ANO 29 - EDIÇÃO 3448
Quarta-feira
TCE-SC emite parecer prévio de aprovação das contas da Prefeitura de Treze de Maio referentes ao exercício de 2025
21 de Outubro de 2026
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Pais se mobilizam e pedem uso da tribuna na Câmara por expansão do ensino em tempo integral em Capivari de Baixo
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Artigo/opinião Gregório José Lourenço Simão Jornalista / Radialista / Filósofo Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.
Brasileiro fica em segundo plano num Congresso seletivo O Congresso Nacional brasileiro transformou a pauta legislativa em instrumento de conveniência política. Projetos de interesse público passam meses, às vezes anos, esquecidos nas gavetas, enquanto matérias de grande repercussão são aceleradas quando o calendário eleitoral aperta e o desgaste político ameaça os parlamentares. Essa seletividade é inaceitável e afronta o respeito devido à população. Na quarta-feira, 14 de outubro, a poucos dias do segundo turno das eleições, o Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Na mesma data, a Câmara aprovou mudanças para os microempreendedores individuais, incluindo a ampliação do teto de faturamento e medidas de renegociação de dívidas. São temas relevantes, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros. Justamente por isso, deveriam receber atenção contínua, e não prioridade repentina às vésperas das urnas. 1 2 A responsabilidade recai também sobre os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Cabe a eles organizar os trabalhos, mas não transformar o poder de definir a pauta em prerrogativa para escolher, conforme interesses políticos e conveniências eleitorais, quais demandas merecem avançar e quais permanecerão esquecidas. O Parlamento não pode funcionar como propriedade de suas presidências, nem como palanque de ocasião. O problema não está em votar rapidamente quando existe consenso. Está em permitir que a velocidade dependa da vontade política de quem controla a agenda. Se uma proposta pode ser colocada em votação em poucos dias, por que tantas outras permanecem paralisadas sem justificativa pública convincente? É urgente estabelecer regras objetivas de tramitação. Dois meses para análise técnica, três meses para debates e audiências públicas e outros dois meses para a apresentação dos relatórios. Encerrados esses prazos, a matéria deveria entrar automaticamente na pauta de votação, ressalvadas exceções justificadas e transparentes. Sete meses seriam suficientes para garantir estudo, discussão e decisão, sem permitir o congelamento indefinido de propostas. O Congresso precisa deixar de trabalhar ao ritmo das conveniências eleitorais e passar a responder às necessidades do país. O mandato parlamentar não é autorização para administrar o tempo legislativo conforme interesses particulares. O povo não pode ser lembrado apenas quando seu voto está em disputa.
Fernando Brasil leva música, informação e entretenimento às tardes de sábado na Rádio Capivari FM A
s tardes de sábado ganham um clima especial de alegria, música e descontração com o programa apresentado por Fernando Brasil, na Rádio Capivari FM 87,5. A atração começa às 14h e oferece aos ouvintes uma programação diversificada, que combina entretenimento, informação e grandes sucessos musicais. Com uma seleção que passeia pelos clássicos do flashback, pelas músicas que marcaram as décadas de 1980 e 1990 e pelos hits da atualidade, o programa busca conquistar diferentes gerações, valorizando a boa música e a proximidade com o público. Além da programação musical, a atração aposta na participação dos ouvintes e na interação ao longo da transmissão, criando um ambiente descontraído e repleto de emoção. A proposta é transformar a tarde de sábado em um momento de companhia, lembranças e alto astral para quem Serviço acompanha a emissora. Ao lado de Fernando Brasil, a programação é - Programa: Fernando Brasil preparada com carinho e dedicação, reforçando o - Quando: todos os sábados papel do rádio como um importante meio de co- Horário: a partir das 14h municação, entretenimento e conexão com a co- Onde: Rádio Capivari FM 87,5 munidade. A Rádio Capivari FM 87,5 segue valorizando a Sintonize e aproveite uma tarde de sábado comunicação regional e oferecendo espaço para iniciativas que aproximam a emissora de seus ou- com muita música, informação, alegria e a companhia de Fernando Brasil! vintes.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026/FMC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026/FMC CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 2DA954E08C105E189BC901A0B03AD2E3E6447849 OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a Locação de peças decorativas em fibra para ornamentação natalina dos espaços públicos do Município de Sangão/SC, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e da Secretaria Municipal de Educação, conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 21/10/2026 até às 08h59min do dia 09/11/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 09/11/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min do dia 09/11/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF). LOCAL:
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INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000, Sangão/SC, pelo telefone (48) 3656-3500, através do sítio eletrônico oficial www.sangao.sc.gov.br e diretamente nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Sangão/SC, data da assinatura digital.
