empresário lojista

DO PRESIDENTE

MENSAGEM

A força do comércio A Cidade do Rio de Janeiro e o Estado Rio de Janeiro, desde a mudança da Capital para Brasília, em 1960, e principalmente a partir dos anos 70 – quando se consolida a transferência -, passou por um contínuo processo de perda de participação na economia brasileira.

Somente entre 1970 e 2009, o PIB da Cidade do Rio de Janeiro registrou uma queda de 57,7% no PIB nacional, resquício da mudança da capital e da carência de estratégias regionais de fomento ao desenvolvimento econômico-social.

Este contexto de involução contaminou os setores produtivos, que tiveram que se reestruturar para sobreviver e se adequar ao mercado. O comércio, por exemplo, combustível que alimenta a economia e um dos maiores geradores de emprego e de renda, teve seu crescimento prejudicado por várias vezes pela falta de investimentos na cidade e no estado.

Isso resultou que, no período de 2000 a 2010, as vendas e a variação do número de empregos formais no comércio da cidade do Rio e do Estado do Rio de Janeiro foram bastante inferiores às das principais metrópoles brasileiras e do total do País. Isto pode ser visto, por exemplo, pelo fato de o volume de vendas do comércio varejista ter crescido no Estado do Rio de Janeiro apenas 45%, contra um crescimento no total do país em torno de 61%, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Comércio – PMC, do IBGE. Todo esse quadro de inércia começou a mudar a passos largos a partir de 2009. É animadora a modificação do cenário, com a economia do Rio de Janeiro aproximando-se da trajetória nacional, motivada pelos investimentos que vêm ocorrendo desde então na Cidade e no Estado. Isso está se refletindo no volume de vendas do comércio varejista que

vem mantendo um crescimento condizente com o aumento do mercado, comparado com a média do País e dos estados de São Paulo e Minas Gerais.

No ano de 2011 o Estado do Rio de Janeiro apresentou um crescimento do volume de vendas no comércio varejista de 6,8%, contra um crescimento no total do Brasil, de 6,7% (PMC/IBGE).

Com a melhoria da evolução econômica a cidade do Rio de Janeiro, que era conhecida como a “capital da informalidade brasileira”, deixou para trás esse incômodo e desconfortável título e hoje o seu percentual de trabalhadores sem carteira, sobre o total da ocupação, é inferior ao verificado nas principais capitais brasileiras.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS – em 2010 (últimos dados disponibilizados pela instituição) e indicadores organizados pelo Centro de Estudos do CDL-Rio, o comércio criou 390 mil empregos formais. Isso gerou uma massa salarial na cidade do Rio de Janeiro de R$ 481 milhões.

Além disso, outro dado de grande relevância diz respeito ao desenvolvimento educacional dos seus empregados do comércio varejista da cidade: cerca de 20% têm o fundamental completo, o número de trabalhadores com ensino médio completo cresceu 15% e os trabalhadores com curso superior completo aumentou 73%.

Todo este cenário mostra que o setor de comércio e serviços tem uma grande participação no desenvolvimento da Cidade. E isso aumenta a responsabilidade do setor em colaborar para a formulação de uma estratégia de consolidação de reversão definitiva da falta de dinamismo que a cidade do Rio de Janeiro e o Estado passaram nas duas últimas décadas. É o que estamos fazendo.

Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

SUMÁRIO INTERNET E A VENDA DE CALÇADOS E ROUPAS

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INFORMAÇÕES CARTÃO CRÉDITO

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

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NOVO PRODUTO CDLRIO

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28 º ENCONTRO NACIONAL

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TERMÔMETRO DE VENDAS

MÃES SÍMBOLOS DO COMÉRCIO

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OPINIÃO

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junho 2012

Empresário LOJISTA

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CAPA

Internet aumenta as vendas de calçados e de roupas Depois do desenvolvimento de várias ferramentas que garantem a segurança das compras feitas pela internet, está caindo por terra um dos últimos tabus em relação a este tipo de comercialização. Com criatividade e muito profissionalismo, os lojistas, inclusive dos segmentos de calçados e de vestuário (considerados os dois ramos mais difíceis de serem comercializados eletronicamente) estão conseguindo superar barreiras de ordem técnica como a padronização dos tamanhos que dificultavam as vendas online.

Por ser um tipo de produto que o consumidor gosta de tocar e experimentar antes de comprar, para sentir o conforto e a qualidade do material que é confeccionado, a

compra de roupas e de calçados pela internet sofria forte resistência por parte dos consumidores. Informar a altura, o busto, a cintura, os ombros e o quadril de cada número de manequim, bem como a metragem equivalente a cada numeração do produto foi uma forma inteligente encontrada pelos dois segmentos para driblar os obstáculos. Assim, as vendas de calçados e de roupas se tornaram mais acessíveis para os lojistas e mais seguras para os consumidores.

Hoje, estes varejistas estão presentes na internet através das redes sociais e começam a oferecer lojas virtuais com o objetivo de vender mais e atender clientes em todo o País e até no exterior.

LOJA VIRTUAL AUMENTA AS VENDAS O sucesso que a rede de lojas de moda feminina e masculina Marisa vem alcançando com sua loja virtual é prova que este tabu está mesmo acabando. Lançada há cerca de cinco anos, as vendas pela internet crescem uma média de 50% a cada ano que passa. De acordo com o gerente da filial da Rua do Ouvidor, no Centro do Rio, Wellington Alves, além de garantir segurança total, o site da Marisa tem como diferencial a rapidez na entrega e a facilidade do cliente poder trocar o produto adquirido de forma online em qualquer uma das 44 lojas físicas espalhadas no Rio.

Caso prefira, o internauta pode ainda devolver a mercadoria pelos Correios, via sedex, com a postagem 100% paga pela empresa.

- As vendas na internet é uma tendência que cresce cada vez mais e não tem como ficarmos fora dessa realidade. Trabalhamos com produtos que de fato requerem uma atenção especial na hora de apresentá-los já que as roupas e calçados são artigos que a pessoa tem por hábito ir até a loja convencional para escolher e experimentar. Mas, como

“As lojas físicas e a virtual caminham juntas com o mesmo objetivo: atender bem e garantir boas vendas”

Wellington Alves, da Marisa/Ouvidor

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Empresário LOJISTA

procuramos facilitar ao máximo e responder todas as dúvidas dos clientes em relação aos tamanhos, numeração, peso e composição do material, as vendas têm sido ótimas na loja virtual – afirma o gerente.

Além da loja virtual, a Marisa também utiliza o facebook e o twitter para lançar novos produtos e fazer promoções. Para Wellington, a conveniência, comodidade e o cumprimento dos prazos são as principais características dos consumidores que optam pelo varejo eletrônico. Em função disso, a Marisa disponibiliza praticamente todos os produtos na loja virtual de forma a estimular o interesse e a compra por parte dos usuários.

Para incrementar mais as vendas, o cliente virtual pode escolher a forma de pagamento que mais lhe convém,

como boleto bancário ou cartões de crédito ou débito, de bandeiras diferentes.

- A exemplo do que ocorre nas lojas físicas, quanto mais vantagens se oferecem ao consumidor que usa a internet, maiores serão as chances de aumentar as vendas. Além disso, a nossa loja virtual torna a marca da empresa disponível às pessoas que pesquisam na web, mas que preferem comprar presencialmente. Uma coisa completa a outra, ou seja, as lojas físicas e a loja virtual caminham juntas com o mesmo objetivo que é o de atender bem o cliente e garantir boas vendas - completa Wellington.

“O e-commerce é hoje um complemento da loja física”

Elizabeth Medeiros dos Santos, da Nativa

REDES SOCIAIS INCREMENTAM VENDAS Preparando o terreno para lançar em breve a loja virtual, a rede de calçados Nativa também tem nas redes sociais um grande filão para se relacionar com seus clientes, conquistar novos e vender mais. E, assim, com uma linguagem moderna, criativa e bem-humorada, a Nativa utiliza o facebook para fazer promoções e até oferecer brindes através de campanhas entre os e-consumidores.

- Os textos são atualizados constantemente e estão sempre em sintonia com o que está acontecendo. Através do facebook, oferecemos as melhores opções de calçados para diferentes ocasiões, seja para um badalado evento à noite, um feriadão que está por vir ou uma mudança repentina de temperatura – conta toda satisfeita a gerente Elizabeth Medeiros dos Santos.

junho 2012

No varejo, há mais de 20 anos, Elizabeth entende que o e-commerce é hoje um complemento da loja física.

Segundo ela, o crescimento é inevitável e daqui a alguns anos será cada vez mais difícil sobreviver no varejo sem a utilização do canal eletrônico. A gerente alerta, no entanto, que embora a loja virtual seja uma ferramenta indispensável no mundo moderno, ao mesmo tempo ela pode ser uma “faca de dois gumes”, caso não seja usada corretamente e com muito cuidado.

- Se não for muito bem estudada, planejada e estruturada, a loja virtual pode gerar um efeito contrário e acabar comprometendo a imagem da empresa. Zelamos muito pelo nome da empresa e por isso não queremos correr riscos desnecessários. Iremos lançar nossa loja virtual no

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CAPA

momento certo, quando toda estrutura necessária estiver pronta para atender com eficiência e satisfazer plenamente os nossos clientes - justifica.

Elizabeth acredita que as vendas de calçados pela internet estejam se tornando cada vez mais comuns por serem rápidas e confortáveis, principalmente quando a loja ou o site fornecem informações completas do produto e suas medidas. Embora admita que o e-commerce ainda esteja engatinhando no segmento de calçados, ela acredita que é questão de pouco tempo para que o segmento se

alinhe aos demais.

- Não creio que a questão de experimentar o calçado vá impedir isso. Além desse fato, as lojas virtuais que existem hoje possuem ferramentas para atender o usuário nesse quesito. Como exemplo, destaco a loja de calçados para bebês Sameka que tem um link com referências de tamanho, no qual é possível imprimir a referência e comparar com o pezinho do bebê. Esta técnica devemos implantar em nossa loja virtual – revela, confiante, Elizabeth.

SITE SEGURO E DETALHAMENTO DO PRODUTO SÃO ESSENCIAIS Diante de tantos pontos favoráveis, é cada vez maior o número de lojistas que se interessam em entrar na rede, muitos, porém, têm receio por não saberem por onde começar. Para estes varejistas, o consultor e professor do Instituto do Varejo (IVAR), Sandro Santos, explica que mais cedo ou mais tarde, praticamente todo empresariado atuará neste tipo de negócio. O especialista aponta, no entanto, que o lojista precisa ter uma noção clara e definida do que realmente deseja na internet: se unicamente expuser seus produtos na rede e realizar a venda com os clientes por vias tradicionais, isto é, na loja física, ou partir de imediato para o comércio eletrônico com vendas online.

- Caso o lojista já disponha de uma estrutura de entrega, ele pode partir diretamente para a venda, permitindo que o cliente solicite e pague pelo produto via online, e não só usar a internet para exposição de sua marca e de seus produtos.

