Empresário Lojista

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Palavra do Presidente

Os cidadãos devem ser vigilantes dos impostos O consumidor muitas vezes, ao comprar uma mercadoria, considera que o lojista está ganhando muito com a venda. Por não procurar saber o quanto cada produto é tributado, transfere ao varejista o custo total do produto. A realidade é bem outra. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, que vem fazendo campanhas para o cidadão saber o quanto está pagando de impostos, informa que, ao se comprar uma televisão, paga-se 44,94% só de impostos. No supermercado, outro exemplo, ao se adquirir uma lata de milho verde, 37,37% de seu valor irá para o Governo.

O IBPT lembra ser o brasileiro o cidadão que, mundialmente, recolhe mais impostos para os governos da União, dos estados e dos municípios.

Aqui, no Brasil, o que o trabalhador ganha em 148 dias – quase cinco meses- vai para os governos.

Há anos, o Congresso Nacional está tentando a aprovação da chamada Reforma Tributária.

O grande impasse na votação do projeto não é a redução do número e de valores dos tributos, mas

ao contrário, pois os poderes executivos querem mais receita tributária.

Em muitos países onde os cidadãos sabem o peso dos tributos nas compras e serviços, torna-se mais difícil o aumento dos impostos. Quando o governo brasileiro tentou a volta da famigerada CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, para revitalizar novamente o Sistema Único de Saúde, a reação da sociedade foi contrária à repetição da Contribuição. E o Congresso não aprovou o projeto governamental. É preciso, portanto, que a comunidade procure saber em quanto o imposto aumenta o preço dos produtos e serviços, valorizando o seu dinheiro. É importante, ainda, que o contribuinte, o patrocinador da máquina estatal, saiba como é gasto o dinheiro arrecadado pelo fisco, e que o mesmo não se escoe pelos ralos do desperdício ou da corrupção.

Aldo Carlos de Moura Gonçalves Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

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4 2 Presidente Sindilojas-Rio e CDLRio

Sumário

Diretoria do Sindilojas-Rio

Mensagem do Presidente

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Matéria de Capa

03 - 06

Curiosidades do Comércio

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Comércio

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Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins

Diretoria do CDLRio

Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym.

Direitos do Lojista

Artigos Jurídicos

Leis e Decretos

Lei do Rio Limpo

Obrigações

Perguntas e Respostas

22 26 10 30 12

Os Números do Varejo

Termômetro de Vendas

27

Gestão

Como coordenar uma reunião

Como superar pressões no trabalho

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Conselho de Redação Sindilojas-Rio: Juedir Teixeira / Carlos Henrique Martins CDLRio: Ubaldo Pompeu / Abraão Flanzboym / Barbara Santiago Editor Responsável: Luiz Bravo (Registro Profissional MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares Fotos: Dabney Publicidade: Luiz Bravo - Telefone: 21 3125-6667 Revisão: Simone Motta Projeto Gráfico e Editoração: Márcia Rodrigues / Leandro Teixeira Supervisão Gráfica e Criação de Capa: Roberto Tostes - robertotostes@gmail.com Empresário Lojista: Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - Sindilojas-Rio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio

Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

Homenagens

Exército

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Sindicalismo

Contribuição Assistencial 09

17º Encontro do Sindilojas-Rio 15

Sindicalismo Patronal 23 Opinião

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Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar, CEP: 20011-030, Telefone: 21 3125-6667 Fax: 21 2533-5094 e-mail: empresariolojista@sindilojas-rio.com.br

Matéria de Capa A liquidação é o grande atrativo para o consumidor e o lojista O período de liquidação no varejo, que se caracteriza pelas vendas de mercadorias a preços abaixo do normal, geralmente para renovar estoques, também pode ser um período para que os lojistas fidelizem seus clientes tradicionais e criem novos consumidores.

Mas para que a ação seja realmente bem-sucedida e traga benefícios, é necessário que ela seja verdadeira,

com preços diferenciados dos que normalmente são praticados. Especialistas no assunto afirmam que com a estabilização da moeda, as liquidações ganharam espaço e surgiram as promoções conjuntas em vários estabelecimentos do comércio, estimulando uma temporada de compras com descontos bem expressivos.

“A liquidação é uma poderosa ferramenta de vendas, desde que seja muito bem planejada e executada.”

Ulysses Reis, consultor e professor da FGV/RJ

O professor dos cursos de varejo e de consultoria da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/RJ), Ulysses Reis, ensina que toda liquidação deve ter prazo para iniciar e para terminar tendo sequência com a apresentação da nova coleção ou até mesmo estar misturada com novidades. O especialista observa que nenhuma liquidação tem sustentação em longo prazo e caso permaneça por muito tempo, acaba saturando os consumidores. Para Ulysses Reis, está havendo uma mudança comportamental no varejo em relação às liquidações, provocada, principalmente, pelas grandes redes de lojas que nos últimos tempos passaram a antecipar este período.

- Hoje, com a inflação sob controle não há mais sentido manter estoque de produtos cujo fim será a liquidação.

Portanto, quanto mais cedo liquidar, melhor será a rentabilidade das empresas. Por isso, as liquidações de inverno e verão estão ocorrendo no meio das próprias estações bem como as liquidações de Natal que não são mais realizadas em janeiro, mas, sim, no próprio mês de dezembro. Tudo é uma questão de estratégia e não tem nada a ver com o clima, conforme muita gente pensa - esclarece o consultor e professor.

Para os lojistas que desejam obter sucesso nas liquidações, Ulysses Reis chama a atenção para que priorizem os clientes cadastrados, enviando comunicados de que a loja estará liquidando. De acordo com o professor da FGV, prestigiar a clientela fidelizada, chamando para a liquidação, é fundamental, pois do

Ulysses Reis, consultor da FGV/RJ

contrário, esses consumidores se sentirão traídos e, aborrecidos, passam a comprar em outros lugares, tornando-se clientes dos concorrentes. E para reforçar o que diz, Ulysses explica que sua empresa, a Treinasse Consultoria e Treinamento, fez recentemente uma pesquisa constatando que de 2% a 5% dos clientes de lojas de grifes deixaram de ser fiéis às marcas porque não foram avisados sobre as liquidações.

- Já que vai vender com preço menor, então vende para quem já é cliente. O que provoca fúria nos consumidores que estão acostumados a comprar em uma determinada loja é o fato de não serem avisados. De fato, eles ficam chateados, revoltados. De nada adianta escrever na vitrine: off ou sale, se o lojista não avisar primeiramente à sua clientela sobre a liquidação - arremata o especialista.

Ulysses Reis está certo de que a liquidação é uma ótima estratégia de venda desde que sejam observados pontos importantes para que não sejam cometidos Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

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Matéria de Capa erros que podem comprometer a imagem da empresa e o bom desempenho das vendas. Entre os principais erros, o professor da FGV faz um checklist e destaca os sete pecados capitais que nunca devem ser praticados pelos lojistas que desejam obter sucesso durante as liquidações: 1) Anunciar produtos que acabam em poucas horas (pequena quantidade em estoque). Isso deixa o cliente furioso; 2) Deixar de avisar aos consumidores cadastrados o começo da liquidação para que eles não se sintam desprestigiados; 3) Colocar logo no primeiro dia todos os produtos a serem liquidados, ficando o restante da liquidação sem novidades para apresentar; 4) Manter POS (máquinas de cartões) e telefonia ruins nas lojas atrapalha as vendas e pode interferir nos seus resultados; 5) Não planejar as épocas e o período de duração das liquidações (início, meio e fim); 6) Deixar de criar atrativos, como sorteios, a fim de estimular os clientes a preencherem uma ficha de cadastro; 7) Lembrar que a liquidação nunca pode coincidir com as datas quentes do varejo (Mães, Pais, Namorados, Crianças, Natal).

Além dos itens acima, Ulysses Reis aconselha ainda os lojistas a ter cuidados com outros detalhes na hora de promover a liquidação como: manter a mesma qualidade de atendimento e nunca pensar que o nível pode ser diferente só porque está liquidando; incentivar as vendas casadas sugerindo ao cliente uma ou duas peças fora da promoção que combinem com o que ele está comprando na liquidação; nunca deixar o estoque desorganizado uma vez que os vendedores ficam perdidos enquanto a loja está cheia; explorar ao máximo o espaço do estabelecimento colocando cartazes chamativos para a ocasião; e não enganar os consumidores com falsas liquidações.

- O cliente verdadeiro sabe quando está sendo enganado. E isso é perigoso para o lojista ainda mais agora com a revolução do facebook. Hoje, é muito comum consumidores usarem este canal para contar que foram enganados - sentencia Ulysses Reis.

E, para ter uma ideia de quanto uma liquidação pode ser importante para uma empresa, o consultor e

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professor da Fundação Getúlio Vargas costuma lembrar que a primeira liquidação que houve no mundo foi em 1860, quando os sócios de uma loja de departamento conhecida como Bom Maché, em razão da fase difícil que a empresa estava atravessando, decidiram acabar com ela e, para isso, promoveram uma grande “queima de estoque”, à qual deram o nome de liquidação. Até então, o termo “liquidar” era usado apenas na Contabilidade.

Só que os resultados foram tão bons que o que foi ganho deu para tirar a empresa do vermelho. E, assim, as liquidações foram então adotadas como estratégia para vender mais. Hoje, muita coisa mudou no varejo, e as liquidações passaram a ser uma poderosa ferramenta de vendas, desde que sejam muito bem planejadas e executadas, conforme atesta Ulysses Reis.

- Seja como for, criadas por acaso ou não, o fato é que as liquidações dão certo e são um dos maiores atrativos do varejo, pois satisfazem tanto os lojistas, como os consumidores – finaliza o consultor e professor da FGV/ RJ, Ulysses Reis.