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DRIELE PACHECO ROCHA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026/FMC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026/FMC CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 04A36C46D0238F8EC1D05A40A52E549D79004ADB OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição de materiais institucionais e culturais personalizados, consistentes em xícaras de porcelana personalizadas e bonecos decorativos de feltro representativos do personagem Tropeiro, destinados à representação institucional, à recepção de autoridades e convidados externos em visitas oficiais, técnicas e institucionais e à divulgação da identidade histórica e cultural do Município, a fim de atender às necessidades da Administração Pública Municipal de Sangão/SC, conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 22/10/2026 até às 08h59min do dia 12/11/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h do dia 12/11/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min do dia 12/11/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF). LOCAL:
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¹ Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem morará no teu santo monte? Salmos 15:1
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Eduardo Negrão Analista político e escritor @prof.eduardonegrao
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Cruzado de Direita
DEBATE NA BAND BATE RECORDE DE AUDIENCIA PARA VER FLAVIO MASSACRAR LULA. O primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026, transmitido pela Band neste domingo (18), conquistou a liderança isolada da audiência e registrou pico de 16,5 pontos. O encontro, que colocou Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) frente a frente pela primeira vez na campanha, foi organizado pela emissora em pool com o Estadão e as emissoras Cultura, Gazeta e Jovem Pan. Na Grande São Paulo, o debate mediado por Adriana Araújo e Eduardo Oinegue marcou média de 15 pontos e 24% de share entre 20h20 e 22h04. A transmissão alcançou 2,7 milhões de pessoas, tornando-se o debate com maior público em 20 anos — desde o segundo turno de 2006, entre Lula e Geraldo Alckmin. Além disso, foi o programa mais assistido da TV brasileira no dia. A BandNews TV ficou na vice-liderança no mesmo horário, com 1,7 ponto de audiência e 2,4% de share.
DANIEL VORCARO AGIA COM UM CHEFÃO MAFIOSO E ESPIONAVA ATÉ ALTAS AUTORIDADES FEDERAIS. Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, se sentia impune para espionar altas autoridades da Republica – causa estranheza saber que um marginal desse calibre tivesse livre acesso ao diretor da Polícia Federal, ao Procurador Geral da Republica e à cúpula do Judiciário. O misto de banqueiro e cafetão, Vorcaro, determinou a realização de uma campanha de ataques contra Renato Dias de Brito Gomes, então diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), e tentou descobrir sua localização por meio do celular. As mensagens também revelam que o banqueiro buscou informações sobre a vida pessoal do dirigente, incluindo endereços e eventuais antecedentes criminais, em meio às articulações para impedir o veto à venda do Master ao Banco de Brasília (BRB). As informações foram divulgadas pela coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, com base em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF). Os diálogos mostram que Vorcaro recorria a Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, para reunir dados sobre Gomes e organizar uma ofensiva contra o diretor, que defendia a intervenção no Master diante das irregularidades identificadas nas operações da instituição financeira.
JANJA DÁ SHOW DE DESELEGÂNCIA DURANTE O DEBATE. Sempre tentando roubar a cena, a 1ª dama mais rejeitada da história, Janja da Silva exagerou na falta de educação. Primeiro ficou chamando o bilionário Pablo Marçal de burro com os lábio mas sem emitir o som das palavras. Muitos adjetivos podem ser aplicados a Marçal, mas chamar de burro um cara que acumulou fortuna vendendo livros e palestras num país de semi-analfabetos com certeza não é o mais adequado. Também ficar fazendo ‘simulação labial’ na sala com o maior número de câmeras do Brasil não é o movimento mais inteligente a se fazer. Na hora da mensagem final de Flávio Bolsonaro, Janja simulava um espirro e dizia “mentira”. Atitude tão infantil e vexatória que ela acabou levando um passa-moleque de um segurança da Band. Como se não bastasse suas infantis tentativas de ‘aparecer’ durante o debate, ao final quando Lula dava sua ultima entrevista para a emissora paulista, ela se posicionou atrás como bom ‘papagaio de pirata’, mas com uma expressão tão abatida que gerou reclamações até no PT.