Na avaliação de Sandro Santos, um dos itens de fundamental importância para que o lojista obtenha êxito nas vendas pela internet é a questão da segurança do site, que deve conter ferramentas específicas a fim de que o consumidor se sinta confiante e tranquilo para realizar as compras online.

- O primeiro passo para quem deseja entrar no mundo de vendas eletrônicas é criar um site onde o consumidor sinta-se seguro na hora de fornecer seus dados pessoais e realizar suas compras. Hoje, há várias ferramentas nas quais se consegue identificar se o espaço é ou não seguro e o internauta sabe disso e procura as lojas que têm esses certificados. Sites seguros são aqueles, por exemplo, que possuem um cadeado no canto da página, um selo indicando que é blindado, ou quando acessados, na hora da compra, se visualiza HTTPS e não apenas http - alerta Sandro Santos.

Já o segundo passo para o lojista ser bem sucedido

“No futuro, todo empresariado estará atuando neste tipo de negócio”

Prof. Sandro Santos, do Ivar

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Empresário LOJISTA

no e-commerce, segundo o professor do IVAR, seria catalogar os produtos com fotos nítidas e de vários ângulos, bem como fazer a descrição mais detalhada possível dos produtos - suas dimensões, composição, peso, medidas etc. enfim, tudo que possa dar ao internauta comprador uma ideia perfeita do que está sendo oferecido para que ele sinta confiança e não tenha a sensação de ter sido enganado ao receber o produto porque teve uma ideia errada, devido à falta de informações no site. De acordo com Sandro, existe no mercado uma grande deficiência de mão-de-obra

especializada na produção destes catálogos online.

Isto é, profissionais preparados para detalhar minuciosamente os produtos expostos na loja virtual, assim como profissionais que atendam online os clientes, esclarecendo as dúvidas e fornecendo mais explicações sobre os produtos e a empresa.

- Não precisa ser um expert em web, basta ter perfil dinâmico, com facilidade de aprender coisas novas.

Pequenas ações como saber descrever os produtos no site gera credibilidade e dá maior sensação de segurança ao cliente virtual – finaliza Sandro Santos.

Dez motivos para o lojista montar uma loja na internet 1 – Funcionamento 24 horas; 2 – Vendas sem fronteiras; 3 – Comodidade do consumidor; 4 – Acompanhamento das vendas; 5 – Múltiplos estoques; 6 – Flexibilidade promocional; 7 – Igualdade de competição; 8 – Custo de uma loja virtual é menor do que o de uma loja física; 9 – Monitoramento do consumidor e 10- Avanço das vendas online nos últimos anos.

EXPEDIENTE Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011030 - tel.: (21) 2217-5000 - e-mail: empresariolojista@sindilojas-rio.com.br - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio: Julio Moysés Ezagui; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; VicePresidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa; Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Sequeiros; Diretor de Operações: Ricardo Beildeck; Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym. Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg.prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo Tel.: 2217-5000 - Capa,Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - (21) 8860-5854 robertotostes@gmail.com; Editoração CDLRio: (páginas 23 a 32) - Leandro Teixeira e Márcia Rodrigues - Revisão: Simone Motta. junho 2012

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COMÉRCIO

Reajuste Salarial dos Comerciários do Rio de 2012 Os presidentes do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, e do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, no exercício da Presidência, Raimundo Ferreira Filho, assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho de Reajuste Salarial de 2012.

As cláusulas econômicas da Convenção de Reajuste Salarial:

> PISOS E BENEFÍCIOS com o reajuste de 2012 Contrato de experiência (máximo: 90 dias) Pisos Salariais: 1ª faixa 2ª faixa

R$ 630,00 R$ 725,00 R$ 735,00

Operador de Telemarketing

R$ 740,00

Garantia mínima de comissionista

R$ 815,00

Ajuda de custo a comissionista

R$ 23,00

Quebra da caixa

R$ 30,00

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h

R$ 10,00

Jantar, após 18:30h Benefício Social Familiar: Empregador Empregado

R$ 10,00 R$ 5,50 R$ 0,80

Para salários até R$ 4.000,00: a partir de 1º de maio de 2012: 6,0% sobre os salários de 1° de maio de 2011 Sobre os salários superiores a R$ 4.000,00 Para quem ganha acima deste valor, o excedente será objeto de livre negociação entre empregadores e empregados.

Os empregados admitidos após 1º de maio de 2012, o reajuste de seus salários será proporcional aos meses trabalhados (em duodécimos).

Obs. As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados.

O texto integral da Convenção Coletiva de Trabalho que trata do reajuste salarial de 2012 dos comerciários do Rio está no portal do Sindilojas-Rio (www.sindilojas-rio.com.br).

Informações complementares podem ser solicitadas através do tel.: 2217-5000 ou em suas delegacias de serviços, cujos endereços e telefones estão na segunda contracapa desta Empresário Lojista.

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A Contribuição Assistencial/Negocial Patronal de 2012 Aprovada a Contribuição Assisstencial/Negocial de 2012 pela Assembléia Geral Extraordinária do Sindilojas-Rio, iniciada no dia 29 de março de 2012, e inserida na Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

(SECRJ),que será por estabelecimento e deverá ser paga em duas parcelas: a primeira até 30 de junho de 2012 e a segunda até 30 de setembro de 2012.

A seguir, a transcrição de parte da Ata da AGE que aprovou a Contribuição Assistencial/Negocial de 2012:

Nº

Faixas de Capital Social

1

Microempresas e empresas de pequeno porte que comprovem estar inscritas no SUPERSIMPLES (Lei complementar nº123/06) e empresas com capital de até R$ 10.000,00

Valor de cada parcela da Contribuição Assistencial a recolher ao Sindilojas-Rio Associadas

Não Associadas

R$ 126,00

R$ 158,00

SERVIÇOS

Empresas com capital social 2

De R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00

3

De R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00

4

R$

230,00

R$

302,00

R$ 424,00

R$

545,00

De R$ 50.000,01 a R$ 150.000,00

R$

722,00

R$ 907,00

5

De R$ 150.000,01 a R$ 300.000,00

R$ 1.430,00

R$ 1.815,00

6

De mais de R$ 300.000,00

R$ 4.178,00

R$ 5.325,00

NOTAS IMPORTANTES: 1) A contribuição é devida por estabelecimento, quer seja loja, escritório, depósito etc.

2) Cada uma das parcelas não será superior a R$ 18.000,00 por empresa, devidas pelos estabelecimentos situados no município do Rio. 3) Exemplo de como recolher: a) Empresa associada enquadrada na faixa 1 da tabela deverá recolher R$ 126,00 até 30/06/2012 e R$ 126,00 até 30/09/2012. b) Empresa não associada com capital de 15 mil reais, enquadrada na faixa 2 da tabela, recolherá R$ 302,00 até 30/06/2012 (1º parcela) e mais R$ 302,00 até 30/09/2012 (2º parcela). Após esses prazos, os valores ficarão sujeitos à multa de 10%, além de juros de mora de 1% por mês de atraso. O valor a ser pago pelas empresas não associadas é acrescido em razão das despesas de cadastramento.

4) A empresa que venha a ser constituída ou estabelecimento inaugurado até o final do ano de 2012 pagará a contribuição dentro de 45 dias após a data da concessão do alvará de funcionamento e de forma proporcional. Exemplo: empresa não associada, com capital de R$ 20.000,00, pagaria normalmente 2 parcelas de R$ 302,00, ou seja, o valor anual de R$ 604,00. Uma vez que foi inaugurada em 02/05/12, pagará somente R$ 402,66 (R$ 604,00 / 12 = R$ 50,33 x 8 = R$ 402,66). Poderá recolher R$ R$ 201,33 em 30/06/12 e o mesmo valor em 30/09/12.

5) As empresas não associadas que desejarem se associar antes do pagamento da primeira ou da segunda parcelas poderão fazê-lo beneficiando-se imediatamente dos valores atribuídos às associadas.

6) O Sindilojas-Rio disponibiliza na internet (www.sindilojas-rio.com.br) as respectivas guias.

7) Para seu conforto, pague nas agências do banco Santander, na rede bancária ou, também, em qualquer dos nossos endereços, de preferência com cheque cruzado e nominal ao Sindilojas-Rio. 8) Informações complementares através do tel. 2217-5000.

SEDE: Rua da Quitanda, 3 –10º andar – Centro – Tel: 2217-5000 – Fax: 2533-5094 SINDILOJAS-RIO: COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS !

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SERVIÇOS

SINDICALISMO

Tributos

Lojistas reivindicam soluções para Substituição Tributária

À direita, o secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, os deputados André Correia e Luiz Paulo Corrêa da Rocha, e à esquerda (sentados), a presidente do Sescon/RJ, Márcia Tavares, o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, a benemérita da ACRJ, Marta Arakaki, ao lado da advogada tributarista Rose Marie de Bom, da gerente da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, Elizabeth Guimarães, e do advogado Paulo Aloan, do Núcleo Fisco-Tributário do Sindilojas-Rio, (em pé).

O presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, participou no dia 9 de maio, da audiência pública promovida pela Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na reunião, presidida pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, foram discutidos os principais problemas e possíveis soluções relacionados à Substituição Tributária no comércio do Rio. Entre as questões abordadas, a imensa lista de produtos sujeitos ao pagamento do ICMS antecipado e os enormes prejuízos causados face aos valores exorbitantes fixados na Margem de Valor Agregado (MVA).

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Presente à audiência, o secretário estadual de Fazenda, Renato Villela disse que o Governo irá enviar à Alerj, antes do recesso parlamentar, em julho, um projeto de lei alterando o Anexo Único da Lei 5.171/2007, que trata da Substituição Tributária no Estado do Rio. Segundo o Secretário, a Sefaz/RJ está trabalhando na elaboração de um novo anexo que contemplará as MVAs e a lista de produtos a serem integrados ou retirados da lista da Substituição Tributária.

Durante a audiência, realizada em conjunto com o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Luiz Paulo apresentou uma

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minuta do projeto de lei de sua autoria, visando desonerar as micro e pequenas empresas do pagamento do ICMS através da Substituição Tributária. A proposta prevê a desoneração de forma gradativa, entre os anos de 2013, 2014 e 2015 até que a alíquota zere em 2016. Com isso, as micro e pequenas empresas submetidas à Substituição Tributária teriam redução da alíquota de 25% a 50% no período de dois anos.

No encontro, o Secretário de Fazenda ouviu os representantes de entidades de classes e respondeu às questões levantadas, deixando claro, porém, que o fisco estadual está focado na administração de impostos e na *regimentação de recursos em relação à política pública. Convicto, esclareceu que não poderá abrir mão da Substituição Tributária por ser um instrumento que torna a arrecadação mais eficiente.

- Temos obrigação de gerar recursos para que as necessidades do Estado sejam satisfeitas. Nos últimos anos o Rio de Janeiro avançou de forma significativa em áreas importantes como: social ,industrial e econômica. E essa melhoria custa dinheiro – justificou o secretário.

