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Multas abusivas: confisco injustificável Estudo sobre PAF-ECF e MFD Contribuição Assistencial de 2011 A força da economia do Rio Renovadas convenções de domingos e feriados Abusos dos bancos: projeto de lei Ética, Economia e Política

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DO PRESIDENTE

MENSAGEM

A redução da jornada de trabalho

As centrais sindicais estão apoiando a proposta de emenda à Constituição nº 231/95, em tramitação no Congresso Nacional. A emenda, se aprovada, reduzirá de 44 para 40 horas a jornada semanal dos trabalhadores em empresas privadas no Brasil. Naturalmente, sem o correspondente ajuste salarial e elevando o valor do adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.

A proposta é justificada pelas centrais sindicais por contribuir na criação de empregos. É uma questão discutível, pois experiências similares em diversos países contrariam a previsão. Se considerarmos o segmento industrial, a redução da jornada poderá incentivar, segundo estudos da Confederação Nacional da Indústria, a aquisição de máquinas para automação da produção e intensificação do trabalho no quadro de empregados existentes, o que, inclusive poderá reduzir o quadro de pessoal.

Na área comercial a redução da jornada dos comerciários poderá acarretar o fechamento de lojas, principalmente as de frente de rua. Habitualmente este comércio lojista funciona de 2ª a 6ª feira, de 9 às 18 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço. E aos sábados, de 9 às 14 horas. Em consequência, nos cinco dias, o comerciário já trabalhou 40 horas. E no sábado? Aprovada a emenda 231/95, o lojista de frente de rua que quiser manter o seu negócio aberto nos sábados, terá de pagar horas extras para os seus empregados, sabendo-se que essas horas passarão a custar mais 75% da diária. Será que os lojistas brasileiros terão condições de assumir mais este ônus em seu negócio? É natural que as entidades dos trabalhadores estejam agindo para o Congresso aprovar a emenda constitucional. E por que os empresários do comércio, juntamente com as suas entidades de classe, não defendem a manutenção das 44 horas? É tempo de cada empresário lojista enviar ao seu deputado federal e também senador, correspondência explicando que a redução da carga horária será prejudicial ao comércio, principalmente neste momento de crise econômica mundial.

O Sindilojas-Rio, o CDLRio e a Associação Comercial do Rio de Janeiro, como outras entidades da categoria econômica, estarão fazendo campanha junto aos deputados e senadores para não ser aprovada a emenda constitucional nº 231/95. Mas não basta este apoio. É preciso que cada lojista participe também desta campanha, contatando seu deputado e senador para votarem “não” à emenda.

Aldo Carlos de Moura Gonçalves Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

SUMÁRIO MENSAGEM DO PRESIDENTE

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ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO

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OS LOJISTAS E O DIA DAS CRIANÇAS

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BOAS INTENÇÕES E VENDAS

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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2011

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TERMÔMETRO DE VENDAS

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A FORÇA DA ECONOMIA DO RIO

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OBRIGAÇÕES DOS LOJISTAS

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LEI CONTRA ABUSO DOS BANCOS

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ÉTICA, ECONOMIA E POLÍTICA

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setembro 2011

Empresário LOJISTA

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CAPA

Poder de consumo do público infantil aquece vendas no Dia das Crianças Antenadas e vaidosas, as crianças hoje exercem grande poder de compra no varejo infantil. Embora não paguem a conta, são elas que decidem o que querem usar no seu dia a dia. De olho neste imenso público responsável direto pelo aumento das vendas no segmento infanto-juvenil, os lojistas já estão às voltas

“Cada vez mais, o consumo infanto-juvenil ganha força” Leonardo Soares, do IBMEC

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com os preparativos para o Dia das Crianças, 12 de outubro. Entre os produtos mais consumidos visando a data, destaque para os brinquedos em primeiro lugar, seguidos por jogos eletrônicos, aparelhos celulares, computadores, roupas, sapatos, acessórios, DVDs, CDs e livros.

Vitrines temáticas, ambientes decorados, música e atendimento diferenciado, além de ações especiais voltadas ao público mirim estão entre as inúmeras oportunidades de surpreender, não só os pequenos consumidores, mas também os adultos que os acompanham nas lojas. As dicas são do especialista Leonardo Soares, professor de marketing do Ibmec ao ressaltar que este público adora conforto e se interessa por itens que traduzem modernidade.

Segundo ele, a organização do espaço da loja para o Dia das Crianças influencia, e muito, no resultado das vendas.

- Cada vez mais o consumo infanto-juvenil ganha força e este público por sua vez se torna um rentável e cobiçado alvo para os varejistas. As crianças e adolescentes do mundo moderno estão mais livres para escolher o que querem consumir. Ligados a estas mudanças, os lojistas e vendedores precisam se especializar, focando o atendimento para este tipo de público que não para de crescer - afirma Leonardo.

O professor explica que para incrementar as vendas com os pequenos consumidores, o visual das lojas deve ter sempre ambiente descontraído, cores fortes e apelo de celebridades “teens”. E, para este público se envolver mais ainda no processo das vendas, Leonardo ressalta que quanto menor for a criança, maior deverá ser a exposição e os objetos na loja. O ajuste também deve se feito em relação à altura, sempre tomando como base a estatura média da garotada, em torno de 1 a 1,10 metro.

- Varejo é detalhe. O lojista que atende o público infantil precisa ter em mente que o olhar da criança é diferente do olhar do adulto, daí, a necessidade

Empresário LOJISTA

de se fazer adaptações na loja. É importante trabalhar o espaço, cuidar da arrumação e manter o local sempre organizado para que o ambiente fique confortável. Isso contribui para alavancar as vendas como também fideliza a clientela - garante o professor.

Especialista em comportamento do consumidor, Leonardo Soares revela que quanto mais o ambiente da loja oferecer confiança, segurança e liberdade de ação para as mães, maior será o tempo de contato das crianças com os vendedores. Segundo ele, até os cinco anos de idade a mãe ainda consegue dar sugestões em relação aos produtos, mas, a partir desta fase, inicia-se a im-

posição da vontade do jovem consumidor.

- As mídias de hoje, aliadas à tecnologia, contagiam muito rapidamente este público, ávido por novidades. Elas impõem padrões de comportamento que acabam refletindo nas escolhas e modos de agir das crianças e dos adolescentes. Trata-se de consumidores bem informados, apaixonados por tecnologias e que gostam de interagir com tudo que acontece ao seu redor.

Por isso, para o vendedor obter sucesso com o público infanto-juvenil, é importante entender o mundo “deles”. Dessa maneira, conseguirá se comunicar de forma mais eficaz - arremata Leonardo Soares.

“Para estimular vendas, as lojas devem investir em espaços para as crianças brincarem” Aline de Oliveira Curty, da Pé Pequeno

Nas lojas de calçados infantis Pé Pequeno, a chegada do Dia das Crianças é sempre aguardada com muito entusiasmo já que a data representa a segunda melhor época do ano de venda, só perdendo para o Natal. A gerente da filial do Shopping Tijuca, Aline de Oliveira Curty, conta que para estimular as vendas e atender a grande demanda, se preocupa em manter a loja arrumada e investe no espaço para as crianças brincarem. O ambiente inclui até um “cineminha” instalado de forma estratégica para o público infantil permanecer por mais tempo durante as compras. De acordo com Aline, a garotada adora e com isso as vendas aumentam bastante.

- É uma estratégia que dá certo, pois transforma o ato da compra em momento prazeroso. As crianças se divertem e os adultos, no caso, os pais, ficam agradecidos pelo conforto e o ambiente de descontração que oferecemos. Quanto mais tempo as crianças permanecerem na loja, maior a oportu-

setembro 2011

nidade que temos em vender mais – explica a gerente, toda satisfeita.

Além de investir em vitrines e numa decoração específica para o Dia das Crianças, as cinco lojas da rede Pé Pequeno pretendem reforçar o estoque com novidades e produtos que trazem estampas de personagens e de filmes atuais que fazem sucesso nas telas dos cinemas como o campeão de bilheteria Mc Queen. A estratégia a ser adotada inclui também a venda de artigos diferenciados para atender o público infantil que gosta de ser vaidoso.

Entre os itens que seduzem as crianças, sandálias com bordados, rendas ou outros apliques, tênis com luzes que acendem, além de acessórios como óculos de sol, pulseiras, arcos para cabelo, meias sociais, sungas e biquínis com desenhos de temas infantis.

Na opinião da gerente, hoje, mais do que

Empresário LOJISTA

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CAPA

nunca, as crianças tem plena consciência da força que possuem para a realização de suas vontades e, com isso, exercem grande poder sob os pais em conseguir o que desejam.

- Nos dias atuais, as crianças consomem o que querem e não adianta a mãe tentar convencer do contrário. Elas embirram e só saem da

loja com os produtos que escolhem. Por isso, muitas vezes temos que ter jogo de cintura para agradar as crianças e seus responsáveis. É impressionante a firmeza das crianças de hoje.

Elas têm opinião própria e agem com muita segurança. Há casos que precisamos ser um pouco de psicólogos para que a mãe não desista da compra - acrescenta Aline.

“O perfil do público infantil mudou muito nas últimas décadas” Meg Sarkissian, da Brink Center

A chegada do Dia das Crianças é sempre motivo de alegria para a empresária Meg Sarkissian, proprietária da rede de lojas Brink Center. No ramo de brinquedos há 23 anos, a lojista reconhece que o perfil do público infantil mudou muito nas últimas décadas e atribui essa mudança a vários fatores, como as crianças hoje terem acesso a muitas informações ao mesmo tempo e ao estilo de vida dos pais - bem diferente de antigamente. Hoje, eles estão no mercado de trabalho e por se sentirem ausentes em casa, acabam fazendo as vontades dos filhos como forma de recompensá-los, argumenta a empresária, que acrescenta taxativa: - Se a criança pede, os pais não negam. A modernidade dos tempos atuais criou novos conceitos e padrões de educação, e, isso, acabou refletindo no comportamento do público infantil que passou a ser consumista. Bicicletas e velocípedes já não são mais objetos de desejos das crianças, mas, sim, laptops infantis, DVDs portáteis e outros brinquedos eletrônicos. Qual é a criança que não tem hoje um videogame?

Na visão de Meg Sarkissian, o lúdico e a imaginação dram lugar a brinquedos mais realistas e, desta forma, deixaram de ser contemplativos e passaram a convidar a criança a brincar sozinha. Esta realidade, de acordo com a lojista, está sendo impulsionada pelas fábricas de brinquedos e deve contribuir no aumento das vendas do Dia das Crianças deste ano. E, para atender a demanda, Meg confessa que montou o estoque de suas lojas reforçando vários itens seguindo esta linha. Entre os que já vêm registrando grande

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procura, bonecas, que crescem de tamanho; pulam no berço pedindo colo; pedem para ir ao banheiro, engordam e controlam o peso na balança; e as que possuem expressões faciais, mais parecendo bebê de verdade.

- A indústria segue a onda da tecnologia e da eletrônica e em função disso passou a criar brinquedos mais realistas. Estes produtos fazem sucesso, pois também estimulam a criançada a brincar sozinha. Como as famílias estão cada vez menores, é comum a criança ter de brincar com ela mesma. Por outro lado, a violência na Cidade está colaborando para a criança ficar mais em casa - observa Meg. Como o Dia das Crianças é a última data mais importante do comércio antes do Natal, a proprietária da Brink Center destaca que já está contratando equipes extras para trabalharem em suas lojas até dezembro. A ideia é contratar de 25 a 30 temporários, entre vendedores, empacotadores e estoquistas. De acordo com a empresária, a tradição de meninas procurando bonecas, e, meninos, carrinhos, ainda permanece, embora seja enorme a demanda por laptops infantis e outros brinquedos eletrônicos, além dos que estão permanentemente na mídia nos programas infantis e desenhos animados da TV. - O desempenho do comércio no Dia das Crianças serve como preâmbulo para o Natal. O resultado das vendas forma uma expectativa positiva, pois são as melhores datas do nosso segmento – completa Meg Sarkissian.

