Rev loj maio web

A importância da Inovação

Rio X Camelôs

Mensagem do Presidente

Supersimples: condições mais justas Aldo Carlos de Moura Gonçalves,

Presidente do SindilojasRio e do CDLRio

C

om a proposta de criar condições mais justas para os micros e pequenos empresários brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no início deste mês, o substitutivo que atualiza a Lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06). Com a aprovação do Senado e a sanção da Presidente da República, o projeto transformado em lei poderá ser o início da reforma tributária tão desejada pelo empresariado brasileiro. A ampliação do Simples Nacional incluirá empresas no regime especial de tributação com base no porte dos empreendimentos e não na área de atuação. Contribuirá, ainda, para a ampliação do acesso a atividades intelectuais, tendo por base os limites do faturamento. O substitutivo autoriza a adesão de prestadores de serviços nas áreas de representação comercial, corretagem, auditoria, engenharia, advocacia, medicina, entre outras.

Para o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), coordenador no Rio da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o trabalho em prol dos ajustes na Lei do Simples tem grande chance de dar certo por se tratar de um esforço suprapartidário de deputados de oposição e da base do governo. O limite de faturamento anual máximo em R$ 3,6 milhões, de pequenas empresas, será reajustado em pelo menos 20%. As microempresas com faturamento de até R$ 360 mil também serão beneficiadas com esse percentual. Outro benefício expressivo que a nova lei proporcionará ao empresariado é a criação de registro único para a empresa. Não haverá mais processos nos estados e nos municípios. A atual peregrinação às diversas repartições públicas será substituída por um único caminho. Os diversos sistemas de registro de firmas da Federação deverão compartilhar informações, mantendo-se um banco de dados único e simplificado.

O Supersimples implicará no recolhimento mensal mediante documento único de arrecadação, de Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/ PASEP, Previdência Social, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Com a atualização da lei, quem optar pelo regime especial pagará todos os tributos em alíquota única, reduzindo, assim, o tempo para essa tarefa fisco-tributária. Não se pode esquecer o fato de que, segundo o Secretaria das Micros e Pequenas Empresas, nada menos que 97% do número de empregos no País e 53% de pessoas, entre trabalhadores e empresários, atuam em micros e pequenas empresas. Calcula-se que mais de 500 mil MPEs, que faturam até 3,6 milhões de reais por ano, serão incluídas no regime de tributação diferenciada.

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Sumário MENSAGEM DO PRESIDENTE

SINDICALISMO

1 - Supersimples: condições mais justas

Aldo Gonçalves destaca, em artigo, as vantagens da

MATÉRIA DE CAPA

4 - A Mãe-Lojista de 2014

Inovação para o

ARTIGOS

10 - Inovação no Sindicalismo 20 - O controverso tema da inflação 24 - Vencedor de ação judicial

sindicalismo e empresas

10

COMEMORAÇÕES

21 - O mês preferido das noivas

CURIOSIDADES

13 - Curiosidades do Comércio

CAMELOTAGEM

COMUNICAÇÃO

Os camelôs continuam

DIREITOS DOS LOJISTAS

prejuízo do comércio

14 - Portal do CDLRio

nas ruas do Rio, em

25 - Pergunte! Empresário Responde 26 - Leis e Decretos 30 - Obrigações dos Lojistas

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HOMENAGEM

3 - Centenário de Sylvio Cunha

MANIFESTAÇÕES

9 - Enterro simbólico dos inimigos do Centro Histórico do Rio

COMEMORAÇÕES

OPINIÃO

32 - A difícil arte de empreender no Brasil

OS NÚMEROS DO VAREJO

27 - Termômetro de Vendas

REPORTAGEM

16 - A camelotagem no Rio

SINDICALISMO

6 - BH foi a capital do sindicalismo do comércio Presidente do SindilojasRio e do CDLRio Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Diretoria do SindilojasRio

Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt Superintendente: Carlos Henrique Martins

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Diretoria do CDLRio

Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães Diretor de Associativismo: Jonny Katz Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym

Conselho de Redação SindilojasRio: Juedir Teixeira / Carlos Henrique Martins / Andréa Mury

Por que maio é o mês preferido das noivas no Brasil?

21 CDLRio: Ubaldo Pompeu / Abraão Flanzboym / Lúcio Ricardo / Barbara Santiago Editor Responsável: Luiz Bravo (Registro Profissional MTE n° 7.750) Reportagem: Igor Monteiro Publicidade: Luiz Bravo - Telefone: 21 2217-5000 Revisão: Simone Motta Fotógrafo: Arthur Eduardo Silva Pereira Secretário: Eduardo Farias Projeto Gráfico e Editoração: Márcia Rodrigues / Leandro Teixeira Supervisão Gráfica e Criação de Capa: Roberto Tostes - robertotostes@gmail.com Empresário Lojista: Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio

Versão Online: www.cdlrio.com.br e www.sindilojas-rio.com.br

Homenagem

Sylvio Cunha: o símbolo do comércio do Rio do Rio, já merecia ser sempre lembrado. Foi o símbolo do comércio desta Cidade até o dia em que faleceu em 17 de julho de 2007. Nascido e criado no Rio, em Botafogo, pai português e mãe brasileira, começou no comércio aos 14 anos, após o falecimento do pai. Empregou-se como auxiliar de balcão, numa loja de Catanduva, no interior de São Paulo.

E

m abril último, três personalidades brasileiras fariam cem anos, caso estivessem vivas. Uma delas foi o baiano de nascimento e de coração, o músico e pintor: Dorival Caymmi, nascido no dia 30 de abril de 1914. No mesmo dia nasceu o político, jornalista e governador do antigo Estado da Guanabara, Carlos Lacerda. Entretanto, a que mais merece os tributos do empresariado lojista, principalmente o do Rio, é Sylvio de Siqueira Cunha, nascido no dia 22 de abril de 1914. Sua história de vida, especialmente a parte de sua liderança no comércio lojista do Rio, merece ser lembrada pelos antigos varejistas, mas deve ser conhecida pelos jovens empresários do ramo. Sylvio Cunha, apenas se considerarmos sua atuação como presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município

Ficou em São Paulo até 1933, quando retornou ao Rio, para trabalhar na Lundgren Irmãos Tecidos (Casas Pernambucanas). Exerceu várias funções na empresa, chegando a chefe de Pessoal. Em 1954, voltou a São Paulo, onde sempre trabalhou em comércio varejista. Em 1980, voltou para as Casas Pernambucanas. Iniciou o seu caminhar no CDLRio como representante da Casa José Silva. Em 1960, foi eleito Relações Públicas da entidade. Em 1974, foi eleito presidente do primeiro CDL do País, onde ficou até 2002, quando se afastou por problema de saúde. Paralelamente ao CDLRio, Sylvio Cunha foi vice-presidente e presidente do SindilojasRio e presidente do Sindicato das Indústrias de Alfaiataria do Rio de Janeiro. Foi membro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Superior da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Diplomas, placas, medalhas e comendas que recebeu fazem, hoje, parte de seu museu na sede do CDLRio, na Rua 1º de Março, 13.

O grande mérito de Sylvio Cunha foi o de servir às empresas lojistas do Rio, ajudando na solução de questões de diversas naturezas. Estava sempre pronto a auxiliar quem precisasse.

LIÇÃO 1 Sempre de bom humor, era o filósofo que todos admiravam. Um de seus pensamentos que deve servir de orientação para os líderes do comércio e mesmo para os políticos, e que ele gostava de repetir: “Se difícil é construir, mais difícil, ainda, é galgar, degrau por degrau, o respeito da comunidade. É mais difícil, ainda, manter-se nessa posição. Não é só “criar fama”. É preciso mantê-la, é preciso que o tempo não desdoure com sua impiedosa ação o que se edifica”.

LIÇÃO 2 Esta lição destina-se a todos: “Sempre encarei com seriedade e busquei tornar interessante qualquer missão que recebesse. Isso faz com que o trabalho se torne mais fácil e agradável. Devemos sempre gostar muito do que fazemos. Tudo na vida deve ser feito com amor, pois assim fica mais fácil conseguir as respostas para os problemas que enfrentamos no dia a dia”.

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Matéria de Capa

A Mãe-Lojista 2014

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aniela Fiszpan, escolhida a MãeLojista de 2014 pela Diretoria do SindilojasRio e do CDLRio, é um dos mais belos exemplos de superação e de como devemos lutar pelos nossos sonhos. Mãe com quase 43 anos e comerciante desde 1991, ela mostra a força da empresária carioca. Neta do fundador das lojas Fiszpan e, hoje, ao lado da mãe Solange, Daniela dá prosseguimento ao negócio da família.

