Campinas/SP 30 de Julho de 2013
A OUVIDORIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15º REGIAO
Ref. RECLAMACAO
Estive no TRT nesta terça dia 30/07 para ser atendido na corregedoria, na Rua barão de Jaguará, porem fui impedido de adentrar o prédio, segundo os seguranças o cidadão não podem mais entrar no TRT pela rua barão de Jaguará, devendo ser somente pela av. Francisco Glicério. Ainda disse que ficou privativo aos advogados e magistrado a entrada pelo Rua barão de Jaguará.
O TRT esta segregando cidadão e fazendo distinção, por vaidade dos magistrados e advogados da corte, as alterações de entrada do cidadão somente vêm para segregar, pois em termos de segurança continua a mesma forma, pois ambas as portarias o cidadão seja advogado ou popular devem se identificar e passar pelos mesmos procedimentos.
O cidadão de bem, maioria esmagadora da população, comparece à justiça buscando a efetivação de seus direitos e exercendo sua cidadania. Logo, cabe ao Poder Judiciário
exercer
seu
serviço
público
obrigatório,
respeitando-o
em
sua
individualidade, independente de sua vestimenta. O acesso ao judiciário é um instrumento constitucional fundamental através do qual a população busca a efetividade de seus direitos, exigindo-se uma atuação transparente, legítima e pública, conforme os ditames da democracia solidária
Porém, alheios à realidade, alguns magistrados restringem o acesso à justiça com proibições abusivas, esquecendo-se de que as ofensas à justiça não decorrem dos trajes simples dos jurisdicionados, mas da impunidade e injustiça reinantes neste país.
As portarias violam frontalmente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o pilar de todo ordenamento jurídico, encontrando previsão no art. 1º, III, da CF
Derrubar estas barreiras formais é uma das formas de efetivar o que a doutrina denomina de ondas renovatórias do acesso à justiça, no caso em análise, representado por uma barreira econômica totalmente dispensável
Neste contexto, a possibilidade dos cidadãos comparecerem aos fóruns conforme vestem habitualmente é uma manifestação de sua cidadania e dignidade, contribuindo para a criação de uma sociedade fraterna, justa, solidária e pluralista, conforme preconizado no preâmbulo da Constituição da República de 1988. Decorre diretamente dos preceitos do Estado Democrático de Direito, valorizando a convivência social e a pessoa humana, além de contribuir para a formação do cidadão
Diante do Exposto Requer
1. Ato que determinou o acesso exclusivo aos magistrados e advogados pela portaria localizada na Rua Barão de Jaguará; 2. Seja encaminhado ao Presidente do TRT 15º para que se manifeste sobre o presente expediente; 3. Seja revogado ato que segrega o cidadão comum de adentrar pela portaria da rua barão de Jaguará.
Douglas Fabiano de Melo Rua João Batista Alves da Silva Telles 151 Jardim Indianópolis- CEP: 13050-211 Campinas/SP Telefone: 19-9253-6684