Ação de Mouzinho da Silveira

Com a queda do miguelismo, as tensões políticas dirigiam-se ao interior do movimento liberal, dividido entre vintistas e cartistas. Os vintistas apresentavam ideais mais radicais e os cartistas ideais mais conciliadores.

Em 1832, manifestam-se ideias reformistas de Mouzinho da Silveira, implantadas imediatamente a seguir à vitória absoluta dos liberais, no ano de 1834. Mouzinho da Silveira foi uma das mais importantes figuras da reforma legislativa do liberalismo português. As providências sugeridas pelo ministro do novo governo tentam acabar com os sinais do feudalismo e do Antigo Regime em Portugal, por não serem harmonizáveis com o capitalismo burguês que se pretendia instalar no país. Mouzinho produziu um conjunto de diplomas legais que garantiam a liberdade e a propriedade, numa clara tentativa de reforma e de modernização do Estado.

É nessa circunstância que, Mouzinho da Silveira elimina o dízimo e a grande parte das sisas, promulga a abolição dos morgados e capelas, abole o monopólio comercial da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro, extingue a hereditariedade nos cargos públicos, gera uma nova divisão administrativa e judicial do país e institui um supremo tribunal de justiça. Estas leis, acabam por ser muito debatidas por aqueles que viram eliminados ou diminuídos os seus privilégios, ou que apenas insistiam em resistir à mudança.

Mouzinho da Silveira pretendia com estas medidas gerar um mercado nacional. Ainda que se antecipasse a dificuldade de implementação das mesmas.

Algumas das medidas implementadas por Joaquim António de Aguiar e Silva Carvalho tiveram resultados indefinidos, como a da extinção das ordens religiosas e a posterior venda de grande parte dos seus bens em praça pública.

Mouzinho da Silveira, 1780-1849