A empresa comemora 80 anos da marca até o final de 2014 e com sete lojas. Daniela, que é economista, começou no comércio vendendo tiaras e presilhas para as colegas do antigo emprego na IBM, quando resolveu trabalhar com os pais. “Na época estava fazendo pós- graduação em Marketing na PUC-RJ e estava cheia de ideias para inovar a marca. Além do que, me lembro bem, de querer muito ver a nossa loja nos shopping centers e foi uma grande conquista quando realizamos isso”, afirma. Hoje, a Fiszpan tem lojas no shopping Rio Sul e no Barrashopping e além de perucas, vende apliques e diversos tipos de acessórios. Atualmente, concilia a vida como empresária e mãe da Gabriela de um ano e sete meses, ao lado do marido Antonio Bernardo, designer de joias. Daniela conta como é difícil juntar as duas situações, mas diz que é extremamente gratificante: “Minha gravidez foi complicada, fui mãe com quase 43 anos e além da dificuldade que tive para engravidar, precisei ficar de repouso durante quase quatro meses na gestação. Eu sou muito agitada, mas quando temos um objetivo, temos que focá-lo e tudo deu certo, graças a Deus. Valeu cada minuto”, declara. 4

Revista Empresário Lojista

Matéria de Capa

Daniela conta como demorou a ser mãe, por isso, tentou fazer tudo bem caprichado. “Amamentei a minha filha até os 10 meses e ainda estou tentando curti-la ao máximo, pois todos dizem que esse período passa muito rápido. Minhas prioridades mudaram e meu fuso horário também, mesmo no final de semana, acordo e durmo cedo.” Ela ratifica que trabalha bastante no computador depois que a filha Gabriela dorme, pois é um horário que consegue se concentrar mais. “Às vezes tenho a impressão de que não faço nada bem, outras vezes fico impressionada como consigo dar conta de tanta coisa ao mesmo tempo. Tudo muda, a responsabilidade é enorme, mas só de ouvir uma bebezinha me chamando de mamãe, já vale tudo”, fala sobre a nova fase de sua vida. Ainda sobre a celebração dos 80 anos da marca Fiszpan, a loja lançou um catálogo especial com uma linha de oito novas perucas com cortes do “Hair Stylist” Fernando Torquatto, além de promoções esporádicas e brindes. Até dezembro, Daniela promete mais surpresas. Na área de responsabilidade social, a empresa possui um parceria com o INCAvoluntário, a Área de Ações Voluntárias do INCA, que é responsável pelo planejamento e promoção de ações voluntárias, contribuindo para a melhoria da qualidade de

Tudo muda, a responsabilidade é enorme, mas só de ouvir uma bebezinha me chamando de mamãe, já vale tudo Daniela Fiszpan

vida dos pacientes. Durante um determinado mês do ano, as clientes podem doar suas perucas antigas e ganham 20% de desconto na compra de uma nova. Com isso, as perucas antigas são higienizadas e reformadas e doadas para o INCA. Desde o início da parceria, em 2007, já foram doadas mais de 1.200 perucas, afirma a comerciante. Daniela Fiszpan comentou como foi receber o título de Mãe-Lojista do ano: “Achei uma honra e a maternidade mudou tudo para mim. Na época em que eu tentava engravidar, também não conseguia me concentrar para ser uma boa lojista. Agora consegui realizar meu sonho de ser mãe e ainda por cima recebi esse título.

É muito bacana mesmo. Mostra como a vida dá rápidas voltas e como devemos lutar por nossos sonhos”. Para finalizar, ela diz o que sonha para sua filha: “Pode parecer clichê, mas o que mais desejo é que ela seja feliz, realizada e tenha muita saúde e sorte. Disciplina é fundamental também e que Deus ilumine os caminhos dela”.

Mães-Lojista e Comerciária de 2014 serão homenageadas pelo SindilojasRio e CDLRio Como vem ocorrendo há 61 anos, o SindilojasRio, junto com o CDLRio, homenageará as mães-lojistas do Rio através da empresária Daniela Fiszpan, sócia das lojas Fiszpan, e as mães-comerciárias do Rio, representada por Fabíola Alves Nascimento, que trabalha na loja do Méier da Silhueta Infantil. O evento será no dia 15 de maio, às 16 horas, na sede do SindilojasRio, na Rua da Quitanda, 3, 10º andar. Na oportunidade, as mães-colaboradoras do CDLRio e do SindilojasRio também serão homenageadas.

Concurso de vitrine da Copa do Mundo Contribuindo para o clima de apoio à Copa do Mundo no Brasil, em especial no Rio, o SindilojasRio e o CDLRio promoverão concurso de vitrines alusivas ao evento. Os autores das melhores vitrines serão premiados. As vitrines deverão permanecer em decoração no período de 12 de junho a 13 de julho. Informações sobre o concurso podem ser obtidas nos portais do SindilojasRio (www.sindilojas-rio.com.br) ou do CDLRio (www.cdlrio.com.br), também através dos telefones (21) 2217-5000, ramais 272 ou 273 (SindilojasRio) ou (21) 2506-1234 (CDLRio). Revista Empresário Lojista

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Sindicalismo

BH foi capital do sindicalismo patronal do comércio

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ais de mil dirigentes sindicais patronais do comércio estiveram reunidos de 9 a 11 de abril, no Minascentro, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Durante o 30º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, houve palestras e grupos temáticos abordando temas relacionados ao sindicalismo patronal do comércio. Na abertura do evento, que teve por tema geral “A Inconfidência do Comércio”, impostos e serviços públicos foram referências principais nos discursos, inclusive no do presidente Nadim Donato Filho, do Sindilojas-BH, promotor da reunião. O empresário Ruy Nazarian, presidente do Sindilojas-SP, foi o patrono do congraçamento de dirigentes sindicais. Jurídicos e Executivos Durante o dia 9 de abril, antes da abertura solene, houve as reuniões de assessores jurídicos e de executivos de sindicatos do comércio. Pela segunda vez, houve a reunião de comunicadores sindicais. Nos três encontros, foram apresentadas práticas das especializações.

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O gerente comercial do SindilojasRio, José Carlos Pereira Filho, na reunião de executivos falou sobre o treinamento dos colaboradores da Entidade, destacando as reuniões anuais, sempre visando a melhor qualidade de atendimento às empresas associadas.

José Carlos Pereira Filho

Adma Brumane

Já na reunião de jurídicos, os advogados Adma Brumane, do SindilojasRio, e José Carlos de Oliveira Carvalho, da Consultoria Oliveira & Carvalho, apresentaram o trabalho: “Dicas Tributárias: Recuperação de Créditos Previdenciários”. O tema orienta as empresas a recuperarem valores significativos, recolhidos indevidamente aos cofres públicos. O objetivo de possível contrato é assessorar as empresas no processo de Compensação/Recuperação/Restituição de Créditos Previdenciários indevidamente pagos, incidentes sobre a Folha de Pagamentos (Contribuição Previdenciária Patronal). Foram vencedores do Prêmio Lair Montenegro, o executivo do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora, Sergio Costa de Paula, com o trabalho “Um Departamen-

Sindicalismo

to para o Desenvolvimento das Micros e Pequenas Empresas” e do Prêmio Paulo Braga, a advogada Fernanda Brandão, do Sindipetro Mato Grosso, com o trabalho “Análise dos Fundamentos Jurídicos que embasaram a edição da súmula 443 do TST”. Já o melhor trabalho em comunicação e marketing foi o da jornalista Carla Feller, executiva do Sindilojas Novo Hamburgo, com o título “Pesquisas que geram retorno de mídia espontânea”. Palestras No dia 10 de abril, na parte da manhã, houve a palestra do economista Paulo Rabello, sobre “Brasil Eficiente”. No dia seguinte, também na parte da manhã, o presidente da Coteminas, Josué Alencar, falou sobre “Simplificação”. Em continuação, houve o painel “Inovação em Sindicatos e Órgãos Privados”. Coordenado

pelo presidente do SindilojasRio, Aldo Gonçalves (foto), falaram o consultor do Sebrae/RJ, Sérgio Dias, e Fernando Gonzalez, gerente de tecnologia da Confederação Nacional do Comércio. Nas págs. 10 e 11 desta edição, o artigo do Aldo Gonçalves sobre Inovação Sindical. Temáticas Na tarde do dia 10, os congressistas se distribuíram em grupos de discussão distintos, abordando temas relacionados ao sindicalismo patronal do comércio, como “Convenções e acordos coletivos”, “Turismo”, “Futuro do Sindicalismo Brasileiro”. O vice-presidente de Marketing Juedir Teixeira e o de Associativismo, Pedro Conti, participaram, respectivamente, dos grupos temáticos “Shopping Centers” e “Alavancando o comércio de rua”.

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Sindicalismo

Ato Cívico do Comércio “Não é possível viver em um país onde é mais fácil enterrar um filho do que fechar um CNPJ” Vinicius Leôncio

Foto do Jornal da Carioca

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articipantes do 30º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio fizeram uma caminhada até a Praça Tiradentes, da região CentroSul de Belo Horizonte (foto) em protesto contra a excessiva carga tributária, a burocracia, a corrupção e as altas taxas de juros que emperram o crescimento do país. O ato contou com a presença do gigantesco livro Pátria Amada, personifi-

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cação do processo burocrático do país. Com 40 mil normas tributárias, 7,55 toneladas e 2,10 metros de altura, a obra foi editada pelo advogado Vinícios Leôncio e é cotada para entrar no Guiness Book como o maior livro do mundo. Segundo Leôncio, o empresário tem que lidar com 13 mil normas tributárias por ano. “Não é possível viver em um país

onde é mais fácil enterrar um filho do que fechar um CNPJ”, protestou. Para Donato Filho, é preciso que o brasileiro pague impostos justos. “Temos uma proposta concreta de pedir a redução dos encargos, ordem de 36,27% do PIB (Produto Interno Bruto)”. O economista Paulo Rabello, do Movimento Brasil Eficiente, também presente na manifestação, disse não querer mais conversa com o governo. “Não queremos mais programas de transição. Por isso, viemos à praça pública para pedir a transformação tributária já”.

