women and girls are disproportionately affected by climate change.

20. Include leadership of young women and girls in climate change decision- making processes, including policymaking and scientific research.

21. Equally include young women and girls in education, training, awareness- raising and decision-making for emergency preparedness and disaster risk reduction.

22. Achieve equal access to clean water for young women and girls, with urgency (based on A/ Res/70/69).

42

23. Enable young women and girls to participate in commerce, social entrepreneurship, and capital investments for renewable energy.

24. Strengthen resources for implementing Article 12 of the Paris Agreement, which calls for the enhancement of climate change education, training, public awareness, public participation and public access to information for youth.

25. Strengthen systematically gender-just national public health measures for communicable diseases accelerated by the changing climate.

26. Engage young men and boys to act in solidarity to end gender-based violence (GBV) worsened and spread by the changing climate and agricultural patterns.

Sexual and Reproductive Health and Rights, and HIV and AIDS 27. Recognize that the behaviors and identities of youth in all of their diversity do not make them at risk or vulnerable, but stigma and discrimination do.

28. Ensure the promotion and protection of the human rights of youth in all their diversities to have control over their lives and decide freely and responsibly on matters related to their sexuality, including their sexual and reproductive health and rights (SRHR) (based on the Bali Youth Forum Declaration and the Beijing PFA, para 96).

29. Strengthen health systems to make comprehensive and youth-friendly, universally accessible, high quality, and confidential sexual and reproductive healthcare services, commodities, information, and education tailored to the needs, rights, and desires of youth in all their diversities delivered by ethical and welltrained healthcare providers (based on CSW58, para 42(o)).

30. Address the sexual health needs of Trans youth by ensuring that comprehensive sexuality

anexos anexo 3: declaração education addresses their realities, that specifically-tailored commodities are available and affordable, and eliminate all forms of discrimination against Trans youth.

31. Ensure universal access to a range of reproductive health services, including safe and effective voluntary contraceptives, maternal health care, safe and legal abortion and postabortion care free from coercion, discrimination and violence (based on CSW58 AC, para 42(o)) 32. Develop and implement comprehensive evidence-based sexuality education, including information on all sexual orientations and gender identities, that is free of religious intolerance, based on gender equality and human rights, that promotes a positive, healthy and pleasurable, sex life, for youth in all their diversities delivered in a manner consistent with their individual needs and evolving capacities (based on CSW58, para 42(x) and ICPD Review Bali Global Youth Declaration, para 3.11).

33. Provide unrestricted access to affordable, youth-centered, high quality HIV and STI prevention and treatment tools, and prioritize and ensure funding for research to expand the evidence base on youth-centered and young women-controlled HIV and other STI prevention methods, and SRHR and HIV programming.

34. Ensure unrestricted access to youth-centered HIV and AIDS information, care, and support services, including mental health services, free from coercion and discrimination, to guarantee informed consent for all youth to make decisions on whether and when to get tested, begin treatment, and receive care and support.

35. Ensure the meaningful participation of youth in the decision-making forums that dictate laws, funding, programs and policies on their SRHR, and ensure that youth and adolescents are involved at all levels across design, implementation, monitoring, and evaluation.

36. Repeal and reform all discriminatory laws and provisions, including laws that criminalize drug use, sex work, HIV transmission, abortion, and diverse sexual or gender identities, and remove legal barriers to ensure that youth in all their diversities are able to access SRHR, including repealing the age of consent and parental consent laws.

Ending Gender-Based and Sexual Violence, Which Particularly Impacts Young Women and Girls 37. Recognize that gender inequality is the root cause of GBV. Therefore, gender equality and ending violence against youth in all their diversities must be achieved simultaneously.

38. Recognize the links between poverty and violence as drivers of systemic and structural inequality, and ensure economic justice by economically empowering young women and girls through access to resources, housing, land and property ownership, and economic decisionmaking at all levels.

39. Work with all people, peoples and groups, including young women and girls, young men and boys, youth-led and feminist organizations, and community and faith leaders, to co-create new social norms and structures that ensure an end to violence against young women and girls, including sexual violence, sexual harassment, domestic violence, dating violence, the sexualization of young women and girls; female genital mutilation and cutting; child, early and forced marriage (CEFM); and forced and coerced sterilization including of young women living with HIV. 40. Take all necessary policing and other measures to prevent and provide protection from all forms of violence and harassment related to sexual orientation and gender identity (Yogyakarta Principles Article 5A).

41. Ensure accountability of health and justice systems to young women and girls impacted by 43

anexos anexo 3: declaração gender-based and sexual violence, including children born as a result of rape.

42. Actively work to create safe spaces in which young women and girls in all their diversities can learn about and begin to claim their rights, recognizing that creating safe spaces is an ongoing process and that no space is guaranteed to be safe at all times or for all people.

43. Respect, support, partner with, and resource grassroots movements to end GBV, which disproportionately affects young women and girls.

44. Support and resource formal, non-formal and informal education, beginning in early childhood, that tackles the root causes of GBV, prmotes positive masculinities and femininities, challenges social structures and norms that perpetuate and deepen violence against young women and girls, gives young women and girls a voice, and serves as a prevention tool.

45. Engage community and faith leaders in partnership with young women and girls to end CEFM and female genital mutilation, through action such as addressing gender inequality as a root cause and ensuring accountability of police and justice systems, including ending police brutality, to realize young women’s and girls’ rights.

46. Prevent and eliminate all forms of exploitation, violence and abuse by ensuring, inter alia, respectful gender-just and personcentred assistance and support for youth with disabilities, including through the provision of information and education on how to avoid, recognize and report instances of exploitation, violence and abuse (CRPD Article 16.2).

Young Women and Girls, Peace and Security 47. Recognize and fully implement UNSCR 1325 and all UNSCR resolutions on women, peace and security, UNSCR 2250 and the Amman Youth Declaration on Youth, Peace and Security developed by young peacebuilders.

44

48. Recognize and support the agency, actions, and leadership of young peacebuilders on sexual and GBV in conflict as a result of patriarchal power, which disproportionately affects women and girls.

49. Recognize that conflict catalyzes an increase in child, early and forced marriage and in all other forms of gender-based and sexual violence, and work alongside young women and girls who are leading the movement to end violence against young women and girls.

50. Recognize and respect that Indigenous peoples have the collective right to live in freedom, peace and security as distinct peoples, acknowledge that Indigenous peoples continue to be subjected to acts of genocide and violence, including forcible removal of children, and ensure that all human rights of all Indigenous peoples are upheld (based on UNDRIP Article 7.2).

51. Recognize that growing militarization and violent fundamentalisms disproportionately affect young women and girls including through targeted recruitment, human trafficking, sexual exploitation and violence, and create spaces for women to thrive as leaders in peacemaking and peacebuilding.

52. Recognize and address the links between economic injustices, insecurity and conflict, which disproportionately affect young women and girls.

Ensure that peace- building processes include young women and girls’ equal access to economic resources and land and property ownership.

53. Ensure young women and girls are part of peacekeeping negotiations through full and equal participation in leadership and decision-making.

54. Provide support and resources for intergenerational collaboration on peace, security and an end to occupation to acknowledge the contributions, creativity, innovation and actions of all generations.

anexos anexo 3: declaração 55. Actively monitor women’s safety in UN peacekeeping operations and end impunity by upholding a zero-tolerance policy for gender and sexual based violence by peacekeepers.

56. Support and resource youth in all their diversities to strengthen their leadership skills and meaningfully engage in prevention and response efforts related to violent extremism.

Ensure that a portion of all funds dedicated to addressing violent extremism are committed to youth-led, youth-centric projects, encouraging international financial institutions, foundations and other donors to provide small grant funding mechanisms to women and young social entrepreneurs to enable them to develop their own ideas on strengthening community resilience against violent extremism (based on A/70/674 para 52 (f)).

Economic Empowerment and Entrepreneurship of All Young Women 57. Realize the rights of youth in their diversities to decent work through effective policies and programmes that ensure stable, safe, secure, nondiscriminatory employment, decent wages and opportunities for career development (based on the Bali Declaration, Article 4.1) 58. Transform global economic systems that deepen and perpetuate global inequalities and poverty, which particularly affect young women and girls and are thus an impediment to sustainable development. Partner with youthled human rights and feminist organizations to implement economic policies, laws, norms and practices based on respect for human rights, gender equality and empowerment of all young women and girls, Indigenous peoples, and the planet.

59. Strongly encourage national governments to provide women access to and control of personal finances, bank accounts, and lending through legislative reform and public-private partnerships 60. Promote and achieve the dignity, quality of

life, equal recognition and leadership of youth of all genders across all forms of work, empowering sectors of the workforce often subject to exploitation and discrimination especially in work traditionally done by young women, youth with disabilities, youth who do sex work, youth living with HIV and AIDS, youth migrant workers, and other groups (based on the Colombo Declaration, Article 30) 61. Respect, create space for, and support young women’s leadership in the workforce by eliminating gender disparities in all sectors and at all levels of the workforce and implementing and enforcing policies that address discrimination against young women, providing quality accessible affordable child care, and ensuring equal pay for work of equal value (based on the Bali Declaration, Article 4.8) 62. Provide human rights education to ensure that youth in all their diversities know their human rights and eliminate institutional and social barriers to ensure that youth can claim human rights in employment.

63. Implement policies and programs that increase the number of young women in science, technology, engineering and mathematics in secondary and tertiary education and employment.

64. Enable youth entrepreneurship through policy and financing that focuses on young women-led businesses, including start-ups, apprenticeship and alternative models of enterprise such as cooperatives and business incubators (based on the Colombo Declaration, Article 27).

65. Ensure the rights of all youth in all types of employment and entrepreneurship including rights to fair hiring and organizing labour unions (based on the Bali Declaration, Article 4.2).

66. Support and robustly resource UN-Women’s LEAPs framework to support young women’s economic empowerment as well as leadership and decision-making on economic policies, laws, 45

anexos anexo 3: declaração programs and budgets.

Youth Migration amidst Global Inequality and Humanitarian Crisis 67. Recognize and take urgent action to address the root causes of intraregional and interregional migration including military occupation; climate injustice; and poverty rooted in systemic colonialism and global capitalism that treats young women as labourers and commodities rather than as rights holders.

68. Hold authorities accountable for empowering youth migrants in their new communities (based on E/CN.5/2007/8).

69. Support and fund youth-led and civil society organizations to implement programs that connect migrant young women and girls with resources in their new communities.

70. Ensure that Indigenous peoples, including youth, are not forcibly removed from their lands or territories, and that no relocation takes place without the free, prior and informed consent of the Indigenous peoples concerned and after agreement on just and fair compensation and, where possible, with the option of return (based on UNDRIP Article 10).

Social and Traditional Media and Technological Solutions for Achieving the Human Rights of All Young Women and Girls 71. Facilitate access to social media in youth movements, recognizing that it amplifies the voices of youth in all their diversities within their larger communities.

72. Implement strong, concrete policies and laws that protect digital spaces from cyber-bullying, harassment, threats, and violence, especially for young women and girls, and prevent sharing without informed consent of pictures, videos, and other content, including revenge pornography.

73. Ensure accountability of the private sector 46

for creating safe digital spaces that empower all youth, including by reporting, blocking, muting mechanisms and newsfeed algorithms.

74. Resource and support formal, non-formal, and informal education to promote media and technology literacy and access across all generations, including within marginalized communities.

75. End the objectification and sexualization of young women and girls in digital spaces, combat the disempowering content in the media, and support and resource young women’s and girl’s leadership as users and creators of technology in order to promote and support positive media representations of gender equality and young women’s and girls’ rights from the point of view of young women and girls.

76. Support technology that encourages intergenerational learning so that everyone can access the power and value of social media and technology.

77. Protect free and open internet and close the digital divide, with special attention to underserved and remote communities and the disproportionate impact on young women and girls.

Youth, Faith, Feminism, and Gender Equality 78. Recognize that faith principles are sources of inspiration and motivation for promoting gender equality and the rights of all young women and girls.

79. Recognize that gender equality and the rights of all young women and girls cannot be achieved without the support, commitment, and action by all faith communities.

80. Recognize further that irresponsible use of religion perpetuates patriarchal and colonial social norms and violates the rights of youth in all their diversities.

anexos anexo 3: declaração 81. Strongly urge faith-based leaders to intentionally reassess culturally religious practices that do not match up to the faith principles, degrading the dignity of young women and girls.

88. Ensure that young women and girls are not involuntarily segregated into different types of sports, events and competitions based on genderdiscriminatory social norms.

82. Support and resource youth-led organizations that are working at the intersection of faith and feminism.

89. Adequately resource and implement policies and programs to raise awareness about and transform the relationship between perceptions of men’s dominance, physical strength and power traditionally portrayed in men’s sports with exploitation, harassment and violence against young women, girls and Trans youth.

83. Create space for people of all generations from faith-based and spiritual communities and feminist social justice movements to define a new narrative on faith and feminism.

84. Support young women of faith to speak out and be heard, including through social media platforms, within their faith communities and collaborate with young men, intergenerational and interfaith partners, faith leaders, and feminists to reclaim faith that affirms, promotes and protects the human rights of young women, girls, and youth of all genders.

Young Women and Girls in Sport 85. Recognize that the potential of sport to further gender equality and the human rights of all young women and girls is limited by gender-based discrimination.

86. Ensure young women’s and girls’ full and equal participation in sport, which contributes to the realization of sustainable development, gender equality, human rights and the empowerment of all young women and girls including by promoting respect and facilitating social inclusion, conflict prevention and peacebuilding (based on A/Res/69/6, para 4 and Agenda 2030 para 37).

87. Ensure opportunities and adequate resources for young women’s and girls’ full and equal participation in sport, athletics and physical activities at the national, regional and international levels including training, competition, wages and prizes (based on Beijing PfA para 95 (h), 280 (a)).

90. Ensure that young women and girls in all their diversity are able to fully and equally participate in leadership and decision-making in sport at all levels (based on Beijing PfA para 183).

Engaging Young Men and Boys in Solidarity Work for Gender Equality and the Human Rights of Young Women and Girls 91. Recognize that young men and boys can use and share their power and privilege to end patriarchy, shift socio-cultural norms, and adopt, promote and respect an intersectional approach to gender equality that recognizes the intersecting nature of racism, sexism, colonialism, patriarchy, ableism and gender inequality in order to achieve gender equality, social justice, and the human rights of all young women and girls.

92. Encourage young men and boys to take joint responsibility for and participate fully in all actions towards gender equality including changing social norms to achieve shared power and responsibility between people of all genders at home, in the community, in the workplace and in the wider national and international communities (based on CSW48, para 1).

93. Support and resource formal, non-formal, and informal education that supports all young men and boys to act in solidarity to achieve gender equality and all human rights of all young women and girls, to practice healthy relationships based on consent (Consent is a mutual verbal, physical 47

anexos anexo 3: declaração and emotional agreement between partners that happens without manipulation, coercion or force. Consent must be continuous – just because a person said yes to one thing doesn’t mean they have consented to anything else and just because a person said yes once doesn’t mean they have consented forever) and end genderbased and sexual violence in all its forms, and to promote positive masculinities and femininities.

Take the example from youth-led and feminist organizations that are doing this work and ensure meaningful mentorship for young men and boys who are engaged in solidarity work for gender equality.

94. Create safe spaces beginning in early childhood for young men and boys to learn about and engage deeply in the work of promoting, respecting and supporting efforts to achieve gender equality and the rights of young women and girls.

Youth-led Civil Society for Gender Equality and the Human Rights of All Young Women and Girls 95. Support and ensure robust resources for gender-just youth-led organizations and networks, young women’s and girls’ human rights groups, and young gender equality advocates at the local, national, regional and global levels (based on E/ CN.6/2016/3, para 49 (s) and CSW58 AC, para 42 ddd).

96. Respect, support and resource grassroots movements for gender equality and the human rights of young women and girls.

97. Support and invest directly in youth at the grassroots, including young women and girls who have experienced CEFM, youth living with HIV and AIDS, and survivors of violence, because they are powerful leaders mobilizing their communities to achieve human rights, gender equality and sustainable development.

98. Create a safe and enabling environment at all levels for youth-led civil society - including 48

gender-just and feminist youth-led organizations and groups as well as young women’s and girls’ human rights groups - to fully and equally participate national, regional and global followup and review and accountability processes of the 2030 Agenda for Sustainable Development (based on E/CN.6/2016/3, para 49 (r) and (v)).

