ANO 29 - EDIÇÃO 3466
Terça-feira
Justiça estabelece prazo para Jaguaruna garantir acesso à lagoa
17 de novembro de 2026
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Pesca artesanal do camarão inicia no Sul de Santa Catarina com novas regras
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Artigo/opinião Gregório José Lourenço Simão Jornalista / Radialista / Filósofo Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.
Frente fria provoca temporais e deixa SC em alerta a partir desta terça(17)
A nova cara da política que comandará o Brasil nos próximos anos A política brasileira está diante de uma transformação que vai muito além da troca de nomes e sobrenomes nas urnas. Está mudando a maneira de conquistar espaço, construir popularidade, dialogar com a sociedade e disputar o poder. O palanque de madeira continua existindo, mas agora cabe dentro de um telefone celular. Nikolas Ferreira, João Campos, Lucas Pavanato, Cleitinho, Kim Kataguiri, André Fernandes e outras lideranças representam diferentes correntes ideológicas, mas possuem algo em comum. Entenderam que a comunicação política deixou de ser uma atividade restrita aos gabinetes, aos partidos e às entrevistas tradicionais. No campo feminino, nomes como Ana Elisa, Eduarda Campopiano, Marília Arraes, Tabata Amaral, Erika Hilton, Ana Campagnolo e Michelle Bolsonaro também demonstram como a presença pública pode ser construída em ambientes digitais, embora tenham trajetórias e projetos políticos bastante diferentes. O fenômeno não é exclusivamente brasileiro. A comunicação instantânea alterou a relação entre representantes e representados em diversas democracias. Mas, no Brasil, onde a política sempre teve forte dependência de estruturas partidárias e lideranças regionais, essa transformação ganha contornos particularmente interessantes. O novo político não precisa necessariamente começar sua trajetória em um diretório municipal, passar anos esperando uma oportunidade ou depender de um padrinho para conseguir espaço. Pode começar apresentando uma ideia, denunciando um problema, participando de um debate ou produzindo conteúdo que alcance milhares de pessoas. Um vídeo bem construído pode atravessar estados em poucas horas. Uma transmissão ao vivo pode reunir um público que nenhuma reunião partidária conseguiria alcançar. Uma opinião pode provocar debates nacionais sem que seu autor precise esperar o convite de uma emissora. Isso não significa que basta abrir uma conta nas redes sociais para virar liderança. A internet também fabrica personagens passageiros, celebridades de ocasião e especialistas em tudo, inclusive naquilo que desconhecem. O desafio está em transformar audiência em participação, popularidade em representação e discurso em propostas concretas. Os partidos terão de compreender essa mudança. As legendas que continuarem funcionando como propriedade de grupos familiares ou de dirigentes que se perpetuam no comando enfrentarão dificuldades para atrair novas lideranças. O capital político já não nasce exclusivamente dentro das estruturas partidárias. Muitas vezes, chega pronto, construído diante de milhões de seguidores. É possível que os próximos anos tragam disputas internas cada vez mais intensas pelo controle das legendas. Jovens lideranças com presença digital poderão reivindicar espaço, influência e participação nas decisões. Os diretórios terão de negociar com uma realidade na qual a popularidade não depende apenas de alianças tradicionais. Mas há uma advertência necessária. Não podemos trocar o coronelismo dos antigos pelo personalismo dos influenciadores. Um político que acumula milhões de visualizações não recebe automaticamente um certificado de competência administrativa. Curtidas não aprovam orçamento, seguidores não resolvem problemas de saúde e vídeos virais não substituem políticas públicas. O Brasil precisa de uma política capaz de combinar comunicação moderna, responsabilidade institucional, preparo e compromisso com resultados. A renovação não pode ser apenas estética, com rostos novos repetindo práticas antigas. A nova geração terá de provar que consegue fazer mais do que criticar os antecessores. Precisará governar, legislar, prestar contas e aceitar cobranças. Afinal, quem utiliza as redes para fiscalizar também precisa estar preparado para ser fiscalizado. A grande mudança talvez seja esta. O eleitor deixou de ser apenas espectador de uma política produzida por poucos e passou a participar de uma disputa permanente de narrativas, informações e cobranças. O Brasil dos próximos anos não será necessariamente comandado pelos mais jovens, pelos mais populares ou pelos mais barulhentos. Será disputado por aqueles que conseguirem transformar visibilidade em confiança e discurso em resultados. A política está trocando de palco. Resta saber se os novos protagonistas terão conteúdo suficiente para permanecer sob os refletores quando a novidade passar.