Manifestação

Inimigos do Centro Histórico

do Rio tiveram enterro simbólico

A

Sarca – Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências fez o enterro simbólico dos grandes inimigos do Centro Histórico: o Fundo Opportunity de Investimentos e a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência. O cortejo (foto) foi no dia 10 de abril, pela Rua da Carioca. A Banda da Sarca, presente, tocou músicas fúnebres. O protesto foi contra a venda dos imóveis tombados adquiridos pelo Fundo Opportunity e também pela possível descaracterização da histórica Rua da Carioca. Na oportunidade, a direção da Sarca convidou os populares a assinarem documento a ser enviado ao Prefeito Eduardo Paes, solicitando que a Prefeitura do Rio decrete logo a desapropriação dos imóveis.

Simples para as Micros e Pequenas Empresas

O

O ministro Afif Domingos com o presidente Aldo Gonçalves, do SindilojasRio, após palestra.

ministro-chefe da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, falou no dia 9 de abril, no plenário do 30º Encontro Nacional. Na oportunidade, ponderou que a questão da carga tributária para os micros e pequenos empresários é um problema equacionado em função do Simples. “O que precisamos é simplificar o Simples. E eu advogo a ideia de que o tratamento tem que ser pelo porte da empresa e não pelo ramo que ela está. É um ponto fundamental que atinge não só a parte fiscal, mas também a burocrática”. Revista Empresário Lojista

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Sindicalismo

Inovação em Sindicatos Aldo Gonçalves

Presidente do SindilojasRio e do CDLRio

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proposta do tema Inovação em Sindicatos para um painel no 30º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais(1) foi motivada por sua inegável importância para qualquer organização. Ressalte-se que Inovação é importante desde os primórdios da civilização, com o surgimento do ser humano na Terra. A espécie humana só foi capaz de sobreviver e evoluir porque soube ser inovadora, principalmente nos tempos atuais, devido ao acentuado desenvolvimento de novas tecnologias e o incessante crescimento da competitividade. Os Sindicatos estão inseridos neste contexto do nosso mundo contemporâneo, onde a necessidade de Inovação permeia todas as nossas atividades. O conceito de Inovação é bastante variado, dependendo fortemente de sua aplicação. Em sua essência, Inovação significa novidade ou renovação e tem sua origem no termo latino "innovatio", que se refere à ideia, método ou objeto que pouco se parece com padrões anteriores. E de uma forma resumida, poder-se-ia definir Inovação como sendo uma invenção que chega ao mercado. Ou ainda, Inovação é a exploração com sucesso de novas ideias. 10 Revista Empresário Lojista

No que concerne a empresas, sucesso corresponde a aumento de faturamento, conquista de novos mercados, aumento das margens de lucro, etc. Podem-se classificar os principais tipos de Inovação: • Inovação de produto - introdução no mercado de novos, ou significativamente melhorados, produtos e serviços. • Inovação de processos - implementação de novos, ou significativamente melhorados, processos de produção ou logística. • Inovação de modelo de negócios ou organizacional - implementação de novos métodos organizacionais. • Inovação de marketing - implementação de novos métodos de marketing, envolvendo melhorias significativas no design do produto ou embalagem, preço, distribuição e promoção. Tem-se verificado que poucas inovações brotam do acaso. As mais bem-sucedidas resultam de uma busca consciente e intencional de oportunidades para inovar, dentro e fora da empresa. Inovação consiste também de trabalho, exigindo conhecimento e um grande empenho e pode ocorrer em todo e qualquer ponto da organização.

É sabido que uma empresa para ter sucesso deve ser competitiva. Sendo assim, competitividade e Inovação estão estritamente ligadas. Por esta razão, então, é de todo interesse de uma empresa ser inovadora. Todos conhecem a célebre frase muito aplicada no mundo empresarial: "Inovar ou morrer". Relação Criatividade – Inovação Os conceitos de criatividade e Inovação embora associados, não são, no entanto, sinônimos. Normalmente a criatividade é um processo individual, nasce da ideia que surgiu da cabeça de alguém, enquanto que a Inovação é um processo coletivo, que deve ser trabalhado em grupo. Por isso, costuma-se dizer que uma determinada pessoa é criativa, enquanto que uma determinada empresa é inovadora. Não existe Inovação sem criatividade, na medida em que a Inovação é a aplicação prática da criatividade. Inovação tem este caráter de concretização, representando sempre uma quebra de paradigma. Uma ideia resultante de processo criativo só poderá ser considerada uma Ino-

Sindicalismo

vação caso seja realmente aplicada, caso contrário é considerada apenas uma invenção. Relação Invenção – Inovação Invenção costuma surgir de um processo criativo que transcende o escopo da ideia para uma ação prática. A invenção normalmente tem um protótipo, uma espécie de primeiro exemplar ou um modelo de produto ou uma solução desenvolvida. A invenção só se torna Inovação quando possui algum potencial para ser utilizada no mercado e, consequentemente, comercializada. A Inovação, em síntese, é a invenção que encontrou uma utilidade prática e demanda do mercado. É quando o protótipo se transforma em produto comercializável. As reflexões, conceitos e observações apresentados acima sobre Inovação foram basicamente associados a Empresas. Mas, e os Sindicatos? Os Sindicatos têm como missão representar e defender os interesses de sua categoria.

Mas do ponto de vista operacional devem ser considerados como verdadeiras empresas. Principalmente tendo em vista serem Sindicatos Patronais. Nós, da Diretoria do SindilojasRio, vemos nosso sindicato como uma empresa. Percebemos a necessidade de sermos competitivos e consequentemente inovadores. Baseados neste conceito, temos implantado no SindilojasRio: 1. Uma estrutura baseada em Departamentos e Gerências. 2. Realização de reuniões semanais com os Gerentes e mensais com a Diretoria. 3. Estabelecimento de metas anuais de crescimento. 4. Elaboração de relatórios mensais, semestrais e anuais das atividades e resultados alcançados. 5. Desenvolvimento permanente de novos projetos, ou seja, de inovações, em busca do aumento da produtividade e da competitividade. Elencamos a seguir apenas alguns exemplos de Inovação implantados no SindilojasRio: 1. Criamos Câmaras Setoriais por seg-

mento ou atividade comercial. 2. Criamos Delegacias em diferentes bairros da cidade. 3. Criamos a figura do sócio-aspirante. 4. Oferecemos vários serviços como certificação digital, medicina ocupacional, serviços de despachantes, de marcas e patentes e tantos outros. 5. Como exemplo de Inovação, além de oferecermos assistência jurídica gratuita, estamos pensando em criar um produto diferenciado na área jurídica que poderá vir a ser oferecido à nossa categoria mediante pagamento. Estes são apenas alguns exemplos de Inovação que podem ser aplicados em Sindicatos. Contudo, existem inúmeras outras iniciativas que a criatividade dos dirigentes e colaboradores de todo sindicato pode desenvolver. Artigo baseado na apresentação no Talk Show “Inovação em Sindicatos e em Órgãos de Classe”, parte do programa do 30º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais, realizado em Belo Horizonte, MG, de 9 a 11 de abril de 2014. (1)

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Sindicalismo

Números da Gerência Jurídica do SindilojasRio em 2013

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Diretoria do SindilojasRio, em obediência ao Estatuto, convocou Assembleia Geral Ordinária no dia 15 de abril, para apreciar as contas e o relatório das atividades da Diretoria no exercício de 2013. Ambas as propostas foram aprovadas. No relatório destacaram-se os serviços jurídicos prestados em 2013 às empresas associadas. Transcrevemos, a seguir, este capítulo para conhecimento das empresas associadas. A prestação de serviços é, sem dúvida, o principal benefício oferecido pelo SindilojasRio às empresas associadas. Durante o ano de 2013, os 16 advogados deram assistência em 507 audiências de interesse de empresas associadas. Houve 17.442 consultas, sendo 1.899 presenciais, 15.985 por telefone e 455 por escrito nas diversas áreas do Direito. O atendimento de consultas é franqueado não só a empresas associadas, mas também às que não associadas. Em relação ao número de empresas atendidas pela Gerência Jurídica em 2013, houve um aumento de 19% em relação a 2012. Afirma-se que o SindilojasRio é o único sindicato patronal do Estado do Rio de Janeiro a oferecer assistência jurídica trabalhista, cível e tributária, bem como outros, em longos horários: de 2ª a 6ª feira de 9 às 17 horas, sem necessidade de o lojista marcar hora para ser atendido. Outra vantagem é que as empresas não pagam honorários para os profissionais que as atendem. Na área Trabalhista houve o ingresso de 94 novos processos, sendo que 141 foram concluídos; no Cível houve o ingres12 Revista Empresário Lojista

