Lojista jun 10

A alta carga tributária no país

SUMÁRIO MENSAGEM DO PRESIDENTE

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INVERNO ANIMA VAREJO DE MODA

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SINDILOJAS RECEBE TROFÉU MERCÚRIO

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NOTA FISCAL ELETRÔNICA

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leiros a avaliar o impacto dos impostos no seu dia-a-dia.

HOMENAGEM ÀS MÃES LOJISTA E COMERCIÁRIA

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A celebração foi três dias antes de completar os 142 nos

SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS

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ENTREVISTA - IVAR

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cipal. Nada menos de 39% do que o nosso cidadão recebe,

LEIS E DECRETOS

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anualmente, pelo seu trabalho.

TERMÔMETRO DE VENDAS

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dencia estarem os preços das mercadorias no Brasil bem

OBRIGAÇÕES DOS LOJISTAS

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acima da média mundial. A razão dessa disparidade é a

OPINIÃO

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A 25 de abril comemorou-se no Brasil, o Dia da Liberdade de Impostos, o evento objetiva conscientizar os brasi-

quais, anualmente, o brasileiro trabalha para recolher impostos para os governos, sejam federal, estadual ou muni-

Pesquisa recente publicada pela revista Época, evi-

alta carga tributária no País. Exemplo: ao se comprar manteiga, independente de sua quantidade, estará se pagando 36,01% de seu valor em tributos. A mesma situação ocorre

EXPEDIENTE Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011-030 - tel.: (21) 3125-6667 - fax: (21) 2533-5094 e-mail: empresariolojista@sindilojas-rio.com.br - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues ; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio : Moysés Acher Cohen; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa; Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros; Diretor de Operações: Ricardo Beildeck; Diretor de Associativismo: Roland Khalil Gebara; Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym. Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg.prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo ou Giane Tel.: 3125-6667 - Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - Cel: (21) 9263-5854 / 8860-5854 - robertotostes@ gmail.com; Capa: Foto de Roberto Tostes da Vitrine da Loja Target

com outros produtos, muitos dos quais essenciais à pessoa. Estes impostos são os chamados indiretos, não percebidos por quem compra.

O Instituto Brasileiro de Planejamento mostrou em

artigo, que os brasileiros pagam muitos impostos sem ter como fugir dos mesmos, principalmente por desconhecêlos e, em conseqüência, não reclamam. A explicação está no fato dos tributos virem embutidos nos preços dos produtos e serviços. É comum as pessoas acharem que o varejista cobra preço bem elevado pelos artigos que vende. Ignoram que o lucro do comerciante, que arrisca seu capital e tem de trabalhar, é muito menor em relação ao tributo recolhido.

Não é por outro motivo que muitos empreendedores consideram os governos seus maiores sócios, dada a elevada participação oficial nos resultados das vendas.

Torna-se necessário, cada vez mais, o consumi-

dor saber o que está se dando aos governos -federal, estadual e municipal- ao adquirir qualquer produto, inclusive medicamentos. Esta transparência contribuirá para o consumidor saber o percentual bem elevado de impostos no que compra. Com isto, o cidadão poderá melhor refletir sobre a carga de impostos e avaliar se é justo o recebido em serviços e benefícios dos governos. E, assim, reagir à tentativa de aumentos tributários.

Não se deve celebrar o Dia da Liberdade de Impostos só a 25 de abril, mas durante todo o ano.

Aldo Carlos de Moura Gonçalves Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

junho 2010

Empresário LOJISTA

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DO PRESIDENTE

MENSAGEM

CAPA

Inverno chega para a alegria do varejo

Com a chegada do inverno,

consideração as tendências da moda. O otimis-

em 21 de junho, o comércio do Rio vive agora

mo dos lojistas com um inverno mais rigoroso

um excelente período de aumento nas vendas.

neste ano já é percebido nas vitrines: as tra-

Camisas de flanelas, blusões de lã, jaquetas

dicionais botas e os modernos sapatos “meia-

em microfibra, pijamas, robes, gorros, cache-

pata” (de salto fino com solado em plataforma

cóis e meias são alguns dos inúmeros artigos

baixa) chamam a atenção e desde o último Dia

procurados pelos consumidores. As mulheres,

das Mães esses modelos têm registrado vendas

além de apreciarem as roupas quentes desta

superiores comparado ao mesmo período do

época, na hora da compra também levam em

ano passado.

“As vendas no inverno serão as melhores dos últimos anos” Valesca Cugolo da Silva, da Paquetá Calçados

- O frio que chegou ao Rio animou o comércio. Se essa sequência de dias frios permanecer até o Dia dos Namorados ou às vésperas da chegada da nova estação, devemos registrar as melhores vendas de inverno dos últimos anos. Antecipamos a nossa coleção justamente para aproveitarmos esta época, pois sabemos que desde o fim de maio ninguém mais compra artigos de verão. Os consumidores querem produtos voltados para o frio. Com base no movimento que estamos tendo, pelo visto iremos vender o inverno até setembro, quando estaremos lançando a coleção primavera/verão 2011 – assinala Valesca Cugolo da Silva, gerente da Paquetá Calçados, filial Saens Peña, rede de 15 lojas no Rio. De acordo com Valesca, o inverno é a época glamorosa, quando a mulher se veste mais elegante e gosta de ter maior variedade de peças

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no guarda-roupa, ao contrário do verão, estação do ano em que o vestuário feminino é mais despojado. No varejo há 12 anos, Valesca observa que “basta o tempo fechar” para os consumidores irem em busca de artigos de inverno, principalmente o público feminino que “garimpa” as novidades e adora estar na moda. Segundo a gerente da Paquetá, os modelos de botas mais procurados são os de cano longo e médio, plataforma e de montaria (sem salto). Mas as botas estilo country para usar com calça leg (de ginástica) vem registrando grande procura se tornando a febre deste inverno, acrescenta Valesca.

- O inverno é a estação perfeita para quem gosta de curtir a época e ficar na moda. A calça leg com botinha conquistou o público femi-

Empresário LOJISTA

nino nesta nova temporada. As cores nude (bege claro) e o azul marinho também estão fazendo um tremendo sucesso. Os sapatos modelo “peep-toes” (aberto na frente) de salto alto, também tem registrado muita saída já que a moda deste inverno é usá-los

com meia-calça fina. Aproveitamos ainda esta época de outono/inverno para fazermos vendas casadas, oferecendo às clientes bolsas e acessórios para usar com sapatos e botas. Essa estratégia faz aumentar bastante as vendas - sentencia Valesca.

Visando as noites frias de inverno, a renomada marca Catran, rede de oito lojas no Rio e Grande Rio, investe com requinte em cada peça das linhas cama, mesa e banho, utilizando percal 100% algodão e 200 fios. Esse cuidado com a qualidade dos produtos garante um toque aveludado e uma sensação térmica confortável que agrada à clientela em busca de produtos para a estação mais gelada do ano.

Entre os artigos em alta, a gerente da filial do Shopping Center RioSul, Iane Maria Santana, destaca os cobertores em tecido microfibra além de leves e não ocupar espaço, são fáceis de guardar, lavar e secam rápido. Os jogos de cama em flanela e os robes de inverno que acompanham par de pantufas também encabeçam a lista dos produtos mais vendidos na Catran.

- Para o comércio de inverno, uma estação dentro da normalidade com dias frios, será sempre bem-vinda. Apesar do carioca não estar acostumado com inverno, as vendas têm aumentado à medida que diminui a temperatura. Acredito que isso aconteça porque as pessoas costumam ficar mais em casa e acabam observando o que precisa ser trocado.

Geralmente no verão, viajam ou ficam na rua.

No inverno ocorre o contrário. É nesta época que se pode constatar o que está faltando ou

o que precisa ser trocado. Por isso, no inverno as pessoas investem mais em artigos para o lar, fazendo com que o segmento de cama, mesa e banho lucre bastante - sentencia Iane.

Assim como outras empresas do varejo que trabalham com o inverno, a Catran também costuma utilizar a previsão do tempo como ferramenta na hora de definir a estratégia de melhorar as vendas. Um dos procedimentos que garante bons resultados, segundo a gerente da loja do RioSul, é mudar a vitrine de acordo com a mudança do tempo. Esse procedimento, na avaliação de Iane, além de causar impacto, atrai a clientela para dentro do estabelecimento que se convence da real necessidade de adquirir os produtos expostos. Neste inverno, por exemplo, para atender a demanda por jogos de cama de flanela, a Catran preparou o estoque com inúmeras opções de tamanho.

“As vendas têm aumentado à medida que diminui a temperatura” Iane Maria Santana, da rede Catran

junho 2010

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CAPA

“Hoje a mulher moderna opta no inverno pela praticidade” Simone Santos da Silva, da Target

No segmento do vestuário feminino, as lojas Target investem na nova temporada com a coleção outono/inverno puxadas para as tonalidades mais escuras. A gerente da filial do Centro, Simone Santos da Silva, explica que a nova tendência feminina aponta para um estilo mais descontraído já que as confecções pesadas e os tradicionais terninhos e tailleurs não têm tido a mesma procura como antigamente.

Com experiência de 15 anos no segmento de moda feminina, Simone constata que houve mudanças e uma acentuada inversão no visual da nova estação, fazendo com que hoje a mulher moderna opte pela praticidade, preferindo peças feitas em malha ou microfibra.

- Com o corre-corre da vida moderna, a mulher passou a desprezar tudo que lhe dê trabalho. Por isso, ela optou por roupas mais leves, porém, que esquentam, como as confecções em microfibra. São tecidos que não amassam, lavam com facilidade, inclusive, têm alguns que não precisa nem passar. Já as roupas pesadas, que faziam sucesso nos invernos antigos, têm hoje a preferência somente da clientela que costuma viajar para o exterior. Embora nos tempos atuais não se gaste mais um armário em cada seis meses, a mulher moderna está sempre adquirindo peças do vestuário para ficar antenada com as estações do ano. E o inverno é a estação preferida da mulher, pois permite que ela ande arrumada, com muito mais requinte – avalia Simone.

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Em sua loja no Centro do Rio, a gerente da Target revela que, desde maio, é grande a venda de blusas de inverno, modelo gola alta; mantôs (casacos longos de microfibra) e vestidos confeccionados em malha, de mangas compridas – atendendo ao modismo deste inverno, que estão sendo usados com botas. Feliz com o movimento, Simone acredita que o Rio terá um dos invernos mais rigorosos dos últimos tempos, daí estar confiante com o aumento das vendas a partir de agora. E, para atrair mais ainda a clientela, a gerente revela que todas às segundas-feiras, usa a estratégia de trocar as vitrines da loja.

- É só fazer um friozinho que a procura por peças de inverno aumenta, mesmo que as clientes tenham em casa, no seu guarda-roupa. A diversificação de produtos e as novidades fomentam esse movimento que deverá ser maior com o fim do outono e a chegada do inverno. A coleção da Target está sempre acrescentando peças novas exatamente para atender a nossa clientela. Quanto mais frio, melhor será para o nosso setor - conclui sorrindo Simone.

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COMÉRCIO

Reajuste Salarial dos Comerciários do Rio de 2010 Os presidentes do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – Sindilojas-Rio e do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho de Reajuste Salarial de 2010. > Pisos e benefícios com o reajuste de 2010

As cláusulas econômicas da

Contrato de experiência (máximo: 90 dias)

R$ 510,00

Pisos Salariais:

R$ 576,00 R$ 585,00

1ª faixa 2ª faixa

Operador de Telemarketing

R$ 590,00

Garantia mínima de comissionista

R$ 660,00

Ajuda de custo a comissionista

R$ 23,00

Quebra da caixa

R$ 26,00

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h

R$

8,50

R$

8,50

R$

4,50

R$

0,50

Jantar, após 18:30h Benefício social familiar - Empregador Empregado

Convenção de Reajuste Salarial:

Para salários até R$ 3.500,00: a partir de 1º de maio de 2010: 6% sobre os salários de 1° de maio de 2009 Sobre os salários superiores a R$ 3.500,00 Para quem ganha acima deste valor, o excedente será objeto de livre negociação entre empregadores e empregados.

