Guia do Munícipe

A Câmara Municipal da Moita, ao editar este Guia do Munícipe, pretende oferecer aos novos munícipes informação actualizada sobre o concelho.

Pretende-se, com esta publicação, aproximar o munícipe do seu Município, disponibilizando diversas informações úteis sobre os serviços e equipamentos municipais, Juntas de Freguesia e outros serviços públicos.

Bem vindo ao Município da Moita!

Desde o século XIII, o quotidiano nesta região viveu-se entre a recolha de lenha e a extracção do sal, a agricultura, o fabrico de cal e vidro, a moagem de cereais em moinhos de maré e vento, e, sobretudo, a construção naval e o transporte de produtos e pessoas entre esta margem e a cidade de Lisboa. A partir da segunda metade do séc. XX, a evolução dos transportes terrestres e a instalação da grande indústria no Barreiro provocaram o declínio da actividade económica tradicional, que se mantivera constante até ao século XIX, ao mesmo tempo que atraía para a região novos habitantes.

Com uma área territorial de 55 km2 (incluindo 1100ha do domínio público marítimo) o concelho da Moita é actualmente repartido por seis freguesias: Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Gaio/Rosário, Moita, Sarilhos Pequenos e Vale da Amoreira. O concelho da Moita possui hoje uma população residente de cerca de 71 700 000 habitantes.

Como forma de compensar o desequilíbrio trazido pela formação de áreas residenciais de forte densidade, a política de desenvolvimento local tem incidido na vertente da qualidade de vida, paralelamente à criação das infra-estruturas prioritárias. A vasta zona ribeirinha, com mais de 20 km de extensão, apresenta potencialidades muito especiais para a actividade turística e para a criação de espaços de lazer. Aqui, têm vindo a ser criados equipamentos colectivos de grande envergadura, como o Parque Ribeirinho da Baixa da Banheira ou as zonas lúdicas junto às caldeiras da Moita e Alhos Vedros. O objectivo é aproximar as populações do rio Tejo que, em tempos, determinou o povoamento e o modo de vida nesta região e que hoje se constitui como espaço e fonte de lazer.

Com um Plano Director Municipal desde 1982 e um conjunto de novas acessibilidades, espaços lúdicos e de apoio às actividades culturais, adquiridos nas últimas décadas, o Município da Moita reafirma hoje a sua importância no contexto da Península de Setúbal e na Área Metropolitana de Lisboa.

Situado na margem sul do Estuário do Tejo, desde cedo as funções litorais estiveram na origem dos núcleos ribeirinhos primitivos no território que é hoje o concelho da Moita.

Órgãos representativos do Município (dec. lei nº169/99 de 18 de Setembro): Assembleia Municipal É o órgão deliberativo do Município. A Assembleia Municipal é constituída pelos representantes das Juntas de Freguesia e por cidadãos eleitos directamente pelo círculo eleitoral do Município.

Câmara Municipal É o órgão executivo do Município, competindo-lhe a organização, funcionamento e gestão dos seus serviços. A Câmara possui também competências no âmbito do planeamento, do desenvolvimento, do apoio às actividades de interesse municipal e do licenciamento e fiscalização.

A Câmara Municipal da Moita é constituída pelo Presidente e por oito vereadores, sendo um deles o Vice-Presidente, eleitos pelos votantes da área do Município.

Atendimento ao munícipe O Presidente da Câmara Municipal da Moita e os vereadores com pelouros promovem mensalmente o contacto directo com os munícipes, de forma a aproximar a gestão autárquica da população. Assim, de acordo com a programação mensal, todas as sextas-feiras, nas freguesias do concelho, é efectuado o atendimento aos munícipes pelos eleitos.

Além deste atendimento descentralizado, os munícipes podem ser atendidos na Câmara Municipal pelo presidente e vereadores, mediante marcação prévia.

Eleitos da Câmara Municipal Presidente da Câmara - João Manuel de Jesus Lobo (CDU) Pelouros: Planeamento Estratégico, Urbanismo e Informação Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, Gabinete de Planeamento e Controlo de Actividades, Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais, Divisão de Informação e Relações Públicas, GabineteGarcia de Informática Vice-Presidente Rui Manuel Marques (CDU) e Telecomunicações, Gabinete Jurídico Humanos, Cultura, Desporto e Movimento Associativo Pelouros: Recursos Vice-Presidente Rui Manuel Marques Garcia (CDU) Vereadora Vivina Maria Semedo Nunes (CDU) Departamento de Recursos Humanos, Divisão de Desporto, Divisão de Cultura, Pelouros: Finanças, Assuntos Sociais e Juventude Divisão deAdministração, Bibliotecas, Gabinete deEducação, Apoio ao Movimento Associativo Vereadora VivinaAlberto Maria Semedo (CDU)(CDU) Vereador Carlos PicançoNunes dos Santos Departamento de Administração e Finanças, Divisão de Educação, Divisão de Pelouros: Ambiente, Serviços Urbanos e Protecção Cívil Assuntos Sociais, Gabinete da Juventude Vereador Miguel Francisco Amoedo Canudo (CDU) Vereador Carlos Alberto Picanço dos Santos (CDU) Pelouros: Obras Municipais, Actividades Económicas, Turismo e Fiscalização Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos, Serviço Municipal de Protecção Civil, Gabinete do Partido Médico Veterinário Vereador António José Gonçalves Duro (PS) Sem pelouro Vereador Miguel Francisco Amoedo Canudo (CDU) Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico, Divisão de Fiscalização e Contra-Ordenações,Divisão de(PS) Actividades Económicas e Turismo Vereador Vitor Manuel Rodrigues Cabral Sem pelouro Vereador António José Gonçalves Duro (PS) Sem pelouro Vereadora Maria João Aleixo Carvalho (PS) Sem pelouro Vereador Vitor Manuel Rodrigues Cabral (PS) Sem pelouro Vereador Joaquim Inácio Raminhos Cabaça (BE) Vereadora Maria João Aleixo Carvalho (PS) Sem pelouro Sem pelouro Vereador Joaquim Inácio Raminhos Cabaça (BE) Sem pelouro

Câmara Municipal da Moita Câmara da Moita Edifício dosMunicipal Paços do Concelho Edifício Paços do2864 Concelho Câmara Municipal da Moita Praça dados República, – 007 Moita Praça dados República, – 007 Moita Câmara Municipal da Moita Edifício Paços do2864 Concelho Tel.: 212806700 - Fax. 212894928

Tel.: 212806700 - Fax. 212894928 Edifício dos Paços do2864 Concelho Praça dacmmoita@mail.cm-moita.pt República, – 007 Moita E-mail: E-mail: Praça dacmmoita@mail.cm-moita.pt República, – 007 Moita Tel.: 212806700 - Fax.2864 212894928 www.cm-moita.pt www.cm-moita.pt Tel.: 212806700 - Fax. 212894928 E-mail: cmmoita@mail.cm-moita.pt Horáriocmmoita@mail.cm-moita.pt de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h E-mail: www.cm-moita.pt Horário para www.cm-moita.pt Gabinete dopagamentos Presidentenos diversos serviços: das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 16:00h Gabinete do Presidente Edifício dos Paços do Concelho - Praça da República Edifício dos Paços do Concelho - Praça da República Gabinete do Presidente 2864-007 Moita 2864-007 Moita Gabinete do -Presidente Edifício dos Paços do Concelho - Praça da República Tel.: 212806718 Fax: 212801008 Tel.: 212806718 212801008 Edifício dos Paços- Fax: do Concelho - Praça da República 2864-007 Moita E-mail: gab.presidencia@mail.cm-moita.pt E-mail: gab.presidencia@mail.cm-moita.pt 2864-007 Moita - Fax: 212801008 Tel.: 212806718 Tel.: 212806718 - Fax: 212801008 E-mail: gab.presidencia@mail.cm-moita.pt E-mail: gab.presidencia@mail.cm-moita.pt Departamento de Administração e Finanças