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SINDICALISMO SERVIÇOS

Em setembro, a segunda quota da Contribuição Assistencial de 2011

A segunda quota da Contribuição Assistencial/Negocial do Sindilojas-Rio deve ser paga até 30 de setembro. Aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária da entidade, iniciada no dia 29 de março de 2011, e inserida na Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ), a Contribuição Assistencial/Negocial de 2011 é devida por todos e quaisquer estabelecimentos da categoria de lojistas do Rio. Foi deliberado que a Contribuição seria paga em duas parcelas. A primeira foi recolhida até 30 de junho de 2011 e a segunda será até 30 de setembro de 2011.

Com os recursos da Contribuição Assistencial, o Sindilojas-Rio presta serviços à comunidade lojista do Rio, além de representar a categoria econômica do Rio junto ao Sindicato dos Comerciários e aos poderes públicos.

TABELA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL PATRONAL - 2011 Valor de cada parcela da Contribuição Assistencial a recolher ao Sindilojas-Rio

Nº

Faixas de Capital Social

1

Microempresas e empresas de pequeno porte que comprovem estar inscritas no SUPERSIMPLES (Lei complementar nº123/06) e empresas com capital de até R$ 10.000,00

Associadas

Não Associadas

R$ 119,00

R$ 141,00

Empresas com capital 2

De R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00

3

De R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00

4

R$

216,00

R$

270,00

R$

400,00

R$

486,00

De R$ 50.000,01 a R$ 150.000,00

R$

681,00

R$

810,00

5

De R$ 150.000,01 a R$ 300.000,00

R$ 1.350,00

R$ 1.620,00

6

Mais de R$ 300.000,00

R$ 3.942,00

R$ 4.752,00

NOTAS IMPORTANTES: 1) A contribuição é devida por estabelecimento, quer seja loja, escritório, depósito etc.

2) Cada uma das parcelas não será superior a R$ 15.120,00 por empresa, devidas pelos estabelecimentos situados no município do Rio. 3) Exemplo de como recolher: a) empresa associada enquadrada na faixa 1 da tabela deverá recolher R$ 119,00 até 30/06/2011 e mais R$ 119,00 até 30/09/2011 b) empresa não associada com capital de 15 mil reais, enquadrada na faixa 2 da tabela, recolherá R$ 270,00 até 30/06/2011 (1ª parcela) e mais R$ 270,00 até 30/09/2011 (2ª parcela).

4) Após estes prazos acima, os valores ficarão sujeitos à multa de 10%, além de juros de mora de 1% por mês de atraso. O valor a ser pago pelas empresas não associadas é acrescido em razão das despesas de cadastramento.

5) A empresa que venha a ser constituída ou estabelecimento inaugurado até o final do ano de 2011 pagará a contribuição dentro de 45 dias após a data

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da concessão do alvará de funcionamento e de forma proporcional.

Exemplo: empresa não associada, com capital de R$20.000,00, pagaria normalmente duas parcelas de R$ 270,00, ou seja, o valor anual de R$ 540,00. Uma vez que foi inaugurada em 02/05/11, pagará somente R$ 360,00 (R$ 540,00 / 12 = R$ 45,00 x 8 = R$ 360,00).

Poderá recolher R$ 180,00 em 30/5/11 e o mesmo valor em 30/09/11.

6) As empresas não associadas que desejarem se associar antes do pagamento da primeira ou da segunda parcela poderão fazê-lo beneficiando-se imediatamente dos valores atribuídos às associadas.

7) Até meados de setembro, o Sindilojas-Rio enviará às empresas ou aos seus contabilistas, o boleto para o recolhimento da 2ª parcela da Contribuição Assistencial.

8) O Sindilojas-Rio disponibiliza na internet (www. sindilojas-rio.com.br) as respectivas guias.

9) Informações complementares através do tel.

2217-5000.

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EXPEDIENTE

Multas abusivas: confisco injustificável Estudo sobre PAF-ECF e MED Contribuição Assistencial de 2011 A força da economia do Rio Renovadas convenções de domingos e feriados Abusos dos bancos: projeto de lei Ética, Economia e Política

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Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011-030 - tel.: (21) 2217-5000 - e-mail: empresariolojista@ sindilojas-rio.com.br - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues; VicePresidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio : Moysés Acher Cohen; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa; Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros; Diretor de Operações: Ricardo Beildeck; Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym. Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg. prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo Tel.: 2217-5000 - Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - (21) 8860-5854 - robertotostes@gmail.com; Capa: Roberto Tostes

Empresário LOJISTA

COMPORTAMENTO

Formando equipes vencedoras Lições de liderança para formar equipes vencedoras foram os principais pontos abordados pelo consultor Maurício Louzada na sua palestra no dia 10 de agosto, na sede do CDLRio. Durante o evento, Maurício citou exemplos de superação, falou sobre a necessidade de se quebrar paradigmas e ressaltou que, quanto maiores os desafios, maior a necessidade de se trabalhar em equipe.

O consultor apontou erros rotineiros que costumam ser praticados em ambientes corporativos e exaltou a importância de estabelecer objetivos e colocar foco em tudo que se faz para manter os resultados positivos.

- Para conseguir uma equipe vencedora é fundamental ter atitude e agir com entusiasmo no trabalho e na vida. Definir objetivos claros para a equipe é fundamental se quiser obter sucesso. É preciso ser inovador e assumir riscos nas mais variadas situações. Sabemos que aumentar metas é desafiador, diminuir é frustrante, por isso é preciso ser maior do que os obstáculos que vão aparecer no caminho - enfatizou o palestrante.

Durante o evento, Maurício Louzada traçou o perfil de quem exerce liderança e destacou as atitudes mais comuns adotadas por pessoas que formam equipes vencedoras. Explicou que a autoliderança está ligada diretamente à disciplina, especificamente quando o indivíduo estabelece, cumpre e cobra as metas que deseja alcançar. E, com base na disciplina, o consultor enumerou os cinco princípios mais importantes associados a ela: firmeza de propósito, fé aplicada, ousadia,

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É preciso ser inovador e assumir riscos nas mais variadas situações consultor Maurício Louzada iniciativa pessoal e atitude mental positiva.

- Ninguém lidera os outros senão liderar a si mesmo. Por isso é preciso ter autocontrole, agir com entusiasmo e concentrar energias no que realmente interessa. Mas, para isso acontecer é preciso ter objetivos definidos e nunca sentir medo se não puder conquistá-los. Para ser uma equipe vencedora deve-se, antes de tudo, descobrir o que você é, aonde quer chegar e saber planejar e sonhar. A vida é uma oportunidade de ousar, sempre - completou Maurício Louzada.

Bastante motivadora e empolgante, a palestra “Formando Equipes Vencedoras” mexeu com o público que interagiu e se identificou com os ensinamentos e experiências narradas por Maurício Louzada. Além de lições de liderança, motivação e superação, o palestrante ensinou técnicas que devem ser usadas no ambiente corporativo e que podem a cada dia melhorar mais a nossa vida pessoal e profissional.

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TRIBUTOS

Damaris Amaral, presidente do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro

Multas abusivas: confisco injustificável Vivemos atualmente em clima de baixa inflação e, nesta circunstância, a adoção de multas abusivas nas legislações quer seja federal, estadual ou municipal, atinge as raias do absurdo, não encontrando qualquer justificativa para esse confisco.

Defendemos que não pode a multa representar para o contribuinte uma outra obrigação, muitas vezes até mais onerosa que o tributo principal. Portanto, é de suma importância que se estabeleça um limite na imposição dessas multas. Notamos, contudo, que isto não está acontecendo em nenhuma das três esferas do poder.

Desse modo, como a cada ação há sempre uma reação, o Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro, atento ao seu papel perante a sociedade, tomou a iniciativa de lançar um manifesto a ser entregue ao Ministro da Fazenda, demonstrando todo o descontentamento da classe profissional e empresarial e reivindicando nova conduta do Governo em relação a essas penalidades absurdas.

Para que este manifesto tenha mais amplitude, o Sindicont-Rio conclamou a união de todas as entidades quer sejam elas profissionais ou empresariais, a abraçarem a causa, uma vez que, seu foco atinge a todas indistintamente.

Este movimento requer ainda uma mudança de postura dos profissionais pois nele está implícita a expectativa da longevidade das empresas atendidas por eles e não é justo que o empresário possa ser levado à ruína por causa de uma multa fixada

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além do razoável.

Com esta meta maior, estamos, todos unidos, na luta para que o valor das multas a ser aplicado não leve à destruição do bem de onde vem os recursos para a União, a título de tributo, ou seja, a proporcionalidade de multas se impõe sob pena de destruição da fonte do tributo, que é o contribuinte.

Precisamos, também, de maiores prazos para a entrega dos demonstrativos das obrigações acessórias. Atualmente são exíguos. Em caso de atraso, sofremos não só com o número de obrigações acessórias, que pelo excesso são repetitivas, mas principalmente, com as multas abusivas.

Ressalta-se ainda que, muitas vezes, o contribuinte não praticou nenhum ato de má fé, apenas deixou de realizar, por motivos os mais diversos, um lançamento tributário ou colocar uma vírgula no campo correto. O princípio constitucional de que todos são inocentes até prova em contrário deveria valer também nessas circunstâncias e se admitir a correção da falha antes de qualquer atitude punitiva.

Contudo, ocorre que a fiscalização tributária não aceita a justificativa dos erros dos contribuintes, ou seja, sempre vai entender que sua intenção era fraudar o fisco e recolher o tributo a menor. E este é mais um dos detalhes que também precisamos rever, tentando quebrar a cultura da desconfiança e de sonegação.

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A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) promoveu no dia 3 de agosto, na Escola Fazendária, no Centro, a V Reunião Plenária do Fórum de Atendimento a Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. No encontro, a auditora da Receita estadual, Valéria Umann, falou do levantamento feito recentemente no comércio do Rio, reunindo dados estatísticos sobre a implantação do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal) e MFD (Memória de Fita Detalhe). O resultado apontará, de forma detalhada, o perfil do contribuinte omisso às obrigações estabelecidas pela Sefaz-RJ. - O estudo indicará quais as empresas omissas só com o PAF-ECF, apenas com MFD ou com as duas obrigações. Verificamos as regiões de maior incidência com base no cruzamento de dados da Sefaz-RJ. O levantamento foi com base no regime de tributação (normal ou SuperSimples) e no enquadramento da faixa de faturamento das empresas - explicou Valéria Umann.

O superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização da Sefaz-RJ, Thompson Silva Neto, também participou do evento e chamou a atenção dos participantes para melhorar o entrosamento do Fisco com o

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FISCO TIBUTÁRIO

Fisco elabora estudo sobre PAF-ECF e MFD no comércio do Rio

contribuinte. Para isso, anunciou que será feita uma pesquisa junto às lideranças que representam o empresariado fluminense com o objetivo de identificar as principais dificuldades enfrentadas na implantação do PAF-ECF. A iniciativa, segundo ele, visa traçar um retrato mais fiel da realidade dos empresários para entender melhor os seus problemas e, assim, buscar soluções de consenso que possam estabelecer uma relação mais amistosa com o Fisco estadual.

