Guia do Munícipe
Câmara Municipal da Moita
A Câmara Municipal da Moita, ao editar este Guia do Munícipe, pretende oferecer aos novos munícipes informação actualizada sobre o concelho. Pretende-se, com esta publicação, aproximar o munícipe do seu Município, disponibilizando diversas informações úteis sobre os serviços e equipamentos municipais, Juntas de Freguesia e outros serviços públicos. Bem vindo ao Município da Moita!
Concelho da Moita
Município da Moita
Serviços Municipais
Equipamentos Municipais
Ambiente e Serviços Urbanos
Juntas de Freguesia
Serviços Públicos na área do Município
Ensino
Informações Úteis
1.
Concelho da Moita
1
Situado na margem sul do Estuário do Tejo, desde cedo as funções litorais estiveram na origem dos núcleos ribeirinhos primitivos no território que é hoje o concelho da Moita.
Desde o século XIII, o quotidiano nesta região viveu-se entre a recolha de lenha e a extracção do sal, a agricultura, o fabrico de cal e vidro, a moagem de cereais em moinhos de maré e vento, e, sobretudo, a construção naval e o transporte de produtos e pessoas entre esta margem e a cidade de Lisboa. A partir da segunda metade do séc. XX, a evolução dos transportes terrestres e a instalação da grande indústria no Barreiro provocaram o declínio da actividade económica tradicional, que se mantivera constante até ao século XIX, ao mesmo tempo que atraía para a região novos habitantes. Com uma área territorial de 55 km2 (incluindo 1100ha do domínio público marítimo) o concelho da Moita é actualmente repartido por seis freguesias: Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Gaio/Rosário, Moita, Sarilhos Pequenos e Vale da Amoreira. O concelho da Moita possui hoje uma população residente de cerca de 71 000 habitantes. Como forma de compensar o desequilíbrio trazido pela formação de áreas residenciais de forte densidade, a política de desenvolvimento local tem incidido na vertente da qualidade de vida, paralelamente à criação das infra-estruturas prioritárias. A vasta zona ribeirinha, com mais de 20 km de extensão, apresenta potencialidades muito especiais para a actividade turística e para a criação de espaços de lazer. Aqui, têm vindo a ser criados equipamentos colectivos de grande envergadura, como o Parque Ribeirinho da Baixa da Banheira ou as zonas lúdicas junto às caldeiras da Moita e Alhos Vedros. O objectivo é aproximar as populações do rio Tejo que, em tempos, determinou o povoamento e o modo de vida nesta região e que hoje se constitui como espaço e fonte de lazer. Com um Plano Director Municipal desde 1982 e um conjunto de novas acessibilidades, espaços lúdicos e de apoio às actividades culturais, adquiridos nas últimas décadas, o Município da Moita reafirma hoje a sua importância no contexto da Península de Setúbal e na Área Metropolitana de Lisboa.
Situado na margem sul do Estuário do Tejo, desde cedo as funções litorais estiveram na origem dos núcleos ribeirinhos primitivos no território que é hoje o concelho da Moita.
2.
MunicĂpio da Moita
2
Órgãos representativos do Município (dec. lei nº169/99 de 18 de Setembro): Assembleia Municipal É o órgão deliberativo do Município. A Assembleia Municipal é constituída pelos representantes das Juntas de Freguesia e por cidadãos eleitos directamente pelo círculo eleitoral do Município.
Câmara Municipal É o órgão executivo do Município, competindo-lhe a organização, funcionamento e gestão dos seus serviços. A Câmara possui também competências no âmbito do planeamento, do desenvolvimento, do apoio às actividades de interesse municipal e do licenciamento e fiscalização. A Câmara Municipal da Moita é constituída pelo Presidente e por oito vereadores, sendo um deles o Vice-Presidente, eleitos pelos votantes da área do Município.
Atendimento ao munícipe O Presidente da Câmara Municipal da Moita e os vereadores com pelouros promovem mensalmente o contacto directo com os munícipes, de forma a aproximar a gestão autárquica da população. Assim, de acordo com a programação mensal, todas as sextas-feiras, nas freguesias do concelho, é efectuado o atendimento aos munícipes pelos eleitos. Além deste atendimento descentralizado, os munícipes podem ser atendidos na Câmara Municipal pelo presidente e vereadores, mediante marcação prévia.
Eleitos da Câmara Municipal Presidente da Câmara – João Manuel de Jesus Lobo (CDU) Administração e Finanças, Recursos Humanos, Informação e Relações Públicas, Gabinete do Presidente, Apoio aos Órgãos Municipais, Informática e Telecomunicações, Gabinetes Jurídico e Planeamento de Controlo e Actividades Vice-presidente – Rui Manuel Marques Garcia (CDU) Administração Urbanística, Habitação, Actividades Económicas e Turismo e Sistema de Informação Geográfica Vereador – Carlos Alberto Picanço dos Santos (CDU) Ambiente e Serviços Urbanos, Protecção Civil Vereador – Miguel Francisco Amoedo Canudo (CDU) Obras Municipais e Equipamento Mecânico, Fiscalização e Contra-Ordenações Vereadora – Vivina Maria Semedo Nunes (CDU) Assuntos Sociais e Cultura Vereador – José Gomes Damásio Guerra (PS) Sem pelouro Vereador – Vitor Manuel Rodrigues Cabral (PS) Sem pelouro Vereador – Luis Fernando Vaz Nascimento (PPD–PSD/CDS–PP) Sem pelouro Vereador – Joaquim Inácio Raminhos (BE) Sem pelouro
3.
