Moita - Informação Municipal # 101 - abril de 2020

EDIÇÃO ESPECIAL

MOITA #101 INFORMAÇÃO MUNICIPAL www.cm-moita.pt | Distribuição Gratuita

abril › 2020

#FIQUEEMCASA

JUNTOS NO COMBATE À COVID-19

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#FIQUEEMCASA JUNTOS NO COMBATE À COVID-19

ABRIL 2020 | INFORMAÇÃO MUNICIPAL | CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA

"COMUNIDADE ATIVA" NOVO SITE SOBRE A COVID-19 A Câmara Municipal acaba de lançar um microsite com informação útil da e para a comunidade do concelho da Moita no atual contexto de pandemia.

Este sítio na internet tem como intuito facilitar o acesso dos munícipes à informação mais relevante sobre a COVID-19, nomeadamente no que diz respeito à atividade municipal no âmbito da prevenção e combate, aos principais apoios disponibilizados pela Câmara às famílias e empresas, contactos úteis e sugestões de atividades dentro de portas.

Em www.comunidadeativa.cm-moita.pt pode encontrar também um conjunto de informações úteis sobre estabelecimentos comerciais a funcionar, por freguesia, como farmácias, restaurantes, takeaway, supermercados, comércio local e outros serviços.

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INFORMAÇÕES ÚTEIS CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA Praça da República, 2864-007 Moita E-mail: cmmoita@mail.cm-moita.pt Telef. geral: 212 806 700 Fax: 212 894 928 Resolução de avarias Águas/Esgotos: 212890209 Balcão do Munícipe da Baixa da Banheira Rua Jaime Cortesão, n.º 33 Tel.: 210 816 970 | 2835-129 Baixa da Banheira Balcão do Munícipe da Moita Edifício dos Paços do Concelho, Praça da República - Moita | Tel.: 210 816 808 Serviço de Apoio ao Empresário Pavilhão Municipal de Exposições – Moita Tel.:210 816 910 | Fax: 210 816 919 ASSEMBLEIA MUNICIPAL Telef.: 210852340 E-mail: gab.org.municipais@mail.cm-moita.pt; presidente.assemb.municipal@mail.cm-moita.pt Presidente da Câmara – RUI GARCIA Administração e Finanças, Administração Urbanística, Informação e Relações Públicas, Auditoria e Qualidade, Informática e Telecomunicações, Apoio Jurídico E-mail: presidente@mail.cm-moita.pt Vice-presidente – DANIEL FIGUEIREDO Cultura, Juventude e Movimento Associativo E-mail: vereador.daniel.figueiredo@mail.cm-moita.pt Vereadora – VIVINA NUNES Educação, Assuntos Sociais e Recursos Humanos E-mail: vivina.nunes@mail.cm-moita.pt Vereador – MIGUEL CANUDO Obras Municipais, Serviços Urbanos, Ambiente e Gabinete Veterinário Municipal E-mail: mcanudo@mail.cm-moita.pt Vereador – LUÍS CHULA Proteção Civil E-mail: lchula@mail.cm-moita.pt Vereador – CARLOS ALBINO E-mail: calbino@mail.cm-moita.pt Vereadora – FILOMENA VENTURA E-mail: fventura@mail.cm-moita.pt Vereador – JOAQUIM RAMINHOS Rede de Balcões do Munícipe E-mail: jraminhos@mail.cm-moita.pt Vereador – LUÍS NASCIMENTO Desenvolvimento Económico E-mail: lnascimento@mail.cm-moia.pt

FICHA TÉCNICA Propriedade e edição: Câmara Municipal da Moita Periodicidade: Bimestral Redação e Fotografia: Gabinete de Informação e Relações Públicas Contactos: CMM – Praça da República, 2864-007 Moita | T: 212806715 E-mail:informacao-rpublicas@mail.cm-moita.pt Design: Carlos Jorge Impressão: Empresa Gráfica Funchalense Tiragem: 30.000 exemplares Depósito Legal: 41783/90 ISSN 0871-5606 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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O mês de Abril é de novo decisivo. Tal como foi em 1974, quando os portugueses conquistaram a Liberdade. Como foi em 1976, quando foi aprovada e promulgada a Constituição da República que instituiu o regime democrático, de que o Poder Local é elemento vital, e definiu as funções sociais do Estado – como o Serviço Nacional de Saúde e o sistema de Segurança Social.

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ABRIL DECISIVO, OUTRA VEZ RUI GARCIA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA

Ninguém imaginava, há pouco mais de um mês atrás, que iriamos viver um mês de Abril como o que estamos a viver.

