Notas políticas Secretário afirma que lei federal reduziu arrecadação

Renê Garcia aponta que o Paraná pode arrecadar 10% menos

O Paraná pode apresentar em 2023 a maior queda de arrecadação da série histórica. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, que apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná os dados relativos ao cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022, o declínio pode chegar 10,8%. De acordo com ele, o impacto gerado pela a Lei Complementar Federal 194/2022 pode resultar em uma perda de R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos neste ano.

Considerando apenas os setores afetados, o prejuízo foi de R$ 3,2 bilhões de agosto a dezembro de 2022. Os números foram apresentados aos deputados estaduais paranaenses na sessão plenária desta terça-feira (28). O fato pode ocorrer mesmo com o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19%. De acordo com Garcia, o aumento no ICMS compensa menos de 15% das perdas geradas pela a Lei Complementar Federal 194/2022, que reduziu a alíquota paranaense da gasolina, energia elétrica e comunicações de 29% para 18%.

De acordo com a apresentação, o Paraná pas-

Reajuste de servidores

O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, afirmou ontem que o reajuste salarial da data base dos servidores públicos do Paraná deve ser decidido “nos próximos dias” pelo governo. Garcia Júnior apresentou na Assembleia Legislativa o balanço das contas do Estado relativas a 2022. Ele não entrou em detalhes sobre índices de reposição que poderão ser aplicados.

Suplentes assumem sou a registrar uma queda permanente superior a 15% no ICMS a partir de julho/2022, quando a LC 194/2022 foi aprovada. Em comparação, a queda em 2020, durante a pandemia do novo coronavírus, foi de 3%. n

Projeto de proteção aos animais avança na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma medida para ampliar a defesa da causa animal. No encontro desta terça-feira (28), os deputados votaram a favor do projeto de lei que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos - o SOS Animal – para tentar coibir este tipo de crime.

A iniciativa 504/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), sustenta que a proteção, cuidados e defesa animal ganham cada vez mais relevância no Paraná e no Brasil e que leis semelhantes se multiplicam em outras casas legislativas em todo o país.

A proposta define que clínicas e hospitais veterinários, além de lojas de vendas de produtos para animais (pet shop), devem publicar cartazes informando que maus-tratos a animas configuram crime, bem como os canais de denúncia como 190 ou 181, além do site da Polícia Civil, onde é possível registrar boletins de ocorrência.

A proposta foi aprovada por unanimidade com uma emenda modificativa da relatora Mabel Canto (PSDB), alterando a redação de parte do texto. n

Prefeitura de Curitiba teve superávit em 2022

A Prefeitura de Curitiba prestou contas do exercício financeiro de 2022, nesta terça-feira (28), perante os vereadores da capital. O secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Cristiano Hotz, apresentou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) dados que confirmaram o otimismo das audiências públicas anteriores, destacando um superávit primário de R$ 126 milhões e um aumento de 58% nos investimentos, que atingiram R$ 692,3 milhões no ano passado.

Coordenada pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Serginho do Posto (União), e pelo vice, Rodrigo Marcial (Novo), a audiência pública durou duas horas e foi transmitida ao vivo pelo YouTube da CMC. Nela, Cristiano Hotz destacou a arrecadação de ISS e de IPTU acima dos patamares do ano anterior e repasses maiores do FPM e do IPVA, além de uma estabilização momentânea do ICMS, cuja projeção é de queda em 2023. n

Com as nomeações de Beto Preto, Sandro Alex e Leandre para o secretariado de Ratinho Junior, três suplentes do PSD assumem o mandato de deputado federal em Brasília: Rodrigo Estacho, Stephanes Jr. e Luciano Alves. Dos três, o menos conhecido é Luciano Alves, que é jornalista e apresentador de TV da Rede Massa na cidade de Foz do Iguaçu, na região Oeste do Paraná. Ele fez 24.865 votos e ficou como 3° suplente.

Diretor da Agepar

A reunião inaugural da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, da Assembleia Legislativa do Paraná em 2023 foi marcada pela sabatina do novo Diretor Administrativo-financeiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O nome de Marcelo Luiz Curado foi aprovado por unanimidade pelos deputados, na manhã desta terça-feira (28). n