Serviรงos Municipais
3
Câmara Municipal da Moita Edifício dos Paços do Concelho Praça da República, 2864 – 007 Moita Tel.: 212806700 - Fax. 212894928 E-mail: cmmoita@mail.cm-moita.pt www.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Gabinete do Presidente Edifício dos Paços do Concelho - Praça da República 2864-007 Moita Tel.: 212806718 - Fax: 212801008 E-mail: gab.presidencia@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Departamento de Administração e Finanças Edifício dos Paços do Concelho Praça da República 2864-007 Moita Tel.: 212806700 - Fax: 212894928 E-mail: dep.admin.financas@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos Estrada Nacional 11 - Quinta do Matão 2860-024 Moita Tel.: 212806700 - Fax: 212895297 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h Resolução de avarias (Águas e Esgotos): 212890209 Linha Verde do Ambiente: 800202323 Recolha de monos: 800202323
Departamento de Assuntos Sociais e Cultura Rua João da Nova, 3 2860-469 Moita Tel.: 210817016 - Fax: 210817019 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico Rua da Classe Operária 2860-445 Moita Tel.: 212806700 - Fax: 212890267 E-mail: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística Edifício dos Paços do Concelho Praça da República 2864-007 Moita Tel.: 212806712 - Fax: 212894928 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Departamento de Recursos Humanos Edifício dos Paços do Concelho Praça da República 2864-007 Moita Tel.: 212806706 - Fax: 212894928 E-mail: dep.recursos.humanos@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Divisão de Actividades Económicas e Turismo Pavilhão Municipal de Exposições Largo Dr. Joaquim Marques Elias 2860-418 Moita Tel.: 210816910 - Fax:210816919 E-mail: pav.mun.exposicoes@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h (pagamentos até às 16:00h)
Divisão de Fiscalização e Contra-Ordenações Rua da Classe Operária 2860-445 Moita Tel.: 212806700 - Fax: 212890267 E-mail: div.fiscal.contraordenacoes@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Divisão de Informação e Relações Públicas Edifício dos Paços do Concelho Praça da República 2864-007 Moita Tel.: 212806715 - Fax. 212806750 E-mail: informacao-rpublicas@cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Serviço Municipal de Protecção Civil Estrada Nacional 11 - Quinta do Matão 2860-024 Moita Tel.: 212890209 / 917199412 - Fax: 212895297 E-mail: ser.mun.prot.civil@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Delegação Municipal de Alhos Vedros Av. General Humberto Delgado, 7-A 2860-021 Alhos Vedros Tel.: 210816900 - Fax: 212894928 E-mail: del.mun.alhosvedros@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Delegação Municipal da Baixa da Banheira Rua Jaime Cortesão, 33 2835-129 Baixa da Banheira Tel.: 210816970 - Fax: 212050998 E-mail: del.mun.bxbanheira@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Delegação Municipal do Vale da Amoreira Av. Vasco da Gama, loja 2 2835-205 Vale da Amoreira Tel.: 210831210 - Fax: 212050561 E-mail: del.mun.valeamoreira@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Centro de Informação Autárquica ao Consumidor Pavilhão Municipal de Exposições Largo Dr. Joaquim Marques Elias 2860-418 Moita Tel.: 210816910 - Fax: 210816919 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Moita Zona Envolvente à Praça de Touros, lt. 26 c/v 2860-423 Moita E-mail: cpcj-moita@mail.cm-moita.pt Tel.: 212890930 - Fax: 212890932 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Gabinete de Apoio ao Empresário Pavilhão Municipal de Exposições Largo Dr. Joaquim Marques Elias 2860-418 Moita Tel.: 21081691 - Fax: 210816919 E-mail: gaemoita@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
4.
Equipamentos Municipais
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Campo Municipal de Futebol do Vale da Amoreira Av. José Almada Negreiros 2835-204 Vale da Amoreira Tel.: 210817016 Horário de Funcionamento: Todos os dias, das 9:00h às 23:00h
Campos de Ténis Parque José Afonso 2835 Baixa da Banheira Tel.: 212028597 Horário de Funcionamento: Todos os dias, das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 23:00h
Espaço Internet Rua Machado Santos, 35 2860-412 Moita Tel.: 210856546 E-mail: espaco.internet.moita@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a sábado entre as 12:00h e as 22:00h
Centro de Educação pela Arte – Pé de Vento Largo dos Cravos, Bloco 50, r/c 2835-208 Vale da Amoreira Tel.: 212045410 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 14:00h às 19:00h Sábados de manhã: Oficinas de Percussão “Tocá Rufar”
Fórum Cultural José Manuel Figueiredo Rua José Vicente 2860-134 Baixa da Banheira Tel.: 210888900 E-mail: forum.cultural.jmf@mail.cm-moita.pt Horário da Bilheteira: De 3ª a sábado, das 14:30h às 17:30h Dias de espectáculo, das 20:30h até início do espectáculo Domingo, das 10:00h às 11:00h Os bilhetes podem ainda ser reservados, através do telefone 210 888 900, das 14:30h às 17:30h, de 3ª a sábado, com um limite de 5 bilhetes por reserva, havendo um limite de 100 reservas por espectáculo. O levantamento das reservas deve ser efectuado até 48 horas antes do espectáculo.