99. Respect, support and resource young women’s full and equal participation in leadership and decision-making at all levels and in all areas of sustainable development; social, political and economic (based on E/CN.6/2016/3, para 49 (q)).

anexos anexo 4: agreed conclusions Economic and Social Council Official Records, 2016 Supplement No. 7

E/2016/27-E/CN.6/2016/22

Commission on the Status of Women Report on the sixtieth session (20 March 2015 and 14-24 March 2016)

United Nations  New York, 2016

49

anexos anexo 4: agreed conclusions

Note Symbols of United Nations documents are composed of letters combined with figures. Mention of such a symbol indicates a reference to a United Nations document.

ISSN 0252-0117

50

anexos anexo 4: agreed conclusions

Summary At its sixtieth session, the Commission on the Status of Women, in accordance with Economic and Social Council resolution 2013/18, considered as its priority theme “Women’s empowerment and the link to sustainable development”. It also considered as its review theme “The elimination and prevention of all forms of violence against women and girls”, evaluating progress in the implementation of the agreed conclusions from its fifty-seventh session.

Based on its new methods of work, adopted by the Economic and Social Council in resolution 2015/6, the session included a ministerial segment comprised of four ministerial round tables, one interactive dialogue among ministers, consideration of the review theme and a general discussion. As called for in its new meth ods of work, the consideration of the review theme included, for the first time, presentations, on a voluntary basis, by 10 member States from different regions on lessons learned, challenges and best practices, and means for accelerated implementation to eliminate and prevent all forms of violence against women and girls. In addition, 11 Member States presented their efforts on the implementation of the agreed conclusions through short interventions. The Commission also held two interactive expert panel discussions on the priority theme, one of which focused on key strategies for gender responsive implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development and the other on participation and partnerships for gender-responsive implementation of the 2030 Agenda. An expert panel discussion held in conjunction with the review theme reflected on ways to support and achieve accelerated implementation, including through addressing data gaps and challenges in the enhanced collection, reporting, use and analysis of data with regard to the elimination and prevention of all forms of violence against women and girls. The Commission did not discuss emerging issues, trends, focus areas and new approaches to questions affecting the situation of women, including equality between women and men.

The Commission adopted agreed conclusions on the priority theme. They included references to existing commitments and areas and issues, as well as actors, of importance in the gender-responsive implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development. The Commission urges all stakeholders to take action in the following five areas: (a)

Strengthening normative, legal and policy frameworks;

(b) Fostering enabling environments for financing gender equality and the empowerment of women and girls; (c) Strengthening women’s leadership and women’s full and participation in decision-making in all areas of sustainable development;

equal

(d) Strengthening gender-responsive data collection, follow-up and review processes; (e)

16-05842

Enhancing national institutional arrangements.

3/62

51

anexos anexo 4: agreed conclusions

The Commission called on the United Nations system and the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women to support gender responsive implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development. It also affirmed that it will contribute to the thematic reviews of progress on the Sustainable Development Goals taking place in the context of the high -level political forum on sustainable development and exercise its catalytic role for gend er mainstreaming, so as to ensure that follow-up and review processes benefit all women and girls and contribute to the full realization of gender equality and the empowerment of all women and girls by 2030.

The work of the Commission on the priority the me and its agreed conclusions constitute an input to the work of the Economic and Social Council and the high level political forum.

In addition, the Commission adopted the following: (a) A resolution entitled “Multi-year programme of work of the Commission on the Status of Women”, for action by the Economic and Social Council; (b) By a recorded vote, a resolution entitled “Situation of and assistance to Palestinian women”, for action by the Economic and Social Council; (c) A decision for adoption by the Council, entitled “Report of the Commission on the Status of Women on its sixtieth session and provisional agenda and documentation for the sixty-first session of the Commission”; (d) A resolution entitled “Release of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts ”; (e)

A resolution entitled “Women, the girl child and HIV and AIDS”.

The Commission further decided to take note of the report of its Working Group on Communications and to include it in the present report in its entirety.

4/62

52

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

[8 April 2016]

Contents Chapter

I.

Page

Matters calling for action by the Economic and Social Council or brought to its attention . . .

A.

Agreed conclusions on women’s empowerment and the link to sustainable development

7

B.

Draft resolutions for adoption by the Council . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

19

Multi-year programme of work of the Commission on the Status of Women . . . . . . . . . .

19

Situation of and assistance to Palestinian women . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

21

Draft decision for adoption by the Council . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

25

Report of the Commission on the Status of Women on its sixtieth session and provisional agenda and documentation for the sixty-first session of the Commission . . .

26

Matters brought to the attention of the Council . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

27

Resolution 60/1. Release of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

27

Resolution 60/2. Women, the girl child and HIV and AIDS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

32

Decision 60/101. Documents considered by the Commission on the Status of Women . .

38

II.

Adoption of the agenda and other organizational matters . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

41

III.

Follow-up to the Fourth World Conference on Women and to the twenty-third special session of the General Assembly, entitled “Women 2000: gender equality, development and peace for the twenty-first century” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

42

C.

D.

A.

Agenda item 3 (a) (i) Implementation of strategic objectives and action in critical areas of concern and further actions and initiatives: priority theme: women’s empowerment and the link to sustainable development . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

45

B.

Agenda item 3 (a) (ii) Implementation of strategic objectives and action in critical areas of concern and further actions and initiatives: review theme: the elimination and prevention of all forms of violence against women and girls . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

48

C.

16-05842

7

Action taken by the Commission . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

51

IV.

Communications concerning the status of women . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

55

V.

Follow-up to Economic and Social Council resolutions and decisions . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

59

VI.

Provisional agenda for the sixty-first session of the Commission . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

60

VII.

Adoption of the report of the Commission on its sixtieth session . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

61

5/62

53

anexos anexo 4: agreed conclusions

VIII.

6/62

54

Organization of the session . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

62

A.

Opening and duration of the session . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

62

B.

Attendance . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

62

C.

Election of officers . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

62

D.

Agenda and organization of work . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

62

E.

Documentation . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

63

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Chapter I

A.

Matters calling for action by the Economic and Social Council or brought to its attention Agreed conclusions on women’s empowerment and the link to sustainable development 1.

The following agreed conclusions adopted by the Commission are transmitted to the Economic and Social Council, in accordance with General Assembly resolutions 68/1 of 20 September 2013 and 70/1 of 21 October 2015, as an input to the work of the Council.

Women’s empowerment and the link to sustainable development* 1.

The Commission on the Status of Women reaffirms the Beijing Declaration and Platform for Action, 1 the outcome documents of the twentythird special session of the General Assembly 2 and the declarations adopted by the Commission on the occasions of the tenth, fifteenth and twentieth anniversaries of the Fourth World Conference on Women. 3 2.

The Commission reaffirms that the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women 4 and the Convention on the Rights of the Child, 5 and the Optional Protocols thereto, 6 as well as other relevant conventions and treaties, provide an international legal framework and a comprehensive set of measures for realizing gender equality and the empowerment of women and girls and the full and equal enjoyment of all human rights and fundamental freedoms by all women and girls throughout their life cycle.

3.

The Commission reaffirms that the promotion and protection of, and respect for, the human rights and fundamental freedoms of women, including the right to development, which are universal, indivisible, interdependent and interrelated, should be mainstreamed into all policies and programmes aimed at the eradication of poverty, and also reaffirms the need to take measures to ensure that every person is entitled to participate in, contribute to and enjoy economic, social, cultural and political development and that equal attention and urgent consideration should be given to the promotion, protec tion and full realization of civil, political, economic, social and cultural rights.

__________________

* For the discussion, see chap. III. 1 Report of the Fourth World Conference on Women, Beijing, 4 -15 September 1995 (United Nations publication, Sales No. E.96.IV.13), chap. I, resolution I, annexes I and II. 2 General Assembly resolution S-23/2, annex, and resolution S-23/3, annex.

3 See Official Records of the Economic and Social Council, 2005, Supplement No. 7 and corrigendum (E/2005/27 and Corr.1-E/CN.6/2005/11 and Corr.1), chap. I, sect. A; ibid., 2010, Supplement No. 7 and corrigendum (E/2010/27 and Corr.1-E/CN.6/2010/11 and Corr.1), chap. I, sect. A; and ibid., 2015, Supplement No. 7 (E/2015/27-E/CN.6/2015/10), chap. I, sect. C, resolution 59/1.

4 United Nations, Treaty Series, vol. 1249, No. 20378.

5 Ibid., vol. 1577, No. 27531.

6 Ibid., vol. 2131, No. 20378; and vols. 2171 and 2173, No. 27531; and resolu tion 66/138, annex.

16-05842

7/62

55

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

4.

The Commission reaffirms the commitments to gender equality and the empowerment of all women and girls made at relevant United Nations summits and conferences, including the International Conference on Population and Development and its Programme of Action 7 and the key actions for its further implementation. The Commission also reaffirms commitments to gender equality and the empowerment of women and girls made at the Un ited Nations summit for the adoption of the post-2015 development agenda, as well as the recognition of gender equality and the empowerment of women and girls at the Third United Nations World Conference on Disaster Risk Reduction, the Third International Conference on Financing for Development and the twenty-first session of the Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change, and recalls the Global Leaders’ Meeting on Gender Equality and Women’s Empowerment: A Commitment to Action, held on 27 September 2015, and the meeting of the Security Council, held on 13 October 2015, on women and peace and security.

5.

The Commission reaffirms that the Beijing Declaration and Platform for Action and the outcome documents of its reviews, and the outcomes of relevant major United Nations conferences and summits and the follow -up to those conferences and summits, have laid a solid foundation for sustainable development and that the full, effective and accelerated implementation of the Beijing Declaration and Platform for Action will make a crucial contribution to the implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development 8 that will leave no one behind.

6.

The Commission acknowledges the important role played by regional conventions, instruments and initiatives in their respective regions and countries in the achievement of gender equality and the empowerment of women and girls, including for sustainable development.

7.

The Commission welcomes the commitment to gender equality and the empowerment of all women and girls contained in the 2030 Agenda, recognizes that women play a vital role as agents of development and acknowledges that realizing gender equality and the empowerment of all women and girls is crucial to making progress across all Sustainable Development Goals and targets. The Commission stresses that the achievement of full human potential and of sustainable development is not possible if women and girls continue to be denied the full realization of their human rights and opportunities.

8.

The Commission expresses concern that the feminization of poverty persists, and emphasizes that the eradication of poverty in all its forms and dimensions, including extreme poverty, is an indispensable requirement for sustainable development. The Commission acknowledges the mutually reinforcing links between the achievement of gender equality and the empowerment of all women and girls and the eradication of poverty, and the need to ensure an adequate standard of living for women and girls throughout the life cycle, including through social protection systems. __________________ 7 8

8/62

56

Report of the International Conference on Population and Development, Cairo, 5 -13 September 1994 (United Nations publication, Sales No. E.95.XIII.18), chap. I, resolution 1, annex.

General Assembly resolution 70/1.

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

9.

The Commission reaffirms that the realization of the right to education contributes to the promotion of gender equality and the empowerment of women and girls, human rights, sustainable development and poverty eradication. The Commission notes with concern the lack of progress in closing gender gaps in access to, retention in, and completion of secondary education, which is key to the achievement of gender equality and the empowerment of women and girls and the realization of their human rights and fundamental freedoms, as well as enabling other positive social and economic outcomes. All women and girls must therefore enjoy access to lifelong learning opportunities and equal access to quality educati on at all levels, including early childhood, primary, secondary and tertiary education and technical and vocational training.

10. The Commission recognizes that women’s equal economic rights, economic empowerment and independence are essential to the achi evement of the 2030 Agenda. It underlines the importance of undertaking legislative and other reforms to realize the equal rights of women and men, as well as girls and boys where applicable, to access economic and productive resources, including land and natural resources, property and inheritance rights, appropriate new technology and financial services, including microfinance, and equal opportunities for women for full and productive employment and decent work, and equal pay for equal work or work of equal value. The Commission acknowledges the positive contribution of migrant women workers to inclusive growth and sustainable development.

11. The Commission further recognizes that achievement of the 2030 Agenda requires the full integration of women into the formal economy, including through their effective participation and equal opportunities for leadership at all levels of decision-making in political, economic and public life and through changing the current gender-based division of labour to ensure that unpaid care and domestic work is equally shared and recognized, reduced and redistributed.

12. The Commission recognizes that conflicts, trafficking in persons, terrorism, violent extremism, natural disasters, humanitarian emergencies and other emergency situations disproportionately affect women and girls. It therefore recognizes that it is essential to ensure that women are empowered to effectively and meaningfully participate in leadership and decision -making processes, that their needs and interests are prioritized in strategies and responses and that the human rights of women and girls are promoted and protected in all development efforts, as well as in conflict, humanitarian emergencies and other emergency situations.

13. The Commission stresses the need to ensure that no one is left behind in implementing the 2030 Agenda and in this regard recognizes the challenges faced by refugee women and girls and the need to protect and empower them, including in countries in conflict and post-conflict situations, and the need to strengthen the resilience of communities hosting refugees, and underscores the importance of development support for those communities, particularly in developing countries.

14. The Commission reiterates its concern over the challeng e climate change poses to the achievement of sustainable development and that women and

16-05842

9/62

57

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

girls, who face inequality and discrimination, are often disproportionately affected by the impacts of climate change and other environmental issues, including, inter alia, desertification, deforestation, dust storms, natural disasters, persistent drought, extreme weather events, sea level rise, coastal erosion and ocean acidification. Furthermore, the Commission recognizes, in line with the Paris Agreement under the United Nations Framework Convention on Climate Change, 9 that countries should, when taking action to address climate change, respect, promote, and consider gender equality and the empowerment of women and girls.

15. The Commission strongly condemns all forms of violence against all women and girls. It expresses deep concern that discrimination and violence against women and girls, in particular against those who are most vulnerable, continues in all parts of the world and that all forms of violence against women and girls, including, inter alia, sexual and gender -based violence, domestic violence, trafficking in persons and femicide, among others, as well as harmful practices, such as child, early and forced marriage and female genital mutilation, are impediments to the full achievement of gender equality and the empowerment of women and girls, the realization of all human rights and fundamental freedoms for all women and girls and the development of their full potential as equal partners with men and boys, as well as the achievement of the Sustainable Development Goals.

16. The Commission, while welcoming progress made towards gender equality and the empowerment of women and girls, emphasizes that no country has fully achieved gender equality and the empowerment of women and girls, that significant levels of inequality between women and men, girls and boys persist globally and that many women and girls experience vulnerability and marginalization owing to, inter alia, multiple and intersecting forms of discrimination throughout their life cycle.

17. The Commission recognizes that gender-responsive implementation of the 2030 Agenda requires the acceleration of action on both recent and long standing commitments to realizing gender equality and the empowerment of women and girls and the equal enjoyment of all human rights and fundamental freedoms.

18. The Commission reaffirms the importance of significantly increased investment to close resource gaps for achieving gender equality and the empowerment of all women and girls, including through the mobilization of financial resources from all sources, including domestic and international resource mobilization and allocation, the full implementation of official development assistance commitments and by combatting illicit financial flows, to build on progress achieved and strengthen international cooperation, including the role of North-South, South-South and triangular cooperation, bearing in mind that South-South cooperation is not a substitute for, but rather a complement to, North-South cooperation.

19. The Commission stresses the urgency of the full, effective and accelerated implementation of the Beijing Declaration and Platform for Action __________________ 9

10/62

58

See FCCC/CP/2015/10/Add.1.

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

and recalls that the systematic mainstreaming of a gender perspective in the implementation of the 2030 Agenda is crucial.

20. The Commission notes that the 2030 Agenda is of unprecedented scope and significance. It is accepted by all countries, is applicable to all and will be implemented within countries and at the regional and global levels, taking into account different national realities, capacities and levels of development and respecting national policy space for sustained, inclusive and sustainable economic growth, in particular for developing States, while remaining consistent with relevant international rules and commitments. The Commission affirms that Governments have the primary responsibility for the follow-up to and review of the 2030 Agenda at the national, regional and global levels with regard to progress made.

21. The Commission welcomes the major contributions made by civil society, including women’s and community-based organizations, feminist groups, women human rights defenders and girls’ and youth-led organizations, in placing the interests, needs and visions of women and girls on local, national, regional and international agendas, including the 2030 Agenda, and recognizes the importance of having an open, inclusive and transparent engagement with them in the gender-responsive implementation of the 2030 Agenda.

22. The Commission recognizes the importance of fully engaging men and boys as agents and beneficiaries of change in the achievement of gender equality and the empowerment of all women and girls and as allies in the elimination of all forms of discrimination and violence against women and girls, as well as in the full, effective and accelerated implementation of the Beijing Declaration and Platform for Action and in the gender -responsive implementation of the 2030 Agenda.