Os empregados admitidos após 1º de maio de 2009, o reajuste de seus salários será proporcional aos meses trabalhados (em duodécimos).

Obs. As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados

O texto integral da Convenção Coletiva de Trabalho que trata do reajuste salarial de 2009 dos comerciários do Rio está no portal do Sindilojas-Rio (www.sindilojas-rio.com.br).

Informações complementares podem ser solicitadas através do tel. 3125-6667.

* * * *

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NOTAS

Os hábitos do novo consumidor

Pesquisa da APAS (Retrato do Varejo 2010) revelou o comportamento do consumidor, destacando as preferências e o grau de satisfação na hora de comprar no varejo. Também mostra como ocorreu a evolução desses hábitos de 2006 para 2009. O estudo inclui diversos hábitos do consumidor na prática de comprar. Embora a pesquisa tenha sido direcionada mais para as vendas em supermercados, os lojistas poderão aproveitar as conclusões da pesquisa para o seu ramo de negócios.

Em relação aos consumidores classe C, eles possuem cartão de crédito ou de loja, e compram mais no início do mês.

Os consumidores brancos compram mais às 4ª feiras, enquanto os de cor preta e parda preferem comprar nos domingos. Outras etnias preferem os

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sábados. Já os casais com filhos pequenos têm preferência de comprar às 2ª feiras.

Exercício físico é prática de 23% das pessoas pesquisadas que moram sozinhas ou casais sem filhos, 10% a mais do que os casais com crianças pequenas.

Pessoas que moram sozinhas ou casais sem filhos têm tíquete médio menor, mas gastam mais em grandes lojas, concentrando suas compras no início de mês.

Em relação às vagas para idosos, 42% dos entrevistados acham necessárias, mas só 7% estão satisfeitos com as vagas.

A maioria dos consumidores de varejo entrevistados continua insatisfeita com a limpeza e a organização e rapidez no caixa.

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FISCO-TRIBUTÁRIO

PAF-ECF e NOTA FISCAL ELETRÔNICA: Você está mesmo preparado?

Armando Machado, analista de Sistemas e administrador de empresas*

Até o último mês de março não se falou em outra coisa entre lojistas, contadores e profissionais da área de informática: PAF, PAF e PAF. O uso do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal para Emissores de Cupom Fiscal) seria obrigatório para todos os lojistas, postos de combustíveis, restaurantes, bares, farmácias e empresas de transporte rodoviário a partir de 01/04/2010. No entanto, no dia 29/03/2010, aos “48 minutos do segundo tempo”, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro adiou essa exigência para os dias 01/07/2010 (empresas que faturam mais de R$ 2.400.000,00 anuais) e dia 01/11/2010 para as demais empresas. Cabe ressaltar a atuação do Sindilojas-Rio nesse adiamento ao interagir incessantemente junto à SEFAZ no sentido de deixar claro o pouco prazo para todos se adequarem às mudanças exigidas.

Mas vejam bem: a SEFAZ apenas ADIOU e não CANCELOU a exigência do uso do PAF-ECF. Quem adquirir novos ECF´s só obterá a autorização de uso na SEFAZ se o programa estiver homologado, como já ocorre desde 01/11/2009.

Os novos prazos se aplicam às demais empresas usuárias de ECF´s.

Nas semanas que antecederam ao adiamento o

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que se viu foi um “corre-corre” desenfreado de lojistas e contadores, todos querendo comprar ECF´s e instalar sistemas de informática como se liga um ventilador na tomada, sem saber exatamente quais as mudanças que essa nova legislação iria impactar nas rotinas operacional e tributária das empresas. No dia 22 de março, a apenas uma semana do prazo final, foi realizada palestra no Sindilojas-Rio com mais de 100 pessoas, entre lojistas, contadores e profissionais de TI, e se pôde constatar o nível de desinformação da maioria apenas a uma semana do início da obrigatoriedade do uso do PAF. O que posso sugerir agora é que os lojistas iniciem imediatamente as mudanças necessárias em suas empresas para evitar uma nova correria de última hora, pois acreditamos que a SEFAZ não vá novamente adiar a implementação do PAF, até por ser uma resolução de alcance nacional.

Dentre as medidas que precisam ser tomadas com antecedência podemos destacar: Levantamento dos estoques – Uma das informações gravadas pelo PAF e exigidas pelo Fisco é a quantidade em estoque dos produtos das lojas. Sabemos da dificuldade que pequenas e médias empresas têm para controlar corretamen-

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te seus estoques no dia-a-dia. A orientação é que se faça uma contagem detalhada de todos os itens e a partir dessa data sejam mais rigorosos no controle de todas as operações de entrada e saída das mercadorias movimentadas nas lojas com registro obrigatório no sistema, a fim de se obter o estoque consolidado. Tudo isso de preferência no mês anterior ao início oficial do PAF. As divergências na contagem devem ser apuradas imediatamente.

Treinamento dos funcionários – As mudanças na legislação alteraram muito a forma de operação dos sistemas de frente de loja: transferências de mercadorias, abertura de caixa, lançamento de vendas, orçamentos e consultas de produtos foram muito alterados para atender à nova legislação. Preparar as equipes das lojas e do escritório com antecedência é fundamental para não prejudicar o atendimento e, sobretudo, não gerar irregularidades fiscais.

Novas regras de negócios – Trocar uma mercadoria, dar um sinal para reservá-la antes de a mesma chegar, ter um produto com vários preços e descontos de acordo com o perfil do cliente (atacado ou varejo, por exemplo), descontos de arredondamento no total da venda. Estes são alguns exemplos do que as empresas não poderão mais praticar. O atendimento informal que faz a diferença dessas lojas em questões tais como descontos, trocas e devoluções ficaram comprometidos com a nova legislação, pois cada uma dessas operações deve ser acompanhada da operação fiscal correspondente. Isso exigirá dessas empresas uma nova abordagem no atendimento ao cliente, além de total conhecimento das mudanças para nem perder o cliente nem perder a venda.

junho 2010

Transferências de mercadorias – Muitas redes têm CNPJ´s independentes, mas realizam normalmente transferências de mercadorias entre lojas sem nenhum documento fiscal. Essa prática está inviabilizada pelo PAF e exigirá também mudanças na operação de remanejamento entre filiais para evitar caírem em irregularidades.

Troca de sistemas – Foi inegável que o PAF gerou um aumento na venda de sistemas, pois muitas empresas que usavam “programinhas” precisaram encontrar novas soluções, pois uma das exigências é que o PAF não pode ser homologado por pessoas físicas. Só que uma mudança de sistemas não é como trocar de roupa, exige um plano minucioso de trabalho que envolve a migração completa dos dados do sistema antigo para o novo, treinamento de pessoal e avaliação da estrutura de equipamentos atual, muitas vezes defasada e usando a plataforma DOS, já obsoleta e incompatível com o PAF. Portanto, nossa orientação é que passado o primeiro “susto” de março e um natural relaxamento, os lojistas retomem sua agenda de transição para o PAF, mesmo que não o implementem antes dos novos prazos, a fim de evitar surpresas desagradáveis quando à fiscalização começar a verificar, lá “dentro” dos seus bancos de dados, quem está e quem não está operando corretamente.

Maiores informações sobre as regras do PAFECF da Mistral Sistemas podem ser obtidas no site www.mistralsistemas.com.br ou pelo telefone 2580-9097. *Armando Machado é formado pela PUC-RJ, ex - assessor técnico estadual da FCDL-CE e principal executivo da Mistral Sistemas de Informática Ltda.

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DÚVIDAS JURÍDICAS

PERGUNTAS E RESPOSTAS

PERGUNTE! Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 3125-6667, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas.

Quando é comemorado o Dia do Comerciário?

Conforme Cláusula 48 da Convenção Coletiva de Trabalho de 2009, os empregadores, reconhecem, expressamente, a terceira segunda-feira do mês de outubro como o DIA DO COMERCÁRIO, sendo proibido o trabalho do comerciário nesse dia, no qual não funcionarão os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro, garantidos os salários dos empregados para todos os efeitos legais, inclusive o repouso semanal remunerado.

O que a empresa deve fazer quando toma conhecimento da gravidez da empregada somente após a dispen-

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sa da mesma?

Ainda que a empresa tenha tomado conhecimento apenas após a dispensa, deverá reintegrá-la ao serviço, efetuando-lhe o pagamento dos salários relativos ao período compreendido entre o desligamento e a reintegração. Para tanto, poderá efetuar a compensação de tais valores com os das verbas rescisórias já pagas, mediante acordo entre as partes.

Se durante as férias do empregado ocorrer o nascimento do seu filho, ele terá direito à licença-paternidade?

Não. Na hipótese de ocorrer o nascimento de filho do empregado justamente no período em que este estiver em gozo de férias, estará atingida a finalidade da licença-paternidade, que nada mais é senão a assistência ao recém-nascido e à esposa, não sendo devi da, portanto, a concessão do citado direito após o retorno ao trabalho, salvo se desta forma estipulado anteriormente pelas partes. É necessário fazer homologação da rescisão contratual de empregado falecido?

Empresário LOJISTA

A homologação da rescisão contratual de empregado é devida, conforme Precedente Administrativo da Secretaria de Relações do Trabalho, por intermédio de seus beneficiários, habilitados perante o órgão previdenciário ou assim reconhecidos judicialmente, porque a estes se transferem todos os direitos do de cujus, inclusive de ter a assistência prevista no § 1º do art. 477, da CLT. O salário-família é pago sobre o saláriobase ou sobre o salário de contribuição?

O art. 81 do Regulamento da Previdência Social estabelece como limite o valor do salário de contribuição e não o salário-base. Assim, todas as importâncias de natureza salarial que compõem a maior remuneração do mês integram o salário de contribuição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família, exceto o 13º salário e o adicional de férias (1/3 constitucional).

O Centro de Estudos do CDLRio, com a colaboração do Instituto do Varejo - Contact Center, promoveu a pesquisa sobre os resultados das vendas para o último Dia das Mães com os lojistas associados ao CDLRio. Como toda pesquisa, esta pode servir de referencial para o comércio varejista em relação às vendas não só do próximo Dia das Mães, mas ainda de outras datas promocionais.

Para 53,8% dos entrevistados, as vendas foram boas, enquanto para 38,5% foram médias e 7,7% consideraram ruins.

Em comparação com as vendas do Dia das Mães de 2009, as deste ano foram 46% de acréscimo de 10%, sendo que para 34,6% dos pesquisados houve um aumento de 12%. As vendas cresceram 15% para 15,4%, enquanto para 3,8% o percentual foi o mesmo do ano passado.

OS MAIS VENDIDOS Indagados sobre os produtos mais vendidos, os lojistas informaram: calçados, 23,1%; vestuários, 15,4%; bolsas e acessórios, 15,5%; jóias/bijuterias, 9,6; perfumes, 7,7; utensílios domésticos, 5,8%; celulares, 3,8%; móveis, 3,8%; eletrodomésticos/eletroeletrônicos, 3,8%; óculos, 3,8%; produtos de beleza, 3,8%; tecidos,

junho 2010

1,9%; flores, 1,9%; almoço em restaurante, 1,9% e lembrancinha, 1,9%.

VALOR Indagados sobre o valor médio dos presentes adquiridos, os lojistas-entrevistados informaram: até R$ 100,00, 15,4%; até R$ 150,00, 30,8%; R$ 200,00, 11,5%; R$ 250,00, 15,4%; R$ 300,00, 7,7%; até R$ 450,00, 11,5%, e acima de R$ 1.500,00, 7,7%.

Sobre a forma de pagamento, os lojistas responderam que predominou o cartão de crédito (46,2%), sendo que 66,7% parcelado e 33,3% à vista. Tanto em dinheiro como em cheque, o pagamento foi da ordem de 15,4%, sendo que 50% à vista e 50% precatado. As compras através de carnê foram apenas de 3,8%.