46 anos depois do Abril da Liberdade, este Abril é de restrições, medos, da tristeza de um distanciamento social forçado, do receio de uma crise económica e social que sabemos inevitável mas de dimensão que ninguém pode, ainda, com certezas, antecipar.

Estamos pois, todos sem excepção, perante uma grande batalha, inédita (felizmente), mas também por isso mais difícil. Mas esta crise tem também evidenciado algumas verdades que tantos, tantas vezes, se esforçam por esconder.

Acima de todas, o papel único e insubstituível do Serviço Nacional de Saúde que, mesmo enfraquecido por décadas de desinvestimento e redução de meios, demonstra que é a única garantia de defesa da saúde de todos os portugueses. O que tem ficado mais evidente é a qualidade extraordinária dos profissionais de Saúde do SNS, que têm dado provas de uma extraordinária abnegação e, só por isso, conseguem superar a pauperização de meios a que o SNS tem sido condenado.

Aos profissionais do SNS aqui fica assinalado o nosso reconhecimento e a nossa homenagem por tudo o que têm feito pelos munícipes do nosso concelho e por todo o povo português.

Ao longo das páginas deste Boletim especial, procuramos dar conta das acções e medidas que a Câmara Municipal está a concretizar para combater a pandemia, continuar a servir e proteger quem vive e trabalha no nosso concelho. É importante, neste período, informar e esclarecer, até porque este é um momento propício à proliferação de falsas informações, boatos e aproveitamentos vários. Um antigo slogan do período revolucionário dizia que “a verdade é uma arma”; pois hoje é também importante para ultrapassarmos o mais rapidamente possível esta pandemia. Por isso, o apelo a que se mantenha ligado e informado através dos meios fiáveis, sejam os das autarquias como os das diversas entidades públicas e da comunicação social.

A propagação da Covid-19 no nosso país tem estado a ocorrer a um ritmo menos acelerado do que o registado noutros países, o que nos tem afastado dos cenários mais graves que se receavam.

Mas é demasiado cedo para pensar que a batalha está ganha. Seria um tremendo erro se uma falsa sensação de segurança levasse ao incumprimento crescente das medidas de protecção individual e colectiva que estão em vigor.

O mês de Abril é de novo decisivo. Tal como foi em 1974, quando os portugueses conquistaram a Liberdade. Como foi em 1976, quando foi aprovada e promulgada a Constituição da República que instituiu o regime democrático, de que o Poder Local é elemento vital, e definiu as funções sociais do Estado – como o Serviço Nacional de Saúde e o sistema de Segurança Social.

Abril de 2020 é de novo decisivo porque é o que fizermos neste Abril que vai determinar, em grande parte, quando e como vamos ultrapassar esta pandemia e ganhar a batalha contra o vírus que é muito mais que isso – é uma batalha pela nossa liberdade individual, pelo fim de todas as limitações aos nossos direitos individuais e colectivos e pelo regresso à normalidade social e política.

Todos temos um papel a desempenhar. Continua a ser tempo de ficar em casa, para quem pode, de trabalhar, para todos aqueles que têm de assegurar bens e serviços essenciais.

Mas mesmo em casa não nos esqueçamos de que em Abril comemora-se a Liberdade.

Nota: O autor deste texto não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

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NA LINHA DA FRENTE CÂMARA GARANTE SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO Higiene urbana, mercados municipais, abastecimento de água, reparação de avarias, manutenção de espaços verdes, cemitérios, atendimento ao público para assuntos urgentes, linha de apoio informativo, são as áreas da atividade municipal que diariamente levam à rua várias dezenas de trabalhadores municipais.

No contexto da pandemia de COVID-19 e das medidas de emergência decretadas, a Câmara Municipal implementou, desde a primeira hora, várias medidas de segurança para trabalhadores e munícipes, nomeadamente a redução das equipas no terreno, o acesso a ambientes de trabalho de forma remota, a limitação do número de pessoas em espaços fechados, a hgienização de equipamentos, edifícios e espaços públicos, o adequado equipamento dos trabalhadores para reduzir os riscos de contágio.

Apesar de todas as medidas de contenção e do encerramento ao público das instalações municipais, num enorme esforço de reorganização, todos os serviços essenciais ao bem-estar da população são assegurados por brigadas de trabalhadores em regime de rotatividade, com redobrada dedicação e sentido de serviço público.

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AQUISIÇÃO DE TESTES DE DESPISTAGEM Foi adquirido o serviço de testes de despistagem da COVID-19 a um laboratório local para os trabalhadores municipais que possam, pelas funções que exercem, estar expostos a eventual contágio, bem como para os operacionais dos Bombeiros Voluntários da Moita.

MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ENTREGUE A VÁRIAS ENTIDADES A Câmara Municipal tem vindo a entregar material de proteção individual aos Bombeiros Voluntários da Moita e a instituições sociais do concelho. Máscaras, batas, óculos e viseiras são elementos fundamentais para proteger os utentes e os profissionais que, pela natureza das suas funções, estão mais expostos aos riscos de propagação da COVID-19. Este material tem sido também entregue aos trabalhadores municipais que asseguram diariamente os serviços essenciais à comunidade.

CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO Está instalado, no Pavilhão Desportivo da Escola Básica 2/3 José Afonso, o centro de acolhimento temporário para a eventualidade de surgimento de surtos de COVID-19 localizados que tornem necessário o realojamento, por exemplo, de utentes de lares de idosos ou de outras situações determinadas pelas autoridades de saúde e de segurança social.

PRESIDENTE E VEREAÇÃO NO TERRENO O Presidente da Câmara Municipal tem mantido diariamente o contacto com as entidades e as pessoas que estão a trabalhar na prevenção e combate à COVID-19. Foram realizadas uma reunião com o Presidente, Comandante e operacionais dos Bombeiros Voluntários e uma visita ao Lar S. José Operário, na Baixa da Banheira, e à Escola Básica nº 1 do Vale da Amoreira que presta apoio nas refeições escolares a alunos do escalão A. Os autarcas acompanham ainda os trabalhos de higienização dos espaços

públicos a decorrer nos arruamentos do concelho. É de realçar a importância da colaboração e empenho de todos para travar esta pandemia, que se reflete em ações solidárias e generosas, como é o caso do empréstimo da máquina de grandes dimensões usada na desinfeção dos arruamentos, cedida generosamente pelo conhecido produtor de leite do concelho da Moita, João "Macarrão", tendo sido já expressa a disponibilidade de outros para iniciativas da mesma natureza.

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COVID-19

MEDIDAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS, EMPRESAS E MOVIMENTO ASSOCIATIVO A prevenção e o combate à pandemia de COVID-19 impõem respostas céleres a novos desafios que todos os dias vão surgindo. A aplicação do Plano de Contingência Municipal, o cancelamento de atividades e o encerramento de equipamentos do Município da Moita foram as primeiras ações de prevenção.

As dificuldades sentidas por munícipes que veem os seus rendimentos diminuídos, devido às medidas nacionais de confinamento ou isolamento, o impacto negativo no tecido económico local, constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, entre outras consequências a nível de saúde e económicas, têm obrigado à implementação de várias medidas extraordinárias por parte da Câmara Municipal da Moita. Apoiar todos aqueles que estão mais expostos às consequências desta pandemia e, consequentemente, possibilitar uma mais rápida recuperação, tem sido um dos focos da atuação e das decisões da Câmara, neste período.

FATURAS DA ÁGUA COM PRAZOS PRORROGADOS Além de alargar o prazo de pagamento presencial das faturas de água até 30 de junho, a autarquia decidiu suspender, até à mesma data, as leituras reais do consumo de água e os cortes por incumprimento do pagamento de faturas em dívida. Estas medidas são aplicáveis a todos os clientes (particulares e empresas).

ACESSO AO TARIFÁRIO SOCIAL Consoante o rendimento anual (igual ou inferior a 8 890 euros, para um agregado familiar de um único elemento, e de 13 335 euros para agregado de dois ou mais elementos), será possível solicitar a alteração de tarifário de água para tarifário social que permite a redução de 50% nas tarifas fixas e a aplicação das tarifas variáveis do 1º escalão. + informações: email seccao.comercial.aguas@mail.cm -moita.pt ou T. 210 816 808 (Balcão do Munícipe da Moita) T. 210 816 970 (Balcão do Munícipe da Baixa Banheira), entre as 9:30h e as 11:30h

ALARGAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE RENDAS Outra das medidas de alcance social e de apoio às famílias é a prorrogação do prazo para o pagamento de rendas de habitação propriedade do Município até 30 de junho.

ATENDIMENTO DE MIGRANTES NO SNS E CLAIM O Serviço Nacional de Saúde, acessível a todos, independentemente da nacionalidade ou situação no país, tem, através da Linha Saúde 24 (808 24 24 24), atendimento em inglês, selecionando a tecla 9. O Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Moita | Vale da Amoreira (T. 964 426 310) está disponível para informar e apoiar a população migrante residente no concelho.