ELEITO PRESIDENTE, FLAVIO BOLSONARO PODERÁ TER 18 DOS 27 GOVERNADORES NO CAMPO DA DIREITA. Os conservadores poderão ampliar sua presença nos governos estaduais e chegar a 18 das 27 unidades da Federação após o 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Candidatos desse campo político aparecem numericamente à frente em quatro dos seis Estados que ainda terão votação. O levantamento do site Poder360 considera as pesquisas mais recentes, realizadas de 6 a 17 de outubro de 2026, com resultados em votos válidos. O cálculo exclui os votos brancos e nulos, além dos eleitores que não souberam ou não responderam. Esse é o critério utilizado pela Justiça Eleitoral para definir os vencedores. Os candidatos de direita lideram numericamente no Acre, no Distrito Federal, no Espírito Santo e no Tocantins. No Amazonas, Omar Aziz (PSD), inimigo declarado dos bolsonaristas, aparece à frente de Maria do Carmo (PL), de direita. No Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra registra entre 51,7% e 53,7% dos votos válidos, enquanto Cadu de Lula tem entre 46,3% e 48,3%. Consideradas as margens de erro das pesquisas, os dois candidatos estão tecnicamente empatados. O avanço poderá fortalecer a articulação política da direita em âmbito nacional. Nesse cenário, Flávio Bolsonaro poderá contar com uma rede maior de governadores aliados. Lula, caso seja reeleito, poderá enfrentar maior resistência de governos estaduais de oposição e terá de negociar com lideranças de diferentes campos políticos. MAIOR CASA DE APOSTAS DO MUNDO DÁ 76,8% CHANCES DE VITÓRIA PARA O CANDIDATO DO PL Cresce probabilidade de vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno das eleições presidenciais contra Lula (PT) chegou a 76,8% no Polymarket. O petista aparece com 23,5% de probabilidade de vitória. Antes da votação do primeiro turno, em 4 de outubro, as apostas em Flávio chegaram a cair para 57%. Naquele momento, os usuários também negociavam posições relacionadas aos outros candidatos, ainda que com valores mínimos. O senador do PL terminou o primeiro turno com 56,1 milhões de votos. A casa de apostas tem histórico de acertos: Na véspera do segundo turno de 2022, Lula tinha 72,4% de probabilidade de vitória sobre Jair Bolsonaro (PL) no Polymarket. Na ocasião, o então presidente aparecia com 28,4% de probabilidade, enquanto o petista tinha 72,4%. Em 2022, a média das pesquisas divulgadas nos seis dias anteriores à votação dava 52,2% a Lula. No mercado de apostas, a probabilidade atribuída à vitória do petista era de 68%. Ele acabou vencendo o segundo turno por 50,9% a 49,1%. Apesar da redução da diferença para Flávio, a rejeição de Lula ainda é maior do que a do filho de Jair Bolsonaro, aponta pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira, 19. PARTIDO NOVO PEDE CASSAÇÃO DA CHAPA LULA-ALCKMIN POR GASTO ABUSIVO DE VERBAS PÚBLICAS. O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além da inelegibilidade de ambos por oito anos. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada na segunda-feira (19/10) e acusa o governo federal de abuso de poder político pela adoção de medidas de benefício econômico e apelo popular em ano eleitoral. A ação tem como base um levantamento do partido que identificou 35 medidas editadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O número equivale à soma dos atos apontados pelo Novo nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Das iniciativas deste ano, 12 foram adotadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, período da campanha eleitoral. Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, a concentração de medidas no período eleitoral exige uma resposta da Justiça. Entre os atos citados na ação estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, oficializado em setembro, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas, que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50.
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21 de Outubro de 2026
Prefeitura de Sangão assina ordem de serviço para pavimentação de 13 ruas e construção de calçadas A
Prefeitura de Sangão assinou, na tarde de segunda-feira (19), no gabinete do prefeito Castilho Silvano Vieira, a ordem de serviço para a pavimentação de 13 ruas e a construção de calçadas com acessibilidade em diferentes bairros do município. As obras começam nos próximos dias. Participaram do ato vereadores que contribuíram para a captação dos recursos junto a deputados. Alécio João Goulart, Edenilson Ferreira, Edson Delfino França, Gilson de Souza e Raphael Scremin. O investimento total é de R$ 1.195.729,63. Para o prefeito Castilho Silvano Vieira, as obras vão melhorar ainda mais a vida da população. “Essas obras vão melhorar ainda mais a vida do povo sangãoense, tirando a lama e a poeira da porta dos moradores. Quero agradecer também a parceria entre o Executivo e os vereadores, que foi
fundamental na captação desses recursos.” Nos lotes de pavimentação, o serviço inclui terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação em lajota sextavada de concreto, meios-fios e serviços complementares, em mais de 4,7 mil m² de ruas. Obras contempladas: Lote 1 – Morro Grande: ruas Manoel Anísio Rocha, Projetada 155 e Projetada 08 (1.207,50 m²). Empresa: Integrare Consultoria e Serviços Imobiliários Ltda. Valor: R$ 100.897,17. Lote 2 – Centro e Vila do Sol: ruas Ana Generosa de Medeiros, Deuduardo Manoel Eduardo, Mario Sorato, Martinho José Machado, Enedina Patrício, Projetada A e Projetada B (1.718,96 m²). Empresa: Integrare Consultoria e Serviços Imobiliários Ltda. Valor: R$ 373.771,06. Lote 3 – Morro Grande e Santa Apolônia: ruas Altamir Domingos, Odó-
cio Goulart Salvalaio e Projetada 47 (1.826,25 m²). Empresa: AFM Artefatos de Cimento Ltda. Valor: R$ 321.431,26. Lote 4 – Calçadas e acessibilidade: rua José Silveira Goulart (Centro) e rua José Antônio da Silva, trechos 02 e 03 (Água Boa), com cerca de 2.585,07 m² de passeios em paver, piso tátil, ram-
pas e rebaixamentos. Empresa: Integrare Consultoria e Serviços Imobiliários Ltda. Valor: R$ 399.630,14. Transparência: as obras foram contratadas por meio da Concorrência Eletrônica nº 79/2026 (Processo Administrativo nº 79/2026), homologada em 1º de outubro de 2026. Mais informações
sobre o processo podem ser consultadas no site oficial do município, em sangao.sc.gov.br. A administração municipal segue investindo em infraestrutura urbana, mobilidade e acessibilidade, com obras que levam mais conforto e dignidade às famílias sangonenses.