23. The Commission, in order to continue working towards the full, effective and accelerated implementation of the Beijing Declaration and Platform for Action, which will make a crucial contribution to the implementation of the 2030 Agenda, urges Governments, at all levels and as appropriate, with the relevant entities of the United Nations system and international and regional organizations, within their respective mandates and bearing in mind national priorities, and invites national human rights institutions where they exist, civil society, including non-governmental organizations, inter alia, women’s and community-based organizations, feminist groups, youth-led organizations, faith-based organizations, the private sector, employer organizations, trade unions, the media and other relevant actors, as applicable, to take the following actions: Strengthening normative, legal and policy frameworks (a) Consider ratifying or acceding to, as a matter of particular priority, the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women and the Convention on the Rights of the Child, and the Optional Protocols thereto, limit the extent of any reservations, formulate any such reservations as precisely and as narrowly as possible to ensure that no reservations are incompatible with the object and purpose of the C onventions, review their reservations regularly with a view to withdrawing them, withdraw

16-05842

11/62

59

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

reservations that are contrary to the object and purpose of the relevant Convention and implement the Conventions fully by, inter alia, putting in place effective national legislation and policies; (b) Accelerate the full and effective implementation of the Beijing Declaration and Platform for Action, the Programme of Action of the International Conference on Population and Development and the outcomes of their review conferences as a foundation for sustainable development, gender equality and the empowerment of all women and girls, and compliance of States Parties with the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women and the Convention on the Rights of the Child and the Optional Protocols thereto, as well as other relevant conventions and treaties; (c) Implement all goals and targets of the 2030 Agenda for Sustainable Development in a comprehensive manner, reflecting its universal, integ rated and indivisible nature while respecting each country’s policy space and leadership while remaining consistent with relevant international rules and commitments, including by developing cohesive sustainable development strategies to achieve gender equality and the empowerment of women and girls and by mainstreaming a gender perspective in all government policies and programs at all levels; (d) Eliminate all forms of discrimination against women and girls through the development, where needed, adoption and accelerated and effective implementation and monitoring of laws and comprehensive policy measures, the removal, where they exist, of discriminatory provisions in legal frameworks, including punitive provisions, and setting up legal, policy, administrative and other comprehensive measures, including temporary special measures as appropriate, to ensure women’s and girls’ equal and effective access to justice and accountability for violations of the human rights of women and girls; (e) Enact legislation and undertake reforms to realize the equal rights of women and men, and where applicable girls and boys, to access economic and productive resources, including access to, ownership of, and control over land, property and inheritance rights, natural resources, appropriate new technology and financial services, including microfinance, and equal opportunities for women for full and productive employment and decent work; (f) Promote women’s economic rights and independence, women’s right to work and rights at work through gender -responsive policies and programmes that promote decent work for all, ensure equal pay for equal work or work of equal value, protect women against discrimination and abuse in the workplace, invest in and empower women in all sectors in the economy by supporting women-led businesses, including by tailoring a range of approaches and instruments which facilitate access to universal public services, finance, training, technology, markets, sustainable and affordable energy and transport and trade; (g) Undertake all appropriate measures to recognize, reduce and redistribute unpaid care work by prioritizing social protection policies, including accessible and affordable quality social services, and care services

12/62

60

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

for children, persons with disabilities, older persons, persons living with HIV and AIDS and all others in need of care, and promote the equal sharing of responsibilities between women and men; (h) Promote a socially responsible and accountable private sector that acts in line with, among others, the Guiding Principles on Business and Human Rights: Implementing the United Nations “Protect, Respect and Remedy” Framework, 10 the International Labour Organization Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work, labour, environmental and health standards, and the Women’s Empowerment Principles established by the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women (UN-Women) and the Global Compact, in order to achieve gender equality an d the empowerment of women and girls and the realization of their full and equal enjoyment of all human rights and fundamental freedoms; (i) Recognize the contribution of migrants, including women migrant workers, to sustainable development, and acknowledge the need to eliminate violence and discrimination against women migrant workers and to promote their empowerment, including through international, regional or bilateral cooperation among all stakeholders, in particular countries of origin, transit and destination; (j) Take concrete steps towards eliminating the practice of gender based price differentiation, also known as the “pink tax”, whereby goods and services intended for or marketed to women and girls cost more than similar goods and services intended for or marketed to men and boys; (k) Urges governments to provide universal and equitable access for all to safe and affordable drinking water and adequate sanitation and hygiene, in particular in schools, public facilities and buildings, paying s pecial attention to the specific needs of all women and girls, who are disproportionately affected by inadequate water and sanitation facilities, are at greater risk of violence and harassment when practising open defecation and have specific needs for menstrual hygiene management, and to improve water management and wastewater treatment with the active participation of women; (l) Recognize the critical role of women as agents of change and leaders in addressing climate change, and promote a gender -responsive approach, the integration of a gender perspective and the empowerment of women and girls in environmental, climate change and disaster risk reduction strategies, financing, policies and processes, towards achieving the meaningful and equal participation of women in decision-making at all levels on environmental issues and towards building the resilience of women and girls to the adverse effects of climate change; (m) Ensure that the rights and specific needs of women and girls affected and displaced by conflicts, trafficking in persons, terrorism, violent extremism, natural disasters, humanitarian emergencies and other emergency situations are addressed in national and international plans, strategies and responses, and also ensure the participation of women and girls at all levels of decision-making in emergency, recovery, reconstruction, conflict resolution __________________ 10

16-05842

A/HRC/17/31, annex.

13/62

61

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

and peacebuilding processes, provide education for all, especially girls, to contribute to a smooth transition from relief to development and addr ess sexual and gender-based violence as an integral and prioritized part of every humanitarian response, and in this respect, the Commission encourages the World Humanitarian Summit, to be held in Istanbul, Turkey, on 23 and 24 May 2016, to give due consideration to integrating a gender perspective into its deliberations; (n) Refrain from promulgating and applying any unilateral economic, financial or trade measures not in accordance with international law and the Charter of the United Nations that impede the full achievement of economic and social development, particularly in developing countries; (o) Ensure the promotion and protection of the human rights of all women and their sexual and reproductive health, and reproductive rights in accordance with the Programme of Action of the International Conference on Population and Development, the Beijing Platform for Action and the outcome documents of their review conferences, including through the development and enforcement of policies and legal frameworks and the strengthening of health systems that make universally accessible and available quality comprehensive sexual and reproductive health-care services, commodities, information and education, including, inter alia, safe and effective methods of modern contraception, emergency contraception, prevention programmes for adolescent pregnancy, maternal health care such as skilled birth attendance and emergency obstetric care which will reduce obstetric fistula and other complications of pregnancy and delivery, safe abortion where such services are permitted by national law, and prevention and treatment of reproductive tract infections, sexually transmitted infections, HIV, and reproductive cancers, recognizing that human rights include the right to have contro l over and decide freely and responsibly on matters related to their sexuality, including sexual and reproductive health, free from coercion, discrimination and violence; (p) Promote and respect women’s and girls’ right to education throughout their life cycle at all levels, especially for those who are the most left behind, by providing universal access to quality education, ensuring inclusive, equal and non-discriminatory quality education, promoting learning opportunities for all, ensuring completion of primary and secondary education and eliminating gender disparities in access to all areas of secondary and tertiary education, promoting financial literacy, ensuring that women and girls have equal access to career development, training, scholarships and fellowships, and adopting positive action to build women ’s and girls’ leadership skills and influence, and adopt measures that promote, respect and guarantee the safety of women and girls in the school environment and that support women and girls with disabilities at all levels of education and training; (q) Mainstream a gender perspective into education and training programmes, including science and technology, eradicate female illiteracy and support school-to-work transition through skills development to enable women’s and girls’ active participation in economic, social and cultural

14/62

62

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

development, governance and decision-making, and create conditions that facilitate women’s full participation and integration in the formal economy; (r) Adopt, review and ensure the accelerated and effective implementation of laws that criminalize violence against women and girls, as well as comprehensive, multidisciplinary and gender-sensitive preventive, protective and prosecutorial measures and services to eliminate and prevent all forms of violence against all women and girls, in public and private spaces, as well as harmful practices; (s) Design and implement appropriate domestic policies at all levels that aim to transform discriminatory social attitudes and gender stereotypes and to promote gender equality and the empowerment of all women and girls; (t) Fully engage men and boys, including community leaders, as strategic partners and allies in achieving gender equality and the empowerment of women and girls and the elimination of all forms of discrimination and violence against women and girls in both the public and private spheres, design and implement national policies and programmes that address the role and responsibility of men and boys and aim to ensure the eq ual sharing of responsibilities between women and men in caregiving and domestic work, transform with the aim to eliminate those social norms that condone violence against women and girls and attitudes and social norms by which women and girls are regarded as subordinate to men and boys, including by understanding and addressing the root causes of gender inequality, such as unequal power relations, social norms, practices and stereotypes that perpetuate discrimination against women and girls, and engage the m in efforts to promote and achieve gender equality and the empowerment of women and girls for the benefit of both women and men, girls and boys; (u) Recognize the important role and contribution of rural women and girls, as well as local communities, to food security, poverty eradication, environmental sustainability and sustainable development and commit to supporting their empowerment, and ensure rural women ’s full, equal and effective participation in society, the economy and political decision -making; (v) Formulate and implement, in collaboration with indigenous peoples, in particular indigenous women and their organizations, policies and programmes designed to promote capacity-building and strengthen their leadership while recognizing the distinct and important role of indigenous women and girls in sustainable development, and prevent and eliminate discrimination and violence against indigenous women and girls, which has a negative impact on their human rights and fundamental freedoms, to which they are disproportionately vulnerable and which constitutes a major impediment to indigenous women’s full, equal and effective participation in society, the economy, and political decision-making; (w) Take all appropriate legislative, administrative, social, educational, employment and other measures to protect and promote the rights of all women and girls with disabilities, ensuring their full and effective participation and inclusion in society, and to address the multiple and intersecting forms of discrimination they face;

16-05842

15/62

63

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

(x) Recognize the family as a contributor to development, including in the achievement of the internationally agreed development goals for women and girls, that gender equality and women’s empowerment improve the wellbeing of the family, and in this regard stress the need for elaborating and implementing family policies aimed at achieving gender equality and women ’s empowerment and at enhancing the full participation of women in society; Fostering enabling environments for financing gender equality and the empowerment of women and girls (y) Promote gender equality and the empowerment of women by reaffirming the commitments made in the Addis Ababa Action Agenda of the Third International Conference on Financing for Development, 11 pursuing policy coherence and an enabling environment for sustainable development at all levels and by all actors and reinvigorating the global partnership for sustainable development; (z) Reiterate the need for gender mainstreaming, including targeted actions and investments in the formulation and implementation of all financial, economic, environmental and social policies, and adopt and strengthen sound policies and enforceable legislation and transformative actions for the promotion of gender equality and women’s and girls’ empowerment at all levels; (aa) Support and institutionalize a gender-responsive approach to public financial management, including gender-responsive budgeting and tracking across all sectors of public expenditure, to address gaps i n resourcing for gender equality and the empowerment of women and girls, and ensure that all national and sectoral plans and policies for gender equality and the empowerment of women and girls are fully costed and adequately resourced to ensure their effective implementation; (bb) Take steps to significantly increase investment to close resource gaps, including through the mobilization of financial resources from all sources, including public, private, domestic and international resource mobilization and allocation, including by enhancing revenue administration through modernized, progressive tax systems, improved tax policy, more efficient tax collection and increased priority on gender equality and the empowerment of women in official development assistance to build on progress achieved, and ensure that official development assistance is used effectively; (cc) Urge developed countries to fully implement their respective official development assistance commitments, including the commitment made by many developed countries to achieve the target of 0.7 per cent of their gross national income for official development assistance to developing countries and the target of 0.15 to 0.20 per cent of their gross national income for official development assistance to least developed countries, and encourage developing countries to build on the progress achieved in ensuring that official development assistance is used effectively to help meet development goals and __________________ 11

16/62

64

General Assembly resolution 69/313, annex.

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

targets and help them, inter alia, to achieve gender equality and the empowerment of women; (dd) Strengthen international cooperation, including the role of North South, South-South and triangular cooperation, bearing in mind that South South cooperation is not a substitute for, but rather a complement to, North South cooperation, and the Commission invites all States to enhance SouthSouth and triangular cooperation, focusing on shared development priorities, with the involvement of all relevant stakeholders in government, civil society and the private sector, while noting that national ownership and leadership in this regard are indispensable for the achievement of gender equality and the empowerment of women and girls; (ee) Implement macroeconomic, labour and social policies that promote full and productive employment and decent work for all in order to benefit women and promote gender equality and the empowerment of women, as well as to enhance economic efficiency and optimize the contribution of women to economic growth and poverty reduction, promote processes to develop and facilitate the availability of appropriate knowledge and technologies globally, and increase awareness among decision-makers, the private sector and employers of the necessity of women’s economic empowerment and their important contribution; Strengthening women’s leadership and women’s full and equal participation in decision-making in all areas of sustainable development (ff) Take measures to ensure women’s full, equal and effective participation in all fields and in leadership at all levels of decision -making in the public and private sectors and in public, social, economic and political life and in all areas of sustainable development; (gg) Take measures to ensure women’s full, equal and effective participation, including through temporary special mea sures as appropriate, by setting and working to achieve concrete goals, targets and benchmarks, including by providing education and training, and by removing all barriers that directly and indirectly hinder the participation of women, and girls where applicable, in decision-making roles in all sectors and at all levels, such as lack of access to quality and inclusive education and training, as well as such barriers as violence, poverty, unequal distribution of unpaid care and domestic work, and gender stereotypes; (hh) Take measures to ensure women’s effective participation at all levels and at all stages in peace processes and mediation efforts, conflict prevention and resolution, peacekeeping, peacebuilding and recovery, as set out in relevant Security Council resolutions on women, peace and security; (ii) Encourages States to recognize shared work and parental responsibilities between women and men in order to promote women ’s increased participation in public life, and take appropriate measures to ach ieve this, including measures to reconcile family, private and professional life; (jj) Promote a safe and enabling environment for all civil society actors so that they can fully contribute to the gender-responsive implementation,

16-05842

17/62

65

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

follow-up and review of the 2030 Agenda in line with the relevant provisions of the Agenda; (kk) Increase resources and support for grass-roots, local, national, regional and global women’s and civil society organizations to advance and promote gender equality and the empowerment of women and the human rights of women and girls; Strengthening gender-responsive data collection, follow-up and review processes (ll) Include a gender-responsive approach in the national follow-up to and review of the 2030 Agenda, taking into account, where applicable, the agreed global indicator framework, 12 and strengthen national statistical capacity, including by enhancing technical and financial assistance to developing countries, to systematically design, collect and ensure access to high-quality, reliable and timely data disaggregated by sex, age and income and other characteristics relevant in national contexts; (mm) Develop and enhance standards and methodologies at the national and international levels to improve the collection, analysis and dissemination of gender statistics on, inter alia, poverty, income distribution within households, unpaid care work, women’s access to, control and ownership of assets and productive resources, participation at all levels of decision -making and violence against women, to measure progress for women and girls with regard to sustainable development in the context of the 2030 Agenda; (nn) Enhance technical and financial collaboration between countries, with the support of United Nations entities, within their mandates, and the participation of civil society organizations as appropriate, with the aim of collecting data and statistics to follow up on and review the implementation of the 2030 Agenda from a gender equality perspective.

Enhancing national institutional arrangements 24. The Commission calls upon Governments to strengthen the authority and capacity, including through funding where possible, of national mechanisms for promoting gender equality and the empowerment of women and girls, at all levels, including to support the mainstreaming of a gender perspective across all policies and programmes in all sectors of government in the context of the 2030 Agenda, and promote the visibility of and support for these mechanisms.

25. The Commission also calls upon Governments to enhance coherence and coordination of national mechanisms for promoting gender equality and the empowerment of women and girls, with relevant government agencies and other stakeholders, where appropriate, to ensure that national planning, decision-making, policy formulation and implementation, budgeting processes and institutional structures contribute to the achievement of gender equality and the empowerment of all women and girls.

__________________ 12

18/62

66

See E/CN.3/2016/2/Rev.1.

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

26. The Commission calls upon the United Nations system entities, within their respective mandates, to support States, upon their request, in their gender-responsive implementation of the 2030 Agenda.