Contrariando a posição do Secretário que defendeu a Substituição Tributária como instrumento que favorece a fiscalização do Governo e evita a sonegação, o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, explicou que a Substituição Tributária tornou-se inócua com a implantação do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) uma vez que o fisco passou a ter o controle da entrada e saída dos produtos. Lembrou também que a Substituição Tributária foi criada inicialmente para alguns produtos como cigarros, bebidas e combustíveis, mas, com o passar dos anos, foram incluídos centenas de produtos na lista, totalizando hoje cerca de 1.500.

- Existe uma banalização da Substituição Tributária.

Além do número excessivo de produtos, os itens que compõem atualmente a lista são de impressionante detalha-

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mento. Há uma complexidade muito grande em relação à descrição das mercadorias. Hoje, um estoquista deve ser quase que um advogado tributarista para conseguir classificar o enquadramento dos produtos. Precisamos avançar na questão das MVAs como rever a lista dos produtos e simplificar a interpretação dos itens que compõem essa lista - disse, enfático, Aldo Gonçalves.

Hoje, um estoquista deve ser quase que

um advogado tributarista para conseguir

classificar o enquadramento dos produtos Aldo Gonçalves, presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

O deputado Luiz Paulo se comprometeu com os participantes da reunião a realizar no plenário da Casa uma grande audiência pública para tratar do assunto e receber sugestões, tão logo o projeto de lei do Governo seja apresentado na Alerj. Por isso, pediu às entidades de classes como Associação Comercial do Rio, Sindilojas-Rio, CDLRio, Sescon-RJ e Firjan que pesquisem nos estados vizinhos (São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo), quais as regras estabelecidas nas MVAs, que produtos estão inseridos na Substituição Tributária desses estados e de que forma estão procedendo.

- A princípio, vamos encaminhar documentos relacionados aos temas abordados nesta audiência para que a Secretaria de Fazenda analise e apresente um parecer. Daqui a 30 dias, em 9 de junho, entrarei em contato com o secretário para buscar o posicionamento do órgão – finalizou o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, presidente da Comissão de Tributação da Alerj.

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DIREITO COMÉRCIO

Uso comercial da Base Militar de Santa Cruz e criação do Distrito Industrial de Bangu foram temas de debate

Ladeado pelo presidente da Acerb, Marcelino D’Almeida., e pelo vice-presidente da Facerj, Wagner Ferreira, o presidente Aldo Gonçalves (ao centro), com lideranças e representantes de entidades da Zona Oeste Com o objetivo de contribuir na revitalização das atividades econômicas da região de Bangu, cujo passado foi referência na indústria têxtil brasileira com a saudosa fábrica de tecidos Bangu, o Conselho Empresarial de Comércio de Bens e Serviços da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) recebeu no dia 9 de maio as principais lideranças daquela região. Tendo à frente o presidente do Conselho, Aldo Gonçalves, a reunião discutiu duas pautas: o compartimento da Base Aérea Militar de Santa Cruz para voos comerciais e o projeto de criação do Distrito Industrial da Região de Bangu.

A proposta de compartilhamento da aviação militar com a aviação civil na base aérea de Santa Cruz foi apresentada pelo vice-presidente da Facerj (Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio de Janeiro) e vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu, Wagner Ferreira. A ideia ganha força diante da constatação de que os aeroportos do Rio, como o Santos Dumont e o Antônio Carlos Jobim (Galeão), estão sobrecarregados.

De acordo com Wagner Ferreira, a proposta é viável não só para a área de Santa Cruz como também para as outras regiões vizinhas.

- A cidade de Itaguaí, por exemplo, está em franco desenvolvimento e o compartilhamento dos aeroportos vai ao encontro das necessidades do lugar. Com certeza facilitará bastante porque o local vai atrair muitos executivos, técnicos e investidores que vão precisar viajar a negócios para a Zona Oeste. No caso específico de Santa Cruz é apenas uma questão de logística - assinalou Wagner Ferreira.

DISTRITO DE BANGU Outro tema discutido na reunião foi o projeto de criação do Distrito Industrial de Bangu. O presidente da Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu, Marcelino D’Almeida, falou sobre o desenvolvimento da Zona Oeste, destacando o polo siderúrgico

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que será criado em Santa Cruz e Itaguaí. Explicou que a implantação do Distrito Industrial de Bangu, em um terreno ocioso de cerca de 450 mil metros quadrados de propriedade da União, irá suprir uma demanda de insumos e produtos para as grandes empresas que se instalarão, gerando empregos e crescimento econômico da Zona Oeste.

O projeto de instalação do Distrito Industrial de Bangu é maravilhoso e será de vital importância para a região. Nossa intenção é servir de apoio ao polo siderúrgico que será instalado. Temos que aproveitar o momento pois há uma grande demanda de investimentos a serem feitos em toda a região - destacou Marcelino D’Almeida.

O presidente do Conselho de Comércio de Bens e Serviços da ACRJ, Aldo Gonçalves, classificou os dois projetos como sendo muito interessantes para o Estado do Rio. Além de manifestar apoio em nome do Sindilojas-Rio e do CDLRio, entidades as quais preside, ele se comprometeu a enviar um documento ao presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, para que também apoie as iniciativas. Segundo Aldo Gonçalves, se as propostas receberem sinal verde da ACRJ, a própria ACRJ vai encaminhá-las a outras instituições, solicitando o aval junto aos governos estadual e municipal.

- Falarei ainda com o líder do governo na Alerj, deputado André Correa e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Júlio Bueno, para que possam passar adiante essas ponderações. O tema é urgente e a mobilização tem que ocorrer logo. Quanto ao projeto de compartilhamento de voos comerciais na Base Aérea Militar de Santa Cruz, entrarei em contato com o comandante do Terceiro Comar (Comando Aéreo da Aeronáutica) - acrescentou Aldo Gonçalves.

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NEGÓCIOS

Pesquisa aperfeiçoará processos do comércio

Micro e Pequenas Empresas na Rio+20

O presidente do Conselho Empresarial de Comércio de Bens e Serviços da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Aldo Gonçalves, através de correspondência, está comunicando a realização de pesquisa junto a empresas do comércio, promovida pela ACRJ, com a parceria do Sebrae/RJ, do Sindilojas-Rio e do CDLRio. A pesquisa objetiva colher informações das empresas quanto ao associativismo, capacidade de vendas, gestão empresarial, informatização, automação comercial, meios eletrônicos de pagamento, e-commerce. A pesquisa contribuirá para aperfeiçoar os processos, produtos e serviços, de forma a auxiliar o lojista a atender cada vez melhor os consumidores do comércio.

As pesquisas estão sendo conduzidas pelas consultoras Renata Brito Nunes Rolim Neves e Rosângela Outeiro através de entrevistas pessoais nos estabelecimentos comerciais. É importante a colaboração, permitindo que as pesquisadoras permaneçam em seu estabelecimento o tempo necessário para a realização das entrevistas.

Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a pesquisa podem ser obtidos por meio da Sra. Margareth Carvalho, gestora do projeto pelo Sebrae/ RJ -Área de Desenvolvimento do Comércio e Serviços, telefone (21) 2212-7875, e da Sra. Marília Brito, gestora do projeto pela ACRJ, telefone (21) 8491-4326.

junho 2012

Na Tenda Sebrae Educação, que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoverá no Parque do Flamengo entre os dias 15 e 23 de junho, haverá treinamento de capacitação para micro e pequenos empresários. O evento faz parte da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para esse mês.

Já podem ser feitas inscrições, que são gratuitas e exclusivamente pelo hotsite do Sebrae na Rio+20, no portal da entidade. Os pequenos empresários que fizerem a pré-inscrição participarão de clínicas tecnológicas, minicursos e palestras. As inscrições se estenderão até terminar as duas mil vagas oferecidas, destacou Ênio Pinto.

Também no Parque do Flamengo, o Sebrae promoverá durante a Rio+20, a Feira do Empreendedor Verde e a Mostra Sebraetec.

A Mostra Sebraetec, que será realizada no espaço situado atrás do Museu de Arte Moderna (MAM), no Parque do Flamengo, no mesmo período, será destinada a empresários já estabelecidos que pretendam transformar seu empreendimento em um negócio verde.

O Sebrae montará também na Rio+20, no Parque dos Atletas, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, um estande interativo, cuja abertura está prevista para 13 de junho, com encerramento no dia 24. Neste estande institucional, o Sebrae Nacional mostrará os principais projetos apoiados na área de sustentabilidade.

Ainda no Parque dos Atletas será promovido, no dia 18 de junho, o Seminário Sebrae+20. O evento ocorrerá no auditório do Comitê Nacional Organizador da Rio+20, no horário das 14 às 18h, e tratará da importância da pequena empresa nos processos sustentáveis.

(Agência Brasil)

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EVENTOS

28º Encontro Nacional Natal foi a capital do Sindicalismo Patronal

Nos dias 16,17 e 18 de maio, Natal, no Rio Grande Norte, reuniu mais de 1.300 dirigentes sindicais patronais no 28º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Com tema geral “Reformas, o futuro já chegou” o evento foi no Centro de Convenções de Natal, abordando questões relacionadas com a economia nacional e ações de sindicalismo patronal.

Na cerimônia de abertura, na noite de 16 de maio, o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos recebeu o título de Cidadão Honorário do Rio Grande do Norte, conferido pela Assembleia Legislativa do Estado.

Na manhã do dia 17 de maio, falou o economista Stephen Kanitz,

articulista famoso pelas inúmeras previsões sobre a economia do Brasil. O consultor se mostrou otimista em relação à economia brasileira e, em especial, com o crescimento do Nordeste. Foi debatedor o presidente Frederico Penna Leal, presidente do Sindilojas-Recife, e moderador George Ramalho, presidente do Sicomércio-RN. Ainda na manhã de 17 de maio, o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdla dissertou sobre a importância das negociações sindicais. Declarou, entretanto, que é preciso aperfeiçoar esta área nos sindicatos patronais, para que as negociações possam beneficiar tanto empregadores quanto trabalhadores. A chefe da Divisão Sindical da CNC foi a advogada Patrícia Duque.

Estratégias para o fortalecimento dos sindicatos patronais

O chefe do Departamento de Planejamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o economista Daniel Mansur Lopes falou sobre as estratégias para o fortalecimento dos sindicatos patronais. Em sua palestra ressaltou as maneiras de tornar o sindicato autosustentável, informando as ações promovidas pela CNC para auxiliar os sindicatos nesta tarefa. O presidente Aldo Gonçalves, do Sindilojas-Rio, foi o debatedor, que apresentou questões relacionadas ao fortalecimento dos sindicatos. Coordenou esta seção o executivo Marcus Guedes, da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte. Na foto, Daniel Lopes, Aldo Gonçalves e Marcus Guedes.