Duda Oliveira, da Mercatto

“A excelência do atendimento e a política de troca incrementam as vendas nas liquidações.”

Duda Oliveira, da Mercatto

Uma das maiores redes de moda feminina do Rio de Janeiro, a Mercatto, adota uma série de estratégias no período de liquidação para alavancar as vendas. De acordo com a supervisora geral das 44 lojas da rede, Duda Oliveira, o sucesso da liquidação da Mercatto está atrelado a várias ações, principalmente a um

Matéria de Capa planejamento focado exclusivamente para a ocasião.

Além de escoar as mercadorias da coleção anterior, a estratégia também tem como objetivo estimular mais ainda as compras por impulso. Por isso, Duda destaca que procura aumentar sempre o mix de produtos, injetando artigos novos nas duas liquidações que promove durante o ano. A supervisora garante que este diferencial faz crescer em muito as vendas na época de liquidação.

- Na realidade, a nossa liquidação não é bem em função das pontas de estoque. Nesta última, por exemplo, investimos no tricô que teve excelente aceitação e todas as peças acabaram. Procuramos injetar produtos novos na liquidação com um mark-up menor para ter preços atrativos e fisgar os consumidores. Antigamente, a liquidação era só para fazer caixa, mas hoje vai muito além disso. Posso afirmar que quando é bem planejada, a liquidação traz excelente retorno – enfatiza a executiva da Mercatto.

Duda explica que adota diversas ações que considera fundamentais durante o período de liquidação. Entre elas, procura fazer cadastro dos clientes que entram nas lojas, investe nas vitrines, na comunicação visual e na arquitetura interior de cada filial, além de fazer panfletagens, anúncios em jornais de grande circulação e em outros canais de multimídia. Para incrementar mais o sucesso da liquidação da Mercatto, a supervisora acrescenta que em todas as lojas é priorizado a excelência do atendimento e mantém neste período a política de troca dos produtos.

- A liquidação é um momento de oportunidade que o cliente aguarda ao longo do ano. Há consumidores que costumam inclusive perguntar “quando é que a loja vai começar a liquidar?” E como sabemos que existe consumidor que faz planejamento dentro do calendário da liquidação para gastar determinado valor, precisamos estar atentos para acolher a clientela da melhor forma possível – completa a líder das supervisoras da Mercatto.

O calendário de liquidação promovido pela Mercatto obedece algumas etapas definidas no planejamento, mas sempre termina com um feirão em algumas lojas.

Nesta última liquidação, por exemplo, o feirão foi promovido em oito filiais e repetiu o mesmo sucesso dos anos anteriores com enormes filas de consumidores do lado de fora das lojas, chamando a atenção de quem passava na hora.

E quando o assunto é satisfazer a clientela da Mercatto em suas 21 lojas espalhadas nos shoppings do Rio e nas 23 lojas de rua, Duda afirma que nunca teve problemas com consumidores que adquiriram produtos a preços maiores - fora da liquidação, e, deparam, depois, com valores inferiores durante a promoção.

- A liquidação é uma compra de oportunidade, pois não há mais o mix de produtos que era oferecido anteriormente. Não existem mais todas as peças da coleção que estampavam o nosso catálogo ou os looks do nosso facebook. É uma compra em que o cliente une o útil ao agradável, bem diferente de quem compra fora da liquidação e pode escolher o que deseja. Quando não estou em liquidação, tenho uma grade de tamanhos, de cores e padronagens estabelecidos dentro de um coordenado. E os clientes sabem disso - diz convicta, Duda Oliveira.

Karla Mota, da Soulier

“As oscilações da temperatura favorecem as vendas durante a liquidação.”

Karla Mota, da Soulier

Como os próprios lojistas descrevem “liquidação no tempo certo”, as 13 lojas da rede de calçados Soulier anteciparam este ano o período de ofertas e promoções para dar lugar à nova coleção primavera-verão/2013.

Com tantas ofertas promocionais, a gerente da filial do Centro, Karla Mota, comemorou as vendas dos produtos expostos em sua vitrine, especialmente de botas e sapatos fechados. Segundo Karla, com a antecipação da liquidação ocorrendo cada vez mais cedo, a rentabilidade nas vendas sobe bastante uma

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Matéria de Capa vez que ,em dias mais quentes, os consumidores se sentem estimulados a comprar outros produtos fora da promoção como sandálias rasteiras e sapatilhas.

- As oscilações da temperatura favorecem as vendas durante a liquidação. Por isso, mal o frio chegou, já estávamos liquidando. As vitrines cheias de botas atraíram a clientela que aproveitou os preços bem convidativos. E com o calor que fez na Cidade, houve grande procura também pelas sandálias e sapatilhas.

Na realidade, quando a temperatura abaixa, motiva a clientela a comprar os modelos em liquidação e na medida que aquece a temperatura, os consumidores sentem necessidade de adquirir outros produtos detalha a gerente.

No comércio há 10 anos, Karla disse que a rede das lojas Soulier iniciou a liquidação no dia 15 de julho, a qual se estendeu até 25 de agosto, contrariando o calendário tradicional do varejo que seria de 1º a 20 de agosto. Além de registrar aumento nas vendas, a gerente aproveitou o período para estabelecer uma relação mais próxima com os consumidores, principalmente, a clientela que pela primeira vez entrou em sua loja atraída pelas ofertas.

- Penso que a liquidação é um momento de aproximação com todos os tipos de clientes: os fidelizados que amam a nossa marca, aqueles que andavam sumidos e os que compram em outros lugares. É importante ter uma tática que permita o reconhecimento dos consumidores para que se possa estreitar o relacionamento com todos os clientes durante o ano inteiro e até a próxima liquidação - completou feliz, Karla Mota.

- Esperando por bons negócios, os clientes aguardam ansiosos pelas ofertas típicas no meio do ano, quando o comércio investe em descontos para liquidar o estoque e dar lugar às novas coleções. A vendedora Letícia Tais dos Santos é uma dessas consumidoras e admite que sempre aguarda com expectativa este período para comprar artigos novos de uso pessoal, principalmente, sapatos, bolsas e roupas. De olho nas inúmeras promoções, ela destaca que procura controlar os gastos mensalmente, porém, quando começa a época de liquidação não resiste e acaba comprando além do planejado. Satisfeita com os descontos de até 70% que ganhou nas compras,

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Letícia disse que tem por hábito reservar uma quantia do seu orçamento para gastar exclusivamente nesta época.

- Nas duas liquidações que o comércio promoveu neste ano gastei R$ 400 em cada uma delas. Adorei, pois consegui renovar, a preços bem em conta, várias peças do meu guarda-roupa. Aproveito bem o momento,

Letícia Tais dos Santos, consumidora

“É incrível como se consegue comprar bem em época de liquidação.”

Letícia Tais dos Santos, consumidora

mas, não faço como determinadas amigas que chegam a comprar sapato de tamanho menor e falam que o calçado ficou maravilhoso, confortável - pondera Letícia.

Além de comprar para satisfazer seu próprio consumo, Letícia assinala que aproveita os descontos nas liquidações para levar mais opções e presentear pessoas de seu convívio, visando datas comemorativas como aniversários. Essa antecipação, segundo ela, representa grande negócio pois economiza ao comprar produtos de boa qualidade a preços convidativos e que agradam em cheio quem recebe os presentes.

- É incrível como se consegue comprar bem em época de liquidação. É um momento único que nos permite gastar e ao mesmo tempo economizar e fazer bonito perante a todos - comemora Letícia, diante das vitrines em liquidação.

Curiosidades

CURIOSIDADES DO

COMÉRCIO

Barbara Santiago Gerente do Centro de Estudos do CDLRio

Cacau era moeda entre os maias As sementes de cacau tinham grande valor para os maias, povo nativo da América Central. Além de usá-las para fazer o “tchocolath”, bebida considerada medicinal e usada em rituais sagrados e cerimônias, as sementes tinham função de moedas. 400 delas formavam um zontli, enquanto o portador de oito mil sementes tinha na verdade um xiquipilli. Quanto isso representava? O preço de um coelho era oito sementes, já um escravo podia ser adquirido por apenas 100 unidades (ou 0,25 xiquipillis).

As raízes da propaganda A palavra propaganda é o gerúndio em latim do verbo propagare, que significa propagar, multiplicar. A primeira apropriação do termo foi feita pela Igreja católica no século XVII com o estabelecimento, pelo papa Gregório XV, de uma Comissão Cardinalícia para Propagação da Fé (Cardinalitia Commissio de Propaganda Fide). Seu objetivo era fundar seminários formadores de missionários que difundissem a religião. Foi criada então, em 1622, a Sagrada Congregação para Propagação da Fé, instituição que tornou-se responsável pela divulgação do catolicismo.

Primeiras cédulas de papel surgiram na China As cédulas de papel apareceram a partir do século VII na China. Eram feitas de casca de amoreira. Na Europa, a primeira nota foi emitida pelo Banco de Estocolmo, Suécia, em 1661. No Brasil, as primeiras cédulas a circular foram os Bilhetes da Real Administração dos Diamantes, em 1771.

As primeiras moedas do Brasil

Cheques foram criados para proteger patrimônio de ordem cristã A substituição de moedas por cheques foi feita pela primeira vez pelos Cavaleiros Templários, uma ordem formada por monges guerreiros, que matava e pilhava em nome de Deus, criada para defender Jerusalém dos chamados “infiéis”. Com o tempo, os Templários foram adquirindo grandes riquezas, sendo alvos constantes de roubos e ataques durante suas viagens. Para proteger seu patrimônio, eles criaram um documento que poderia ser trocado por moeda corrente com os companheiros de outras cidades, o cheque.