so de 56 processos, sendo que 101 foram concluídos, e no Tributário ingressaram nove processos, sendo 10 concluídos. Na área de Marcas, 16 processos ingressaram e dois foram concluídos. CONCILIAÇÕES O SindilojasRio foi o primeiro sindicato patronal do comércio no País a instalar Comissões de Conciliação Prévia – CCPs, logo após a sua instituição oficial. As CCPs, em parceria com o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, foram instaladas na sede deste SindilojasRio e na do Sindicato dos Comerciários, bem como nas delegacias de Campo Grande, Barra da Tijuca, Madureira e Méier. Dada à pequena procura nas CCPs, a partir de 2009, ficou apenas uma CCP na sede do SindilojasRio. Em 2013, foram pautadas 349 sessões de conciliações entre empregadores e comerciários, um dos números mais altos no País, sendo 229 conciliações. Nos 13 anos de funcionamento das Comissões, houve 29.388 conciliações, sendo de R$ 62.275.589,84 o total do valor conciliado. HOMOLOGAÇÕES O SindilojasRio há anos, em convênio com a antiga Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, mantinha atendimento de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho em espaços cedidos na sede sindical bem como em suas delegacias de serviços de Copacabana, Tijuca e Barra da Tijuca. Para tanto, cedia espaços à Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro para que seus funcionários fizessem homologações de qualquer

empregado e não só os do comércio. Infelizmente, a DTR-RJ decidiu cancelar todos os convênios, inclusive com o SindilojasRio, a partir de maio de 2005. Para manter o atendimento para o comércio, foi renovado o convênio com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro para homologação de rescisão de contrato de trabalho. Espaços foram cedidos na sede ao Sindicato dos Comerciários para o atendimento de homologações. Em 2013, foram agendadas 3.310 e realizadas 1.924 homologações. CONVENÇÕES COLETIVAS O SindilojasRio, através de sua Gerência Jurídica, participou com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, de negociações e assembleias relativas às convenções coletivas de Reajuste Salarial dos Comerciários, no ano de 2013. No ano anterior, 2012, considerando que as convenções têm validade por dois anos, foram efetivadas as convenções de Contrato de Trabalho por Tempo Parcial; Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: Banco de Horas; Comissão de Conciliação Prévia; Maratona de Natal; Aditamento para Domingos de Fim de Ano; Feriados de 20 de janeiro; 21 e 23 de abril; 1º de maio; Sexta-Feira Santa; Corpus Christi; 7 de Setembro, e 2, 15 e 20 de novembro. Além das negociações coletivas, o SindilojasRio acompanhou todas as demandas de interesse da Entidade e do comércio lojista do Rio, nas ações coletivas e perante as justiças do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro e de Brasília.

Curiosidades

Curiosidades

do comércio

Barbara Santiago Gerente do Centro de Estudos do CDLRio

Sobre o Dia dos Namorados A data só passou a ser associada ao amor romântico na Alta Idade Média, quando floresceu a tradição do amor cortesão. A partir do século XV, a data passou a ser associada a trocas de presentes entre os amantes, que expressavam o seu amor através de flores, doces e cartões.

Por que os vendedores ambulantes são chamados de camelôs? Tudo indica que esse estranho apelido nasceu nas ruas da França. No século 12, a palavra camelot - provavelmente, uma modificação do árabe khmalat, que significava "tecido rústico e felpudo" - entrou para o vocabulário francês para designar um tipo de tecido feito com pelo de camelo. Importado de países do norte da África e do Oriente Médio, o produto era muito apreciado por sua textura macia, pelo brilho e por ser um bom isolante térmico. "No comércio de Paris, esse tecido popular era anunciado aos berros pelos vendedores, que foram batizados com o nome da mercadoria que vendiam. O problema é que, muitas vezes, o pelo de camelo não passava de uma imitação barata de pelo de cabra. Assim nasceu o sentido que associa o camelô a um vendedor de produtos falsificados", afirma o etimologista Deonisio da Silva, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Mais tarde, variações na língua francesa assimilaram o sentido pejorativo com o verbo cameloter. Registrado pela primeira vez no século 17, o termo significa "vender quinquilharias ou proceder sem polidez". Dois séculos depois, a palavra camelote foi usada com o sentido de "mercadoria grosseira, de acabamento insuficiente". Da França, o vocábulo cruzou o oceano Atlântico e aportou no Brasil, no início do século 20, onde manteve o sentido depreciativo. Camelô e ambulante são sinônimos, só que o primeiro termo é uma denominação popular e o segundo é uma designação utilizada em legislação que regula o exercício de vendas em um ponto fixo ou em movimento.

Sobre o Dia das Mães No Brasil, a data começou a ser comemorada sob influência americana - foi introduzida pela Associação Cristã de Moços (ACM) em 1918 e, em 1932, foi oficializada pelo presidente Getúlio Vargas. Só em 1949 a data ficou mais comercial, quando surgiram propagandas para aumentar as vendas. - Algumas tribos, como os Assam, na África, afirmam não ter famílias, mas sim “maharis”, ou seja, “maternidades”. - Os nomes das famílias chinesas têm geralmente uma indicação (prefixo) relativa à maternidade. É uma maneira de homenagear as mães da família. - A Família Imperial do Japão assinala os seus descendentes a partir de Omikami Amatersasu, a Mãe do Mundo. Revista Empresário Lojista | 13 |

Internet Internet

Portal do CDLRio: Mais uma ferramenta a serviço do comércio Lúcio Ricardo, assessor de comunicação do CDLRio

Novo endereço combina conteúdo de negócios, produtos, informações econômicas do comércio e do Rio

H

segmentados por região e mais especificamente sobre o comércio do Rio de Janeiro. Uma verdadeira radiografia do setor.

O objetivo do www.cdlrio.com.br é atender à crescente demanda dos lojistas por informações e serviços para todo o ciclo do crédito, além de dados do comportamento da economia brasileira,

“O www.cdlrio.com.br é mais uma porta de entrada onde empresas e pessoas encontram um rico acervo com dados da economia e do comércio do Rio de Janeiro”, diz o presidente Aldo Gonçalves. Segundo ele, o novo portal facilita ainda mais o acesso dos lojistas à gama de serviços e produtos oferecidos pelo CDLRio, atendendo com muito mais riqueza de detalhes às demandas que nos chegam, oferecendo informações atualizadas para aqueles que buscam rapidamente como encontrar soluções para os seus negócios e contratar serviços e produtos de forma rápida e dirigida”, conclui Aldo.

á menos de dois meses no ar o novo portal de negócios do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio (www.cdlrio.com.br) já é um sucesso. O portal, criado e desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da entidade, traz informações econômicas e comerciais, notícias e um abrangente e atualizado guia de produtos e serviços oferecidos ao comércio. O portal tem recebido mais de 3 mil e seiscentas visitas por dia e a meta é atingir 200 mil pageviews nos seis primeiros meses e duplicar esse número até o fim do ano.

Revista Empresário Lojista 14 14 Revista Empresário Lojista

O CDLRio é uma das mais tradicionais e representativas entidades do varejo brasileiro e dispõe de um grande portfólio de serviços inteligentes e produtos inovadores para dar mais segurança na análise de crédito e gestão de negócios em todas as suas etapas. Nossos clientes contam com acesso ao maior e melhor banco de dados sobre informações comerciais do País, proporcionando cobertura de âmbito nacional. Fundado em 1955, o principal objetivo do CDLRio foi a criação do Serviço Central de Proteção ao Crédito, que revolucionou o sistema de crédito no País. Desde 2010, o CDLRio participa do grupo de acionistas controladores da Boa Vista Serviços, bureau de crédito e administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). A Boa Vista Serviços atua com uma rede de mais de duas mil entidades de classe e distribuidores em todas as regiões do Brasil, recebendo mais de 200 milhões de consultas mensais sobre consumidores e empresas. O CDLRio oferece uma grande variedade de serviços e produtos para o comércio, entre eles: o SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito, LC - LigCheque, OK - Serviço de Conferência Automática de Endereços, CertoCred PF e PJ, SCPC Net, Empresarial Gold, Pessoal Gold, Localizador de Endereço, Alerta Legal, Informações para Auto, Soluções para Crédito e as ferramentas de Prospecção e Gestão e Controle de NF-e e CT-e.

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Camelotagem

Legislações de controle de camelôs no Rio são ignoradas pela Prefeitura Combater a informalidade e fortalecer o comércio de rua são as duas bandeiras antigas, definidas no planejamento estratégico do SindilojasRio. res das barracas, conclui-se que muitos deles são camelôs “de ontem” que estão alugando barracas, cujos “locadores” são detentores de várias licenças da Prefeitura (uma no próprio nome, outra em nome da esposa e assim por diante) e as cedem por R$ 250,00 a R$ 800,00, por mês, dependendo do “ponto comercial”; • Determina a Lei Complementar nº 50/ 2001 que tais feiras só podem ser autorizadas a mais de mil e quinhentos metros do comércio estabelecido. Ao proibir a comercialização de industrializados, enfatiza o anexo da citada lei a necessidade de se privilegiar os produtos manufaturados e artesanais; A Prefeitura do Rio desrespeita a Consolidação das Posturas da Cidade do Rio de Janeiro (Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008) ao conceder licença para “camelôs chapas-branca” se instalarem em calçadas com menos de três metros de largura (Art. 18), na Praça Mário Lago, no Centro do Rio (foto).