Grupos Temáticos

Na parte da tarde do dia 17, os encontristas se distribuíram em grupos de debates sobre “Autopeças: Inspeção Veicular”, coordenado por Itamar Manso Maciel Junior do Sincopeças-RN; “E-comerce e redes sociais: Integração com a loja física”, coordenador por Frederico Penna Leal, do Sindilojas-Recife; “Shopping Centers”, coordenado por Ronaldo Netto Sielichow, do Sindilojas-Porto Alegre; “Representantes Comerciais, coordenador por Paulo César Nauiack, do Sirecom/PR); “Farmácias: Farmácias Populares”, coordenado por Dejalma Lemos, do Sincofarma/RN; “Convenção Coletiva de Trabalho”, coordenado por Alberto Farias, do Sindilojas-Fortaleza; “Como utilizar a mídia no sindicalismo patronal”, coordenado por José Carlos Palma Ribeiro, do Sindilojas-Goiás; “Como tornar sua entidade autosustentável”, coordenado por Dário Barbeto, do Sindicomércio Vale do Aço, e “Segurança Patrimonial”, coordenado por Jardyr da Silva Primo, do Sindilojas-Vitória. Também se reuniram dirigentes de sindicatos do comércio varejista dos gêneros alimentícios.

Na foto, Pedro Eugênio Conti, do Sindilojas-Rio, coordenou

o grupo temático “Associativismo: Centrais de Negócios”.

Reformas

Na manhã do dia 18, foi abordado o tema Reforma. Inicialmente “A Reforma Tributária com enfoque no Simples Nacional” foi comentada pelo gerente nacional de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, tendo como debatedores José Ferreira Melo, do Sebrae/ RN, e Luiz Carlos Bohn, da Fecomércio/RS, além da mediação de Itamar Manso Maciel Junior, do Sincopeças/RN. A seguir, o ministro da Previdência Social, senador Garibaldi Alves Filho falou sobre a “Reforma Previdenciária”. O debatedor foi o presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, sendo moderador o presidente do Sicomércio/RN, George Ramalho.

As palestras finais foram de Durval José Dantas, do grupo Maremansa, e do jornaleiro Jusssier Ramalho, ambas de natureza motivacional.

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Reunião de Executivos

Executivos de sindicatos patronais participaram de sua 18ª Reunião, no dia 18, quando foram apresentados oito trabalhos de práticas de executivos.

O gerente comercial do Sindilojas-Rio, José Carlos Pereira Filho expôs sobre “Atendimento diferenciado na conquista e manutenção de associados”.

Disse que hoje, o Sindilojas-Rio tem 11.202 empresas associadas e a busca de novas empresas para o quadro associativo é constante. Os serviços que oferece às empresas, inclusive assistência jurídica e fisco-tributária é isenta de honorários. Ressaltou que a diretoria e os colaboradores consideram que as empresas associadas satisfeitas e fiéis são fundamentais para a sustentabilidade do Sindilojas-Rio. O vencedor do Prêmio Lair Montenegro, o melhor trabalho apresentado, foi do executivo do Sindilojas-Porto Alegre, Marcio Allegretti.

Reunião de Jurídicos

Por sua vez, os assessores jurídicos de sindicatos patronais também se reuniram. Foram apresentados sete trabalhos. O gerente-geral e advogado José Belém, do Sindilojas-Rio, ofereceu o trabalho “Questões polêmicas do Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço”. Sobre a nova lei do Aviso Prévio fez breve histórico até a sua aprovação pelo Congresso em 2011. Analisou a lei, citando as principais questões polêmicas decorrentes de sua aplicação. Uma de suas conclusões é que o alcance e a interpretação desta Lei só serão definidos pela jurisprudência dos tribunais.

Na próxima edição de Empresário Lojista, José Belém assinará comentário sobre a nova Lei do Aviso Prévio.

Patrono do 28º Encontro Nacional Encerramento

À noite de 18 de maio, o 28º Encontro Nacional foi encerrado com uma festa de despedida e votos de que todos tornem a se reunir em 2013, nos dias 15, 16 e 17 de maio, em Curitiba, Paraná, no 29º Encontro. Na ocasião, foram entregues os prêmios aos vencedores das reuniões de assessores jurídicos e de executivos. Também, como é tradicional, foi entregue a Taça Mercúrio, ao Sindicato do Comércio de Cuiabá, Mato Grosso, promotor do 27º Encontro, em 2011.

O Patrono do 28º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio foi Luiz Bravo, assessor da Diretoria do Sindilojas-Rio e editor da revista Empresário Lojista. A escolha foi do grupo de presidentes de sindicatos que já promoveram encontros nacionais. Ao agradecer o título, Bravo, o primeiro executivo de sindicatos patronais a receber o título, dedicou-o aos seus colegas executivos e ao Sindilojas-Rio, onde serve há 38 anos. A homenagem foi justificada pelo fato do Bravo ter colaborado com os encontros desde o primeiro, em 1985, no Rio. Na foto, Luiz Bravo recebe o troféu de Patrono do evento das mãos do vice-presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte, Itamar M. Maciel Junior, quando da cerimônia de abertura do 28º Encontro.

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Representação do Sindilojas-Rio

O Sindilojas-Rio esteve presente no 28º Encontro Nacional por seu presidente Aldo Gonçalves; vice-presidente Julio Martin Piña Rodrigues; vice-presidente de Associativismo Pedro Conti; vice-presidente de Marketing, Juedir Teixeira; gerente-geral José Belém; assessor da Diretoria Luiz Bravo, e gerente comercial José Carlos Pereira Filho.

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NOTAS

Subprefeito do Centro do Rio visita o Sindilojas-Rio O recém-nomeado subprefeito do Centro do Rio e do Centro Histórico, Luiz Paulo Vasques, visitou a sede do Sindilojas-Rio, no dia 22 de maio, sendo recebido pelo presidente Aldo Gonçalves e diretores. Acompanharam o visitante, o chefe de gabinete, Leonardo Pavão, e o chefe de Operações, Célio Serrat, ambos da Administração Regional do Centro.

Também no mesmo dia, visitaram o Sindilojas-Rio membros da Guarda Municipal do Rio, Luciano dos Santos, inspetor-chefe da 1ª Inspetoria; Flávia Gomes Moreaux, do setor de Comunicação, e José Pedro Filho, inspetor-comandante da Ronda Escolar.

Os visitantes almoçaram com os diretores do Sindilojas-Rio (foto) quando o presidente Aldo Gonçalves ressaltou a importância de entidades como o Sindilojas-Rio estar sempre em contato com órgãos públicos, como a Região Administrativa e a Guarda Municipal, para melhor intermediar a solução de questões que possam afetar o comércio lojista e a comunidade em geral.

Os visitantes agradeceram a atenção que tiveram na Casa do Lojista do Rio e se colocaram à disposição para o atendimento a soluções justas, principalmente dos lojistas.

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Lojista do Rio tem isenção da Taxa de Renovação de Letreiro

A Taxa de Renovação de publicidade de 2012 no Rio tem seu vencimento em 30 de junho, mas as empresas associadas ao Sindilojas-Rio são isentas da referida taxa. A concessão transitada em julgado, sem limitação temporal, foi dada pela 12ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por esta entidade em defesa das empresas associadas.

Há duas modalidades de letreiros, os indicativos e os publicitários, para os quais teceremos alguns comentários: O pagamento da taxa dos letreiros considerados indicativos é exigido uma única vez, por ocasião da autorização inicial, salvo se ocorrerem modificações, ou seja, os letreiros indicativos são isentos da taxa de renovação anual de publicidade.

Já o pagamento dos letreiros publicitários é exigido por ocasião da autorização inicial bem como na renovação anual, estando isentas somente as empresas associadas do Sindilojas-Rio. Quanto à taxa de renovação de letreiro, as associadas do Sindilojas-Rio devem proceder da seguinte forma:

• Manter sempre no estabelecimento comercial: planta de publicidade aprovada; guia de autorização paga e a declaração atualizada de que é associada do Sindilojas-Rio; • Não retirar a guia de pagamento, mas caso seja retirada, o lojista associado deve entrar em contato com o Sindilojas-Rio, mais precisamente com o Núcleo de Despachantes, para que este proceda ao cancelamento da guia junto à inspetoria municipal correspondente; • Se o associado receber alguma notificação quanto à Taxa de Publicidade, deve proceder da mesma maneira acima, entrar em contato imediatamente com o Sindilojas-Rio, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis, pois as empresas associadas são ISENTAS DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE LETREIRO. Os telefones do Núcleo de Despachantes do Sindilojas-Rio são 2217-5000 /2217-5049 /2217-5095, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17:15 horas.

* * * *

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Homenagem

Mães-Símbolos do Comércio são homenageadas Na mesa em que foi dirigida a homenagem, o superintendente do CDLRio, Abraão Flanzboym; o vice-presidente de Relações Institucionais do Sindilojas-Rio, Roberto Cury; o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves; a Mãe Lojista 2012, Suzana Nader Bedran; o vice-presidente do Sindilojas-Rio, Julio Martin Piña Rodrigues; a Mãe Comerciária 2012, Cristiane Dionízio Silvino; o diretor social do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, Alfredo Sozinho, e o vice-presidente de Produtos e Serviços do Sindilojas-Rio, Ênio Carlos Bittencourt.

Para marcar o Dia das Mães,

os lojistas do Rio homenagearam a Mãe Lojista 2012, Suzana Nader Bedran, proprietária da Casa da Mamãe, especializada em roupas e artigos de artesanato. Na ocasião, também foi homenageada a Mãe Comerciária 2012, Cristiane Dionízio Silvino, balconista da loja Centrão dos Plásticos, no Centro. Durante a cerimônia, na sede do Sindilojas-Rio, as mães-símbolos do comércio receberam presentes e flores, e ainda foram recepcionadas com bolo ao som da música “Parabéns Prá Você”. A solenidade, no dia 9 de maio, contou com as presenças de diretores das duas entidades promotoras do evento, Sindilojas-Rio e CDLRio. Na ocasião, o empresário Aldo Gonçalves exaltou a figura marcante das mães em nossa vida e se sensibilizou ao recordar de sua falecida mãe, D.Leocádia, empresária do ramo de moda infantil. Emocionado, disse que a cerimônia tem um significado muito especial por representar a união fraterna com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ) e fazer uma expressiva homenagem “ao bem mais valioso que temos: a mãe”.

- Sempre me emociono quando realizamos esta solenidade. Temos sempre que homenagear quem nos deu a vida e é a razão da nossa existência. A todas as mães, o nosso carinho e o reconhecimento de que iniciativas

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como esta, além de fortalecerem o elo entre lojistas e comerciários, enaltecem as mães que estão o tempo inteiro ocupando os nossos corações – completou o empresário Aldo Gonçalves.

Representando o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, o diretor social, Alfredo Sozinho, falou da importância do evento, ressaltando que a homenagem às mães lojista e comerciária estreita a relação trabalho x capital.

Além do presidente Aldo Gonçalves e do vice-presidente do Sindilojas-Rio, Julio Martin Pina Rodrigues, compareceram à solenidade os vices-presidentes Roberto Cury (Relações Institucionais), Juedir Teixeira (Marketing), Pedro Conti (Associativismo), Ênio Carlos Bittencourt (Produtos e Serviços), o superintendente Carlos Henrique Martins e o superintendente administrativo do CDLRio, Abraão Flanzboym.