As primeiras moedas nas quais aparece o nome do Brasil são de 1816. Foram emitidas especialmente para comemorar a elevação do Brasil à categoria de Reino. Cunhadas em ouro, prata e cobre, traziam a inscrição: Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve.

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Comércio GENTE NOVA NO COMÉRCIO CARIOCA O sucesso da implantação das UPPs, especialmente nas comunidades da zona norte do Rio de Janeiro, já começa a se refletir na dinamização e no desempenho do comércio, fato confirmado por recente pesquisa encomendada ao IBPS pelo Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio – para conhecer o impacto das UPPs no comércio.

No lugar de inúmeras lojas fechadas nos bairros adjacentes àquelas comunidades, causando prejuízo de milhões de reais e fazendo inclusive vítimas entre os lojistas, começaram a surgir novos estabelecimentos, com decoração e vitrines modernas, retomando a geração de emprego e movimentando a economia local.

Os lojistas também estão bastante animados com a possibilidade de transformar os vultosos gastos com aparatos de segurança para os seus estabelecimentos, que representam uma considerável parcela do seu faturamento, em investimento na melhoria e no crescimento dos negócios, beneficiando toda a cadeia produtiva do comércio.

Mesmo sabendo que são muitas as demandas e as exigências sociais para sedimentar de vez essa ocupação pacífica, esse novo cenário de paz, impensável até

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pouco tempo, trouxe novo alento aos comerciantes que estão investindo e diversificando cada vez mais a venda de produtos e mantendo as suas lojas abertas até mais tarde, principalmente nos fins de semana.

Com isso, os lojistas dos bairros adjacentes às comunidades pacificadas também estão descobrindo um consumidor mais preparado, mais exigente e consciente do seu poder de compra. Esses consumidores continuam procurando por produtos de menor preço, mas nos dois casos, não abrem mão da qualidade e formas de pagamentos diferenciados.

Outro fato que merece ser destacado é o de que o consumidor das comunidades pacificadas é um cliente exemplar. Paga as suas contas em dia e quando há qualquer atraso é o primeiro a procurar o comerciante para renegociar sua dívida. Com isso, acaba criando um ambiente de confiança entre os dois.

Com todas aquelas regiões pacificadas e com a presença do Estado fazendo a diferença, o próximo passo agora é uma presença maior do policiamento nos corredores comerciais da cidade, principalmente em áreas como a do Centro e as das zonas turísticas.

Todos nós estamos conscientes de que a reversão da violência implica no estabelecimento de um pacto entre o Estado e a sociedade organizada, pois é consenso que o poder público não pode sozinho resolver o problema. Esta é uma tarefa que todos nós devemos estar comprometidos: as autoridades e as lideranças das instituições representativas da sociedade.

Aldo Gonçalves - Presidente do Sindilojas-Rio e CDLRio Este artigo foi publicado no jornal O Globo de 22 de agosto de 2012

Contribuição Assistencial Em setembro, a segunda quota da Contribuição Assistencial de 2012 A segunda quota da Contribuição Assistencial/Negocial do Sindilojas-Rio deve ser paga até 30 de setembro.

Aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária da entidade, iniciada no dia 29 de março de 2012, e inserida na Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ), a Contribuição Assistencial/Negocial de 2012 é devida por todos e quaisquer estabelecimentos da categoria de lojistas do Rio. Foi deliberado que a Contribuição seria paga em duas parcelas. A primeira foi recolhida até 30 de junho de 2012 e a segunda será até 30 de setembro de 2012.

Com os recursos da Contribuição Assistencial, o Sindilojas-Rio presta serviços à comunidade lojista do Rio, além de representar a categoria econômica do Rio junto ao Sindicato dos Comerciários e aos poderes públicos.

A seguir, transcrição da parte da ata da AGE que aprovou a Contribuição Assistencial/Negocial de 2012:

NOTAS IMPORTANTES: 1) A contribuição é devida por estabelecimento, quer seja loja, escritório, depósito etc.

2) Cada uma das parcelas não será superior a R$ 18.000,00 por empresa, devidas pelos estabelecimentos situados no município do Rio. 3) Exemplo de como recolher: a) A empresa associada, enquadrada na faixa 1 da tabela, deverá recolher R$ 126,00 até 30/06/2012 e mais R$ 126,00 até 30/09/2012.

Nº 1

b) A empresa não associada com capital de 15 mil reais, enquadrada na faixa 2 da tabela, recolherá R$ 302,00 até 30/06/2012 (1ª parcela) e mais R$ 302,00 até 30/09/2012 (2ª parcela). O acréscimo, cobrado das empresas associadas, é decorrente das despesas de cadastramento.

4) Após estes prazos acima, os valores ficarão sujeitos à multa de 10%, além de juros de mora de 1% por mês de atraso. O valor a ser pago pelas empresas não associadas é acrescido em razão das despesas de cadastramento.

5) A empresa que venha a ser constituída ou estabelecimento inaugurado até o final do ano de 2012 pagará a contribuição dentro de 45 dias após a data da concessão do alvará de funcionamento e de forma proporcional. Exemplo: empresa não associada, com capital de R$20.000,00, pagaria normalmente duas parcelas de R$ 302,00, ou seja, o valor anual de R$ 604,00. Uma vez que foi inaugurada em 02/05/12, pagará somente R$ 402,66 (R$ 604,00 ÷ 12 = R$ 50,33 x 8 = R$ 402,66). Poderá recolher R$ 201,33 em 30/6/12 e o mesmo valor em 30/09/12.

6) As empresas não associadas que desejarem se associar antes do pagamento da primeira ou da segunda parcela poderão fazê-lo beneficiando-se imediatamente dos valores atribuídos às associadas. (7) Até meados de setembro, o Sindilojas-Rio enviará às empresas ou aos seus contabilistas, o boleto para o recolhimento da 2ª parcela da Contribuição Assistencial.

8) O Sindilojas-Rio disponibiliza na internet (www. sindilojas-rio.com.br) as respectivas guias.

9) Informações complementares através do telefone 2217-5000.

Faixa de Capital Social Microempresas empresas de pequeno porte que comprovem estar inscritos no SUPERSIMPLES (Lei Complementar nº 123/06) e empresas com capital de até R$ 10.000,00

Valor de Cada Parcela da Contribuição Assistencial a recolher ao Sindilojas-Rio Associado

Não Associado

R$

126,00

R$ 158,00

Empresa com Capital Social 2

De R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00

R$

230,00

R$ 302,00

3

De R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00

R$ 424,00

R$ 545,00

4

De R$ 50.000,01 a R$ 150.000,00

R$ 772,00

R$ 907,00

5

De R$ 150.000,01 a R$ 300.000,00

R$ 1.430,00

R$ 1.815,00

6

De mais de R$ 300.000,01

R$ 4.178,00

R$ 5.325,00

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Lei do Rio Limpo LEI DO RIO LIMPO PREJUDICA O COMÉRCIO

A polêmica e arbitrária decisão da Prefeitura do Rio de proibir a publicidade nos imóveis comerciais do Centro e da Zona Sul através do decreto 35.507 - “lei do Rio Limpo” como a medida está sendo chamada, segue em discussão. Os lojistas que utilizam espaços em suas fachadas e nas laterais dos estabelecimentos foram uns dos principais alvos e estão entre os mais prejudicados pelo decreto municipal que definiu novas regras para exibição de publicidade nas áreas públicas da Cidade.

Outro decreto publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de agosto último, traz as mesmas regras e prazos do primeiro, publicado em maio, que criou restrições no Centro e nos bairros da Zona Sul. Pelo atual decreto, o comércio tem 180 dias para se adaptar às novas regras.

Para evitar que as empresas associadas sejam prejudicadas, o Sindilojas-Rio entrou com ação coletiva ordinária, com pedido de tutela antecipada, na 8ª.

Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, questionando os termos do decreto e alegando inconstitucionalidade visto que a atividade é regulamentada pelas leis 758/85 e 1921/92. Nos autos do processo, o advogado do Sindilojas-Rio, Marco Slerca, argumenta que a veiculação de publicidade em locais expostos ao público se encontra disciplinada na Lei Orgânica do Município. Cita ainda a lei 758 de 14 de novembro de 1985 que se destina a regulamentação genérica da veiculação de propaganda nos logradouros públicos, e a lei 1921 de 5 de novembro de 1992 que estabelece as normas especiais para a veiculação de propagandas em tabuletas, painéis e letreiros. De acordo com Marco Slerca, a lei 1921, em vigência, determina ainda as áreas onde a instalação de publicidade exterior será permitida, consideradas as características físicas, paisagísticas e ambientais de cada área.

Com as proibições do decreto municipal, apenas placas indicativas como as de lanchonetes, poderão estar Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

afixadas nas fachadas dos prédios, sempre de acordo com o tamanho da fachada.

Letreiros em coberturas e nas laterais dos prédios, outdoors e anúncios que cubram as fachadas estão todos proibidos e devem ser retirados imediatamente. Já as placas indicativas com metragens acima das permitidas pelo decreto devem ser retiradas no prazo de até 180 dias, prazo dado pela Prefeitura do Rio para que os lojistas se adequem às mudanças.

Quem já recebeu notificação da Prefeitura ?

O Sindilojas-Rio solicita aos associados que já receberam notificação com prazo para retirada dos letreiros em desacordo com o decreto 35.507/12, que encaminhem cópia das referidas notificações e das plantas anteriormente autorizadas ao setor Fisco/Tributário e Despachante, para que sejam juntadas aos autos do processo da Ação Coletiva proposta pelo Sindilojas-Rio. Os associados poderão trazer as notificações, pessoalmente, na sede do Sindilojas-Rio, Rua da Quitanda, 3, 10º andar, Centro, ou enviá-las através do fax 2533.5094 ou pelo e-mail sindilojas.despachante@gmail.com.