Departamento deConcelho Administração e Finanças Edifício dos Paços do Edifício Paços do Departamento deConcelho Administração e Finanças Praça dados República Praça dados República Departamento deConcelho Administração e Finanças Edifício Paços do 2864-007 Moita

2864-007 Moita Edifício Paços- Fax: do Concelho Praça dados República Tel.: 212806700 212894928 Tel.: 212806700 Praça dadep.admin.financas@mail.cm-moita.pt República 2864-007 Moita - Fax: 212894928 E-mail: E-mail: dep.admin.financas@mail.cm-moita.pt 2864-007 Moita - Fax: 212894928 Tel.: 212806700 Tel.: 212806700 - Fax: 212894928 E-mail: dep.admin.financas@mail.cm-moita.pt E-mail: dep.admin.financas@mail.cm-moita.pt Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos

Departamento Ambiente e Serviços Urbanos Estrada Nacional 11de - Quinta do Matão Estrada Nacional - Quinta do Matão Departamento Ambiente e Serviços Urbanos 2860-024 Moita 11de 2860-024 Moita - Fax: Departamento Ambiente e Serviços Urbanos Estrada Nacional 11de - 212895297 Quinta do Matão Tel.: 212806700 Tel.: 212806700 Estrada Nacional 11 - 212895297 Quinta do Matão 2860-024 Moita - Fax: 2860-024 Moita - Fax: 212895297 Tel.: 212806700 Tel.: 212806700 - Fax: 212895297 Resolução de avarias (Águas e Esgotos): 212890209 Resolução avarias (Águas e Esgotos): 212890209 Linha Verdededo Ambiente: 800202323 Linha Verde do Ambiente: 800202323 Resolução avarias (Águas e Esgotos): 212890209 Recolha dede monos: 800202323 Recolha dede monos: 800202323 Resolução avarias (Águas e Esgotos): 212890209 Linha Verde do Ambiente: 800202323 Linha Verde do Ambiente: 800202323 Recolha de monos: 800202323 Recolha de monos: 800202323

Departamento Departamento de de Assuntos Assuntos Sociais Sociais e e Cultura Cultura Rua Rua João João da da Nova, Nova, 33 2860-469 2860-469 Moita Moita Tel.: Tel.: 210817016 210817016 -- Fax. Fax: 210817019 210817019

Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico Rua da Classe Operária Rua da Classe Operária 2860-445 Moita 2860-445 Moita - Fax. 212890267 Tel.: 212806700 Tel.: 212806700 - Fax: 212890267 E-mail: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt E-mail: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt

Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística Edifício dos Paços do Departamento deConcelho Planeamento e Gestão Urbanística Praça dados República Edifício Paços do Concelho 2864-007 Moita Praça da República Tel.: 212806712 2864-007 Moita - Fax: 212894928

Tel.: 212806712 - Fax: 212894928

Departamento de Recursos Humanos

Edifício dos Paços do Concelho Departamento Praça da Repúblicade Recursos Humanos Edifício dos Paços do Concelho 2864-007 Moita Praça212806706 da República Tel.: - Fax: 212894928 2864-007 Moita E-mail: dep.recursos.humanos@mail.cm-moita.pt Tel.: 212806706 - Fax: 212894928 E-mail: dep.recursos.humanos@mail.cm-moita.pt

Divisão Jurídica

Edifício dos Paços do Concelho Praça da República 2864-007 Moita Tel.: 212806700 - Fax: 212894928 E-mail: div.juridica@mail.cm-moia.pt

Divisão de Actividades Económicas e Turismo DivisãoMunicipal de Actividades Económicas e Turismo Pavilhão de Exposições Pavilhão de Exposições Largo Dr.Municipal Joaquim Marques Elias Largo Dr. Joaquim 2860-418 Moita Marques Elias 2860-418 Moita - Fax:210816919 Tel.: 210816910 Tel.: 210816910 - Fax:210816919 E-mail: pav.mun.exposicoes@mail.cm-moita.pt E-mail: pav.mun.exposicoes@mail.cm-moita.pt

Divisão de Fiscalização e Contra-Ordenações Divisão de Fiscalização e Contra-Ordenações Rua da Classe Operária Rua da Classe Operária 2860-445 Moita 2860-445 Moita - Fax: 212890267 Tel.: 212806700 Tel.: 212806700 - Fax: 212890267 E-mail: div.fiscal.contraordenacoes@mail.cm-moita.pt E-mail: div.fiscal.contraordenacoes@mail.cm-moita.pt

Divisão de Informação e Relações Públicas Divisão dePaços Informação e Relações Públicas Edifício dos do Concelho Edifício Paços do Concelho Praça dados República Praça da República 2864-007 Moita 2864-007 Moita - Fax. 212806750 Tel.: 212806715 Tel.: 212806715 - Fax. 212806750 E-mail: informacao-rpublicas@cm-moita.pt E-mail: informacao-rpublicas@cm-moita.pt

Gabinete MunicipaldedeProtecção ProtecçãoCivil Civil Serviço Municipal Serviço Municipal de Protecção Estrada Nacional 11 - Quinta do Matão Civil Estrada Nacional 2860-024 Moita 11 - Quinta do Matão 2860-024 Moita / 917199412 - Fax: 212895297 Tel.: 212890209 Tel.: 212890209 / 917199412 - Fax: 212895297 E-mail: ser.mun.prot.civil@mail.cm-moita.pt E-mail: ser.mun.prot.civil@mail.cm-moita.pt

Delegação Municipal de Alhos Vedros Av. General Humberto Delgado, 7-A 2860-021 Alhos Vedros Tel.: 210816900 - Fax: 212894928 E-mail: del.mun.alhosvedros@mail.cm-moita.pt

Delegação Municipal da Baixa da Banheira Rua Jaime Cortesão, 33 2835-129 Baixa da Banheira Tel.: 210816970 - Fax: 212050998 E-mail: del.mun.bxbanheira@mail.cm-moita.pt

Delegação Municipal do Vale da Amoreira Av. Vasco da Gama, loja 2 2835-205 Vale da Amoreira Tel.: 210831210 - Fax: 212050561 E-mail: del.mun.valeamoreira@mail.cm-moita.pt

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor Pavilhão Municipal de Exposições Largo Dr. Joaquim Marques Elias 2860-418 Moita Tel.: 210816910 - Fax: 210816919

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Moita Zona Envolvente à Praça de Touros, lt. 26 c/v 2860-423 Moita E-mail: cpcj-moita@mail.cm-moita.pt Tel.: 212890930 - Fax: 212890932

Gabinete de Apoio ao Empresário Pavilhão Municipal de Exposições Largo Dr. Joaquim Marques Elias 2860-418 Moita Tel.: 21081691 - Fax: 210816919 E-mail: gaemoita@mail.cm-moita.pt

2835-204 Vale da Amoreira Tel.: 210817016 Horário de Funcionamento: Todos os dias, das 9:00h às 23:00h

