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ANO 29 - EDIÇÃO 3452

Terça-feira

Sangão apresenta estrutura do Núcleo de Cooperação Educacional

27 de Outubro de 2026

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Tubarão vai economizar R$ 1,2 milhão por ano com fim de fundações municipais

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27 de Outubro de 2026

Artigo/opinião

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Gregório José Lourenço Simão

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026/FMS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026/FMS

Jornalista / Radialista / Filósofo Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): DA605BF53715745C7627E8BD7B78637AFCB2B4EB OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição, de forma parcelada e sob demanda, de uniformes e acessórios padronizados e personalizados – coletes, mochilas, chapéus, bonés e camisetas com proteção UV –, mediante confecção e fornecimento por empresa(s) especializada(s), destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e aos integrantes da Vigilância Sanitária, para atender às necessidades da Administração Pública Municipal de Sangão/SC, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 29/10/2026 até às 08h59min do dia 17/11/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h do dia 17/11/2026.

O mundo está fabricando diplomas e condenando jovens ao desemprego O mundo está diante de uma contradição vergonhosa. Nunca houve tanta tecnologia, tanta riqueza acumulada, tanta inteligência artificial e tanta capacidade de produção. Ainda assim, 800 milhões de jovens poderão chegar ao mercado de trabalho nos próximos 15 anos sem encontrar uma vaga. O alerta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento não é apenas uma estatística. É um retrato de um sistema que promete futuro, mas parece incapaz de oferecer presente. Estamos formando gerações para disputar oportunidades que talvez nem existam. A juventude estuda, conquista diplomas, investe tempo e alimenta expectativas. Depois, encontra portas fechadas, rotinas insuficientes e processos seletivos que desativam a experiência de quem ainda tenta conseguir o primeiro emprego. É uma engrenagem cruel. Cobra qualificação, mas não garante oportunidades. Exige produtividade, mas tolera o desperdício de milhões de talentos. A inteligência artificial entra nessa história como revolução e ameaça. Pode aumentar a eficiência, criar atividades e transformar profissões. Também pode eliminar funções, concentrar renda e ampliar desigualdades. O problema não é apenas de tecnologia, mas em quem controla seus benefícios e em quem paga a conta das mudanças. Se os ganhos ficam nas mãos de poucos e os prejuízos recuam sobre muitos, não estamos diante de progresso para todos. Estamos diante de uma modernização com excluídos. Não adianta discursar sobre inovação enquanto os jovens permanecem sem perspectivas. Tampouco basta anunciar programas, parcerias e planos de investimento se os resultados não aparecerem na vida real. Os governos precisam criar condições para novos negócios, investir em educação conectada às necessidades de economia e estimular setores capazes de contratar. As empresas, por sua vez, não podem tratar a formação de profissionais como responsabilidade exclusiva do Estado. Há ainda uma injustiça maior. Países endividados, pressionados pelos custos de financiamento e por crises sucessivas, têm menos recursos para investir justamente quando mais precisam gerar oportunidades. A pobreza deixa de ser apenas consequência da falta de emprego e passa a alimentar um ciclo que compromete o desenvolvimento. O recado é duro. Uma economia que produz riqueza, mas não consegue oferecer trabalho digno à própria juventude, precisa rever suas prioridades. O futuro não será garantido por algoritmos, discursos ou promessas de crescimento. Será construído quando a inovação deixar de servir apenas à produtividade e também servir às pessoas. Os jovens não precisam de piedade nem de slogans. Precisam de oportunidades concretas. Uma geração sem trabalho não representa apenas uma tragédia individual. Representa o fracasso coletivo de uma sociedade que não conseguiu transformar seu potencial em esperança.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min do dia 17/11/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF). LOCAL:

www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso identificado.

INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000, Sangão/SC, pelo telefone (48) 3656-3500, através do sítio eletrônico oficial www.sangao.sc.gov.br e diretamente nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. de forma digital THIAGO DA SILVA Assinado por THIAGO DA SILVA IZIDORO:0761348 IZIDORO:07613487946 Dados: 2026.10.26 7946 16:11:38 -03'00'

Sangão/SC, data da assinatura digital.

