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Ano 2 – 61 – 10/05/12

Balanço de atividades

54ª Legislatura

EDINHO ARAÚJO ANUNCIA QUE GOVERNO FEDERAL fará licitação de duplicação da BR-153 até outubro

O

governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, pretende abrir a licitação para escolher a empresa que fará as obras de duplicação do trecho urbano da BR-153 em São José do Rio Preto até o mês de outubro. A informação foi transmitida ao deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) pelo superintendente do DNIT em São Paulo, Ricardo Rossi Madalena, após encontro com o ministro dos Transportes, Paulo Passos, em Brasília nesta quarta-feira (9/5). O representante do Ministério dos Transportes programou visita a Rio Preto nesta quinta-feira para

Edinho e o ministro dos Transportes, Paulo Passos

falar do projeto de duplicação da BR-153. Segundo Madalena, após a conclusão do projeto executivo pelo DNIT em São Paulo, o processo foi encaminhado para o órgão em Brasília para a análise. A obra no trecho urbano da rodovia tem custo estimado na or-

dem de R$ 180 milhões para a duplicação de 17,8 quilômetros e mais 14 obras de artes, entre viadutos e novos acessos. No ano passado a bancada paulista no Congresso Nacional apresentou emenda de R$ 55 milhões no orçamento deste ano para garantir a execução da obra. O superintendente do DNIT informou ainda que outro passo importante no cronograma será a autorização de audiência pública em Rio Preto de apresentação oficial do projeto. “Concluídas essas etapas será possível abrir a licitação, que deverá acontecer até outubro próximo”, garantiu Ricardo Madalena ao deputado Edinho Araújo.


VOTAÇÕES DA SEMANA Defesa da criança

A Câmara aprovou projeto que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando elas completarem 18 anos. A proposta foi para sanção presidencial. O projeto altera o Código Penal com o objetivo de dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal. No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade. Assim, se uma criança de oito anos sofreu esse tipo de abuso, ela terá até os 38 anos para denunciar o agressor.

Estoque de etanol

O Plenário aprovou a Medida Provisória que permite ao governo criar linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide-Combustíveis. Segundo a MP, esses financiamentos contarão, por cinco anos, com subvenção econômica na forma de equalização da taxa de juros. O objetivo é reduzir a flutuação do preço do etanol por meio do controle da oferta na época de entressafra. Assim, o usineiro poderá contratar a estocagem do excesso de álcool na safra com juros mais baixos e retirar o produto na entressafra da cana-de-açúcar.

PEC do trabalho escravo

Ficou para o próximo dia 22 a votação da PEC do Trabalho Escravo. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo. Segundo o texto, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.


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Deputado Edinho Araújo durante audiência com o prefeito de Suzanápolis, Antonio Alcino Vidotti.

Edinho Araújo recepciona em seu gabinete em Brasília o vereador Edinho Barbieri, de Santa Fé do Sul.

Edinho Araújo com o vereador do PMDB de São Bernardo do Campo, Gilberto França, e o chefe de gabinete, Gerson Gomes da Silva.


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Deputado Edinho Araújo com o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o presidente do PT em São Paulo, Edinho Silva, o presidente do PMDB no Estado, Baleia Rossi, e o pré-candidato a prefeito de São José do Rio Preto, João Paulo Rillo.

Na última sexta-feira o deputado Edinho Araújo anunciou apoio à pré-candidatura a prefeito de Rio Preto do deputado João Paulo Rillo: repetição da vitoriosa aliança nacional entre PT e o PMDB, que indicou a professora Maureen Leão Cury como pré-candidata a vice-prefeita.

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