Resposta secretário csmpdft

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR E COLÉGIO DE PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA PRAÇA MUNICIPAL, LOTE 2, EIXO MONUMENTAL, 8º ANDAR 70091–900 / BRASÍLIA–DF – TELEFONE: 3343.9784 – FAX: 3343.9752 Site: www.mpdft.mp.br / e-mail: conselhosuperior@mpdft.mp.br Ofício nº 094/2014-SECON Brasília, 21 de outubro de 2014.

A Sua Senhoria o Senhor DOUGLAS FABIANO DE MELO Rua João Batista Alves da Silva Teles, nº 151 Campinas/São Paulo - SP Assunto: Resposta à manifestação n. 67432 - Ouvidoria

Senhor Douglas Fabiano, A par de cumprimentá-lo, acusamos o recebimento da Manifestação nº 67432, feita através da Ouvidoria deste MPDFT, juntada ao Procedimento nº 08190.063690/14-90, na qual Vossa Senhoria aponta alguns questionamentos que serão esclarecidos a seguir:

A) Valor Unitário da condecoração da Ordem do Mérito do MPDFT: Informamos que o processo de aquisição das comendas referentes à Ordem do Mérito está contemplado no bojo do Procedimento Administrativo nº 08190.134368/12-17, disponível para eventual consulta nesta Secretaria do Conselho.

Na oportunidade, transcrevo, na tabela abaixo, os valores unitários contratados (fls. 390v e 406), conforme solicitado

Item 1 Item 2 Item 3 Item 4 Item 5

Grupo 1 Grão-Colar Medalha Faixa de Fita Mini-medalha Botão Estojo

Quantidade 30 30 18 18 30

Valor Unitário 50,00 50,00 44,44 55,55 70,00

Total 1.500,00 1.500,00 799,92 999,90 2.100,00

Original disponível em https://intranet.mpdft.mp.br/sistemas/java/tabularium. Protocolo 08191.016579/2014-48.

AssinadoMinuta por BRUMMEL disponívelHENRIQUE em https://intranet.mpdft.mp.br/sistemas/java/tabularium.

DE PAULA MENDES - SECON/PGJ em 21/10/2014.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR E COLÉGIO DE PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA PRAÇA MUNICIPAL, LOTE 2, EIXO MONUMENTAL, 8º ANDAR 70091–900 / BRASÍLIA–DF – TELEFONE: 3343.9784 – FAX: 3343.9752 Site: www.mpdft.mp.br / e-mail: conselhosuperior@mpdft.mp.br Grão Cruz Item 6 Medalha 20 90,00 1.800,00 Item 7 Colar de Fita 22 45,45 999,90 Item 8 Botão 24 37,50 900,00 Item 9 Estojo 30 60,00 1.800,00 Comendador Item 10 Medalha 13 76,92 999,96 Item 11 Colar de Fita 3 60,00 180,00 Item 12 Botão 13 60,00 780,00 Item 13 Estojo 20 55,00 1.100,00 Oficial Item 14 Medalha 22 90,90 1.999,80 Item 15 Fita de peito 22 36,36 799,92 Item 16 Botão 22 27,27 599,94 Item 17 Estojo 25 52,00 1300,00 Instituições Item 18 Laço de fita 8 60,00 480,00 Item 19 Estojo 8 87,50 700,00 Grupo 2 Item 20 Item 21 Item 22

Quantidade Histórico Diploma Pasta

80 110 70

Valor Unitário 53,11 20,00 55,00

Total 4.248,80 2.200,00 3.850,00

Os extratos de contratação foram regularmente publicados no Diário Oficial da União (fl. 391), Seção 3, nº 172, de 4 de setembro de 2014, e Diário Oficial da União (fl. 428), Seção 3, nº 236, de 7 de setembro de 2014, que seguem anexos a este expediente.