27. The Commission recognizes its primary role for the follow -up to the Beijing Declaration and Platform for Action in which its work is grounded and stresses that it is critical to address and integrate gender equality and the empowerment of women and girls throughout national, regional and global reviews of the implementation of the 2030 Agenda and to ensure synergies between the follow-up to the Beijing Platform for Action and the gender responsive follow-up to the 2030 Agenda.

28. The Commission calls upon UN-Women to continue to play a central role in promoting gender equality and the empowerment of women and girls and in supporting Member States, upon their request, in coordinating the United Nations system and in mobilizing civil society, the private sector and other relevant stakeholders, at all levels, in support of the full, effective an d accelerated implementation of the Beijing Declaration and Platform for Action and the 2030 Agenda.

29. The Commission recalls General Assembly resolution 70/163 and encourages the secretariat to consider how to enhance the participation, including at the sixty-first session of the Commission, of national human rights institutions that are fully compliant with the principles relating to the status of national institutions for the promotion and protection of human rights (Paris Principles), where they exist, in compliance with the rules of procedure of the Economic and Social Council.

30. The Commission affirms that it will contribute to the thematic reviews of progress on the Sustainable Development Goals taking place at the high -level political forum on sustainable development and will exercise its catalytic role for gender mainstreaming so as to ensure that follow -up and review processes benefit all women and girls and contribute to the full realization of gender equality and the empowerment of all women and girls by 2030.

B.

Draft resolutions for adoption by the Council 2.

The Commission on the Status of Women recommends to the Economic and Social Council the adoption of the following draft resolutions: Draft resolution I Multi-year programme of work of the Commission on the Status of Women* The Economic and Social Council, Recalling that, in its resolutions 1987/24 of 26 May 1987, 1990/15 of 24 May 1990, 1996/6 of 22 July 1996, 2001/4 of 24 July 2001, 2006/9 of 25 July 2006, 2009/15 of 28 July 2009 and 2013/18 of 24 July 2013, the Council adopted multi-year programmes of work for a focused and thematic approach for the Commission on the Status of Women, * For the discussion, see chap. II.

16-05842

19/62

67

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Recalling also that in its resolution 2013/18 the Council requested the Commission at its sixtieth session to decide on its future multi -year programme of work, Recalling further its resolution 2015/6 of 8 June 2015, in which the Council requested the Commission to continue to apply a thematic approach to its work and to adopt a multi-year programme of work to allow predictability and adequate time for preparation; in selecting its priority theme, taking into consideration, in addition to the Beijing Platform for Action 13 and the outcomes of the twenty-third special session of the General Assembly, 14 the programme of work of the Council, as well as the 2030 Agenda for Sustainable Development, 15 so as to build synergies and contribute to the work of the Council and the high-level political forum on sustainable development, according to the modalities to be established by the General Assembly and the Economic and Social Council in the context of the high-level political forum, Recalling that the General Assembly, the Economic and Social Council and the Commission on the Status of Women, in accordance with their respective mandates and in accordance with Assembly resolution 48/162 of 20 December 1993 and other relevant resolutions, should constitute a three tiered intergovernmental mechanism that would play the primary role in the overall policymaking and follow-up, and in coordinating the implementation and monitoring of the Beijing Platform for Action and reaffirming the catalytic role of the Commission in mainstreaming a gender perspective in policies and programmes, Acknowledging the centrality of the Beijing Platform for Action to the work of the Commission on the Status of Women, and recognizing that a robust, voluntary, effective, participatory, transparent and integrated follow -up and review framework of the 2030 Agenda will make a vital contribution to the implementation of the Beijing Platform for Action and help countries to maximize and track progress in order to ensure that no one is left behind, Recalling the invitation to the Commission on the Status of Women to consider the issue of the empowerment of indigenous women at a future session, as stated in paragraph 19 of General Assembly resolution 69/2 of 22 September 2014, and acknowledging the intention to place this issue as a focus area of its sixty-first session, Themes for 2017-2019 1.

Decides that the Commission’s multi-year programme of work for the sixty-first, sixty-second and sixty-third sessions will be as follows: (a)

Sixty-first session (2017): (i) Priority theme: women’s economic empowerment in the changing world of work;

__________________ 13 14 15

20/62

68

Report of the Fourth World Conference on Women, Beijing, 4 -15 September 1995 (United Nations publication, Sales No. E.96.IV.13), chap. I, resolution 1, annex II. General Assembly resolution S-23/2, annex, and resolution S-23/3, annex.

General Assembly resolution 70/1.

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

(ii) Review theme: challenges and achievements in the implementation of the Millennium Development Goals for women and girls (agreed conclusions of the fifty-eighth session); (b)

Sixty-second session (2018): (i) Priority theme: challenges and opportunities in achieving gender equality and the empowerment of rural women and girls; (ii) Review theme: participation in and access of women to the media, and information and communications technologies and their impact on and use as an instrument for the advancement and empowerment of women (agreed conclusions of the forty-seventh session);

(c)

Sixty-third session (2019): (i) Priority theme: social protection systems, access to public services and sustainable infrastructure for gender equality and the empowerment of women and girls; (ii) Review theme: women’s empowerment and the link to sustainable development (agreed conclusions of the sixtieth session);

2.

Requests the Commission, in order to achieve concrete results in each review cycle, to consider and make a recommendation at its sixty-second session on how best to utilize the year 2020, on the occasion of the twenty -fifth anniversary of the Fourth World Conference on Women, so as to accelerate the realization of gender equality and the empowerment of women and girls; 3.

Affirms that the Commission will contribute to the thematic reviews of progress on the Sustainable Development Goals 3 taking place at the high-level political forum.

Draft resolution II Situation of and assistance to Palestinian women* The Economic and Social Council, Having considered with appreciation the report of the SecretaryGeneral, 1 Recalling the Nairobi Forward-looking Strategies for the Advancement of Women, 2 in particular paragraph 260 concerning Palestinian women and children, the Beijing Platform for Action, adopted at the Fourth World Conference on Women, 3 and the outcomes of the twenty-third special session __________________

* For the discussion, see chap. III. 1 E/CN.6/2016/6.

2 Report of the World Conference to Review and Appraise the Achievements of the United Nations Decade for Women: Equality, Development and Peace, Nairobi, 15 -26 July 1985 (United Nations publication, Sales No. E.85.IV.10), chap. I, sect. A. 3 Report of the Fourth World Conference on Women, Beijing, 4-15 September 1995 (United Nations publication, Sales No. E.96.IV.13), chap. I, resolution 1, annex II.

16-05842

21/62

69

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Stressing also the importance of providing assistance, especially emergency assistance, to alleviate the dire socioeconomic and humanitarian situation being faced by Palestinian wo men and their families, and recognizing the essential efforts and support being provided by the United Nations agencies and other humanitarian aid organizations on the ground, particularly in response to the grave humanitarian crisis in the Gaza Strip, Recalling the convening of the Cairo International Conference on Palestine: Reconstructing Gaza, on 12 October 2014, and urging the timely and full disbursement of pledges for expediting the provision of humanitarian assistance and the reconstruction process, which is essential for alleviating the distress of Palestinian women and their families, Expressing grave concern that Palestinian women and girls continue to be held in Israeli prisons or detention centres under harsh conditions including, inter alia, unhygienic conditions, solitary confinement, extensive use of administrative detention of excessive duration without charge and denial of due process, and noting that women and girls also face gender -specific challenges, including inadequate access to medical care, risks associated with pregnancy and giving birth in prison and sexual harassment, Reiterating the importance of increasing the role of women in peacebuilding and decision-making with regard to conflict prevention and the peaceful resolution of conflicts as part of efforts to ensure the safety and well being of all women in the region, and stressing the importance of women ’s equal participation and involvement in all efforts for the achievement, maintenance and promotion of peace and security, 1.

Reaffirms that the Israeli occupation remains the major obstacle for Palestinian women with regard to their advancement, self-reliance and integration in the development of their society, and stresses the importance of efforts to increase their role in decision-making with regard to conflict prevention and resolution and to ensure their equal participation and involvement in all efforts for the achievement, maintenance and promotion of peace and security; 2.

Calls upon the international community, in this regard, to continue to provide urgently needed assistance, especially emergency assistance, and services, bearing in mind, inter alia, the 2030 Agenda for Sustainable Development 9 and national priorities, in an effort to alleviate the dire humanitari an crisis being faced

by Palestinian women and their families, in particular for addressing the humanitarian crisis and immense reconstruction and recovery needs in the Gaza Strip, and to help in the reconstruction of relevant Palestinian institutions, wit h the integration of a gender perspective into all of its international assistance programmes, commends the achievements of the Palestinian Government in constructing the institutions of an independent Palestinian State, as confirmed by international institutions, including by the World Bank, the International Monetary Fund and the United Nations, and calls for continued support of these efforts; 3.

Calls upon international donors to fulfil without delay all pledges made on 12 October 2014 at the Cairo International Conference on Palestine: Reconstructing Gaza, in order to expedite the provision of humanitarian assistance __________________ 9

24/62

70

See General Assembly resolution 70/1.

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

and the reconstruction process, which is essential for alleviating the distress of Palestinian women and their families; 4.

Demands that Israel, the occupying Power, comply fully with the provisions and principles of the Universal Declaration of Human Rights, 10 the Regulations annexed to the Hague Convention IV of 18 October 1907, the Geneva Convention relative to the Protection of Civilian Persons in Time of War, of 12 August 1949 11 and all other relevant rules, principles and instruments of international law, including the International Covenants on Human Rights, 6 in order to protect the rights of Palestinian women and their families; 5.

Urges the international community to continue to give special attention to the promotion and protection of the human rights of Palestinian women and girls and to intensify its measures to improve the difficult conditions being faced by Palestinian women and their families living under Israeli occupation; 6.

Calls upon Israel to facilitate the return of all refugees and displaced Palestinian women and children to their homes and properties, in compliance with the relevant United Nations resolutions; 7.

Urges the international community to make renewed efforts aimed at advancing and accelerating the conclusion of a peace treaty based on clear parameters and with a defined time frame to attain without delay an end to the Israeli occupation that began in 1967 b y resolving all outstanding issues, including all core issues, without exception, for a just, lasting and peaceful settlement of the Israeli-Palestinian conflict, in accordance with the internationally recognized basis of the two-State solution, and of the Arab-Israeli conflict as a whole, for the realization of a comprehensive peace in the Middle East; 8.

Requests the Commission on the Status of Women to continue to monitor and take action with regard to the implementation of the Nairobi Forward -looking Strategies for the Advancement of Women, 2 in particular paragraph 260 concerning Palestinian women and children, the Beijing Platform for Action 3 and the outcomes of the twenty-third special session of the General Assembly, entitled “Women 2000: gender equality, development and peace for the twenty-first century�; 4 9.

Requests the Secretary-General to continue to review the situation, to assist Palestinian women by all available means, including those laid out in his 1 report, and to submit to the Commission on the Status of Women at its sixty-first session a report, including information provided by the Economic and Social Commission for Western Asia, on the progress made in the implement ation of the present resolution.

C.

Draft decision for adoption by the Council 3.

The Commission on the Status of Women recommends to the Council the adoption of the following draft decision:

__________________ 10 11

16-05842

General Assembly resolution 217 A (III).

United Nations, Treaty Series, vol. 75, No. 973.

25/62

71

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Report of the Commission on the Status of Women on its sixtieth session and provisional agenda and documentation for the sixty-first session of the Commission* The Economic and Social Council takes note of the report of the Commission on the Status of Women on its sixtieth session and approves the provisional agenda and documentation for the sixty -first session of the Commission set out below: 1.

Election of officers.

2.

Adoption of the agenda and other organizational matters.

Documentation Annotated provisional agenda and proposed organization of work of the Commission on the Status of Women

3.

Follow-up to the Fourth World Conference on Women and to the twenty-third special session of the General Assembly, entitled “Women 2000: gender equality, development and peace for the twenty-first century”: (a)

Implementation of strategic objectives and action in critical areas of concern and further actions and initiatives: (i)

Priority theme: women’s economic empowerment in the changing world of work;

(ii)

Review theme: challenges and achievements in the implementation of the Millennium Development Goals for women and girls (agreed conclusions of the fiftyeighth session);

Documentation Report of the Secretary-General on women’s economic empowerment in the changing world of work Report of the Secretary-General on the challenges and achievements in the implementation of the Millennium Development Goals for women and girls (agreed conclusions of the fifty eighth session) Report of the Under-Secretary-General/Executive Director of the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women Note by the Secretariat containing a discussion guide for the ministerial round tables (b)

Emerging issues, trends, focus areas and new approaches to questions affecting the situation of women, including equality between women and men;

(c)

Gender mainstreaming, situations and programmatic matters.

* For the discussion, see chaps. VI and VII.

26/62

72

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Documentation Report of the Secretary-General on the situation of and assistance to Palestinian women Report of the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women on the activities of the United Nations Trust Fund in Support of Actions to Eliminate Violence against Women Note by the Secretariat transmitting the outcome of relevant sessions of the Committee on the Elimination of Discrimination against Women 4.

Communications concerning the status of women.

Documentation Note by the Secretary-General transmitting the list of confidential communications concerning the status of women and responses thereto

5.

Follow-up to Economic and Social Council resolutions and decisions.

Documentation Letter from the President of the Economic and Social Council to the Chair of the Commission on the Status of Women Note by the Secretariat serving as a contribution to the work of the Economic and Social Council

D.

6.

Provisional agenda for the sixty-second session of the Commission.

7.

Adoption of the report of the Commission on its sixty-first session.

Matters brought to the attention of the Council 4.

The following resolutions and decision adopted by the Commission are brought to the attention of the Economic and Social Council: Resolution 60/1 Release of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts The Commission on the Status of Women, Guided by the purposes, principles and provisions of the Charter of the United Nations, Guided also by the principles and norms of international humanitarian law, in particular the Geneva Conventions of 12 August 1949 1 and the Additional Protocols thereto of 1977, 2 as well as relevant international standards of human rights, in particular the Universal Declaration of Human

__________________

* For the discussion, see chap. III. 1 United Nations, Treaty Series, vol. 75, Nos. 970-973.

2 Ibid., vol. 1125, Nos. 17512 and 17513.

16-05842

27/62

73

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Rights, 3 the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, 4 the International Covenant on Civil and Political Rights, 4 the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women, 5 the Convention on the Rights of the Child, 6 the Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment 7 and the Vienna Declaration and Programme of Action, adopted on 25 June 1993 by the World Conference on Human Rights, 8 Taking duly into account the International Convention for the Protection of All Persons from Enforced Disappearance, adopted by the General Assembly in its resolution 61/177 of 20 December 2006, 9 Recalling all its previous resolutions on the release of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts, 10 as well as all relevant resolutions of the Commission on Human Rights and the Human Rights Council concerning hostage -taking and General Assembly resolution 61/172 of 19 December 2006, Recognizing that women and children bear particular vulnerabilities when taken hostage, including sexual violence and reproductive health concerns, Recognizing also that everyone has the right to life, liberty and security of person and that the taking of hostages is an offence of grave concern to the international community, Recalling the relevant provisions contained in the instruments of international humanitarian law relative to the protection of the civilian population as such, Reaffirming the Beijing Declaration and Platform for Action, 11 as well as the outcomes of the twenty-third special session of the General Assembly, entitled “Women 2000: gender equality, development and peace for the twenty-first century”, 12 and the outcome of the special session of the General Assembly on children, entitled “A world fit for children”, 13 including the provisions therein regarding violence against women and children, and further reaffirming the declarations of the Commission on the Status of Women on the tenth, fifteenth and twentieth anniversaries of the Fourth World Conference on Women, 14 __________________ 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

28/62

74

General Assembly resolution 217 A (III).

See General Assembly resolution 2200 A (XXI), annex.

United Nations, Treaty Series, vol. 1249, No. 20378.

Ibid., vol. 1577. No. 27531.

Ibid., vol. 1465, No. 24841.

A/CONF.157/24 (Part I), chap. III. United Nations, Treaty Series, vol. 2716, No. 48088.

Resolutions 39/2, 40/1, 41/1, 42/2, 43/1, 44/1, 45/1, 46/1, 48/1, 50/1, 52/1, 54/3, 56/1 and 58/1.

Report of the Fourth World Conference on Women, Beijing, 4 -15 September 1995 (United Nations publication, Sales No. E.96.IV.13), chap. I, resolution I, annexes I and II. General Assembly resolution S-23/2, annex, and resolution S-23/3, annex.

General Assembly resolution S-27/2, annex.