A
passagem de uma frente fria pelo Sul do Brasil deve intensificar as instabilidades em Santa Catarina a partir desta terça-feira, 17 de novembro. A previsão aponta condições para temporais em todas as regiões, com possibilidade de chuva intensa em curto intervalo de tempo, descargas elétricas, rajadas de vento e eventual queda de granizo. Na terça-feira, 17 de novembro, a aproximação e o avanço da frente fria aumentam a instabilidade. A chuva começa pelo Extremo Oeste e pelas áreas próximas à divisa com o Rio Grande do Sul durante a manhã, acompanhada de temporais, que podem apresentar intensidade elevada principalmente no Grande Oeste. Ao longo da noite, as instabilidades avançam para as demais regiões catarinenses. O risco varia de moderado a pontualmente alto para destelhamentos, danos à rede elétrica, queda de galhos e árvores, alagamentos e enxurradas localizadas.
com o afastamento da frente fria em direção ao oceano, o fluxo de calor e umidade continua direcionado para Santa Catarina. O sol aparece em todas as regiões, mas o aquecimento combinado à umidade favorece a formação de pancadas de chuva e temporais isolados entre a tarde e a noite. Há possibilidade de raios, rajadas de vento e granizo. O risco permanece moderado para ocorrências como destelhamentos, danos na rede elétrica, queda de árvores e alagamentos pontuais. Na quinta e na sexta-feira, 19 e 20 de novembro, a instabilidade continua presente em todo o estado. A previsão indica maior concentração de chuva e temporais isolados durante as tardes e noites, devido à manutenção do fluxo de calor e umidade sobre Santa Catarina, associado ao aquecimento ao longo do dia. A orientação é acompanhar os avisos meteorológicos e redobrar a atenção duInstabilidade continua na quarta-feira rante os períodos de chuva intensa, especialmente em áreas suscetíveis a alagaNa quarta-feira, 18 de novembro, mesmo mentos e enxurradas.
¹ Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem morará no teu santo monte? Salmos 15:1
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SC terá R$ 365 milhões para rodovias de concreto que duram 20 anos O
concreto deve ganhar ainda mais espaço nas rodovias de Santa Catarina a partir de 2027. O governo estadual prepara um novo pacote de obras que prevê mais de 60 quilômetros de pavimentação rígida em três rodovias, uma estratégia voltada principalmente a trechos com circulação intensa de caminhões e transporte de cargas. A tecnologia, que promete maior durabilidade e menor custo de manutenção ao longo dos anos, já foi utilizada em estradas importantes do Oeste catarinense. Entre os exemplos estão as SC-160, entre Pinhalzinho e Bom Jesus do Oeste, a SC-305, entre Campo Erê e São Lourenço do Oeste, e na SC-477, entre Canoinhas e Monte Castelo. Agora, a proposta é ampliar a utilização do concreto em outras regiões do Estado, com intervenções nas SCs 350, no Meio-Oeste, e 416 e 417, no Litoral Norte. Os projetos somam cerca de R$ 365 milhões em investimentos estaduais e incluem: duplicações e viadutos nos principais entroncamentos.