B) Empresa credenciada e licitada para confecção das insígnias: Conforme consta do Pregão Eletrônico nº 63/2012 – MPDFT (Resultados de Julgamentos - Pregão Eletrônico nº 63/2012 – MPDFT, publicada no DOU nº 151, de 6 de agosto de 2012, fl. 132), as vencedoras foram: - Formalta Indústria e Comércio de Artigos Militares Ltda (Itens 1 a 19); e

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AssinadoMinuta por BRUMMEL disponívelHENRIQUE em https://intranet.mpdft.mp.br/sistemas/java/tabularium.

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C) Valores gastos anualmente com a Ordem do Medito do MPDFT: Segundo a Resolução CSMPDFT nº 39, de 9 de dezembro de 2002, que institui a “Ordem do Mérito do Ministério Público da Distrito Federal e Territórios”, e dá outras providências, o seu artigo 25 dispõe que “o Conselho Tutelar realizará, ordinariamente, reuniões na primeira quinzena do mês de março de cada ano ímpar, para exame e julgamento das propostas de admissão ou de promoção de seus graduados e consideração de qualquer assunto que exija seu pronunciamento”.

Continua em seu artigo 29, informando que “a entrega oficial das condecorações será pública e efetuar-se-á na sedo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ou em outro local escolhido pelo Conselho Tutelar da Ordem, em ato solene, de dois em dois anos, no dia 20 de maio, Dia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios”.

Desta forma, cumpre observar que as atividades e gastos inerentes com a Ordem do Mérito do MPDFT são bienais, ocorrendo sempre nos anos ímpares.

Ademais, os artigos 15 e 16 do mesmo texto normativo, indicam os números de indicações que poderão ser aprovadas pelo Conselho Tutelar da Ordem bienalmente, conforme transcrição a seguir: Art. 15. As indicações do Quadro Ordinário ocorrerão bienalmente, nos anos ímpares, sempre no mês de março, que deverão ser aprovadas pelo Conselho Tutelar da Ordem, e nos seguintes números: I – Grão-Colar; II - Grã-Cruz, até 6; III - Comendador, até 4; IV – Oficial, até 6.

Parágrafo único. O Procurador-Geral e os Procuradores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios receberão suas comendas por ocasião de sua posse no cargo, em sessão solene, fazendo jus à Insígnia da Ordem no grau de GrãoColar.

Art. 16. As indicações do Quadro Especial ocorrerão bienalmente, nos anos ímpares, sempre no mês de março, que deverão ser aprovadas pelo Conselho Tutelar da Ordem, e nos seguintes números: I – Grão-Colar, até 6

Original disponível em https://intranet.mpdft.mp.br/sistemas/java/tabularium. Protocolo 08191.016579/2014-48.

AssinadoMinuta por BRUMMEL disponívelHENRIQUE em https://intranet.mpdft.mp.br/sistemas/java/tabularium.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR E COLÉGIO DE PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA PRAÇA MUNICIPAL, LOTE 2, EIXO MONUMENTAL, 8º ANDAR 70091–900 / BRASÍLIA–DF – TELEFONE: 3343.9784 – FAX: 3343.9752 Site: www.mpdft.mp.br / e-mail: conselhosuperior@mpdft.mp.br II - Grã-Cruz, até 6; III - Comendador, até 4; IV – Oficial, até 4.

Desta forma, comparando-se o número de comendas adquiridas e número de indicações que podem ser propostas bienalmente, verifica-se que as aquisições foram planejadas no intuito de possibilitar um estoque uniforme para atender as demandas futuras do Conselho Tutelar.

Logo, inexiste um número anual de gastos com condecorações. O que se pode afirmar foi o total gasto conforme item A, e que condecorações adquiridas serão utilizadas para as próximas solenidades até findar-se o estoque, momento em que deve ser feita nova e regular licitação para aquisição de novas insígnias.

Por fim, informo a Vossa Senhoria que todas as informações relativas à contratação referida encontram-se também no Portal da Transparência (http://www.mpdft.mp.br/transparencia/), reiterando que os autos do Procedimento Administrativo de Contratação nº 08190.134368/12-17 podem ser consultados nesta Secretaria, que está à sua disposição.

Atenciosamente,

BRUMMEL DE PAULA Secretário Executivo do Conselho Superior e Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça

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DE PAULA MENDES - SECON/PGJ em 21/10/2014.