Auto de Infração AUTO DE INFRAÇÃO: VOCÊ SABE SE DEFENDER? Com o aumento da chamada fiscalização digital, o número de notificações e autos de infração têm crescido assustadoramente. O que antigamente só acontecia após a visita do fiscal à empresa, cresceu de forma exponencial graças às ferramentas de fiscalização implementadas pela Receita, em nível federal, estadual e municipal. Concretizando a tendência por nós mencionada há poucos anos atrás, é crescente o número de servidores trabalhando na inteligência fiscal, em detrimento da fiscalização presencial. Por conta disso, dezenas de parâmetros foram meticulosamente estudados e implementados. A consequência natural é o aumento do número de notificações, intimações e autos de infração. Um dos casos mais comuns é o do saldo do estoque: muitas empresas apresentam valores que não “casam”: a informação fiscal (SPED) é uma, a financeira (movimentação em conta-corrente) é outra, a contábil (demonstrações) é uma terceira e a operacional (quantidade e especificação) é uma quarta informação diferente. Isso sem falar na correlação feita junto aos fornecedores. Sendo autuado, por exemplo, por conta de inconsistência no inventário, o que fazer?

As defesas são feitas nas esferas administrativa e judicial.

Dentre aquelas mais bem sucedidas, é possível citar as que pontuam, em especial: •

As inconsistências formais (vícios nos autos): cada esfera determina, por exemplo, os elementos essenciais dos autos de infração (fundamentação, caracterização, etc.). Sem algum deles, o auto é nulo ou anulável. Esses casos não são raros;

•

A adequação da notificação: a notificação só produz efeitos legais quando entregue ao representante legal da empresa. O recebimento por outra pessoa pode gerar a anulação do auto. Dependendo do momento em que isso for apontado, há prescrição/ decadência do valor a ser pago;

•

Função social da empresa: é sabido que a empresa emprega pessoas, que por sua vez sustentam famílias. A receita do empregado (salário) não traz benefícios, portanto, somente para si. Nesse sentido, um auto de infração que seja extremamente vultoso, vindo a comprometer a existência da empresa, geralmente é visto com bons olhos pelo juiz: por meio de um adequado processo de recuperação, é possível demonstrar financeiramente a capacidade de pagamento, o máximo que a empresa pode se comprometer a pagar mensalmente. A partir daí, é possível definir um montante ou percentual da receita que será destinado ao fisco. 1%, por exemplo. Com isso, o auto de infração será pago em longo prazo, permitindo a empresa a operar.

Embora não haja garantias de que o magistrado concordará com o processo, geralmente ele acata: é melhor uma empresa pagando o imposto em longo prazo do que uma empresa fechada, que não terá condições de pagar seus impostos.

Enfim, são diversos os caminhos a serem adotados, dependendo da capacidade da empresa (pagamento, procrastinação - em função da capacidade financeira/ fluxo de caixa). Recomenda-se, em especial, uma auditoria fiscal prévia, notadamente no que concerne à gestão dos estoques, com vistas a evitar surpresas por conta do fisco. Há softwares auditores de estoques disponíveis no mercado. Contudo, poucos são os adequadamente parametrizados. Consulte um especialista antes para ter certeza de que está precavendo-se de forma adequada.

Até logo!

José Carlos Oliveira de Carvalho

Consultor tributário e ex-auditor fiscal josecarlos@oliveiraecarvalho.com contatos 21 3125-7164 / 21 7867-7469 / 21 7933-3500 www.oliveiraecarvalho.com

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Perguntas e Respostas PERGUNTE! Empresário Lojista Responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do telefone 3125-6667, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas.

As empresas estão obrigadas a informar aos empregados os valores recolhidos para o INSS? Sim. Com o advento da Lei nº 12.692/12, as empresas devem comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. O estagiário tem direito a férias? Quanto tempo?

A legislação não trata exatamente de férias, mas sim de um recesso. A Lei 11.788/2008 estabelece que seja assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação, este período de 30 dias deverá ser remunerado.

Qual deverá ser o procedimento da empresa que desejar conceder férias coletivas a seus empregados?

A empresa deverá comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência de 15 dias, enviando cópia da comunicação aos sindicatos

Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

representativos da respectiva categoria profissional, e afixando cópia de aviso nos locais de trabalho. É devido o recolhimento do FGTS para o empregado aprendiz? Qual o percentual a ser observado?

Sim. É devido o recolhimento da FGTS para o empregado menor aprendiz. Contudo, a Contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço corresponderá a dois por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, ao aprendiz.

Qual a jornada máxima que o empregado registrado pelo regime a tempo parcial pode exercer?

O art. 58-A da CLT considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. Assim, o empregado exercerá suas atividades laborativas não excedente a 25 horas diárias.

Quando o empregado realiza horas extras no período noturno são devidos os dois adicionais?

Sim. Quando a hora extra é realizada no período noturno, compreendido entre 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, caberá o pagamento dos dois adicionais: adicional noturno e adicional de hora extra.

Estratégias do Varejo Como coordenar uma reunião 13. Não deixe ninguém monopolizar a discussão, principalmente você.

14. Evite que o grupo desperdice tempo, manifestandose sobre assuntos fora de pauta. Estes podem ser tratados após a reunião formal.

15. Não fale mais do que o necessário ao apresentar um tópico ou questão.

16. Estimule que todos participem das questões da pauta da reunião 17. Seja atencioso com os participantes da reunião.

Decálogo - o Líder de Reunião

Algumas sugestões para coordenar uma reunião, com sucesso, e mesmo para se relacionar com o próximo: 1. Não procure dominar o raciocínio dos participantes.

2. Não torça a contribuição de um participante de tal forma que ele não mais a reconheça.

3. Nunca diga a um participante que ele está errado; deixe ele próprio ou o grupo tomar essa decisão.

4. Não diga aos participantes o que eles devem fazer.

5. Não faça perguntas dirigidas. Diga: “O que aconteceria se...?” ou “Qual foi a sua experiência nessa questão?”.

6. Não fale tão depressa que os participantes não o possam entender.

7. Jamais discuta.

8. Não ridicularize e evite que os participantes também ridicularizem o colega.

9. Não faça preleção. Em vez disso, faça perguntas.

10. Não tome partido.

11. Não procure ser muito espirituoso.

12. Não se arvore em ser autoridade ou perito.

1. Coordenar a reunião é mais importante do que participar dos debates.

2. Ir para a reunião conhecendo a questão a ser debatida.

3. Conhecer os membros do grupo é essencial, bem como as relações intergrupais.

4. Participar da reunião, despendido de qualquer preconceito, ajuda a compreender as pessoas.

5. Saber empregar técnicas de reuniões ajuda a resolver dificuldades de inter-relacionamento grupo.

6. Exorcizar preconceitos e ressentimentos seus e dos membros do grupo ajuda a produção grupal.

7. Ser entusiasta, incentivando a participação dos membros na produção do grupo.

8. Ser humilde de modo a valorizar a participação de todos.

9. Valorizar mesmo as pequenas contribuições, levando os membros a perceberem a importância da participação.

10. Saber propor pausa ou mesmo adiamento de discussão, quando a mesma se torna neurótica para os membros do grupo.

* * * *

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Artigo “ É preciso ser “resiliente”...

Luciana Ferrante

O que é isso?!

Gerente de Produtos & Serviços CDLRio

Como superar pressões e adversidades no trabalho?

Muitas pessoas escutam por aí, que elas precisam ser “resilientes”, mas para isso precisam saber o que significa ser “resiliente”. Resiliência é um conceito oriundo da Física, que se refere à propriedade de acumular energia quando exigidos ou submetidos à extrema pressão, voltando em seguida ao seu estado original, sem qualquer deformação, como um elástico.

Todas as vezes que nós vivemos uma situação adversa, nos transformamos em vítimas ou até mesmo nos sentimos incapacitados de continuar produzindo, fazendo do nosso trabalho um lugar de total desânimo.

Quando temos a motivação e passamos a viver a “resiliência”, conseguimos perceber que temos direito de escolher e fazer com que a nossa conduta possa mudar, na mesma hora em que somos chamados à atenção. Nós temos a capacidade humana para enfrentar, vencer e ser fortalecido ou transformado pela adversidade do nosso dia a dia, assim, como o elástico que estica e logo depois volta ao seu formato natural.

Cabe a cada um de nós buscarmos o lado bom das situações vividas. Se formos chamados à atenção ou o chefe não gostar do trabalho é porque algo saiu errado ou então não agradamos. Portanto, em vez de nos fecharmos, vamos ver o que saiu errado e procurar fazer bem melhor para que não aconteça de novo.

Não nos transformamos de um dia para o outro em um verdadeiro “resiliente”, mas somos nós que podemos mudar e transformar o nosso ambiente de trabalho, familiar e de amizade. Tudo isso ficará muito mais fácil se tivermos um projeto de vida, sendo otimistas, tendo coragem, criatividade e flexibilidade nas situações vividas.

Agora já temos uma noção do que é resiliência, então vamos tentar mudar, aprendendo a ser como verdadeiros elásticos, de modo que ao sermos esticados e pressionados, voltaremos ao normal para uma nova oportunidade de mostrar o quanto somos capazes de conseguir o que queremos. Afinal “resiliência” é um comportamento de vencedores!!!!

A seguir algumas dicas de como tornar-se resiliente: 1.

Procure conhecer a verdadeira dimensão dos problemas, pois os boatos só alimentam a tensão e o desespero;

2.

Separe quem você é do que você faz;

3.

Tente visualizar seu futuro próximo e antecipar acontecimentos para fazer frente às transformações de cenário;

4.

Não perca tempo com reclamações. Procure solucionar o problema.

5.