Campos de Ténis Parque José Afonso de Futebol do Vale da Amoreira Campo Municipal 2835 Baixa da Banheira Av. José Almada Negreiros Tel.: 212028597 2835-204 Vale da Amoreira Horário de Funcionamento: Todos os dias, das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 23:00h Tel.: 210817016 Horário de Funcionamento: Todos os dias, das 9:00h às 23:00h

Espaço Internet Rua Machado Campos deSantos, Ténis35

2860-412 Moita Parque José Afonso Tel.: 2835210856546 Baixa da Banheira E-mail: espaco.internet.moita@mail.cm-moita.pt Tel.: 212028597 Horário: 2ª Funcionamento: a 6ª feira das 10:00h às os 20:00h; sábados 10:00he às Horário de Todos dias, das 9:00hdas às 12:00h das17:00h 14:00h às 23:00h

Centro Educação pela Arte – Pé de Vento Espaçode Internet Largo dos Cravos, Bloco Rua Machado Santos, 3550, r/c 2835-208 2860-412 Vale Moitada Amoreira Tel.: 212045410 210856546 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 14:00h às 19:00h E-mail: espaco.internet.moita@mail.cm-moita.pt Sábados deamanhã: Oficinas deàsPercussão “Tocá Rufar” Horário: 2ª 6ª feira das 10:00h 20:00h; sábados das 10:00h às 17:00h

Centro de Educação pela Arte – Pé de Vento Largo dos Cravos, Bloco 50, r/c 2835-208 Vale da Amoreira Tel.: 212045410 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 14:00h às 19:00h Sábados de manhã: Oficinas de Percussão “Tocá Rufar”

Fórum Cultural José Manuel Figueiredo Rua José Vicente 2860-134 Baixa da Banheira Tel.: 210888900 E-mail: forum.cultural.jmf@mail.cm-moita.pt Horário da Bilheteira: De 3ª a sábado, das 14:30h às 17:30h Dias de espectáculo, das 20:30h até início do espectáculo Domingo, das 10:00h às 11:00h Os bilhetes podem ainda ser reservados, através do telefone 210 888 900, das 14:30h às 17:30h, de 3ª a sábado, com um limite de 5 bilhetes por reserva, havendo um limite de 100 reservas por espectáculo.

O levantamento das reservas deve ser efectuado até 48 horas antes do espectáculo.

Pavilhão Desportivo da EB 2/3 José Afonso Bairro das Morçoas 2860 Alhos Vedros Tel.: 212059240 Horário de Funcionamento: Todos os dias, das 9:00h às 23:00h

Pavilhão Gimno Desportivo Municipal Alameda dos Bombeiros Portugueses 2860-395 Moita Tel.: 212801993 Horário de Funcionamento: 2ª a sábado, das 9:00h às 23:00h

Pavilhão Municipal Exposições Largo Dr. Joaquim Marques Elias 2860-418 Moita Tel.: 210816910 - Fax: 210816919 E-mail: pav.mun.exposicoes@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h (pagamentos até às 16:00h)

Piscina Municipal em Alhos Vedros Rua João Anes 2860-083 Alhos Vedros Tel.: 212025140 - Fax: 212039112 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8:30h às 21:45h Sábados, das 9:00h às 18:00h (Inverno), 21:00h (Verão) Domingos, das 9:00h às 13:00h

Posto de Turismo e Galeria de Exposições Rua Dr. Miguel Bombarda, 2-A 2860-461 Moita Tel.: 212806858 - Fax: 210816919 E-mail: sec.turismo@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h Sábados, das 10:00h às 13:00h e das 15:00h às 18:00h

Moinho de Maré de Alhos Vedros Largo do Descarregador 2860-028 Alhos Vedros Tel. 210817000 Visitas ao Moinho requerem marcação prévia Horário: Sábados, domingos e feriados entre as 14:00h e as 19:00h

BIBLIOTECAS MUNICIPAIS Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça Rua Dr. Alexandre Sequeira, 2860-483 Moita Tel.: 210817040 Fax: 210817019 E-mail: bmbjcaraca@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 10:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:30h 4ª feira, prolongamento até às 20:30h

Biblioteca Municipal - Pólo de Alhos Vedros Largo da Igreja, 2860-095 Alhos Vedros Tel.: 212021227 Fax: 212894928 E-mail: bmpalhosvedros@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 10:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:30h

Biblioteca Municipal - Pólo da Baixa da Banheira Rua José Vicente, 2835-134 Baixa da Banheira Tel.: 210888902 E-mail: bmpbaixabanheira@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 10:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:30h 4ª feira, prolongamento até às 20:30h

Biblioteca Municipal - Pólo do Vale da Amoreira Av. José Almada Negreiros, 2835-204 Vale da Amoreira Tel.: 212020021 Fax: 212894928 E-mail: bmpva@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 10:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:30h

MERCADOS MUNICIPAIS Mercado Municipal de Alhos Vedros Rua Afonso de Albuquerque - 2860 Alhos Vedros Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 7:00h às 13:00h

Mercado Municipal da Baixa da Banheira - Zona Norte Rua do Ginásio - 2835 Baixa da Banheira Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 7:00h às 13:00h

Mercado Municipal da Baixa da Banheira - Zona Sul Rua Prof. Luis Gomes - 2835 Baixa da Banheira Horário de Funcionamento: 2ª a sábado, das 7:00h às 13:00h

Mercado Municipal do Gaio/Rosário Rua Luis de Camões - 2860 Gaio/Rosário Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 7:00h às 13:00h

Mercado Municipal da Moita Largo do Mercado - 2860 Moita Horário de Funcionamento: 3ª a domingo, das 7:00h às 13:00h

Mercado Municipal de Sarilhos Pequenos Rua Luis de Camões - 2860 Sarilhos Pequenos Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 7:00h às 13:00h

Mercado Municipal do Vale da Amoreira Av. Vasco da Gama - 2835 Vale da Amoreira Horário de Funcionamento: 2ª feira, das 7:00h às 13:00h; 3ª a sábado, das 7:00h às 14:00h

NÚMERO VERDE DO AMBIENTE 800 202 323 (CHAMADA GRÁTIS)

a sua mensagem com as indicações necessárias para ser contactado pela Câmara Municipal.

O Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos dispõe de uma linha telefónica gratuita, através da qual os munícipes podem solicitar informações, apresentar opiniões e/ou reclamações relacionadas com:

Não prejudique o meio ambiente, deposite os entulhos, os monos domésticos e os resíduos de jardim no local certo. A Câmara Municipal dá-lhe uma ajuda:

• Higiene e limpeza dos espaços e equipamentos públicos; • Horários de deposição e recolha de resíduos, monos e entulhos; • Desinfestações; • Animais abandonados; • Viaturas abandonadas; • Espaços verdes, regas, limpeza e corte de árvores; • Águas de abastecimento e esgotos, roturas e entupimentos; • Incomodidade sonora; • Mobiliário urbano e arranjos em espaços públicos; • Iluminação pública; • Imagem e condições ambientais.

Colabore com os serviços municipais no interesse de todos. Telefone preferencialmente durante o horário de expediente (9:00h – 12:30h / 14:00h – 17:30h). Nos restantes períodos, deixe

Monos Domésticos e Resíduos de Jardins Pode depositar este tipo de resíduos no Ecocentro Municipal, em Alhos Vedros.