Pavilhão Desportivo da EB 2/3 José Afonso Bairro das Morçoas 2860 Alhos Vedros Tel.: 212059240 Horário de Funcionamento: Todos os dias, das 9:00h às 23:00h
Pavilhão Gimno Desportivo Municipal Alameda dos Bombeiros Portugueses 2860-395 Moita Tel.: 212801993 Horário de Funcionamento: 2ª a sábado, das 9:00h às 23:00h
Pavilhão Municipal Exposições Largo Dr. Joaquim Marques Elias 2860-418 Moita Tel.: 210816910 - Fax: 210816919 E-mail: pav.mun.exposicoes@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h (pagamentos até às 16:00h)
Piscina Municipal em Alhos Vedros Rua João Anes 2860-083 Alhos Vedros Tel.: 212025140 - Fax: 212039112 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8:30h às 21:45h Sábados, das 9:00h às 18:00h (Inverno), 21:00h (Verão) Domingos, das 9:00h às 13:00h
Posto de Turismo e Galeria de Exposições Rua Dr. Miguel Bombarda, 2-A 2860-461 Moita Tel.: 212806858 - Fax: 210816919 E-mail: sec.turismo@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h Sábados, das 10:00h às 13:00h e das 15:00h às 18:00h
Moinho de Maré de Alhos Vedros Largo do Descarregador 2860-028 Alhos Vedros Tel. 210817000 Visitas ao Moinho requerem marcação prévia Horário: Sábados, domingos e feriados entre as 14:00h e as 19:00h
Bibliotecas Municipais Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça Rua Dr. Alexandre Sequeira, 2860-483 Moita Tel.: 212806700 Fax: 212894928 E-mail: bmbjcaraca@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 10:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:30h 4ª feira, prolongamento até às 20:30h
Biblioteca Municipal - Pólo de Alhos Vedros Rua Pedro Anaia, 2860-095 Alhos Vedros Tel.: 212021227 Fax: 212894928 E-mail: bmpalhosvedros@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 10:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:30h
Biblioteca Municipal - Pólo da Baixa da Banheira Rua José Vicente, 2835-134 Baixa da Banheira Tel.: 210888902 E-mail: bmpbaixabanheira@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 10:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:30h 4ª feira, prolongamento até às 20:30h
Biblioteca Municipal - Pólo do Vale da Amoreira Av. José Almada Negreiros, 2835-204 Vale da Amoreira Tel.: 212020021 Fax: 212894928 E-mail: bmpva@mail.cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 10:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:30h
Mercados Municipais Mercado Municipal de Alhos Vedros Rua Afonso de Albuquerque - 2860 Alhos Vedros Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 7:00h às 13:00h
Mercado Municipal da Baixa da Banheira - Zona Norte Rua do Ginásio - 2835 Baixa da Banheira Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 7:00h às 13:00h
Mercado Municipal da Baixa da Banheira - Zona Sul Rua Prof. Luis Gomes - 2835 Baixa da Banheira Horário de Funcionamento: 2ª a sábado, das 7:00h às 13:00h
Mercado Municipal do Gaio/Rosário Rua Luis de Camões - 2860 Gaio/Rosário Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 7:00h às 13:00h
Mercado Municipal da Moita Largo do Mercado - 2860 Moita Horário de Funcionamento: 3ª a domingo, das 7:00h às 13:00h
Mercado Municipal de Sarilhos Pequenos Rua Luis de Camões - 2860 Sarilhos Pequenos Horário de Funcionamento: 3ª a sábado, das 7:00h às 13:00h
Mercado Municipal do Vale da Amoreira Av. Vasco da Gama - 2835 Vale da Amoreira Horário de Funcionamento: 2ª feira, das 7:00h às 13:00h; 3ª a sábado, das 7:00h às 14:00h
5.
Ambiente e Serviรงos Urbanos
5
Número Verde do Ambiente 800 202 323 (chamada grátis)
a sua mensagem com as indicações necessárias para ser contactado pela Câmara Municipal.
O Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos dispõe de uma linha telefónica gratuita, através da qual os munícipes podem solicitar informações, apresentar opiniões e/ou reclamações relacionadas com:
Não prejudique o meio ambiente, deposite os entulhos, os monos domésticos e os resíduos de jardim no local certo. A Câmara Municipal dá-lhe uma ajuda:
• Higiene e limpeza dos espaços e equipamentos públicos; • Horários de deposição e recolha de resíduos, monos e entulhos; • Desinfestações; • Animais abandonados; • Viaturas abandonadas; • Espaços verdes, regas, limpeza e corte de árvores; • Águas de abastecimento e esgotos, roturas e entupimentos; • Incomodidade sonora; • Mobiliário urbano e arranjos em espaços públicos; • Iluminação pública; • Imagem e condições ambientais. Colabore com os serviços municipais no interesse de todos. Telefone preferencialmente durante o horário de expediente (9:00h – 12:30h / 14:00h – 17:30h). Nos restantes períodos, deixe
Monos Domésticos e Resíduos de Jardins Pode depositar este tipo de resíduos no Ecocentro Municipal, em Alhos Vedros. Se não tiver possibilidade de se deslocar ao Ecocentro Municipal, informe-se sobre qual o dia de recolha correspondente à zona da sua residência, junto da Divisão de Salubridade e Ambiente da Câmara Municipal, na sua Junta de Freguesia ou através da Linha Verde do Ambiente 800 20 23 23 (chamada grátis).