Official Records of the Economic and Social Council, 2005, Supplement No. 7 and corrigendum (E/2005/27 and Corr.1-E/CN.6/2005/11 and Corr.1), chap. I, sect. A; ibid., 2010, Supplement No. 7 and corrigendum (E/2010/27 and Corr.1-E/CN.6/2010/11 and Corr.1), chap. I, sect. A; and ibid., 2015, Supplement No. 7 (E/2015/27-E/CN.6/2015/10), chap. I, sect. C, resolution 59/1.

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Recalling General Assembly resolution 57/337 of 3 July 2003 on the prevention of armed conflict, and Security Council resolutions 1325 (2000) of 31 October 2000, 1828 (2008) of 31 July 2008, 1888 (2009) of 30 September 2009, 1889 (2009) of 5 October 2009, 1960 (2010) of 16 December 2010, 2106 (2013) of 24 June 2013, 2122 (2013) of 18 October 2013 and 2242 (2015) of 13 October 2015 on women, peace and security, as well as Council resolutions 1314 (2000) of 11 August 2000, 1379 (2001) of 20 November 2001, 1460 (2003) of 30 January 2003, 1539 (2004) of 22 April 2004, 1612 (2005) of 26 July 2005, 1882 (2009) of 4 August 2009, 1998 (2011) of 12 July 2011, 2068 (2012) of 19 September 2012, 2143 (2014) of 7 March 2014 and 2225 (2015) of 18 June 2015 on children and armed conflict, and Council resolutions 2133 (2014) of 27 January 2014, 2249 (2015) of 20 November 2015, 2253 (2015) of 17 December 2015 and 2255 (2015) of 21 December 2015 on kidnapping for ransom and hostage-taking by terrorists, Expressing grave concern at the continuation of armed conflicts in many regions throughout the world and the human suffering and humanitarian emergencies they cause, Noting the particular impact that trafficking in persons in situations of armed conflict has on women and children, including their increased vulnerability to sexual and gender-based violence, and expressing solidarity with and compassion for women and children who are trafficked, as noted in the statement of 16 December 2015 by the President of the Security Council, 15 Noting also that women and children who are taken hostage, including those subsequently imprisoned, including in armed conflicts, whether international or non-international, are victims of serious violations or abuses of international law, including international humanitarian law and human rights law, which continues to have a negative impact on efforts to put an end to those conflicts and causes suffering to the families of those women and children, and stressing, in this regard, the need to address the issue from a humanitarian perspective, among others, Emphasizing that all forms of violence in areas of armed conflict committed against the civilian population as such, including taking women and children hostage, seriously contravene international humanitarian law, in particular as set out in the Geneva Conventions of 12 August 1949, Cognizant that States that are parties to an armed conflict have a responsibility not to take hostage and subsequently imprison women and children in armed conflicts and to ensure accountability as regards the implementation of relevant mechanisms, policies and laws in order to protect them, bearing in mind that all parties to a conflict must refrain from hostage taking, Concerned that, despite the efforts of the international community, acts of hostage-taking in different forms and manifestations, including those committed by terrorists and armed groups, continue to take place and have even increased in many regions of the world, __________________ 15

16-05842

S/PRST/2015/25.

29/62

75

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Noting with concern the serious threats posed by transnational organized crime in some regions and its increasing links, in some cases, with terrorism, and strongly condemning the incidents of kidnapping and hostage-taking committed for any purpose, including raising funds or gaining political concessions, Recognizing that addressing the problem of hostage-taking calls for resolute, firm and concerted efforts on the part of the interna tional community, in accordance with humanitarian law and international human rights law, in order to bring such abhorrent practices to an end and hold perpetrators accountable, Expressing its strong belief that the rapid and unconditional release of women and children taken hostage in areas of armed conflict will promote the implementation of the noble goals enshrined in the Beijing Declaration and Platform for Action, as well as the outcomes of the twenty -third special session of the General Assembly and the outcome of the special session of the General Assembly on children, including the provisions therein regarding violence against women and children, Taking note of the report of the Secretary-General, 16 1.

Reaffirms that hostage-taking, wherever and by whomever committed, is an illegal act aimed at the destruction of human rights and is, under any circumstances, unjustifiable; 2.

Condemns all violent acts committed against the civilian population as such, in violation of international humanitarian law in situations of armed conflict, and calls for an effective response to such acts, in particular the immediate release of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts, including by strengthening international cooperation in the field; 3.

Also condemns the acts committed in the context of hostage -taking, in particular torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment, murder, rape, slavery and trafficking in women and children, a nd deplores their consequences; 4.

Urges States that are parties to an armed conflict to take all measures necessary, in a timely manner, to determine the identity, fate and whereabouts of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts, and to the greatest possible extent, to provide their family members, through the appropriate channels, with all relevant information they have on their fate and whereabouts; 5.

Invites States, in this regard, to adopt a comprehensive approach, including all appropriate legal and practical measures and coordination mechanisms; 6.

Recognizes the need for the collection, protection and management of information on women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts, according to international and national legal norms and standards, and urges States to cooperate with each __________________ 16

30/62

76

E/CN.6/2016/7.

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

other and with other appropriate actors working in this area by, inter alia, providing all relevant and appropriate information; 7.

Strongly urges all parties to armed conflicts to respect fully the norms of international humanitarian law and to take all measures necessary for the protection of the civilian population as such, including measures to prevent and combat acts of hostage-taking; 8.

Urges all parties to armed conflicts to provide safe, unimpeded access to humanitarian assistance for those women and children, in accordance with international humanitarian law; 9.

Also urges all parties to armed conflicts to cooperate fully with the International Committee of the Red Cross and, where relevant, with national Red Cross and Red Crescent societies, in establishing the fate and whereabouts of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned; 10. Stresses both the need for increased accountability and the responsibility of all States to prosecute or bring to justice, in accordance with international law, those responsible for war crimes, including hostage -taking and sexual violence; 11. Also stresses the need to address the issue of the release of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts, also as part of peace processes, with reference to all justice and rule of-law mechanisms, on the basis of transparency, accountability and public involvement and participation; 12. Emphasizes the importance of exchanging objective, reliable and impartial information, including through improved analysis and dissemination of data disaggregated by sex and age, on hostages, verifiable by relevant international organizations, in facilitating their release, and calls for assistance, as appropriate, to those organizations in this regard; 13. Highlights the importance of the rehabilitation of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts, recognizing their particular vulnerability to violence, including sexual violence, in those situations, and urges the co ncerned States to take all measures practically possible to this end; 14. Requests the Secretary-General, in the context of the present resolution, to continue to widely disseminate information, in particular relating to Security Council resolution 1325 (2000); 15. Requests the Secretary-General and all relevant international organizations to use their capabilities and undertake efforts to facilitate the immediate release of women and children who have been taken hostage, including those subsequently imprisoned; 16. Invites the Special Rapporteurs of the Human Rights Council, within their respective mandates, as well as the Special Representative of the Secretary-General for Children and Armed Conflict, the Special Representative of the Secretary-General on Sexual Violence in Conflict and the Special Representative of the Secretary-General on Violence against Children, to

16-05842

31/62

77

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

continue to address the issue of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts and its consequences; 17. Requests the Secretary-General to submit to the Commission on the Status of Women at its sixty-second session a report on the implementation of the present resolution, including relevant practical recommendations, taking into account the information provided by States and relevant international organizations; 18.

Decides to consider the question at its sixty-second session.

Resolution 60/2 Women, the girl child and HIV and AIDS* The Commission on the Status of Women, Reaffirming the Beijing Declaration and Platform for Action 1 and the outcomes of its reviews, the Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination against Women, 2 the outcome documents of the twenty-third special session of the General Assembly, 3 the Programme of Action of the International Conference on Population and Development 4 and the key actions for its further implementation and the outcomes of its reviews, the Convention on the Rights of the Child, 5 the Declaration on the Elimination of Violence against Women; 6 the 2011 Political Declaration on HIV and AIDS: Intensifying Our Efforts to Eliminate HIV and AIDS, 7 Security Council resolution 1325 (2000) of 31 October 2000 on women and peace and security and the 2030 Agenda for Sustainable Development, 8 including the Sustainable Development Goals, in particular the resolve of Member States to end the AIDS epidemic by 2030, Noting with deep concern that the global HIV epidemic disproportionately affects women and girls and acknowledging the progress achieved in the realization of Goal 6 of the Millennium Development Goals, halting and reversing the spread of HIV where the global response to HIV has averted millions of new HIV infections and AIDS -related deaths since 2000, when the Goals were set, Recognizing the need to intensify efforts to end the AIDS epidemic through fast-tracking the HIV response across the prevention and treatment continuum, including in the context of the 90-90-90 targets of the Joint United Nations Programme on HIV/AIDS and acknowledging the specific vulnerabilities of adolescent and young girls and women owing to, inter alia, unequal power relations in society between women and men, boys and girls,

__________________

* For the discussion, see chap. III. 1 Report of the Fourth World Conference on Women, Beijing, 4-15 September 1995 (United Nations publication, Sales No. E.96.IV.13), chap. I, resolution 1, annexes I and II. 2 United Nations, Treaty Series, vol. 1249, No. 20378.

3 General Assembly resolution S-23/2, annex, and resolution S-23/3, annex.

4 Report of the International Conference on Population and Development, Cairo, 5 -13 September 1994 (United Nations publication, Sales No. E.95.XIII.18), chap. I, resolution 1, annex.

5 United Nations, Treaty Series, vol. 1577, No. 27531.

6 General Assembly resolution 48/104.

7 General Assembly resolution 65/277, annex.

8 General Assembly resolution 70/1.

32/62

78

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Acknowledging that prevention, treatment, care and support for people living with and affected by HIV and AIDS are mutually reinforcing elements of an effective response that must be integrated into a comprehensive multisectoral gender responsive approach to end the AIDS epidemic, Noting with concern that regulations, policies and practices, including those that limit the legitimate trade in generic medicines, may seriously limit access to affordable HIV treatment and other pharmaceutical products in low and middle-income countries, recognizing that improvements can be made, inter alia through national legislation, regulatory policy and supply chain management, and noting that reductions in barriers to affordable products could be explored in order to expand access to affordable and good -quality HIV prevention products, diagnostics, medicine and treatment commodities for HIV, including for opportunistic infections and co -infections, Stressing that gender equality and the political, civil, social, economic and cultural empowerment of women and girls, as well as the full and equal enjoyment of their human rights and fundamental freedoms, are fundamental in the eradication of poverty and the achievement of sustainable development, Stressing also that the lack of protection and promotion of the human rights of all women and their sexual and reproductive health and reproductive rights, in accordance with the Programme of Action of the International Conference on Population and Development, the Beijing Platform for Action and the outcome documents of their review conferences, and insufficient access to the highest attainable standard of physical and mental health, aggravates the impact of the AIDS epidemic especially among women and girls, increasing their vulnerability and endangering the survival of prese nt and future generations, Recognizing that children and adolescents are more likely to be lost to care and that those on antiretroviral medication are less likely than adults to reach viral load suppression and that there are many challenges in diagnosi ng and treating infants, children and adolescents, Stressing the value and importance of social protection for the most vulnerable in achieving universal health coverage that comprises universal and equitable access to quality health services and ensures affordable and quality service delivery to people living with HIV, including women and children, and making sure that universal health coverage also promotes HIV/AIDS responses, Recognizing that over 13.3 million children have lost one or two parents to HIV and AIDS and that those children have complex needs pertaining to protection, care and support and that they may be at increased risk of infection, as well as at increased risk of violence, including sexual and gender based violence, Noting with appreciation the efforts of Member States and the United Nations system to end all forms of violence against women and children, in particular the girl child, including the Secretary General’s campaign “UNiTE to End Violence against Women” and the “HeForShe” campaign,

16-05842

33/62

79

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Deeply concerned that all forms of violence against women and girls, discrimination and harmful practices are among key c ontributing factors to the spread of HIV among women and girls, Deeply concerned also by the increased vulnerability to HIV infection faced by women and girls living with disabilities resulting from, inter alia, legal and economic inequalities, sexual and gender-based violence, discrimination and violations of their rights, Noting with concern that populations destabilized by armed conflict, humanitarian emergencies and natural disasters, internally displaced persons, refugees and, in particular, women and children, especially girls, are at increased risk of HIV infection, Recognizing that women and girls are more vulnerable to HIV infection and that they bear a disproportionate burden of the impact of the HIV and AIDS epidemic, including the care of and support for those living with and affected by HIV and AIDS, and that this negatively affects the enjoyment of their human rights, including the right to health, Recognizing also that access to quality education and information and the retention of girls in school are critical elements in the prevention of HIV infection among women and girls, Acknowledging the leadership of governments, in cooperation with the Joint United Nations Programme on HIV/AIDS and other specialized agencies of the United Nations, the international donor community and financing mechanisms, including the Global Fund to Fight AIDS, Tuberculosis and Malaria, in increasing domestic and international resources to support programmes that promote gender equality and the empowerment of women and girls to address HIV and AIDS, Welcoming the leadership and commitment shown in all aspects of gender equality and the empowerment of women and girls, including in the HIV and AIDS response, by governments, non-governmental organizations, civil society organizations and people living with HIV, including through the African Union road map on shared responsibility and global solidarity for AIDS, tuberculosis and malaria response in Africa, 1.

Calls upon governments, international partners and civil society to give full attention to the high levels of new HIV infections among y oung women and adolescent girls and its root causes, bearing in mind that women and girls are physiologically more vulnerable to HIV, especially at an earlier age, than men and boys, and that this is increased by discrimination and all forms of violence against women, girls and adolescents, including sexual exploitation and harmful practices; 2.

Calls upon Member States to intensify efforts to achieve gender equality and the empowerment of women and girls in all spheres of life, recognizing that structural gender inequalities, discrimination, violence against women and girls and harmful masculinities undermine effective HIV responses and the full and equal enjoyment of human rights and fundamental freedoms by women and girls;

34/62

80

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

3.

Calls upon all governments to enact and intensify the implementation of laws, policies and strategies to eliminate all forms of gender-based violence and discrimination against women and girls in the public and private spheres and harmful practices, such as child, early and forced marriage, female genital mutilation and trafficking in persons, and ensure the full engagement of men and boys in order to reduce the vulnerability of women and girls to HIV; 4.

Also calls upon all governments to intensify efforts to reduce the particularly high levels of HIV infection among women and girls, who epidemiological evidence shows are at higher risk, by reducing barriers to their participation in HIV prevention and care, where possible, as well as removing barriers to their full participation in society, and by addressing practices such as trafficking in persons that contribute to HIV risk and the social marginalization of women and girls; 5.

Further calls upon all governments to ensure a just and equitable world for women and girls, including through partnering with men and boys, as an important strategy for achieving gender equality and the empowerment of women and girls; 6.

Calls upon all governments to promote universal health coverage, as part of a comprehensive social protection package, which implies that all people have equal access, without discrimination of any kind, to nationally determined sets of the quality promotive, preventive, curative, rehabilitative and palliative basic health services needed and to essential, safe, affo rdable, effective and quality medicines, especially through the promotion of primary health care, while ensuring that the use of those services does not expose the users to financial hardship, with a specific emphasis on women, children and the poor, vulnerable and marginalized segments of the population; 7.

Urges Member States to adopt and implement measures that promote access to, retention in and completion of education by girls, including catch-up and literacy education for those who did not receive formal education, special initiatives for keeping girls in school through post -primary education, including those who are already married or pregnant, or caring for people living with or affected by HIV/AIDS, and adopt social protection measures as protective strategies to reduce new HIV infections among young women and girls; 8.

Calls upon Member States to address gender-based HIV-related stigma and discrimination against and among women and girls, so as to ensure the dignity, rights and privacy of women and girls living with and affected by HIV and AIDS, including in education, training and informal education and the workplace; 9.