Conforme o governador Jorginho Mello, a intenção é garantir infraestrutura de qualidade para as próximas décadas. “Não é só quantidade, é qualidade também”, destacou. Rodovias de concreto já mudam cenário no Oeste de SC No Oeste catarinense, o pavimento rígido já foi adotado em trechos de rodovias que recebem fluxo de veículos pesados. A tecnologia está chegando também em projetos nas Serras do Faxinal e do Corvo Branco. A aposta no pavimento de concreto considera especialmente a resistência do material ao desgaste provocado pelo tráfego intenso. Segundo o governo estadual, o pavimento tem vida útil superior a 20 anos e exige menos intervenções de manutenção. Novo pacote terá mais de 60 km de rodovias em concreto Entre as obras previstas está a res-
tauração de aproximadamente 25,6 quilômetros da SC-350, entre Santa Cecília e Lebon Régis, no Meio-Oeste. O projeto prevê a técnica whitetopping, que consiste na aplicação de uma camada de concreto sobre o pavimento asfáltico existente. O investimento estimado supera R$ 84,7 milhões, e a licitação está em fase final. No Litoral Norte, a SC-416 será duplicada com pavimento rígido em um trecho de 24,6 quilômetros, no acesso ao Porto de Itapoá. O investimento estadual previsto é de R$ 220,7 milhões. Já na SC-417, estão previstos 13,9 quilômetros de duplicação em concreto, no acesso ao porto, e outros 5,3 quilômetros em asfalto, na ligação com o Litoral paranaense. A intervenção integra um acordo sobre royalties do petróleo entre Santa Catarina e Paraná. “Somando esses trechos, são mais de 64 km de concreto onde o trânsito é bruto porque tem muito caminhão”, afirmou o secretário de Es-
tado da Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando. Por que Santa Catarina está apostando no concreto? Apesar de exigir um investimento inicial maior do que o asfalto, o pavimento de concreto pode representar economia ao longo do tempo. A principal vantagem está na durabilidade: a vida útil estimada supera
duas décadas, com menor necessidade de manutenção. A característica é especialmente importante em rodovias utilizadas para o transporte de cargas pesadas, que provocam desgaste mais intenso no pavimento convencional. A estratégia do governo estadual é ampliar o uso da tecnologia em corredores rodoviários considerados estratégicos para a mobilidade e a logística catarinense.
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O crescimento estonteante do antifeminismo liderado por Ana Campagnolo arrastou milhões no Brasil D
urante décadas, a esquerda controlou a única narrativa sobre as mulheres no nosso país. Então, escrevi os meus livros: um, dois, três, quatro livros antifeministas + 200 videoaulas sobre política em geral e história das mulheres: anacampagnolo.com/videoteca No começo, tentaram criminalizar, respondi denúncias e fui inocentada de todas. Depois, fingiram que os livros não existiam. Por fim, não conseguindo mais conter o nosso tamanho, agora eles nos estudam nas universidades: meu trabalho é objeto de pesquisa em mais de 15 publicações acadêmicas. Se você quiser conhecer o poder transformador que os livros têm — e que alcança a política — anota a ordem certa para lê-los:
Guia de Bolso Contra Mentiras Feministas — se você precisa de respostas rápidas e objetivas para debates. Feminismo: Perversão e Subversão — para estudar a história do movimento (1790 até 1990). A Hidra Feminista — para conhecer o estágio atual (2000 em diante) de hegemonia feminista nas universidades, mídia e congresso. Não Existe Cristã Feminista — para religiosos, para líderes, para pastores, professoras de catequese e pais cristãos (católicos ou evangélicos) sobre teologia feminista e sua incompatibilidade com nossa fé. O mínimo sobre feminismo — resumo do resumo do livro “Feminismo: Perversão e Subversão”.
Da fábrica à concessionária: o impacto do novo imposto nos carros A