QUEM COMPROU Os compradores de presentes para o Dia das Mães foram, predominantemente, os filhos (53,8%), seguidos dos netos (23,1%), os maridos e as próprias mães (3,8%) e outros (15,4%).

Fonte, pesquisa e elaboração: Centro de Estudos do CDL-Rio Colaboração: Ivar Contact Center Pesquisados: Lojistas Associados do CDLRio do segmento pesquisado

Empresário LOJISTA

PESQUISA

Como foram as vendas para o Dia das Mães

Direção: J. Teotônio

Tel: (21) 2583-9797

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DIREITO

As mudanças da Lei do Inquilinato Carlos Eduardo F. Pires, advogado do Sindilojas-Rio

Em vigor desde o mês de janeiro de 2010, a nova Lei do Inquilinato dá um basta em contratos que eram assinados, mas não eram cumpridos.

Ocorre que, apesar de extremamente positivas e benéficas, as mudanças da nova lei não possuem o condão de mudar a substância global das relações locatícias. Em outras palavras, há benefícios, mas não o “milagre” novo que se noticia.

Algumas alterações chegam a ser simples regulamentações de posições que há muito já vinham sendo adotadas pela Jurisprudência dos Tribunais de nosso país.

De um modo geral, os especialistas na área acreditam que as mudanças na lei foram boas para todos os lados. Para os donos, porque confere novas garantias, e para os inquilinos, que têm regras mais claras.

Antes, conseguir um inquilino era um grande problema para quem queria alugar. Agora é possível firmar contrato sem a presença de um fiador. Já para quem tem um imóvel para alugar, a facilidade acontece porque a nova Lei traz garantias que o proprietário não vai amargar prejuízos.

Com as mudanças ocorridas na Lei 8245/91, em contratos firmados com assinatura do fiador, este poderá pedir o encerramento de seu compromisso, mas ainda responderá pela fiança por um prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Contudo, é importante destacar que tornar essa regra como genérica é equivocar-se, já que o art. 12 visa proteger hipótese específica e não a locação em geral.

Ora, de pronto já é possível observar que a aplicação da regra é limitada aos casos de locações residenciais (novidade da redação atual) e que seu objetivo inquestionável é o de proteger a moradia do cônjuge ou do companheiro nos casos de término da relação conjugal.

O dever de informação ao locador e ao fiador previsto no parágrafo 1º deste artigo também é medida salutar, pois traz mais transparência, cautela e lisura às alterações ocor-

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ridas no curso da locação.

Outro aspecto considerável é que o locador poderá exigir a substituição do fiador que estiver em regime de recuperação judicial, o que obriga o inquilino no prazo de 30 (trinta) dias apresentar um substituto. Caso contrário, o contrato pode ser encerrado.

No campo da locação, várias são as modalidades de garantia permitidas. No entanto, não há garantia absoluta que torne o locador imune a riscos. O que se pode fazer é reduzi-los ao máximo possível, mas jamais os eliminar. Com as mudanças ocorridas na lei, o contrato poderá ser firmado sem fiador, desde que haja a concordância do locador, porém, a retomada do imóvel poderá ser pedida a partir do atraso de um aluguel. Neste caso, a ação de despejo será suspensa se, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o inquilino quitar integralmente a dívida.

Com o novo texto promulgado, durante a vigência do contrato, o dono do imóvel não poderá recusar a restituição do imóvel pelo inquilino. Mas quem aluga deverá pagar a multa pactuada proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

Na versão atual do dispositivo, a expressão “proporcionalmente ao período de cumprimento do contratual” vem sacramentar uma posição já há tempos adotada pelos diversos tribunais da Federação e do próprio Superior Tribunal de Justiça.

Logo, pouca mudança prática nesta questão, apenas a transformação da posição jurisprudencial maciça em letra de lei propriamente dita.

O artigo 39 também trouxe em seu corpo um acréscimo importante: “Art. 39. Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por força desta Lei”.

Empresário LOJISTA

“

No campo da locação, várias são as modalidades de garantia permitidas. No entanto, não há garantia absoluta que torne o locador imune a riscos

A redação originária deste artigo nunca foi duvidosa ou mesmo polêmica, entretanto, as relações sociais e situações advindas de alguns entraves judiciais acabaram em decisões jurisprudenciais opinando pela duração das garantias contratuais somente até o último dia do prazo contratual e não até a devolução do imóvel em si.

A nova redação sedimenta o entendimento de que as garantias, sejam elas de fiança ou de qualquer outro tipo, responderão pelas obrigações contratuais até a efetiva entrega de chaves (devolução de imóvel).

A locação comercial também foi contemplada com algumas novidades, sendo a primeira delas referente aos casos de Renovação da Locação Comercial por força da ação Renovatória.

O texto anterior do artigo 71 fazia menção à necessidade de apresentação de documentação que comprovasse a idoneidade do fiador, tendo sido omissa aos casos em que o mesmo fiador é oferecido para permanecer na locação renovada.

O inciso V do referido artigo faz menção expressa à necessidade de comprovar a idoneidade do fiador na época em que a nova contratação será renovada ainda que o fiador seja o mesmo.

A exigência em benefício do locador é positiva, pois a condição patrimonial, econômica e financeira dos fiadores muitas vezes é alterada no transcurso das locações comerciais, uma vez que certamente estamos falando em prazos superiores a cinco anos da contratação original.

Por derradeiro, o artigo 74 da nova lei trouxe mudança preocupante aos locatários de imóveis comerciais, vez que nos casos em que a Ação Renovatória proposta pelo locatário não prosperar (improcedência), o prazo de desocupação foi reduzido de 06 meses para 30 dias, desde que

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o locador tenha formulado pedido para fixação de prazo de desocupação em sua contestação.

Mais grave ainda é a exclusão da necessidade de aguardo do trânsito em julgado desta sentença, o que na fórmula anterior, garantia aos locatários anos no imóvel locado com recursos que mesmo sem efeito suspensivo, acabam por “amarrar” a possibilidade de retomada por parte do locador.

A redação atual corrige esta distorção e prestigia a premissa de que nas ações que tutelam as relações de locação não se deve emprestar efeito suspensivo. Assim, com a simples sentença de improcedência, caso o locador tenha formulado seu requerimento na defesa, o juiz determinará a desocupação do imóvel comercial em 30 dias daquela data.

A medida causa preocupação aos inquilinos comerciais, posto que o prazo substancial de 06 meses sempre visou permitir que no caso de fracasso da renovação, o comerciante pudesse dispor de tempo suficiente a buscar novo imóvel onde estabelecer seu negócio.

Agora, com apenas 30 dias contados da publicação da sentença de improcedência da Renovatória, o locatário terá que apressar-se a obter novo local para estabelecer-se sob pena de fechamento, ainda que provisório, de seu negócio.

A mudança é radical, mas estimula de mais a mais que as partes busquem a renovação contratual não pela via judicial, mas pela composição extrajudicial.

O que se pode extrair destas mudanças trazidas pela Lei nº 12.111/2009 é que não houve alterações ou inovações essenciais, mas sim proveitosas e coerentes, visando à celeridade do procedimento judicial, a consonância da legislação locatícia com a posição da Jurisprudência Nacional e, não a tão importante segurança e o equilíbrio social tão buscado em qualquer relação de direito.

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SINDICALISMO

A Contribuição Assistencial de 2010 Aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária do Sindilojas-Rio, iniciada no dia 6 de abril de 2010, e inserida na Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ), a Contribuição Assistencial/Negocial de 2010 será por estabelecimento e deverá ser paga em duas parcelas: a primeira até 30 de junho de 2010 e a segunda até 30 de setembro de 2010.

TABELA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL PATRONAL - 2010 Nº

Faixas de Capital Social

1

Microempresas e empresas de pequeno porte que comprovem estar inscritas no SUPERSIMPLES (Lei complementar nº123/06) e empresas com capital de até R$ 10.000,00

Valor de cada parcela da Contribuição Assistencial a recolher ao Sindilojas-Rio Associadas

Não Associadas

R$ 110,00

R$ 130,00

Empresas com capital 2

De R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00

3

De R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00

4

R$

200,00

R$

250,00

R$

370,00

R$

450,00

De R$ 50.000,01 a R$ 150.000,00

R$

630,00

R$

750,00

5

De R$ 150.000,01 a R$ 300.000,00

R$ 1.250,00

R$ 1.500,00

6

De mais de R$ 300.000,00

R$ 3.650,00

R$ 4.400,00

NOTAS IMPORTANTES: 1) A contribuição é devida por estabelecimento, quer seja loja, escritório, depósito etc.

2) Cada uma das parcelas não será superior a R$ 14.000,00 por empresa, devidas pelos estabelecimentos situados no município do Rio. 3) Exemplo de como recolher:

a) empresa associada enquadrada na faixa 1 da tabela deverá recolher R$ 110,00 até 30/06/2010 e R$ 110,00 até 30/09/20105

b) empresa não associada com capital de 15 mil reais, enquadrada na faixa 2 da tabela, recolherá R$250,00

até 30/06/2010 (1º parcela) e mais R$250,00 até 30/09/2010 (2º parcela).

4) Após esses prazos acima, os valores ficarão sujeitos à multa de 10%, além de juros de mora de 1% por mês de atraso. O valor a ser pago pelas empresas não associadas é acrescido em razão das despesas de cadastramento.

5) A empresa que venha a ser constituída ou estabelecimento inaugurado até o final do ano de 2010 pagará a contribuição dentro de 45 dias após a data da concessão do alvará de funcionamento e de forma proporcional.

Exemplo: empresa não associada, com capital de R$ 20.000,00, pagaria normalmente duas parcelas de R$ 250,00, ou seja, o valor anual de R$ 500,00. Uma vez que foi inaugurada em 02/05/10, pagará somente R$ 333,28 (R$ 500,00 / 12 = R$ 41,66 x 8 = R$ 333,28). Poderá recolher R$ R$ 166,64 em 30/5/10 e o mesmo valor em 30/09/10.

6) As empresas não associadas que desejarem se associar antes do pagamento da primeira ou da segunda parcela poderão fazê-lo beneficiando-se imediatamente dos valores atribuídos às associadas.

7) O Sindilojas-Rio disponibiliza na internet (www.sindilojas-rio.com.br) as respectivas guias.

8) Para seu conforto, pague na Lojistas Cooperativa de Crédito (Coopcré-Rio), na Rua da Alfândega, 103, na rede bancária ou em qualquer dos nossos endereços, de preferência com cheque cruzado e nominal ao Sindilojas-Rio. 9) Informações complementares através do tel. 3125-6667.

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HOMENAGEM

MÃE COMERCIÁRIA 2010

Anna Maria sabe se aliar ao lar, trabalho e samba O jeito tranquilo de falar e a maneira gentil de lidar com as pessoas são traços marcantes da personalidade de Anna Maria Nascimento Pereira da Silva Fahl, a Mãe Comerciária 2010. Trabalhando no mesmo emprego, desde que ingressou no comércio há 10 anos, na rede de calçados Di Santinni, filial do Méier, Anna Maria possui energia capaz de mover o mundo, embora algumas pessoas não percebam face ao seu temperamento muito calmo.

Discreta, desempenha com desenvoltura e eficiência as atribuições que o seu dia-a-dia exige, dividindo-se entre os afazeres domésticos, a família, o trabalho e o lazer, do qual não abre mão. E para surpresa de muita gente, a Mãe Comerciária 2010 gosta de freqüentar quadras de escolas de samba, inclusive as feijoadas, aos sábados. Conforme em anos anteriores, no carnaval deste ano, Anna Maria desfilou na Marquês de Sapucaí em cinco escolas de samba: União da Ilha, Estácio, Lins Imperial, Arranco do Engenho de Dentro e Portela.

A Mãe Comerciária 2010 mostra-se bastante afetiva, responsável e presente quando o assunto se refere à educação. Mãe da pequena Anna Flávia, de quatro anos, Anna Maria destaca que uma das maiores demonstrações de amor que a mãe pode dar aos filhos é saber dizer não na hora certa, sem, no entanto, usar de autoridade. Para isso, ela ressalta, é preciso haver na relação entre os pais e filhos abertura para conversas com diálogo franco e sincero.

