STF proíbe remoções

PF vai investigar assassinato de quilombola na Bahia

A Polícia Federal da Bahia abriu inquérito para investigar o homicídio da liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, morta a tiros dentro de casa no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município Simões Filho (BA).

A Superintendência da PF na Bahia informou que também é responsável pela investigação

Condutas de PMs em 8 de janeiro são alvo da PF e PGR

A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpriram na sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a PGR informou que a operação, denominada Incúria, tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro.

Além dos mandados de prisão preventiva, as providências incluem buscas e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas. Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos. De acordo com o comunicado, ao oferecer a denúncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato detalhado de provas já identificadas e reunidas na investigação, que apontam para a omissão dos envolvidos na operação. n

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos ontem para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua. Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de julho, que determinou aos governos Federal, Estadual e municipal a implementação de medidas previstas na Política Nacional para a população em situação de rua.

Com a decisão, a remoção de pessoas e o recolhimento forçado de objetos ficam proibidos. Os serviços de zeladoria urbana estão obrigados a divulgar, com antecedência, dia e horário de suas ações para que quem vive na rua possa recolher seus pertences sem conflitos. Alexandre de Moraes também proibiu a instalação ou construção de barreiras físicas — a chamada arquitetura hostil. n do assassinato do filho de Maria Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como Binho do Quilombo, assassinado há quase seis anos, no dia 19 de setembro de 2017. Em nota, a PF disse que “todos os esforços estão sendo empregados para a devida apuração da autoria dos homicídios e as investigações seguem em sigilo”. n

Mesmo com arcabouço, mercado vê déficit zero apenas em 2028

O mercado financeiro estima que o setor público registrará superávit em suas contas somente em 2028 e que a dívida pública brasileira continuará crescendo nos próximos anos - atingindo 89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2032. Em junho, o endividamento somou 73,6% do PIB. As informações constam no relatório “Focus”, divulgado pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia. As projeções do mercado não coincidem com o discurso da área econômica. O Ministério da Fazenda tem informado que busca um saldo positivo nas contas do governo já a partir de 2024, enquanto o Tesouro Nacional estima que a dívida pública se estabilizará abaixo de 80% do PIB até 2026 e depois terá recuo. As contas do setor público englobam também estados, municípios e estatais, mas o peso do governo nas contas públicas é muito grande. Do superávit de R$ 125 bilhões em 2022, por exemplo, cerca de metade do valor veio do resultado do governo.

Os objetivos da equipe econômica, divulgados por meio do arcabouço fiscal, contemplam uma banda para as metas de suas contas, que ficaria entre um saldo negativo de 0,25% do PIB em 2024 e um superávit da mesma magnitude. E que as contas do governo voltem necessariamente ao azul a partir de 2025. n