indústria automotiva brasileira terá mais uma mudança tributária a partir de 2027, com a entrada em vigor do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Previsto na Reforma Tributária, o novo tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e alcançará automóveis e determinados veículos comerciais. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, conforme a Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em 4 de novembro. Durante o primeiro ano, o regime será transitório e terá como referência a tributação atualmente aplicada pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com fatores de conversão para compensar diferenças nas bases de cálculo. A proposta do governo é manter o nível global de arrecadação durante essa etapa da transição. A nova tributação não terá o mesmo peso para todos os modelos. As alíquotas serão calculadas a partir de critérios como fonte de energia, eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade. Veículos a diesel, modelos de maior potência e SUVs grandes e premium tendem a receber uma tributação mais elevada. Já veículos que atendam aos requisitos de sustentabilidade previstos na medida poderão ter alíquota zero, assim como automóveis adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, ob-
servadas as condições legais. A mudança não significa necessariamente um aumento generalizado dos preços em 2027. O principal ponto de atenção está na distribuição da carga tributária entre as categorias de veículos e nas regras que serão definidas para os anos seguintes. De acordo com o coordenador do MBA em Gestão Financeira e Econômica de Tributos da Fundação Getulio Vargas (FGV), professor Arnaldo Marques de Oliveira Neto, a primeira etapa não deve elevar a carga média do setor. “Em 2027, o Imposto Seletivo não deve aumentar a carga média do setor. Ele substitui, na prática, o IPI”, explica. Segundo o especialista, a alíquota-base para automóveis de passeio será de 6,3%, ajustada conforme características técnicas dos modelos e multiplicada por um fator de conversão de 1,21. O mecanismo busca compensar a diferença entre as bases de cálculo dos dois tributos, de modo que, apesar de a alíquota nominal ser maior, o valor efetivamente recolhido fique próximo ao atual. Imposto Seletivo: veja quais carros podem ficar mais caros Apesar da manutenção da carga média em 2027, alguns modelos poderão sentir mais os efeitos da nova sistemática. De acordo com Arnaldo Marques,
um SUV a diesel de potência intermediária, por exemplo, pode passar de uma alíquota de 21,3% de IPI para aproximadamente 25,8% de Imposto Seletivo, ainda que a base de cálculo do novo tributo seja menor. Os veículos elétricos e híbridos plug-in flex ou movidos a etanol, por outro lado, recebem ajustes favoráveis na tributação. O especialista destaca que a mudança também alcança os veículos importados, com um fator adicional de ajuste de 1,17, enquanto as exportações não estarão sujeitas ao Imposto Seletivo. Para ele, portanto, a nova cobrança não representa uma penalização direta à produção nacional em relação aos concorrentes estrangeiros. O risco para a competitividade está principalmente em uma eventual redução do mercado interno, que poderia comprometer a escala de produção das montadoras brasileiras. “A indústria automotiva tem custos fixos elevados e o mercado interno sustenta a maior parte da produção; se as alíquotas definitivas forem calibradas em nível alto, o mercado doméstico encolhe, o custo unitário sobe e até a exportação é prejudicada”, afirma. A advogada Daniela Froener, COO do Silva Lopes Advogados e especialista em Direito Tributário, também avalia que os efeitos sobre os preços não serão uniformes. Segundo ela, o impacto dependerá das características de cada veículo, das alíquotas aplicáveis e da capacidade
das empresas de absorver ou repassar eventuais alterações de custos aos consumidores. “Do ponto de vista econômico, eventuais aumentos de custos poderão influenciar a demanda, a competitividade e as estratégias comerciais das montadoras. Entretanto, não é possível afirmar que a implementação do Imposto Seletivo resultará, necessariamente, em aumento generalizado dos preços ou retração da produção, especialmente porque sua introdução ocorre em conjunto com outras mudanças promovidas pela Reforma Tributária”, pondera Daniela. Existe risco de desemprego na cadeia automotiva? A possibilidade de redução da de-
manda pode ter reflexos diretos sobre o nível de emprego em toda a cadeia automotiva. Isso porque os efeitos de uma eventual retração nas vendas não ficariam restritos às montadoras. Fabricantes de autopeças, fornecedores, concessionárias, empresas de logística e outros segmentos ligados à cadeia produtiva também poderiam sentir as consequências. Arnaldo Marques explica que o mercado de automóveis é sensível tanto aos preços quanto às condições de crédito. Caso os veículos novos fiquem menos acessíveis, parte dos consumidores poderá adiar a compra ou migrar para o mercado de usados. Nesse cenário, as montadoras poderiam rever turnos e volumes de produção, com consequências para os fornecedores.