Feliz por ter sido escolhida a Mãe Comerciária 2010, a vendedora da Di Santinni do Méier, conta que é uma mãe dedicada e bastante carinhosa, porém, nem sempre se deixa levar pelos encantos da filha, fazendo todas as suas vontades.

- Os pais não devem dizer sim para tudo que os filhos querem. Saber dar um não pode, em determinadas situações, até ser difícil, mas, com certeza, será bom no futuro. Tal procedimento não representa falta de atenção ou de afeto, muito pelo contrário. O Importante mesmo é a gente participar das atividades dos filhos para eles não se enveredarem no caminho errado. Eu, por exemplo, estou sempre presente na vida da minha filha. Vou com frequência à creche, onde ela estuda, às vezes usando o próprio uniforme do trabalho. Depois, volto correndo para a loja. Participo das reuniões e festividades que

junho 2010

fazem parte do seu dia-a-dia - destaca Anna Maria, após elogiar o trabalho desenvolvido na Creche João Paulo VI, mantida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro.

Embora goste de trabalhar no comércio, Anna Maria revela que pretende fazer uma faculdade para se tornar uma profissional na área de Educação ou da Saúde. A preferência por essas áreas se deve ao fato de ter cursado o Normal no 2º grau e feito outro curso, o de técnico de auxiliar de enfermagem.

Admitindo que educar é um aprendizado constante, a Mãe Comerciária 2010 acrescenta que passou a ser mais tolerante após a maternidade, quando aprendeu a deixar de lado questões que antes considerava importantes.

- A maternidade me fez ficar mais sensível e mais flexível, embora eu desde cedo já tivesse responsabilidade e era muito madura. Até a relação com a clientela melhorou bastante. Além da experiência de ser mãe, o comércio também me ajudou a ser mais sociável. Hoje observo melhor as coisas e consigo lidar com o público tendo mais “jogo de cintura”, como no caso de cliente que entra enfurecido na loja e descarrega seus problemas em cima do vendedor. É bom a gente saber dosar as coisas. Essa mudança foi tão benéfica que recordo, inclusive, quase não ter feito compras para o enxoval da minha filha, pois os clientes amigos me deram praticamente tudo de presente - constata orgulhosa, a Mãe Comerciária 2010.

Sempre atenta e prestativa, Anna Maria quando não está trabalhando, leva a vida se divertindo ao lado do marido, o agente de segurança, Flávio Miranda Fahl. Os dois se conheceram na quadra do Salgueiro, em 1996, e, desde então, curtem juntos o carnaval carioca, desfilando como ritmistas na bateria das escolas de samba que mais apreciam: ela no chocalho e ele no surdo de marcação. Quanto à pequena Anna Flávia, a mãe Anna Maria arrisca com entusiasmo um palpite.

- Lembro que com apenas um ano e meio, ela costumava colocar uma vassoura na cintura e ensaiava passos de porta-bandeira. Quem sabe este seja o futuro dela indaga a Mãe Comerciária 2010, recordando ainda que desfilou na Marquês de Sapucaí quando estava grávida de oito meses e meio da pequena Anna Flávia.

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HOMENAGEM

Homenagem às mães lojista e comerciária O presidente Aldo Gonçalves, com as mães homenageadas e familiares, e o diretor do Sindicato dos Comerciários, Alfredo Sozinho

O ano de 2010 ficará marcado para sempre na vida da lojista Márcia Vilas Antelo Jassus, homenageada no dia 12 de maio com o título de “Mãe Lojista 2010”. O evento, promovido pelo Sindilojas-Rio e CDLRio, se eternizará também na memória de Anna Maria Nascimento Pereira da Silva Fahl, vendedora da rede de calçados Di Santinni, agraciada na mesma cerimônia com o título de “Mãe Comerciária 2010”. A solenidade em homenagem às duas mães símbolos do comércio carioca aconteceu no auditório do Sindilojas-Rio e contou com a participação de diretores das duas entidades promotoras do evento. Além de flores e presentes, as mães Lojista e Comerciária foram recepcionadas também com bolo e, sob aplausos, cantaram a música “Parabéns Prá Você”. O presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, presidiu a solenidade.

Em nome dos lojistas do Rio, o empresário Aldo Gonçalves abriu o evento ressaltando a personalidade das mães homenageadas. Depois fez rápido histórico da tradicional comemoração, realizada há muitos anos pelo Sindilojas-Rio e CDLRio por ocasião do Dia das Mães. Representando o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ),

Otton Mata Roma, o diretor social da entidade, Alfredo Sozinho, falou da satisfação da classe em escolher a representante das mães comerciárias, bem como enalteceu a Mãe Lojista agradecendo a ela por contribuir na geração de empregos em suas lojas Rey & Co. Em seguida ofereceu orquídeas às duas mães homenageadas.

Após receberem presentes e buquês de rosas oferecidos pelo Sindilojas-Rio e CDLRio, Márcia e Anna Maria agradeceram, bastante emocionadas, as manifestações de carinho e de reconhecimento. Ao final das homenagens às mães símbolos do comércio, as duas entidades promotoras do evento, prestigiaram suas colaboradoras mães (funcionárias), distribuindo presentes.

O presidente Aldo Gonçalves quando saudava as Mães Lojista e Comerciária de 2010.

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Márcia e Anna Maria ladeadas pelo presidente Aldo Gonçalves e o diretor social do SECRJ, Alfredo Sozinho, e pelo vice-presidente de Relações Institucionais do Sindilojas-Rio, Roberto Cury,

A Mãe Lojista 2010 recebeu presente das mãos de D. Heloisa, esposa do vice-presidente do Sindilojas-Rio, Julio Martin Piña Rodrigues: relógio e conjunto de gargantilha com par de brincos.

O vice-presidente do Sindilojas-Rio, Julio Martin Piña Rodrigues, surpreendeu a esposa, D. Heloisa, com belo buquê de rosas

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O diretor financeiro do CDLRio, Szol Mendel Goldberg, entregou o presente, um microondas, à Mãe Comerciária deste ano.

O diretor do SECRJ, Alfredo Sozinho, presenteou as duas mães com orquídeas brancas e lilás.

A chefe da secretaria do Sindilojas-Rio, Maria de Lourdes Gonçalves, assim como as demais colaboradoras mães (funcionárias do sindilojas-Rio e do CDLRio), também recebeu presente, entegue pelo presidente Aldo Gonçalves Empresário LOJISTA

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DIREITO

Soluções extrajudiciais de conflitos

José Belém, gerente-geral do Sindilojas-Rio

“Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil assinaram termo de cooperação para estimular a prática da conciliação” Esta notícia, publicada no site do Supremo Tribunal Federal, levou-me a esboçar um modesto artigo sob o título “O Supremo na contramão da história”, publicado pela revista O Empresário Lojista, do Sindilojas-Rio. Permitam-me citar alguns trechos: Diz o Ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que os números dos processos que tramitam pela Justiça “são absurdos e revelam que, sem soluções alternativas, não seremos capazes de ter uma estrutura judiciária que atenda tanta demanda”.

Os presidentes do CNJ e da OAB “entendem que há uma ênfase excessiva... no pressuposto de que a contenda somente pode ser resolvida pelo Juiz”.

Este é o discurso.

Na prática, porém, o Supremo corre em oposição à tendência de se buscarem alternativas extrajudiciais para a solução de conflitos. Por maioria de votos, o Supremo determinou, contrariamente ao disposto na lei 9.958, que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido apresentadas à Comissão de Conciliação Prévia. Para os ministros, esse entendimento preserva o direito universal dos cidadãos de acesso à Justiça. Último a se pronunciar sobre a matéria, o ministro Cezar Peluso disse que a decisão do Supremo está na “contramão da história”.

“Eu acho que, com o devido respeito, a postura da Corte, restringindo a possibilidade da tentativa obrigatória de conciliação, está na contramão da história, porque em vários outros países hoje há obrigatoriedade do recurso às chamadas vias alternativas de resolução de conflitos, até porque o Poder Judiciário não tem dado conta suficiente da carga de processos”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não representa bloqueio, impedimento ou exclusão do recurso à universalidade da jurisdição. Para ele, a referida regra representa “simplesmente uma tentativa preliminar de conciliar e de resolver pacificamente o conflito, com a vantagem de uma solução não ser imposta autoritariamente”. E concluiu: “As soluções consensuais são, em todas as medidas, as melhores do ponto de vista social”.

A publicação do artigo me dispôs a apresentar este trabalho sobre soluções extrajudiciais de conflitos.

Iniciemos com alguns números:

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Processos em andamento na Justiça brasileira em 2009 segundo relatório publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (Justiça em Números 2009): 80 milhões.

Notícia do STF de 06/04/2010: “Tramitam hoje no Supremo Tribunal Federal 98.652 ações. É a primeira vez, em dez anos, que são registrados menos de 100 mil processos em andamento na Corte.”

Como diz a nota do CNJ e da OAB, acima citada, 80 milhões de processos “são absurdos e revelam que, sem soluções alternativas, não seremos capazes de ter uma estrutura judiciária que atenda tanta demanda”.

Da mesma forma, é absurdo o número de 100 mil processos em andamento no Supremo, Tribunal essencialmente constitucional. Quem acompanha diariamente as decisões do STF se surpreende com a variedade de matérias sujeitas ao seu julgamento, muitas delas, à primeira vista, distantes do âmbito constitucional.

Recentemente a Emenda Constitucional 45 ampliou de forma acentuada a competência da Justiça do Trabalho. Pior do que o aumento do volume de processos, foi a ampliação do campo de ação dos juízes trabalhistas que, necessariamente, se virão obrigados a se dedicar à solução de demandas com as quais não tinham, até então, maiores envolvimentos, pois que, antes, competiam à Justiça Comum e à Justiça Federal.

No início de abril, uma Juíza do Rio se desculpou comigo por não haver em seu gabinete sequer uma cadeira disponível para me atender. “Pior – brinquei com ela – nem mesmo a senhora tem onde se sentar.” É que, a cadeira da própria Juíza, assim como sua mesa e as demais cadeiras do seu gabinete estavam tomadas por pilhas e mais pilhas de processos, que se espalhavam por todos os cantos da sala. Conversamos os dois em pé.

O Código de Defesa do Consumidor ensinou e facilitou o caminho ao judiciário a todo aquele que tem – ou pensa ter – algum direito não atendido. Isto é louvável. Mas, o poder judiciário não se preparou para o aumento da demanda. Os Juizados Especiais – principalmente os federais – não estão habilitados a atender com presteza e eficácia a quantos os buscam, embora tenham sido pensados como meio célere e simplificado de solução de conflitos menos complexos e de valores reduzidos e sem a assistência obrigatória do advogado.

Cito o exemplo de um companheiro nosso – presente a este encontro – que, em 2002, ingressou com ação no Jui-

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zado Especial Federal do Rio, com pedido de restituição de Imposto de Renda indevidamente retido. Ganhou, mas, até hoje, oito anos depois, ainda não levou. E este nosso colega entrou com a ação no mesmo ano em que foram criados os Juizados Especiais Federais. Naquele momento, ainda não se poderia alegar excesso de processos para a delonga.

Outro exemplo: há dias ficou disponível na Caixa Econômica Federal o levantamento de precatório de ação contra a União Federal, por mim iniciada em 1976. O autor, meu cliente, já faleceu há anos.

Tenho outro processo, também contra a União, cuja inicial data de 1974. No ano passado, ou seja, 33 anos passados, a União ingressou com Embargos à execução.

Estas são experiências reais da ineficiência do judiciário.

Este é o retrato vivo do acúmulo de processos em todos os níveis e em todos os órgãos do poder judiciário.

A tendência simplista da sociedade é culpar o juiz. O que na maior parte das vezes, sabemos, não é verdadeiro.