- O varejo está na ordem do dia por uma série de razões. O foco da pesquisa não é ver quem está omisso e sim identificar os principais problemas que os empresários enfrentam na área tributária. Por isso é importante a participação das entidades de classes nesse esforço da Sefaz-RJ em querer se aproximar do contribuinte. É preciso que o cidadão entenda que pode mudar a sua realidade em favor de si mesmo, respondendo a pesquisa que iremos elaborar – assinalou Thompson Neto.

As entidades contábeis que participaram do evento, Sescon-RJ, Sindicont-Rio, CRC e Sindilojas-Rio, se comprometeram em divulgar a pesquisa através de seus representantes para que estimulem os clientes lojistas a fornecerem as informações solicitadas.

Empresário LOJISTA

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

PERGUNTE! Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 2217-5000, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas.

A empresa é obrigada a fornecer carta de referência ao empregado demitido?

Não. Inexiste previsão legal que obrigue o empregador a fornecer qualquer documento dando referências de seu exempregado. A empresa deverá observar a Convenção Coletiva da categoria.

A partir de quando será obrigatório o novo Registro de Ponto Eletrônico?

A utilização obrigatória do novo Registro Eletrônico de Ponto - REP que era a partir de 1º de março de 2011, foi prorrogada para o dia 1º de setembro de 2011, conforme determina a Portaria MTE 373/2011 de 28 de fevereiro de

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2011. A portaria estabelece ainda que os empregadores poderão adotar, até o novo prazo para a utilização obrigatória, sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho, mediante autorização em Acordo Coletivo de Trabalho.

De que forma as verbas rescisórias podem ser pagas?

O pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do TRCT será efetuado no ato da assistência, em moeda corrente ou em cheque administrativo. É facultada a comprovação do pagamento por meio de ordem bancária de pagamento, ordem bancária de crédito, transferência eletrônica disponível ou depósito bancário em conta corrente do empregado, facultada a utilização da conta não movimentável conta salário, prevista na Resolução 3.402/06, do Banco Central do Brasil. Neste caso, o estabelecimento bancário deverá situarse na mesma cidade do local de trabalho, devendo, nos prazos previstos no § 6º do art. 477 da CLT, o empregador

Empresário LOJISTA

informar ao trabalhador a forma do pagamento e os valores a serem disponibilizados para saque.

O empregador pode efetuar desconto no salário do empregado a título de plano de saúde?

Sim. Porém os descontos salariais feitos pelo empregador relativos a planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, seguro ou previdência privada é obrigatório ter autorização prévia e por escrito do empregado, conforme Súmula 342 do TST. Saliente-se, que o empregado não deve ser de forma alguma, obrigado a aderir ao plano. Sua adesão deve ser espontânea. Sob pena de, em sendo caracterizado vício ou coação quando da assinatura do referido documento, ser judicialmente deferida à devolução dos descontos ao obreiro.

Quando o empregado for dispensado sem justa causa e optar por faltar os últimos sete dias do aviso prévio, qual data deverá constar como de desligamento na CTPS?

DÚVIDAS JURÍDICAS

Embora o empregado possa optar por esta substituição, a data de desligamento, para fins de baixa na CTPS, é a do término dos 30 dias, ou seja, a opção do empregado por faltar os últimos sete dias, não implica o término antecipado do aviso prévio ou do contrato de trabalho.

Até quando o empregado pode solicitar a conversão de 1/3 de suas férias em abono pecuniário?

O empregado que desejar converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário deverá requerê-lo ao empregador, por escrito, até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Qual o prazo para efetuar o depósito do FGTS? Os depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de sua competência. Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado.

O empregado menor pode prestar horas extras?

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Excepcionalmente sim, por motivo de força maior, até o máximo de doze horas, com acréscimo salarial de pelo menos 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.

dos refeitórios e quando, os respectivos empregados, não estiverem sob regime de trabalho prorrogado (horas suplementares).

Direção: J. Teotônio

Quando o locatário deve propor a ação renovatória?

O prazo para a propositura da ação renovatória conta-se de um ano a seis meses antes do término do prazo do contrato a renovar. Assim, se o contrato for de cinco anos, o prazo se abrirá em seguida ao término do quarto ano de locação.

O intervalo de uma hora para repouso e alimentação para os empregados que trabalham por mais de seis horas diárias pode ser reduzido?

O limite de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, quando ouvida a Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização

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Tel: (21) 2583-9797

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HOMENAGEM

Lojistas homenageiam Exército Brasileiro

O presidente Aldo Gonçalves, em nome do CDLRio e do SindilojasRio, entrega placa alusiva à homenagem ao general de Exército Adriano Pereira Junior, comandante militar do Leste.

A tradicional homenagem ao Exército Brasileiro promovida pelo CDLRio e Sindilojas-Rio foi realizada neste ano no dia 23 de agosto durante almoço, na sede do CDLRio. O evento reuniu empresários, autoridades militares, lideranças de entidades de classes e representantes da sociedade civil organizada. Na ocasião, o empresário Aldo Gonçalves, presidente das duas entidades promotoras do evento, saudou o Comandante Militar do Leste, general Adriano Pereira Júnior, com discurso no qual lembrou o Dia do Soldado, comemorado em 25 de agosto, data de aniversário do patrono do Exército, Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. Falando em nome dos lojistas do Rio, Aldo Gonçalves também destacou o importante papel que os militares sempre desempenharam no desenvolvimento do País, desde o início de nossa história.

- A organização militar se fez presente cedo, não apenas nos momentos de luta armada, mas na formação de nosso território, na demarcação de nossas fronteiras e nas numerosas fortificações levantadas ao longo do litoral e nos mais distantes rincões do interior do País. Basicamente, a história do Exército Brasileiro se iniciou em 1548, quando D. João III resolveu criar um governo geral com sede na Bahia. Desde o início de nossa história, os militares desempenharam papel fundamental na ocupação de terras, integração de regiões isoladas e suporte ao desenvolvimento do Brasil - assinalou Aldo Gonçalves.

Emocionado com a homenagem, o general Adriano Pereira Júnior elogiou as palavras do

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presidente do CDLRio e do Sindilojas-Rio por narrar com muita exatidão a história do Exército Brasileiro, sempre em defesa de nosso País. Encerrando a solenidade, o empresário Aldo Gonçalves e o Comandante Militar do Leste se confraternizaram trocando placas alusivas ao evento. Em seguida, as tenentes Luciana Lupin e Sheila Morello, representando as mulheres no Exército, foram agraciadas com buquês de flores.

O almoço em homenagem ao Exército Brasileiro contou com as presenças de diretores do CDLRio e do Sindilojas-Rio, além do vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Rubens Bayma Denys, que representou o presidente Antenor Barros Leal, e do vice-presidente do Conselho Diretor da ACRJ, Francisco Horta.

Empresário LOJISTA

ECONOMIA

A força da economia do Rio

O secretário Julio Bueno, o presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, e o presidente do Conselho do Comércio de Bens e Serviços da ACRJ, Aldo Gonçalves.

A revitalização da indústria de consumo no Estado do Rio de Janeiro foi o destaque na palestra do secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço, Julio Bueno, no dia 22 de agosto, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O evento aconteceu durante reunião conjunta do Conselho Diretor e do Conselho Empresarial do Comércio de Bens e Serviços da ACRJ. Na ocasião, o empresário Aldo Gonçalves, presidente do Conselho do Comércio de Bens e Serviços, anunciou que em breve será lançada a Pesquisa do Empresário que têm como principais objetivos direcionar ações, buscar soluções e identificar os problemas que mais afligem as empresas fluminenses.

- A Associação Comercial do Rio de Janeiro levantará o perfil dessas empresas e saber quais são as suas maiores dificuldades para que possamos buscar soluções junto aos órgãos governamentais competentes. A pesquisa será feita de forma online e ajudará a identificar os principais entraves no desenvolvimento dos diversos setores empresariais de nosso Estado. Instituições como o Sindilojas-Rio, o CDLRio, Sescon-RJ, Sindicont, Seprorj e outras poderão contribuir na distribuição da pesquisa aos seus associados, cujas respostas serão de muita utilidade à economia fluminense – disse enfático Aldo Gonçalves.

Durante a palestra, Julio Bueno assinalou que o desenvolvimento econômico do Estado do Rio vem ocorrendo em todas as regiões e não apenas na Capital. Enfatizou que para estimular os investimentos, o Estado está adotando uma série de medidas como, por exemplo, fazendo adequação do ICMS em alguns setores da economia, criando, com isso, um ambiente saudável de competitividade. Além da indústria de confecções, Julio Bueno

lembrou que foi concedido tratamento tributário especial para operações com produtos de cosméticos fabricados no Estado do Rio. Para o secretário, o objetivo visa a tão somente atrair novos investimentos como também manter os já existentes.

No encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico também destacou a importância da indústria automobilística para o Estado do Rio, um ciclo que, conforme afirmou, “vai exacerbar nos próximos anos.

- O nosso quadro de investimentos é admirável. Dados da Firjan indicam que o Rio de Janeiro tem nos próximos três anos R$ 160 milhões bilhões em investimentos. Isso implica numa transformação completa do quadro econômico. Embora o Estado do Rio seja o terceiro menor da Federação, o seu PIB é o segundo maior do Brasil. Esse dado mostra a força da economia e do mercado interno – comparou o secretário.

No evento, Julio Bueno apresentou uma panorâmica sobre o atual quadro da economia no Estado do Rio e anunciou medidas que estão sendo implantadas para estimular mais ainda o crescimento econômico. Entre as estratégias, aumento da capacitação de investimentos e da qualidade da gestão pública; articulação de poder de compra; desenvolvimento tecnológico e inovação; concessão de incentivos financeiros e tributários através do InvestRio (lançado para ajudar as micro e pequenas empresas) e capacitação e qualificação profissional e de empresas.

O presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, elogiou as estratégias de desenvolvimento do Estado do Rio, principalmente em relação à importância de se investir na capacitação e em qualificação.

O PIB do Estado do Rio é o segundo do País Julio Bueno, secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço

setembro 2011

Empresário LOJISTA

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SERVIÇOS

Lojistas do Rio têm representações nos bairros

Da esquerda para a direita: José Carlos Pereira Filho, gerente comercial; administradores das delegacias de serviços: Edvaldo Cirino Gonçalves (Barra da Tijuca); Jorge Felipe Rocha (Copacabana); Diassagê Gonçalves Rodrigues (Tijuca); Adriana Nicola Rodrigues da Silva (Madureira), e Bruno Alexander Pizzani (Campo Grande)

Além de atender em sua sede, localizada no Centro do Rio, o Sindilojas-Rio possui cinco delegacias de serviços estrategicamente localizadas nos bairros de maior concentração do comércio lojista do Rio: Tijuca, Copacabana, Barra da Tijuca, Campo Grande e Madureira.

As delegacias de serviços funcionam de 9 às 18 horas, de 2ª à 6ª feira e atendem à diversos serviços.

Em todas podem ser retirados os termos de adesão à convenção coletiva para trabalho aos domingos e feriados e, posteriormente, preenchidos pelas empresas, os termos podem ser homologados em qualquer uma das delegacias ou até na sede do Sindilojas-Rio. Em algumas delegacias, com as datas previamente divulgadas, o Sindicato dos Empregados do Rio de Janeiro envia um representante para homologação dos termos de adesão para trabalho nos feriados, e, assim, evitando o deslocamento do lojista para dois lugares, podendo resolver apenas em um. Esse serviço é extensivo também para as empresas não associadas, e assim beneficia toda a categoria lojista.

Em Madureira, Campo Grande, Barra da Tijuca e Copacabana os lojistas podem alugar salas para reuniões e treinamentos, equipadas com recursos audiovisuais.

As empresas associadas gozam de descontos especiais.