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Pesca artesanal do camarão inicia no Sul de Santa Catarina com novas regras A
temporada de pesca artesanal do camarão no Litoral Sul de Santa Catarina começa neste domingo, dia 15, movimentando as comunidades pesqueiras da região. Neste ano, a safra tem como novidade a aplicação de um novo ordenamento pesqueiro, que estabelece regras para a atividade, delimita os pontos autorizados para instalação de redes e prevê o licenciamento dos trabalhadores. Em Laguna, a expectativa é de que mais de 450 licenças especiais sejam liberadas para pescadores. Segundo o secretário municipal de Pesca, Abdon Vieira, a preparação para a temporada envolve o balizamento das lagoas, que foi realizado nesta semana, a organização das comunidades e a regularização da documentação dos trabalhadores. "Estamos extremamente ansiosos, porque se passaram mais de 20 anos com o ordenamento pesqueiro e agora ele está sendo cumprido. No sábado pela manhã teremos o encontro com as entregas das licenças. É importante ter a presença dos representantes das entidades, asso-
ciações, colônias de pescadores e trabalhadores da pesca para resolver o que for preciso e tirar dúvidas", destacou. O evento será realizado a partir das 9 horas deste sábado, dia 14, no Cine Teatro Mussi, na região central de Laguna. São convidados a participar entidades, associações e pescadores dos municípios de Jaguaruna, Laguna, Imaruí, Pescaria Brava e Imbituba. “A expectativa é sempre máxima para a safra. O problema deste ano é em relação ao El Niño. Por conta do aumento de ocorrências de chuvas, o desenvolvimento do camarão na lagoa fica um pouco prejudicado. Mas, com o tempo estabilizando, acreditamos que teremos uma ótima safra, tanto na Lagoa de Santo Antônio, como na Lagoa de Imaruí e nas outras mais próximas ao Sul”, enfatizou Vieira. Novo ordenamento estabelece regras para a pesca Uma das principais mudanças
desta temporada é a implementação das medidas previstas na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 65/2026. O Complexo Lagunar Sul está recebendo a demarcação de 25 polígonos, que delimitam as áreas destinadas à pesca artesanal do camarão. A sinalização, feita com estruturas de bambu, permite que os pescadores identifiquem os pontos autorizados para a instalação das redes de aviãozinho, conforme as coordenadas estabelecidas pela regulamentação. A organização busca delimitar os espaços de pesca, manter livres os canais de navegação e reduzir conflitos entre os usuários das lagoas. “A fiscalização dessas áreas estará sendo feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, principalmente, pela Polícia Militar Ambiental. Os pescadores, através do nosso
fórum de pesca, também vão estar exercendo essa fiscalização, porque os cinco municípios, possuem vigias, que são os representantes da comunidade”, explicou o secretário. Impacto econômico Conforme Vieira, a cadeia produtiva da pesca do camarão em Laguna envolve aproximadamente mil pessoas. Considerando todo o Complexo Lagunar, o número de famílias envolvidas pode chegar a quase duas mil. Os da-
dos detalhados devem ser debatidos no encontro marcado para este sábado. “Para a economia de Laguna é muito importante começarmos a celebrar, porque a pesca do camarão é algo cultural do município. É um marco histórico termos o licenciamento dessa atividade, o cadastro de todos os pescadores. Isso vai proporcionar identificar as famílias e o desenvolvimento socioeconômico de todos que estão envolvidos nessa cadeia produtiva e, consequentemente, trazer novas melhorias”, finalizou.
Projeto de R$ 25 milhões aguarda aval de Jorginho Mello para sair do papel em Pedras Grandes Grandes tem um pro- mentos privados superiores a R$ Plhõesedras jeto estratégico de R$ 25 mi- 120 milhões, incluindo o novo reaguardando apenas o aval sort Termas do São Pedro, empredo governador Jorginho Mello. A pavimentação da Rota das Águas Termais prevê cerca de 12 quilos de ligação entre Pedras Grandes e Cocal do Sul, criando uma nova conexão regional e abrindo caminho para o desenvolvimento econômico e turístico. O projeto já está tecnicamente aprovado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e passou por licitação. O orçamento inicial de R$ 30,8 milhões foi reduzido para aproximadamente R$ 25 milhões após a concorrência entre as empresas, gerando uma economia de quase R$ 6 milhões. Agora, falta a autorização do Governo do Estado para a obra avançar. A pavimentação é considerada fundamental para atender uma região que recebe investi-
endimento de aproximadamente R$ 60 milhões. A estrada também fortalecerá a integração entre municípios e dará melhores condições de acesso a um importante polo de águas termais do Sul catarinense. O potencial turístico já é realidade: Pedras Grandes recebe cerca de 5 mil visitantes por final de semana, enquanto o Parque Ecológico Rancho dos Bugres ultrapassou 70 mil visitantes nos últimos três anos. Em entrevista ao Blog do Bordignon, o prefeito Agnaldo Filippi defendeu a importância da nova ligação. Com projeto pronto, licitação concluída e economia garantida, a expectativa agora está nas mãos do governador. O desenvolvimento regional não pode ficar parado à espera de uma assinatura.