Entulhos Não deposite entulhos de obras junto dos contentores! Pode também depositá-los no Ecocentro Municipal, em Alhos Vedros, em quantidades até 3 m3. Se não puder deslocar-se ao Ecocentro, solicite, junto de uma Delegação Municipal ou da Câmara Municipal,
sacos próprios para o efeito. Os sacos, depois de cheios, são removidos pelos serviços municipais, sendo este serviço sujeito a uma taxa. Pode também reduzir o volume do entulho e reutilizá-lo, recorrendo a equipamentos de trituração, disponíveis no mercado.
Ecocentro Bairro João da Silva Vinha das Pedras 2860 Alhos Vedros Horário de funcionamento: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feira, das 12:00h às 20:00h Sábado e domingo, das 10:00h às 18:00h Encerramento à 4ª feira
Posto Veterinário Municipal A Câmara Municipal dispõe de um Posto Veterinário, onde pode esclarecer as suas dúvidas e aconselhar-se relativamente a diversos assuntos, como: • Campanhas de vacinação; • Localização dos wc’s caninos e dos dispensadores de sacos; • Identificação electrónica; • Funcionamento do canil municipal, bem como a legislação em vigor. O Posto Veterinário Municipal funciona
às terças-feiras, das 9:00h às 12:00h, no edifício da ex-Socorquex, junto à Estação dos Caminhos de Ferro, na Moita.
Canil Municipal O Canil Municipal localiza-se na Quinta do Matão, e tem capacidade para albergar temporariamente cerca de 15 cães. Existe um espaço de recreio para os animais, no exterior do canil, com uma zona de sombra e com 3 boxes individuais para os cães mais conflituosos. Se pretende adoptar um cão visite o Canil Municipal, todos os dias úteis, entre as 14:00h e as 15:30h. Para a entrega e recuperação de cães, os funcionários do Canil Municipal recebem os munícipes todos os dias úteis, entre as 14:00h e as 15:00h. No Canil Municipal vai encontrar cães saudáveis, de várias raças, cores e tamanhos que esperam ser adoptados por uma nova família! Todos os animais adoptados no Canil Municipal são igualmente vacinados contra a raiva e identificados com microship, gratuitamente.
6.
Juntas de Freguesia
6
juntas de freguesia Junta de Freguesia de Alhos Vedros Largo da Graça • 2860-026 Alhos Vedros Tel.: 212040256 - Fax: 212025030 E-mail: jfav@net.vodafone.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:00h
Junta de Freguesia da Baixa da Banheira R. Eduardo Mondelane, 2 • 2835-116 Baixa da Banheira Tel.: 212039560 - Fax: 212039565 E-mail: geral@jfbb.pt www.jfbb.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:00h
Junta de Freguesia do Gaio-Rosário Rua Luís de Camões, 44 • 2860-633 Gaio-Rosário Tel.: 212892351 - Fax: 212899179 E-mail: geral@jf-gaiorosario.pt www.jf-gaiorosario.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Junta de Freguesia da Moita Rua Machado Santos, 18 B - 1º • 2860-478 Moita Tel.: 212808072 - Fax: 212808074 E-mail: jfm.moita@clix.pt www.jf-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Junta de Freguesia de Sarilhos Pequenos Rua Dr. Teófilo Braga, 44 • 2860-666 Sarilhos Pequenos Tel.: 212893381 Fax.: 212899192 E-mail: jfsarilhospequenos@mail.telepac.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Junta de Freguesia do Vale da Amoreira Avenida Vasco da Gama - Edifício do Mercado Municipal 2835-269 Vale da Amoreira Tel.: 212030190 - Fax: 212030190 E-mail: geral@jfva.pt www.jfva.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:00h
7.