Urges governments to eliminate gender inequalities and genderbased abuse and violence, increase the capacity of women and adolescent girls to protect themselves from the risk of HIV infection, principally through the provision of health care and services, including, inter alia, sexual and reproductive health care, as well as full access to comprehensive information and education, ensure that women can exercise their right to have control over, and decide freely and responsibly on, matters related to their sexuality,

16-05842

35/62

81

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

including their sexual and reproductive health, free of coercion, discrimination and violence, in order to increase their ability to protect themselves from HIV infection, and take all necessary measures to create an enabling environment for the empowerment of women and strengthen their economic independence and, in that context, reiterates the importance of the role of men and boys in achieving gender equality; 10. Calls upon Member States to recognize women’s contribution to the economy and their active participation in caring for people living with HIV and AIDS and recognize, redistribute and value women’s unpaid care and domestic work through the provision of public services, infrastructure, the promotion of equal sharing of responsibilities with men and boys, and social protection targeted at women and girls who are vulnerable; 11. Calls upon governments to accelerate efforts to scale up scientifically accurate age-appropriate comprehensive education, relevant to cultural contexts, that provides adolescent girls and boys and young women and men, in and out of school, consistent with their evolving capacities , with information on sexual and reproductive health and HIV prevention, gender equality and women’s empowerment, human rights, physical, psychological and pubertal development and power in relationships between women and men, to enable them to build self-esteem, informed decision-making, communication and risk reduction skills and develop respectful relationships, in full partnership with young persons, parents, legal guardians, caregivers, educators and health-care providers, in order to enable them to protect themselves from HIV infection; 12. Also calls upon governments to take concrete long-term measures to achieve universal access to comprehensive HIV prevention, programmes, treatment, care and support for all women and girls and to remove all barrie rs to achieving universal health coverage and improve access to integrated sexual reproductive health-care services, information, voluntary counselling and testing and commodities, while building the capacity of adolescent girls and boys, young women and men to protect themselves from HIV infection and enabling their use of available commodities, including female and male condoms, post-exposure prophylaxis and pre-exposure prophylaxis, while seeking to avoid risk-taking behaviour and encouraging responsible sexual behaviour; 13. Urges governments to commit to remove before 2030, obstacles that limit the capacity of low- and middle-income countries to provide affordable and effective HIV prevention and treatment products, diagnostics, medicines and commodities and other pharmaceutical products, as well as treatment for opportunistic infections and co-infections, and to reduce the costs associated with lifelong chronic care, including by amending national laws and regulations, so as to: (a) Optimize the use to the full extent of existing flexibilities under the Agreement on Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights specifically geared to promoting access to and trade in medicines and, while recognizing the importance of the intellectual property rights regime in contributing to a more effective AIDS response, ensure that intellectual property rights provisions in trade agreements do not undermine those existing flexibilities, as confirmed in

36/62

82

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

the Doha Declaration on the Agreement on Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights and Public Health, and call for early acceptance of the amendment to article 31 of the Agreement adopted by the General Council of the World Trade Organization in its decision of 6 December 2005; (b) Address barriers, regulations, policies and practices that prevent access to affordable HIV treatment by promoting generic competition, in order to help to reduce the costs associated with lifelong chronic care and by encouraging all States to apply measures and proced ures for enforcing intellectual property rights in such a manner as to avoid creating barriers to the legitimate trade in medicines and to provide for safeguards against the abuse of such measures and procedures; (c) Encourage the voluntary use, where appropriate, of new mechanisms such as partnerships, tiered pricing, open -source sharing of patents and patent pools benefiting all developing countries, including through entities such as the Medicines Patent Pool, to help to reduce treatment costs and encourage development of new HIV treatment formulations, including HIV medicines and point-of-care diagnostics, in particular for children; 14. Calls upon governments and stakeholders to uphold commitments to eliminate mother-to-child transmission and keep mothers alive, including through integrating HIV prevention, treatment, care and support, including confidential voluntary counselling and testing and elimination of mother-tochild/vertical transmission, with other primary health-care services, especially sexual and reproductive health-care services, and through means to prevent new infections among women and adolescent girls of reproductive age and the provision of sexual and reproductive health-care services and lifelong antiretroviral medication for women and girls living with HIV; 15. Also calls upon governments and stakeholders to intensify combination prevention initiatives for women and girls for the prevention of new infections and to reverse the spread of HIV and reduce maternal mortality; 16. Urges governments and stakeholders to address the increased vulnerability to HIV faced by older women and women and girls with disabilities, ensuring their equal access to prevention, treatment, care and support, as an integral part of their HIV and AIDS response; 17. Stresses the importance of governments, the Joint United Nations Programme on HIV/AIDS and other United Nations specialized agencies, funds and programmes in developing and implementing strategies to improve infant HIV diagnosis, including through access to diagnostics at the point of care, significantly increasing and improving access to treatment for children and adolescents living with HIV, including access to prophylaxis and treatments for opportunistic infections, and promoting a smooth transition from paediatric to adult treatment and related support and services, while taking into account the need to put in place programmes focused on delivering services to HIV-negative children born to women living with HIV, as they are still at high risk of morbidity and mortality, and developing actions to limit post-delivery transmission through breastfeeding through the provision of information and education;

16-05842

37/62

83

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

18. Calls upon governments and stakeholders to prioritize gender equality and the empowerment of all women and girls in all policies and programmes related to populations destabilized by armed conflict, including refugees, internally displaced persons and, in particular, women and children, who are at increased risk of HIV infection; 19. Urges governments to increase political commitment and domestic financing to achieve gender equality and the empowerment of women and girls through national HIV and AIDS responses targeting women and girls that respect, promote and protect human rights and fundamental freedoms for women and girls, including in the context of the HIV epidemic, and promote equal economic opportunities and decent work for wo men and girls; 20. Also urges governments to promote the active and meaningful participation, contribution and leadership of women and girls living with HIV, civil society actors, the private sector, youth and young men and women ’s organizations, in addressing the problem of HIV and AIDS in all its aspects, including promoting a gender-responsive approach to the national response; 21. Requests governments, the private sector, the international donor community and funds, programmes and agencies of the United Nations to intensify financial and technical support for national efforts to end AIDS and achieve gender equality and the empowerment of women and girls, focused on women and girls affected by the HIV and AIDS epidemic, and also to intensify financial and technical support for mainstreaming gender and human rights perspectives in policies, planning, programmes, monitoring and evaluation; 22. Requests governments to make available comprehensive data disaggregated by age, sex and other characteristics relevant in national contexts to inform targeted responses to the gender dimensions of HIV and AIDS; 23. Stresses the importance of building up national competence and capacity to provide an assessment of the drivers and impact of the epidemic, which should be used in HIV and AIDS prevention, treatment, care and support and for mitigating the impact of HIV and AIDS; 24. Encourages the international community and research institutions to support action-oriented research on gender and HIV and AIDS including on female-controlled prevention commodities; 25. Requests the Secretary-General to submit a progress report on the implementation of the present resolution to the sixty-second session of the Commission on the Status of Women.

Decision 60/101 Documents considered by the Commission on the Status of Women* 5.

At its 14th and 15th meetings, on 24 March, the Commission on the Status of Women decided to take note of the following documents and to bring to the attention of the Economic and Social Council the Chairs’ summaries of the four ministerial round tables, the ministerial dialogue and the two expert panel * For the discussion, see chap. III and chap. V.

38/62

84

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

discussions on the priority theme: Under agenda item 3 Report of the Under-Secretary-General/Executive Director of the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women on the normative aspects of the work of the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women; 1 Report of the Secretary-General on women’s empowerment and the links to sustainable development; 2 Report of the Secretary-General on the review of the implementation of the agreed conclusions from the fifty-seventh session of the Commission on the Status of Women; 3 Note by the Secretary-General transmitting the report of the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women on the activities of the United Nations Trust Fund in Support of Actions to Eliminate Violence against Women; 4 Report of the Secretary-General on women, the girl child and HIV and AIDS; 5 Report of the Secretary-General on proposals for priority themes for future sessions of the Commission on the Status of Women; 6 Report of the Committee on the Elimination of Discrimi nation against Women on its fifty-eighth, fifty-ninth and sixtieth sessions; 7 Note by the Secretariat on the results of the sixty-first and sixty-second sessions of the Committee on the Elimination of Discrimination against Women; 8 Chair’s summary of the ministerial round table on enhancing national institutional arrangements for gender equality and women’s empowerment; 9 Chair’s summary of the ministerial round table on strengthening normative, legal and policy frameworks for gender equality and women’s empowerment; 10 Chair’s summary of the ministerial round table on financing for gender equality and women’s empowerment in the 2030 Agenda for Sustainable Development; 11 Chair’s summary of the ministerial round table on fostering gender -responsive data design, collection and analysis, and building the knowledge base; 12

__________________ 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

16-05842

E/CN.6/2016/2.

E/CN.6/2016/3.

E/CN.6/2016/4.

A/HRC/32/3-E/CN.6/2016/8.

E/CN.6/2016/9.

E/CN.6/2016/10.

A/70/38.

E/CN.6/2016/13.

E/CN.6/2016/14.

E/CN.6/2016/15.

E/CN.6/2016/16.

E/CN.6/2016/17.

39/62

85

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Chair’s summary of the interactive dialogue among ministers on building alliances for gender-responsive implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development; 13 Chair’s summary of a panel discussion on the priority theme of women’s empowerment and the link to sustainable development on the sub -topic of key strategies for gender-responsive implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development; 14 Chair’s summary of a panel discussion on the priority theme of women’s empowerment and the link to sustainable development on the sub -topic of participation and partnerships for gender-responsive implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development; 15 Chair’s summary of the discussions on the follow-up to the Fourth World Conference on Women and to the twenty-third special session of the General Assembly, entitled “Women 2000: gender equality, development and peace for the twenty-first century”. 16 Under agenda item 5 Letter dated 8 December 2015 from the President of the Economic and Social Council to the Chair of the Commission on the Status of Women; 17 Note by the Secretariat on the contribution by the Commission on the Status of Women to the work of the Economic and Social Council. 18

__________________ 13 14 15 16 17 18

40/62

86

E/CN.6/2016/18.

E/CN.6/2016/19.

E/CN.6/2016/20.

E/CN.6/2016/21.

E/CN.6/2016/11.

E/CN.6/2016/12.

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Chapter II Adoption of the agenda and other organizational matters 6.

The Commission considered agenda item 2 at its 2nd and 14th meetings, on 14 and 24 March. It had before it the following documents: (a) Annotated provisional agenda and proposed organization of work (E/CN.6/2016/1); (b)

Proposed organization of work (E/CN.6/2016/1/Add.1).

7.

At its 2nd meeting, on 14 March, the Commission adopted its provisional agenda and approved its organization of work (see chap. VIII, sect. D), on the understanding that further adjustments would be made, as necessary, during the course of the session.

Action taken by the Commission 8.

At its 14th meeting, on 24 March, the Commission had before it a draft resolution entitled “Multi-year programme of work of the Commission on the Status of Women� (E/CN.6/2016/L.6), submitted by the Chair of the Commission, Antonio de Aguiar Patriota (Brazil), on the basis of informal consultations.

9.

At the same meeting, the Commission was informed that the draft resolution contained no programme budget implications.

10. Also at the same meeting, the Commission adopted the draft resolution and recommended it to the Economic and Social Council for its adoption (see chap. I, sect. B, draft resolution I).

16-05842

41/62

87

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Chapter III Follow-up to the Fourth World Conference on Women and to the twenty-third special session of the General Assembly, entitled “Women 2000: gender equality, development and peace for the twenty-first century” 11. The Commission considered item 3 of its agenda at its 2nd to 14th meetings, from 14 to 24 March 2016. It held general discussions at its 2nd, 4th, 5th, 6th, 7th, 11th, 12th and 13th meetings. It had before it the following documents: (a) Report of the Under-Secretary-General/Executive Director of the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women on the normative aspects of the work of the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women (E/CN.6/2016/2); (b) Report of the Secretary-General on women’s empowerment and the links to sustainable development (E/CN.6/2016/3); (c) Report of the Secretary-General on the review of the implementation of the agreed conclusions from the fifty-seventh session of the Commission on the Status of Women (E/CN.6/2016/4); (d) Note by the Secretariat on the discussion guide for the ministerial round tables to be held under the priority theme “Women’s empowerment and the link to sustainable development” (E/CN.6/2016/5); (e) Report of the Secretary-General on the situation of and assistance to Palestinian women (E/CN.6/2016/6); (f) Report of the Secretary-General on the release of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts (E/CN.6/2016/7); (g) Note by the Secretary-General transmitting the report of the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women on the activities of the United Nations Trust Fund in Support of Actions to Eliminate Violence against Women (A/HRC/32/3-E/CN.6/2016/8); (h) Report of the Secretary-General on women, the girl child and HIV and AIDS (E/CN.6/2016/9); (i) Report of the Secretary-General on proposals for priority themes for future sessions of the Commission on the Status of Women ( E/CN.6/2016/10); (j) Report of the Committee on the Elimination of Discrimination against Women on its fifty-eighth, fifty-ninth and sixtieth sessions (A/70/38); (k) Note by the Secretariat on the results of the sixty-first and sixty-second sessions of the Committee on the Elimination of Discrimination against Women (E/CN.6/2016/13); (l) Statements submitted by non-governmental organizations in consultative status with the Economic and Social Council (E/CN.6/2016/NGO/1-179).

42/62

88

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

12. At the 2nd meeting, on 14 March, the President of the General Assembly at its seventieth session, Mogens Lykketoft (Denmark), and the Secretary-General addressed the Commission.

13. At the same meeting, a statement was made by the Vice-President of the Economic and Social Council, Jürg Lauber (Switzerland).

14. Also at the same meeting, introductory statements were made by the UnderSecretary-General/Executive Director for Gender Equality and the Empowerment of Women (UN-Women), the Chair of the Committee on the Elimination of Discrimination against Women and the Special Rapporteur of the Human Ri ghts Council on violence against women, its causes and consequences.

15. Also at the 2nd meeting, statements were made by the representatives of the United Republic of Tanzania (on behalf of the African Group), the Dominican Republic (on behalf of the Community of Latin American and Caribbean States) and Guyana (on behalf of the Caribbean Community).

16. At the same meeting, statements were made by the observers of Thailand (on behalf of the Group of 77 and China), the Netherlands (on behalf of the European Union), Viet Nam (on behalf of the Association of Southeast Asian Nations), Honduras (also on behalf of Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Nicaragua, Panama and the Dominican Republic, comprising the Central American Integration System), Slovenia (also on behalf of Austria, Chile, Costa Rica, Greece, Ireland, Jordan, Mali, Norway, Panama, Switzerland, South Africa and Thailand, comprising the Human Security Network), Nauru (on behalf of the Pacific small island developing States), the Gambia, Nepal, Kazakhstan and Denmark.

17. At the 4th meeting, on 15 March, statements were made by the representatives of Japan, Israel, the Republic of Korea, Brazil, Cuba, Paraguay and Belgium.

18. At the same meeting, statements were made by the observers of Botswana (on behalf of the Southern African Development Community), Papua New Guinea (on behalf of the Pacific Islands Forum), Canada, Morocco, Angola, Slovenia, Luxembourg, Peru, Poland, Kuwait, Iceland, Austria, Mozambique, South Africa, Bahrain, Côte d’Ivoire, Norway, the Czech Republic, Lithuania, Costa Rica, Madagascar, Mali, Latvia, Sweden and Nigeria.

19. At the 5th meeting, on 15 March, statements were made by the representatives of Indonesia, Malawi, India, Liberia, Ghana, the Dominican Republic, Mongo lia, El Salvador, Kenya, Liechtenstein, China and Uganda.

20. At the same meeting, statements were made by the observers of the Philippines, Tunisia, Trinidad and Tobago, Namibia, Zimbabwe, Guinea, Honduras, the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, Viet Nam, Estonia, the United Arab Emirates, France, Jordan, Afghanistan, Suriname, Zambia, Mauritius, the Republic of Moldova, Sri Lanka, Mauritania and South Sudan.

21. At the 6th meeting, on 15 March, statements were made by the representative s of the United Republic of Tanzania, Pakistan, Egypt, Switzerland, the Russian Federation, the Congo and Spain.

22. At the same meeting, statements were made by the observers of Botswana, Ethiopia, Cambodia, Mexico, Argentina, Turkmenistan, Hungary, Bahamas, Chile,

16-05842

43/62

89

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

the Democratic Republic of the Congo, Ukraine, Portugal, Tonga and Solomon Islands.

23. At the 7th meeting, on 16 March, statements were made by the representatives of El Salvador (also on behalf of Argentina, Bolivia (Plurinational State of), C hile, Costa Rica, the Dominican Republic, Guatemala, Honduras, Indonesia, Kenya, Malaysia, Mexico, Panama, Peru, Qatar, Slovenia, South Africa, Trinidad and Tobago, Turkey and Uruguay, comprising the Group of Friends of Older Persons), Burkina Faso, Germany and Finland.

24. At the same meeting, statements were made by the observers of the Plurinational State of Bolivia, Kuwait, the Netherlands and Nicaragua.

