Em 2014 chegou o primeiro serviço de transporte por aplicativos no Brasil, desde então outras surgiram como também deixaram de oferecer o serviço. Junto com o serviço surgiu também a necessidade de regulamentação do trabalho.
Este material vai te levar pelo caminho traçado para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos, desde a implementação do serviço no Brasil. Aqui você vai ler um pouco mais sobre os projetos de leis que já passaram pelas Casas do Congresso até chegar no PL 1471/22.
Aproveite a leitura e fique por dentro do projeto, sua repercussão e propostas alternativas que estão em pauta no Congresso Nacional.
Boa leitura!
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04 Como chegamos aqui
06 No que consiste o PL
07 O que estão falando
09 Equipe
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Como chegamosAQUI
2014
Chegada da primeira empresa no Brasil, a Uber (LIMA, 2021)
2016
Foi a vez das empresas Cabify (atividades encerradas em 2021) e 99 Pop.
2018
O InDrive chegou com a proposta inusitada: valor do serviço negociado entre o passageiro e o motorista.
LEI 13.640/2018
Foi publicada sem vetos no e tem como objetivo regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros
PL 1471/22
Tramita na Câmara texto que determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo deve prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista
EM 2022
O Brasil tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços.
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Como chegamosAQUI
2023
Governo Federal instalou GT com uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços.
2023
Motoristas de app fazem protesto, entre as reivindicações está a melhor remuneração pelas corridas
MARÇO-2024
Governo Federal envia projeto para a Câmara dos Deputados
PL 536/2024
Projeto alternativo ao apresentado pelo Governo Federal recebe apoio da Frente Parlamentar*
ABRIL-2024
Novo protesto dos motoristas, desta vez contra o projeto do Governo Federal
ABRIL-2024
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) pediu retirada da urgência constitucional do PLP nº12/2024
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*em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicat vos Fonte: Agência Câmara de Notíc as
No que consiste o PL
Os pontos mais importantes do projeto apresentado pelo Governo Federal são os seguintes: jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma; motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412; criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma"; mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade; o motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade; haverá um sindicato da categoria; transparência sobre as regras de oferta de viagens; trabalhador deverá ter remuneração mínima; a hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
Pelo menos três principais pontos são fortemente criticados:
Jornada de trabalho
Pagamento mínimo por hora
Previdência Social
Fonte G1
a n d o
O q u e e s t ã o f a l
COM LULA MOTORISTAS DE APLICATIVO SAEM DA INFORMALIDADE
Projeto importantíssimo para garantir direitos trabalhistas e condições dignas para os motoristas Depois de anos de luta, Lula é o primeiro presidente que ouve a categoria
Paulo Pimenta | @Pimenta13Br
A proposta de regulamentação dos apps de transporte de pessoas é péssima para os motoristas e vai quebrar plataformas.
Se a proposta é ruim para motoristas e plataformas, sabe para quem ela é boa?
Para o GOVERNO, que vai arrecadar bilhões com contribuição
Felipe D’Avila | @fdavilaoficial
Uma pergunta alarmante tem surgido neste debate: por que muitos motoristas de aplicativos recusam um vínculo formal? Desde quando a CLT virou a vilã?
A regulamentação é muito necessária, mas ela não pode significar a naturalização de uma nova categoria de trabalhadores (ainda mais) precarizados.
Somente através da mobilização e organização dos trabalhadores será possível ter conquistas reais!
David Deccache | @deccache
a l a n d o
O q u e e s t ã o f
Lula assina projeto que prevê a regulamentação de apps de transporte, incluindo Uber e 99 Ele quer destruir o ganha pão de milhões de trabalhadores Todo meu apoio aos entregadores e motoristas Jamais votarei em projeto que sufoque a liberdade do mercado.
Nikolas Ferreira | @nikolas dm
Um dia histórico no Brasil! Depois de muito diálogo com trabalhadores e empresários, o presidente enviou para o Congresso o projeto de lei que regulamenta os direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos que transportam pessoas como Uber e 99, garantindo aposentadoria, licença parental e auxílio-doença entre outros. Remuneração mínima e contribuição previdenciária também fazem parte do projeto. Defender e amplicar a proteção social dos brasileiros é uma bandeira do PT desde sua fundação. Seguimos avançando!
Gleisi Hoffmann | @gleisi
Governo Lula propõe regulamentação para motoristas de app! O PL não garante melhores ganhos, segurança ou autonomia.
Eu, Marlon Luz, Vereador do Município do Município de São Paulo, REPUDIO esse PL
Marlon Luz | @marlonluz
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F E L I P E P O Y A R E S
Sócio-fundador
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F L O R E N T I N O L E Ô N I D A S
Sócio-fundador
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M A N U E L A P E R E I R A
Sócia
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A N T Ô N I O F E R N A N D E S
Coordenador de Política e Dados
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L Í V I A P I M E N T E L
Coordenadora de Monitoramento
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EDUARDA MARQUES
Analista de Política e Dados
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J É S S I C A M A R T I N S
Analista de Comunicação e Diretora de Arte
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MARIANA LOPES
Secretária-Executiva FPPI
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R A I L A S P I N D O L A
Analista de Monitoramento
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R I C A R D O F A N T A C I N I
Analista de Monitoramento
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F E R N A N D A A R N A U D
Estagiária de Administrativo
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J U L I A N N A K O S U G E
Estagiária de Políticas Públicas
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J U L I A F E I T O S A
Estagiária de Comunicação
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M A R C E L A S T E F A N E L L I
Estagiária de Política
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M A Y A R A P E R E I R A
Estagiária de Políticas Públicas
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M O N Y S E N A S C I M E N T O
Estagiária de Políticas Públicas
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