Serviços públicos na área do Município
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Conservatórias Conservatória do Registo Civil da Baixa Banheira Rua Augusto Gil, 41-A 2835-067 Baixa Banheira Tel.: 212029000 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:00h
Conservatória do Registo Civil da Moita Rua Francisco Távora, 2 – Palácio da Justiça 2860-466 Moita Tel.: 212899710 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:00h
Conservatória do Registo Comercial da Moita Rua Francisco Távora, 2 - Palácio da Justiça 2860-466 Moita Tel.: 212806390 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:00h
Conservatória do Registo Predial da Moita Rua Francisco Távora, 2 - Palácio da Justiça 2860-466 Moita Tel.: 212806390 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:00h
Correios CTT da Baixa da Banheira (Baixa da Serra) Rua Prof. Luís Gomes, 41 - Baixa da Serra 2835-148 Baixa da Banheira Tel.: 212099360 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h
CTT da Baixa da Banheira Est. Nacional 11, 212 2835-024 Baixa da Banheira Tel.: 212028223 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h
CTT da Moita
Cartórios
Rua Dr. Alexandre Sequeira, 19 2860-458 Moita Tel.: 212896416 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h
Cartório Notarial da Baixa Banheira de Joaquina Sitima
CTT de Alhos Vedros Estrada Nacional 11, 16 2860-024 Alhos Vedros Tel.: 212028702 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h
CTT do Vale da Amoreira Junta de Freguesia do Vale da Amoreira Avenida Vasco da Gama Edifício do Mercado Municipal 2835-269 Vale da Amoreira Tel.: 212030190 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h
Rua Alves Redol nº36B 2835-059 Baixa da Banheira Tel.: 212046601 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:00h
Cartório Notarial da Moita de Mário Salvador R. Egas Moniz, 31 r/c D 2860-459 Moita Tel.: 212890679 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:00h
Finanças Repartição de Finanças da Moita Av. Teófilo Braga, 42-A r/c 2860-396 Moita Tel.: 212809080 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 16:00h
Saúde
Segurança
Centro de Saúde de Alhos Vedros
GNR – Moita
Largo da Graça 2860-026 Alhos Vedros Tel.: 212040475 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 8:00h às 20:00h
Centro de Saúde da Baixa da Banheira
Praça da República, 31 2860-422 Moita Tel. 212809330
PSP – Baixa da Banheira Largo da GNR 2835-025 Baixa da Banheira Tel. 212029010
Estrada Nacional, 246 2835-024 B. da Banheira Tel.: 212059800 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 8:00h às 20:00h
Bombeiros Voluntários da Moita
Centro de Saúde da Moita
Tribunal
Largo Dr. Joaquim Marques Elias 2860-418 Moita Tel.: 212806460 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 8:00h às 21:45h
Extensão do Vale da Amoreira Rua João Villaret 2835-235 Vale da Amoreira Tel.: 212029040 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 8:00h às 19:00h
Rua D. Manuel I 2860-395 Moita Tel.: 212890044
Serviços do Ministério Público do Tribunal da Moita R. Francisco Távora, 2 2860-466 Moita Tel.: 212808600 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 13:30h às 16:00h
Tribunal Judicial Comarca da Moita R. Francisco Távora, 2 2860-466 Moita Tel.: 212808600 Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 13:30h às 16:00h
Outros serviços públicos Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes de Alhos Vedros Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus R. Eça de Queirós, Bloco H, 10 – r/c Quinta da Fonte da Prata, 2860 Alhos Vedros Tel.: 212898054 E-mail: claii.fonte.prata@gmail.com Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes da Moita Junta de Freguesia do Vale da Amoreira Av. Vasco da Gama Edifício Mercado Municipal – Loja A 2835-205 Vale da Amoreira Tel.: 212030190 - Fax: 212039184 E-mail: div.accao.social@cm-moita.pt Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Posto de Atendimento ao Cidadão - Baixa da Banheira Rua Jaime Cortesão, 33 2835-129 Baixa da Banheira Tel.: 210816970 - Fax: 212050998 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 16:30h
Posto de Atendimento ao Cidadão - Moita Edifício dos Paços do Concelho Praça da República 2864-007 Moita Tel.: 212806700 - Fax: 212894928 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 16:30h
8. Ensino
8
Ensino Básico – 1º Ciclo Ensino Pré-Escolar Alhos Vedros EB1 / JI Alhos Vedros n.º 1
