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Proposta pela deputada Célia Jordão, plenária na Alerj marca o mês de combate à discriminação no mercado de trabalho
O objetivo é combater casos como o de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, o que gera risco de acidentes e causa grave impacto à natureza.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com 20 emendas.
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– O cenário que vemos na Baía é grave e urgente. Por isso, torna-se importante votarmos a medida – disse o autor, o deputado Jorge Felippe Neto (Avante).
O Dia Internacional da Mulher, na quarta-feira (8), foi marcado por diversos eventos comemorativos na Alerj, com destaque para a inauguração da Sala Lilás.
© Julia Passos/Alerj
Ind Stria
RJ pode ter Programa de Emprego Regional
O Projeto de Lei do ex-deputado Aramis Brito segue agora para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar.
Segundo o texto da Lei, para participar do programa, o candidato à vaga deve ter nascido no município ou ser morador da região há pelo menos dois anos, com distância de até 30 quilômetros da empresa.
A empresas que podem participar devem ter mais de cem funcionários. A adesão ao
O novo setor vai prestar atendimento psicológico e jurídico para mulheres vítimas de violência doméstica. O espaço fica localizado no 23º andar da sede do Legislativo.