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APOIO À ATIVIDADE ECONÓMICA A autarquia decidiu a prorrogação, até 30 de junho, dos prazos de pagamento de prestações devidas pelos concessionários de bancas nos Mercados Municipais fixos, bem como a suspensão da cobrança, até à mesma data, das taxas de esplanada, toldos e publicidade.

As medidas relativas ao serviço de águas e saneamento são também aplicáveis às empresas.

APOIO EXTRAORDINÁRIO AOS BOMBEIROS Tendo em consideração o aumento de serviços prestados pelos bombeiros e o maior encargo com a aquisição de material de proteção individual, foi atribuído um apoio financeiro extraordinário de 15 000 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita.

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ATRIBUIÇÃO IMEDIATA DOS APOIOS PREVISTOS PARA O MOVIMENTO ASSOCIATIVO E IPSS A adoção de medidas restritivas para a contenção da propagação da COVID-19 tem provocado fortes impactos na atividade e funcionamento do Movimento Associativo e Instituições Sociais do concelho, com consequências para o bem-estar da população.

A Câmara Municipal decidiu, assim, a atribuição imediata de todos os apoios financeiros previstos nos Contratos-Programa para suporte do plano de atividades de todo o Movimento Associativo e das Instituições Particulares de Solidariedade Social, num valor global de cerca de 120 600 euros. Com esta antecipação, a autarquia procura garantir às associações alguma disponibilidade financeira para fazer face aos compromissos imediatos, deixando para momento posterior a avaliação global das consequências da crise provocada pela pandemia e a ponderação das medidas necessárias.

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REFEIÇÕES PARA ALUNOS DO ESCALÃO A E ESCOLAS ABERTAS Com o apoio dos Agrupamentos de Escolas, a autarquia distribui, desde a suspensão das atividades letivas, cerca de 30 refeições diárias a alunos com escalão A da Ação Social Escolar. Todos os encarregados de educação destes alunos, que frequentam os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e escolas básicas de 1º ciclo, que pretendam beneficiar desta medida poderão solicitar a refeição junto dos agrupamentos de escola até 24 horas de antecedência, identificando o aluno (nome, turma, escola) e o(s) responsáveis pela sua recolha.

Em simultâneo, alguns estabelecimentos escolares estão disponíveis para acolher os filhos dos trabalhadores de serviços especiais que estão mobilizados pela sua entidade empregadora ou pela autoridade pública.

Os interessados que reúnam estes requisitos poderão solicitar o acolhimento dos seus educandos diretamente aos agrupamentos de escolas.

CULTURA NAS REDES SOCIAIS Devido à necessidade de distanciamento social, as atividades culturais tiveram de se reinventar e chegar ao público de outras formas. Através das redes sociais, a autarquia está a dar continuidade a projetos e a desenvolver outros, dirigidos a públicos de todas as idades.

Na sequência das ações de animação do livro e da leitura nas Bibliotecas Municipais do concelho, os projetos "Histórias que nos Ligam" e “A Poesia Continua” decorrem na página de Facebook das Bibliotecas Municipais, em www.facebook.com/bmbjc, apresentados por rostos bem conhecidos dos frequentadores das bibliotecas, e visam proporcionar momentos de fruição cultural no contexto atual.

Com o novo projeto “O Amanhã tem Arte”, a autarquia desafiou os artistas locais, de várias áreas, a partilharem a sua arte com a comunidade, através da realização de vídeos, textos ou imagens, de uma forma criativa e inteiramente livre. Os vídeos estão a ser divulgados nas diferentes páginas do Município, nas redes sociais: www.facebook.com/bmbjc; www.instagram.com/juventudemoita; www.facebook.com/mamoita; www.facebook.com/favoavedros/; www.facebook.com/cmmoita e www.instagram.com/municipiomoita.

CÂMARA DA MOITA EXIGE AOS TST A REPOSIÇÃO DA CARREIRA 333

A Câmara da Moita recebeu, com surpresa e apreensão, o anúncio da suspensão, a partir de 9 de abril, de carreiras dos TST, nomeadamente a 333, que prejudica os utentes do concelho.

Na reunião de Câmara realizada a 8 de abril, foi aprovada por unanimidade uma Moção que exige aos TST a reposição imediata da carreira 333. “Não podemos aceitar que, a coberto de uma situação de emergência, uma empresa concessionária do transporte de passageiros aproveite para reduzir custos operacionais, invocando a lógica da oferta e da procura, afastando-se assim dos especiais deveres de serviço público a que está obrigada”, refere o texto da Moção.

A autarquia tem acompanhado a intervenção da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa, no sentido da rápida reposição das carreiras suprimidas.

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