Encaminhamento dpgu sge dpgu slp dpgu cgpc dpgu ccot dpgu

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote C, Bloco C, Centro Empresarial CNC - Bairro Asa Norte - CEP 70040-250 - Brasília - DF - http://www.dpu.gov.br/

ENCAMINHAMENTO - DPGU/SGE DPGU/SLP DPGU/CGPC DPGU/CCOT DPGU Referência: Processo 90513.000247/2015-23 Assunto: Atendimento ao Serviço de Informação ao Cidadão Destinatário: Secretaria de Logística e Patrimônio

Em atenção ao Despacho SGE 1069818, esta Coordenação de Contratos informa sobre os questionamentos do Formulário E-SIC 1069034.

1. O imóvel da DPU Campinas, cujo endereço é Rua Jorge Krug nº 211 - Jardim Guanabara, Campinas/SP, é alugado pela Defensoria Pública da União, através da celebração do Contrato nº 89/2010.

2. O valor mensal do aluguel é de R$ 48.385,82 (quarenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), ajustado pelo Quinto termo de apostilamento, assinado em 22.10.2014.

3. O Contrato nº 89/2010 encontra-se em anexo aos autos.

Respeitosamente, Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Mattos Flores, Coordenador de Contratos, em 13/11/2015, às 14:21, conforme o §2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.dpu.gov.br/sei/conferir_documento_dpu.html informando o código verificador 1071483 e o código CRC 2B0B6E9A.

90513.000247/2015-23

1071483v4

Criado por carlos.flores, versão 4 por carlos.flores em 13/11/2015 14:15:11.

Encaminhamento CCOT DPGU 1071483

SEI 90513.000247/2015-23 / pg. 1

TERMO DE APOSTILAMENTO

QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 89/2010, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E A EMPRESA BRIPE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CAMPINAS/SP.

I – DO OBJETO O presente Termo de Apostilamento, com fulcro nos arts. 65, § 8º e 55, III c/c art. 62, § 3º, I, ambos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 18 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 e na Cláusula Quinta do instrumento contratual, tem por objeto o reajuste do valor mensal do aluguel referente ao imóvel sede da Defensoria Pública da União em Campinas/SP.

II – DO PREÇO DO SERVIÇO Utilizando-se o Índice IGP-DI (FGV), de setembro de 2014, o Contrato nº 89/2010 deve ser reajustado em 3,2563700%, passando o valor mensal do aluguel de R$ 46.859,89 (quarenta e seis mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos) para R$ 48.385,82 (quarenta e oito mil e trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), com vigência de 14/10/2014 a 13/10/2015.

III – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas avençadas no Contrato nº 89/2010.

IV – DA PUBLICIDADE

Anexo Anexo 5º Termo de Apostilamento - Imóvel Campinas (1075226)

SEI 90513.000247/2015-23 / pg. 2

Em atenção ao disposto no art. 19 da Lei 10.934, de 11 de agosto de 2004, cadastre-se o presente Termo de Apostilamento no SIASG/SICON – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais/Sistema de Divulgação de Contrato.

Documento assinado eletronicamente por Gisleide Alves de Jesus, Secretário(a)-Geral Executivo(a) Substituto(a), em 22/10/2014, às 17:02, conforme o §2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.dpu.gov.br/sei/conferir_documento_dpu.html informando o código verificador 0659280 e o código CRC 9DEC9E6B.

Anexo Anexo 5º Termo de Apostilamento - Imóvel Campinas (1075226)

SEI 90513.000247/2015-23 / pg. 3

Anexo Contrato 89/2010 - Locação Imóvel Campinas/SP (1075214)

SEI 90513.000247/2015-23 / pg. 4

Anexo Contrato 89/2010 - Locação Imóvel Campinas/SP (1075214)

SEI 90513.000247/2015-23 / pg. 5

Anexo Contrato 89/2010 - Locação Imóvel Campinas/SP (1075214)

SEI 90513.000247/2015-23 / pg. 6

Anexo Contrato 89/2010 - Locação Imóvel Campinas/SP (1075214)

SEI 90513.000247/2015-23 / pg. 7

Anexo Contrato 89/2010 - Locação Imóvel Campinas/SP (1075214)

SEI 90513.000247/2015-23 / pg. 8

Anexo Contrato 89/2010 - Locação Imóvel Campinas/SP (1075214)

SEI 90513.000247/2015-23 / pg. 9

Anexo Contrato 89/2010 - Locação Imóvel Campinas/SP (1075214)

SEI 90513.000247/2015-23 / pg. 10

Anexo Contrato 89/2010 - Locação Imóvel Campinas/SP (1075214)

SEI 90513.000247/2015-23 / pg. 11

Anexo Contrato 89/2010 - Locação Imóvel Campinas/SP (1075214)

SEI 90513.000247/2015-23 / pg. 12