25. Also at the same meeting, statements were made by the observer of the State of Palestine.

26. Also at the 7th meeting, the representative of Israel made a statement in exercise of the right of reply.

27. At the 11th meeting, on 18 March, statements were made by the representatives of the Niger, Lesotho, Colombia, Uruguay, Ecuador and the Sudan.

28. At the same meeting, statements were made by the observers of Romania, Sierra Leone, Georgia, Australia, Greece, Malaysia, Burundi, Italy, New Zealand, Samoa, the Lao People’s Democratic Republic, Eritrea, the Marshall Islands, Slovakia, Turkey, Panama, Seychelles, Rwanda, Malta, Lebanon, Libya, Maldives, Cameroon and Cyprus.

29. Also at the same meeting, a statement was made by the representative of the United Nations Human Settlements Programme (UN -Habitat).

30. At the 12th meeting, on 18 March, statements were made by the representatives of Iran (Islamic Republic of), Tajikistan and the United States of America.

31. At the same meeting, statements were made by the observers of Armenia, Bulgaria, Myanmar, Cabo Verde, Jamaica, Singapore, Saudi Arabia, Croa tia, Iraq, Andorra, Ireland, Togo, Tuvalu and the Bolivarian Republic of Venezuela.

32.

Also at the same meeting, a statement was made by the observer of the Holy See.

33. Also at the 12th meeting, statements were made by the observers of the League of Arab States, the African Union, the International Olympic Committee and the International Development Law Organization.

34. At the same meeting, statements were made by the representatives of the World Health Organization and the Economic Commission for Afric a (also on behalf of the Economic Commission for Europe, the Economic Commission for Latin America and the Caribbean, the Economic and Social Commission for Asia and the Pacific and the Economic and Social Commission for Western Asia).

35. Also at the same meeting, statements were made by the representatives of the following non-governmental organizations in consultative status with the Economic and Social Council: International Association for Media and Communication Research, Fundación para Estudio e Investigación de la Mujer, International Trade Union Confederation, the Presbyterian Church, the International Federation for Home Economics, Women for Women’s Human Rights: New Ways, Association for

44/62

90

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Women’s Rights in Development, Widows for Peace through Demo cracy and the Pacific Disability Forum.

36. At the 13th meeting, on 23 March, statements were made by the representatives of Albania and Bangladesh.

37. At the same meeting, statements were made by the observers of Senegal, Barbados, Guatemala, Algeria, Benin, Kiribati and Fiji.

38. Also at the same meeting, statements were made by the observers of the Union for the Mediterranean, the Sovereign Military Order of Malta, the Inter -Parliamentary Union and the International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies.

39. Also at the 13th meeting, statements were made by the representatives of the International Trade Centre, the Joint United Nations Programme on HIV/AIDS, the United Nations Conference on Trade and Development and the International Labour Organization.

40. At the same meeting, statements were made by the representatives of the following non-governmental organizations in consultative status with the Economic and Social Council: ACT Alliance, Amnesty International, Asian-Pacific Resource and Research Centre for Women, Baha’i International Community, the Center for Reproductive Rights, Centre for Community Economics and Development Consultants Society, Coalition Against Trafficking in Women, International Federation of Medical Students’ Associations, International Association of Democratic Lawyers, International Federation of University Women, International Planned Parenthood Federation, International Women’s Rights Action Watch Asia Pacific, Solar Cookers International, United Nations Association of the United States of America, Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género, Women’s Global Network for Reproductive Rights, World Association of Girl Guides and Girl Scouts, World Young Women’s Christian Association and The Grail.

A.

1.

Agenda item 3 (a) (i) Implementation of strategic objectives and action in critical areas of concern and further actions and initiatives: priority theme: women’s empowerment and the link to sustainable development * Ministerial segment: parallel ministerial round tables 41. At its 3rd meeting, on 14 March, under the ministerial segment, the Commission held four ministerial round tables in parallel meetings on the priority theme “Women’s empowerment and the link to sustainable development”.

Round table A: enhancing national institutional arrangements for gender equality and women’s empowerment 42. Ministerial round table A was chaired by the State Minister for Foreign Affairs of Japan, Yoji Muto, who made an opening statement.

43. The Special Envoy for Gender Equality of the African Development Bank, Geraldine Fraser-Moleketi, served as moderator. * See the Chairs’ summaries of the ministerial round tables (E/CN.6/2016/14-17) and the Chairs’ summaries of the panel discussions (E/CN.6/2016/19 and 20).

16-05842

45/62

91

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

44. The representatives of the Republic of Korea, the Russian Federation, Ghana and the Dominican Republic took part in the ensuing interactive dialogue.

45. The observers of Sweden, India, Mexico, Poland, the Gambia, Hungary, Jordan, Peru, the Czech Republic, Sri Lanka, Morocco, Argentina, Nepal, Estonia, Denmark, the United Arab Emirates, Qatar, Côte d’Ivoire, Angola, Cambodia, Zambia, Georgia and Costa Rica also took part, as did the observer of the State of Palestine.

Round table B: strengthening normative, legal and policy frameworks for gender equality and women’s empowerment 46. Ministerial round table B was chaired by the Secretary of Policies for Women’s Work and Economic Autonomy of Brazil, Tatau Godinho, who made an opening statement.

47. The Special Adviser to the Secretary-General on the 2030 Agenda for Sustainable Development, David Nabarro, served as mod erator.

48. The representatives of Japan, the Niger, Belgium, Ecuador, the Sudan, the United Republic of Tanzania, Pakistan, Egypt, Colombia and Spain took part in the ensuing interactive dialogue.

49. The observers of Mozambique, Nigeria, Austria, Luxembo urg, Chile, France, Norway, Honduras, Lithuania, Slovenia, Portugal, Greece, Burundi, Samoa and Turkey also took part, as did the observer of the European Union.

50. The Assistant Secretary-General/Deputy Executive Director, Intergovernmental Support and Strategic Partnerships Bureau, UN-Women, made a statement.

Round table C: Financing for gender equality and women’s empowerment in the 2030 Agenda for Sustainable Development 51. Ministerial round table C was chaired by the President of the National Council for Women of Egypt, Maya Morsy, who made an opening statement.

52. The Secretary-General of the Ibero-American Conference, Rebecca Grynspan, served as moderator.

53. The representatives of Indonesia, Burkina Faso, Belarus, Paraguay, Kenya, Liberia, Malawi and the Sudan took part in the ensuing interactive dialogue.

54. The observers of Canada, Italy, the United Kingdom, Ukraine, the Philippines, Guinea, South Africa, South Sudan, Tunisia, Botswana, Namibia, Mali, Iraq and Zimbabwe also took part.

Round table D: Fostering gender-responsive data design, collection and analysis, and building the knowledge base 55. Ministerial round table D was chaired by the Parliamentary State Secretary for Family Affairs, Senior Citizens, Women and Youth of Germa ny, Elke Ferner, who made an opening statement.

56. The National Statistician and Civil Registrar General of the Philippines, Lisa Grace Bersales, served as moderator.

46/62

92

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

57. The representatives of China, Cuba, the Congo, Switzerland, Uruguay, Uganda, Finland and Egypt took part in the ensuing interactive dialogue.

58. The observers of South Sudan, Mauritania, South Africa, Trinidad and Tobago, Eritrea, Canada and Senegal also took part.

59. The Assistant Secretary-General/Deputy Executive Director, Intergovernmental Support and Strategic Partnerships Bureau, UN-Women, made a statement.

2.

Ministerial segment: panel discussion on key strategies for gender-responsive implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development 60. At its 8th meeting, on 16 March, under the ministerial segment, the Commission held a panel discussion on key strategies for gender-responsive implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development, which was chaired and moderated by the Vice-Chair of the Commission (Bosnia and Herzegovina).

61. Following an opening statement by the Chair/moderator, presentations were made by the following panellists: economist and current Director for Social Development of the National Planning Department, Colombia, Alejandra Corchuelo; the Andrew Glyn Professor of Economics, University of Massachusetts, Amherst, James Heintz; the Government Statistician and Chief Executive of the Ghana Statistical Service, Philomena Efua Nyarko; the Director of Regions Refocus, Anita Nayar; and the Principal Sector Specialist for Gender Equality of the Department of Foreign Affairs and Trade, Australia, Sally Moyle.

62. The representatives of Switzerland, Uganda, China, the Islamic Republic of Iran, Indonesia and Japan took part.

63. The observers of Italy, Nigeria and Rwanda also took part, as did the observer of the European Union.

64. The representatives of the following non-governmental organizations in consultative status with the Economic and Social Council also took part in the discussion: Centre for Environment Education Society, Soroptimist International and International Trade Union Confederation.

3.

Panel discussion on participation and partnerships for gender-responsive implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development 65. At its 9th meeting, on 17 March, the Commission held a panel discussion on participation and partnerships for gender-responsive implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development, which was chaired and moderated by the Vice-Chair of the Commission (Japan).

66. Following an opening statement by the Chair/moderator, presentations were made by the following panellists: a Member of the Parliament of Tunisia, Olfa Soukri Cherif; the Mayor of Kingston, Jamaica, Angela Brown -Burke; the Chief Counsellor for Social Issues and Director of Gender of the European Bank for Reconstruction and Development, Michaela Bergman; the Chair of the African Women’s Development and Communication Network (FEMNET), Emma Kaliya; and the Under-Secretary-General and Executive Secretary of the Economic and Social Commission for Western Asia.

16-05842

47/62

93

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

67. The representatives of Switzerland, Uganda, the Islamic Republic of Iran, Egypt, the Niger, Japan and the Sudan took part in the ensuing discussion.

68. The observers of Italy, Norway, Estonia, Tunisia, Rwanda, the Democratic Republic of the Congo, Chad, Honduras, Mexico and South Sudan also took part, as did the observer of the European Union.

69. The representatives of the following non-governmental organizations in consultative status with the Economic and Social Council also participated in the discussion: Federación Española de Mujeres Directivas, Ejecutivas, Profesionales y Empresarias; Asian-Pacific Resource and Research Centre for Women; Egyptian Center for Women’s Rights; Education International; and Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género.

B.

1.

Agenda item 3 (a) (ii) Implementation of strategic objectives and action in critical areas of concern and further actions and initiatives: review theme: the elimination and prevention of all forms of violence against women and girls ** Ministerial segment: national voluntary presentations 70. At its 4th and 5th meetings, on 15 March, under the ministerial segment, the Commission heard national voluntary presentations o n the review theme, “The elimination and prevention of all forms of violence against women”, which were held in parallel with the general discussions.

71. At its 4th meeting, the Vice-Chair of the Commission (Germany) made opening remarks.

72. At the same meeting, the Assistant Secretary-General/Deputy Executive Director, Intergovernmental Support and Strategic Partnerships Bureau, UN -Women, presented the findings from the report of the Secretary-General on the implementation of the agreed conclusions of the Commission on the Status of Women at its fiftyseventh session (E/CN.6/2016/4).

73. At the 5th meeting, the Vice-Chair of the Commission (Egypt) made opening remarks.

National voluntary presentations by Brazil, China and Turkey 74. At its 4th meeting, presentations were made by the Secretary of Policies for Women’s Work and Economic Autonomy, Brazil, Tatau Godinho; a repr esentative of the National Council for the Rights of Women, Brazil, Mara Luzia Feltes, Brazil; the Vice-Chair of the National Working Committee on Children and Women, China, Meng Xiaosi; the Deputy Director General of the Legal Department, All China Women’s Federation, China, Lan Qing; the Minister of Family and Social Policy, Turkey, Sema Ramazanoğlu; and the Director General, General Directorate on the Status of Women, Ministry of Family and Social Policies, Turkey, Gülser Ustaoğlu.

** See the Chair’s summaries of the national voluntary presentations and the panel discussion (E/CN.6/2016/21) and of the interactive dialogue with ministers (E/CN.6/2016/18), available from the website of the Commission.

48/62

94

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

75. The representatives of the United States, India, Switzerland, Indonesia and Belgium took part in the ensuing interactive dialogue.

76.

The observers of Nepal and the Philippines also took part.

National voluntary presentations by Egypt, Japan and Estonia 77. At the same meeting, presentations were made by the President of the National Council for Women of Egypt, Maya Morsy; the State Minister for Foreign Affairs, Japan, Yoji Muto; the Professor Emeritus of Gender Studies and Principal, Jumonji University, Japan, Hiroko Hashimoto; the Minister of Social Protection, Estonia, Margus Tsahkna; and the Head of the Equality Policies Department, Ministry of Social Affairs, Estonia, Katri Eespere.

78. The representatives of Spain and Egypt took part in the ensuing interactive dialogue.

79.

The observer of the Philippines also took part.

80. The representative of the Association nigérienne des scouts de l’environnement, a non-governmental organization in consultative status with the Economic and Social Council, also took part in the dialogue.

National voluntary presentations by Costa Rica and Romania 81. At its 5th meeting, presentations were made by the Minister of Women ’s Condition, Costa Rica, Alejandra Mora Mora; the Head of the National Agency for Gender Equality, Romania, Ioana Liana Cazacu; and the national coordinator of activities related to domestic violence in Romania, Adrian Chesnoiu.

82. The representatives of Colombia, Pakistan, Uganda, the Dominican Republic, Bangladesh and Egypt took part in the ensuing interactive dialogue.

83.

The observers for Senegal and the Gambia also took part.

National voluntary presentations by Sweden and Tunisia 84. At the same meeting, presentations were made by the Minister for Children, the Elderly and Gender Equality, Sweden, Åsa Regnér; specialist in clinical psychology and Director of Alternative to Violence, Marius Råkil; the Secretary-General of Unizon (association of women’s shelters and young women’s empowerment centres), Sweden, Olga Persson; the Minister for Women, Family and Children, Tunisia, Samira Merai Friâa; and the Director General of the Centre for Research, Studies, Documentation and Information on Women, Tunisia, Dalenda Larguèche.

85.

The representative of Ecuador took part in the ensuing interactive dialogue .

86.

The observer of the United Kingdom also took part.

87. The representative of the International Association of Women in Radio and Television, a non-governmental organization in consultative status with the Economic and Social Council, also took part in the dialogue.

88. Also at the same meeting, the Commission heard statements by the representatives of India, Finland and the Republic of Korea and by the observers of Morocco, Georgia, Argentina, Eritrea, Slovakia, Mexico and the United Kingdom on lessons learned and best practices in the implementation of the review theme.

16-05842

49/62

95

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Ministerial segment: interactive dialogue with ministers on building alliances for gender-responsive implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development 89. At its 7th meeting, on 16 March, under the ministerial segment, the Commission held an interactive dialogue with ministers on building alliances for gender responsive implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development, chaired by the Secretary of Policies for Women’s Work and Economic Autonomy of Brazil, Tatau Godinho, and moderated by the Chair of the Commission.

90. The representatives of the Republic of Korea, Uganda, Indonesia, Colombia, Liechtenstein, the Dominican Republic, Cuba, Egypt, Liberia, Japan and Pakistan took part in the ensuing interactive dialogue.

91. The observers of Norway, South Sudan, Poland, Jordan, France, Argentina, Portugal, South Africa, Mexico and Ecuador also took part.

92. The representatives of the following non-governmental organizations in consultative status with the Economic and Social Council also participated in the dialogue: Centro de Culturas Indígenas del Perú, Sveriges Kvinnolobby, Association of War-Affected Women, Bahrain Women Society, International Women ’s Rights Action Watch Asia Pacific, Fundación para Estudio e Investigación de la Mujer, Center for Women’s Global Leadership, International Federation of Business and Professional Women, Women against Violence (Europe) and International Alliance of Women.

2.

Panel discussion on addressing data gaps and methodology issues 93. At its 10th meeting, on 17 March, the Commission held a panel discussion on addressing data gaps and methodology issues, moderated by the Vice -Chair of the Commission (Bosnia and Herzegovina).

94. Following a statement by the moderator, presentations were made by the following panellists: the Chief of the Social and Housing Statistics Section, Statistics Division; a researcher at the Regional Center for Multidisciplinary Studies, National Autonomous University, Mexico, Irene Casique Rodríguez; and the Chief Expert of the Division of Social and Demographic Statistics of the Committee for Statistics, Ministry of National Economy, Kazakhstan, Ainur Dossanova.

95. The representatives of Switzerland, Indonesia, the Islamic Republic of Iran, Pakistan, the Dominican Republic, Egypt, Japan and the United States took part in the ensuing discussion.

96. The observers of Chad, Morocco, Italy, the Democratic Republic of the Congo, the Philippines, Mexico, South Sudan and the Lao People’s Democratic Republic also took part, as did the observer of the European Union.