Ao final da cerimônia, as mães colaboradoras (funcionárias) do Sindilojas-Rio e do CDLRio foram agraciadas com lembranças pela passagem do Dia das Mães.

A homenagem às duas mães símbolos do comércio promovida pelo Sindilojas-Rio e CDLRio acontece há mais de meio século e é sempre realizada na semana em que se comemora o Dia das Mães. A representante da classe lojista é indicada pelas diretorias do Sindilojas-Rio e do CDLRio, e das comerciárias, é escolhida através do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro.

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Em nome dos lojistas do Rio, o presidente Aldo Gonçalves entregou o presente (um colar de pérolas) à Mãe Lojista 2012, Suzana Nader Bedran, observado pelo vice-presidente Julio Martin Piña Rodrigues.

Agraciadas com buquês de flores, D. Heloisa Garcia Piña Rodrigues, que representou as esposas-mães dos diretores do Sindilojas-Rio e do CDLRio e a secretária da presidência do CDLRio Ana Maria Alves Rocha, que representou as funcionárias-mães das duas entidades promotoras do evento.

A chefe da secretaria do Sindilojas-Rio, Maria de Lourdes Gonçalves, entre o vice-presidente do Sindilojas-Rio, Julio Martin Piña Rodrigues e o presidente Aldo Gonçalves.

A Mãe Comerciária 2012, Cristiane Dionízio Silvino ficou feliz ao receber o seu presente (um televisor plasma 32 polegadas) das mãos de D. Heloisa.

O presidente Aldo Gonçalves, Suzana, Alfredo Sozinho, Cristiane, Ênio Bittencourt e Julio Piña Rodrigues.

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Diante do bolo, o presidente Aldo Gonçalves com o empresário Jorge Bedran e as mães homenageadas Suzana e Cristiane com sua filha Richelle.

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Mãe Lojista

Um grande exemplo de superação. Assim pode ser

definido o perfil da Mãe Lojista 2012, Suzana Nader Bedran, que possui uma bela história de vida. Para ela, a fé por princípio, o amor por base e o trabalho como fonte de energia são os principais pilares na construção de uma vida feliz. Com uma vitalidade e alegria contagiante que desperta admiração de todos, Suzana é uma mulher dinâmica e versátil. Antes de se tornar empresária, foi professora de piano, guia turístico, estilista e até modelo de passarela. Como ex-modelo, mantém até hoje a beleza, a elegância e, principalmente, o entusiasmo peculiar da juventude, fazendo com que aparente ter muito menos que seus bem-vividos 69 anos, orgulhosamente comemorados este ano em sua residência, em Ipanema, Zona Sul do Rio, onde reuniu 148 pessoas.

Filha de libaneses, Suzana Bedran entrou para o varejo há cerca de 20 anos, quando decidiu ajudar o marido, Jorge Bedran, na administração da tradicional loja na Saara, Casa da Mamãe, especializada em roupas e artigos para artesanatos. Casada há 48 anos, Suzana e Jorge Bedran formam um casal que esbanja harmonia, felicidade e um eterno companheirismo. Juntos realizam um bonito trabalho na paróquia de Nossa Senhora da Ressurreição, no Posto 6, no Arpoador: Suzana coordena a catequese das crianças que se preparam para a Primeira Comunhão e Jorge lida com pré-adolescentes e jovens, estimulando o lado espiritual deles com ensinamentos e orientações, mostrando os caminhos do bem, através de encontros e palestras com convidados.

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- Temos que incentivar e divulgar as coisas boas para que

as crianças e os jovens tenham um futuro seguro. Penso que a família deve estar sempre em primeiro lugar e por isso sou

veementemente contra o divórcio. Não é com desavenças e

desunião, mas, sim, com amor e fé, que conseguimos superar

os obstáculos. Precisamos levantar uma bandeira de luta em

favor das famílias e mostrar que, ao contrário do que a mídia propaga, as coisas boas e sérias também dão audiência.

Antes de dividir com o marido as atividades da loja, Su-

zana, que fala inglês e francês, foi guia de turismo da saudosa agência Stella Maris. Também se destacou como estilista,

confeccionando roupas para bonecas Barbie. O sucesso foi tão grande que precisou contratar uma equipe para ajudar na produção dos enxovais. Chegou, inclusive, a participar do programa Sem Censura, na TVE, atual TV Brasil, onde falou sobre suas criações voltadas para a boneca mais famosa do mundo.

Mas esta não foi a única vez que Suzana esteve na tele-

visão para mostrar suas especialidades. Há pouco tempo foi convidada pelo programa “Mais Você”, da apresentadora Ana

Maria Braga, onde ensinou a receita do quibe cru que faz com

“perfeição”, conforme afirmam os amigos em geral e de sua comunidade árabe. A repercussão no programa da Globo foi

tão grande que até hoje Suzana recebe cumprimentos. Na época, ela lembra que se surpreendeu com telefonemas de amigos

que assistiram ao programa em Portugal, na França e na Espanha, onde residem.

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Muito religiosa, Suzana destaca que é na fé em Deus e nas orações que encontra conforto e forças para vencer as adversidades e superar os momentos difíceis. Fé, aliás, que Suzana sempre teve, mas que se fortaleceu ainda mais depois de ter sido recebida pelo Papa João Paulo II, em 1991, em sua capela particular, no Vaticano. Um feito raríssimo que pouquíssimas pessoas “leigas” (que não fazem parte da hierarquia da igreja católica) conseguiram conquistar e um momento do qual Suzana até hoje se emociona ao lembrar.

- Tudo teve início com uma viagem que fiz a Roma. Recomendada pelo bispo Aluísio Pena, amigo de nossa família, levei uma carta dele para entregar ao Papa. Quando cheguei ao Vaticano, no entanto, um padre que me recebeu disse que seria uma missão quase impossível, principalmente porque era época da Quaresma e o Papa estava em retiro. Pedi então que ele entregasse ao Papa a tal carta que até hoje eu não sei o que dizia.

No dia seguinte, recebi um telefonema do Vaticano do mesmo padre, dizendo que não entendia como eu havia conseguido, mas, eu seria recebida por João Paulo II. Era um grupo pequeno e eu a única leiga entre autoridades eclesiásticas da Irlanda, África e Índia. Controlei a emoção e sem acreditar que estava participando daquele momento sublime, recebi a comunhão das mãos do próprio Papa João Paulo II, cuja santidade a gente logo sentia ao se aproximar dele. Depois, o Papa veio até mim e se desculpou porque a missa tinha sido celebrada em inglês e eu era brasileira. Conversamos em português e ele mandou que eu levasse sua benção para toda a minha família.

Suzana Bedran explica que depois desse encontro no Vaticano com o Papa João Paulo II, aconteceram três milagres em sua vida: o primeiro, a recuperação do sobrinho Nicolau Sarkis, que sofreu uma violentíssima descarga elétrica e não havia mais esperanças de ele sobreviver. O segundo, o filho Leonardo ter se curado de um câncer em estado terminal, e sem poder fazer quimioterapia, os médicos lhe deram apenas um mês de vida.

O terceiro dos milagres que Suzana agradece foi a recuperação do marido Jorge Bedran, que por complicações de diabetes, em 2006, foi desenganado pelos médicos que chegaram a pedir um padre para prepará-la, pois achavam que Suzana parecia não estar querendo aceitar o que estava acontecendo.

- Lembro no dia em que os médicos disseram que ele não

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É na fé em Deus e nas orações que encontramos conforto e forças para vencer as adversidades e superar os momentos difíceis. passaria daquela noite. Mesmo assim, quando o padre veio falar comigo, respondi: padre, o senhor não tem fé? Meu marido vai ficar bom, tenho certeza disso. Embora tenha amputado as pernas, ele vive hoje uma vida normal e nada lhe atrapalha. É um maridão, faz o que quer, me ajuda muito e está sempre de bem com a vida e com todos. E sempre diz que o pior seria se tivesse ficado gagá - conta emocionada a Mãe Lojista 2012.

Estes milagres testemunhados por Suzana Bedran estão relatados no livro “Ninguém antes que meu marido, nem eu”, que será lançado em breve pela Editora Outras Palavras - fato que acrescentará mais uma atividade ao seu já vasto currículo de escritora: com a publicação, Suzana pretende orientar os jovens sobre a importância da família, dos relacionamentos interpessoais e passar ensinamentos de como evitar sofrimentos e superar as dificuldades e os desafios da vida.

- Quero mostrar às pessoas que se soubermos controlar as adversidades com perseverança e fé, podemos mudar a trajetória de nossas vidas. São ensinamentos e lições que vão ajudar os jovens a trilhar o caminho do bem para que sejam felizes e confiantes.

A Empresária Suzana Nader Bedran é mãe de três filhos: Wadih e Leonardo, proprietários da rede de seis lojas Molezão dos Aramados, e Priscila, sócia da Casa da Mamãe. Tem quatro netos e apesar de todos os afazeres com a família, a igreja e a loja, ainda encontra tempo para desfilar em eventos de moda da terceira idade, no Shopping Cassino Atlântico. Além disso, já praticou surf e agora curte o esporte nos fins de semana junto com o filho Leonardo.

Por isso, um dos presentes que ganhou no Dia das Mães foi uma prancha modelo Stand Up que ela mesma escolheu.

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Mãe Comerciária Mãe Comerciária

A vida da Mãe Comerciária 2012, Cristiane Dionízio Silvino não é nada fácil. Os desafios em seu dia a dia são imensos e começam bem cedo quando sai do bairro de Jacarepaguá, onde mora, para levar a filha Richelle, de sete anos, no Méier, onde estuda a 2ª série, no Colégio João Paulo VI, do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. De lá, enfrenta condução lotada em direção ao Centro do Rio, para não chegar atrasada ao trabalho, na loja Centrão dos Plásticos, onde exerce a função de balconista.

A Mãe Comerciária 2012 é mãe e pai ao mesmo tempo, conforme ela mesma costuma dizer, quando lembra que seu companheiro faleceu na época em que estava grávida da pequena Richelle. Hoje, com 44 anos, Cristiane agradece a Deus por lhe ter proporcionado a experiência de ser mãe e, emocionada, diz que ficou surpresa e muito feliz por ter sido escolhida para ser homenageada. Atenciosa e esbanjando simpatia o tempo todo, Cristiane revela que como mãe se considera uma pessoa que usa o diálogo para resolver qualquer situação, porém, é enérgica quando necessário.

- Ser mãe é uma dádiva de Deus e receber o título de Mãe Comerciária muito me orgulha, pois simboliza todas as mães que trabalham no comércio, ou seja, mulheres guerreiras, batalhadoras - festeja Cristiane.

Uma das características da personalidade da Mãe Comerciária 2012 é a sinceridade. No varejo desde 1988, ela conta que

se esforça ao máximo para dar à filha Richelle uma vida mais confortável e no futuro realizar o sonho da casa própria. Destemida, corajosa e ao mesmo tempo tranquila, Cristiane diz que

paga aluguel e por isso reforça o orçamento doméstico traba-

lhando nos fins de semana como garçonete em um restaurante no Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, popular-

mente conhecido como “feira dos paraíbas”, em São Cristóvão.