Se não tiver possibilidade de se deslocar ao Ecocentro Municipal, informe-se sobre qual o dia de recolha correspondente à zona da sua residência, junto da Divisão de Salubridade e Ambiente da Câmara Municipal, na sua Junta de Freguesia ou através da Linha Verde do Ambiente 800 20 23 23 (chamada grátis).

Entulhos Não deposite entulhos de obras junto dos contentores! também depositá-los no Pode depositá-los no Ecocentro Municipal, em Alhos Vedros, em quantidades até 13 m3.

Se não puder deslocar-se ao Ecocentro, solicite, junto de uma Delegação Municipal ou na Câmara Municipal,

sacos próprios para o efeito. Os sacos, depois de cheios, são removidos pelos serviços municipais, sendo este serviço sujeito a uma taxa.

Pode também reduzir o volume do entulho e reutilizá-lo, recorrendo a equipamentos de trituração, disponíveis no mercado.

Ecocentro

Bairro João da Silva - Vinha das Pedras 2860-022 Vinha das Alhos PedrasVedros Horário de funcionamento: 2ª, 3ª, 5ª 2860 Alhos Vedros e 6ª feira,dedas 12:00h às 20:00h Horário funcionamento: 2ª, 3ª, 5ª e feriados eSábado, 6ª feira,domingo das 12:00h às 20:00h das 10:00h às 18:00hdas 10:00h Sábado e domingo, Encerramento à 4ª feira às 18:00h Tel.: 932073919à 4ª feira Encerramento

Posto Veterinário Municipal A Câmara Municipal dispõe de um Posto Veterinário, onde pode esclarecer as suas dúvidas e aconselhar-se relativamente a diversos assuntos, como: • Campanhas de vacinação; • Localização dos wc’s caninos e dos dispensadores de sacos; • Identificação electrónica; • Funcionamento do canil municipal, bem como a legislação em vigor.

O Posto Veterinário Municipal funciona

às terças-feiras, das 9:00h às 12:00h, no edifício da ex-Socorquex, junto à Estação dos Caminhos de Ferro, na Moita.

Canil /Municipal Gatil Municipal

O Canil /Municipal Gatil Municipal localiza-se localiza-se na Quinta do Quinta Matão, do e tem capacidade para na Matão.

O Canil tem albergar temporariamente cercade de30 capacidade para albergar cerca 15 cães. umtemporariamente espaço de recreio cães queExiste residem para os animais, exterior canil, naquele espaço. no Existe uma do zona de com uma zona de sombra com 3 do recreio para os animais, no eexterior boxescom individuais paradeossombra cães mais canil, uma zona e com 3conflituosos. boxes individuais para os cães mais Se pretende adoptar cão visite conflituosos.

No Gatil,um o espaço estáo Canil Municipal, todos os dias úteis, dividido em 8 celas individuais, com ar entre as 14:00h e as 15:30h. Para condicionado. a entrega e recuperação Se pretende adoptar um de cãocães, ou um gato, os funcionários do Canil Municipal visite o Canil / Gatil Municipal, todos os recebem munícipes todos dias e dias úteis,os entre as 14:00h e asos 15:30h úteis,sábados entre asentre 14:00h e as 15:00h. aos as 11:00h e as 13:00h.

No Canil Municipal vai encontrar Para a entrega e recuperação decães cães e saudáveis, de várias raças, gatos, os funcionários docores CanileMunicipal tamanhosos que esperam todos ser adoptados recebem munícipes os dias por uma nova úteis, entre as família!

14:00h e as 15:30h.

Todos os animais adoptadosvai noencontrar Canil No Canil / Gatil Municipal, Municipal sãosaudáveis, igualmente cães e gatos devacinados várias raças, contraeatamanhos raiva e identificados comser cores que esperam microship, gratuitamente. adoptados por uma nova família!

Todos os cães adoptados no Canil Municipal são igualmente vacinados contra a raiva e identificados com microchip, gratuitamente.

JUNTAS DE FREGUESIA Junta de Freguesia de Alhos Vedros Largo da Graça • 2860-026 Alhos Vedros Tel.: 212040256 - Fax: 212025030 E-mail: jfav@net.vodafone.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:00h

Junta de Freguesia da Baixa da Banheira R. Eduardo Mondelane, 2 • 2835-116 Baixa da Banheira Tel.: 212039560 - Fax: 212039565 E-mail: geral@jfbb.pt www.jfbb.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:00h

Junta de Freguesia do Gaio-Rosário Rua Luís de Camões, 44 • 2860-633 Gaio-Rosário Tel.: 212892351 - Fax: 212899179 E-mail: geral@jf-gaiorosario.pt www.jf-gaiorosario.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h

Junta de Freguesia da Moita Rua Machado Santos, 18 B - 1º • 2860-478 Moita Tel.: 212808072 - Fax: 212808074 geral@jf-moita.pt E-mail: jfm.moita@clix.pt www.jf-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h

Junta de Freguesia de Sarilhos Pequenos Rua Dr. Teófilo Braga, 44 • 2860-666 Sarilhos Pequenos Tel.: 212893381 Fax.: 212899192 jfsarilhospequenos@gmail.com E-mail: jfsarilhospequenos@mail.telepac.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h

Junta de Freguesia do Vale da Amoreira Avenida Vasco da Gama - Edifício do Mercado Municipal 2835-205 Vale da Amoreira Tel.: 212030190 - Fax: 212030190 212039184 E-mail: geral@jfva.pt www.jfva.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:00h

CONSERVATÓRIAS Conservatória do Registo Civil da Baixa Banheira Rua Augusto Gil, 41-A 2835-067 Baixa Banheira Tel.: 212029000 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:00h

Conservatória do Registo Civil da Moita Rua Francisco Távora, 2 – Palácio da Justiça 2860-466 Moita Tel.: 212899710 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:00h

Conservatória do Registo Comercial da Moita Rua Francisco Távora, 2 - Palácio da Justiça 2860-466 Moita Tel.: 212806390 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:00h

Conservatória do Registo Predial da Moita Rua Francisco Távora, 2 - Palácio da Justiça 2860-466 Moita Tel.: 212806390 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:00h

CORREIOS CTT da Baixa da Banheira (Baixa da Serra) Rua Prof. Luís Gomes, 41 - Baixa da Serra 2835-148 Baixa da Banheira Tel.: 212046593 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h

CTT da Baixa da Banheira Est. Nacional 11, 212 2835-024 Baixa da Banheira Tel.: 212028223 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h

CTT da Moita

CARTÓRIOS

Rua Dr. Alexandre Sequeira, 19 2860-458 Moita Tel.: 212808360 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h

Cartório Notarial da Baixa Banheira de Joaquina Sitima

CTT de Alhos Vedros Estrada Nacional 11, 16 2860-024 Alhos Vedros Tel.: 212028702 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h

CTT do Vale da Amoreira Junta de Freguesia do Vale da Amoreira Avenida Vasco da Gama Edifício do Mercado Municipal 2835-269 Vale da Amoreira Tel.: 212030190 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h

Rua Alves Redol nº36B 2835-059 Baixa da Banheira Tel.: 212046601 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:00h

Cartório Notarial da Moita de Mário Salvador R. Egas Moniz, 31 r/c D 2860-459 Moita Tel.: 212890679 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:00h

FINANÇAS Repartição de Finanças da Moita Av. Teófilo Braga, 42-A r/c 2860-396 Moita Tel.: 212809080 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 16:00h

SAÚDE

SEGURANÇA

Centro de Saúde de Alhos Vedros

GNR – Moita

Largo da Graça 2860-026 Alhos Vedros Tel.: 212029470 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 8:00h às 20:00h