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Novembro Azul reúne cerca de 200 homens em noite de conscientização e prevenção em Treze de Maio A
Prefeitura de Treze de Maio, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu na última sexta-feira (13) um evento especial em alusão à campanha Novembro Azul. A programação foi realizada no Centro de Convivência Pedrinho Silvestro Marcon e reuniu cerca de 200 homens em uma noite dedicada à saúde, à prevenção e à qualidade de vida. Com o tema “Saúde, prevenção e qualidade de vida”, o encontro teve como principal objetivo conscientizar o público masculino sobre a importância dos cuidados com a saúde, da realização de exames preventivos e da busca por acompanhamento médico regular. A programação contou com música, momentos de descontração e uma palestra conduzida pelo Dr. Rodrigo, integrante da equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Rio Vargedo. Durante a apresentação, foram abordados assuntos relaciona-
dos à saúde do homem, reforçando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças. O evento também contou com a presença do vereador Fabio Rogerio Fernandes (Fabinho), que representou o prefeito Nenem Bardini, que não pôde comparecer. O secretário municipal de Saúde, André Poluceno Viana, destacou a importância de promover iniciativas que aproximem os homens dos serviços de saúde e incentivem a mudança de hábitos. “É muito gratificante ver a participação de tantos homens neste evento. Nosso objetivo é justamente conscientizar que cuidar da saúde não deve acontecer somente quando aparece algum problema. A prevenção é fundamental, e precisamos deixar de lado o preconceito e a resistência em procurar atendimento. Agradecemos a todos que participaram e contribuíram para o sucesso desta
iniciativa”, ressaltou o secretário. Para encerrar a noite, foi servido um delicioso jantar aos participantes, proporcionando também um momento de confraternização e integração. A Secretaria Municipal de Saúde
agradece a todos os profissionais envolvidos na organização, ao palestrante e, especialmente, aos cerca de 200 homens que participaram da programação, demonstrando que cuidar da saúde também é uma atitude de responsabilidade e valorização da vida.
Calendário de feriados de 2027: veja quais datas permitem folgas prolongadas Q
uem pretende viajar ou aproveitar os feriados para descansar já pode começar a se planejar para 2027. O ano terá dez feriados nacionais, e três deles vão cair em sextas ou segundas-feiras, garantindo fins de semana prolongados. Outras três datas serão em terças-feiras e também podem render folgas maiores para quem conseguir emendar o descanso. O primeiro feriado será logo no início do ano, em 1º de janeiro, uma sexta-feira, quando é celebrada a Confraternização Universal. Em março, a Paixão de Cristo também cairá em uma sexta-feira, no dia 26. Já em novembro, a Proclamação da República será celebrada em uma segunda-feira, no dia 15. Entre os feriados que caem às terças-feiras estão a Independência do Brasil, em 7 de setembro; Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro; e Finados, em 2 de novembro. Outras três datas serão em sábados: o Dia Mundial do Trabalho, em 1º de maio; o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro; e o Natal, em 25 de dezembro.
de Cristo 21 de abril, quarta-feira: Tiradentes 1º de maio, sábado: Dia Mundial do Trabalho 7 de setembro, terça-feira: Independência do Brasil 12 de outubro, terça-feira: Nossa Senhora Aparecida 2 de novembro, terça-feira: Finados 15 de novembro, segunda-feira: Proclamação da República 20 de novembro, sábado: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 25 de dezembro, sábado: Natal
Confira o calendário de feriados nacionais de 2027
Carnaval e Corpus Christi também entram no calendário
1º de janeiro, sexta-feira: Confraternização Universal 26 de março, sexta-feira: Paixão
Além dos feriados nacionais, outras datas costumam ser consideradas no planejamento de viagens e períodos de
descanso. Em 2027, o Carnaval será celebrado nos dias 8 e 9 de fevereiro, segunda e terça-feira. A Quarta-Feira de Cinzas será em 10 de fevereiro. Já Corpus Christi cairá em 27 de maio, uma quinta-feira. Apesar de serem datas tradicionais no calendário brasileiro, Carnaval e Corpus Christi não são considerados feriados nacionais. No serviço público federal, os dias costumam ser definidos como pontos facultativos. Já nas empresas privadas, a concessão de folga depende da legislação municipal ou estadual, de acordos coletivos ou da decisão do empregador. Por isso, é importante consultar os calendários oficiais e as regras de cada localidade para confirmar o funcionamento de empresas e serviços nessas datas.