O único apoio, vem da madrinha de sua filha, a amiga Sônia, que muito contribui acompanhando a rotina escolar e social bem como a boa formação dos estudos da pequena Richelle.

Querida na loja Centrão dos Plásticos onde trabalha há

12 anos, tanto pelos colegas como pelo gerente Fábio e pelos

patrões Rivaldo Tavares e Clemente de Oliveira, Cristiane acredita que o seu serviço não renderia tanto senão fosse o bom ambiente que há na loja. Graças a este convívio é que ela encontra

motivação para cumprir as tarefas sem perder o ritmo, a alegria e a energia. E para exercer bem a função de balconista, Cristiane conta que precisa ficar atenta, ser bastante prestativa e tratar os clientes com respeito e carinho.

- Procuro me empenhar bastante e assumo todos os com-

promissos com muita dedicação. Os obstáculos são muitos, mas tenho forças e sempre consigo transpor as dificuldades - finaliza, sorrindo, a Mãe Comerciária 2012, Cristiane *Dionízio Silvino.

As mães que trabalham no comércio são mulheres guerreiras e batalhadoras.

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RECURSOS HUMANOS

Simplesmente uma questão de zelo E o que é zelo?

Zelo é afeição, dedicação, interesse, empenho, cuidado, diligência, pontualidade no desempenho dos deveres e obrigações, responsabilidade e tantos outros sinônimos que o dicionário nos apresenta. Portanto, zelo é fundamental tanto na nossa vida pessoal como na profissional.

Vamos viajar, não na maionese, mas nos diversos exemplos que podemos extrair desse substantivo forte, atraente e instigante.

O grupo Sorriso Maroto aborda com muita propriedade este assunto na música “Sinais”. Afinal, quem ama tem que cultivar, reparar e ver o que mudou. Pode acontecer de, não havendo o cuidado necessário, a atenção obrigatória com o nosso parceiro, os “sinais” aparecem e nós não vemos. O homem dedicar-se-á ao futebol e aos amigos. A mulher manifestará o descontentamento “discretamente batendo o pé, mexendo os cabelos sem parar e pintando as unhas de café.” Pronto, como sentenciou a Dalva de Oliveira: -“Tudo acabado entre nós, já não há mais nada.” Perdemos. Não fomos zelosos.

Outro exemplo de zelo está na aparência. Roupa limpa, elegante e bem passada não combina com sapatos sujos.

Decote acentuado, roupa curta ou apertada demais e sandálias de dedo, não combinam com o ambiente de trabalho.

Barba por fazer, cabelo desgrenhado e desodorante vencido também não. Convém nos vestirmos adequadamente a fim de evitar comentários negativos. Mesmo porque boa aparência é o zelo em pessoa.

Vem a família, os filhos por consequência e os pais assumem a responsabilidade de zelar pela educação e bem estar de todos. Não ocorrendo este pequeno detalhe, já era.

O instituto coletivo sai da sua característica primordial e cada um vai em busca da sua carreira solo. Tudo em razão da ausência de afeição, apreço.

Enquadrado nesse prisma está a dedicação dos médicos,

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Valmir de Oliveira gerente Administrativo/Financeiro do Sindilojas-Rio

engenheiros, professores, empresários, enfim, a sociedade de um modo geral. Há que se ter empenho e interesse em fazer o que tem de ser feito da melhor maneira possível.

Bem, a nossa viagem finalmente chega às empresas. Quem de nós já não viu nos supermercados alimentos que deveriam estar no gelo, espalhados por locais impróprios?

Os carrinhos de compras estão em bom estado, deslizando normalmente no piso? Não. Além de empoeirados, vezes há em que nas suas rodas estão enroscadas cordas, barbantes e sacos plásticos, além de estarem amassados, tortos. É claro que alguém deixou de ser diligente.

Sabem estas cadeiras de escritório? Normalmente possuem três rodinhas sob a estrutura de um tripé. Observem que a sala está limpa, a mesa de trabalho também, mas o tripé não. Basta passar o Zelo é dedo e constataremos a pofundamental eira alojada. Faltou zelo na tanto na nossa vida limpeza? Claro, com certeza. pessoal como na A sabedoria popular impressiona: “- Foi contratado profissional para lavar pratos? Lave-os bem!” E assim deve ser em todos os cargos ou funções, mormente nas tarefas burocráticas nas quais se torna imprescindível a conferência.

Tudo, mas tudo mesmo deve ser conferido, uma vez que o trabalho de um setor depende da informação correta do outro. Trabalho em equipe não aceita improvisações. Esta é a razão da pontualidade no desempenho dos deveres e obrigações.

Enfim, os nossos vacilos na vida pessoal, profissional e na própria natureza vão nos propiciar um belíssimo CD: Certificado de Desaprovação!

Fiquemos espertos.

Sugestões: rh@sindilojas-rio.com.br

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Direito Alexandre Lima Advogado do CDLRio

� O juiz afirma ser ilegal a lavratura de auto de infração com base apenas nas informações prestadas pelas operadoras.

Receita não pode autuar só com informações dos cartões de crédito Uma decisão recente da Justiça Federal anulou auto de infração do Fisco e reavivou a discussão sobre a possibilidade de a Fazenda Pública ter acesso a informações de contribuintes sem passar pelo Judiciário.

O caso envolveu informações prestadas por operadoras de cartões de crédito. Na sentença, o juiz afirma ser ilegal a lavratura de auto de infração com base apenas nas informações prestadas pelas operadoras.

Para a Fazenda autuar qualquer empresa, o Fisco necessita antes instaurar um processo administrativo ou procedimento fiscal e confrontar informações obtidas junto às operadoras de cartão de crédito e débito com outros dados, apresentando a regularidade dos ingressos, pagamentos e investimentos que demonstrem padrão de receita superior ao declarado pelas empresas.

No caso que ensejou a decisão contrária à Receita, o Fisco autuou a empresa após verificar conflito entre as informações fornecidas por administradoras de cartões de crédito e as que foram prestadas pela empresa em declarações. As operações fiscalizadas compreendiam o período de maio de 2007 a dezembro de 2008. Após a análise dos dados, o Fisco concluiu pela aplicação de multa.

A empresa em sua defesa alegou que não forneceu esclarecimentos ao Fisco porque somente após as informações terem sido prestadas pelas operadoras de cartões de crédito, é que foi instada a se manifestar, sem se alegar o prazo exíguo de dez dias, muito curto, se levado em consideração o número e a complexidade das

informações a serem confrontadas. Normalmente, nos processos administrativos o prazo é de 30 dias.

Alegou, também, em seu pedido de anulação do auto que as informações obtidas pela Fazenda eram insuficientes e conseguidas de forma ilegítima, e que a obtenção dos informes, sem autorização judicial prévia, violou garantia constitucional de intimidade e de sigilo bancário.

O juiz concluiu fundamentando que, embora o Fisco tenha acessado os dados fornecidos pelas administradoras dos cartões, como disciplina a Portaria CAT-87, deixou de instaurar processo administrativo e cumprir o previsto no artigo 144 do Código Tributário Nacional.

Mesmo tendo a lei 10.174/2001, que alterou a Lei 9.311/1996, facultado à Secretaria da Receita Federal a se utilizar de informações das operadoras de cartões para instaurar procedimento administrativo e verificar a existência de crédito tributário relativo a impostos e contribuições, o Magistrado entendeu que tal legislação não poderia modificar norma geral de Direito Tributário que é o Código Tributário Nacional, já que no seu artigo 197, inciso II, exigia intimação escrita.

Tal decisão é muito importante, pois brecará o “apetite” do Fisco uma vez que o volume de autuações ainda é grande e as informações de cartão de crédito também vêm sendo usadas para desenquadrar muitas empresas do Simples.

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Leis e Decretos O Centro de Estudos do CDL-Rio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDL-Rio através do telefone 2506.1234 e 2506 1254.

LEGISLAÇÕES EM VIGOR Federal Ato COTEPE/ICMS 16, de 10 de abril de 2012 (DOU de 11.4.2012) ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Altera o Ato COTEPE/ ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.

Portaria MF nº 131, de 20 de abril de 2012 (DOU de 23.4.2012) PIS/PASEP/IPI - Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010, que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 52, de 2 de maio de 2012 (DOU de 3.5.2012) TAXA SELIC - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de abril de 2012.

Portaria MF nº 137, de 26 de abril de 2012 (DOU de 30.4.2012) PIS/PASEP – PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em relação aos fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012, nos casos que especifica.

Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012 (DOU de 17.4.2012) SEGURO-DESEMPREGO - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de SeguroDesemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.

Portaria INMETRO Nº 164, de 05 de abril de 2012 (DOU de 10.4.2012) INMETRO – ETIQUETAGEM - Cientificar que os objetos sujeitos à avaliação da conformidade, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), deverão ostentar, no ponto de venda, de forma claramente visível ao consumidor, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE.

Instrução Normativa INSS/PRES nº 59, de 17 de abril de 2012 (DOU de 18.04.2012) PEDIDOS AO INSS - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES de 08 de agosto de 2010.

Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012 (DOU de 19.4.2012) OPERAÇÃO DE CRÉDITO – BAIXA RENDA E MICROEMPREENDEDOR - Altera a Lei no 10.735 de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.

Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012 (DOU de 12.5.2012) CLT - MOTORISTAS PROFISSIONAL - Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 567 de 3 de maio de 2012 (DOU de 03.5.2012) DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA - Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Protocolo ECF n° 1, de 16 de abril de 2012 (DOU de 16.04.2012) ECF – CARTÃO DE CRÉDITO - Altera o Anexo Único do Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e/ou de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, que dispõe sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS. Protocolo ECF 2, de 16 de abril de 2012 (DOU de 17.4.2012) ECF – CARTÃO DE CRÉDITO – ICMS - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e/ou de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS. ESTADUAL Decreto nº 43.547 de 11 de abril de 2012 (DOE de 12.4.2012) PAF-ECF - Altera o Decreto n.º 43.437/2012, que dispõe sobre a atualização do PAFECF e dá outras providências.

Lei nº 6224, de 24 de abril de 2012. (DOE Poder Legislativo de 25.4.2012) BANCOS E FINANCEIRAS – SERVIÇOS GRATUITOS Obriga os bancos e demais instituições financeiras situadas no Estado do Rio de Janeiro a possuírem, em local acessível e visível aos consumidores, tabela dos produtos e serviços gratuitos.

Revista Empresário Lojista / Junho de 2012

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Leis e Decretos Lei nº 6225, de 24 de abril de 2012. (DOE, Poder Legislativo de 25.4.2012) COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Estabelece normas para a comprovação de residência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6226, de 24 de abril de 2012 (DOE, Poder Legislativo de 25.4.2012) SEGURANÇA BANCÁRIA - Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estado do Rio de Janeiro.