Centro de Saúde da Baixa da Banheira

Praça da República, 31 2860-422 Moita Tel. 212809330

PSP – Baixa da Banheira Largo da GNR 2835-025 Baixa da Banheira Tel. 212029010

Estrada Nacional, 246 2835-024 B. da Banheira Tel.: 212059800 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 8:00h às 20:00h

Bombeiros Voluntários da Moita

Centro de Saúde da Moita

TRIBUNAL

Largo Dr. Joaquim Marques Elias 2860-418 Moita Tel.: 212806460 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 8:00h às 21:45h

Extensão do Vale da Amoreira Rua João Villaret 2835-235 Vale da Amoreira Tel.: 212029040 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 8:00h às 19:00h

Rua D. Manuel I 2860-395 Moita Tel.: 212890044

Serviços do Ministério Público do Tribunal da Moita R. Francisco Távora, 2 2860-466 Moita Tel.: 212808600 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 13:30h às 16:00h

Tribunal Judicial Comarca da Moita R. Francisco Távora, 2 2860-466 Moita Tel.: 212808600 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 13:30h às 16:00h

OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes de Alhos Vedros Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus R. Eça de Queirós, Bloco H, 10 – r/c Quinta da Fonte da Prata, 2860 Alhos Vedros Tel.: 212898054 E-mail: claii.fonte.prata@gmail.com Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h

Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes da Moita Junta de Freguesia do Vale da Amoreira Av. Vasco da Gama Edifício Mercado Municipal – Loja A 2835-205 Vale da Amoreira Tel.: 212030190 - Fax: 212039184 E-mail: div.accao.social@cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h

Posto de Atendimento ao Cidadão - Baixa da Banheira Rua Jaime Cortesão, 33 2835-129 Baixa da Banheira Tel.: 210816970 - Fax: 212050998 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 16:30h

Posto de Atendimento ao Cidadão - Moita Edifício dos Paços do Concelho Praça da República 2864-007 Moita Tel.: 212806700 - Fax: 212894928 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 16:30h

ENSINO BÁSICO – 1º CICLO ENSINO PRÉ-ESCOLAR Alhos Vedros EB1 / JI Alhos Vedros n.º 1

Sequeira 2860-063 Moita Rua Lopes Sequeira, 2860-063 Alhos-Vedros Tel.: 212032871 Fax.:212032871 Tel.: 212032871 - Fax.: 212032871 E-mail: info@eb1-alhos-vedros-n1.rcts.pt E-mail: info@eb1-alhos-vedros-n1.rcts.pt www.eb1-alhos-vedros-n1.rcts.pt www.eb1-alhos-vedros-n1.rcts.pt

EB1 / JI Alhos Vedros n.º 2 EB1Parque / JI Alhos Vedros n.º 2 Rua dos Pinheiros

EB1 n.º 1 das Arroteias Rua da Escola Primária – Bairro Gamito, Alhos Vedros 2860–156 Moita Tel.:/Fax.: 212898034 E-mail: info@eb1-arroteias-n1.rcts.pt

www.eb1-arroteias-n1.rcts.pt

Rua Parque dos Pinheiros Bairro Gouveia Urbanização Alhos Vedros Vila Rosa Bairro Gouveia 2860–014 Alhos Vedros 2860-116212026292 Alhos Vedros Tel.:/Fax.: Tel.:/Fax.: 212026292 E-mail: info@eb1-alhos-vedros-n2.pt E-mail: info@eb1-alhos-vedros-n2.pt www.eb1-alhos-vedros-n2.rcts.pt www.eb1-alhos-vedros-n2.rcts.pt

EB1 / JI da Barra Cheia

EB1 EB1 // JI JI Alhos Alhos Vedros Vedros n.º n.º 33

www.eb1-barra-cheia.rcts.pt

Av. Av. Luis Luis de de Camões Camões Qtª Qtª Fonte Fonta da da Prata Prata Alhos Alhos Vedros Vedros 2860-267 2860-267 Alhos Alhos Vedros Vedros Tel.: Tel.: 212895447 212895447 -- Fax.: Fax.: 212899170 212899170

E-mail: E-mail: info@eb1-alhos-vedros-n3.rcts.pt info@eb1-alhos-vedros-n3.pt

www.eb1-alhos-vedros-n3.rcts.pt www.eb1-alhos-vedros-n3.rcts.pt

Estrada Municipal 1020 Barra Cheia 2860-216 Alhos Vedros Alhos Vedros E-mail: info@eb1-barra-cheia.rcts.pt 2860–217 Moita www.eb1-barra-cheia.rcts.pt Tel.:/Fax.: 212130576 E-mail: info@eb1-barra-cheia.rcts.pt

Baixa da Banheira

EB1 / JI Baixa da Banheira n.º 3 Rua Parque Estrela Vermelha

EB1/JI da Baixa da Banheira nº 4 2835–144 da Baixa da Banheira Rua do Douro 2835–103 Baixa da Banheira Tel.:/Fax.: 212032695 Tel.: 212032695 - Fax.: 212093350 E-mail:

Tel.:/Fax.: 212023116

E-mail: info@eb1-baixa-banheira-n2.rcts.pt

www.eb1-baixa-banheira-n2.rcts.pt

info@eb1-baixa-banheira-n1.rcts.pt

EB1 Baixa da Banheira n.º 5

www.eb1-baixa-banheira-n1.rcts.pt

Rua José Gomes Ferreira 2835-133 Baixa da Banheira Tel.: 212094428 - Fax.: 212094429

EB1 n.º 3 da Baixa da Banheira Rua António Sérgio 2835-062 da Baixa da Banheira Tel.: 212044018 - Fax.: 212044019 E-mail: info@eb1-baixa-banheira-n3.rcts.pt

www.eb1-baixa-banheira-n3.rcts.pt

EB1 / JI Baixa da Banheira n.º 1 Rua Augusto Gil 2835-066 Baixa da Banheira Tel.: 212044028 - Fax.: 212044029 E-mail: info@eb1-baixa-banheira-n4.rcts.pt

www.eb1-baixa-banheira-n4.rcts.pt

EB1 / JI Baixa da Banheira n.º 2 Rua dos Açores 2835-112 Baixa da Banheira Tel.:/Fax.: 212021321 E-mail: info@eb1-baixa-banheira-n7.rcts.pt

www.eb1-baixa-banheira-n7.rcts.pt

E-mail: info@eb1-n8-baixa-banheira.rcts.pt

www.eb1-baixa-banheira-n8.rcts.pt

EB1 Baixa da Banheira n.º 6 Estrada da Amizade, n.º 71 2835- 079 Baixa da Banheira Tel.:/Fax.: 212024321

E-mail: info@eb1-baixa-banheira-n9.rcts.pt

www.eb1-baixa-banheira-n9.rcts.pt

Gaio-Rosário EB1 Gaio Rua Eça de Queiroz – Gaio 2860-632 Moita Tel.:/Fax.: 212801695 E-mail: info@eb1-gaio-moita.rcts.pt

www.eb1-gaio-moita.rcts.pt

EB1 / JI Rosário

EB1 dos Brejos

Rua Manuel Luis D’Almeida – Rosário 2860-634 Moita Gaio/Rosário Tel.: 212807547

Estrada dos Brejos – CCI N.º 5902 2860-315 Moita Tel.: 212892402

E-mail: info@eb1-rosario-moita.rcts.pt

E-mail: info@eb1-brejos-moita.rcts.pt

www.eb1-rosario-moita.rcts.pt

www.eb1-brejos-moita.rcts.pt

Moita EB1 n.º 1 da Moita Rua Bartolomeu Dias 2860-438 Moita Tel.: 212893577 Fax.: 212893577 E-mail: info@eb1-moita-n1.rcts.pt

www.eb1-moita-n1.rcts.pt

EB1 / JI da Moita nº 1 Rua do Varino – Urb. do Palheirão 2860-453 Moita Tel.:/Fax.: 212896184