Outro serviço muito importante disponível em todas as delegacias é a realização dos atestados de saúde ocupacionais (ASOs), admissionais, demissionais, periódicos, mudança de função e de retorno ao trabalho para as empresas contratantes do PPRA – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e do PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, de acordo com as NRs 9 e 7, da Lei6514/77 de 22 de de-

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zembro de 1997. Os exames são realizados com prévia marcação e cada delegacia possui de dois a três dias de atendimento na semana.

Todos os pagamentos referentes ao Sindilojas-Rio, tais como contribuição associativa, sindical, confederativa, assistencial/negocial e de PPRA/PCMSO podem ser feitos em qualquer das delegacias e evitando-se, assim, as filas nos bancos.

Especialmente nas delegacias de Campo Grande (3ªs 5ªs feiras) e Barra da Tijuca (2ªs e 4ªs feiras), os lojistas da área contam com o serviço jurídico do Sindilojas-Rio para consultas nas áreas Cível, Trabalhista e Tributária e também para o acompanhamento processual. Os atendimentos devem ser feitos com o mínimo de cinco dias antes dos prazos oficiais, para que o Núcleo Jurídico possa tomar as providências necessárias. Esse serviço não possui cobrança de honorários (apenas custas processuais) e é exclusivo para as empresas associadas, limitado a um número determinado de processos.

Os administradores das delegacias de serviços são: Adriana Nicolau(Madureira), Bruno Pizzani (Campo Grande), Diassagê Gonçalves(Tijuca), Edvaldo Gonçalves(Barra da Tijuca) e Jorge Rocha(Copacabana).

Os telefones e endereços são: Copacabana: Rua Siqueira Campos, 53 / Sls 804 a 806 – Tel.: 2235-6873 / 2235-2992; Barra da Tijuca: Av. das Américas, 3959 – Lojas 115/116 – Tel.: 2431-5096/ 2431-5569; Madureira: Rua Maria Freitas, 129 Sl: 301 – Tel.: 2489-8066 / 2489-4600; Campo Grande: Rua Augusto de Vasconcelos, 177 Sl 408 – Tel.: 3394-4384 / 3356-2597, e Tijuca: Rua Conde de Bonfim, 344 Sl. 809 – Bloco 01 – Tel.: 2284-9443 / 2284-6181.

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EVENTO

Natal sediará o 28° Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio Aspecto da reunião no Sindilojas-Porto Alegre.

Dirigentes de sindicatos patronais do comércio vão se reunir em Natal, Rio Grande do Norte, nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2012, no XXVIII Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A informação foi dada na reunião em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no dia 5 de agosto, com presidentes de sindicatos que já promoveram encontros nacionais. Os representantes do Sindicato de Lojistas de Natal comunicaram que o evento se desenvolverá no Centro de Convenções da capital potiguar. A Comissão Técnica do 28º Encontro foi escolhida, sendo constituída de representantes do Norte (Jorge Colares, de Belém do Pará), do Nordeste (Wilton Malta, de Arapiraca, Alagoas), do Sudeste (Aldo Gonçalves, do Sindilojas-Rio), do Sul

Erratas no Teste de Conhecimento da CLT Na edição anterior da Revista, nas respostas do teste de conhecimentos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, publicada na edição de julho de 2011, na pg.

21, houve erro de digitação nas respostas das perguntas 7 e 18.

Na 7, a resposta correta é a da letra “D”, enquanto na 18, a resposta correta é a da letra B, mas o valor é de R$ 1.600,00 e não de R$ 1.560,00.

setembro 2011

(Ary Bittencourt, de Curitiba) e do Centro-Oeste (Roberto Perón, de Cuiabá). A coordenação da reunião de jurídicos ficará com o Dr. Flávio Obino Filho, de Porto Alegre, e a de executivos de sindicatos patronais com Luiz Bravo, do Rio. Na mesma reunião foi avaliado o 27° Encontro Nacional, ocorrido em maio último, em Cuiabá, Mato Grosso.

Na parte da manhã, foram abordadas questões relacionadas ao comércio e ao sindicalismo patronal.

A abertura do comércio nos domingos e feriados nas principais cidades brasileiras foi comentada por diversos presidentes sindicais. Também as consequências para o comércio em relação à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

Eventos sobre Legislação Tributária Federal, Estadual e Municipal Convênio do Sindilojas-Rio com Martins Gonçalves Consultoria Empresarial Ltda. vai proporcionar palestras e cursos sobre Legislação Tributária Federal, Estadual do Estado do Rio de Janeiro e Municipal da Cidade do Rio de Janeiro. A empresa Martins Gonçalves além de oferecer descontos de 20% em todos os cursos livres realizados pela MG Treinamento às empresas associadas ao Sindilojas-Rio, responderá dúvidas dos participantes dos treinamentos através de e-mails.

Nos próximos meses, os treinamentos, inclusive palestras, promovidos pela Martins Gonçalves Consultoria Empresarial serão divulgados na revista Empresário Lojista e ainda nos e-mails Notícias Expressas.

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INTERNET

Empresa associada ao Sindilojas-Rio tem acesso à Central de Informações

1. Acesse o nosso portal www.sindilojas-rio.com.br 2. Clique em Central de Informações no menu no lado esquerdo da página.

3.

4.

5.

6.

Informe o nº do CNPJ de sua empresa.

No campo senha repita o nº do seu CNPJ. Clique no campo “Atualização Cadastral”.

Insira sua nova senha no campo “senha de acesso”, localizado na parte inferior da página (use no mínimo 6 dígitos).

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7. Clique na aba “salvar” localizada na parte superior esquerda da página.

8. Sua senha foi alterada, podendo usufruir dos serviços do Sindilojas-Rio disponibilizados aos lojistas, tais como: emissão de guias para pagamentos de contribuições, mensalidades, alterações no cadastro da empresa e outras informações Informações complementares através do tel. (21) 2217-5000

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DIREITO

Projeto de lei contra abusos dos bancos

Alexandre Lima, advogado do CDLRio

Milhares dos processos em trâmite na Justiça

das cláusulas contratuais que estabeleçam presta-

são contra as instituições financeiras, em especial

ções desproporcionais ou sua revisão em razão de

sobre contratos firmados com o consumidor.

fatos que as tornem excessivamente onerosas pos-

Pois bem, ciente de tais fatos a Câmara de Deputados analisa o Projeto de Lei 688/11, do deputado

teriormente, além de garantir devolução da quantia paga em excesso.

Weliton Prado, que proíbe instituições financeiras

Por fim, o projeto prevê

públicas e privadas e cooperativas de crédito de

infrações, pois o descum-

exigir a assinatura de consumidores em contratos

primento da determinação

cujas cláusulas não estejam escritas, e, ainda que

sujeita a instituição infrato-

não sejam claras para o consumidor.

ra ao pagamento de multa

O projeto visa coibir a prática de atos ilegais,

no valor de R$ 2 mil para

pois a praxe bancária obriga o consumidor a as-

cada consumidor lesado,

sinar documentos com partes em branco, o que é

sem prejuízo das penalida-

vedado pelo Código do Consumidor, mas os ban-

des civis e criminais previs-

cos continuam praticando tal ilegalidade. Por cau-

tas no Código de Defesa do

sa dessa arbitrariedade é que a Câmara analisará o

Consumidor.

projeto, pois as denúncias vêm aumentando.

proíbe instituições financeiras públicas e privadas e cooperativas de crédito de exigir a assinatura de consumidores

O projeto foi apensado

Conforme o projeto serão consideradas nulas de

ao PL 6544/02, que considera nulos os contratos

pleno direito as cláusulas contratuais que forem

ou títulos de crédito assinados em branco, e ainda

modificadas unilateralmente por instituições fi-

este ano serão levados ao Plenário para aprovação,

nanceiras ou por cooperativas de crédito e alterem

seguindo para o Senado.

o conteúdo ou a qualidade do contrato após a sua celebração.

Acredita-se, com isso, que as demandas irão diminuir consideravelmente já que os contratos se-

A proposta estabelece ainda que o consumidor poderá, a qualquer momento, exigir a modificação

rão claros, fazendo com que o Poder Judiciário se preocupe com assunto de maior repercussão.

* * * *

setembro 2011

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SEGURANÇA

Eleição da Diretoria da 5ª Área Integrada de Segurança Pública

No dia 12 de agosto na sede do Sindilojas-Rio foram apresentados os candidatos à eleição da diretoria da 5ª AISP (Área Integrada de Segurança Pública), que irá trabalhar em defesa das comunidades do Centro Histórico e do bairro de Santa Teresa. Participaram do encontro representantes de entidades de classes e de órgãos ligados à Prefeitura do Rio e do Governo do Estado. O comandante do 5º BPM (Praça da Harmonia), coronel Amaury Simões, esteve presente ao evento.

No dia 30 de agosto, a professora Maria João Bastos Gaio foi eleita presidente da 5ª AISP-Centro Histórico/

Santa Teresa, que têm entre seus membros natos, o comandante do 5º BPM, coronel Amaury Simões, e o delegado titular da 5ª DP, Alcides Pereira. A nova diretoria contará com o apoio do vice-presidente de Relações Institucionais do Sindilojas-Rio e presidente da Sarca (Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências), Roberto Cury, que será um dos integrantes do Conselho de Ética da 5ª AISP. Na foto, parte dos presentes na apresentação de candidatos à diretoria da 5ª AISP-Centro Histórico/ Santa Teresa.

* A dra. Ana Cristina Martins é sócia fundadora da Martins & Gonçalves Consultoria Empresarial Ltda. - www.mgtreinamento.com.br

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EVENTO

Conecs promove reunião de lojistas de shoppings em Salvador

Aspecto da reunião do Conecs em Salvador

O primeiro evento do Conecs – Conselho Nacional

Sindilojas Sergipe, Gustavo Andrade Santos, que res-

de Entidades de Lojistas de Shoppings, em Salvador,

pondeu perguntas sobre cláusulas contratuais e os

Bahia, no dia 8 de agosto, contou com a participa-

prazos de ações renovatórias e revisionais.

ção de 60 lojistas dos diversos shoppings da região (Iguatemi, Salvador Shopping, Norte Shopping Salvador, Shopping Barra, entre outros).

O evento foi realizado em duas etapas. Na parte da manhã, a empresária Gilza Gois, de Aracaju, Sergipe,

O Sr Haroldo Dias Núnez, representante do Sindilojas Bahia, em nome do presidente Paulo Mota, se colocou à disposição para apoiar as iniciativas do Conecs na Bahia, além de sugerir uma reunião imediata

fez considerações sobre a entidade. Em seguida, José

entre os representantes lojistas de shoppings e seu

Ricardo Galdino, assessor do Conselho, apresentou,

presidente.

em resumo, a história do Conecs, as atuações do gru-

Comissão de seis lojistas foi constituída para ini-

po no Congresso Nacional e enfatizou a importância

ciar os trabalhos do Conecs na Bahia, em conjunto

de se ter um representante da Bahia no Conselho.

com o Sindilojas, acompanhando as reuniões em

Encerrando a primeira parte do evento, Juedir Tei-

Brasília-DF. Ainda durante a reunião foi aprovada a

xeira, coordenador da Câmara Setorial de Lojistas de Shopping Centers do Sindilojas-Rio, em sua palestra apresentou um comparativo sobre o momento econômico, como também o crescimento do varejo de shoppings no Brasil e as dificuldades das regras con-

organização de um evento maior do tipo “Seminário do Varejo ou Workshop”, ampliando a participação dos lojistas.

Houve a sugestão de se promover reuniões como esta nos estados onde o Conecs não possui represen-

tratuais neste setor. À tarde o evento começou com perguntas, tendo

tação, tais como Paraná, Santa Catarina, Espírito San-

contado com a participação do assessor jurídico do

to, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, entre outros.