Voltemos à notícia inicial, a do estímulo à prática da conciliação. Ela, ao mesmo tempo em que fala em soluções extrajudiciais, se refere, apenas, e de forma expressa, àquelas soluções extrajudiciais sob a tutela do juiz.

Há uma evidente alergia do judiciário em admitir soluções não judiciais, mesmo que conciliatórias, em oposição a um dos princípios básicos da Constituição Federal, inserido já em seu preâmbulo, em que os constituintes declaram que se propõem a institucionalizar uma: “... sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

A aversão do poder judiciário – acredito – está mais relacionada ao medo de perder poder ou espaço menos ao interesse de soluções rápidas, porém eficazes.

A justificativa é sempre a mesma: a Constituição garante a todos o acesso à Justiça.

Garante, mas não obriga!

No entanto, como ensina BEATRIZ RÊGO XAVIER – Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP: “Compreender Acesso à Justiça como o equivalente ao Acesso ao Judiciário, nos dias de hoje, é incorrer em equívoco de natureza metodológica. É restringir um gênero conceitual a apenas uma de suas espécies. De fato, Acesso à Justiça é a garantia de acesso ao Poder Judiciário, mas não apenas. O ideal de Acesso à Justiça representa conceito mais ampliado, que envolve solução de disputas, estatal ou não, e assessoria jurídica, expressa por educação jurídica e consultoria.”

Ela entende que o acesso à Justiça traduz a busca pela efetivação de direitos, gênero do qual decorreriam duas espécies: assessoria jurídica e solução de disputas, esta última subdividida em soluções judiciais e soluções extrajudiciais.

Entendemos que, na medida em que a própria sociedade civil soluciona de forma amigável suas desavenças, permite ao juiz maior disponibilidade de tempo para se dedicar ao exercício da sua primordial função: julgar. Julgar o que

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lhe compete com exclusividade e o que não obteve consenso, quando se tratam de direitos disponíveis.

Por que a via extrajudicial não prospera no Brasil? Ou, melhor, por que avança de forma muito tímida, em relação a outros países?

Os caminhos alternativos podem e devem ser incentivados, não só como forma de reduzir o número de processos judiciais, mas, principalmente, como meio ágil e pacífico para solucionar – ou tentar solucionar – as demandas.

Os caminhos alternativos são muitos e variados.

Garanto que todo advogado, sem dúvidas, já mediou muitas conciliações, seja em questões familiares, transformando divórcios litigiosos em amigáveis, seja em litígios locatícios, intermediando acordos para renovação de contratos, por exemplo.

E ainda se diz, maldosamente, que advogado é contestador, sempre apto em ver obstáculos inexistentes e adora complicar o que é simples, inclusive para valorizar os seus honorários.

Nós, aqueles que exercemos com dignidade nossa profissão, desconhecemos mesmo o número dos processos judiciais que já evitamos com a nossa intermediação espontânea.

Outros caminhos, mais formais e institucionais, são ofertados pela arbitragem, pela mediação e pela conciliação.

A ARBITRAGEM A arbitragem, caminho preferido pelas grandes empresas nos Estados Unidos e na Europa, começa a ser procurada também aqui no Brasil, depois que a Lei que a instituiu dormiu tantos anos em gavetas do Supremo Tribunal Federal e depois de um desastroso início de suas atividades, quando muitos aventureiros sonharam enriquecer rapidamente com a criação de centenas de tribunais arbitrais com os nomes mais esdrúxulos, quase desacreditando o instituto.

Os números das demandas sujeitadas à arbitragem, no Brasil, embora, ainda, insignificantes em relação aos números de países mais desenvolvidos, mostram a crescente aceitação desta via alternativa e altamente confiável: Levantamento incluindo cinco câmaras de comércio internacional, sendo três de São Paulo, uma do Rio de Janeiro e uma de Minas Gerais, apresenta os seguintes resultados: Ano 2005 2006 2007 2008 2009 Totais

Valores (RS) 247.633.598,82 739.224.536,30 594.275.708,92 867.052.581,42 2.473.062.894,95 4.921.249.320,41

Procedimentos 21 24 30 77 134 286

Fonte: Professora Selma Ferreira Lemes, coordenadora do curso de arbitragem do GVlaw, da Fundação Getúlio Vargas.

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“

Enquanto o árbitro emite uma sentença, o conciliador tenta uma solução.

As vantagens e desvantagens do juízo arbitral, creio, são bastante conhecidas de todos os presentes, por isso não me alongo em suas considerações.

isenção e legítimo interesse na obtenção do melhor resultado possível.

EFICÁCIA DOS AJUSTES DAS VIAS ALTERNATIVAS

A CONCILIAÇÃO Conforme sintetiza a Câmara de Conciliação e Mediação de Justiça Arbitral do Estado do Rio de Janeiro, o conciliador, cuja função é administrar a controvérsia de maneira ativa, deverá ouvir e aconselhar as partes, explicar os pontos de natureza jurídica, auxiliar a avaliar as opções de solução, esclarecer os efeitos das possíveis soluções e por fim tentar dirimir a disputa. O conciliador apresentará uma postura neutra e imparcial, podendo, contudo, interferir diretamente na demanda.

Mas, enquanto o árbitro emite uma sentença, o conciliador tenta uma solução.

Exemplo proveitoso de conciliação é (ou foi?) a Comissão de Conciliação Prévia. Nós, do Sindilojas-Rio, nos orgulhamos de que nossas seis Comissões, em parceria com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, tenham promovido, de junho de 2000 a setembro de 2009, 26.012 conciliações de conflitos individuais trabalhistas, alcançando o incrível índice de 94,47% de êxito nas tentativas de conciliação submetidas sob a orientação dos nossos conciliadores. Foram mais de 55 milhões de reais pagos pelos empregadores aos seus ex-empregados dentro do prazo máximo de dez dias após a protocolização do pedido de conciliação na CCP, conforme dispõe a lei.

Foram, pois, 26.012 processos a menos na tão atarefada Justiça do Trabalho.

Hoje, após os constantes ataques à credibilidade da instituição, apenas uma das seis unidades ainda se encontra em funcionamento. Até quando?

Além da decisão do Supremo Tribunal Federal no início citada, agora o Ministério do Trabalho nega a liberação das guias de seguro-desemprego e de liberação do FGTS quando na conciliação estiverem incluídas verbas rescisórias. É a morte anunciada das CCPs. A persistirem os ataques, breve a CCP não será mais do que “apenas, um retrato na parede”.

A MEDIAÇÃO O mediador exerce uma ação menos incisiva, conduzindo com habilidade as partes a um entendimento possível. Ser-lhe-á de grande valia em sua missão, o conhecimento do objeto do litígio.

A mediação também se justifica e se fortalece pela existência de uma relação anterior entre os interessados e que, eventual e preferencialmente, inclua, também, o próprio mediador, o que lhe garante confiabilidade,

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As soluções extrajudiciais de conflitos só se tornam soluções se cumpridos os acordos alcançados. Em caso de descumprimento por uma das partes ao ajuste, como garantir a sua eficácia?

A execução das decisões, quer judiciais ou particulares, é ato de constrangimento e de força exercido, com exclusividade, pelo Estado.

Ainda bem que é monopólio do Estado. Não dá para se pensar uma loja entrando na casa do devedor e retirando-lhe, à força, a geladeira que deu origem ao débito.

A executividade judicial dos ajustes extrajudiciais está garantida pelo Código de Processo Civil que atribui aos ajustes, formalizados na forma nele prevista, a força de título executivo, à semelhança da própria sentença judicial: art. 583: Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial.

Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: ...II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; Atendidas, pois, as formalidades impostas pela lei, as soluções extrajudiciais de conflitos assumem a executividade de título extrajudicial, passível de eficácia compulsória que pode ser pedida ao poder judiciário, como se sentença judicial fosse.

Desta forma, está afastado o principal obstáculo à eficácia dos acordos alcançados pelas vias alternativas.

CONCLUSÃO Por que apresento estas considerações?

Pela esperança de que nós, advogados e sindicatos patronais, iniciemos um trabalho efetivo de divulgação e aceitação das vias alternativas para as soluções de conflitos.

Estamos próximos do estrangulamento do sistema judiciário.

A instituição de câmaras de conciliação e mediação nos sindicatos patronais seria uma boa ideia?

Nossa proposta é contribuir para a redução dos processos judiciais.

Vamos pensar nisto?

• O trabalho foi apresentado na Reunião de Assessores Jurídicos de Sindicatos Patronais no XXVI Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Aracaju, Sergipe, em abril de 2010.

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O Conselho Empresarial do Comércio de Bens e Serviços da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) promoveu no dia 13 de maio palestra sobre alterações em estudo na Lei das Micro e Pequenas Empresas. O evento foi coordenado pelo presidente do Conselho, Aldo Gonçalves, e contou com a presença do deputado federal Otávio Leite, que falou sobre o projeto de lei complementar de sua autoria, o qual estabelece ajuste anual do valor de enquadramento das micro e pequenas empresas, bem como as respectivas tabelas anexas.

O debate, na sede da ACRJ, contou ainda com a participação da presidente do Conselho Empresarial da Micro e Pequena Empresa da Associação, Marta Arakaki, e do presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Tributários da Associação, Condorcet Rezende.

Membro da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Otávio Leite ouviu sugestões dos presidentes dos conselhos da Associação Comercial e explicou detalhadamente sobre a tramitação de sua iniciativa nas comissões da Câmara dos Deputados, em Brasília. De acordo com o parlamentar, o projeto de sua autoria visa a aperfeiçoar os parâmetros existentes na atual Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, mais conhecida como SuperSimples, a fim de estabelecer tratamento tributário diferenciado, assegurando, desta forma, maior coerência dos valores das receitas brutas. Otimista, Otávio Leite junho 2010

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COMÉRCIO FISCO-TRIBUTÁRIO

Alteração na Lei das Micro e Pequenas Empresas em Debate

está certo de que o projeto deverá ser aprovado se houver mobilização por parte do empresariado.

- A nossa finalidade é criar um mecanismo mais justo que garanta a atualização do enquadramento das micro e pequenas empresas.

Seguramente este projeto vai corrigir distorções existentes na lei atual. Precisamos tirar esse peso do lojista que vem sofrendo com uma terrível carga tributária, inclusive enfrentando enormes prejuízos face aos valores hoje estabelecidos.

As correções nos valores das receitas brutas assim como das tabelas anexas irão garantir um significado econômico real, trazendo grandes benefícios para as micro e pequenas empresas. Portanto, trata-se de uma proposta que visa beneficiar o coletivo e não o individual - enfatizou Otávio Leite.

No encontro, os participantes aproveitaram para reivindicar do deputado ajuda em outras questões, visando facilitar a vida dos empresários como apoiar as ações promovidas pela ACRJ, Sindilojas-Rio e CDLRIo, que alteram o atual regime de Substituição Tributária bem como trabalhar em prol da implantação do Código de Defesa do Contribuinte e a simplificação de abertura de pequenas empresas. Otávio Leite se colocou a disposição dos empresários e reiterou o pedido de maior união a fim de que os projetos de interesse da classe possam ser aprovados no Congresso Nacional.

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ENTREVISTA

Osmar Albuquerque Professor da disciplina Administração Financeira, do Curso de Graduação em Gestão do Varejo e do MBA em Gestão do Varejo pelo Instituto do Varejo (IVAR-RJ), Osmar Albuquerque é economista pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com Pós-Graduação em Finanças pela PUC – RJ (IAG MASTER) e MBA em Marketing pela COPPEAD (UFRJ).

Trabalhou por dez anos no Sistema Globo de Rádio e três anos na área de Planejamento e Orçamento das Lojas Americanas S/A, além de ter atuado como consultor em Marcas na Enjoy, Lápis de Cor, Tablestore, Boticário e Nativa Calçados. Atualmente responde pela gerência Financeira da Clínica São Vicente da Gávea. Osmar nos concedeu entrevista sobre a relação com os alunos do Curso de Graduação de Gestão do Varejo e a importância da Gestão Financeira nos negócios de hoje em dia: IIVAR - Sua aula foi bem avaliada pela turma. Como foi a preparação da mesma?