EB1 / JI do Carvalhinho

Rua da Escola2860 Primária Carvalhinho, Moita Carvalhinho Tel.: 21 2898708 2860-342 Moita E-mail: info@eb1-carvalhinho.rcts.pt Tel.: 212898708 www.eb1-carvalhinho.rcts.pt E-mail: info@eb1-carvalhinho.rcts.pt

www.eb1-carvalhinho.rcts.pt EB1 Chão Duro

Rua da Escola EB1 Chão Chão Duro Duro Rua da Escola 2860-363 Moita Chão212898422 Duro Tel.: 2860-363 Moita E-mail: info@eb1-chão-duro.rcts.pt Tel.: 212898422 www.eb1-chão-duro.rcts.pt E-mail: info@eb1-chao-duro.rcts.pt

E-mail: info@eb1-moita-n3.rcts.pt

www.eb1-chao-duro.rcts.pt EB1 do Penteado

www.eb1-moita-n3.rcts.pt

Rua António Aleixo EB1 do Penteado Penteado Rua António Aleixo 2860-525 Moita Penteado212382654 Tel.:/Fax.: 2860-525 Moita E-mail: info@eb1-penteado.rcts.pt Tel./Fax.: 212382654 www.eb1-penteado.rcts.pt

EB1 / JI da Moita nº 2 Rua António Sérgio 2860-436 2860-717 Moita Tel.:/Fax.: 212801558 E-mail: info@eb1-moita-n2.rcts.pt

www.eb1-moita-n2.rcts.pt

E-mail: info@eb1-penteado.rcts.pt

www.eb1-penteado.rcts.pt

Sarilhos Pequenos Jardim-de-Infância Sarilhos Pequenos de Sarilhos Pequenos Rua Luís de Camões Jardim-de-Infância 2860-661 2860-650 Sarilhos Pequenos de Sarilhos Pequenos

Tel.: Rua 212896031 Luís de Camões 2860-650 Sarilhos Pequenos EB1212896031 de Sarilhos Pequenos Tel.: Rua 1º de Maio, Sarilhos Pequenos 2860-650 Sarilhos Pequenos EB1 de Sarilhos Pequenos Tel.: Rua 212898272 1º de Maio, Sarilhos Pequenos E-mail: info@eb1-sarilhos-pequenos.rcts.pt 2860-650 Sarilhos Pequenos www.eb1-sarilhos-pequenos.rcts.pt Tel.: 212898272 E-mail: info@eb1-sarilhos-pequenos.rcts.pt

www.eb1-sarilhos-pequenos.rcts.pt

ENSINO BÁSICO 2º, 3º CICLOS ENSINO BÁSICO 2º, 3º CICLOS Alhos Vedros EB 2, 3Vedros José Afonso Alhos

Bairro das Morçoas – Alhos Vedros 2860-000 Moita 2860 Vedros EB 2,Alhos 3 José Afonso Tel.: 212059240 - Fax.: 212059245 Bairro das Morçoas – Alhos Vedros E-mail: info@peps-alhos-vedros.rcts.pt 2860 Alhos Vedros www.eps-alhos-vedros.rcts.pt Tel.: 212059240 - Fax.: 212059245

Baixainfo@peps-alhos-vedros.rcts.pt da Banheira E-mail: www.eps-alhos-vedros.rcts.pt

EB 2, 3da D.Banheira João I Baixa

Rua José Gomes Ferreira

Vale da Amoreira

2835–133 Baixa daIBanheira EB 2, 3 D. João

EB1 /da JI Vale da Amoreira n.º 1 Vale Amoreira

E-mail: info@eb23-d-joao-I.rcts.pt 2835–133 Baixa da Banheira

Rua António Botto 2835–230 Vale da EB1 / JI Vale daAmoreira Amoreira n.º 1 Tel.: - Fax.: 212032831 Rua 212032831 António Botto E-mail: info@eb1-n5-amoreira.rcts.pt 2835–230 Vale da Amoreira www.eb1-n5-amoreira.rcts.pt Tel.: 212032831 - Fax.: 212032831 E-mail: info@eb1-n5-amoreira.rcts.pt

EB1 / JI Vale da Amoreira n.º 2 www.eb1-n5-amoreira.rcts.pt Rua das Violetas Bairro/Fundo Fomento de Habitação EB1 JI Vale da Amoreira n.º 2 2835-243 Vale da Amoreira Rua das Violetas Tel.: 212045591 - Fax.: 212046050 212045591 Bairro Fundo Fomento de Habitação E-mail: info@eb1-n6-amoreira.rcts.pt 2835-243 Vale da Amoreira www.eb1-n6-amoreira.rcts.pt Tel.: 212045591 - Fax.: 212046050 E-mail: info@eb1-n6-amoreira.rcts.pt

www.eb1-n6-amoreira.rcts.pt

Tel.: 212059390 Fax.: 212059395 Rua José Gomes- Ferreira

www.eb23-d-joao.i.rcts.pt Tel.: 212059390 - Fax.: 212059395 E-mail: info@eb23-d-joao-I.rcts.pt

EB 2, 3 Mouzinho da Silveira www.eb23-d-joao.i.rcts.pt Rua Manuel da Fonseca 2835-136 Baixa da Banheira EB 2, 3 Mouzinho da Silveira Tel.: 212026622 - Fax.: 212026075 Rua Manuel da Fonseca E-mail: info@eps-mouzinho-silveira.rcts.pt 2835-136 Baixa da Banheira www.eps-mouzinho-silveira.rcts.pt Tel.: 212026622 - Fax.: 212026075 E-mail: info@eps-mouzinho-silveira.rcts.pt

www.eps-mouzinho-silveira.rcts.pt

Moita EB 2, 3 D. Pedro II

ENSINO SECUNDÁRIO

Largo da Juventude Alto de S. Sebastião 2860-005 Moita Tel.: 212899560 - Fax.: 212899565

Baixa da Banheira

E-mail: ebdpedroii@mail.telepac.pt

Praceta Mª Helena Vieira da Silva 2835-220 Vale da Amoreira Tel.: 212099970 - Fax.: 212099975

www.eb23-d-pedro-ii.rtcs.pt

EB 2, 3 Fragata do Tejo Av. Luís de Camões Urbanização do Estuário 2860–456 Moita Tel.: 212897663 - Fax.: 212897591 E-mail: info@eb23-moita-n2.rcts.pt

www.eb23-moita-n2.rcts.pt/

Vale da Amoreira EB 2, 3 do Vale da Amoreira Bairro Paixão 2835-011 Vale da Amoreira Tel.: 212059280 - Fax.: 212093490 E-mail: info@eb23-vale-amoreira.rcts.pt

www.eb23-vale-amoreira.rcts.pt

Escola Secundária da Baixa da Banheira

E-mail: presidente.esbb@netvisao.pt

www.esbb.pt/modules/news

Moita Escola Secundária da Moita Largo da Juventude Alto de S. Sebastião 2860-004 Moita Tel.: 212899910 - Fax.: 212899919 E-mail: esec.moita@mail.telepac.pt

www.esmoita.com

CRECHES e E jardins JARDINS creches DE infância, INFÂNCIA NÃO de atl´s e INTEGRADOS REDE outros não NA integrados PÚBLICA na rede pública Alhos Vedros