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TESTE CDC

Teste seus conhecimento sobre Direitos do Consumidor Valmir de Oliveira, gerente Administrativo/Financeiro do Sindilojas-Rio

1.

O que é necessário para surgir uma relação de consumo?

6.

A ( ) É quando um consumidor compulsivo só pensa em com- prar?

B ( ) No momento em que um consumidor apresen- ta ao comerciante uma relação de alimentos

que ele pretende comprar para consumir?

C ( ) Quando surgem duas figuras: de um lado o consumidor e do outro o fornecedor?

B ( ) O defeito repercute externamente, às vezes atingindo ter- ceiros. O vício não tem repercussão exterior. Fica restrito ao produto ou serviço.

C ( ) Depende do que foi adquirido. O defeito está contido no produto e o vício está contido no serviço.

2. Afinal, o que é consumidor?

7.

A ( ) É aquele que consome tudo que vê?

A ( ) A responsabilidade é só do comerciante.

B ( ) É aquele que adquire produtos e serviços?

B ( ) A responsabilidade é só do fabricante.

C ( ) É aquele que entra na loja, olha, olha, faz mil perguntas e não compra nada?

3.

B ( ) É aquela pessoa que compra para revender qualquer tipo de mercadoria?

C ( ) É quem oferece tanto produtos quanto servi- ços, mediante o recebimento de um pagamento?

4.

A ( )

Consumidor e fornecedor ou fornecedor e consumidor são pessoas físicas ou jurídicas?

5.

Alguns juristas defendem que na relação comercial en- tre fornecedor e consumidor, o Estado entende que um é mais fraco que o outro?

A ( ) O Estado acha que os dois têm responsabilida- des idênticas.

B ( ) O Estado considera que o mais fraco é o consumidor e por isso o protege.

C ( ) O Estado não acha nada. Pelo contrário, nem quer se meter na discussão. O governo federal que decida.

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A ( ) Pior que o vício, aqui até o papagaio do dono da loja tem culpa.

C ( ) Os responsáveis são o fabricante, importador, produ- tor e o construtor. O comerciante só será acionado se porventura os outros não forem identificados.

9.

O CDC determina regras para se fazer uma oferta de produtos ou serviços. Como funciona?

A ( ) Muito simples. Basta escrever numa folha de cartolina: “Oferta do dia: calças jeans a R$20,00”.

B ( ) É o oferecimento do produto, mercadoria ou serviço ao consumidor, de forma clara, precisa informativa, adver- tindo até sobre risco de uso.

C ( ) Publicação de anúncio em qualquer jornal de grande circulação, informando os preços para pagamento à vista e em parcelas, mencionando os cartões de crédito que a loja recebe.

O consumidor só pode ser pessoa física e o fornecedor só pode ser pessoa jurídica.

C ( ) O consumidor é pessoa jurídica e o fornece- dor é pessoa física.

Quem são os responsáveis pelo defeito?

B ( ) Não há culpados. O consumidor não teve sorte.

B ( ) Tanto o consumidor quanto o fornecedor po- dem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Quem são os responsáveis pelo vício?

C ( ) A responsabilidade é solidária: comerciante, fabricante e quem mais tiver contato com o consumidor.

8.

Afinal, o que é fornecedor?

A ( ) É quem oferece produtos das lojas de R$1,99?

Muito se fala no CDC a respeito de defeito e vício. Há diferença entre um e outro?

A ( ) Não, não há diferença. E se houver é muito pouca.

10.

Um tema importante no CDC é a publicidade, a famosa propaganda. Por falar nisso, o que é propaganda engano- sa e o que é propaganda abusiva?

A ( ) As duas são iguaizinhas. Uma é a cara da outra. Aparen- temente não há diferença a ser considerada.

B ( ) A propaganda enganosa induz o consumidor a erro. A abusiva incita a violência, pode influir no meio ambiente

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C ( ) Depende

e induz o consumidor a prejudicar sua própria saúde.

C ( ) A enganosa, o próprio nome está dizendo: engana. A

abusiva é pior: abusa do consumidor na maior cara de pau, prejudicando sem querer saber a quem.

11. O que são contratos de adesão?

16. Há uma lei de número 9791 que obriga as concessioná- rias de serviços públicos a oferecerem aos consumidores, dentro do mês do vencimento, o mínimo de quatro datas opcionais para pagamento dos débitos. Será que isso é verdade?

A ( ) É sim.

A ( ) São contratos longos, chatos demais, principalmente naquelas letrinhas que a gente nem consegue ler direito.

B ( ) Não, não é verdade. Esta lei não existe.

B ( ) São contratos padronizados, nos quais o consumidor não discute as cláusulas com o fornecedor.

C ( ) São contratos feitos para facilitar a vida do consumidor, ou seja, não precisa ler nada, não precisa ver nada e nem analisar nada. Basta assinar no local indicado com um “X”.

12. No CDC existem três sanções administrativas. Quais são elas?

A ( ) Sanções corretivas, sanções acrescentativas e sanções restritivas.

B ( ) Sanções carenciais, sanções criativas e sanções pacífi- cas.

C ( ) Sanções pecuniárias, sanções objetivas, sanções subjeti- vas.

C ( ) É verdade, mas não são quatro datas. São seis.

17. Alguma coisa tinha que ser feita a respeito do tamanho das letras nos contratos de adesão. A lei 11.785, de 22/09/2008, foi taxativa: o tamanho da fonte não será inferior ao corpo: A ( ) 18 (dezoito)?

B ( ) 14 (quatorze)?

C ( ) 12 (doze)?

18. Quais são os prazos definidos no CDC, nos quais o con- sumidor pode reclamar com o fornecedor para a solu- ção de problema?

A ( ) 7 dias a contar da data da compra, desde que o vício ou defeito seja de fácil constatação.

B ( ) 15 dias a contar do recebimento da mercadoria, desde que se relacione a produtos duráveis.

A ( ) São direitos que dão um nó na nossa cabeça de tão com- plicados. É por isso que rimam com confusos.

B ( ) São direitos que não se pode determinar ou identificar as pessoas envolvidas com o fato.

C ( ) 30 dias para reclamar se os vícios ou defeitos forem de fácil de constatação e 90 dias com relação ao forneci- mento de serviços e de produtos duráveis.

C ( ) São direitos quase coletivos, pois abrangem muitos connsumidores envolvidos no mesmo problema.

13. O que são Direitos Difusos?

14. E o que são Direitos Coletivos?

A ( ) Iguais aos difusos na indivisibilidade, mas diferentes na identificação. Nos Direitos Coletivos podemos iden- tificar quais foram os lesados. Nos difusos, não.

B ( ) Os dois são farinha do mesmo saco e praticamente um não difere do outro em nada.

19. No CDC, quando se fala em sanção pecuniária, nada mais é do que aplicação de multa. A sanção objetiva é mais voltada para o produto ou serviço inadequado, envolvendo apreensão, inutilização e cassação de regis- tro. Na sanção subjetiva, o alvo principal é o fornecedor, normalmente punido com suspensão, revogação de concessão, cassação de licença.

A ( ) O enunciado acima está corretíssimo. É isso mesmo.

C ( ) Tanto os Direitos Difusos quanto os Direitos Coletivos, não estão previstos no Código de Defesa do Consumi- dor.

15. Na nossa Cidade Maravilhosa todos os estabelecimentos comerciais têm que manter em local visível e acessível aos consumidores o CDC. É isso mesmo?

B ( ) O enunciado acima está completamente fora da realida- de. Isso não existe.

C ( ) No CDC não há nenhuma sanção prevista tanto para o consumidor como para o fornecedor.

20. O nosso estimado CDC- Código de Defesa do Consumi- dor tem que idade?

A ( ) 22?

A ( ) Sim B ( ) 23?

B ( ) Não C ( ) 21?

Contatos: rh@sindilojas-rio.com.br Respostas do teste na págna 22.

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COMUNICAÇÃO

Qual a importância de se criar Estratégia de Comunicação para a empresa?

Tatiane Cabral de Albuquerque aluna da Univar*

Renato Guedes, gerente de Marketing da Toulon, Professor do Curso Superior e MBA em Gestão de Varejo - UCAM parceria IVAR com Tatiane Cabral, vendedora na loja Cavalera - Rio Sul, aluna do Curso Superior em Gestão de Varejo - UCAM parceria IVAR.

Já dizia o saudoso Chacrinha: “Quem não se comunica, se trumbica”. O grande comunicador falou para quem quisesse ouvir o quanto é 100% importante comunicar-se com seu público (seus clientes).

Mas atenção: Isso não significa sair por aí falando pelos cotovelos tudo o que sua empresa deseja fazer. Falar demais não surte efeito, pois ninguém presta mais a atenção no que você tem a dizer.

Por isso, é que se deve ter estratégia. Pensar em um jeito de transmitir sua ideia, de uma forma que as pessoas ouçam.

“Como impactar os meus clientes?”

“Como emocioná-los?”

“O que terei de fazer para tocar seus sentimentos e, assim, criar um vínculo afetivo entre eles e a minha empresa / marca?”.

Vemos o tempo todo pessoas falando “Eu amo a marca de roupas X!” ou “Eu não troco a marca de celular Y por nada!”. Estas marcas são realmente melhores que todas as outras? Ou será que apenas souberam ter uma boa comunicação com seu público?

Existem muitos veículos de comunicação os quais sua empresa poderá utilizar. Porém, deve-se estar atento para não anunciar na revista “A” se seu público-alvo prefere ler a revista “B”.

Por este motivo é de extrema importância pesquisar as preferências de seus clientes. Dando os passos certos, torna-se grande a chance de sucesso na sua estratégia de comunicação.

1 – Debater bastante, até se chegar a uma ótima idéia; 2 – Verificar se essa ideia é viável, estrutural e financeiramente falando; 3 – Pesquisar os gostos e preferências do seu públicoalvo; 4 – Tirar a ideia do papel e colocá-la em prática, comunicando-se da melhor forma possível, nos veículos mais apropriados (isso pode incluir desde um simples anúncio em um portal de internet com assuntos afins à sua empresa, até propagandas televisionadas e ações de marketing, como blitzes promocionais).

Uma coisa é certa: quanto mais original e criativa for a ideia, maior a chance de se destacar em meio à multidão de empresas e marcas que crescem todos os dias.

E lembre-se: muitas vezes, uma ideia criativa vale mais do que muitos reais gastos!

Em suma, criando uma boa estratégia de comunicação, as chances de fazer sua empresa sobressair dentre as demais, conseguindo “clientes-fãs”, é muito maior!

Aprenda a se comunicar de forma eficaz e produtiva, e dê longa vida a sua empresa.

*Tatiane Albuquerque é aluna do curso Gestão de Varejo do Instituto de Varejo, mantido pelo Sindilojas-Rio e pelo CDLRio. O artigo apresentado foi selcionado entre os apresentados pelos alunos de Promoção, Publicidade e Propaganda, sob a coordenação do prof.

Renato Guedes.

RESPOSTAS DO TESTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Confira as respostas corretas do teste de conhecimentos de Defesa do Consumidor: 1. C 2. B 3.C 4. B 5. B 6. B 7. C 8. C 9. B 10. B 11. B 12. C 13. B 14.A 15. A 16. C 17. C 18. C 19. A 20. C Somados os seus pontos, se você obteve De 20 a 17 pontos – Parabéns pelo seu relativo

Empresário LOJISTA

conhecimento do CDC. De 16 a 13 pontos – Não custa nada dar uma passada de leitura do CDC. De 12 a 8 pontos – Talvez você precise de alguém que o assessore em CDC. De 7 a 0 pontos - Em matéria de CDC você está precisando ler mais.