EB1 n.º 1 das Arroteias
Rua Lopes Sequeira, 2860-020 Moita Tel.: 212032871 - Fax.:212032871
Rua da Escola Primária – Bairro Gamito, Alhos Vedros 2860–156 Moita Tel.:/Fax.: 212898034
E-mail: info@eb1-alhos-vedros-n1.rcts.pt
www.eb1-alhos-vedros-n1.rcts.pt
E-mail: info@eb1-arroteias-n1.rcts.pt
EB1 / JI Alhos Vedros n.º 2 Rua Parque dos Pinheiros Bairro Gouveia Alhos Vedros 2860–194 Moita Tel.:/Fax.: 212026292 E-mail: info@eb1-alhos-vedros-n2.pt
www.eb1-alhos-vedros-n2.rcts.pt
www.eb1-arroteias-n1.rcts.pt
EB1/JI da Barra Cheia Estrada Municipal 1020 Barra Cheia Alhos Vedros 2860–217 Moita Tel.:/Fax.: 212130576 E-mail: info@eb1-barra-cheia.rcts.pt
EB1 / JI Alhos Vedros n.º 3 Av. Luis de Camões Qtª Fonte da Prata Alhos Vedros 2860-274 Moita Tel.: 212895447 - Fax.: 212899170 E-mail: info@eb1-alhos-vedros-n3.rcts.pt
www.eb1-alhos-vedros-n3.rcts.pt
www.eb1-barra-cheia.rcts.pt
Baixa da Banheira
EB1 / JI Baixa da Banheira n.º 3
EB1 n.º 1 da Baixa da Banheira
Rua Parque Estrela Vermelha 2835–144 da Baixa da Banheira Tel.:/Fax.: 212023116
Rua do Douro 2835–103 Baixa da Banheira Tel.:/Fax.: 212032695 E-mail:
E-mail: info@eb1-baixa-banheira-n2.rcts.pt
www.eb1-baixa-banheira-n2.rcts.pt
info@eb1-baixa-banheira-n1.rcts.pt
EB1 Baixa da Banheira n.º 5
www.eb1-baixa-banheira-n1.rcts.pt
Rua José Gomes Ferreira 2835-133 Baixa da Banheira Tel.: 212094428 - Fax.: 212094429
EB1 n.º 3 da Baixa da Banheira Rua António Sérgio 2835-062 da Baixa da Banheira Tel.: 212044018 E-mail: info@eb1-baixa-banheira-n3.rcts.pt
www.eb1-baixa-banheira-n3.rcts.pt
EB1 / JI Baixa da Banheira n.º 1 Rua Augusto Gil 2835-067 Baixa da Banheira Tel.: 212044028 - Fax.: 212044029 E-mail: info@eb1-baixa-banheira-n4.rcts.pt
www.eb1-baixa-banheira-n4.rcts.pt
EB1 / JI Baixa da Banheira n.º 2 Rua dos Açores 2835-112 Baixa da Banheira Tel.:/Fax.: 212021321 E-mail: info@eb1-baixa-banheira-n7.rcts.pt
www.eb1-baixa-banheira-n7.rcts.pt
E-mail: info@eb1-n8-baixa-banheira.rcts.pt
www.eb1-baixa-banheira-n8.rcts.pt
EB1 Baixa da Banheira n.º 6 Estrada da Amizade 2835- 079 Baixa da Banheira Tel.:/Fax.: 212024321 E-mail: info@eb1-baixa-banheira-n9.rcts.pt
www.eb1-baixa-banheira-n9.rcts.pt
Gaio-Rosário EB1 Gaio Rua Eça de Queiroz – Gaio 2860-632 Moita Tel.:/Fax.: 212801695 E-mail: info@eb1-gaio-moita.rcts.pt
www.eb1-gaio-moita.rcts.pt
EB1 / JI Rosário
EB1 dos Brejos
Rua Manuel Luis D’Almeida – Rosário 2860-634 Moita Tel.: 212807547
Estrada dos Brejos – CCI N.º 5902 2860-315 Moita Tel.: 212892402
E-mail: info@eb1-rosario-moita.rcts.pt
E-mail: info@eb1-brejos-moita.rcts.pt
www.eb1-rosario-moita.rcts.pt
www.eb1-brejos-moita.rcts.pt
Moita EB1 n.º 1 da Moita Rua Bartolomeu Dias 2860-438 Moita Tel.: 212893577 Fax.: 212893577 E-mail: info@eb1-moita-n1.rcts.pt
www.eb1-moita-n1.rcts.pt
EB1 / JI da Moita Rua do Varino – Urb. do Palheirão 2860-453 Moita Tel.:/Fax.: 212896184
EB1 / JI do Carvalhinho Carvalhinho, 2860 Moita Tel.: 21 2898708 E-mail: info@eb1-carvalhinho.rcts.pt
www.eb1-carvalhinho.rcts.pt
EB1 Chão Duro Rua da Escola Chão Duro 2860-363 Moita Tel.: 212898422 E-mail: info@eb1-chão-duro.rcts.pt
www.eb1-chão-duro.rcts.pt
E-mail: info@eb1-moita-n3.rcts.pt
EB1 do Penteado
www.eb1-moita-n3.rcts.pt
Rua António Aleixo Penteado 2860-525 Moita Tel.:/Fax.: 212382654
EB1 / JI da Moita nº2 Rua António Sérgio 2860-455 Moita Tel.:/Fax.: 212801558 E-mail: info@eb1-moita-n2.rcts.pt
www.eb1-moita-n2.rcts.pt
E-mail: info@eb1-penteado.rcts.pt
www.eb1-penteado.rcts.pt
Sarilhos Pequenos Jardim-de-Infância de Sarilhos Pequenos Rua Luís de Camões Sarilhos Pequenos, 2860-661 Moita Tel.: 212896031
EB1 de Sarilhos Pequenos Rua 1º de Maio Sarilhos Pequenos, 2860-650 Moita Tel.: 212898272 E-mail: info@eb1-sarilhos-pequenos.rcts.pt
www.eb1-sarilhos-pequenos.rcts.pt
ENSINO BÁSICO 2º, 3º CICLOS Alhos Vedros EB 2, 3 José Afonso Bairro das Morçoas – Alhos Vedros 2860 Alhos Vedros Tel.: 212059240 - Fax.: 212059245 E-mail: info@peps-alhos-vedros.rcts.pt
www.eps-alhos-vedros.rcts.pt
Baixa da Banheira EB 2, 3 D. João I
Vale da Amoreira
Rua José Gomes Ferreira 2835–133 Baixa da Banheira Tel.: 212059390 - Fax.: 212059395
EB1 / JI Vale da Amoreira n.º 1
E-mail: info@eb23-d-joao-I.rcts.pt
Rua António Botto 2835–230 Vale da Amoreira Tel.: 212032831 - Fax.: 212032831
www.eb23-d-joao.i.rcts.pt
E-mail: info@eb1-n5-amoreira.rcts.pt
Rua Manuel da Fonseca 2835-136 Baixa da Banheira Tel.: 212026622 - Fax.: 212026075
www.eb1-n5-amoreira.rcts.pt