Fique atento aos seus sentimentos e às necessidades de seu corpo, como sono, cansaço, fome etc., já que qualquer alteração, pode interferir no seu dia a dia;

6.

Para não se tonar uma pessoa rígida e inflexível, tenha a criatividade como parceira constante;

7.

Cultive e valorize o seu poder de escolha;

8.

Encare e gerencie as adversidades como situações passageiras.

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Encontro A FAMÍLIA SINDILOJAS-RIO PRESENTE NO SEU 17º ENCONTRO Diretores e colaboradores (funcionários) participaram do 17º Encontro Anual nos dias 17, 18 e 19 de agosto, no Hotel-Fazenda Pedras Negras, em Rio Bonito, no Estado

do Rio de Janeiro. O tema geral do evento foi “No Rumo da Sustentabilidade”, sendo o seu objetivo reforçar o conhecimento da história e atribuições do sindicato, o inter-relacionamento de colaboradores e de diretores e aprimorar a qualidade de atendimento às empresas associadas.

No dia 17 de agosto, à tarde, o 17º Encontro dos Colaboradores foi aberto com o hino nacional, cantado pelos presentes.

A seguir, o presidente Aldo Gonçalves, em nome da Diretoria, ao declarar aberto o 17º Encontro, saudou os participantes, ressaltando a importância dos colaboradores nas realizações da direção da Casa dos Lojistas do Rio.

O superintendente Carlos Henrique Martins informou sobre a programação do evento, destacando a importância da participação, inclusive do inter-relacionamento, considerando haver diferentes locais de trabalho, como a sede e as cinco delegacias de serviços.

A Árvore do Saber foi uma atividade para todos os participantes. Ao ser chamado, o colaborador se identificava, informando também a sua área de trabalho. A seguir, por sorteio, respondia a perguntas sobre o Sindilojas-Rio e conhecimentos gerais. A coordenação foi do superintendente Carlos Henrique Martins e do gerente de Informática Luiz Roif.

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Encontro No sábado, 18 de agosto, o evento foi reiniciado com o gerente-geral José Belém, que apresentou as respostas às sugestões oferecidas pelos colaboradores no Encontro de 2011, relativas ao aprimoramento dos serviços e de qualidade de atendimento. Ressaltou que as sugestões aprovadas foram inseridas no Plano de Ação do Sindilojas-Rio de 2012.

A Sustentabilidade dos Sindicatos Patronais” foi o painel a seguir. Rodrigo Timm Wepster, da Confederação Nacional do Comércio, falou sobre o SEGS – Sistema de Excelência em Gestão Sindical da CNC, importante referencial para a sustentabilidade dos sindicatos patronais.

O presidente Aldo Gonçalves fez uma análise da posição do Sindilojas-Rio em relação à sua sustentabilidade. Destacou a busca do equilíbrio entre receitas e despesas.

Em continuação, os colaboradores se distribuíram por nove grupos, cada um com 10 integrantes. Os grupos tiveram por tarefa responder à pergunta “Qual a importância da sustentabilidade financeira para o Sindilojas-Rio”, além de oferecer sugestões para o aprimoramento de serviços e propor novos empreendimentos. A coordenação foi do assessor da Diretoria, Luiz Bravo.

O gerente Administrativo/Financeiro, Valmir de Oliveira, fez exposição sobre “Sustentabilidade Pessoal”, destacando a importância do equilíbrio financeiro do indivíduo.

O domingo, 19, foi iniciado com Ginástica Laboral, que contribui para os colaboradores aprenderem exercícios a serem feitos em casa

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Encontro Dando continuidade ao tema geral do evento, “No Rumo da Sustentabilidade”, foi inaugurado, no Hotel-Fazenda Pedras Negras, o Bosque do Sindilojas-Rio, quando houve o plantio de mudas de diversas espécies de árvores, principalmente frutíferas, pelo presidente Aldo Gonçalves, diretores, representantes de executivos e dos grupos de colaboradores. Na foto, o presidente Aldo Gonçalves quando plantava uma das árvores e após descerrar a placa alusiva ao Bosque Sindilojas-Rio, com diretores.

Atividade coordenada pela gerente do Jurídico, Elizabeth Guimarães.

Nova atividade do 17º Encontro: “A Forca do Sindilojas-Rio”. Cada grupo foi chamado para responder a perguntas sobre o Sindilojas-Rio e legislações. Como no jogo, a cada resposta errada, o boneco da forca perdia um membro.

A coordenação foi do superintendente Carlos Henrique Martins e do gerente de Informática Luiz Roif.

Os dez colaboradores que mais agenciaram novos associados e negócios para o Sindilojas-Rio foram premiados na Campanha da Águia Imperial II do primeiro semestre de 2012: de baixo para cima, da esquerda para a direita, Leonardo Alves (7º lugar), Diassagê Rodrigues (3º), Marília Auxiliadora (1º), Angélica Juvêncio (8º), Edivaldo Gonçalves (4º), André Demétrio (6º), Adriana Nicolau (10º), Bruno Pizzani (2º), Claudir Carlos (9º) e Jorge Rocha (4º).

No encerramento do 17º Encontro dos colaboradores do Sindilojas-Rio, além do presidente Aldo Gonçalves, falaram o vice-presidente Gilberto Motta, o vicepresidente de Associativismo Pedro Conti e o membro do Conselho Fiscal Manoel Verdial, todos destacando a importância do evento da família Sindilojas-Rio para a melhor qualidade de atendimento às empresas associadas.

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Encontro A partir de 1º de agosto, começou a Campanha Rumo à Sustentabilidade, tendo o gerente Comercial, José Carlos Pereira Filho, apresentado as normas do concurso que irá até dezembro.

A equipe de colaboradores responsável pela preparação do 17º Encontro, no Hotel-Fazenda Pedras Negras, foi constituída de baixo para cima, da esquerda para a direita: Mariana Campelo, Rosangela de Souza, Flávia Brandão, Everaldo dos Santos, Alcione da Silva, Cláudio dos Santos, Alexandre Alves, José Carlos Pereira Filho e Antônio Carlos.

Saudação do presidente do Sindilojas-Rio Em sua saudação, quando da abertura do 17º Encontro dos Colaboradores do Sindilojas-Rio, o presidente Aldo Gonçalves declarou que o objetivo do evento “é reforçar os conhecimentos sobre o Sindilojas-Rio para melhor servir às empresas associadas. É, ainda, a oportunidade de através das atividades, sejam elas pedagógicas ou de lazer, promover a confraternização entre os colaboradores, fator importante senão fundamental para o trabalho em equipe”.

A seguir relembrou os temas dos últimos encontros, como “Encantar o Cliente”, em 2009; “Astros no Universo do Atendimento”, em 2010, e “Renovação”, em 2011, sempre enfocando a importância da competência e a qualidade de atendimento às empresas associadas.

Este Encontro deste ano tem como tema a Sustentabilidade, ressaltando “que nos leva a lembrar que o sucesso de uma organização, seja empresa ou sindicato, são os seus colaboradores. Os equipamentos e o capital podem contribuir para o resultado de uma empresa. A sustentabilidade, contudo, só haverá se contar com a efetiva participação de seus colaboradores”.

Prosseguindo, disse “que a Diretoria do Sindilojas-Rio, não só a atual, como as anteriores, desde a fundação em dezembro de 1932, considera imprescindível ao êxito de suas realizações o apoio de seus colaboradores.

Estes Encontros são na verdade frutos da nossa visão estratégica de investir no nosso maior patrimônio: patrimônio humano, nosso pessoal, nossa equipe de colaboradores”.

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“O colaborador do Sindilojas-Rio, nunca é demais lembrar, conta com uma série de benefícios, não exigidos por lei, como o café da manhã, planos de saúde e odontológico, tíquetes alimentação e refeição, entre outros. Para a Diretoria, estes benefícios não representam despesas, pois na realidade são investimentos. São custos compensados pelo trabalho, esforço, dedicação de seus colaboradores.”

Comentou que o jornal O Globo, no dia 15, publicou uma pesquisa realizada no comércio do Rio pelo Grupo CDPV: 64% dos vendedores entrevistados demonstraram não conhecer a empresa em que trabalhavam. Justamente um dos objetivos dos Encontros é contribuir para que os colaboradores conheçam o Sindicato, seus serviços e produtos, pois conhecer a entidade em que se trabalha é fundamental para qualquer colaborador.

Antes de finalizar sua saudação, leu um pensamento que sintetiza como a força de vontade e a determinação são capazes de transformar nosso futuro: “Quando cometer um erro, não olhe para trás por muito tempo.

Analise as coisas e então olhe para diante.

Erros são lições de sabedoria.

O passado não pode ser mudado.

“O futuro ainda está em seu poder.”

Concluindo, formulou votos, meus e os dos demais diretores, de aproveitarem ao máximo esta oportunidade de se confraternizarem com os colegas de trabalho e que retornassem às suas residências, mais conscientes e felizes por participarem da grande e tradicional família do Sindilojas-Rio.

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Homenagem HOMENAGEM AO EXÉRCITO BRASILEIRO

O vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Francisco Horta; o comandante do 1º Distrito Naval, vice-almirante Elis Treidler Oberg; o general de Exército, Licínio Nunes de Miranda Filho; o novo comandante militar do Leste, general de Exército, Francisco Carlos Modesto; o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves; o atual comandante militar do Leste, general de Exército Adriano Pereira Júnior; o presidente do Clube Militar, general de Exército, Renato César Tibau da Costa; o comandante do III Comar (Comando da Aeronáutica), major brigadeiro do ar, Rafael Rodrigues Filho;o vice-presidente do Sindilojas-Rio, Julio Martin Piña Rodrigues, e a superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Nelma Tavares.