Osmar – Costumo pensar antes de começar a disciplina, como será a evolução das aulas, do dia da apresentação ao dia da avaliação final, seja ela um teste ou um trabalho de grupo. O importante é traçar um cronograma e a forma como será dada a matéria conforme o perfil da turma, que me é passado previamente pela coordenação do Curso. Depois, construo o modelo de aulas sempre consultando alguns colegas professores e consultores no intuito de agregar qualidade ao produto final, que será entregue aos alunos.

IVAR - Existe muita diferença entre explicar gestão para não especialistas e para aqueles que já possuem alguma noção?

Osmar - Gestão é universal. Os problemas que as empresas enfrentam são muito similares quando se trata de uma má gestão ou da falta dela. Sendo assim, não vejo muita diferença na essência, mas somente no nível de complexidade dos exemplos e exercícios tratados em sala de aula. Quando os alunos já possuem uma noção, você pode se aprofundar mais em determinados tópicos, mas não creio que isto represente uma perda para os não-especialistas. Para estes, se o conceito ficar bem entendido e a importância do uso constante das ferramentas de gestão forem incorporados às suas rotinas de trabalho (sejam utilizadas por eles próprios ou por seus subordinados), então o objetivo terá sido alcançado.

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IVAR - O que você achou da turma?

Osmar - Muito interativa e disposta a aprender. Ao contrário de muitos que se assustam diante de novos desafios ( como o de lidar com métodos quantitativos ), percebi nesta turma o desejo de incorporar e tentar praticar em seus próprios ambientes de trabalho os conceitos apreendidos ao longo de nosso Curso, o que me deixou muito satisfeito.

IVAR - Em sua opinião está muito complicada a gestão financeira das empresas de varejo?

Osmar - Eu não diria complicada, mas sem dúvida, ela deve ser rígida. A Gestão Financeira nas empresas de varejo exige nos dias de hoje, uma atenção muito maior do que há uma década. Isto porque o ambiente competitivo está muito mais acirrado e a escassez de dinheiro no mercado não permite que o gestor “cochile” um só momento. As compras, as vendas, a margem por Ítem, o financiamento dos estoques, os custos fixos têm que estar permanentemente monitorados e analisados sempre previamente (antes da “bomba estourar”) com o intuito de ganhar cada centavo possível e buscar reduzir tudo aquilo que não venha a agregar valor ao negócio.

IVAR - Qual a sua opinião sobre o Curso de Graduação em Gestão de Varejo do IVAR? Osmar - Acho que é uma excelente oportunidade para profissionais do segmento que durante muito tempo não tiveram um curso inteiramente voltado para as suas necessidades, explorando a sua linguagem e suas características intrínsecas. Não podemos esquecer que o varejo responde

Empresário LOJISTA

pela maior parcela de geração de empregos do país e, a meu ver, ainda são poucas as instituições voltadas para o treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais deste segmento. A união da qualidade do ensino oferecida com custos inteiramente compatíveis fazem da Graduação em Gestão de Varejo do IVAR um referencial para os demais cursos que desejem atender às necessidades de treinamento e formação dos profissionais do varejo.

IVAR - Administração financeira é uma arte. Você concorda com isso? Caso sim, qual o segredo?

Osmar - Não, não concordo. Para mim, Administração Financeira consiste no domínio de suas técnicas e ferramentas e aplicação delas na resolução dos problemas que se apresentam no dia a dia de uma empresa.

A meu ver, hoje não há espaço para improvisos e soluções heterodoxas. Creio em muita perseverança, pois os resultados de uma boa administração financeira só aparecem com o tempo, mas quando eles são notados, a empresa dá um salto qualitativo e os executivos que lá trabalham passam a pautar suas decisões com base em números e planejamentos calcados em bases consistentes.

IVAR - Do que os varejistas mais reclamam da falta de crédito, das taxas de juros, da inadimplência?

Osmar - Na verdade, eles hoje reclamam (e muito) da falta de dinheiro na praça (entenda-se no país todo), que é uma consequência direta das três variáveis que

junho 2010

você mencionou. Só se consegue dinheiro nos bancos a uma taxa alta, que impõe uma taxa de risco, pois serão grandes as chances de não se conseguir pagar o financiamento no prazo acordado e aí começa “a bola de neve”. Reescalonamentos, empréstimos para saldar outros e vai por aí...

IVAR - Algo em especial a destacar?

Osmar - A garra dos alunos que se dispuseram a encarar este curso, visando seu crescimento profissional, apesar de sua estressante rotina de trabalho. Aprecio a todos aqueles que se superam e buscam incessantemente formas de prosseguirem em seu desenvolvimento profissional, que, se diga de passagem, é um ciclo sem fim.

IVAR alunos.

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nossos

Osmar - O importante para o varejista é saber a importância de enxergar o seu negócio como um todo. Deve utilizar-se das ferramentas de Gestão Financeira para saber se está indo na direção correta e caso não esteja, este terá tempo hábil para corrigir seu rumo e salvar o Negócio. Ainda que se encontre em uma boa situação financeira, por que não melhorá-la? A Gestão Financeira constitui-se um exercício diário, mas os resultados com certeza compensam. Boa Sorte a todos e continuem com a garra que lhes é peculiar.

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CONSUMO

Ecos do XXVI Enconto Nacional

Sindilojas-Rio recebe o Troféu Mercúrio Na festa de encerramento do XXVI Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizado em abril, em Aracaju, Sergipe, o presidente Aldo Gonçalves recebeu o Troféu Mercúrio, por ter o Sindilojas-Rio promovido o XXV Encontro Nacional, em 2009, no Rio. Na foto, o presidente da Associação dos Sindicatos Patronais do Comércio de Sergipe, promotor do XXVI Encontro, Abel Gomes da Rocha Filho; o presidente do Sindilojas-Belém do Pará, Manoel Jorge Colares, e o presidente do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, com o Troféu Mercúrio.

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Empresário LOJISTA

RECURSOS HUMANOS

Beleza, Fama e Poder

Valmir de Oliveira, gerente Administrativo/Financeiro do Sindilojas-Rio

Alguns filósofos e profissionais das ciências humanas afirmam que são fases da vida, porém para passar por elas, sem que fiquem marcas profundas, há que se ter muita sabedoria.

A Beleza, por si só, impressiona. Ao mesmo tempo em que provoca é cobiçada. Os que dela são possuidores, têm dificuldades para caminhar nos seus corredores. Os belos são instigantes, mas nem sempre humildes, pois tanto podem ser invejados como podem perseguir aqueles com predicados físicos razoáveis. O dia a dia dos que nascem com esta prerrogativa é um tanto complicado, pois nem sempre são felizes. E, por vezes, pagam um preço bem alto já que a própria sociedade os empurra para o narcisismo, ou seja: “- Espelho, espelho meu, existe alguém mais belo do que eu?”

Exatamente neste momento, valores éticos são colocados à margem do conceito global e essas pessoas ficam sem norte, perdendo o rumo e passando a fazer parte dos sem destino. A beleza, sem alicerce, se finda como num passe de mágica.

E a Fama? Essa é conquistada e, dentro dela, a beleza tem uma importância fundamental, juntamente com outros atributos. Nos programas chamados de reality show, os vencedores são recebidos festivamente com muitos aplausos, porém a frase que mais se aproxima da realidade é esta: “- Todos nós temos direito a 15 minutos de fama!”

Comprovadamente, a conquista da fama dura tão pouco tempo que a sabedoria popular lhe ofereceu míseros 15 minutos. Evidentemente alguns personagens permanecem famosos por um tempo maior, mas são esquecidos de maneira cruel. Mais que isso: vezes há em que nem são lembrados. A fama é assim: contundente!

E agora Senhoras e Senhores, no palco, o Poder.

Este pode ser conquistado ou concedido, sem levar

junho 2010

em conta a Beleza ou a Fama.

Quem de nós já não presenciou a transformação que ocorre em algumas pessoas que são promovidas a cargos de chefia? Exceções à regra, tornam-se agressivas, pedantes, arrogantes e insuportáveis. Qual é a razão dessa brusca mudança? Falta de preparo e dupla personalidade.

E o mais desagradável é que o poder tem como característica principal o ato de humilhar o semelhante, provavelmente para demonstrar que está no controle.

Só que não é bem assim. Já ouvimos de diversos sociólogos que quem está no supremo controle é aquele que muda quando quer, na hora que quiser, sem dar satisfações.

Pela análise dos organogramas das empresas, não A conquista da há ser humano com essa fama dura tão bola toda, não. Mesmo porque todos nós estamos pouco tempo subordinados a um ordenaque a sabedoria mento superior. popular lhe Portanto, já passou da hora de refletirmos sobre a ofereceu míseros seguinte frase: “-Que poder 15 minutos temos nós se sequer sabemos de onde viemos, o que somos e para onde iremos? É preciso parar com essa bobagem de tratar mal as pessoas, desrespeitosamente, sejamos “bonitos”, “famosos” ou “poderosos”, assim mesmo, entre aspas.

Este assunto nos faz lembrar um amigo pesquisador dos hábitos da monarquia, com os seus dizeres.

Um deles se encaixa perfeitamente no assunto aqui tratado: “-Quer conhecer Horácio? Dê-lhe a chave do Palácio!”

Contato: rh@sindilojas-rio.com.br

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LEIS E DECRETOS

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através dos telefones 2506.1234 e 2506 1254.

LEGISLAÇÕES EM VIGOR

de 14 de maio de 2010 (DOU de 17.5.2010).

NOTA CARIOCA – NFS-e - Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e - NOTA CARIOCA - e dá outras providências.

Dec.nº 32.250, de 11 de maio de 2010. (DOM de 12.5.2010).

ICMS - Ratifica o Convênio ECF 01/10 e os Convênios ICMS ICMS 08/10, 09/10, 10/10, 11/10, 13/10, 14/10, 15/10, 16/10, 18/10, 19/10, 20/10, 23/10, 24/10, 26/10, 27/10, 28/10, 31/10, 32/10, 33/10, 34/10, 35/10, 36/10, 37/10, 38/10, 39/10, 40/10, 41/10, 42/10, 43/10, 44/10, 45/10, 46/10, 47/10, 48/10, 49/10 ,50/10, 51/10, 52/10, 53/10, 54/10, 55/10, 56/10, 57/10, 58/10, 59/10, 60/10, 61/10, 62/10, 63/10, 64/10, 65/10, 66/10, 67/10 e 68/10 de 26 de março de 2010. Ato Decl. nº 4, de 22.4.2010 (DOU de 23.04.10).

NOTA CARIOCA – NFS-e - Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA e dá outras providências. Res. SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010 (DOM de 18.5.2010).

IPTU - Define os documentos necessários ao exame do pedido de concessão da remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de que trata a Lei nº 5.066, de 10 de julho de 2009. Res. SMF nº 2.615, de 11 de maio de 2010 (DOM de 12.5.2010, republicada em 20.5.2010).

ISS - Prorroga o prazo de validade dos formulários destinados à emissão dos documentos fiscais relativos ao ISS. Res. SMF nº2. 616, de 11 maio de 2010 (DOM de 12.5.2010).

DECLAN-IPM – ANO BASE 2009 - Dispõe sobre a declaração anual para o IPM (DECLAN-IPM - ano-base 2009) e a DASNComplementar-RJ (DASN-C-RJ), estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos Indices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências. Res. SEFAZ nº 291, de 7 de maio de 2010 (DOE de 11.5.2010).

DECLAN-IPM – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - Prorroga o prazo de entrega da declaração anual para o IPM (DECLAN IPM) anobase 2009. Res. SEFAZ nº 295, de 21 de maio de 2010 (DOE de 24.5.2010).

DECLAN-IPM – ANO BASE 2009 - Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2009 (exceto para os estabelecimentos optantes do simples nacional), da DECLANIPM de baixa ano-base 2010, das DECLAN relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da DASN-COMPLEMENTAR-RJ on line. Port.