Colégio Arroteias Baixa da das Banheira Rua 25 de Abril Arroteias de , 2860–154 AlhosSocial Vedros Centro Bem Estar Tel.:/Fax.: da Baixa212800193 da Banheira E-mail: Rua dacolegio.arroteias@iol.pt Amizade, 75 2835-079 Baixa da Banheira Tel.: 212040175 - Fax: 212044420 Baixa da Banheira

Centro Sócio-Cultural Paroquial Centro Social Paroquial de Beme Estar de S. Lourenço de Alhos Vedros da da Banheira RuaBaixa da Amizade Largo daIgreja, Igreja,2860-037 2860-037 Alhos Vedros CATL “OBaixa Nosso ATL” Largo da Alhos Vedros 2835-069 da Banheira Tel.: 212043425 - Fax: Fax.:210877680 210877680

Creche, Jardim-de-Infância e ATL “O Charlot” Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros Av.ª Humberto Delgado Bairro das Morçoas 2860-021 Alhos Vedros Tel.: 212042017 - Fax: 212808859

Centro Social Nossa Sr.ª da Paz

Pessoa, bloco nº 10 r/c Rua Fernando Pessoa, Q, nº 10 r/c Quinta da Fonte da Prata 2860-271 Alhos Vedros Tel.: 212892676

Rua Clube União- Fax.: Banheirense Tel.: 212040175 212044420 “O Chinquilho”, nº 11 r/c Dto. 2835-078 Baixa daeBanheira Centro Social Paroquial Tel.: 212023935 da Baixa da Banheira E-mail: csppanheira@gmail.com Rua Jaime Cortesão, nº14 r/c esq.

2835-129 Baixa da Banheira Jardim-de-Infância Tel.: 212042413

“O Papagaio” E-mail: csppanheira@gmail.com

Rua Rogério Paulo, nº 1, r/c 2835-154 Baixa da Banheira Jardim-de-Infância Tel.: 212044833 “O Papagaio” Rua Rogério Paulo, nº1, r/c Jardim-de-Infância 2835-154 Baixa da Banheira e ATL “Bola Colorida” Tel.: 212044833 Rua Eduardo Mondelane, nº 8B 2835-116 Baixa da Banheira Jardim-de-Infância Tel.: 212042695 e ATL “Bola Colorida” E-mail: ji.bolacolorida@gmail.com Rua Eduardo Mondelane, nº8 e 8B 2835-116 Baixa da Banheira Tel.: 212042695 E-mail: ji.bolacolorida@gmail.com

Moita Creche, Jardim-de-Infância e ATL “O Varino” Santa Casa Casa da da Misericórdia Misericórdia Santa de Alhos Alhos Vedros Vedros de Rua do do Varino Varino –– Urb. Urb. do do Palheirão Palheirão Rua 2860-453 Moita Moita 2860-433 Tel.: 212891749 212891749 - Fax: 212808859 Tel.:

Jardim-de-Infância e e ATL ATL Jardim-de-Infância “O Ninho” Ninho” “O

Centro Paroquial Paroquial ee Social Social da da Moita Moita Centro Rua Bartolomeu Bartolomeu Dias, Dias, 11 11 ee 13 13 Rua 2860-438 2860 – 438Moita Moita Tel.: 212890714 212890714 Tel.: E-mail: cparoquialdamoita@sapo.pt cparoquialdamoita@sapo.pt E-mail:

Escolinha da Célia Estrada 1020 Vale daMunicipal, Amoreira

Apartado 194 2860-328 Brejos da Moita Jardim-de-Infância “Giroflé” Tel.: 212131947 Centro Social e Paroquial E-mail: espacodacrianca@hotmail.com da Baixa da Banheira Rua das Margaridas, 43 e Lojas 3 e 4 Bairro Fundo Fomento de Habitação 2835 Vale da Amoreira Tel.: 212024696

Vale da Amoreira ATL “Os Pintaínhos” do Vale da Amoreira Jardim-de-Infância “Giroflé” Bairro Fundo Fomento de Habitação, Centro lotes 55Social e 56 e Paroquial da Baixa 2835 ValedadaBanheira Amoreira Rua Margaridas, 43 e Lojas 3 e 4 Tel.: das 212031499 Bairro Fundo Fomento de Habitação 2835 Vale da Amoreira Tel.: 212024696

ENSINO - OUTROS ATL “Os Pintainhos” do Vale da Amoreira Av.ª JoséVedros Almada Negreiros, Lt. 55/56 Alhos 2835-204 Vale da Amoreira Tel.: 212031499

Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Moita ENSINO - OUTROS CERCIMB CentroVedros de Formação Alhos

Av.ª António Aleixo , Qtª Fonte da Prata

2860–266 Alhosde Vedros Cooperativa Educação 212894107 de Crianças eTel.: Reabilitação E-mail: crpcercimb@gmail.com Inadaptadas da Moita www.cercimb.pt CERCIMB

Educativo Centro de Formação

R. Ferreira Castro, célula H2, bloco C Av.ª António Aleixo, Qtª Fonte da Prata Quinta Fonte daVedros Prata 2860-266 Alhos 2860212894107 Alhos Vedros Tel.: - Fax: 212894108 E-mail: crpcercimb@gmail.com

www.cercimb.pt

Educativo Centro Comunitário R. .A.R.A.G.E.M.” Ferreira Castro, célula H2, bloco C “P Quinta da Fonte da Prata Rua Fernando Pessoa, blocos 1 e 4 2860 Alhos Vedros Quinta da Fonte da Prata Tel.: 212890244 2860–271 Alhos Vedros Tel.: 212898524

Centro Comunitário E-mail: paragem@gmail.com

“P.A.R.A.G.E.M.” www.paragem.org Rua Fernando Pessoa, bloco Q, nº 1 e 4, c/v Quinta daTASSE Fonte da Prata Centro 2860-271 Alhos Vedros Congregação das Escravas do Sagrado Tel. / Fax:de 212898524 Coração Jesus E-mail: Av. Luisparagem@gmail.com de Camões, bloco J www.paragem.org Quinta da Fonte da Prata 2860-270 Alhos Vedros Centro TASSE Tel.: 212897217 Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus Av. Luis de Camões, bloco J, loja 1 Moita Quinta da Fonte da Prata 2860-270 Alhos Vedros Escola Técnica Profissional Tel. / Fax: 212897217 da Moita E-mail: tasse-pe@mail.telepac.pt Parque de Empresas dos Quatro Marcos Moita 2860-343 Moita Tel.: 212800600 Fax. 212800601 Escola Técnica Profissional da Moita

E-mail: info@escolaprofissional.com

www.escolaprofissionalmoita.com Parque de Empresas dos Quatro Marcos 2860-402 Moita Tel.: 212800600 - Fax: 212800601 E-mail: info@escolaprofissional.com

www.escolaprofissionalmoita.com

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INFORMAÇÕES ÚTEIS O que pode tratar nas Delegações Municipais

Concessão terrenos para sepulturas • Compra dede terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos; • Contratos de consumo de água ou a sua rescisão; • Ocupação da via pública e publicidade; • Pagamento da facturação de água e esgoto; • Pagamento de taxas e licenças dos vendedores do mercado municipal e de vendedores ambulantes; • Pagamento das rendas dos imóveis municipais; • Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.