THIAGO DA SILVA IZIDORO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2026/PMS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 099/2026/PMS

OBJETO: O presente procedimento licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de obra de reforma do Centro de Eventos do Módulo Esportivo, localizado na Rua 30 de Março, Bairro Centro, no Município de Sangão/SC, conforme as especificações mínimas constantes no edital, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, projetos e demais anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09h59min do dia 13/11/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 10h do dia 13/11/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: após a abertura e a classificação das propostas, conforme o edital. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF). LOCAL:

www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso identificado.

CASTILHO Assinado de forma digital por CASTILHO SILVANO SILVANO VIEIRA:7504 VIEIRA:75040425953 Dados: 2026.10.26 16:47:06 -03'00' 0425953

CASTILHO SILVANO VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANGÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026/FMS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026/FMS OBJETO: O presente procedimento licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de conservação e ampliação da UBS Morro Grande II, compreendendo a pintura geral da edificação, a construção de depósito com área de serviço e a substituição do sistema de tratamento de esgoto, localizada na Rua Vereador Salésio São Pereira, Bairro Morro Grande, Sangão/SC, conforme projetos de engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físi co-financeiros e demais condições deste edital e de seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h59min do dia 13/11/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 9h00min do dia 13/11/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: após a análise e classificação das propostas, na mesma sessão, conforme o Edital. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF). LOCAL:

www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso identificado.

INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000, Sangão/SC, pelo telefone (48) 3656-3500, através do sítio eletrônico oficial www.sangao.sc.gov.br e diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Sangão/SC, data da assinatura eletrônica. Assinado de forma digital por THIAGO DA SILVA THIAGO DA SILVA IZIDORO:07613487 IZIDORO:07613487946 Dados: 2026.10.26 16:45:51 946 -03'00'

THIAGO DA SILVA IZIDORO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

¹ Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem morará no teu santo monte? Salmos 15:1

Expediente Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

Balneário Arroio Corrente - Jaguaruna - SC Rua São João Batista, nº 661 Whatsapp: (48) 99671-3638

Jornalista Miguel Ângelo Herdy dos Santos. MTB/SC 4231

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Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco. Impressão: Gráfica Soller

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Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

27 de Outubro de 2026

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Sangão apresenta estrutura do Núcleo de Cooperação Educacional Prefeito Castilho Silvano divulga espaço destinado à área da educação; detalhes sobre investimentos e início das atividades não foram informados

município de Sangão apresentou a estrutura do Núcleo de Cooperação Educacional (NCE), iniciativa divulgada pelo prefeito Castilho Silvano Vieira nas redes sociais. A publicação mostra as instalações do espaço, que está sendo preparado para receber atividades relacionadas à área educacional. No vídeo, o prefeito percorre as dependências do local e destaca os investimentos realizados na estrutura. A iniciativa integra as ações da administração municipal voltadas ao setor educacional. A implantação do NCE busca fortalecer as iniciativas ligadas à educação no município.

No entanto, a publicação não detalha quais serviços serão oferecidos pelo núcleo, seu público-alvo ou como será organizado o funcionamento da unidade. Também não foram divulgados os valores investidos na estrutura nem a previsão para o início das atividades. Com a apresentação do espaço, a administração municipal dá visibilidade à iniciativa, enquanto novas informações sobre os objetivos, as atribuições e o atendimento do Núcleo de Cooperação Educacional deverão esclarecer o alcance do projeto para a comunidade de Sangão.

Tubarão vai economizar R$ 1,2 milhão por ano com fim de fundações municipais O

prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, sancionou a Lei Complementar nº 464/2026, que reorganiza a estrutura administrativa do município. Com a mudança, as áreas de Cultura, Meio Ambiente e Esporte deixam de ser administradas por fundações e passam a integrar secretarias municipais. A medida deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 100 mil por mês aos cofres públicos, o equivalente a R$ 1,2 milhão por ano. Segundo a Prefeitura, a economia será possível principalmente com a redução dos gastos com sistemas de informática. Atualmente, cada fundação precisa contratar softwares próprios para serviços como folha de pagamento, contabilidade e gestão administrativa. Com a mudança, as áreas passarão a utilizar a estrutura já existente no município, reduzindo a necessidade de contratos separados. Durante a explicação sobre a medida, Soratto também destacou que a mudança deve facilitar a liberação de recursos estaduais. Segundo