SUACIEF nº 014, de 11 de maio de 2010 (DOE de 13.5.2010).

DIRF 2011 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011. Inst. Norm. RFB nº 1.033,

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ICMS - Disciplina a utilização ou transferência de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Dec. nº 42.463, de 17 de maio de 2010 (DOE de 18.05.2010).

DÍVIDA ATIVA - Dispõe sobre alterações de prazos para usufruir da anistia concedida pela Lei n.º 5647/2010, prorrogada pela Lei n.º 7508/2010. Port.

SUACIEF nº 12, de 03 de maio de 2010 (DOE de 05.5.2010, republicado em 18.5.2010).

DCTF - Altera a Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Inst. Norm. SRF nº 1.034, de 17 de maio de 2010 (DOU 18.05.2010).

TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Inst. Norm.

RFB nº 1.027, de 22.4.2010 (DOU de 23.4.2010).

BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS - Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de NaturezaTributária.

Port. ST nº 651, de 29 de abril de 2010 (DOE de 03.5.2010).

CESSAÇÃO DE ATIVIDADE Dispõe sobre procedimentos fiscais em face da verificação de cessação de atividades de esta-

belecimentos inscritos no CADICMS, sem a devida comunicação ao fisco estadual. Port. SAF nº 646, de 28 de abril de 2010 (DOE de 29.04.2010).

CESSAÇÃO DE ATIVIDADE Dispõe sobre procedimentos fiscais em face da verificação de cessação de atividades de estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, sem a devida comunicação ao fisco estadual. Port.

SAF nº 654, de 05 de maio de 2010 (DOE 06.5.2010).

REGISTRO DO COMÉRCIO – TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE - Dispõe sobre o processo de transformação de sociedades empresárias, contratuais, em empresário e vice-versa, e dá outras providências. Inst. Norm.

DNRC nº 112, de 12.04.2010 (DOU de 26.04.2010, repub.

DOU de 28.04.2010.

DIPJ 2010 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações EconômicoFiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010). Inst. Norm. RFB nº 1.028, de 30 de abril de 2010 (DOU de 3.05.2010).

DACON - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4). Inst. Norm. RFB nº 1.029, de 30 de abril de 2010 (DOU de 3.05.2010).

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Dispõe sobre os modelos de requerimentos de Parcelamento e de Reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União. Port. Conj. PGFN/RFB nº 2, de 29 de abril de 2010 (DOU de 3.5.2010).

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento e dá outras providências. Port. Conj. PGFN/ RFB nº 3, de 29 de abril de 2010 (DOU de 3.5.2010).

DOCUMENTOS FISCAIS - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos pela empresa impressora de documentos fiscais em sistema de faturamento conjunto nos termos do disposto no Convênio ICMS 126/98. Ato COTEPE/ICMS n° 9, de 30 de abril de 2010 (DOU de 03.5.2010).

TAXA

DE

Empresário LOJISTA

ILUMINAÇÃO

PÚ-

BLICA – Regulamenta o Fundo Especial de Iluminação Pública, criado pela Lei nº 5.132, de 17.12.09. Dec. nº 32.238, de 6 de maio de 2010 (DOM de 07.5.2010).

REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências. Dec. nº 7.166, de 5 de maio de 2010 (DOU de 06.5.2010).

ALVARÁ AMBULANTES - Cria o Alvará de Autorização de Comércio Ambulante, o Alvará de Autorização de Módulos Padronizados e o Alvará de Autorização de Bancas de Jornais e Revistas, todos em área pública, delega a competência que menciona e dá outras providências.

Dec. nº 32.213, de 4 de maio de 2010 (DOM de 05.5.2010).

REDUÇÃO INTERVALO INTERJORNADA - Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada. Port. MTE N 1.095, de 19 de maio de 2010.

(DOU de 20.05.2010).

LEGISLAÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: DEFESA DO CONSUMIDOR – CADASTRO - Dispõe sobre a abertura e utilização de cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo por concessionárias de serviços públicos, estabelecimentos comerciais e empresas de telemarketing.

Proj. de Lei nº 2154/2009 (DOE, Poder Legislativo, de 29.4.2010) Autor: Dep. Paulo Ramos.

CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO - Dispõe sobre o pagamento com cartões de crédito e débito nos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro. Proj. de Lei nº 3035/2010 (DOE, Poder Legislativo, de 29.4.2010). Autor: Dep. Alair Correa RECICLAGEM SACOLAS – Altera a Lei nº 5.502, de 15.7.2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense. Proj. de Lei nº 3028/2010 (DOE, Poder Legislativo, de 28.4.2010).

Autor: Dep. Paulo Ramos.

Cheque

MOVIMENTO DE CHEQUES

Segundo o registro de cadastro do CDLRio, as consultas ao LIG Cheque em abril em relação ao mesmo mês de 2009, as consultas, as dívidas quitadas e inadimplência cresceram, respectivamente, 15,8%, 11,6% e 0,9%.

No acumulado dos primeiros quatro meses deste ano (janeiro/abril) em relação ao ano passado, as consultas, as dívidas quitadas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 7,1%, 8,3% e 0,9%.

TERMÔMETRO DE VENDAS

GRÁFICOS DE CHEQUES - CDLRIO

ABRIL DE 2010 EM RELAÇÃO A ABRIL DE 2009

Percentual +15,8%

CONSULTAS

+0,9%

INADIMPLÊNCIA DÍVIDAS QUITADAS

+11,6%

JAN. A ABR. DE 2010 EM RELAÇÃO A JAN. A ABR. DE 2009

Percentual CONSULTAS

+7,1%

INADIMPLÊNCIA

+0,9%

DÍVIDAS QUITADAS

+8,3%

ABR. DE 2010 EM RELAÇÃO A MAR. A DE 2010

Percentual CONSULTAS INADIMPLÊNCIA DÍVIDAS QUITADAS

– 5,7% +10,8% – 1,6%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

ABR/10 - MAI/09

Percentual

CONSULTAS

+2,9%

INADIMPLÊNCIA

+1,5%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,9%

Procura por informações referentes aos produtos do CDLRio?

Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito?

Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDLRio, no telefone (21) 2506-5533, de segunda a sábado de 8:30 às 21h.

junho 2010

Empresário LOJISTA

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TERMÔMETRO DE VENDAS

Comércio do Rio vendeu mais 11,6% em abril No acumulado dos primeiros quatro meses as vendas cresceram 15,9%.

No quarto mês consecutivo de resultado positivo, as vendas do comércio da Cidade do Rio de Janeiro registraram aumento de 11,6% em abril em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas divulgadas mensalmente pelo Centro de Estudos do CDLRio, que ouviu cerca de 750 estabelecimentos comerciais. No acumulado dos primeiros quatro meses (janeiro/abril) as vendas cresceram 15,9% em comparação com o mesmo período de 2009.

Segundo o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, abril normalmente não é um mês de grandes vendas e mesmo fortemente influenciado pelos feriados da Paixão de Cristo (que caiu numa 6ª feira), de Tiradentes ( 4ª feira) e de São Jorge ( 6ªfeira), resultando em duas semanas de feriados prolongados, foi um mês de boas vendas. “Outro aspecto a ser comemorado é que no acumulado dos primeiros quatro meses do ano as vendas foram positivas em 15,9%”, explica Aldo.

O destaque da pesquisa foi o Ramo Duro (bens duráveis), que apresentou um crescimento de 13,4% contra 7,6% do Ramo Mole (bens não duráveis). Os melhores desempenhos foram dos setores de eletrodomésticos (13,7%), móveis (9,9%), confecções e moda infantil (7,7%), calçados (5,8%), jóias (2,6%) e tecidos (2,1%). Quanto à forma de pagamento, as vendas à vista com 11,6% foram as preferidas pelos clientes contra 11,5% das vendas a prazo.

Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, a pesquisa mostrou que, no Ramo Mole, as lojas da Zona Norte foram as que mais venderam (16,1%) seguidas das lojas da Zona Sul (8%) e do Centro (-13,2%). No Ramo Duro, as lojas da Zona Norte com 17,6% lideraram as vendas, seguidas da Zona Sul com 9,1% e do Centro com menos 1,8%.

ABRIL 2010 / ABRIL 2009

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

ABRIL/10

+11,6%

+11,6%

+11,5%

RAMO MOLE

+7,5%

+6,5%

+8,4%

RAMO DURO

+13,4%

+14,0%

+12,9%

ABRIL 2010 / ABRIL 2009 - Localização

Localização

Ramo Mole

Ramo Duro

CENTRO

– 13,2%

– 1,8%

NORTE

+16,1%

+17,6%

SUL

+8,0%

+9,1%

ABRIL 2010 / ABRIL 2009 - Categorias

Ramo Mole

Ramo Duro

Confecções

+7,7%

Eletro

+13,7%

Calçados

+5,8%

Móveis

+9,9%

Tecidos

+2,1%

Jóias

+2,6%

Óticas

+1,6%

ACUMULADA DO ANO JAN-ABR 2010 / JAN-ABR 2009

JAN-FEV 2010

V. Real

Vendas à vista

MÉDIA GERAL

+15,9%

+14,8%

+17,0%

RAMO MOLE

+10,7%

+10,9%

+10,6%

RAMO DURO

+17,9%

+16,4%

+19,2%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES (ABR/10 -MAI/09)

V. Real

Caso sua empresa se interesse

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+11,6%

RAMO MOLE RAMO DURO

Vendas à vista Vendas a prazo +10,0%

+12,7%

+10,6%

+8,3%

+11,5%

+12,0%

+10,2%

+13,1%

em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos pelo telefone (21) 2506.1234 e 2506.1254 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br.

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BARÔMETRO: MÊS CORRENTE / MÊS ANTERIOR DO MESMO ANO

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

– 12,4%

– 25,3%

– 21,6%

RAMO MOLE

– 16,4%

– 26,4%

– 4,1%

RAMO DURO

– 26,1%

– 24,8%

– 27,1%

Empresário LOJISTA

Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito - CDLRIO

A inadimplência no comércio da Cidade do Rio de Janeiro em abril caiu 1,6% em relação ao mesmo mês de 2009. Foi o menor índice de inadimplência dos primeiros quatro meses do ano, de acordo com os registros do Serviço de Proteção ao Crédito do CDL-Rio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro.

As dívidas quitadas (que mostra o número de consumidores que colocaram suas compras em dia) cresceram 6,6% e as consultas (que indica o movimento do comércio) também aumentaram 8,7% em relação a abril de 2009, refletindo a melhoria dos negócios que o comércio vem experimentando desde o Natal.

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano (janeiro/abril) em relação ao mesmo período do ano passado, a inadimplência diminuiu 0,2% e as consultas e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 4% e 5,2%.

GRÁFICOS CDLRIO

TERMÔMETRO DE VENDAS

Inadimplência no comércio em abril foi a menor do ano

ABRIL DE 2010 EM RELAÇÃO A ABRIL DE 2009

Percentual CONSULTAS

+8,7%

INADIMPLÊNCIA

– 1,6%

DÍVIDAS QUITADAS

+6,6%

JAN. A ABR. DE 2010 EM RELAÇÃO A JAN. A ABR. DE 2009

Percentual CONSULTAS

+4,0%

INADIMPLÊNCIA

– 0,2%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,2%

ABR. DE 2010 EM RELAÇÃO A MAR. DE 2010

Percentual CONSULTAS

– 7,4%

INADIMPLÊNCIA

+6,4%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,0%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

ABR/10 - MAI/09

Percentual

CONSULTAS

– 3,1%

INADIMPLÊNCIA

+1,2%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,3%

junho 2010

Empresário LOJISTA

29

Obrigações dos lojistas para julho/2010

ÍNDICES

01/07 - DCT

07/07 – DACON – Mensal

Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

05/07 – ISS Recolhimento do imposto referente ao mês anterior, para empresas com faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 968.705,62 (grupo 1) 05/07 – ICMS

Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao mês de maio/2010.