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á anos, o SindilojasRio e demais entidades do comércio vêm apelando à Prefeitura para conter o crescimento do número de camelôs no Rio, principalmente no Centro da Cidade. As ações do SindilojasRio são baseadas nos inúmeros decretos, leis, inclusive na Consolidação das Posturas da Cidade do Rio de Janeiro, regulamentando a atividade dos camelôs. Recentemente, o SindilojasRio, o CDLRio, a Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega (Saara) e a Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências (Sarca) oficiaram ao então Secretário de Ordem Pública da Prefeitura, Alexander Vieira da Costa, expondo e requerendo o seguinte: 16 Revista Empresário Lojista

• Verifica-se que o número de barracas licenciadas pela Prefeitura tem aumentado de forma assustadora no Centro da cidade; • Como exemplo, tome-se a Praça Mário Lago (antigo buraco do Lume) onde, a quantidade de barracas deve ter crescido mais de 200% desde o ano passado e, o pior, continua aumentando no presente, entrando pela Rua da Quitanda e outras próximas; • Expõe-se agora como uma “empresa” cuida de montagem e desmontagem das barracas, transporte e guarda das mercadorias. Em entrevista a alguns operado-

• Todavia, nessas barracas, instaladas a menos de cinquenta metros das lojas legalmente estabelecidas (nossas associadas que pagam empregados, impostos etc.) encontram-se mercadorias industrializadas, contrariando de maneira frontal o proibido pela Lei Complementar Nº 50/2001, mormente pelos seus Artigos 4º-I, 6º e 7º (Lei anexa). Por fim, as entidades do comércio sugerem um choque de ordem nessa questão das barracas, fiscalizando com rigor, excluindo todas as irregularidades e aplicando as penalidades elencadas nas legislações pertinentes. EMPRESAS BACANAS Em 7 de abril de 2009, o prefeito Eduardo Paes, em sua primeira gestão, assinou o

Camelotagem

Decreto nº 30.588, instituindo o Projeto Empresas Bacanas em parceria com o Sebrae/RJ. A iniciativa visava à reordenação e formalização do comércio ambulante no Rio. Com isso, ambulantes ou camelôs se transformariam em microempreendedores, com direitos e obrigações. Dispensariam intermediários para obter licença, inclusive poderiam ter auxiliar, cuja foto estaria ao lado do detentor da licença, a ser exibida na barraca. Quando da assinatura do Decreto Empresas Bacanas, o Prefeito reconheceu que a camelotagem é uma realidade social no Rio, como em outras grandes cidades. Frisou que o que não pode é haver a falta de regras e o que se quer com este projeto é justamente definir as regras. “Há 20 anos não se faz cadastramento e licenças são concedidas sem critérios”, ressaltou. Infelizmente, o projeto ficou apenas no papel em relação à camelotagem. Tornou-se realidade em relação ao microempreendedorismo estabelecido, principalmente em favelas. Conheça o texto do Decreto nº 30.588 acessando o portal www.sindilojas-rio. com.br e clicando em Empresas Bacanas. AÇÕES EXTREMAS Roberto Cury, presidente da Sarca, destaca que desde a sua criação em 1977, luta contra a permanência dos camelôs nas ruas do Centro do Rio. Ele relembra que em 1992 conseguiram que os camelôs saíssem das ruas, sendo agrupados no que hoje é conhecido como Mercado Popular da Uruguaiana. Mas, posteriormente, outros novos camelôs voltaram a ocupar as ruas até os dias de hoje. “Prejudicam o comércio estabelecido que paga impostos, gera emprego e oferece garantia e qualidade. Os camelôs vendem os mesmos produtos que nós lojistas, porém, não possuem responsabili-

dade alguma. Se o consumidor precisar de uma assistência ou de efetuar uma troca, sabe que o lojista estará em seu ponto e o camelô não”, relata Cury. Na Rua da Carioca, através de segurança própria contratada pela Sarca, segundo Roberto Cury, consegue-se evitar a permanência dos ambulantes que acabam ocupando outras áreas, como as ruas Uruguaiana, Sete de Setembro, Gonçalves Dias e Ouvidor, principalmente. “Desde o final de 2013, os camelôs avançaram e ocupam também, agora, as ruas da Quitanda, São José e a Praça Mário Lago”, afirma. São os chamados “camelôs chapa-branca”, pois conseguem se instalar em logradouros com autorização da Prefeitura. Outro líder dos comerciantes no Centro do Rio, Ênio Carlos Bittencourt, presidente da Saara, declara que os camelôs chegam a ocupar a porta dos lojistas, inclusive afrontando-os e somente são retirados pela segurança da própria Saara. “Entra prefeito, sai prefeito e não se resolve a questão. Os camelôs nos prejudicam de todas as maneiras, invadindo as calçadas, vendendo produtos falsificados, sendo uma concorrência desleal”, desabafa Ênio. O presidente da Saara ressalta ainda que a Guarda Municipal muitas vezes não toma as providências necessárias e que deveria usar seus poderes para coibir o comércio ilegal. “Esse problema dos camelôs junto com o de carga e descarga e as modificações de trânsito estão atrapalhando por demais o comércio do Centro do Rio”. TERRITÓRIO DO CAOS Lojistas do Centro do Rio se manifestam perante o SindilojasRio em relação à presença dos camelôs na região, mas

preferem não se identificar por questões de segurança devido aos constantes conflitos entre as partes. L.I. definiu a situação como “Território do Caos - o abandono do Centro do Rio provocou um caos na Saara e vizinhanças. Camelôs impedem a circulação de pessoas pelas calçadas, sujam as ruas e geram uma competição desfavorável com o comércio legalizado. Esses ambulantes não pagam impostos e vendem produtos falsificados, contrabandeados ou receptados ilegalmente”. Além disso, reclama que diversas barracas comercializam também alimentos sem licença e nenhuma higiene, diferente do comércio estabelecido que cumpre diversas normas para atender à Vigilância Sanitária. “As ruas ficam sujas, os ralos entopem e a proliferação de ratos e insetos fazem parte dessa triste paisagem”, define L.I. Ele ainda denuncia que pessoas fazem uso de drogas sem qualquer inibição durante o dia, assaltos são constantes, além de muitos pedintes. Por fim, L.I. ressalta que o comércio do Centro do Rio é muito forte e pede providências às autoridades inclusive com relação a outras questões como: mais áreas de carga e descarga, limpeza das ruas e iluminação, condizentes com uma área de grande importância para cidade. A Coordenação de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura destaca em seu site que, hoje em dia, o comércio ambulante não tem mais essa característica, visto que se instala, diariamente, em pontos determinados pela Administração Municipal, chamados de “Mercados Populares” e que a denominação correta é camelô. Os dispositivos legais que estabelecem as formas de exercício são a Lei nº 1876 de 29 de junho de 1992 e o Decreto 29.881/08. Revista Empresário Lojista 17

Camelotagem

Em anexo, a Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização relaciona o número máximo de comerciantes ambulantes (camelôs) com ponto fixo por Região Administrativa, perfazendo um total de 18.400 no município do Rio, sendo que, no Centro do Rio (II Região Administrativa), o número máximo é de 1000 camelôs permitidos. Dentre as restrições e proibições quanto ao comércio de camelôs, previstas na legislação, as principais são: autorizações concedidas apenas para calçadas com largura igual ou superior a três metros, para assegurar o livre trânsito de pedestres; não é permitida a venda de bebidas alcoólicas, exceto chope e cerveja; fogos de artifício; animais; sapato, mala e roupa, exceto pequenas peças de vestuário; relógio, óculos, medicamentos, artigos elétricos e eletrônicos; CDs e DVDs; entre outras. No início de abril, o vice-presidente de Associativismo do SindilojasRio, Pedro Conti; o presidente da Sarca, Roberto Cury, e o presidente da Saara, Ênio Bittencourt reuniram-se com o capitão e inspetorgeral da Guarda Municipal do Rio, Leandro Matieli Gonçalves. Leandro (desde 4 de abril, secretário de Ordem Pública da Prefeitura) garantiu que seriam deslocados 120 homens para as ruas do Centro do Rio, principalmente para as ruas Uruguaiana, Buenos Aires e Av. Presidente Vargas. Na oportunidade, Roberto Cury declarou que “Nós, lojistas, sabemos os pontos onde esses camelôs irregulares se instalam e, por isso, precisamos dialogar com a Guarda Municipal. Esperamos que esse efetivo seja cumprido e que as demais áreas ocupadas pelos camelôs contem, também, com efetivos da Guarda Municipal”. A promessa foi cumprida. A Guarda Municipal, já no final de abril, ocupava as ruas do Centro, afastando os camelôs, como mostra a fotografia. Façamos votos que a presença da Guarda Municipal continue em toda a Cidade, impedindo a camelotagem.

Perguntas que a Cidade faz: “Por que a Prefeitura não cumpre as legislações que regulamentam a atividade dos camelôs e sua limitação, bem como não põe em prática o Projeto Empresa Bacana, que possibilitaria a transformação dos camelôs em microempresários?”