ele, as fundações enfrentam mais exigências burocráticas para firmar convênios com o Governo de Santa Catarina, mesmo quando os valores são inferiores a R$ 5 milhões. "Outra coisa que nos motivou também a extinguir essas fundações é porque o Estado de Santa Catarina tem duas formas de fazer convênio com os municípios. Um convênio simplificado, que é até 5 milhões, que é de maneira muito rápida. O governador Jorginho Mello deu uma celeridade, desburocratizou, criando o convênio simplificado. E isso faz com que a gente acesse o recurso do Estado de forma rápida. E a outra maneira é o convênio normal. Convênio normal que pede todos os registros da Prefeitura, que pede matrícula do imóvel, que pede, enfim, uma burocracia danada. E aí, nas fundações, mesmo que o convênio seja abaixo de 5 milhões de reais, a lei estadual determina que seja convênio normal", disse Soratto à reportagem do Grupo Hiper. O prefeito citou como exemplo a compra de um ve-

ículo para a área de Esporte. Um convênio que poderia ser simplificado precisa seguir um procedimento mais demorado quando envolve uma fundação, podendo levar cerca de seis meses. Com a transformação em secretaria, a expectativa é que os recursos cheguem ao município em aproximadamente 30 a 60 dias.

A reorganização também busca simplificar a relação entre a administração municipal e os moradores, facilitando a identificação dos serviços como parte da estrutura da Prefeitura. Com a mudança, a Fundação Municipal de Educação será a única mantida pelo município, preservando sua autonomia administrativa e financeira.

De acordo com Soratto, a decisão de manter a Educação como fundação está relacionada à possibilidade de benefício fiscal envolvendo a contribuição previdenciária patronal. Segundo o prefeito, o município perdeu esse benefício nas demais fundações, mas conseguiu mantê-lo na área da Educação, justificando a continuidade do modelo.

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27 de Outubro de 2026

Prazo para regularizar empresas no Simples Nacional termina nesta sexta icro e pequenas empresas precisam fiM car atentas aos prazos de adequação à reforma tributária. Nesta sexta-feira (30), termina o período para regularizar pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional em 2027 e para registrar a opção pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular no primeiro semestre do próximo ano. As mudanças fazem parte da adaptação do sistema tributário brasileiro e podem afetar a forma como os negócios calculam seus impostos, organizam o fluxo de caixa e negociam com fornecedores e clientes.

Escolha pode afetar empresas que vendem para outras empresas A decisão entre recolher IBS e CBS pelo Simples ou pelo regime regular não deve considerar apenas o valor nominal das alíquotas. O regime regular pode ser relevante para empresas que vendem para outras pessoas jurídicas, em razão das regras de geração e aproveitamento de créditos tributários. O impacto, porém, depende das características de cada negócio.

Regras específicas para MEI e empresas recém-abertas

perfil dos clientes e dos fornecedores; possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários; impacto dos tributos na formação de preços; efeitos sobre o fluxo de caixa; custos de adaptação dos sistemas fiscais e contábeis. A análise deve ser feita individualmente, de preferência com apoio do contador, considerando a atividade econômica e a cadeia de operações da empresa.

A antecipação do calendário não altera a regra de opção pelo Simei, sistema aplicável ao Microempreendedor Individual (MEI). Para essa categoria, a opção continua sendo realizada em janeiro, até o último dia útil do mês. Já as empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 seguem regras específicas. Conforme o material de referência, a opção pelo Simples feita no momento da inscrição do CNPJ poderá produzir efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para 2027. A escolha pelo regime regular de IBS e CBS também poderá ser realizada na abertura, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Quem já está no Simples precisa fazer uma nova opção?

Emissão de notas fiscais também exige preparação

Antes de decidir, é importante avaliar: Simples Nacional O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A escolha para 2027 teve o prazo antecipado, que terminou em 15 de outubro. Agora, as empresas que tiveram problemas para ingressar no regime devem regularizar as pendências até o dia 30. A opção pelo regime regular de IBS e CBS é uma decisão distinta do ingresso no Simples Nacional. Uma empresa pode permanecer no Simples e, ao mesmo tempo, escolher recolher esses dois tributos pela sistemática regular. Quem não fizer essa escolha para o primeiro semestre de 2027 permanecerá com IBS e CBS dentro do modelo de recolhimento do Simples Nacional nesse período.