EB1 / JI Vale da Amoreira n.º 2 Rua das Violetas Bairro Fundo Fomento de Habitação 2835-230 Vale da Amoreira Tel.: 212045591 - Fax.: 212046050 E-mail: info@eb1-n6-amoreira.rcts.pt
www.eb1-n6-amoreira.rcts.pt
EB 2, 3 Mouzinho da Silveira
E-mail: info@eps-mouzinho-silveira.rcts.pt
www.eps-mouzinho-silveira.rcts.pt
Moita EB 2, 3 D. Pedro II
ENSINO SECUNDÁRIO
Largo da Juventude Alto de S. Sebastião 2860-005 Moita Tel.: 212899560 - Fax.: 212899565
Baixa da Banheira
E-mail: ebdpedroii@mail.telepac.pt
Praceta Mª Helena Vieira da Silva 2835-220 Vale da Amoreira Tel.: 212099970 - Fax.: 212099975
www.eb23-d-pedro-ii.rtcs.pt
EB 2, 3 Fragata do Tejo Av. Luís de Camões Urbanização do Estuário 2860–456 Moita Tel.: 212897663 - Fax.: 212897591 E-mail: info@eb23-moita-n2.rcts.pt
www.eb23-moita-n2.rcts.pt/
Vale da Amoreira EB 2, 3 do Vale da Amoreira Bairro Paixão 2835-011 Vale da Amoreira Tel.: 212059280 - Fax.: 212093490 E-mail: info@eb23-vale-amoreira.rcts.pt
www.eb23-vale-amoreira.rcts.pt
Escola Secundária da Baixa da Banheira
E-mail: presidente.esbb@netvisao.pt
www.esbb.pt/modules/news
Moita Escola Secundária da Moita Largo da Juventude Alto de S. Sebastião 2860-004 Moita Tel.: 212899910 - Fax.: 212899919 E-mail: esec.moita@mail.telepac.pt
www.esmoita.com
Creches e Jardins de Infância Não Integrados na Rede Pública
Colégio das Arroteias
Alhos Vedros
Baixa da Banheira
Rua 25 de Abril Arroteias , 2860–154 Alhos Vedros Tel.:/Fax.: 212800193 E-mail: colegio.arroteias@iol.pt
Centro Sócio-Cultural Paroquial Centro de Bem Estar de S. Lourenço de Alhos Vedros Rua da Amizade Largo da Igreja, 2860-037 Alhos Vedros Tel.: 212043425 - Fax.: 210877680
2835-069 Baixa da Banheira Tel.: 212040175 - Fax.: 212044420
Creche, Jardim-de-Infância e ATL “O Charlot”
Centro Social e Paroquial da Baixa da Banheira
Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros Av.ª Humberto Delgado Bairro das Morçoas 2860-021 Alhos Vedros Tel.: 212042017
Rua Jaime Cortesão, nº14 r/c esq. 2835-129 Baixa da Banheira Tel.: 212042413
Centro Social Nossa Sr.ª da Paz
Rua Rogério Paulo, nº1, r/c 2835-154 Baixa da Banheira Tel.: 212044833
Rua Fernando Pessoa, nº 10 r/c Quinta da Fonte da Prata 2860-271 Alhos Vedros Tel.: 212892676
E-mail: csppanheira@gmail.com
Jardim-de-Infância “O Papagaio”
Jardim-de-Infância e ATL “Bola Colorida” Rua Eduardo Mondelane, nº8 e 8B 2835-116 Baixa da Banheira Tel.: 212042695 E-mail: ji.bolacolorida@gmail.com
Moita Creche, Jardim-de-Infância e ATL “O Varino” Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros Rua do Varino – Urb. do Palheirão 2860-433 Moita Tel.: 212891749
Jardim-de-Infância e ATL “O Ninho” Centro Paroquial e Social da Moita Rua Bartolomeu Dias, 11 e 13 2860 – 438 Moita Tel.: 212890714 E-mail: cparoquialdamoita@sapo.pt
ATL “Os Pintaínhos” do Vale da Amoreira Bairro Fundo Fomento de Habitação, lotes 55 e 56 2835 Vale da Amoreira Tel.: 212031499
ENSINO - OUTROS Alhos Vedros Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Moita CERCIMB
Vale da Amoreira
Centro de Formação
Jardim-de-Infância “Giroflé”
Av.ª António Aleixo , Qtª Fonte da Prata 2860–266 Alhos Vedros Tel.: 212894107
Centro Social e Paroquial da Baixa da Banheira Rua das Margaridas, 43 e Lojas 3 e 4 Bairro Fundo Fomento de Habitação 2835 Vale da Amoreira Tel.: 212024696
E-mail: crpcercimb@gmail.com
www.cercimb.pt
Centro Educativo R. Ferreira Castro, célula H2, bloco C Quinta Fonte da Prata 2860 Alhos Vedros
Centro Comunitário “P.A.R.A.G.E.M.” Rua Fernando Pessoa, blocos 1 e 4 Quinta da Fonte da Prata 2860–271 Alhos Vedros Tel.: 212898524 E-mail: paragem@gmail.com
www.paragem.org
Centro TASSE Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus Av. Luis de Camões, bloco J Quinta da Fonte da Prata 2860-270 Alhos Vedros Tel.: 212897217
Moita Escola Técnica Profissional da Moita Parque de Empresas dos Quatro Marcos 2860-343 Moita Tel.: 212800600 Fax. 212800601 E-mail: info@escolaprofissional.com
www.escolaprofissionalmoita.com
9.
Informações Úteis
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informações úteis O que pode tratar nas Delegações Municipais • Compra de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos; • Contratos de consumo de água ou a sua rescisão; • Ocupação da via pública e publicidade; • Pagamento da facturação de água e esgoto; • Pagamento de taxas e licenças dos vendedores do mercado municipal e de vendedores ambulantes; • Pagamento das rendas dos imóveis municipais; • Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.