Sugestões e reclamações dos leitores Roberto Trindade, lojista do Rio há mais de 30 anos, em carta à redação, indaga porque a Empresário Lojista não volta a publicar a seção “Sugestões e reclamações dos leitores”, que foi mantida por algum tempo. Realmente, Roberto, há cerca de 20 anos, a revista, então intitulada O Lojista, manteve a seção de cartas dos leitores. Publicaram-se correspondências que inseriam sugestões e reclamações não só para o SindilojasRio, como também para órgãos públicos. A sua sugestão foi aprovada pelo Conselho de Redação da revista. A partir da próxima edição de junho, a Empresário Lojista publicará as cartas dos leitores. Para que possamos efetivar a proposta, solicitamos aos leitores que encaminhem suas correspondências – com críticas, sugestões e elogios – para empresariolojista@sindilojasrio.com.br. 18 Revista Empresário Lojista

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Revista Empresário Lojista 19

Economia

O controverso tema da inflação Mauro Osorio

Economista e consultor do CDLRio

E

ntre 2003 e 2013, o comércio varejista apresentou no Brasil um ótimo desempenho. Nesse período o crescimento do volume de vendas apresentou uma variação média anual de 7,5%, de acordo com a PMC-IBGE. Esse resultado derivou: da estabilização da moeda e aumento da capacidade de consumo das camadas populares; do cenário internacional favorável pelo aumento de demanda de commodities; da política de elevação do salário mínimo; do aumento do crédito e da queda da taxa de desemprego, que entre 2003 e 2013, nas principais regiões metropolitanas brasileiras, caiu de 12,4% para 5,4% (PME-IBGE). Essas políticas geraram um denso mercado consumidor, que fez com que, mesmo com a desaceleração econômica do país, ainda tivesse ocorrido, no início deste ano, um crescimento das vendas em torno de 7%.

Para os próximos anos o desafio principal é priorizar investimentos em infraestrutura. Mas ainda existe espaço para a continuidade do crescimento do consumo no país. De acordo com Luisa Trajano, CEO da Magazine Luiza, apenas 7% das residências do Brasil têm TV de tela plana e só 54% contam com máquina de lavar roupa. No entanto, para a manutenção do poder de compra nos próximos anos será importante conciliar uma estratégia que permita dar continuidade a políticas redistributivas; consolidar investimentos em infraestrutura e levar gradualmente 20 Revista Empresário Lojista

a inflação para o centro da meta sem prejuízo do ganho estrutural de aumento de renda e capacidade de consumo, obtidos. Porém, existem diversas incertezas no horizonte. No início de 2014, apesar das previsões existentes de que teríamos um cenário da inflação de alimentos mais favorável, ocorreram no país novos choques climáticos, que afetaram a oferta de alimentos in natura, o que contribuiu

Para os próximos anos o desafio principal é priorizar investimentos em infraestrutura

alimentos in natura já começam a apresentar queda, de acordo com a coleta diária feita pela FGV. Além disso, o valor do dólar no Brasil, que entre 2011 e 2013 teve uma elevação nominal em torno de 50%, deve se manter estável, pelas reservas do Banco Central e pelo cenário internacional mais favorável que já começa a trazer aumento significativo do fluxo de recursos estrangeiros. Também contribuirão provavelmente para um arrefecimento da taxa mensal de inflação até o final de 2014 e no ano de 2015: a diminuição do crédito, que já começa a ocorrer em 2014; diminuição da elevação real do salário mínimo; diminuição do crescimento da oferta de novos empregos formais; diminuição da demanda por serviços e consequentemente uma queda da inflação anual nesse setor, que nos últimos anos foi próxima a 9%; e uma política fiscal mais restritiva, que provavelmente ocorrerá independente de quem ganhe as eleições.

para uma aceleração da inflação, com 0,92% em março de 2014, pelo IPCA, e uma inflação em 12 meses de 6,15%, próxima ao teto da meta do BC.

Por outro lado, no ano de 2015, contribuirá para uma aceleração inflacionária a necessidade de novos reajustes nos preços dos combustíveis e na energia elétrica.

Nos próximos meses, a inflação deverá ultrapassar o teto da meta, pois a inflação em maio, junho e julho de 2013 foi bastante baixa. Isto ocorrerá no início da campanha eleitoral, o que exacerbará o debate em torno do tema. Mas existe um cenário benígno para a trajetória da inflação até o final do ano, pois os

Porém, os fatores que levam à perspectiva de uma desaceleração da inflação, no segundo semestre de 2014 e nos anos de 2015 e 2016, prevalecem relativamente àqueles que poderiam gerar uma aceleração e descontrole da inflação, podendo-se alcançar o centro da meta em meados de 2016.

Noivas

O mês preferido das noivas

P

or muitos anos, as noivas escolhiam maio para se casar. Hoje, essa preferência não é mais comum. Evita-se, contudo, o mês de agosto, pois o consideram o mês do desgosto. A preferência de maio foi substituída por outros meses. Vários fatores contribuíram para a mudança de mês, a começar pela dificuldade de se encontrar data livre em igrejas e casas de festas, em maio. Também as várias coincidências de dias, como férias de um dos dois, oportunidades de viagens de lua de mel, enfim cada casal tem sempre um bom motivo para escolher o mês do casório. Mas como surgiu esta ideia de que maio é o mês das noivas? É evidente que há muitas explicações. Uma das mais tradicionais teria sido trazida pelos imigrantes de países do hemisfério norte. Naquela região, em maio, se celebra o ponto alto da primavera, estação do ano muito associada à exaltação do amor e da união. Outra explicação para justificar que maio é o mês das noivas é relacioná-lo a Maria, mãe de Jesus. Como a Virgem Maria é considerada a maior mãe de todos os homens, daí a ideia da fertilidade estar

presente em maio e como consequência, o incentivo que os jovens casais buscavam: a proteção de Maria para terem união próspera com muitos filhos. Há quem afirme que, no passado, na Europa, não havia chuveiro elétrico ou similar, por isso, as pessoas dificilmente tomavam banho, já que a água era gelada. Daí, a preferência das noivas pelo mês de maio, pois com a entrada da primavera e com o tempo mais quente, os indivíduos passavam a se banhar. Portanto, era mais agradável o casal ir para o altar de corpos lavados. Inclusive as noivas levavam buquê para ficarem mais perfumadas para os noivos. A tradição, contudo, não é presente em todo o mundo. Na Inglaterra, o mês escolhido como ideal para os casamentos é junho. É uma tradição da Antiguidade que homenageia a deusa romana Juno, a responsável pelas mulheres e pelos casamentos. O leitor que tiver outras explicações para maio ser o mês das noivas, por favor, nos informe, enviando e-mail para empresariolojista@sindilojas-rio.com.br

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Defesa do Consumidor

Cartilha orienta lojistas e consumidores

C

om o objetivo de melhorar as relações de consumo, o SindilojasRio e o CDLRio lançaram, em parceria com o Procon-RJ, a cartilha “Boas Vendas, Boas Compras! – Guia prático de direitos e deveres para lojistas e consumidores”, que destaca os principais pontos do Código de Defesa do Consumidor, selecionados a partir das dúvidas e reclamações mais comuns recebidas tanto pelas entidades como pelo Procon-RJ.

Boas Vendas, Boas Compras!

Aldo Gonçalves, presidente do SindilojasRio e do CDLRio, ao destacar a importância de informar o consumidor sobre os seus direitos, disse ainda que conhecer bem o Código de Defesa do Consumidor é vital, também, para lojistas e fornecedores. A cartilha pode ser retirada, gratuitamente, na sede do SindilojasRio (Rua da Quitanda, nº 3/10º andar, Centro, tel. 2217-5000) ou em qualquer uma das delegacias de serviços da entidade. O guia também está disponível on-line, para consultas e impressão, nos sites do SindilojasRio (www. sindilojas-rio.com.br), do CDLRio (www.cdlrio.com.br) e do Procon-RJ (www.procon.rj.gov.br). Delegacias de Serviços do SindilojasRio:

Barra da Tijuca: Av. das Américas, 3959/ lojas 115 e 116, Shopping Marapendi; Tijuca: Rua Conde de Bonfim, 344/ bloco 01/ sala 809; Campo Grande: Rua Augusto de Vasconcelos, 177/ sala 408; Copacabana: Rua Siqueira Campos, 53/ salas 804 a 806; Madureira: Rua Maria Freitas, 129/ sala 301.

22 Revista Empresário Lojista

Foto: Erick Barros

(Banco de Imagens

do Senac)

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Direito

Vencedor de ação judicial obtém

ressarcimento de honorários contratuais desembolsados Alexandre Lima

Advogado do CDLRio

U

m determinado consumidor obteve êxito na restituição dos valores de honorários advocatícios contratuais despendidos a seu advogado.

Encerrada a ação, o consumidor ingressou com nova ação pedindo ressarcimento integral dos honorários contratuais pagos aos seus advogados quando da distribuição da ação.

Essa foi a decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que acolheu recurso do autor, que teve julgado improcedente o pedido de ressarcimento dos honorários contratuais despendidos com os seus advogados, após litigar e vencer uma demanda indenizatória nas duas instâncias.

Em sentença, a juíza entendeu ser improcedente a pretensão do consumidor.