Mesmo assim, é recomendável verificar a situação fiscal e identificar possíveis pendências que possam comprometer a permanência em 2027. As empresas que desejarem recolher IBS e CBS pelo regime regular precisam observar as regras e os prazos específicos. Quem não fizer essa opção permanecerá, no primeiro semestre, com os dois tributos na sistemática do Simples.

Em regra, as empresas que já são optanOutra alteração envolve a Nota Fiscal de tes pelo Simples Nacional não precisam so- Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor naciolicitar novamente a permanência no regime. nal. Segundo as informações do material de

referência, a obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada para 1º de novembro de 2026. A preparação inclui testar a emissão de notas, verificar a integração com sistemas de gestão, conferir os dados fiscais e ajustar os procedimentos internos. O material também aponta mudanças na entrega de informações fiscais e socioeconômicas, com previsão de incorporação de informações da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). Os detalhes operacionais devem ser confirmados com a regulamentação vigente antes da adoção dos novos pro-

cedimentos. Planejamento tributário é essencial para 2027 Com a reforma tributária, micro e pequenas empresas precisam antecipar o planejamento para evitar problemas na transição. A recomendação é simular os cenários de tributação, revisar os sistemas de emissão de documentos fiscais e organizar o fluxo de caixa para o próximo ano. Como as consequências variam conforme a atividade e o perfil das operações, a decisão deve ser tomada com orientação contábil e com base nas regras aplicáveis a cada empresa.

Capivari de Baixo confirma terceiro caso autóctone de dengue em 2026 A

Vigilância em Saú de de Capivari de Baixo confirmou na sexta-feira (23) mais um caso autóctone de dengue, contraído dentro do próprio município. Este é o terceiro registro desse tipo em 2026. O boletim atualizado até segunda-feira (26) contabiliza 74 casos notificados. Desse total, 70 foram descartados, três são positivos autóctones e um segue em investigação. Não há casos positivos

importados, contraídos fora do município. O levantamento também aponta 42 focos do mosquito Aedes aegypti. O Centro concentra 17, seguido pelo bairro Santo André, com 12, e Três de Maio, com cinco. Também foram identificados focos em Caçador e Santa Lúcia, com três cada, e em Alvorada e Vila Flor, com um em cada bairro. Ilhotinha e Paraíso não registraram focos no boletim.

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27 de Outubro de 2026

Mesmo depois de ter enfrentado a família Bolsonaro, Ana Campagnolo quer a presidência da Alesc U

m dia depois da derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula (PT) no segundo turno, a disputa pelo comando da Assembleia Legislativa de Santa Catarina volta a girar em torno de uma deputada que enfrentou a família Bolsonaro. A deputada estadual Ana Campagnolo (PL), reeleita com 387.523 votos, a maior votação da história da Alesc, quer presidir a Casa a partir de fevereiro de 2027. Se conseguir, será a primeira mulher no cargo. A própria deputada colocou o nome à disposição logo depois da eleição. Disse que a decisão depende do governador Jorginho Mello, presidente do PL em Santa Catarina, e da bancada do partido: “Se o Jorginho me quiser, se os meus 16 colegas me quiserem”. Afirmou que seria uma honra presidir a Assembleia, mas lembrou que o voto do eleitor não garante o voto dos colegas e que não quer impor nada por causa da votação que fez. O caminho até a cadeira passa por uma briga antiga. Em outubro de 2025, Jair Bolsonaro indicou o filho Carlos, então vereador no Rio de Janeiro, para disputar o Senado por Santa Catarina. Ana foi contra desde o começo. Defendeu que o estado fosse representado por alguém com trajetória em SC, apoiou

