SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PúBLIC
A
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
Natureza:
Solicitação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Protocolo na. 413351414081
Despacho: nO. 2603/2014. Interessado:
Douglas Fabiano de Meio
Assunto: Trata-se de solicitação oriunda do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC a esta CORREGEDORIAque aportou em 29/10/14, cujo solicitante deseja saber os assuntos abaixo elencados: 1 - Considerando os atendimentos prestados aos cidadãos pelas delegacias de polícia, Requer informação se existe instrumentos de avaliação da qualidade do atendimento, por parte dos órgãos corregedores(sic). Resposta: A Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo não dispõe de instrumento exclusivo de avaliação de satisfação, contudo, conforme Decreto na. 47.236, de 18 de outubro de 2002, inciso II do artigo 50, "Realiza visitas de inspeção, correições ordinárias e correições extraordinárias, em quaisquer unidades policiais civis, inclusive da Superintendência da PolíciaTécniCO-Científica, cientificado o Secretário da Segurança Pública (NR)" e também em seu artigo 32, caput, "Para o desempenho das atividades fiscalizatórias de sua competência, a Corregedoria Geral da Polícia Civil promoverá visitas de inspeção, correições ordinárias e correições extraordinárias nas unidades policiais civis, inclusive da Superintendência da Polícia Tecnico-Científica, destinadas ao controle da regularidade e da eficiência dos serviços e atividades policiais de seus dirigentes e servidores (NR)". Outrossim, qualquer pessoa da região de Campinas pode digirir-se ao Plantão da 2a Corregedoria Auxiliar - Campinas e apresentar denúncias, queixas, reclamações contra ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por policiais civis. 2 - Requer informação das datas de visitas correcionais e avaliatoria das delegacias em campinas, e qual índice de satisfação do cidadão com atendimento{sic). Resposta: A pergunta será encaminhada à 2a Corregedoria Auxiliar - Campinas para posterior contato e encaminhamento da resposta.