Com as presenças dos comandantes das três Forças Armadas do Brasil, Exército, Marinha e Aeronáutica, o CDLRio e o Sindilojas-Rio promoveram, no dia 28 de agosto, o tradicional almoço em homenagem ao Exército Brasileiro. O evento marcou as comemorações do Dia do Soldado, festejado em 25 de agosto, data de nascimento do patrono do Exército, Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. Na ocasião, o presidente Aldo Gonçalves saudou o comandante Militar do Leste, general de Exército, Adriano Pereira Júnior, exaltando as figuras heroicas dos soldados brasileiros; Caxias como o pacificador e Rondon como o integrador.

aqui presente, general Adriano, representando toda a tropa do Exército Brasileiro: Siga em frente ao encontro do seu novo desafio. Cumpra a nova missão com seu permanente sucesso. Com a mesma elevada

Em seu discurso, Aldo Gonçalves também parabenizou o general Adriano pelos relevantes serviços prestados ao Exército, especificamente à frente do CML, e deu boas vindas ao novo comandante Militar do Leste, general de Exército Francisco Carlos Modesto, que tomou posse dois dias após a homenagem na sede do CDLRio. - Não poderíamos terminar a nossa saudação aos valorosos soldados do Brasil, sem esboçar uma simples, mas muito sincera homenagem a um exemplar soldado Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

O empresário Aldo Gonçalves e o general de Exército Adriano Pereira Júnior

Homenagem O empresário Aldo Gonçalves com os comandantes: vice-almirante Elis Treidler Oberg, general de Exército Francisco Carlos Modesto, general de Exército Adriano Pereira Júnior e o major brigadeiro do ar Rafael Rodrigues Filho.

páginas a frase “Braço Forte, Mão Amiga”, atribuindo à mensagem a vitoriosa trajetória de Duque de Caxias que buscou sempre o caminho da paz e nunca o da guerra.

dignidade, nobreza de caráter e espírito público que lhe são fiéis, pela grandeza do Exército, comprometido com a soberania e com a defesa da pátria - destacou o empresário Aldo Gonçalves.

A homenagem ao Exército Brasileiro terminou com a entrega de buquês às tenentes Luciana Lupim, Caroline Silva e Sheila Morello.

No evento, o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, entregou ao general Adriano Pereira Júnior a placa alusiva à homenagem e ficou feliz ao ser presenteado pelo comandante com um livro que conta a história do Exército Brasileiro. Assim que recebeu a lembrança, o empresário observou logo nas primeiras

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Direito Alexandre Lima Advogado do CDLRio

�É firme o entendimento do STJ no sentido de que o imóvel, embora se trate de bem de família, sujeita-se à penhora em execução de dívida decorrente do inadimplemento de cotas condominiais.”

DINHEIRO PODE TER PREFERÊNCIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO DE TAXAS DE CONDOMÍNIO Na execução de dívida relativa a taxas condominiais, a penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança, na hipótese em que é viável a penhora on-line, sem que haja ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O tribunal estadual concluiu que na fase de cumprimento de sentença, norteada pelos princípios pertinentes ao processo de execução, “dinheiro é o bem que prefere aos demais”, eliminando-se a fase de expropriação para a efetiva satisfação do credor, sem que isso implique afronta ao princípio da menor onerosidade ao devedor.

A ação de cobrança foi ajuizada pelo Conjunto Habitacional Gralha Azul II contra a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB/Curitiba), na qual requer o pagamento de despesas condominiais relativas à unidade residencial. A COHAB foi condenada ao adimplemento das cotas em atraso, no valor de R$ 62.172,62.

No STJ, a defesa afirmou que a penhora deve recair sobre o imóvel, porque se trata de obrigação propter rem. Argumenta que a penhora em dinheiro depositado em instituição bancária afronta o princípio da menor onerosidade ao executado.

Após o trânsito em julgado, o conjunto habitacional pleiteou o cumprimento da sentença e a penhora on-line no valor determinado, o que foi deferido pelo juízo de primeiro grau.

A Cohab requereu que fosse penhorado o imóvel sobre o qual incidiram as taxas condominiais, em substituição à quantia bloqueada. Contudo, o magistrado rejeitou o pedido e determinou a lavratura do termo de penhora sobre os valores bloqueados.

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão que determinou a penhora on-line, sob o fundamento de que “a natureza propter rem dos encargos condominiais prevalece noutra seara, quando se trata de definir a sujeição passiva referente a tais despesas”.

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Segundo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, é firme o entendimento do STJ no sentido de que o imóvel, embora se trate de bem de família, sujeita-se à penhora em execução de dívida decorrente do inadimplemento de cotas condominiais.

No entanto, para determinar se, na execução de dívida relativa a taxas condominiais, a penhora deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança, é imperioso analisar a ordem de preferência legal de bens penhoráveis estabelecida no Código de Processo Civil.

Quanto à substituição da penhora, a ministra Nancy Andrighi destacou que, conforme o artigo 668, caput, do Código de Processo Civil, é possível ao devedor pleitear a substituição do bem penhorado, desde que devidamente comprovado que a substituição não acarretará prejuízo ao exequente e será menos onerosa ao executado.

Sindicalismo Patronal CURITIBA SERÁ A CAPITAL DO SINDICALISMO PATRONAL EM MAIO DE 2013 Da esquerda para a direita, Ary Bittencourt, presidente do Sindilojas-Curitiba; Nadim Donato Filho , presidente do Sindilojas-Belo Horizonte; Flavio Obino Filho, do Sindilojas-Porto Alegre; Jorge Colares, presidente do Sindilojas-Belém do Pará, e Aldo Gonçalves, presidente do Sindilojas-Rio.

Serviços e Turismo, realizado em maio de 2011, em Natal, Rio Grande do Norte.

Curitiba, Paraná, sediará o 29º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2013.

A confirmação da data foi durante a reunião de presidentes de sindicatos patronais do comércio que já promoveram o evento, no dia 24 de agosto, em Belo Horizonte, Minas Gerais, organizada pelo SindilojasBelo Horizonte. O presidente do Sindilojas-Curitiba, Ary Bittencourt, falou sobre os preparativos do 29º Congresso. Também houve a avaliação do 28º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens,

A partir de 2012, os encontros nacionais de sindicatos patronais passarão a ser denominados de congressos.

Na parte da manhã da reunião de Belo Horizonte, foram abordadas questões relacionadas com o sindicalismo patronal, destacando-se, entre outras, as alterações da Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego para registro de entidades sindicais; avaliação da Conferência Nacional sobre Trabalho Decente; decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre o comércio em domingos e feriados, e precedentes judiciais sobre descanso semanal no sétimo dia, além de informações sobre negociações coletivas no País.

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Serviรงos do IVAR Contact Center

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Eleições ENCONTROS COM CANDIDATOS À PREFEITURA DO RIO Na mesa, o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, e o candidato Otavio Leite, ladeados pelo presidente do SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes), Pedro Delamare, e a presidente do Sindicont-Rio (Sindicato dos Contabilistas), Damaris Amaral.

O CDLRio e o Sindilojas-Rio deram início, no dia 20 de agosto, a série de encontros com os candidatos à Prefeitura do Rio. O primeiro a se apresentar foi o tucano Otavio Leite que na ocasião entregou exemplares do seu plano de governo ao presidente Aldo Gonçalves e aos participantes do evento. Entre as propostas, Otavio Leite destacou que pretende investir pesado em ações voltadas para o desenvolvimento econômico de nossa Cidade, assim como nas áreas de saúde, educação e transportes. O encontro, na sede do CDLRio, contou com as presenças de empresários e lideranças de entidades de classes.

- Precisamos estimular a economia local e criar oportunidades de empregos para as pessoas perto de suas residências, principalmente nas zonas Norte e Oeste. Mas para isso, temos de fortalecer a ideia do empreendedorismo e facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Vamos chegar a um ponto em que só não abrirá uma empresa no Rio quem não quiser – enfatizou Otavio Leite.

Além de priorizar ações voltadas para o crescimento das micro e pequenas empresas, Otavio Leite explicou que vai incentivar o empreendedorismo. Para isso, pretende criar em cada Região Administrativa (RA) do Rio um núcleo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando fomentar o empreendedorismo em todas as áreas da Cidade. A ideia é fazer com que as regiões administrativas sejam um polo indutor das atividades econômicas. Segundo o candidato do PSDB, a iniciativa

Na ocasião, o candidato à Prefeitura do Rio lembrou que tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei 3674/12 de sua autoria, que cria incentivos para a Primeira Empresa e para a Primeira Empresa Verde. De acordo com o projeto, todos os impostos, contribuições, taxas e encargos devidos em um período de 24 meses serão convertidos automaticamente em créditos deduzidos do faturamento da empresa caracterizada como Primeira Empresa.

permitirá que jovens empreendedores e empresários individuais possam abrir com facilidade suas empresas no Rio de Janeiro.

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Leis e Decretos O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio, através dos telefones 2506-1234 e 2506-1254.

LEGISLAÇÕES EM VIGOR

Federal Decreto nº 7.782 de 7 de agosto de 2012 (DOU de 08.8.2012) ABONO ANUAL INSS - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2012.

Instrução Normativa MTe nº 97 de 30 de julho de 2012 (DOU de 31.7.2012) FISCALIZAÇÃO SERVIÇO APRENDIZ - Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.

Instrução Normativa RFB nº 1.280 de 13 de julho de 2012 (DOU de 16.7.2012) EFD-CONTRIBUIÇÕES - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252 de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Lei nº 12.690 de 19 de julho de 2012 (DOU de 20.7.2012) COOPERATIVA DE TRABALHO – CLT - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 de 1º de maio de 1943.

Lei nº 12.692 de 24 de julho de 2012 (DOU de 25.7.2012, retificada em 26.7.2012) INFORMAÇÃO SOBRE RECOLHIMENTO DO INSS - Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.

Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

Portaria Conjunta PGFN/RFB no 4 de 3 de agosto de 2012 (DOU de 08.08.2012) DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – PARCELAMENTO - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 4º da Medida Provisória nº 574, de 28 de junho de 2012.

Resolução BC nº 4.115 de 26 de julho de 2012 (DOU de 30.7.2012) FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - Altera a Resolução nº 4.087, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e altera e consolida as normas que dispõem sobre a captação de depósitos a prazo, com garantia especial proporcionada pelo FGC.

Municipal Decreto nº 36.108 de 09 de agosto de 2012 (DOM de 10.8.2012) PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL - Dispõe sobre a criação da Zona de Preservação Paisagística e Ambiental – PPA-2 da Cidade do Rio de Janeiro para valorização da paisagem urbana e de ordenamento da exibição de publicidade.

Portaria F/SUBTF/CIS nº 207 de 03 de julho de 2012 (DOM de 13.7.2012) ISS – NOTA CARIOCA - Dispõe sobre o cancelamento de guia de recolhimento do ISS, sobre cancelamento e substituição de NFS-e – NOTA CARIOCA e sobre a inclusão de créditos no sistema da NOTA CARIOCA. Resolução Conjunta PGM/SMF nº 15 de 30 de julho de 2012 (DOM de 01.8.2012) IPTU – RECÁLCULO - Dispõe sobre os procedimentos para recálculo dos créditos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, cujo fato gerador tenha ocorrido até o exercício de 1999, em cumprimento de acordo ou sentença judiciais transitados em julgado.

Termômetro de Vendas MOVIMENTO DE CHEQUES GRÁFICOS DE CHEQUES CDLRIO

CHEQUE Segundo o registro do cadastro do LIG Cheque do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, em julho, em relação ao mesmo mês de 2011, as dívidas quitadas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 4% e 2,1%, e as consultas diminuíram 8,6%.

Em comparação com o mês anterior (junho), as consultas cresceram 3% e as dívidas quitadas e a inadimplência diminuíram, respectivamente, 1% e 15,9%.

No acumulado dos últimos sete meses do ano (janeiro/ julho) em relação à igual período do ano passado, as dívidas quitadas e a inadimplência cresceram, respectivamente, 4,7% e 1,6% e as consultas diminuíram 7,8%.

Mês corrente em relação ao mesmo mês do ano anterior JUL 2012 / JUL 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

-8,6%

INADIMPLÊNCIA

+2,1%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,0%

Mês corrente em relação ao mês anterior JUL 2012 / JUN 2012

CONSULTAS

PERCENTUAL

+3,0%

INADIMPLÊNCIA DÍVIDAS QUITADAS

-15,9% -1,0%

Acumulada do Ano JAN - JUL 2012 / JAN - JUL 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

-7,8%

INADIMPLÊNCIA

+1,6%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,7%

Acumulada dos últimos 12 meses JUL 2012 / AGO 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

-8,2%

INADIMPLÊNCIA

+1,5%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,9%

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Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito?

Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDL-Rio, no telefone 21 2506-5533, de segunda a sexta-feira de 9:00 às 18 horas e aos sábados de 9:00 às 16 horas.

Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

27

28

Termômetro de Vendas VENDAS DO COMÉRCIO DO RIO CRESCERAM 7,5% EM JULHO Pesquisa do Centro de Estudos do CDLRio mostra que foi o sétimo mês consecutivo de resultado positivo As vendas do comércio lojista do Rio de Janeiro registraram crescimento de 7,5% em julho, em comparação com o mesmo mês de 2011, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, que abrange cerca de 750 estabelecimentos comerciais da Cidade. É o sétimo mês consecutivo de resultado positivo, mantendo o crescimento do comércio. Em comparação com o mês anterior (junho), o índice foi 2,7% maior e no acumulado dos sete meses do ano (janeiro/julho) houve um aumento de 8,5% em relação ao mesmo período de 2011.

A pesquisa mostra que os indicadores do mês de julho foram puxados principalmente pelo crescimento de 7,6% nas vendas do Ramo Duro (Eletrodomésticos, Joias, Móveis e Óticas) e de 7,1% do Ramo Mole (Confecções e Moda Infantil, Tecidos e Calçados). A modalidade de pagamento mais utilizada pelos clientes foi a venda a prazo com mais 7,7%, seguida da venda à vista com 7,5%.

Segundo o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, julho foi um mês sem feriados e isso sempre influi nas vendas, apesar das férias escolares. “Este resultado positivo, pelo sétimo mês consecutivo, foi aquecido pela ação pró-ativa dos lojistas, estimulando os consumidores com liquidações, promoções, planos de pagamento diversificados e crediário mais fácil”, explica Aldo. Ele também faz questão de ressaltar que o comércio de lojas de rua tem crescido bastante, reflexo das UPPs instaladas em vários bairros, principalmente no subúrbio e na zona norte.

Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, no Ramo Mole (bens não duráveis) as lojas da Zona Sul venderam mais 16,6%, as do Centro mais 5,8% e as da Zona Norte mais 1,7%. No Ramo Duro (bens duráveis), as lojas da Zona Sul também faturaram mais 8,2%, seguidas pelas do Centro com mais 8% e as da Zona Norte com mais 7,5%.

Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos pelos telefones 21 2506-1234 e 2506-1254 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br

Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

Jul 2012 / Jul 2011 VARIAÇÃO REAL

VENDAS À VISTA

VENDAS A PRAZO

MÉDIA GERAL

+7,5%

+7,5%

+7,7%

RAMO MOLE

+7,1%

+10%

+5,3%

RAMO DURO

+7,6%

+6,7%

+8,4%

JULHO 2012

JUL 2012 / JUL 2011 LOCALIZAÇÃO

RAMO MOLE

RAMO DURO

CENTRO

+5,8%

+8,0%

NORTE

+1,7%

+7,5%

+16,6%

+8,2%

SUL JUL 2012 / JUL 2011 - Categorias RAMO MOLE

RAMO DURO

CONFECÇÕES

+7,8% ELETRO

+7,7%

CALÇADOS

+5,3% MÓVEIS

+6,6%

TECIDOS

+4,7% JOIAS

+6,4%

ÓTICAS

+3,6%

Acumulada do Ano JAN - JUL 2012 / JAN - JUL 2011

VARIAÇÃO REAL

MÉDIA GERAL

+8,5%

RAMO MOLE

+8,5%

RAMO DURO

+8,6%

Acumulada dos últimos 12 meses JUL 2012 / AGO 2011

VARIAÇÃO REAL

MÉDIA GERAL

+8,9%

RAMO MOLE

+7,3%

RAMO DURO

+9,4%

Termômetro de Vendas Consumidores quitam dívidas para comprar no Dia dos Pais O comércio varejista da Cidade do Rio de Janeiro está comemorando o aumento de 5,9% das dívidas quitadas (índice que mostra o número de consumidores que colocaram em dia seus compromissos atrasados) em julho em relação ao mesmo mês de 2011. Isso mostra que os consumidores quitaram dívidas para comprar no Dia dos Pais. É o sétimo mês consecutivo de aumento, de acordo com os registros do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio. As consultas (item que indica o movimento do comércio) cresceram 2,9% e a inadimplência aumentou 2,8% também em relação ao ano passado.

Movimento Serviço de Proteção ao Crédito Gráficos CDLRio

Em comparação com o mês anterior (junho) as dívidas quitadas e as consultas cresceram, respectivamente, 8,8% e 5,2%, e a inadimplência foi de menos 3,5%.

No acumulado dos sete meses do ano (janeiro/julho), as dívidas quitadas, as consultas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 5,5%, 3,5% e 2,3% em comparação com o mesmo período de 2011.

Mês corrente em relação ao mesmo mês do ano anterior JUL 2012 / JUL 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

+2,9%

INADIMPLÊNCIA

+2,8%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,9%

Mês corrente em relação ao mês anterior JUL 2012 / JUN 2012

PERCENTUAL

CONSULTAS

+5,2%

INADIMPLÊNCIA

-3,5%

DÍVIDAS QUITADAS

+8,8%

Acumulada do Ano JAN - JUL 2012 / JAN - JUL 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

+3,5%

INADIMPLÊNCIA

+2,3%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,5%

Acumulada dos últimos 12 meses JUL/2012 – AGO/2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

+5,1%

INADIMPLÊNCIA

+2,3%

DÍVIDAS QUITADAS

+7,0%

Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

29

30

Obrigações dos Lojistas e Índices para Outubro de 2012 Dia

Obrigações

1

DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

5

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários, ocorridos no mês anterior.

DACON – Mensal – Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), referente ao mês de agosto/2012.

10

IR/FONTE – Referente a fatos geradores, ocorridos no mês anterior.

ISS – Recolhimento do imposto: o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão.

ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

15

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de setembro/2012 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ à PJ de direito privado (COFINS, PIS/PASEP, CSLL).

19

SUPER SIMPLES / SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior.

INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. * (Prorrogado o prazo para o dia 20, pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08).

21

DCTF – Mensal – Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, referente ao mês de agosto/2012.

25

COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real.* (Prorrogado o prazo para o dia 25, pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08).

COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. * (Prorrogado o prazo para o dia 25, pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08).

PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. * (Prorrogado o prazo para o dia 25, pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08).

31

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação.

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de setembro/2012 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ à PJ de direito privado (COFINS, PIS/PASEP, CSLL).

IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

> Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2012 Salário de contribuição R$ 622,00 (valor mínimo) De R$ 622,01 (valor mínimo) até 3.916,20 (valor máximo)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 5* Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 11 (Plano Simplificado) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 20

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento (20%) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo deste. Aos optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de onze por cento (11%), observados os critérios abaixo.