a deputada federal Caroline De Toni e disse que a escolha foi feita de cima para baixo, sem ouvir as lideranças catarinenses. A reação veio da própria família. Eduardo Bolsonaro chamou as declarações da deputada de inaceitáveis em uma publicação no X, em novembro, e disse que ela usava contra o irmão uma régua que nunca aplicou a si mesma. Ana respondeu que sempre esteve ao lado dele, mas que os catarinenses não precisavam pagar a conta da gratidão dela. O senador Jorge Seif (PL) também atacou a deputada, que rebateu dizendo que o bolsonarismo estava mal representado por ele. Carlos chegou a chamar as falas de Ana de mentira nas redes sociais. Depois, pediu desculpas a ela em uma reunião do PL em SC, convocada por Jorginho para alinhar a pré-campanha de Flávio. A trégua durou pouco. Em agosto, Flávio Bolsonaro foi aos comentários do Instagram da deputada e cobrou um vídeo de apoio ao irmão. Se ela não gravasse, pediu que deixasse de usar a imagem dele e a de Jair. Ana respondeu que estava à disposição da chapa do partido para gravações e ações de campanha, mas, nos dias seguintes, não

publicou vídeo pedindo voto para Carlos. Na disputa presidencial, trabalhou pela eleição de Flávio. As urnas de 4 de outubro deram a ela quase o dobro dos 196.571 votos que teve em 2022. Carlos também se elegeu, mas com a segunda vaga: fez 2.041.840 votos, mais de 650 mil atrás de Carol De Toni, a mais votada para o Senado, com 2.694.918. Com o senador Jorge Seif, que tem mandato até 2031, o PL passa a ocupar as três cadeiras de Santa Catarina no Senado. No segundo turno, neste domingo (25), Flávio fez 69,42% dos votos válidos em Santa Catarina, mas perdeu no país por 51,79% a 48,21%, segundo o TSE. Ele disse que não reconhece o resultado e que vai pedir a anulação da eleição. Sem Flávio no Palácio do Planalto, a família Bolsonaro fica sem a caneta do governo federal nas negociações de 2027. Nos bastidores da Assembleia, o comentário é que Carlos trabalha para barrar a deputada e prefere o deputado estadual Camilo Martins (PL), reeleito com 63.933 votos. A deputada federal Júlia Zanatta (PL) estaria do mesmo lado. Júlia negou publicamente ter interesse na disputa, e Carlos

não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem. Camilo defende que o PL fique com a presidência e diz que só tratou do tema com o governador de forma superficial. A conta é apertada. O PL terá 16 das 40 cadeiras da Alesc a partir de fevereiro, e o presidente precisa de 21 votos. A bancada estaria dividida entre os dois nomes. A deputada eleita Chica do Eskudlark, apontada como aliada de Ana, disse que ainda vai ouvir o governador e os colegas antes de decidir. Entre os cenários discutidos nos basti-

dores está o rodízio de quatro presidentes, um por ano, com Ana em 2027 e Fernando Krelling (MDB) em 2028. A palavra final passa por Jorginho Mello, reeleito no primeiro turno e presidente estadual do PL. A bancada deve se reunir para definir o candidato depois do segundo turno. A eleição da Mesa Diretora será em 1º de fevereiro de 2027, no dia da posse dos novos deputados. O atual presidente, Julio Garcia (PSD), não disputou a reeleição para a Alesc e vai para a Câmara dos Deputados.

Flávio Bolsonaro desiste de pedir anulação da eleição e muda estratégia para tentar cassar chapa de Lula A

pós anunciar que contestaria o resultado das urnas, senador muda a estratégia jurídica e passa a concentrar os esforços em acusações de suposto abuso de poder político e econômico O senador Flávio Bolsonaro (PL) decidiu não pedir a anulação da eleição presidencial que garantiu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, realizado neste domingo (25). A estratégia agora é concentrar os questionamentos na conduta da campanha petista durante a disputa eleitoral. Segundo informações obtidas pela CNN com integrantes da campanha de Flávio, sob reserva, a equipe não pretende contestar a validade da votação. Em vez disso, a ofensiva jurídica deve se concentrar em possíveis irregularidades relacionadas ao uso da máquina pública e a su-

postos abusos de poder político e econômico. Quantos pedidos de cassação contra Lula foram apresentados? De acordo com interlocutores da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro ouvidos pela CNN, já foram apresentados 20 pedidos de cassação contra Lula. Novas ações devem ser protocoladas nos próximos dias. Os processos envolvem suspeitas de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. A equipe jurídica analisa os casos antes de encaminhá-los à Justiça Eleitoral. As acusações ainda precisam ser avaliadas pela Justiça, e a apresentação de pedidos de cassação não significa que tenham sido comprovadas irregularidades

ou que o mandato do presidente eleito será cassado. Por que Flávio Bolsonaro mudou a estratégia? A nova orientação é direcionar a contestação para supostas irregularidades atribuídas à campanha petista, em vez de questionar a validade de toda a votação. Segundo integrantes da campanha ouvidos pela CNN, a equipe pretende avaliar cuidadosamente os fundamentos de cada ação antes de levá-la à Justiça Eleitoral. A estratégia, portanto, deixa de lado o pedido de anulação da eleição e prioriza medidas judiciais que busquem responsabilizar a campanha adversária por possíveis abusos durante o processo eleitoral.