O que pode tratar nos Postos de Atendimento ao Cidadão • Alteração de dados para a ADSE; • Alteração de moradas em diversas entidades através do Portal do Cidadão; • Cartão Europeu de Seguro de Doença (ADSE) • Certidões do registo civil;

• Certific. do registo criminal negativo; • Recepção de documentos de despesas de saúde para enviar para a ADSE; • Substituição e revalidação da carta de condução.

SERVIÇOS MUNICIPAIS ON-LINE A Câmara Municipal da Moita disponibiliza através do seu sítio na Internet www.cm-moita.pt diversas informações de carácter geral sobre o município, assim como informação de carácter mais específico sobre os serviços prestados pela autarquia.

De forma a poder servir melhor os munícipes, o nosso sítio disponibiliza on-line vários documentos relativos aos seguintes assuntos: • Saneamento; • Urbanismo; • Licenciamentos Diversos; • Actividades Económicas; • Recursos Humanos;

• Utilização dos Campos de Ténis Estão também disponíveis para consulta on-line: Regulamentos Municipais; •Regulamentos Actividade de Transporte de Aluguer • Uso, Fruição e Conservação pelos Veículosde Automóveis Ligeiros em • em Actividade Transp. de Aluguer de passageiros; Veiculos Auto. Ligeiros de Passageiros; •• Alienação de Imóveis do Município da Moita; •• Bibliotecas; Bibliotecas Municipais; •• Cedências Compensações Campos dee Férias; • (RECECO); Cedências e Compensações (RECECO); •• Cemitérios; •• Drenagem de Águas Residuais; Feiras e Mercados •• Edificação Urbana;Tradicionais e Venda Ambulante; • Feiras, Mercados Tradicionais e Venda • Ambulante; Funcionamento da Piscina Municipal de Alhos Vedros;da Piscina Municipal • Funcionamento • de Horários Funcionamento dos Alhos de Vedros; Estabelecimentos Comerciaisdos e • Horários de Funcionamento Prestação de Serviços; Estabelecimentos Comerciais • eInsignias e Medalhas Municipais; Prestação de Serviços; Licenciamentos Diversos; •• Insígnias e Medalhas Municipais; Mercados Fixos de Venda a Retalho; •• Licenciamentos Diversos; Organização dosdeServiços •• Mercados Fixos Venda aMunicipais Retalho; Estrutura Nuclear e Estrutura Orgânica • Pavilhões Desportivos Municipais; Flexível dos Serviços Municipais; • Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene • Pública; Pavilhões Desportivos Municipais; Resíduos Urbanos edeHigiene •• Serviço deSólidos Abastecimento Água; Pública;de Taxas e Licenças; • Tabela Serviço de Abastecimento de Água; •• Toponímia; Taxas do Município da Moita; •• Transportes Escolares; Toponímia;do Campo Municipal •• Utilização • Transportes Escolares; do Vale da Amoreira; • Urbanização e Edificação do Município da Moita;

• Utilização das das Embarcações Arrendatários partes Comuns dos Tradicionais; Prédios com Fracções Habitacionais • Utilização doPrivado; Pavilhão Municipal do Dominio de Exposições.

• Utilização do Campo Municipal do Vale da Amoreira; Posturas • UtilizaçãoMunicipais das Embarcações • Defesa e Conservação das Espécies Tradicionais; Vegetais edo dosPavilhão EspaçosMunicipal Verdes; de • Utilização • Instalação Exposições;e Funcionamento de Estabelecimentos dede Restauração • Utilização dos Campos Ténis e de Bebidas em Terrenos do Municipais.

Domínio Público Municipal; • InstalaçãoMunicipais e Funcionamento Posturas • Defesa e Conservação das Espécies de Quiosques; Vegetais e dos Espaços Verdes; • Instalação e Funcionamento de Estab.

Outros Documentos de Restauração e de em • Normas da Galeria deBebidas Exposições; Terrenos do Público Municipal; • Programa deDomínio Desenvolvimento do • Instalação Funcionamento de Movimentoe Associativo do Concelho Quiosques. da Moita.

Outros Documentos

• Normas da Galeria de Exposições; • Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas; • Preços e Tarifas do Município da Moita para 2011.

RUÍDO Colabore na diminuição dos níveis de ruído: - Ao utilizar veículos motorizados, tenha em atenção o ruído provocado pelo escape e pela utilização desnecessária da buzina; - Se trabalha num ambiente muito ruidoso, use protectores auriculares; - Ao adquirir um aparelho de ar condicionado, escolha o equipamento menos ruidoso, e instale-o no local mais apropriado e de modo a não transmitir vibrações às paredes; não se esqueça de fazer as manutenções periódicas; - Prefira a utilização de equipamentos domésticos e profissionais silenciosos, assegure o seu bom funcionamento e, ao utilizá-los, respeite o descanso dos seus vizinhos; - Se tem animais domésticos, nomeadamente se ficam sozinhos em casa, verifique se estes não incomodam os vizinhos; - Em casa, evite ruídos desnecessários, respeite-se a si próprio e aos outros; - Se fizer obras no interior do edifício, de acordo com a actual lei, só o poderá fazer nos dias úteis, das 8:00h às 18:00h. Terá ainda de afixar previamente um aviso em local acessível aos utilizadores do edifício, mencionando a duração prevista das obras e o período em que ocorrerá a maior intensidade sonora.

O que fazer e onde se dirigir em caso de incomodidade sonora?

Se estiver incomodado com algum tipo de ruído, pode solicitar intervenção às autoridades competentes. O Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei nº 292/2000 Novembro) as competências cada autoridade, 9/2007 de de 17 14 de de Janeiro) explicaexplica quais asquais competências de cadade autoridade, consoante oo tipo tipode deruído ruídoou ouactividades actividadesque quelhe lhedão dãoorigem. origem. consoante No caso de o ruído ser provocado por actividades cujo licenciamento é da competência da Câmara Municipal, como por exemplo comércio e serviços, restauração e bebidas, construção de edifícios, oficinas e canis, etc, a autarquia poderá intervir directamente. Também é à autarquia que devem ser requeridas as licenças de ruído temporário. O Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos faz avaliações de incomodidade sonora através de medições de ruído com

equipamento homologado e de acordo com normas internacionais e legislação em vigor, sendo este serviço gratuito. Estas medições constam de relatório técnico que indica se a reclamação é procedente e o mesmo segue para os serviços da Câmara Municipal que notificam os estabelecimentos em causa para efectuar as necessárias alterações.

Quanto a reclamações de ruído de vizinhança, devem ser dirigidas à autoridade policial, que detém competências neste domínio, de acordo com o Regulamento Geral do Ruído. Compreende-se por ruído de vizinhança o ruído susceptível de afectar a tranquilidade ou saúde pública, habitualmente associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes, produzido por alguém ou por intermédio de outrem ou de coisa à sua guarda ou animal à sua responsabilidade.

O ruído provocado por outras fontes ou noutro contexto, como por exemplo pelas rodovias, ferrovias e indústrias, é da competência de outras entidades específicas, tal como acontece com o ruído laboral, isto é, o ruído no âmbito do local de trabalho.

Poderá obter mais informações e consultar o Decreto-Lei com o Regulamento Geral do Ruído junto do Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos.

Notas:

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Imagem Fresca 1000 exemplares