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Justiça estabelece prazo para Jaguaruna garantir acesso à lagoa de Jaguaruna tem até 14 de dezembro para ga- nece embargado. AtalarPrefeitura rantir o acesso público à Lagoa do Arroio Corrente, insA ordem, portanto, exige providências para a circulação placas com as regras de uso e organizar o trânsito e o e o uso do local antes da temporada. O prazo também alcanestacionamento nas ruas do entorno. A determinação foi expedida pela Justiça na última sexta-feira (13), após um pedido de medidas urgentes da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, apresentado dia 9 deste mês. De acordo com informações encaminhadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. O município deverá comprovar no processo as providências adotadas e os resultados obtidos. A decisão ocorre após uma sequência de cobranças, manifestações dos proprietários do terreno por onde passa o acesso e reclamações de frequentadores. Com a proximidade do verão, a preocupação da Promotoria é evitar que o aumento do movimento agrave os conflitos no local. No pedido, o Ministério Público destacou que a responsabilidade de organizar o acesso e a utilização desse patrimônio natural é do município. A atuação buscou assegurar tanto a passagem até a lagoa quanto a permanência dos frequentadores em suas margens, com definição dos espaços destinados ao público e orientação sobre o uso. O que a prefeitura terá de fazer A Justiça estabeleceu três obrigações, que devem ser cumpridas até o próximo dia14: Garantir o acesso público: adotar as providências administrativas necessárias para assegurar a passagem pela área prevista no Decreto Municipal nº 79/2024. Instalar sinalização: colocar placas em área pública ou no ponto de acesso à lagoa, informando as regras de uso, entre elas o acesso sem limitação de horário e a proibição de festas, acampamentos e som alto. Organizar o entorno: disciplinar o trânsito e o estacionamento nas vias públicas próximas, considerando que o estacionamento anteriormente utilizado dentro do imóvel perma-
ça a organização das ruas que deverão receber os veículos dos visitantes. Estacionamento segue embargado A nova determinação não libera o estacionamento no imóvel. Conforme as informações, o embargo permanece, e a prefeitura deverá considerar essa restrição ao organizar as vias públicas do entorno. A diferença entre o embargo do estacionamento e o acesso de pedestres foi esclarecida pelo Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ) ao Folha Regional, em outubro. Na ocasião, o diretor-geral do instituto, engenheiro ambiental Thiago Nunes, informou que o embargo se restringia à atividade de estacionamento de veículos e não abrangia o acesso de pedestres nem o funcionamento do restaurante. O órgão também explicou que a formalização da servidão de passagem envolvia atribuições que ultrapassavam a atuação do instituto. Decreto para viabilizar passagem foi publicado em 2024 A área indicada na decisão está prevista em um decreto publicado quase dois anos antes do prazo agora fixado pela Justiça. Editado em 6 de dezembro de 2024, o Decreto Municipal nº 79 declarou de utilidade pública parte de um imóvel no Arroio Corrente para a instituição de uma servidão administrativa. Esse instrumento permite ao poder público estabelecer uma passagem em propriedade particular para atender ao interesse coletivo. O decreto autorizou o Executivo a adotar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para efetivar o acesso. O próprio documento registra que moradores, veranistas e turis-
Fogo atinge casa de repouso e quatro pessoas são levadas ao hospital em SC
TUBARÃO
U
m incêndio atingiu a Casa de Repouso Bem Viver, na manhã desta segunda-feira, 16, no bairro São João, em Tubarão. Quatro pessoas precisaram ser encaminhadas ao hospital por inalação de fumaça. Segundo o Corpo de Bombeiros, ao chegar ao local, parte dos idosos já havia sido retirada pelos funcionários da instituição. Os bombeiros deram continuidade à evacuação e realizaram buscas para garantir que todos estivessem fora da edificação. As chamas ficaram concentradas em um dormitório no pavimento térreo, causando danos ao forro, móveis, aberturas e objetos
pessoais dos residentes. A fumaça também se espalhou por praticamente todos os ambientes da casa de repouso. Ao todo, 90 pessoas estavam na instituição, sendo 79 idosos e 11 funcionários. Todos foram retirados e contabilizados. Entre os encaminhados ao hospital, três foram conduzidos pelos bombeiros e um pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Após controlar as chamas, os bombeiros realizaram o trabalho de rescaldo e a ventilação do prédio para retirar a fumaça acumulada. A causa do incêndio não foi identificada durante o atendimento da ocorrência.