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27 de Outubro de 2026

TCE suspende pagamentos de contratos em dois municípios do Sul Contratações feitas sem licitação em Santa Rosa de Lima e Urussanga são investigadas por possíveis irregularidades

Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de pagamentos relacionados a contratos firmados pelas prefeituras de Santa Rosa de Lima e Urussanga com uma empresa de consultoria tributária. Os contratos, que somam até R$ 600 mil, são investigados por suspeitas de irregularidades nas contratações realizadas sem licitação. As decisões foram tomadas pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall após análise técnica que apontou possíveis falhas na justificativa para a contratação direta dos serviços. Firmados em junho de 2026, os contratos tinham como objetivo recuperar créditos tributários e previdenciários junto à Receita Federal. A empresa receberia 20% dos valores recuperados pelos municípios, com limite de R$ 200 mil em Santa Rosa de Lima e R$ 400 mil em Urussanga. Segundo o TCE/SC, as prefeituras não apresentaram justificativas suficientes para de-

monstrar a necessidade de contratar uma empresa sem licitação, nem comprovaram que os serviços não poderiam ser realizados pelas próprias administrações municipais. O Tribunal também questionou o pagamento baseado em um percentual dos valores recuperados e a falta de pesquisas de preços e estudos que justificassem os custos previstos. Outro ponto levantado é o risco de prejuízo aos cofres públicos, já que parte dos créditos depende de aprovação da Receita Federal e pode ser rejeitada posteriormente. Com a decisão, as prefeituras deverão suspender os pagamentos, comprovar o cumprimento da determinação e prestar esclarecimentos ao Tribunal. Os responsáveis pelas contratações terão oportunidade de apresentar suas defesas. Os processos seguem em análise, e as decisões são provisórias, sem julgamento definitivo sobre as possíveis irregularidades.

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27 de Outubro de 2026

Presos comemoram vitória de Lula em presídio de Chapecó U

m vídeo registrado dentro do Presídio Regional de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, mostra detentos comemorando a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), após derrotar Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. Nas imagens, é possível ouvir os presos celebrando o resultado eleitoral. A comemoração chama atenção e provoca repercussão, especialmente diante da polarização política vivida pelo país. Um dado que também ganhou destaque durante as eleições foi o resultado da votação dentro do próprio Presídio Regional de Chapecó. No primeiro turno, Lula conquistou 38 dos 40 vo-

tos válidos registrados na seção eleitoral da unidade, o equivalente a 95%. Flávio Bolsonaro recebeu apenas dois votos, representando 5%. O episódio ocorre após uma das disputas presidenciais mais acirradas da história recente do Brasil, marcada pela forte divisão política entre apoiadores dos dois candidatos. Vale lembrar que apenas presos provisórios que atendem aos requisitos eleitorais podem votar, enquanto pessoas condenadas definitivamente têm seus direitos políticos suspensos. A comemoração dentro do presídio acrescenta mais um capítulo à repercussão da reeleição de Lula e alimenta discussões sobre o cenário político brasileiro.