Boas intenções não bastam para ser um campeão de vendas

Você deseja ser bem-sucedido na carreira de vendas? Quer vender mais com menos esforço? Deseja saber como conseguir isso? Então leia e aplique as dicas a seguir e verá como é fácil engordar a sua conta bancária.

Não são poucos os vendedores que deixam de realizar vendas adicionais por pura desatenção com alguns pontos fundamentais no processo de conquista do cliente. Muitos pensam que ele é que deve comprar, quando na verdade é seu dever facilitar o processo de pesquisa e realizar a venda, antes que o seu concorrente o faça. Então fique atento e pratique as dicas a seguir que logo se tornará um verdadeiro campeão de vendas.

Apresentando o produto – é incrível como muitos vendedores vacilam neste quesito. Não basta levantar as necessidades do cliente, é preciso evidenciar o valor do produto. Lembre-se sempre de que o valor é o conjunto de benefícios de um produto e, portanto, provavelmente terá significado e importância diferente para cada pessoa.

Não basta descrever é preciso mostrar o valor - é preciso lembrar que não basta descrever produto com maestria, pois o cliente está muito mais interessado naquilo que vai ganhar. Daí tem vendedor que ao apresentar um artigo diz algo do tipo: “Mas, este produto é fabricado em nossa região”. O cliente não dará a mínima para este tipo de apelo, é preciso mostrar o que e como ele vai ganhar se comprar agora de você.

Recorra ao argumento poderoso para evidenciar o valor - recorrendo ao mesmo exemplo acima, você poderia então dizer: “Como o senhor sabe, a sua empresa deixou de faturar 10 milhões no ano passado devido a incapacidade de seu fornecedor honrar com os prazos de entregas acordados.

Comprando comigo isso jamais irá ocorrer, pois a nossa fábrica fica a poucos quilômetros daqui e jamais tivemos problemas de atraso na entrega”.

Você deve concordar comigo que este segundo argumento é bem mais convincente.

No primeiro exemplo, o cliente não deu muita importância, pois não ficou claro o que e quanto

setembro 2011

SEGURANÇA

VENDAS *Evaldo Costa, escritor, consultor, professor e diretor do Instituto das Concessionárias do Brasil

ele ganharia, já no segundo você diz que ele economizará 10 milhões comprando de você: um apelo e tanto, não é mesmo?

Considere o fechamento como o início – depois de investir muito tempo e esforço nas fases iniciais da venda, tentando, por exemplo, estabelecer rapport com o cliente, ou mesmo identificando suas necessidades demonstrando com maestria o produto, identificando valor e superando objeções, você não vai querer fazer a venda e ponto final, vai?

Pois é exatamente isso que ocorre com boa parte dos vendedores que conheço. Eles querem fechar a venda e sair de perto com medo de haver algum problema e a venda ser desfeita. Ao invés disso, ele deveria trabalhar o fechamento da venda como um processo colaborativo, de Agindo forma que o acordo final seja assim maior do que os esforços das o vendedor partes. Agindo assim o vendeconseguirá não dor conseguirá não apenas reapenas realizar alizar um negócio, mas muitas vendas adicionais, já que terá um negócio, mas conquistado um amigo disposmuitas vendas to a lhe dar muitas indicações. adicionais, Agora que você já sabe disso, pratique, pratique e pratique, pois boas intenções não são o bastante. Atitude de vencedor, trabalho inteligente e direcionado é o que o levará ao topo das vendas antes que possa imaginar.

Pense nisso e ótimo mês, . *Evaldo Costa é diretor do Instituto das Concessionárias do Brasil Autor dos livros: “Alavancando resultados através da gestão da qualidade”, “Como Garantir Três Vendas Extras Por Dia” e co-autor do livro “Gigantes das Vendas” Site: www.evaldocosta.com; blog: www.evaldocosta. blogspot..com; e-mail: evaldocosta@evaldocosta.com; siga no twitter/LinkedIn/Facebook/Orkut: evaldocosta@icbr.com.br

Empresário LOJISTA

23

LEIS E DECRETOS CONSUMO

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através dos telefones 2506.1234 e 2506 1254.

LEGISLAÇÕES EM VIGOR Ato Decl. Executivo nº 10, de 10 de agosto de 2011 (DOU: 11.8.2011) TRIBUTOS FEDERAIS - Cancela as intimações lavradas em 30 de junho de 2011 referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Ato Decl. Executivo nº 57, de 2 de agosto de 2011 (DOU: 03.08.2011) MANUAL DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 90, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Manual de Arrecadação do Simples Nacional.

Ato Decl. Interpretativo RFB nº 40, de 1º de agosto de 2011 (DOU: 2.8.2011) IOF – CARTÃO DE CRÉDITO - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 41, de 1º de agosto de 2011 (DOU: 2.8.2011) IOF – CÂMBIO - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio e sobre o cálculo do prazo médio mínimo para operações de empréstimos externos.

Dec. nº 7.536, de 26 de julho de 2011 (DOU: 27.7.2011) IOF – FINANCIAMENTO - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Inst. Norm. RFB nº 1.178, de 01 de agosto de 2011 (DOU: 02.8.2011) DACON - PRORROGAÇÃO - Dispõe so-

24

bre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Dacon.

Port. no 568, de 9 de agosto de 2011 (DOU: 10.08.2011) DÍVIDA ATIVA UNIÃO – PARCELAMENTO - Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001, na forma dos artigos 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, inscritos em Dívida Ativa da União, ajuizados ou não.

Port. F/SUBTF/CIS nº 193 de 21 julho de 2011 (DOM: 22.7.2011) NOTA CARIOCA - Altera a Portaria F/ SUBTF/CIS n.º 178, de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos ao sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.

a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU instituídas pelos arts. 1º e 6º da Lei nº 5.128, de 16 de dezembro de 2009.

Res. SMF nº 2.677, de 20 de julho de 2011 (DOM: 21.7.2011) REMISSÃO IPTU – ZONA PORTUÁRIA - Disciplina os procedimentos referentes à remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU instituída pelo art. 5º da Lei nº 5.128, de 16 de dezembro de 2009.

Res. SMF nº 2.678, de 21 de julho de 2011. (DOM: 22.7.2011) NOTA CARIOCA – ZONA PORTUÁRIA - Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.

LEGISLAÇÕES EM VIGOR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Res. SMF nº 2.674, de 20 de julho de 2011 (DOM: 21.7.2011) ISENÇÃO ITBI – ZONA PORTUÁRIA Disciplina os procedimentos referentes às isenções do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso – ITBI instituídas pelos arts. 2º e 7º da Lei nº 5.128, de 16 de dezembro de 2009.

Res. SMF nº 2.675, de 20 de julho de 2011 (DOM: 21.7.2011) ISENÇÃO ISS – ZONA PORTUÁRIA - Disciplina os procedimentos referentes à isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS instituída pelo art. 8º da Lei nº 5.128, de 16 de dezembro de 2009.

Res. SMF nº 2.676, de 20 de julho de 2011 (DOM: 21.7.2011) ISENÇÃO IPTU – ZONA PORTUÁRIA - Disciplina os procedimentos referentes às isenções do Imposto sobre Empresário LOJISTA

Projeto de Lei nº 684/2011 (DOE, Poder Legislativo, de 03.8.2011) TROCA POR DEFEITO INSANÁVEL Dispõe sobre a garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante. Autora: Dep. Graça Pereira NA CÂMARA DOS VEREADORES Projeto de Lei nº 1080/2011 (DCM, de 19.8.2011) DISPONIBILIZAÇÃO DA LEI “CÃOGUIA” - Torna obrigatória nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município do Rio de Janeiro a manutenção de exemplar da Lei Federal nº 11.126, de 27.6.2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia e dá outras providências. Autor: Ver. João Mendes de Jesus

VENDAS

Incentivo fortalece compra por impulso Chamar a atenção do consumidor, tocá-lo em

Se muito já é feito nos pontos de venda ainda

pontos-chaves, para que ele enfie a mão no bolso

há muito por fazer. Receitas prontas, porém, não

e gaste, é tarefa importante para quase toda a em-

existem. Quando investimento no ponto de venda

presa. A diversidade de produtos e marcas à dis-

é alto, a saída pode ser a união do fabricante com

posição nas lojas acirra a concorrência, e ganha

o varejista. Muitos supermercados utilizam ainda

quem sabe aparecer melhor. Pesquisa realizada há

outra fórmula de sucesso: unir em uma mesma ilha

tempos pela Standard, Ogilvy e Mather mostra que

produtos complementares, como queijo e vinho.

a maioria dos consumidores está sensível, na hora

Além de dinheiro, cada vez mais as pessoas

“h” da compra, a experimentar novidades – apenas

usam cartões de crédito para seguir seu impulso.

34% dos 800 entrevistados em sete capitais decla-

As compras de roupas e sapatos, por exemplo, apa-

raram comprar sempre a mesma marca.

recem na ponta dos negócios feitos com cartão.

Mudar de marca é apenas um dos lados da moeda da compra por impulso. Do outro, está a aquisição não programada. Às vezes, a queda pelo produto é imediata e a racionalidade não conta.

Em mercados de produtos caros, a compra por impulso é quase um tabu, mas não impossível.

Há quem ache que mais do que qualquer aparato de promoção o que conta numa compra por

Para esse tiro certeiro, empresas como Bombril,

impulso é o próprio produto. Uma marca usada em

Levi Strauss e Adidas munem-se de complexo arse-

momento errado, porém, só provoca a indiferença

nal, capaz de disparar em frentes que vão desde a

do consumidor.

ocupação do melhor espaço em vitrines e pratelei-

A provocação constante é uma das melhores ar-

ras até a realização de promoções. Nenhuma arma

mas para atiçar o impulso consumista. A pesqui-

é mais poderosa na caça à compra por impulso do

sa sobre o comportamento dos consumidores feita

que o velho e bom preço. Uma alternativa é fazer

pela Standard confirma isso: novos lançamentos e

um verdadeiro carnaval visual no ponto-de-vista.

produtos novos são considerados importantes por

Esse “carnaval”, destinado a sensibilizar o consu-

56% dos entrevistados. Expor novidades em vitri-

midor, não mudou muito nos últimos anos. Para co-

nes não basta, porém, para quem quer fisgar o con-

meço de conversa, ter embalagens bonitas e arroja-

sumidor pelo lado emocional. A saída, no mercado

das conta muitos pontos. As empresas continuam

de vestuário, tem sido criar atrás do vidro climas

utilizando-se, também, dos tradicionais stoppers e

que envolvem as pessoas.

cartazes. Locais como as pontas de gôndolas de su-

Todo esse arsenal de recursos montados para

permercado são altamente disputados – em alguns

chegar bem aos olhos dos clientes exige atenção

casos até comprados por um período determinado.

constante em soluções inventivas. Não se pode usar

As promoções de preços, do tipo leve três e

e abusar das mesmas táticas sempre sob o risco de

pague dois, mantém-se igualmente em uso, como

desgastá-las e perder o que é mais importante: o

“

acrescentar 100 gramas na embalagem normalmen-

crédito junto ao consumidor.

te de um quilo.

setembro 2011

Além de dinheiro, cada vez mais as pessoas usam cartões de crédito para seguir seu impulso.

Empresário LOJISTA

25

COMERCIÁRIOS

Assinadas as convenções de trabalho de comerciários nos domingos e feriados Os representantes da categoria econômica e profissional firmaram no dia 1º de setembro, convenções para o trabalho de comerciários nos domingos e nos feriados. A vigência de ambas as convenções é até 31 de agosto de 2012. Os textos de ambos os documentos podem ser lidos no portal do Sindilojas-Rio: www.sindilojas-rio.com.br Os comerciários que trabalharem nos feriados receberão por este dia adicional de 100% das horas trabalhadas.