O consumidor foi à Justiça contra a Brasil Telecom para contestar e se ressarcir da cobrança abusiva de prestação de serviços de telefonia fixa, pois nunca contratou tais serviços. Como a operadora não conseguiu comprovar a contratação, o consumidor ganhou a causa.

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A desembargadora relatora do processo entendeu que se ficar provado que o consumidor foi obrigado a ingressar em Juízo para se defender de cobranças manifestamente abusivas, tendo que constituir um advogado, é justo que ele exija o ressarcimento dos honorários contratuais pagos. Apesar da decisão do Tribunal Gaúcho, a batalha ainda não se encerrou já que a empresa de telefonia ingressou com recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Perguntas Jurídicas

PERGUNTE!

Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao SindilojasRio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 2217-5000, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do SindilojasRio, e suas respostas.

A partir de quando começa a contar a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho? A estabilidade provisória de 12 meses, prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, tem seu início após a cessação do benefício, ou seja, quando do recebimento de alta médica. O empregador pode pedir exame para comprovar gravidez no ato da admissão ou durante o contrato de trabalho? Não. De acordo com o art. 373-A da CLT, é vedado ao empregador “exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego”. É necessário fazer homologação da rescisão contratual de empregado falecido? Sim. A homologação da rescisão contratual de empregado falecido é devida por intermédio de seus beneficiários, habilitados perante o órgão previdenciário

ou assim reconhecidos judicialmente, porque a estes se transferem todos os direitos da pessoa falecida, inclusive de ter a assistência prevista no § 1º do art. 477, da CLT. É possível descontar do período das férias do empregado as faltas justificadas com atestado médico válido? Não. Os dias em que ocorreram as faltas deverão ser pagos integralmente, pois são consideradas ausências legais e não serão descontadas para cálculo do período de férias (Enunciado nº 89 TST). O aposentado que continuar trabalhando deve contribuir para o INSS? Sim. O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este regime fica sujeito às contribuições para o custeio da Seguridade Social. Qual a base de cálculo para o desconto do vale-transporte no salário do empregado? A base de cálculo para determinação da parcela a ser descontada do beneficiário será: - o salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, e - o montante percebido no período, para os trabalhadores remunerados por tarefa ou serviço feito ou quando se tratar de remuneração constituída exclusivamente de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes.

Qual o prazo para o empregado requerer as parcelas do seguro-desemprego? O empregado poderá encaminhar o requerimento do seguro-desemprego a partir do 7º dia até o 120º dia subsequente à data de sua demissão, após o saque do FGTS. Quantos dias o empregado pode se ausentar do serviço em virtude de casamento? O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, em virtude de casamento, sem prejuízo do salário, por até três dias consecutivos. Há carência para o pagamento do salário-família? Não. Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição. Há prazo para que o empregador proceda a comunicação ao empregado para a concessão de férias? Sim. A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, conforme art. 135 da CLT. Dessa participação o interessado dará recibo.

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Leis e Decretos

Legislações

em vigor

FEDERAL Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 de abril de 2014 (DOU de 7.4.2014) IMPOSTO DE RENDA – RESTITUIÇÃO Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013. Circular BACEN/DC nº 3.703 de 09 de abril de 2014 (DOU de 10.4.2014) HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS – DIAS JOGOS DO BRASIL NA COPA - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Lei nº 12.964 de 08 de abril de 2014 (DOU de 9.4.2014) CLT – MULTA INFRAÇÃO – TRABALHO DOMÉSTICO - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências. Parecer Normativo RFB nº 5 de 10 de abril de 2014 (DOU de 11.4.2014) IRPJ - Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Portaria MTE nº 375 de 21 de março de 2014 (DOU de 24.3.2014) TRABALHO AOS DOMINGOS - Subdele-

26 Revista Empresário Lojista

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através do telefone 2506.1234.

gar competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para decidir sobre os pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos dias de feriados civis e religiosos. ESTADUAL Lei nº 6.750 de 14 de abril de 2014 (DOE de 15.4.2014) ATENDIMENTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - Modifica a redação dos artigos 1° e 5°-A da Lei nº 4.223, de 24.11.2003, que determina obrigações às agências bancárias, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências. Lei nº 6.755 de 15 de abril de 2014 (DOE de 16.4.2014) CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO – VALOR MÍNIMO - Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito. Portaria SUACIEF nº 28 de 26 de março de 2014 (DOE de 01.04.2014) ENTREGA – DECLAN-IPM - Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM e da DEFIS-CRJ do ano-base 2013, e dá outras providências. Resolução SEFAZ nº 731 de 25 de março de 2014 (DOE de 26.03.2014) DUB-ICMS – NOVO PRAZO - Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), referente ao segundo semestre de 2013.

PROJETO DE LEI Projeto de Lei nº 2840/2014 (DOE, Poder Legislativo, de 21.3.2014) RESTRIÇÃO EM TROCA DE MERCADORIAS - Proíbe os estabelecimentos e organizações comerciais do Estado do Rio de Janeiro de estabelecerem restrições para fins de troca de mercadorias. Autor: Dep. Atila Nunes. MUNICIPAL Lei nº 5.693 de 24 de março de 2014 (DCM de 25.3.2014) CARTÃO DE CRÉDITO – AVISO DE SISTEMA INOPERANTE - Dispõe sobre a colocação de aviso, em estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, sobre pagamento com cartão de crédito e/ou débito quando o sistema estiver inoperante. Lei nº 5.720 de 31 de março de 2014 (DCM de 01.4.2014) INSTALAÇÃO DE POSTOS DO PROCONRJ - Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON-RJ, nos locais que especifica, e dá outras providências. Lei Complementar nº 134, de 24 de março de 2014 (DCM, de 25.3.2014) EQUIPAMENTO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de prevenção contra incêndio e dá outras providências, no Município do Rio de Janeiro.

Termômetro de Vendas

Comércio do Rio vendeu mais 4% em março No acumulado do primeiro trimestre do ano as vendas cresceram 6,7%.

A

s vendas do comércio varejista da Cidade do Rio de Janeiro aumentaram 4% em março em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do CDLRio, que ouviu cerca de 500 estabelecimentos comerciais. Foi o terceiro mês de resultado positivo. No acumulado do primeiro trimestre (janeiro/março) as vendas cresceram 6,7% em comparação com o mesmo período de 2013. Em relação ao mês anterior (fevereiro), as vendas diminuíram 6%. O presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, considerou bom o desempenho do mês de março, o terceiro mês do ano com resultado positivo. “Normalmente março não é um período de grandes vendas, pois vem depois das férias e do Carnaval, quando as pessoas investem muito em lazer”, explica. “Por tudo isso, o comércio está bastante otimista com o movimento do Dia das Mães, esperando um crescimento das vendas da ordem de 3,5%”, concluiu. Segundo a pesquisa, a novidade de março foi o Ramo Duro (bens duráveis), que

apresentou um crescimento de 4,1% contra 3,7% do Ramo Mole (bens não duráveis). Os melhores desempenhos do mês foram dos setores de Móveis (+4,6%), Eletrodomésticos (+4,2%), Confecções (+3,6%), Tecidos (+3,4%), Calçados (+2,3%), Joias (+1,7%) e Óticos (+1,5%). Quanto à forma de pagamento, as vendas a prazo, com 4,4%, foram as preferidas pelos consumidores contra 3,6% das vendas à vista.

Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, a pesquisa mostrou que, no Ramo Mole, as lojas da Zona Sul foram as que mais venderam (+20,9%) seguidas das lojas do Centro com menos 7,1% e as da Zona Norte com menos 2,8%. No Ramo Duro, as lojas da Zona Sul (+9%) também lideraram as vendas, seguidas das lojas da Zona Norte (+3,1%) e do Centro (+1,5%). Faça parte desta estatística!

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Revista Empresário Lojista 27

Movimento de Cheque Gráficos de Cheque

Movimento

de Cheque

S

egundo o registro do cadastro do LIG Cheque do CDLRio, em março, em relação ao mesmo mês de 2013, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 1,4% e 3,2% e as consultas diminuíram 5,3%. Em relação ao mês anterior (fevereiro), as consultas e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 8,9% e 3,4% e a inadimplência diminuiu 2,6%. No acumulado do ano (janeiro/março de 2014), em comparação com o mesmo período de 2013, a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 1,0% e 2,7% e as consultas caíram 7,0%.

Termômetro de Vendas Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos do CDLRio pelo telefone (21) 2506-1234 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br

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Movimento de SCPC

Gráficos de SCPC

Dívidas quitadas no

comércio do Rio

cresceram pelo terceiro

mês consecutivo

A

s dívidas quitadas (item que mostra o número de consumidores que colocaram suas dívidas em dia) aumentaram 4,2% em março em relação ao mesmo mês de 2013, de acordo com os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito do CDLRio. Foi o terceiro mês consecutivo de crescimento do número de dívidas quitadas (4,7% em janeiro e 5,2% em fevereiro) e os lojistas esperam para abril, que antecede o mês do Dia das Mães, um aumento bem maior. A inadimplência e as consultas (item que indica o movimento do comércio), também cresceram, respectivamente, 1,6% e 0,8% em março. Em relação ao mês anterior (fevereiro), as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 6,6%, 12,1% e 24,8%. No acumulado do ano (janeiro/março de 2014), em relação ao mesmo período de 2013 as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentam, respectivamente, 0,4%, 1,6% e 4,7%.

