Disponibilizado pela UNICAMP em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/11
NOTAS EXPLICATIVAS DESCONTOS LEGAIS
INDENIZAÇÕES
IAMSPE
1/3 sobre dias de férias (ativos)
Previdência – SPPREV (servidor estatutário)
13º salário
Previdência – INSS (servidor celetista)
Antecipação de 50% do 13º salário
Previdência Complementar – SP PREVCOM (opcional)
Abono de permanência (ativos)
Imposto de Renda
Auxílio criança
Pensão Alimentícia (processo judicial)
Auxílio educação especial
Contribuição Sindical Anual Obrigatória
1) A planilha com as remunerações é composta de ativos e inativos; 2) Todas as remunerações estão no limite do teto constitucional, conforme previsão do artigo 37, XI, da Constituição Federal de 1988; 3) Todas as parcelas da remuneração que excedem o Teto Constitucional estão congeladas de acordo com a decisão TC 4001/026/06, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; 4) Em cumprimento à liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo nº 2099584-21.2014.8.26.0000, obtida pela ADUNICAMP, o redutor constitucional não está sendo aplicado aos docentes da Universidade; 5) Os descontos relativos às consignatárias autorizadas pelo servidor não foram computados (associações, sindicatos, operações bancárias, etc).
Universidade Estadual de Campinas