Tragédia com balão em Praia Grande: MP aponta imprudência e denuncia piloto N

a denúncia, o Promotor de foi concluído em 22 de setemJustiça Ricardo Figueiredo bro de 2026. Coelho Leal também requer a Negligência e condenação do piloto por daimprudência nos morais às vítimas sobreviventes e aos sucessores de Com base na análise do cada vítima fatal. laudo pericial complementar e nos depoimentos de mais Apuração de 20 pessoas ouvidas pela A Polícia Civil concluiu o Polícia, entre vítimas, testeinquérito em outubro de 2025, munhas e o fabricante do basem indiciar ninguém. O aci- lão, o Promotor de Justiça Ridente, ocorrido em junho da- cardo Figueiredo Coelho Leal quele ano, resultou em oito concluiu que o piloto agiu com mortes e deixou outras três imprudência ao manter, no inpessoas feridas. Os demais terior do cesto, equipamenpassageiros conseguiram sair to diverso daquele fornecido balão por conta própria ou do pelo fabricante, destinado foram arremessados para fora à produção de chama de alta em razão da dinâmica do im- temperatura e capaz de permanecer aceso sem atuação pacto. Após analisar o relatório fi- humana contínua. Da mesnal da Polícia Civil, o MPSC ma forma, ressalta o Promodecidiu dar prosseguimento à tor de Justiça, o piloto agiu apuração, sem promover o ar- imprudentemente ao abandoquivamento do caso. Em no- nar o balão após o toque no vembro de 2025, a Promoto- solo, soltando a fita que perria de Justiça da comarca de mitia controlar o equipamento Santa Rosa do Sul requereu e mantendo fechada a aberuma série de diligências com- tura superior do balão, o que plementares, com 16 quesitos impediria que voltasse a subir. Segundo a apuração, por a serem esclarecidos pela Polícia Científica do Estado. O ter pulado do balão e largalaudo pericial complementar do a fita de controle do tape,

o piloto fez com que o balão, ainda em chamas e com oito pessoas a bordo, voltasse a subir rapidamente, de forma desgovernada. Das oito pessoas a bordo, quatro saltaram do cesto na tentativa de escapa do incêndio, mas morreram em razão da queda, e as outras quatro morreram carbonizadas. Dos 12 passageiros que sobreviveram, alguns pularam por iniciativa própria assim que balão tocou o solo e outros foram arremessados para fora em razão da dinâmica do impacto. Três deles se feriram. Na denúncia, o Promotor de Justiça detalha as lesões sofridas pelos sobreviventes e descreve, individualmente, os resultados dos laudos de necropsia das vítimas fatais. Segundo a denúncia, o piloto agiu também com negligência e imprudência ao deixar de verificar, antes da decolagem, a abertura da válvula do maçarico e a interrupção do fluxo de gás, ao retardar o início da manobra de pouso forçado e ao, já iniciado o incêndio, deixar de fe-

char todas as válvulas e linhas dos cilindros de propano. Em consequência direta dessas condutas, a investigação demonstrou que iniciou-se um incêndio no interior do cesto, cuja propagação foi acelerada pela continuidade do fornecimento de gás. “O incêndio, o pouso forçado, a retomada da ascensão do balão e o posterior colapso da estrutura constituíram a cadeia causal que resultou nas lesões corporais e nos óbitos”, complementa o Promotor de Justiça. Segundo a apuração, durante o procedimento de pré decolagem, o denunciado manteve no interior do cesto um maçarico modelo 5IT, da marca Italgas, acoplado a um frasco de gás MAPP e destinado à produção de chama de alta temperatura. O equipamento era diverso do acendedor auxiliar fornecido pelo fabricante do balão Golfier G-32, não possuía trava de segurança, podia permanecer aceso independentemente da atuação con-

tínua do usuário e exigia o fechamento manual da válvula para interromper o fluxo de gás. Contrariando o checklist operacional da própria empresa e as orientações do manual de formação de pilotos de balão, o denunciado, de acordo com a investigação, deixou de proceder à conferência adequada dos itens e dos ignitores auxiliares mantidos dentro do cesto antes do início do voo. Desse modo, esclarece o Promotor de Justiça, o piloto deixou de constatar que a válvula reguladora de gás do maçarico se encontrava aberta em aproximadamente três quartos de volta e não

se certificou de seu completo fechamento, nem da efetiva interrupção do fluxo de gás. “Nessas condições, manteve o maçarico acoplado ao frasco de gás MAPP no interior do cesto e deu início ao voo, sem eliminar previamente o risco decorrente da presença de fonte adicional de gás inflamável e de ignição no ambiente da aeronave. Assim, ao cair da mala de bordo e se alojar no cesto, houve o acionamento do botão de centelha provocando a ignição do gás liberado, e a chama atingiu a capa de cordura que revestia um dos cilindros de gás propano, dando início ao incêndio”, explica Leal, na denúncia.

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27 de Outubro de 2026