tas utilizavam o imóvel para chegar à lagoa havia mais de 40 anos. Impasse motivou cobranças antes do verão O Folha Regional acompanha os desdobramentos do caso. Em 20 de outubro, o portal noticiou a aprovação de um requerimento do vereador César Damiani que cobrava da prefeitura e do IMAJ uma solução definitiva ou medidas provisórias para a temporada. A proposta recebeu nove votos favoráveis na sessão de 19 de outubro. O documento apontava dificuldades de utilização do local e pedia providências para assegurar o acesso de moradores e turistas. Na sequência, em manifestação de 22 de outubro, o Ministério Público pediu esclarecimentos sobre uma passagem que, segundo informações apresentadas pelos órgãos municipais, teria sido implantada sem autorização e em trajeto diferente daquele previsto para a servidão. A Promotoria também questionou a demora na regularização da passagem pública. Naquele momento, os apontamentos sobre possíveis irregularidades ainda dependiam de esclarecimentos no processo. Proprietários afirmaram que acesso estava aberto Em petição datada de 26 de outubro, noticiada pelo Folha Regional no dia seguinte, os proprietários apresentaram outra versão. Afirmaram que a passagem de pedestres permanecia aberta 24 horas por dia, sem cobrança, e contestaram a existência de uma nova intervenção irregular. Representados pelos advogados Eron Corrêa da Silva e Vinícius Pilger Santos, os proprietários sustentaram que o caminho já havia sido vistoriado e descrito na perícia judicial. Segundo a defesa, a demarcação com cordas e mourões buscava organizar a circulação, preservar o entorno e proteger a privacidade da família que reside no imóvel. Os advogados também defenderam que garantir a che-
gada à lagoa não significava tornar toda a propriedade particular uma área de livre circulação. Na mesma manifestação, solicitaram uma audiência de conciliação com o Ministério Público, a prefeitura e o IMAJ. Reclamação expôs conflito sobre permanência na margem A discussão ganhou nova repercussão em 3 de novembro, quando o Folha Regional publicou o relato de uma moradora que reclamou de ter sido impedida de colocar uma cadeira de praia na areia. Segundo ela, a restrição foi justificada pelo embargo da área. O episódio trouxe à tona uma das questões que motivaram o pedido mais recente do Ministério Público: além de assegurar a chegada à lagoa, definir os espaços de uso público e as condições de permanência dos frequentadores nas margens. Com a decisão de 13 de novembro, o município passa a ter um prazo judicial para executar as três medidas. Até 14 de dezembro, deverá garantir a passagem prevista no decreto, informar as regras aos visitantes e organizar o trânsito e o estacionamento no entorno.
Briga generalizada deixa moradores feridos em Balneário Campo Bom
JAGUARUNA
U
ma briga generalizada envolvendo cerca de dez homens deixou moradores feridos na tarde deste domingo, 15, no Balneário Campo Bom, em Jaguaruna. A Polícia Militar foi acionada por volta das 14h39 para atender à ocorrência de agressão e ameaça. Segundo a Polícia Militar, os envolvidos chegaram ao final de uma rua em três caminhonetes e tentaram acessar a região das dunas e do Morro do Careca. Como havia veículos estacionados im-
pedindo a passagem, eles solicitaram a retirada dos automóveis, dando início a uma discussão que evoluiu para agressões físicas contra homens, mulheres e um adolescente que tentavam intervir. Uma das vítimas relatou ter sido atingida por socos e chutes. Outras pessoas também sofreram lesões ao tentar separar a briga. Durante o registro da ocorrência, os moradores também receberam ameaças por telefone. Com medo de novas agressões, alguns decidiram antecipar a saída da residência. Ninguém foi preso.
08 diarioomunicipio.com.br
17 de Novembro de 2026