PRR ou cheque-dentista?

DIA MUNDIAL DA SAÚDE ORAL

O segundo painel, intitulado “A saúde oral perante o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, arrancou com uma pergunta lançada pelo moderador David Pontes, diretor-adjunto do Público, aos convidados: “É desta que os cuidados de saúde oral passam a fazer parte da oferta do SNS?”

Para o deputado à Assembleia da República, Alberto Machado, “o PRR vem trazer esta possibilidade”. Contudo, constatou, “o plano refere apenas a medicina dentária por duas vezes em 143 páginas” e aborda “sempre o mesmo objetivo”, ou seja, a instalação de gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde. “É muito pouco”, alerta, uma vez que “não o dimensiona” em função do número de médicos dentistas pela população, “não orçamenta os custos diretos e indiretos” associados à prática clínica e “não define o objetivo de forma clara” quanto à integração destes gabinetes. “Será o regresso à prática básica de extrações? Ou os gabinetes vão oferecer tratamentos diferenciados?”, questionou.

Manuel Pizarro anuiu que a saúde oral é essencial e que há um défice de cobertura. Porém, o deputado ao Parlamento Europeu considerou que há dois problemas que merecem atenção prioritária. Em primeiro, a “prevenção e educação para a saúde oral nas idades mais jovens”. “Acho que o instrumento mais adequado é o cheque-dentista e a minha única surpresa nesta matéria é porque houve tão pouca evolução na última década”, referiu, sugerindo que “a cárie dentária não é uma doença obrigatória” e é possível trabalhar para que a “redução desta carga de doença se torne efetiva”. Em segundo, apontou a necessidade de “tratar da saúde oral de uma grande parte da população em Portugal, que não tem condições económicas para aceder aos cuidados dos nossos excelentes médicos dentistas”. Pelo que, na sua opinião, incluir esta prioridade na bazuca é uma boa decisão do Governo. Mas, defendeu, “para que isto funcione temos que ter profissionais”, contratados com um modelo de carreira adequado. A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, considerou relevante o investimento na saúde oral previsto no PRR. A responsável, que neste debate representou a Convenção Nacional da Saúde, explicou que falta ao plano a visão, “de uma forma objetiva”, de “um modelo de governação em saúde diferente”. “Não se pode deixar de aproveitar os recursos que se foram desenvolvendo ao longo de 40 anos”, indicou. “É muito importante que, a par destes investimentos, que se tenha à priori um conceito em Portugal partilhado por todos os cidadãos e pelas forças políticas principais de que, para desenvolvermos o SNS e o sistema de saúde que queremos nas próximas duas décadas, precisamos de ter um modelo de pensamento diferente”, sugeriu. Um modelo que “que acomode as necessidades atuais”, estruturas mais próximas do terreno e mais autonomia local.

O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) referiu entender o PRR “como um instrumento de recuperação do impacto direto da COVID” e não “como instrumento único”. Óscar Gaspar realçou o facto de a saúde ser um dos pilares da bazuca, o que representa um investimento de 1.383 milhões de euros, o equivalente a 10 anos de investimento no SNS, sendo, portanto, “muito positivo”. O lado negativo é a visão “exclusivamente” pública do documento. O Governo olhou para a “saúde na parte pública e não no sistema como um todo”, constatou. Notou ainda que o PRR exclui esta área dos restantes pilares, ou seja, encara-a apenas “na área da resiliência”, embora esta também tenha algo a dizer na “área tecnológica e climática”.

Por outro lado, na sua ótica, a inclusão de gabinetes de medicina dentária no SNS é uma boa notícia, pois vai de encontro ao objetivo de dar acesso universal à saúde. Explicou que o privado é a favor do reforço das condições financeiras e de pessoal no SNS, pois ao contrário do que se pensa este setor “não concorre com o público, concorre entre si”.

(centro) Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, (lateral) Alberto Machado, deputado à Assembleia da República, David Pontes, diretor-adjunto do jornal Público, Manuel Pizarro, deputado ao Parlamento Europeu, e Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada

BASTONÁRIA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS, ANA PAULA MARTINS, EXPLICOU QUE FALTA AO PLANO [PRR] A VISÃO, “DE UMA FORMA OBJETIVA”, DE “UM MODELO DE GOVERNAÇÃO EM SAÚDE DIFERENTE”