Portaria SSER nº 32 de 20 de abril de 2012 (DOE de 24.4.2012) PAF-ECF - Altera a Portaria SSER n.º 17/2009, que estabelece procedimentos relativos ao Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal ECF (PAF-ECF) e dá outras providências.

Portaria SUACIEF nº 020 de 04 de maio de 2012 (DOE de 08.5.2012) DECLAN-IPM - Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ANO-BASE 2011 (exceto para os estabelecimentos optantes do simples nacional), da DECLAN-IPM DE BAIXA 2012, das declan(s) relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da DASNCOMPLEMENTAR-RJ ON LINE ANO-BASE 2011.

LEGISLAÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Projeto de Lei nº 655/2011 (DOE, Poder Legislativo de 11.4.2012) CONTRATO – ENVIO POR AR - Que torna obrigatório o envio de cópia do contrato de adesão aos consumidores, por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento-AR. Autores: Deputados Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira, Luiz Martins Projeto de Lei nº 1.439/2012 (DOE, Poder Legislativo de 11.4.2012) COMÉRCIO – DIVULGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA Obriga os estabelecimentos comerciais a divulgarem a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica e dá outras providências.

Autor: Deputado Bruno Correia Projeto de Lei nº 1.468/2012 (DOE Poder Legislativo de 19.4.2012) DEFESA DO CONSUMIDOR – COBRANÇA IRREGULAR Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na existência de cobrança irregular, na forma que menciona.

Resolução SEFAZ nº 492 de 27 de abril de 2012 (DOE de 04.5.2012) DECLAN-IPM - Dispõe sobre a declaração anual para o IPM - DECLAN-IPM - ANO-BASE 2011 e a DASNCOMPLEMENTAR-RJ - DASN-C-RJ, estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a Fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências.

Autor: Deputado Gilberto Palmares

Municipal:

Autor: Deputado Pedro Augusto

Decreto nº 35.507 de 27 de abril de 2012 (DOM de 02.5.2012) PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL – PLUBLICIDADE - Dispõe sobre a criação da Zona de Preservação Paisagística e Ambiental – ZPPA-1 da Cidade do Rio de Janeiro para valorização da paisagem urbana e de ordenamento da exibição de publicidade.

Projeto de Lei nº 1492/2012 (DOE, Poder Legislativo de 03.5.2012) ICMS – TRIBUTAÇÃO ESPECIAL - Dispõe sobre aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, roupas, aviamentos para costura, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, nas condições que especifica.

Lei nº 5.380 de 25 de abril de 2012 (DOM de 26.4.2012) SACOLAS RETORNÁVEIS - Dispõe sobre o atendimento em estabelecimentos comerciais do Município a pessoas que utilizem sacolas retornáveis e dá outras providências.

Resolução SMF nº 2.719 de 11 de abril de 2012 (DOM de 12.4.2012) IPTU - Disciplina os procedimentos previstos no art. 18, §§ 1º a 5º, do Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995, quanto à fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, nos casos que menciona.

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Projeto de Lei nº 1491/2012 (DOE, Poder Legislativo de 03.5.2012) ASSENTOS PARA OBESOS - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer assentos à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências.

Autores: Deputados André Corrêa, Sabino, Rogerio Cabral Projeto de Lei nº 1516/2012 (DOE, Poder Legislativo de 09.5.2012) CARTÃO DE CRÉDITO – COMPRA NÃO REALIZADA Ficam obrigadas as operadoras de cartão de crédito e débito, caso o cartão tenha sido recusado, a imprimir no ato da tentativa de compra de seu cliente, um relatório informando o motivo pelo qual a compra não foi efetuada.

Autor: Deputado Luiz Martins

termômetro de Vendas Cheque

movimento de Cheques Gráficos de Cheques CDLRio

Segundo o LIG Cheque, registro de cadastro de cheques do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro-CDLRio, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram em abril, respectivamente, 1,6% e 5,1% e as consultas diminuíram 6% em relação ao mesmo mês de 2011.

No acumulado dos quatro meses do ano (janeiro/ abril) em relação ao mesmo período do ano passado, a inadimplência aumentou 12,1% e as dívidas quitadas e as consultas caíram, respectivamente, 1,2% e 4,8%.

Comparando-se abril com o mês anterior (março), as dívidas quitadas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 4,6% e 1,1% e as consultas diminuíram 8,8%.

Mês corrente em relação ao mesmo mês do ano anterior ABR 2012 - ABR 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

- 6,0%

INADIMPLÊNCIA

+1,6%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,1%

Mês corrente em relação ao mês anterior ABR 2012 - MAR 2012

PERCENTUAL

CONSULTAS

-8,8%

INADIMPLÊNCIA

+1,1%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,6%

Acumulada do Ano JAN-ABR/2012 - JAN-ABR/2011

CONSULTAS

PERCENTUAL

-4,8%

INADIMPLÊNCIA DÍVIDAS QUITADAS

+12,1% -1,2%

Acumulada dos últimos 12 meses ABR/2012 – MAI/2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

-8,6%

INADIMPLÊNCIA

+1,3%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,7%

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Termômetro de Vendas VENDAS DO COMÉRCIO DO RIO CRESCERAM 8,8% EM ABRIL RESULTADO DIVULGADO PELO CDLRIO MOSTRA TAMBÉM QUE NO ACUMULADO DE JANEIRO/ABRIL AS VENDAS AUMENTARAM 7,4% No quarto mês consecutivo de resultado positivo, as vendas do comércio da Cidade do Rio de Janeiro registraram aumento de 8,8% em abril em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do CDLRio, que ouviu cerca de 750 estabelecimentos comerciais. No acumulado dos primeiros quatro meses (janeiro/abril), as vendas cresceram 7,4% em comparação com o mesmo período de 2010. Em comparação com o mês anterior (março) as vendas também caíram 3,5%.

Segundo o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, abril normalmente não é um mês de grandes vendas e mesmo com os feriados de Tiradentes e da Paixão de Cristo (sexta-feira), resultando em feriados prolongados, foi um mês de boas vendas. “Este desempenho foi aquecido pelas liquidações e promoções realizadas pelos lojistas, além do aumento da disponibilidade de crédito”, explica Aldo.

O destaque da pesquisa foi o Ramo Mole (bens não duráveis) que apresentou um crescimento de 11,6% contra 7,7% do Ramo Duro (bens duráveis). Os melhores desempenhos do mês foram dos setores de Confecções e Moda Infantil (+12,9%), Tecidos (+9,8%), Eletrodomésticos (+7,8%), Joias (+6,4%), Calçados (+5,5%), Móveis (+3,8%) e Óticas (+2,9%). Quanto à forma de pagamento, as vendas a prazo com mais 9,5% foram as preferidas pelos clientes contra 8,6% das vendas à vista.

Em relação as vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, a pesquisa mostrou que no Ramo Mole as lojas da Zona Sul com mais 21,7% foram as que mais venderam seguidas das lojas da Zona Norte com mais 7,7% e pelas do Centro com mais 3,7%.

No Ramo Duro, as lojas da Zona Norte com mais 10,9% lideraram as vendas, seguidas das lojas do Centro com mais 5,6% e pelas da Zona Sul com mais 0,3%.

Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos pelos telefones: 21 2506-1234 e 2506-1254 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br

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Abril 2012 / Abril 2011 VARIAÇÃO REAL

VENDAS À VISTA

VENDAS A PRAZO

MÉDIA GERAL

+8,8%

+8,6%

+9,5%

RAMO MOLE

+11,6%

+14,4%

+10,5%

RAMO DURO

+7,7%

+6,1%

+9,1%

ABRIL 2012

Abril 2012 / Abril 2011 LOCALIZAÇÃO

RAMO MOLE

RAMO DURO

CENTRO

+ 3,7%

+5,6%

NORTE

+7,7%

+10,9%

+21,7%

+0,3%

SUL

Abril 2012 / Abril 2011 - Categorias RAMO MOLE

CONFECÇÕES

RAMO DURO

+12,9% ELETRO

+7,8%

CALÇADOS

+5,5% MÓVEIS

+3,8%

TECIDOS

+9,8% JOIAS

+6,8%

ÓTICAS

+2,9%

Acumulada do Ano JAN - ABR 2012 / JAN - ABR 2011

VARIAÇÃO REAL

MÉDIA GERAL

+7,4%

RAMO MOLE

+7,0%

RAMO DURO

+7,5%

Acumulada dos últimos 12 meses ABR / 2012 - MAI / 2011

VARIAÇÃO REAL

MÉDIA GERAL

+8,6%

RAMO MOLE

+6,8%

RAMO DURO

+9,2%

Termômetro de Vendas DÍVIDAS QUITADAS NO COMÉRCIO DO RIO CRESCERAM 4,2% EM ABRIL As consultas, item que indica o movimento do comércio, aumentaram 4,7%.

As dívidas quitadas no comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro cresceram 4,2% em abril, em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do CDLRio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. É o quarto mês consecutivo de resultado positivo, mostrando que os consumidores regularizaram suas contas para poder comprar mais no Dia das Mães.

Movimento Serviço de Proteção ao Crédito Gráficos CDLRio

As consultas (item que indica o movimento do comércio) cresceram 4,7%, mantendo a melhoria dos negócios e a inadimplência aumentou 1,8%, em relação a abril de do ano passado.

No acumulado dos quatro meses do ano (janeiro/abril) em relação ao mesmo período de 2011, as dívidas quitadas, as consultas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 6,1%, 3% e 2%.

Ao comparar abril com o mês anterior (março), a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 5,3% e 0,3% e as consultas diminuíram 4,8%.

Mês corrente em relação ao mesmo mês do ano anterior ABR - 2012 / ABR - 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

+4,7%

INADIMPLÊNCIA

+1,8%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,2%

Mês corrente em relação ao mês anterior ABR - 2012 / MAR - 2012

PERCENTUAL

CONSULTAS

- 4,8%

INADIMPLÊNCIA

+5,3%

DÍVIDAS QUITADAS

+0,3%

Acumulada do Ano JAN - ABR 2012 / JAN - ABR 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

+3,0%

INADIMPLÊNCIA

+2,0%

DÍVIDAS QUITADAS

+6,1%

Acumulada dos últimos 12 meses ABR - 2012 / MAI- 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

+6,5%

INADIMPLÊNCIA

+2,1%

DÍVIDAS QUITADAS

+6,9%

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Obrigações dos lojistas e Índices para Julho de 2012 Dia

Obrigações

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DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

5

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

6

FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

9

DACON - Mensal - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), referente ao mês de MAIO/2012.

IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior.

10

ISS – Recolhimento do imposto, o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão.

ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

15

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2a quinzena do mês de JUNHO/2012 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

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SUPER SIMPLES / SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior.

INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. * (Prorrogado o prazo para o dia 20, pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08).

23

DCTF – Mensal – Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao mês de MAIO/2012.

25

COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real.* (Prorrogado o prazo para o dia 25, pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08).

COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. * (Prorrogado o prazo para o dia 25, pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08).

PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25, pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08).

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação.