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Desde a competência abril/2007, podem contribuir com 11% sobre o valor do salário-mínimo os seguintes segurados: contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo), segurados facultativos e empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 36.000,00. Tal opção implica exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (LC 123, de 14/12/2006).

A opção para contribuir com 11% decorre automaticamente do recolhimento da contribuição em código de pagamento específico a ser informado na Guia da Previdência Social. Além disso, não é vitalícia, o que significa que aqueles que optarem pelo plano simplificado podem, a qualquer tempo, voltar a contribuir com 20%, bastando alterar o código de pagamento na GPS. *Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurado (a) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.

Lei nº 12.470 de 31/08/11 - DOU de 01/09/11.

Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

PERCENTUAIS APLICADOS

SIMPLES NACIONAL Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores (R$)

Enquadramento

Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

ANEXO II Indústria

ANEXO I Comércio

Até 180.000,00

ANEXO III Serviço (I)

31

ANEXO IV Serviço (II)

ANEXO V Serviço (III)

4,00%

4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

De

180.000,01

a

360.000,00

5,47%

5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De

360.000,01

a

540.000,00

6,84%

7,34%

10,26%

7,70%

4,96%

De

540.000,01

a

720.000,00

7,54%

8,04%

11,31%

8,49%

5,44%

De

720.000,01

a

900.000,00

7,60%

8,10%

11,40%

8,97%

5,92%

De

900.000,01

a

1080.000,00

8,28%

8,78%

12,42%

9,78%

6,40%

De

1080.000,01

a

1260.000,00

8,36%

8,86%

12,54%

10,26%

6,88%

De

1260.000,01

a

1440.000,00

8,45%

8,95%

12,68%

10,76%

7,36%

De

1440.000,01

a

1.620.000,00

9,03%

9,53%

13,55%

11,51%

7,84%

De

1.620.000,01

a

1.800.000,00

9,12%

9,62%

13,68%

12,00%

8,32%

De

1.800.000,01

a

1.980.000,00

9,95%

10,45%

14,93%

12,80%

8,80%

De

1.980.000,01

a

2.160.000,00

10,04%

10,54%

15,06%

13,25%

9,28%

De

2.160.000,01

a

2.340.000,00

10,13%

10,63%

15,20%

13,70%

9,76%

De

2.340.000,01

a

2.520.000,00

10,23%

10,73%

15,35%

14,15%

10,24%

De

2.520.000,01

a

2.700.000,00

10,32%

10,82%

15,48%

14,60%

10,72%

De

2.700.000,01

a

2.880.000,00

11,23%

11,73%

16,85%

15,05%

11,20%

De

2.880.000,01

a

3.060.000,00

11,32%

11,82%

16,98%

15,50%

11,68%

De

3.060.000,01

a

3.240.000,00

11,42%

11,92%

17,13%

15,95%

12,16%

De

3.240.000,01

a

3.420.000,00

11,51%

12,01%

17,27%

16,40%

12,64%

De

3.420.000,01

a

3.600.000,00

11,61%

12,11%

17,42%

16,85%

13,50%

Ref.: Lei Complementar nº 139/2011 > Pisos e Benefícios com o reajuste de 2012 Contrato de experiência (máximo: 90 dias) Pisos Salarias:

1ª faixa 2ª faixa

R$ 630,00 R$ 725,00 R$ 735,00

> GIA / ICMS - 10/2012

> Calendário de Vistoria - 2012

Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 09/2012

Final da placa do veículo

Período para o licenciamento

1

11/10

5-6

até 30/06/2012

2, 3, 4 e 5

15/10

7-8

até 31/07/2012

Operador de Telemarketing

R$ 740,00

Garantia mínima de comissionista

R$ 815,00

Ajuda de custo a comissionista

R$ 23,00

6

16/10

Quebra da caixa

R$ 30,00

7

17/10

8

18/10

9

19/10

0

22/10

Refeições aos sábados:

Lanche, após 14:30h Jantar, após 18:30h

R$ 10,00 R$ 10,00

Benefício Social Familiar:

Empregado Empregado

R$ 5,50 R$ 0,80

Obs: As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados.

INSS - Segurados, empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos > Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2012.

até 30/09/2012

3-4

até 31/10/2012

A partir de 01/01/12

Remuneração

Valor da Quota - R$

> Alíquotas do Imposto de Renda Retido

Até R$ 608,80

R$ 31,22

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do IR de Pessoa Física a partir do exercício de 2013, ano-calendário 2012.

De R$ 608,81 até R$ 915,05

R$ 22,00

Acima de R$ 915,06

Sem direito

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.637,11

-

-

De 1.637,12 até 2.453,50

7,5

R$ 122,78

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 1.174,86

8,00

De 1.174,87 até 1.958,10

9,00

De 2.453,51 até 3.271,38

15

R$ 306,80

11,00

De 3.271,39 até 4.087,65

22,5

R$ 552,15

Acima de 4.087,65

27,5

Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06 Janeiro 2012, publicada no DOU de 09/01/2012.

até 31/08/2012

> Salário-Família

Salário de contribuição (R$)

De 1.958,11 até 3.916,20

9-0 1-2

R$ 756,53

> Calendário de IPTU 2012 Final de Inscrição

9ª Cota

0e1

10/10

2e3

10/10

4e5

10/10

6e7

11/10

8e9

11/10

Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

32

Opinião Mauro Osorio da Silva Economista e consultor do CDLRio

� Dados recentes do Banco Central apontam o início de uma redinamização e que a economia brasileira deve voltar a apresentar, a partir do último trimestre de 2012, taxas de crescimento anualizadas de em torno de 4%.”

PERSPECTIVAS PARA A ECONOMIA BRASILEIRA A economia brasileira, entre 1930 e 1980, apresentou um forte dinamismo econômico, no cenário internacional, com taxas médias anuais de crescimento econômico entre 6% e 7%, e com melhorias sociais, como, por exemplo, um significativo aumento da expectativa de vida nesse período.

O país passou, também, no século XX, pelo mais rápido processo de mudança de uma sociedade agrária e rural para uma sociedade urbana e industrial.

A partir de 1980, como consequência, principalmente, dos dois choques do petróleo ocorridos nos anos 1970; da brusca e elevada mudança da taxa de juros média na economia internacional e da desaceleração do dinamismo da economia global, o Brasil passou a apresentar um novo cenário, agora de baixo crescimento econômico; aceleração inflacionária; crise fiscal; perda de competitividade do setor privado e de desestruturação do seu setor público.

Na primeira metade dos anos 1990, com a repactuação da dívida externa brasileira e o sucesso do Plano Real (em termos de combate inflacionário), a economia nacional recomeça a apresentar sinais de melhoras, com a ampliação da capacidade de consumo dos brasileiros, principalmente os das faixas de menor renda, mais impactadas pelo processo inflacionário que chega a atingir, no início dos anos 1990, um patamar de em torno de 40% ao mês!

Na primeira década do século XXI, principalmente a partir de 2004, a economia brasileira apresenta maiores avanços, com ampliação do dinamismo econômico; forte aumento do número de empregos formais; a universalização das políticas sociais e o aumento constante do poder de compra do salário mínimo. Isto fez, por exemplo, com que ocorresse, entre 2003 e 2011 – série mais longa com a mesma metodologia da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE –, um crescimento do emprego com carteira assinada, nas principais metrópoles brasileiras, de 45,4%, e uma queda do emprego precário e sem carteira, de -7,4%. Deve-se ressaltar ainda que, na primeira década do século XXI, as regiões onde houve maior expansão do emprego formal no país foram as Regiões Norte e Nordeste, áreas mais pobres e mais impactadas pelas políticas sociais e pela política de elevação do salário mínimo.

Revista Empresário Lojista / Setembro de 2012

Nesse período, o dinamismo econômico brasileiro resultou centralmente da ampliação da capacidade de consumo na sociedade brasileira. A partir de 2009, no entanto, esse “modelo” começa a apresentar sinais de exaustão, seja pela crise internacional, seja pelo fato da denominada “nova classe média” já ter, em alguma medida, esgotado a sua necessidade de compra ou renovação de bens de consumo durável.

Por esses motivos, a taxa de crescimento da economia brasileira, em 2011 e 2012, deve restringir-se a uma média de em torno de 2% ao ano. No entanto, dados recentes do Banco Central apontam o início de uma redinamização e que a economia brasileira deve voltar a apresentar, a partir do último trimestre de 2012, taxas de crescimento anualizadas de em torno de 4%.

Essa redinamização deve derivar: da significativa diminuição da taxa de juros, que já ocorre no país; da continuidade do aumento do crédito; do dinamismo mantido na construção civil, seja pelo crescimento do crédito imobiliário, seja pelos investimentos em obras de infraestrutura; e da desvalorização da moeda brasileira, que desestimula as importações e propicia um aumento da produção, do emprego e da renda no país.

Nesse cenário, alguns dos desafios que se mantêm são: melhorar a infraestrutura brasileira; simplificar a estrutura tributária e desonerar setores estratégicos.

Sobre este aspecto, foi importante o lançamento recente de um programa do Governo Federal de concessões de rodovias e ferrovias, que poderá levar a investimentos privados em torno de R$ 133 bilhões, nos próximos vinte e cinco anos, sendo que praticamente em torno de R$ 80 bilhões serão desembolsados já nos próximos cinco anos.

Outro desafio fundamental é dar continuidade ao processo de melhoria da distribuição de renda no Brasil.

Sobre esse aspecto, deve-se lembrar que o Brasil foi o último país do mundo a acabar com a escravidão. Além disso, o continente sul-americano é o que apresenta a pior distribuição, entre todos os continentes. E o Brasil, de acordo com dados recentemente divulgados pela ONU, apresenta o quarto pior resultado em termos de distribuição de renda, entre todos os países da América Latina.

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