97. The representatives of the following non-governmental organizations in consultative status with the Economic and Social Council also took p art in the discussion: HelpAge International, Amnesty International and the Global Vision India Foundation.

98. The Special Rapporteur of the Human Rights Council on violence against women, its causes and consequences made a statement.

50/62

96

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

C. 1.

Action taken by the Commission Situation of and assistance to Palestinian women 99. At the 13th meeting, on 23 March, the observer of Thailand, on behalf of the States that are members of the Group of 77 and China, taking into account also the provisions of General Assembly resolution 52/250 of 7 July 1998, introduced a draft resolution entitled “Situation of and assistance to Palestinian women” (E/CN.6/2016/L.3).

100. At the 14th meeting, on 24 March, the Commission was informed that the draft resolution contained no programme budget implications.

101. At the same meeting, Turkey joined in sponsoring the draft resolution.

102. Also at the same meeting, the Commission adopted the draft resolution by a recorded vote of 20 to 2, with 11 abstentions, and recommended it to the Economic and Social Council for its final adoption (see chap. I, sect. B, draft resolution II).

The voting was as follows: In favour: Bangladesh, Belarus, Brazil, China, Colombia, Congo, Cuba, Dominican Republic, Ecuador, Egypt, El Salvador, India, Indonesia, Iran (Islamic Republic of), Kazakhstan, Mongolia, Russian Federation, Sudan, Tajikistan, Uruguay.

Against: Israel, United States of America.

Abstaining: Albania, Belgium, Bosnia and Herzegovina, Burkina Faso, Finland, Germany, Japan, Liechtenstein, Republic of Korea, Spain, Switzerland.

103. Before the vote, statements were made by the representatives of Israel, Finland (also on behalf of the Member States of the European Union), Kaza khstan, Indonesia and Switzerland.

104. After the vote, statements were made by the representatives of the United States of America and Japan.

105. After the vote, a statement was also made by the observer of the State of Palestine.

2.

Release of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts 106. At the 14th meeting, on 24 March, the Commission had before it a draft resolution entitled “Release of women and children taken hostage, including those subsequently imprisoned, in armed conflicts” (E/CN.6/2016/L.4), submitted by Argentina,* Azerbaijan,* Belarus, Georgia,* Turkey* and the United States of America.

107. At the same meeting, the Commission was informed that the draft resolution contained no programme budget implications. * In accordance with rule 69 of the rules of procedure of the functional commissions of the Economic and Social Council.

16-05842

51/62

97

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

108. Also at the same meeting, the observer of Azerbaijan, al so on behalf of Argentina, Azerbaijan, Belarus, Georgia, Turkey and the United States of America, made a statement and announced that Armenia and Ukraine had joined in sponsoring the draft resolution.

109. Also at the 14th meeting, the Commission adopted the draft resolution (see chap. I, section D, resolution 60/1).

3.

Women, the girl child and HIV and AIDS 110. At the 15th meeting, on 24 March, the Commission had before it a draft resolution entitled “Women, the girl child and HIV and AIDS” ( E/CN.6/2016/L.5), submitted by Botswana,* on behalf of the States Members of the United Nations that are members of the Southern African Development Community.

111. At the same meeting, the observer of Botswana made a statement and orally revised the draft resolution.

112. Also at the same meeting, the Commission was informed that the draft resolution, as orally revised, contained no programme budget implications.

113. Also at the 15th meeting, Burkina Faso, Guinea, Liberia, the Philippines, Thailand and Uganda joined in sponsoring the draft resolution, as orally revised.

114. At the same meeting, the Commission adopted the draft resolution, as orally revised (see chap. I, section D, resolution 60/2).

115. After the adoption, statements were made by the representatives of the United States, the Sudan (also on behalf of Algeria, Belarus, Libya, the Niger, Nigeria, Pakistan, Qatar, Saudi Arabia and Yemen), Finland (on behalf of the European Union), the Islamic Republic of Iran and Liechtenstein (also on behalf of Australia, Iceland, New Zealand and Norway) and by the observer of Mauritania.

116. The observer of the Holy See also made a statement.

4.

Agreed conclusions on women’s empowerment and its link to sustainable development 117. At the 15th meeting, on 24 March, the Commission had before it the draft agreed conclusions entitled “Women’s empowerment and the link to sustainable development”, as contained in an informal paper and submitted by the Cha ir of the Commission, on the basis of informal consultations.

118. At the same meeting, the Commission adopted the agreed conclusions and decided to transmit them to the Economic and Social Council, in accordance with General Assembly resolutions 68/1 of 20 September 2013 and 70/1 of 21 October 2015 (see chap. I, sect. A).

119. After the adoption, statements were made by the representatives of the United States, Finland (on behalf of the European Union), Egypt (on behalf of the African Group), the Sudan (also on behalf of Libya, the Niger and Nigeria), the Islamic Republic of Iran and Colombia and by the observers of Saudi Arabia, Yemen, Mexico, Trinidad and Tobago (also on behalf of Guyana and Nicaragua), Turkey, Canada (also on behalf of Australia, Iceland, Liechtenstein and Norway) and Mauritania.

120. The observer of the Holy See also made a statement.

52/62

98

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

5.

Documents considered by the Commission on the Status of Women 121. At its 15th meeting, on 24 March, the Commission decided to take note of a number of documents before it under agenda items 3 and 5 (see chap. I, sect. D, decision 60/101).

16-05842

53/62

99

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Chapter IV Communications concerning the status of women 122. The Commission considered item 4 of its agenda at its 13th (closed) meeting, on 23 March. It had before it the following documents: (a) Report of the Working Group on Communications on the Status of Women (see para. 124 below); 1 (b) Note by the Secretary-General transmitting the list of confidential communications and replies by governments concerning the status of women (E/CN.6/2016/R.1 and Add.1).

Action taken by the Commission Report of the Working Group on Communications on the Status of Women 123. At its 13th meeting (closed), on 23 March, the Commission considered the report of the Working Group on Communications on the Status of Women. 1 124. At the same meeting (closed), the Commission decided to take note of the report of the Working Group and to incorporate it in the report of the Commission on its sixtieth session. The report of the Working Group read as follows: 1.

The Working Group on Communications on the Status of Women met in closed meetings before the sixtieth session of the Commission on the Status of Women in accordance with Economic and Social Council decision 2002/235 and was guided in its deliberations by the mandate given to it by the Council in its resolution 76 (V), as amended by the Council in its resolutions 304 I (XI), 1983/27, 1992/19, 1993/11 and 2009/16.

2.

The Working Group considered the list of confidential communications and the replies by Governments thereon (E/CN.6/2016/R.1 and Add.1). There was no list of non-confidential communications concerning the status of women, no such communications having been received by the Secretary General.

3.

The Working Group considered the 66 confidential communications, addressed to 49 States, received directly by the United Nations Enti ty for Gender Equality and the Empowerment of Women. The Working Group noted that no confidential communications concerning the status of women had been received from other United Nations bodies or the specialized agencies.

4.

The Working Group noted that there were 28 replies from 21 Governments.

5.

The Working Group recalled its mandate as defined in paragraph 4 of Economic and Social Council resolution 1983/27, which stated that the Working Group should perform the following functions: (a) Consideration of all communications, including the replies of Governments thereon, if any, with a view to bringing to the attention of the __________________ 1

54/62

100

The report was also circulated internally under document symbol E/CN.6/2015/R.2.

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Commission those communications, including the replies of Governments, which appeared to reveal a consistent pattern of reliabl y attested injustice and discriminatory practices against women; (b) Preparation of a report, based on its analysis of the confidential and non-confidential communications, which would indicate the categories in which communications were most frequently submitted to the Commission.

6.

The Working Group noted that a number of communications of a general nature had been submitted, as had communications alleging specific cases of discrimination against individual women and girls.

7.

The Working Group discerned the following categories in which communications had most frequently been submitted to the Commission: (a) Sexual violence against women and girls, including rape and rape within the family, sexual abuse, including sexual abuse of minors and incest, and sexual harassment, including in the workplace and in schools and universities, committed by private individuals and military and law enforcement personnel; (b) Other forms of violence against women and girls, including targeted killings of women, such as so-called “honour� killings, domestic violence, physical assault, harmful practices, such as female genital mutilation and child and forced marriage, abduction for the purpose of marriage, forced sterilization, including of HIV-positive women, sex trafficking and commercial sexual exploitation; (c) Abuse of power by law enforcement officials and military personnel, lack of due process and delays in proceedings, arbitrary arrest and detention and failure to grant a fair trial and prevent impunity; (d) Pressure exerted on victims of violence and their fear of reporting cases due to anticipated stigma and reprisals from family, the community and employers, often preventing them from filing complaints; (e) Inadequate conditions for women in detention and penitentiary systems and degrading treatment and torture of and physical and sexual violence against those women; (f) Serious and systematic violations of the human rights of women and girls, some of which target vulnerable and marginalized groups, including discrimination, harassment, degrading treatment and sexual violence; (g) Intimidation, harassment, including judicial and sexual harassment, and detention of and violence and sexual violence against women human rights defenders as a means of exerting pressure on them to stop their activities; (h) Violations of the right to health, including sexual and reproductive health, and reproductive rights as stipulated in the Programme of Action of the International Conference on Population and Development, of women and girls, including in detention, and restricted access to health -care services; (i) Discrimination against women resulting in the loss of child cust ody to abusive fathers;

16-05842

55/62

101

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

(j) Inadequate institutions, and implementation and/or enforcement of laws aimed at promoting and protecting women’s human rights that is ineffective or lacking; (k) Legislation, policies and/or stereotypical practices and attit udes that discriminate against women in the areas of: (i) Civil and political rights, including freedom of opinion and expression, freedom of movement, and participation in decision -making processes and in public life on an equal basis with men; (ii)

Economic, social and cultural rights;

(iii) Right to property and inheritance; (iv) Personal status, nationality, citizenship, family, marriage and divorce; (v)

Employment;

(vi) Taxation and austerity policies; (vii) Education; (viii) Health care; (ix) Access to justice; (x)

Penal codes and punishment for rape and abduction;

(l)

Failure by States, potentially leading to revictimization, to:

(i) Combat stereotypes of women and exercise due diligence to prevent violence and discrimination against women and girls; (ii) Investigate, prosecute and punish the perpetrators adequately and in a timely manner, resulting in impunity; (iii) Provide adequate protection and support for victims; (iv) Ensure access to justice.

8.

During its consideration of all communications, including the replies of Governments thereon, and its consideration of the question of whether any of those appeared to reveal a consistent pattern of reliably attested injustice and discriminatory practices against women, the Working Group expressed its concern about: (a) Violence against women and girls, including torture, targeted killings, rape and other forms of sexual violence, including sexual harassment and sexual abuse of minors, as well as harassment and detention of women human rights defenders; (b) Harmful practices, including child and forced marriage and female genital mutilation/cutting, and their adverse effects on the full enjoyment by women and girls of their fundamental rights; (c) Violations of the right of women to health, including sexual and reproductive health, and reproductive rights as stipulated in the Programme of

56/62

102

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Action of the International Conference on Population and Development, and discrimination against women in access to health care; (d) The persistence of gender stereotypes, including in laws, policies and practices; (e) The continued existence of legislation and/or practices in many areas that discriminated against women or had the effect of discriminating against women, implementation of existing laws aimed at protecting and promoting the human rights of women that was ineffective or lacking, and lack of such laws, notwithstanding States’ international obligations and commitments; (f) Discrimination and violence against vulnerable and marginalized groups of women and girls; (g) Persisting impunity and abuse of power, including where discrimination and violence against women, including sexual violence, were perpetrated or condoned by law enforcement personnel; (h) The failure by States to exercise due diligence to prevent all forms of discrimination and violence against women and girls and adequately investigate and prosecute such crimes, punish perpetrators and provide protection and assistance to victims and avoid their revictimization.

9.

The Working Group expressed appreciation for the cooperation extended by the Governments that had submitted replies or clarifying observations with regard to the communications received, recognizing their importance.

Expressing concern about the continuing gap between the number of communications and the number of replies received, the Working Group called upon all Governments that had not done so to make such submissions in the future. The Working Group considered such cooperation e ssential for it to discharge its duties effectively. From the replies received, the Working Group was encouraged to note that some Governments had carried out investigations into the allegations made, explained their positions or taken measures, including improving the enforcement of existing legislation, introducing programmes and services to better protect and assist women, including women victims of violence, prosecuting and punishing perpetrators of violence and making efforts to guarantee the full enjo yment of human rights by women, in accordance with relevant international standards.

16-05842

57/62

103

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Chapter V Follow-up to Economic and Social Council resolutions and decisions 125. The Commission considered item 5 of its agenda at its 14th meeting on 24 March. It had before it the following documents: (a) Letter dated 8 December 2015 from the President of the Economic and Social Council to the Chair of the Commission on the Status of Women (E/CN.6/2016/11); (b) Note by the Secretariat on the contribution by the Commission on the Status of Women to the work of the Economic and Social Council ( E/CN.6/2016/12).

126. At the same meeting, upon the proposal of the Chair, the Commission took note of the documents (see chap. I, sect. D, decision 60/101).

58/62

104

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Chapter VI Provisional agenda for the sixty-first session of the Commission 127. The Commission considered item 6 of its agenda at its 15th meeting, on 24 March. It had before it the provisional agenda and documentation for the sixty first session of the Commission (E/CN.6/2016/L.1).

128. At the same meeting, the Commission approved the provisional agenda and documentation for its sixty-first session and recommended them to the Economic and Social Council for adoption (see chap. I, sect. C).

16-05842

59/62

105

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Chapter VII Adoption of the report of the Commission on its sixtieth session 129. At the 15th meeting, on 24 March, the Vice-Chair-cum-Rapporteur, Šejla Ðurbuzović (Bosnia and Herzegovina), introduced the draft report of the Commission on its sixtieth session, as contained in document E/CN.6/2016/L.2.

130. At the same meeting, the Commission adopted the draft report on its sixtieth session and entrusted the Rapporteur with its finalization.

60/62

106

16-05842

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

Chapter VIII Organization of the session A.

Opening and duration of the session 131. The Commission on the Status of Women held its sixtieth session at United Nations Headquarters on 20 March 2015 and from 14 to 24 March 2016. The Commission held 15 meetings (1st to 15th).

B.

Attendance 132. The session was attended by representatives of 45 States members of the Commission. Observers for other States Members of the United Nations and for non-Member States, representatives of organizations of the United Nations system and observers for intergovernmental, non-governmental and other organizations also attended.

C.

Election of Officers 133. The following officers were elected at the 1st and 2nd meetings of the sixtieth session, on 20 March 2015 and 14 March 2016, to serve on the Bureau of th e Commission at its sixtieth session: Chair: Antonio de Aguiar Patriota (Brazil) Vice-Chairs: Fatmaalzahraa Hassan Abdelaziz Abdelkawy (Egypt) Jun Saito (Japan) Andreas Glossner (Germany) Vice-Chair-cum-Rapporteur: Šejla Đurbuzović (Bosnia and Herzegovina)

D.

Agenda and organization of work 134. At its 2nd meeting, on 14 March 2016, the Commission adopted its agenda as contained in document E/CN.6/2016/1. The agenda read as follows: 1.

Election of officers.

2.

Adoption of the agenda and other organizational matters.

3.

Follow-up to the Fourth World Conference on Women and to the twentythird special session of the General Assembly, entitled “Women 2000: gender equality, development and peace for the twenty-first century”: (a)

Implementation of strategic objectives and action in critical areas of concern and further actions and initiatives: (i)

16-05842

Priority theme: women’s empowerment and the link to sustainable development;

61/62

107

anexos anexo 4: agreed conclusions

E/2016/27 E/CN.6/2016/22

(ii)

4.

Review theme: the elimination and prevention of all forms of violence against women and girls;

(b)

Emerging issues, trends and new approaches to issues affecting the situation of women or equality between women and men;

(c)

Gender mainstreaming, situations and programmatic matters.

Communications concerning the status of women.

5.

Follow-up to Economic and Social Council resolutions and decisions.

6.

Provisional agenda for the sixty-first session of the Commission.

7.

Adoption of the report of the Commission on its sixtieth session.

135. At the same meeting, the Commission approved its organization of work, as contained in document E/CN.6/2016/1/Add.1.

E.

Documentation 136. The list of documents before the Commission at its sixtieth session is available from www.unwomen.org/en/csw/csw60-2016/official-documents.

16-05842 (E)

040516

*1605842* 62/62

108

16-05842