Terão, ainda, ajuda alimentação no valor de R$ 8,50, mas a empresa pode optar pelo fornecimento de alimentação em substituição ao pagamento em dinheiro, desde que cumpra as condições estabelecidas na convenção.

Já para os que trabalharem nos domingos, receberão adicional de 50% das horas trabalhadas. Em relação à ajuda alimentação, receberão R$ 11,00 em espécie ou o mesmo valor em tíquete, caso a empresa forneça diariamente e de forma mensal vales-refeição. A empresa ainda pode optar pelo fornecimento de alimentação nas mesmas condições previstas para feriados. Tanto nos feriados como nos domingos, os comerciários ganharão vale-transporte residência-trabalho-residência.

A jornada de trabalho será de seis horas nos feriados e de sete horas e vinte minutos nos domingos, não podendo ser prorrogadas.

As empresas que aderirem ao acordo para trabalhar nos domingos, não poderão abrir na 3ª feira de carnaval, 4ª

26

feira de cinzas até as 12 horas, Dia de Natal, Dia de Ano Novo e Dia do Comerciário, sendo proibido o trabalho nesses dias, mas garantidos os salários de seus empregados para todos os efeitos legais. O comerciário que trabalhar efetivamente em um ou mais domingos num mês, além da remuneração adicional, terá direito a uma folga.

Para efeito da convenção, são considerados feriados possíveis de abertura de loja: 20 de janeiro, São Sebastião, padroeiro do Rio; 6ª feira da Paixão, 6 de abril; 21 de abril, dia de Tiradentes; 23 de abril, dia de São Jorge; 1º de maio, dia do Trabalho; Corpus Christi, 7 de junho; 7 de setembro, dia da Independência do Brasil; 12 de outubro, dia de N. Sa. Aparecida; 2 de novembro, dia de Finados; 15 de novembro, dia da Proclamação da República, e 20 de novembro, dia de Zumbi dos Palmares. Em conseqüência, não será possível a abertura do comércio lojista nos feriados de 25 de dezembro, Natal; de 1º de janeiro, dia da Confraternização Mundial; 2ª e 3ª de carnaval, nos dias 20 e 21 de fevereiro, além de 17 de outubro de 2011, data dos comerciários.

O Sindilojas-Rio e o Sindicato dos Empregados no Comércio no prazo de 12 meses, a contar de 1º de setembro, negociarão a eventual revisão de suas cláusulas econômicas.

Recomenda-se aos lojistas lerem as duas convenções, uma vez que há detalhes não descritos nesta matéria.

Empresário LOJISTA

GRÁFICOS DE CHEQUES - CDLRIO

Segundo o registro do cadastro do LIG Cheque do CDLRio, em julho, em relação ao mesmo mês de 2010, as dívidas quitadas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 3,9% e 1,9%, e as consultas diminuíram 8,7%.

Em comparação com o mês anterior (julho de 2011 em relação a junho de 2011) as dívidas quitadas e a inadimplência diminuíram 0,2% e 15,6% e as consultas aumentaram 2,5%.

No acumulado dos últimos sete meses do ano (janeiro/julho) em relação ao período anterior, as dívidas quitadas e a inadimplência cresceram, respectivamente, 4,1% e 1,1% e as consultas diminuíram 5,1%.

JULHO DE 2011 EM RELAÇÃO A JULHO DE 2010

CONSULTAS

– 8,7%

INADIMPLÊNCIA

+1,9%

DÍVIDAS QUITADAS

+3,9%

TERMÔMETRO DE VENDAS

Cheques

MOVIMENTO DE CHEQUES

Acumulada do ano: JAN. A JUL. DE 2011 EM RELAÇÃO A JAN. A JUL. DE 2010

Percentual CONSULTAS

– 5,1%

INADIMPLÊNCIA

+1,1%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,1%

JULHO DE 2011 EM RELAÇÃO A JUNHO DE 2011

Percentual CONSULTAS INADIMPLÊNCIA DÍVIDAS QUITADAS

+2,5% – 15,6% – 0,2%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

JUL/11 - AGO/10

Percentual

CONSULTAS

+1,7%

INADIMPLÊNCIA

+0,8%

DÍVIDAS QUITADAS

+6,1%

Procura por informações referentes aos produtos do CDLRio?

Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito?

Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDLRio, no telefone (21) 2506-5533, de segunda a sábado de 8:30 às 21h.

setembro 2011

Empresário LOJISTA

27

TERMÔMETRO DE VENDAS

Vendas do comércio do Rio cresceram 7,1% em julho Pesquisa do Centro de Estudos do CDL-Rio mostra que foi o sétimo mês consecutivo de resultado positivo.

As vendas do comércio lojista do Rio de Janeiro registraram crescimento de 7,1% em julho, em comparação com o mesmo mês de 2010, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas divulgadas mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDL-Rio, que abrange cerca de 750 estabelecimentos comerciais da Cidade. É o sétimo mês consecutivo de resultado positivo, mantendo o crescimento do comércio. Em comparação com o mês anterior (junho) o índice foi de 8,7% e no acumulado dos sete meses do ano (janeiro/julho) houve um aumento de 8,2% contra 12,5% de 2010.

A pesquisa mostra que os indicadores do mês de julho foram puxados principalmente pelo crescimento de 7,3% nas vendas do Ramo Duro (Eletrodomésticos, Jóias, Móveis e Óticas) e de 6,5% do Ramo Mole (Confecções e Moda Infantil, Tecidos e Calçados). A modalidade de pagamento mais utilizada pelos clientes foi a venda a prazo com mais 7,7%, seguida da venda à vista com 6,9%.

Segundo o presidente do CDL-Rio, Aldo Gonçalves, julho foi um mês sem feriados e isso sempre influi fortemente nas vendas, apesar das férias escolares. “Este resultado positivo pelo sétimo mês consecutivo foi aquecido pela ação pró-ativa dos lojistas, estimulando os consumidores com liquidações, promoções, planos de pagamento diversificados e crediário mais fácil”, explica Aldo.

Ele também faz questão de ressaltar que o comércio de lojas de rua tem crescido bastante, reflexo das UPPs instaladas em vários bairros, principalmente no subúrbio e na zona norte.

Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, no Ramo Mole (bens não duráveis) as lojas da Zona Norte venderam mais 7,7%, as da Zona Sul mais 7,4% e as do Centro mais 1,4%. No Ramo Duro (bens duráveis) as lojas da Zona Sul faturaram mais 7,8%, as da Zona Norte mais 7,4% e as do Centro com mais 5,8%.

Caso sua empresa se interesse

JULHO 2011 / JULHO 2010

JULHO/11

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+7,1%

+6,9%

+7,7%

RAMO MOLE

+6,5%

+6,7%

+7,9%

RAMO DURO

+7,3%

+7,0%

+7,6%

JULHO 2011 / JULHO 2010 - Localização

Localização

Ramo Mole

Ramo Duro

CENTRO

+1,4%

+5,8%

NORTE

+7,7%

+7,4%

SUL

+7,4%

+7,8%

JULHO 2011 / JULHO 2010 - Categorias

Ramo Mole Confecções

+7,5%

Eletro

+7,4%

Calçados

+6,9%

Móveis

+7,8%

Tecidos

+3,3%

Joias

+6,6%

Óticas

+4,5%

ACUMULADA DO ANO (JAN-JUL/11 - JAN-JUL/10)

JAN-JUL/11

V. Real

MÉDIA GERAL

+8,2%

RAMO MOLE

+7,5%

RAMO DURO

+8,5%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES

JUL/11 - AGO/10

V. Real

MÉDIA GERAL

+10,7%

Centro de Estudos pelos telefones

RAMO MOLE

+8,7%

(21) 2506.1234 e 2506.1254 ou

RAMO DURO

+11,4%

em participar desta estatística, contate o

e-mail: estudos@cdlrio.com.br.

28

Ramo Duro

Empresário LOJISTA

Dívidas quitadas no comércio aumentaram 6,1% em julho As consultas aumentaram 9,7% e a inadimplência 2,3% O comércio varejista da Cidade do Rio de Janeiro está comemorando o aumento de 6,1% das dívidas quitadas (índice que mostra o número de consumidores que colocaram em dia seus compromissos atrasados) em julho em relação ao mesmo mês de 2010. É o sétimo mês consecutivo de aumento, de acordo com os registros do Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio. As consultas (item que indica o movimento do comércio) cresceram 9,7% e a inadimplência aumentou 2,3%.

Em comparação com o mês anterior (julho de 2011 em relação a junho de 2011), as dívidas quitadas e as consultas cresceram, respectivamente, 7,2% e 6,2%, e a inadimplência foi de menos 3,3%.

No acumulado dos sete meses do ano (janeiro/julho), as dívidas quitadas, as consultas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 6,2%, 10,6% e 1,1% em comparação com o mesmo período de 2010.

Para Aldo Gonçalves, presidente do CDL-Rio, os consumidores colocaram suas contas em dia para poder consumir no Dia dos Pais, uma das datas comemorativas mais importantes para o comércio. Segundo pesquisa do CDLRio com 500 empresários, o comércio espera aumento de mais de 10% no Dia dos Pais.

GRÁFICOS CDLRIO

TERMÔMETRO DE VENDAS

Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito - CDLRIO

JULHO DE 2011 EM RELAÇÃO A JULHO DE 2010

Percentual CONSULTAS

+9,7%

INADIMPLÊNCIA

+2,3%

DÍVIDAS QUITADAS

+6,1%

Acumulada do ano: JAN. A JUL. DE 2011 EM RELAÇÃO A JAN. A JUL. DE 2010

Percentual CONSULTAS

+10,6%

INADIMPLÊNCIA

+1,1%

DÍVIDAS QUITADAS

+6,2%

JULHO DE 2011 EM RELAÇÃO A JUNHO DE 2011

Percentual CONSULTAS

+6,2%

INADIMPLÊNCIA

– 3,3%

DÍVIDAS QUITADAS

+7,2%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

JUL/11 - AGO/10 CONSULTAS

Percentual +11,0%

INADIMPLÊNCIA

+0,3%

DÍVIDAS QUITADAS

+7,9%

setembro 2011

Empresário LOJISTA

29

Obrigações dos lojistas para outubo/2011

ÍNDICES

03/10 - DCT Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

05/10 – ICMS Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados no anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

07/10– DACON – Mensal Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sindical para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao mês de julho/2011.

07/10 – FGTS Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

07/10 – CAGED Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

10/10 – ISS Recolhimento do imposto, o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão.

10/10 – IR/FONTE

17/11/08).

Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior.

10/10 – ICMS Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

14/10 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de setembro/2011 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

20/10 – SUPER SIMPLES/SIMPLES NACIONAL Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (setembro/2011) *20/10 – INSS Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

20/10 – DCTF – Mensal Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao mês de agosto/2011.

*25/10 - COFINS Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). *25/10 - PIS Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

31/10 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE EMPREGADOS Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados novos para recolhimento a favor do sindicato profissional.

31/10 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de setembro/2011 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

31/10 – IR/PJ Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

31/10 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

*25/10 - COFINS Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em

Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

> PISOS E BENEFÍCIOS dos Comerciários do Rio com o reajuste de 2011 Contrato de experiência (máximo: 90 dias)

R$ 550,00

Pisos Salariais:

R$ 640,00 R$ 650,00

1ª faixa 2ª faixa

Operador de Telemarketing

R$ 655,00

Garantia mínima de comissionista

R$ 720,00

Ajuda de custo a comissionista

R$ 23,00

Quebra da caixa

R$ 26,00

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h

R$

9,00

R$

9,00

Benefício Social Familiar: Empregado

R$

4,50

Empregado

R$

0,50

Jantar, após 18:30h

Obs. As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados.