O que pode tratar nos Postos de Atendimento ao Cidadão • Alteração de dados para a ADSE; • Alteração de moradas em diversas entidades através do Portal do Cidadão; • Cartão Europeu de Seguro de Doença (ADSE) • Certidões do registo civil;
• Certific. do registo criminal negativo; • Recepção de documentos de despesas de saúde para enviar para a ADSE; • Substituição e revalidação da carta de condução. Serviços municipais on-line A Câmara Municipal da Moita disponibiliza através do seu sítio na Internet www.cm-moita.pt diversas informações de carácter geral sobre o município, assim como informação de carácter mais específico sobre os serviços prestados pela autarquia. De forma a poder servir melhor os munícipes, o nosso sítio disponibiliza on-line vários documentos relativos aos seguintes assuntos: • Águas e Esgotos • Carta de Caçador; • Ciclomotores, Motociclos ou Veículos Agrícolas; • Licenciamento de Recinto; • Recursos Humanos; • Inspecção Higiénico-Sanitária; • Recenseamento Militar; • Urbanismo.
Regulamentos • Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de passageiros; • Alienação de Imóveis do Município da Moita; • Bibliotecas; • Cedências e Compensações (RECECO); • Cemitérios; • Drenagem de Águas Residuais; • Edificação Urbana; • Feiras, Mercados Tradicionais e Venda Ambulante; • Funcionamento da Piscina Municipal de Alhos Vedros; • Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços; • Insígnias e Medalhas Municipais; • Licenciamentos Diversos; • Mercados Fixos de Venda a Retalho; • Pavilhões Desportivos Municipais; • Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública; • Serviço de Abastecimento de Água; • Tabela de Taxas e Licenças; • Toponímia; • Transportes Escolares; • Utilização do Campo Municipal do Vale da Amoreira;
• Utilização dos Campos de Ténis Municipais; • Utilização das Embarcações Tradicionais; • Utilização do Pavilhão Municipal de Exposições.
Posturas Municipais • Defesa e Conservação das Espécies Vegetais e dos Espaços Verdes; • Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas em Terrenos do Domínio Público Municipal; • Instalação e Funcionamento de Quiosques;
Outros Assuntos • Normas da Galeria de Exposições; • Programa de Desenvolvimento do Movimento Associativo do Concelho da Moita.
Ruído Colabore na diminuição dos níveis de ruído: - Ao utilizar veículos motorizados, tenha em atenção o ruído provocado pelo escape e pela utilização desnecessária da buzina; - Se trabalha num ambiente muito ruidoso, use protectores auriculares; - Ao adquirir um aparelho de ar condicionado, escolha o equipamento menos ruidoso, e instale-o no local mais apropriado e de modo a não transmitir vibrações às paredes; não se esqueça de fazer as manutenções periódicas; - Prefira a utilização de equipamentos domésticos e profissionais silenciosos, assegure o seu bom funcionamento e ao utilizá-los respeite o descanso dos seus vizinhos; - Se tem animais domésticos, nomeadamente se ficam sozinhos em casa, verifique se estes não incomodam os vizinhos; - Em casa, evite ruídos desnecessários, respeite-se a si próprio e aos outros; - Se fizer obras no interior do edifício, de acordo com a actual lei, só o poderá fazer nos dias úteis das 8:00h às 18:00h. Terá ainda de afixar previamente um aviso em local acessível aos utilizadores do edifício, mencionando a duração prevista das obras e o período em que ocorrerá a maior intensidade sonora.
O que fazer e onde se dirigir em caso de incomodidade sonora? Se estiver incomodado com algum tipo de ruído, pode solicitar intervenção às autoridades competentes. O Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei nº 292/2000 de 14 de Novembro) explica quais as competências de cada autoridade, consoante o tipo de ruído ou actividades que lhe dão origem. No caso de o ruído ser provocado por actividades cujo licenciamento é da competência da Câmara Municipal, como por exemplo comércio e serviços, restauração e bebidas, construção de edifícios, oficinas e canis, etc, a autarquia poderá intervir directamente. Também é à autarquia que devem ser requeridas as licenças de ruído temporário. O Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos faz avaliações de incomodidade sonora através de medições de ruído com
equipamento homologado e de acordo com normas internacionais e legislação em vigor, sendo este serviço gratuito. Estas medições constam de relatório técnico que indica se a reclamação é procedente e o mesmo segue para os serviços da Câmara Municipal que notificam os estabelecimentos em causa para efectuar as necessárias alterações. Quanto a reclamações de ruído de vizinhança, devem ser dirigidas à autoridade policial, que detém competências neste domínio, de acordo com o Regulamento Geral do Ruído. Compreende-se por ruído de vizinhança o ruído susceptível de afectar a tranquilidade ou saúde pública, habitualmente associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes, produzido por alguém, ou por intermédio de outrem ou de coisa à sua guarda ou animal à sua responsabilidade. O ruído provocado por outras fontes ou noutro contexto, como por exemplo pelas rodovias, ferrovias e indústrias, é da competência de outras entidades específicas, tal como acontece com o ruído laboral, isto é, o ruído no âmbito do local de trabalho. Poderá obter mais informações e consultar o Decreto-Lei com o Regulamento Geral do Ruído junto do Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos.
Notas:
Notas:
Título: Edição:
Guia do Munícipe Câmara Municipal da Moita
Coordenação da edição, redacção e fotografia:
Edgar Melitão Impressão: Tipografia Belgráfica Tiragem: 1000 exemplares Design:
Setembro de 2008
Divisão de Informação e Relações Públicas