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1a quinzena do mês de JUNHO/2012 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

> Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2012 Salário de contribuição R$ 622,00 (valor mínimo) De R$ 622,01 (valor mínimo) até 3.916,20 (valor máximo)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 5* Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 11 (Plano Simplificado) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 20

Alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento (20%) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo deste. Aos optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de onze por cento (11%), observados os critérios abaixo.

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Desde a competência abril/2007, podem contribuir com 11% sobre o valor do salário-mínimo os seguintes segurados: contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo), segurados facultativos e empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 36.000,00. Tal opção implica exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (LC 123, de 14/12/2006).

A opção para contribuir com 11% decorre automaticamente do recolhimento da contribuição em código de pagamento específico a ser informado na Guia da Previdência Social. Além disso, não é vitalícia, o que significa que aqueles que optarem pelo plano simplificado podem, a qualquer tempo, voltar a contribuir com 20%, bastando alterar o código de pagamento na GPS. *Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurada (o) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.

Lei nº 12.470 de 31/08/11 - DOU de 01/09/11.

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Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

> GIA / ICMS - 07/2012

ANEXO V Serviço (III)

ANEXO IV Serviço (II)

(R$)

ANEXO III Serviço (I)

ANEXO I Comércio

Enquadramento

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores

ANEXO II Indústria

PERCENTUAIS APLICADOS

SIMPLES NACIONAL

Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 06/2012

1

11/07

2

12/07

3

13/07

4, 5 e 6

14/07

7

15/07 18/07

Até 180.000,00

4,00% 4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

De 180.000,01 a 360.000,00

5,47% 5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De 360.000,01 a 540.000,00

6,84% 7,34% 10,26%

7,70%

4,96%

De 540.000,01 a 720.000,00

7,54% 8,04% 11,31%

8,49%

5,44%

De 720.000,01 a 900.000,00

7,60% 8,10% 11,40%

8,97%

5,92%

8

De 900.000,01

8,28% 8,78% 12,42%

9,78%

6,40%

9

19/07

0

20/07

a 1080.000,00

De 1080.000,01 a 1260.000,00

8,36% 8,86% 12,54%

10,26%

6,88%

De 1260.000,01 a 1440.000,00

8,45% 8,95% 12,68%

10,76%

7,36%

De 1440.000,01 a 1.620.000,00

9,03% 9,53% 13,55%

11,51%

7,84%

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00

9,12% 9,62% 13,68%

12,00%

8,32%

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00

9,95% 10,45% 14,93%

12,80%

8,80%

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,04% 10,54% 15,06%

13,25%

9,28%

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,13% 10,63% 15,20%

13,70%

9,76%

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,23% 10,73% 15,35%

14,15%

10,24%

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,32% 10,82% 15,48%

14,60%

10,72%

Até 1.174,86

8,00

De 1.174,87 até 1.958,10

9,00

De 1.958,11 até 3.916,20

11,00

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,23% 11,73% 16,85%

15,05%

11,20%

De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,32% 11,82% 16,98%

15,50%

11,68%

De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,42% 11,92% 17,13%

15,95%

12,16%

De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 11,51% 12,01% 17,27%

16,40%

12,64%

De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 11,61% 12,11% 17,42%

16,85%

13,50%

INSS - Segurados, empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos > Tabela de contribuição dos segurados: empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2012.

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06 Janeiro 2012, publicado no DOU de 09/01/2012 e retificado no DOU 30/01/12.

Ref.: Lei Complementar nº 139/2011 > PISOS E BENEFÍCIOS com o reajuste de 2011

> Calendário de Pagamento do IPVA - 2012

Contrato de experiência (máximo: 90 dias)

R$ 550,00

Final de placa

Pagamento à Vista e vencimento da 1ª parcela

Ve n c i m e n t o da 2ª parcela

Vencimento da 3ª parcela

R$ 640,00 R$ 650,00

0

12 de março

12 de abril

14 de maio

1

14 de março

16 de abril

16 de maio

2

15 de março

20 de abril

18 de maio

Pisos Salarias:

1ª faixa 2ª faixa

Operador de Telemarketing

R$ 655,00

Garantia mínima de comissionista

R$ 720,00

Ajuda de custo a comissionista

R$ 23,00

Quebra da caixa

R$ 26,00

Refeições aos sábados:

Lanche, após 14:30h Jantar, após 18:30h

R$ 9,00 R$ 9,00

Benefício Social Familiar:

Empregado Empregado

R$ 4,50 R$ 0,50

Obs: As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados.

3

19 de março

24 de abril

21 de maio

4

21 de março

25 de abril

23 de maio

5

8 de fevereiro

16 de março

18 de abril

6

16 de fevereiro

22 de março

23 de abril

7

24 de fevereiro

26 de março

27 de abril

8

27 de fevereiro

28 de março

30 de abril

9

8 de março

9 de abril

11 de maio

As guias poderão ser impressas pelos sites do Bradesco (www.bradesco.com.br), da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e do Detran (www.detran.rj.gov.br);

> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO

Os vencimentos das placas com finais 5,6,7,8 e 9 foram mantidos nas datas originais;

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do IR de Pessoa Física a partir do exercício de 2013, ano-calendário 2012.

Os motoristas que tenham que resolver com urgência problemas – como o pagamento do IPVA – para alterar propriedade do veículo, devem procurar o posto de atendimento da Secretaria, na Avenida Visconde de Rio Branco nº 22, no Centro do Rio;

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.637,11

-

-

De 1.637,12 até 2.453,50

7,5

R$ 122,78

De 2.453,51 até 3.271,38

15

R$ 306,80

Base de cálculo mensal em R$

De 3.271,39 até 4.087,65

22,5

R$ 552,15

Acima de 4.087,65

27,5

R$ 756,53

O pagamento feito à vista tem desconto de 10% no valor do tributo.

> Calendário de Vistoria - 2012 Final da placa do veículo

Período para o licenciamento

5-6 7-8

> Calendário de IPTU 2012

> SALÁRIO-FAMÍLIA A partir de 01/12

Final de Inscrição

6º Cota

Remuneração

Valor da Quota - R$

até 30/06/2012

0e1

10/07

Até R$ 608,80

R$ 31,22

até 31/07/2012

2e3

10/07

R$ 22,00

9-0

até 31/08/2012

4e5

10/07

De R$ 608,81 até R$ 915,05

1-2

até 30/09/2012

6e7

11/07

3-4

até 31/10/2012

8e9

11/07

Acima de R$ 915,06

Sem direito

Revista Empresário Lojista / Junho de 2012

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Opinião Mauro Osório da Silva Economista e Consultor do CDLRio

� O rendimento médio real do trabalho, na Cidade e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, apresentou, entre 2003 e 2011, um crescimento de, respectivamente, 33,8% e 37,2%.

UPPS E DINAMISMO ECONÔMICO NA METRÓPOLE CARIOCA No presente momento, a cidade do Rio de Janeiro passa por uma redinamização econômica, tendo em vista a presença do complexo de petróleo e gás na Cidade e Estado do Rio e os megaeventos previstos ou que já ocorrem. Por esse motivo, no ano de 2011, o volume de vendas no comércio varejista, no Estado do Rio de Janeiro, apresentou um crescimento de 6,77%, contra um crescimento no total do Brasil de 6,65%, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE. Além disso, o rendimento médio real do trabalho, na Cidade e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, apresentou, entre 2003 e 2011, um crescimento de, respectivamente, 33,8% e 37,2%, contra um crescimento médio nas principais metrópoles brasileiras de 22,2%, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. No entanto, tendo em vista a precarização ocorrida na cidade do Rio, na RMRJ e no ERJ, do ponto de vista social, econômico, urbano e na área de segurança pública, a partir da mudança da Capital para Brasília, em 1960, e principalmente a partir dos anos 1970, diversos desafios ainda se fazem presentes no que se refere ao desenho de estratégias e coordenação de políticas.

A abertura de microempresas formais vinculadas ao comércio varejista, nas ruas da cidade do Rio, por exemplo, ainda apresentava, entre 2000 e 2010, um crescimento de apenas 6%, contra um crescimento nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo de, respectivamente, 28,3% e 36,2%, de acordo com dados da RAIS/Ministério do Trabalho.

Além disso, um trabalho de campo recente realizado pela Firjan/Iets aponta a existência de um elevado número de jovens em favelas cariocas sem trabalhar nem procurar emprego. Esse número atinge, nas favelas do Batan, Morro da Providência, Cantagalo e Chapéu Mangueira, respectivamente, os seguintes percentuais: 36,5%; 27,5%; 24,6%; e 22,5%.

Na mesma direção, a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE mostra que, no ano de 2011, havia um elevado percentual de jovens, entre 18 e 24 anos, sem trabalhar nem procurar emprego, na cidade do Rio e na RMRJ. Na média de 2011, o percentual desses jovens era de em torno de 40%, contra um percentual verificado nas metrópoles paulista e mineira de em torno de apenas 25%.

Nesse cenário, para a consolidação de um círculo virtuoso para a cidade e a metrópole carioca, com maior disseminação do seu dinamismo econômico, uma das questões a serem enfrentadas refere-se à política de segurança pública. A esse respeito, visando contribuir na construção de estratégias, o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro contratou pesquisa para identificar, junto aos comerciantes formalizados em áreas próximas aos locais onde já foram implantadas UPPs, se eles observam alguma mudança já ocorrida em suas vendas.

O resultado foi positivo, com a maioria dos comerciantes entrevistados já tendo observado um maior dinamismo econômico em seus negócios. A pesquisa apontou também que a boa parte dos entrevistados pretende fazer novos investimentos em seus estabelecimentos e contratar novos empregados no correr de 2012.

Um dado, no entanto, igualmente importante é que os estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, localizados em áreas mais próximas aos locais onde antes existiam vendas fixas de drogas verificaram uma queda de seu faturamento. Isso demonstra que, ao lado de todos os fatores positivos que as UPPs proporcionam, poderá ocorrer, por um lado, também uma queda na renda interna da comunidade, pela retração da “economia do tráfico” e, por outro lado, um aumento da despesa dos moradores dessas comunidades, tendo em vista questões como a valorização dos imóveis e o aumento do custo do aluguel e a formalização de atividades como TV a cabo e energia elétrica.

Dessa forma, faz-se urgente a articulação de estratégias e políticas que permitam gerar renda e emprego para os moradores dessas comunidades, principalmente os jovens. Nesse sentido, sugere-se uma maior integração entre o poder público, as entidades empresariais, instituições como o Sebrae e as associações e iniciativas existentes em favelas. Uma oportunidade interessante revelou-se a partir de entrevista recente da presidente da Petrobras, Graça Foster, que, na infância, morou no Complexo do Alemão e, agora, aventa a possibilidade de levar para as favelas cariocas, políticas de qualificação profissional, através do programa denominado Prominp, trazendo, assim, boas perspectivas para os jovens em favelas face às demandas existentes e futuras relacionadas com o Complexo de petróleo e gás, a partir do pré-sal.

* Mauro Osorio da Silva é autor de “Rio Nacional, Rio Local: Mitos e Visões da Crise Carioca e Fluminense”, Editora Senac Rio.

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