30

Empresário LOJISTA

PERCENTUAIS APLICADOS ANEXO IV Serviço (II)

ANEXO V Serviço (III)

e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de março de 2011

ANEXO III Serviço (I)

4,00%

4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

545,00 (valor mínimo)

11

De 545,01 (valor mínimo) até 3.689,66 (valor máximo)

20

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS)

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

(R$) Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

Até R$ 120.000,00 De R$ 120.000,01 a R$

240.000,00

5,47%

5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De R$ 240.000,01 a R$

360.000,00

6,84%

7,34%

10,26%

7,70%

4,96%

De R$ 360.000,01 a R$

480.000,00

7,54%

8,04%

11,31%

8,49%

5,44%

De R$ 480.000,01 a R$

600.000,00

7,60%

8,10%

11,40%

8,97%

5,92%

De R$ 600.000,01 a R$

720.000,00

8,28%

8,78%

12,42%

9,78%

6,40%

De R$ 720.000,01 a R$

840.000,00

8,36%

8,86%

12,54%

10,26%

6,88%

De R$ 840.000,01 a R$

960.000,00

8,45%

8,95%

12,68%

10,76%

7,36%

De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00

9,03%

9,53%

13,55%

11,51%

7,84%

De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00

9,12%

9,62%

13,68%

12,00%

8,32%

De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00

9,95%

10,45%

14,93%

12,80%

8,80%

De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00

10,04%

10,54%

15,06%

13,25%

9,28%

De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00

10,13%

10,63%

15,20%

13,70%

9,76%

De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00

10,23%

10,73%

15,35%

14,15%

10,24%

Remuneração

Valor da Quota - R$

De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00

10,32%

10,82%

15,48%

14,60%

10,72%

Até R$ 573,58

29,41

De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00

11,23%

11,73%

16,85%

15,05%

11,20%

De R$ 573,59 até R$ 862,11

De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00

11,32%

11,82%

16,98%

15,50%

11,68%

De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00

11,42%

11,92%

17,13%

15,95%

12,16%

De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00

11,51%

12,01%

17,27%

16,40%

12,64%

De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00

11,61%

12,11%

17,42%

16,85%

13,50%

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento (20%) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo deste. Aos optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de onze por cento (11%), observados os critérios abaixo.

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Desde a competência abril/2007, podem contribuir com 11% sobre o valor do salário-mínimo os seguintes segurados: contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo), segurados facultativos e empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 36.000,00. Tal opção implica exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (LC 123, de 14/12/2006).

A opção para contribuir com 11% decorre automaticamente do recolhimento da contribuição em código de pagamento específico a ser informado na Guia da Previdência Social. Além disso, não é vitalícia, o que significa que aqueles que optarem pelo plano simplificado podem, a qualquer tempo, voltar a contribuir com 20%, bastando alterar o código de pagamento na GPS.

> SALÁRIO FAMÍLIA - a partir de 1º de janeiro de 2011

20,73

Acima de R$ 862,11

Sem direito

A partir de 01-01-2011 conforme Portaria nº 568 MPS-MF, de 31-12-2010, publicada no DOU de 03/01/2011 e com algumas retificações no DOU de 04/01/2011 passa a valer tabela acima, com forme o limite para cocessão da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos, ou invalidado com qualquer idade. A Previdência Social reembolsa as empresas.

Ref.: Lei Complementar n° 123/2006

INSS- segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos > Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2011 Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 1.106,90

9,00

De 1.844,84 até 3.689,66

11,00

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física a partir do exercício de 2011 Base de Cáculo mensal em R$ Até 1.566,61

8,00

De 1.106,91 até 1.844,83

> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

-

117,49

De 2.347,86 a R$ 3.130,51

15

293,58

De 3.130,52 a R$ 3.911,63

22,5

528,37

27,5

723,95

Acima de R$ 3.911,63 Ano-calendário

Quantia a deduzir, por dependente, em R$

2011

157,47

> Calendário de Vistoria - 2011 Final da placa do veículo

Período para o licenciamento

0

até 30/04/2011

1

até 31/05/2011

1

11/10

2

até 30/06/2011

2, 3 4

> GIA/ICMS - 10/2011 Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

Parcela a Deduzir do imposto em R$

7,5

De 1.566,62 a R$ 2.347,85

Portaria nº 568, de 31 de dezembro de 2010, publicado no DOU de 03/01/2011 e com algumas retificações no DOU de 04/01/2011.

Alíquota %

Prazo-limite de entrega referente ao mês 09/2011

> Calendário de IPTU 2011 Final de Inscrição

9ª Cota

13/10

0e1

10/10

14/10

2e3

10/10

5, 6 e 7

17/10

4e5

10/10

3

até 31/07/2011

4

até 31/08/2011

8

18/10

6e7

11/10

5

até 30/09/2011

9

19/10

8e9

11/10

0

20/10

6e7

até 31/10/2011

8e9

até 30/11/2011

setembro 2011

Empresário LOJISTA

31

ÍNDICES

Enquadramento

> Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual

ANEXO II Indústria

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores

ANEXO I Comércio

SIMPLES NACIONAL

OPINIÃO

Ética, Economia e Política

Marcílio Marques Moreira, presidente do Conselho de Política Econômica da Associação Comercial do Rio de Janeiro*

Procurar entender a cultura das transgressões no Brasil -

Mas, o Estado também não é perfeito. É na intersecção

leniência com a impunidade infrações éticas, complacência

entre ele e o mercado que surge o maior risco de desvios de

com a mediocridade - conduz a tema que vem recebendo

conduta, conflitos de interesse, trocas de favores políticos

renovada atenção: a relação entre ética, economia e polí-

por vantagens econômicas e captura de políticas públicas

tica. Entre outras, há que reavaliar duas falsas ideias: a de

por interesses especiais, grave vício de nossa vida política.

que a política obedeceria a uma ética própria, e a de que o

Gestor privado e administrador público têm de subordi-

mercado capitalista globalizado seria amoral por natureza.

nar-se aos mesmos princípios fundamentais, eis que mer-

A série de crises externas e de escândalos internos veio

cado dinâmico e Estado hígido tem de atuar com ética para

aguçar esses conceitos falaciosos que nos levariam a des-

ganhar confiança, elo crucial de sadio tecido social. Isto,

culpar, in limine, os desvios comportamentais, públicos e

em qualquer regime político que se proponha a normatizar

privados, já que “sempre

as relações econômicas, seja capitalismo, socialismo, soli-

se fez e todo mundo conti-

darismo ou comunismo.

A empresa moderna exige eficiência, produtividade, qualidade de produtos e serviços

nua a fazer”, ou condenar,

Todos precisamos respirar para viver, mas não vivemos

in limine, todos agentes

para respirar. Da mesma maneira, a empresa tem de gerar

econômicos

serem,

lucros para investir e sobreviver. Mas ela não vive para lu-

obcecados pelo lucro a

crar. O lucro serve à empresa e não a empresa, ao lucro.

qualquer custo.

Além de gerar lucros, a empresa tem responsabilidade para

por

Como nos lembrou

com seus funcionários, seus clientes e fornecedores, com o

o economista, prêmio No-

meio ambiente e as comunidades em que se insere. E tem

bel, Amartya Sen, o divór-

de respeitar as leis, pagar os impostos.

cio entre economia e ética

O lucro da empresa não pode gerar-se por sonegação ou

presta desserviço a esses

subterfúgios afins, nem às expensas dos concorrentes. A

dois ramos-tronco do fa-

concorrência desleal, além do dano que impõe ao erário pú-

zer e do saber, empobrecendo a ambos. Tanto em Aristó-

blico, desfigura os mais eficazes instrumentos de mercado

teles, quanto em Adam Smith, a economia surgiu enquanto

– a competição empresarial, a livre iniciativa e a inovação

ramo da ética, relação perdida pelo “capitalismo selvagem”,

criativa.

que, felizmente, vem sendo resgatada.

A empresa moderna exige eficiência, produtividade, qua-

Intercâmbio correto entre agentes privados, assim como

lidade de produtos e serviços e tem de fornecê-los com

entre estes e autoridades públicas, exigem confiança mú-

consciência ética e responsabilidade social. Ao atuar as-

tua, e pressupõem boa fé e apego à verdade. A boa fé, ex-

sim, estará exercendo o papel que lhe é próprio e contri-

pressamente acolhida no novo Código Civil, pressupõe

buindo para a promoção do desenvolvimento econômico

respeito aos atos jurídicos perfeitos e aos contratos, con-

sustentável e de vida pública e privada dignas de serem

dição indispensável para assegurar ambiente de negócios

vividas. À ética cabe reger tanto o agir político, quanto o

atrativo a investimentos, quer nacionais, ou estrangeiros e

fazer econômico, em benefício do Bem Comum de todos os

conducente a módicos custos de transação.

brasileiros.

Enfatizar a compatibilidade entre Ética, Estado e Mercado não significa pressupor que sejam perfeitos. As imperfeições do mercado até já mereceram acolhimento na teoria a elas dedicada. Para corrigi-las, sem sufocar as virtudes do mercado - eficiente coordenador de expectativas e de alocação de recursos – é que se impõe o Estado como regulador e árbitro imparcial.

32

Marcílio Marques Moreira foi embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América; vice-presidente da Companhia Progresso do Estado da Guanabara – COPEG; presidente da Companhia de Desenvolvimento das Comunidades – CODESCO, empresa estadual dedicada a urbanização de favelas; vice-presidente do conglomerado UNIBANCO e a seguir integrou o Conselho de Administração do mesmo grupo financeiro, e ex-diretor Financeiro do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, e foi membro do conselho do BNDES.

Empresário LOJISTA

FIQUE POR DENTRO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI E EVITE PREJUÍZOS

PPRA & PCMSO

São programas obrigatórios, de acordo com a Lei 6514/77 e Portarias 3214/78, 29/94 e 08/98.

Toda empresa que possui pelo menos um empregado está obrigada a manter o PPRA e o PCMSO, seja qual for a sua atividade (NR-7 e NR-9).

PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Da área de Engenharia e Segurança do Trabalho tem o objetivo de analisar e gerar programas de prevenção e saúde profissional. Só é isenta a empresa sem empregados!

PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Da área de Medicina Ocupacional, tem como objetivo avaliar a capacidade do empregado dentro do ambiente levantado no PPRA.

ASO

Atestado de Saúde Ocupacional (antigo atestado médico). Só é válido, portanto, quando decorrente dos dois programas anteriores.

Atenção!

Nosso dever é alertá-lo que qualquer procedimento fora dessa ordem não tem validade!

Com o Sindilojas-Rio você tem o melhor custo-benefício e solução completa de serviços especializados setembro 2011

Não vale a pena se arriscar. Evite multas e garanta a saúde de seus funcionários.

Rua da Quitanda, 3 - 10º, 11°,12°e 13° andares - Centro -Tel.: (0xx21) 2217-5000 comercial@sindilojas-rio.com.br COPACABANA BARRA DA TIJUCA Telefone : 2235-6873/2235-2992 Tel:2431-5096/2431-5569 E-mail : copa@sindilojas-rio.com.br barra@sindilojas-rio.com.br MADUREIRA TIJUCA Telefone : 2489-8066/2489-4600 Tel: 2284-9443/2284-6181: E-mail : madureira@sindilojas-rio.com.br tijuca@sindilojas-rio.com.br CAMPO GRANDE Empresário LOJISTA Tel : 3356-2597/3394-4384 campogrande@sindilojas-rio.com.br acesse nosso site www.sindilojas-rio.com.br

33

34

Empresรกrio LOJISTA

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