Pesquisas

& Análises

Acompanhe em nosso site todo o comportamento do comércio do Rio de Janeiro.

www.cdlrio.com.br Centro de Estudos do CDLRio Telefone: (21) 2506-1234 email: estudos@cdlrio.com.br Revista Empresário Lojista 29

Obrigações

Obrigações de Junho de 2014 – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, 2 DCT para efetuar o cadastramento.

5 FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários, ocorridos no mês anterior.

– Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente 6 ICMS à apuração do mês anterior.

10 IR/FONTE – Referente a fatos geradores, ocorridos no mês anterior.

ISS – Recolhimento do imposto: o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão. ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores, ocorridos na 2ª quinzena do mês de maio/2014 (Retenção de contri13 PIS, buições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

20 SUPERSIMPLES / SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (maio/2014). INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior.* (Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08).

– Mensal – Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, referente ao mês de 23 DCTF abril/2014. – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo 25 COFINS para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08). COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08). PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para 30 recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação. PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de junho/2014 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Cofins, PIS/Pasep, CSLL). IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

30 Revista Empresário Lojista

Obrigações

SIMPLES NACIONAL

ANEXO V Serviço (III)

até 31/05/14

7-6

até 30/06/14

4,00%

5-4

até 31/07/14

3-2

até 31/08/14

1-0

até 30/09/14

ANEXO IV Serviço (II)

Período para o Licenciamento Anual

9-8

ANEXO III Serviço (I)

Final de Placa

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores (R$)

ANEXO II Indústria

Microempresa

> Calendário de Vistoria - 2014

ANEXO I Comércio

Em­quadramento

PERCENTUAIS APLICADOS

Até 180.000,00

4,00% 4,50%

6,00%

4,50%

De 180.000,01 a 360.000,00

5,47% 5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De 360.000,01 a 540.000,00

6,84% 7,34% 10,26%

7,70%

4,96%

De 540.000,01 a 720.000,00

7,54% 8,04% 11,31%

8,49%

5,44%

De 720.000,01 a 900.000,00

7,60% 8,10% 11,40%

8,97%

5,92%

De 900.000,01 a 1.080.000,00

8,28% 8,78% 12,42%

9,78%

6,40%

ATENÇÃO: Os agendamentos nos postos de vistoria são das 7h15 às 18h, de segunda a sábado.

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 8,36% 8,86% 12,54% 10,26% 6,88%

> GIA / ICMS - 06/2014

De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 8,45% 8,95% 12,68% 10,76% 7,36% De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 9,03% 9,53% 13,55% 11,51% 7,84%

Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 06/14

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 9,12% 9,62% 13,68% 12,00% 8,32%

1

11/06

Empresa de

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 9,95% 10,45% 14,93% 12,80% 8,80%

2

12/06

Pequeno Porte

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25% 9,28%

3

13/06

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70% 9,76%

4, 5 e 6

16/06

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15% 10,24%

7

17/06

8

18/06

9e0

20/06

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60% 10,72% De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05% 11,20% De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50% 11,68% De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95% 12,16% De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40% 12,64% De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85% 13,50% Ref.: Lei Complementar nº 139/2011

> Salário-Família a partir de 01/01/14 Remuneração

Valor da Quota - (R$)

Até R$ 682,49

R$ 35,00

De R$ 682,50 até R$ 1.025,81

R$ 24,66

> Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS)

Acima de R$ 1.025,81

Sem direito

Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2014

(Portaria nº 19 MPS/MF, de 10-01-2014)

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 5%*

724,00 (valor mínimo)

11%**

de 724,01 (valor mínimo) até 4.390,24 (valor máximo)

> INSS - Segurados, empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos. Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2014. Salário de contribuição (R$)

20%

*Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurado (a) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. **Plano Simplificado

> Calendário de IPTU 2014

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Final de Insc.

5ª Cota

0e1

10/06 10/06

Até R$ 1.317,07

8%

2e3

De R$ 1.317,08 a R$ 2.195,12

9%

4e5

10/06

11%

6e7

11/06

8e9

11/06

De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24

Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014, publicado no DOU de 13/01/2014.

> IRRF - Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física em 2014. Base de cálculo anual em (R$) Até R$ 1.787,77 De R$ 1.787,78 até R$ 2.679,29

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em (R$)

-

Isento

7,5%

134,08

> Pisos salariais dos comerciários do Rio 1ª Faixa (empacotador, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de escritório, estoquista, repositor, auxiliar de depósito)

R$ 797,50

2ª Faixa (vendedor, balconista, operador de caixa e pessoal escritório)

R$ 808,50

Operador de Telemarketing (telefonia e similar)

R$ 814,00

Comissionistas (puros e mistos)

R$ 885,50 R$ 685,00

De R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43

15,0%

335,03

Contrato de Experiência (máximo 90 dias)

De R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81

22,5%

602,96

Acima de 4.463,81

27,5%

826,15

Salários até R$ 4.400,00: A partir de 1º de maio de 2013: reajuste de 8,2 sobre os salários de 1º de maio de 2012; Salários superiores a R$ 4.400,00: Para quem ganha acima deste valor, o excedente será objeto de livre negociação entre empregadores e empregados. Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2012, o reajuste de salários será proporcional aos meses trabalhados (em duodécimos).

Deduções : R$ 179,71 por dependente; pensão alimentícia; contribuição ao INSS. Aposentado com 65 anos ou mais tem direito a uma dedução extra de R$ 1.566,61 no benefício recebido da previdência.

Revista Empresário Lojista 31

Opinião

A difícil arte de empreender no Brasil Abraão Flanzboym

Superintendente-administrativo do CDLRio

É

conhecido que o Brasil é um dos piores países do mundo para empreender apesar dos avanços econômicos. Segundo o estudo "Doing Business 2013: Regulamentos Mais Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas", feito pelo Banco Mundial e recentemente divulgado, o Brasil está na 130ª posição entre 185 economias. Por isso, mesmo para ser empresário aqui, além de ser criativo, é preciso fazer "milagres". O primeiro grande obstáculo é enfrentar as questões tributárias e o emaranhado de leis regulatórias, que dificultam a abertura, a instalação e a operação do empreendimento. Mas existem outros, também de grande importância, que têm que ser considerados: os produtos "made in China", que se tornaram uma verdadeira epidemia e que provocam uma concorrência desleal e predadora para o comércio e a indústria, que geram emprego, renda e pagam impostos, além do crescimento do comércio informal, que cresce a cada dia, principalmente às vésperas dos grande eventos. Por tudo isso, o empresário brasileiro tem que ser bastante criativo para superar todos esses obstáculos e vencer todas essas questões que colaboram para decisivamente prejudicar o comércio estabelecido e a produção industrial do nosso país. Outro aspecto, este na área operacional, que deve ser analisado, verificando-se em todos os setores da empresa onde 32 Revista Empresário Lojista

estão as oportunidades para buscar economia, aumentar as vendas e, se possível, criar novos produtos e serviços que possam agregar valor aos já existentes, enriquecendo o portfólio, aumentando e fidelizando a carteira de clientes, com o consequente aumento das vendas. Mas para que essas ações possam ter sucesso, devemos iniciar pelo pessoal, que além de ser o setor inteligente é o ativo de maior valor da empresa, ao lado da

Para ser empresário aqui, além de ser criativo, é preciso fazer “milagres”

carteira de clientes. Temos que investir na informação, no preparo e na formação da equipe, que é o começo de tudo. Assim, algumas ações na área de treinamento têm que ser consideradas. Por exemplo, convidar o corpo gerencial mesclado com os colaboradores de todas as áreas para uma reunião de " Tempestade Cerebral" para formar consenso de viabilidade de economia, para identificar onde e como cortar custos e sensi-

bilizar a todos a abraçar a solução apontada nesse exercício. Em outro momento, com a mesma cultura de mesclar o pessoal, fazer uma segunda reunião, para identificar oportunidades de aumentar o volume de vendas, com as sugestões e o comprometimento de todos para alcançar os objetivos traçados. É relevante registrar que as soluções encontradas para economizar e melhorar o faturamento devem ser amplamente discutidas buscando-se sempre o consenso de que realmente esse é o melhor procedimento. Deve ficar claro também se para atingir esses objetivos será ou não necessário fazer correções nas instalações e equipamentos. Isso deve ser monitorado para que a tentativa de buscar um novo nicho de mercado não prejudique os clientes fiéis. Por isso, é importante a criação de campanhas promocionais para comunicar as mudanças e, ao mesmo tempo alavancar as vendas. Um outro fato, que é a célula mater de tudo isso é a necessidade de treinamento continuado, procurando a excelência e qualidade de atendimento, reuniões para avaliar os resultados e corrigir qualquer desvio do plano. Por fim, para sedimentar o processo, é fundamental a constante supervisão para interagir com os setores facilitando a comunicação e agilizando as correções que sejam necessárias.

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ANO LXXXI N°889 Jan/Fev 2014 PUBLICAÇÃO MENSAL DO SINDILOJAS-RIO E DO CDLRIO

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