12/07 – ICMS Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

15/07 – PIS, COFINS, CSLL

Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados no anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

07/07 – FGTS Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

07/07 – CAGED Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

07/07 – ISS Recolhimento referente ao mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de apuração mensal, por serviços prestados, retenção de terceiros ou substituição tributária (inclusive, empresas localizadas fora do município, e sociedades uniprofissionais e pessoas físicas e equiparadas a empresa), exceto os que tenham prazo específico (grupo 2).

Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de junho/2010 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/ Pasep, CSLL ).

20/07 – SUPER SIMPLES/SIMPLES NACIONAL Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (junho/2010) *20/07 – INSS Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

21/07 – DCTF – Mensal Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao mês de maio/2010. *23/07 - COFINS Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado

> GIA/ICMS - 07/2010 Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

30

Prazo-limite de entrega referente ao mês 06/2010

1e2

12/07

3

13/07

4

14/07

5

15/07

6

o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08). *23/07 - COFINS Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). *23/07 - PIS Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

30/07 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação.

30/07 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de julho/2010 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

30/07 – IR/PJ Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

30/07 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

> SALÁRIO FAMÍLIA > Calendário de IPTU 2010 Final de Inscrição

6ª Cota

0e1

05/07

2e3

05/07

4e5

05/07

16/07

6e7

06/07

7, 8 e 9

19/07

8e9

06/07

0

20/07

Empresário LOJISTA

Remuneração Até R$ 531,12 De R$ 531,13 até R$ 798,30 Acima de R$ 798,31

Valor da Quota - R$ 27,24 19,19 Sem direito

Este benefício é pago por filho de qualquer condição ou a ele equiparado, até 14 anos, ou inválidado com qualquer idade. A Previdência reembolsa as empresas (Portaria Interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009)

PERCENTUAIS APLICADOS

SIMPLES NACIONAL

(R$) Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

Até R$ 120.000,00

4,00%

4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

510,00 (valor mínimo)

11

De 510,01 (valor mínimo) até 3.416,54 (valor máximo)

20

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento (20%) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo deste. Aos optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de onze por cento (11%), observados os critérios abaixo.

De R$ 120.000,01 a R$

240.000,00

5,47%

5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De R$ 240.000,01 a R$

360.000,00

6,84%

7,34%

10,26%

7,70%

4,96%

De R$ 360.000,01 a R$

480.000,00

7,54%

8,04%

11,31%

8,49%

5,44%

De R$ 480.000,01 a R$

600.000,00

7,60%

8,10%

11,40%

8,97%

5,92%

De R$ 600.000,01 a R$

720.000,00

8,28%

8,78%

12,42%

9,78%

6,40%

De R$ 720.000,01 a R$

840.000,00

8,36%

8,86%

12,54%

10,26%

6,88%

De R$ 840.000,01 a R$

960.000,00

8,45%

8,95%

12,68%

10,76%

7,36%

De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00

9,03%

9,53%

13,55%

11,51%

7,84%

De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00

9,12%

9,62%

13,68%

12,00%

8,32%

De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00

9,95%

10,45%

14,93%

12,80%

8,80%

> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00

10,04%

10,54%

15,06%

13,25%

9,28%

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00

10,13%

10,63%

15,20%

13,70%

9,76%

De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00

10,23%

10,73%

15,35%

14,15%

10,24%

De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00

10,32%

10,82%

15,48%

14,60%

10,72%

De 1.499,16 a R$ 2.246,75

De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00

11,23%

11,73%

16,85%

15,05%

11,20%

De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00

11,32%

11,82%

16,98%

15,50%

11,68%

De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00

11,42%

11,92%

17,13%

15,95%

12,16%

De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00

11,51%

12,01%

17,27%

16,40%

12,64%

De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00

11,61%

12,11%

17,42%

16,85%

13,50%

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Desde a competência abril/2007, podem contribuir com 11% sobre o valor do salário-mínimo os seguintes segurados: contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo), segurados facultativos e empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 36.000,00. Tal opção implica exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (LC 123, de 14/12/2006).

A opção para contribuir com 11% decorre automaticamente do recolhimento da contribuição em código de pagamento específico a ser informado na Guia da Previdência Social. Além disso, não é vitalícia, o que significa que aqueles que optarem pelo plano simplificado podem, a qualquer tempo, voltar a contribuir com 20%, bastando alterar o código de pagamento na GPS.

Base de Cáculo mensal em R$

Alíquota %

Até 1.499,15

Parcela a Deduzir do imposto em R$

-

-

7,5

112,43

De 2.246,76 a R$ 2.995,70

15

280,94

De 2.995,71 a R$ 3.743,19

22,5

505,62

27,5

692,78

Acima de R$ 3.743,19 Ano-calendário

Quantia a deduzir, por dependente, em R$

2009

144,20

Ref.: Lei Complementar n° 123/2006

> PISOS SALARIAIS > Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso,

Salário Mínimo Nacional

R$

510,00

Salário de contribuição (R$)

Pisos Regionais do Estado do Rio (Lei 5357, de 13.12.08) Faixa 1 (trabalhadores do setor agrícola)

R$

553,31

Faixa 2 (domésticas, serventes...)

R$

581,88

Faixa 3 (serviços adm., operação de máquinas...)

R$

603,31

para pagamento de remuneração a partir de * 1º de Janeiro de 2010

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 1.024,97

8,00

De 1.024,98 até 1.708,27

9,00

Faixa 4 (construção civil, despachantes, garçons...)

R$

624,73

De 1.708,28 até 3.416,54

11,00

Faixa 5 (encanadores, soldadores, chapeadores...)

Faixa 6 (frentistas, profissionais de call center...)

R$ R$

646,12 665,77

Faixa 7 (serviços de contabilidade e nível técnico)

R$

782,93

Faixa 8 (docentes de 1º grau 40 horas e técnicos)

R$ 1.081,54

Faixa 9 (advogados e contadores)

R$ 1.484,58

Com o advento da Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, bem como da Instrução Normativa nº 87 de 27/03/2003, FICA EXTINTA a escala de salários-base, a partir da competência ABRIL de 2003, sendo aplicável apenas para pagamentos de contribuição em atraso.

A partir da competência abril/2007, para os segurados contribuinte individual e facultativo o valor da contribuição deverá ser de 11% para quem recebe até um salário mínimo e de 20% para quem recebe acima do salário-base (mínimo), caso não preste serviço a empresa(s), que poderá va12/01ite mínimo ao limite máximo do salário de contribuição (LC 123, de 14/12/2006).

Obs. Os empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo ficam excluídos dos efeitos da Lei dos Pisos Salariais no Estado do Rio de Janeiro, como ocorre com os comerciários do Rio.

Portaria nº 350, de 30 de dezembro de 2010

> PISOS E BENEFÍCIOS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO 2010

> Calendário de Licenciamento Anual - 2010 Finais de Placa

Período para o licenciamento

0

até 30/04/2010

1

até 31/05/2010

2

até 30/06/2010

3

até 31/07/2010

4

até 31/08/2010

5

até 30/09/2010

6e7

até 31/10/2010

8e9

junho 2010

Contrato de experiência (máximo: 90 dias)

R$ 510,00

Pisos Salariais:

R$ 576,00 R$ 585,00

1ª faixa 2ª faixa

Operador de Telemarketing

R$ 590,00

Garantia mínima de comissionista

R$ 660,00

Ajuda de custo a comissionista

R$ 23,00

Quebra da caixa

R$ 26,00

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h

R$

8,50

R$

8,50

Benefício social familiar - empregador

R$

4,50

empregado

R$

0,50

Jantar, após 18:30h

As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados.

até 30/11/2010

Empresário LOJISTA

31

ÍNDICES

ANEXO V Serviço (III)

ANEXO IV Serviço (II)

ANEXO III Serviço (I)

ANEXO II Indústria

Enquadramento

e facultativo para pagamento de remuneração a partir até 1º de janeiro de 2010.

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS)

ANEXO I Comércio

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores

> Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual

OPINIÃO

Possibilidades para a “Cidade Maravilhosa” A cidade do Rio de Janeiro constrói-se historicamente como porto, eixo de logística brasileiro e latino-americano, passando a abrigar a Capital da República por ocasião do ciclo do ouro e consolidando-se, nessa trajetória, como centro da capitalidade brasileira – de acordo com o conceito do historiador de arte e ex-prefeito de Roma Giulio Argan.

Segundo Argan, todo país do mundo possui uma cidade que é a sua referência internacional. Esta cidade é o centro da cultura, das finanças e, via de regra, o centro do poder. Quando pensamos nos EUA, pensamos em Nova York e não em Washington. Da mesma forma, apesar da cidade do Rio ter deixado de ser a Capital do país há 50 anos, até hoje somos a principal Capital do país há 50 referência externa do país, mesmo com o poderio ecoanos, até hoje somos nômico paulista. a principal referência Essa imagem do Rio e externa do país, o seu capital intangível mesmo com o poderio foram fatores essenciais econômico paulista. para conquistarmos a realização em nossa cidade das Olimpíadas de 2016.

No entanto, o fato de termos nos mantido como principal referência internacional não impediu uma forte estagnação da cidade nas últimas décadas. Entre 1970 e 2006, a participação do PIB da cidade no PIB brasileiro caiu de 12,84% para 4,68% Entre os motivos principais dessa trajetória, podemos listar a perda da Capital e a carência de estratégias econômicas regionais durante esse período.

No momento atual, o Rio apresenta boas possibilidades de reativação econômica e de melhoria das condições de vida da nossa população. A economia brasileira deve crescer significativamente na próxima década. As Olimpíadas Mundiais Militares, em 2011, o fato de provavelmente sediarmos a final da Copa

32

Mauro Osorio da Silva*, economista

do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ao lado de melhoria do ponto de vista da segurança pública, com as Unidades de Polícia Pacificadoras, poderão ampliar a projeção internacional do Rio de forma positiva.

Ao lado disso, a cidade e o Estado do Rio de Janeiro são a principal região a se beneficiar da descoberta do pré-sal. Em palestra recente, o presidente do BNDES apontou a perspectiva de, até 2013, ocorrerem no país investimentos na área de petróleo e gás em torno de US$ 202,2 bilhões. Para se ter uma idéia do que isso significa, as Olimpíadas de 2016 gerarão investimentos em torno de US$ 16 bilhões. Além disso, estimativa da Prefeitura do Rio aponta que, só na cidade do Rio de Janeiro, serão gerados, até 2016, 80 mil empregos relacionados ao complexo produtivo do petróleo e gás, contra 15 mil empregos estimados pela realização das Olimpíadas.

No entanto, não devemos deitar em berço esplendido. O sucesso não está dado. O carioca, por sua história, privilegia normalmente preocupações nacionais, não levando em devida conta a necessidade de construção de estratégias locais.

Para, de fato, a população carioca se apropriar positivamente das possibilidades no horizonte, é necessário aprimorar os debates sobre as estratégias para atração de investimentos vinculados aos complexos de petróleo e gás e de esporte, turismo e entretenimento, além de desenhar uma adequada política de infra-estrutura e transporte de massas na cidade do Rio de Janeiro, priorizando trilhos, principalmente em um cenário de crescimento da renda e ampliação das vendas de meios de transporte individuais. *Mauro Osório é autor de “Rio Nacional, Rio Local: Mitos e Visões da Crise Carioca e Fluminense”, editora Senac Rio, e consultor do CDLRio.

Empresário LOJISTA

junho 2010

Empresรกrio LOJISTA

33

as a pagar d a g ri b o o tã s As lojas e de Renovação a Taxa Anual o té 30 de junh a s o ir e tr e L e d

As empresas associadas ao Sindilojas-Rio são dispensadas de pagar a referida Taxa. O valor que as lojas associadas deixam de recolher de Taxa Anual é superior ao valor das mensalidades.

Além de fazer esta economia, a empresa associada ao Sindilojas-Rio conta com vários serviços prestados por profissionais experientes em Assessoria Jurídica Trabalhista, Cível, Tributária e Fisco-Tributário.

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34

Empresário LOJISTA

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