Prefeitura de Treze de Maio realiza reunião de alinhamento sobre o patrimônio municipal
N
a tarde desta terça-feira (20), a Prefeitura de Treze de Maio realizou uma reunião de alinhamento com os responsáveis pelo patrimônio de cada secretaria municipal. O encontro contou também com a presença dos secretários das respectivas pastas e da assessoria patrimonial.
A reunião teve como objetivo fortalecer a organização, o controle e a gestão dos bens públicos do município, além de alinhar procedimentos e esclarecer orientações relacionadas à administração patrimonial. Durante o encontro, foi reforçada a importância do acompanhamento, da con-
servação e da atualização dos registros dos bens públicos em cada setor, promovendo maior organização e responsabilidade na utilização dos recursos municipais. A iniciativa busca aprimorar os processos administrativos, fortalecer a comunicação entre as secretarias e garantir mais
eficiência e transparência na gestão do patrimônio público. Com ações de planejamento e alinhamento, a Prefeitura de Treze de Maio segue trabalhando para qualificar a administração municipal e assegurar o uso responsável dos bens públicos em benefício de toda a população.
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21 de Outubro de 2026
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Tribunal de Contas emite parecer prévio de aprovação das contas da Prefeitura de Treze de Maio referentes ao exercício de 2025 A
Prefeitura de Treze de Maio recebeu uma avaliação positiva do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) sobre as contas do ano de 2025, de responsabilidade do prefeito Jailso Bardini. Após analisar os números e documentos, o Tribunal avaliou positivamente as contas do Município. De forma simples, isso significa que o Tribunal conferiu como a Prefeitura arrecadou e gastou o dinheiro público em 2025 e concluiu que, de maneira geral, tudo está correto, dentro das regras da lei e da contabilidade pública.
Município; ● Os investimentos em áreas obrigatórias, como educação; ● A situação financeira e patrimonial da Prefeitura; ● Se os limites e percentuais exigidos por lei foram respeitados. Segundo o parecer, os balanços apresentados representam corretamente a situação financeira da Prefeitura até 31 de dezembro de 2025. Transparência e responsabilidade
A avaliação positiva das contas demonstra que a Prefeitura de Treze de Maio vem mantendo O TCE avaliou: uma gestão responsável, cuidando dos recursos públicos e res● As receitas e despesas do peitando as leis. O que o Tribunal analisou?
Pais se mobilizam e pedem uso da tribuna na Câmara por expansão do ensino em tempo integral em Capivari de Baixo U
m grupo de pais de alunos da rede municipal de ensino de Capivari de Baixo esteve na Câmara Municipal de Vereadores na última quinta-feira (15) para protocolar um pedido de uso da tribuna livre. A intenção das famílias é ocupar o espaço no dia 19 de outubro para manifestar preocupação com o futuro e a continuidade da educação em tempo integral no município. A mobilização da comunidade escolar surge diante de indícios de que a ampliação do programa pode sofrer uma estagnação. Segundo relatos das famílias, há o receio de que a oferta do ensino em tempo integral fique limitada até o 3º ano do Ensino Fundamental, interrompendo a progressão contínua para os anos seguintes.
Preocupação com o planejamento e o futuro dos alunos Para os pais, a interrupção da progressão do programa traz prejuízos diretos às crianças já atendidas e impacto na rotina das famílias. Além de contribuir
para o desenvolvimento pedagógico, social e cultural dos estudantes, a jornada ampliada garante maior segurança para os responsáveis que precisam conciliar o trabalho com a rotina escolar dos filhos. "A educação em tempo integral representa mais do que a permanência prolongada na escola; é uma oportunidade de desenvolvimento e um apoio essencial para as famílias", destacam os pais na mobilização. Os representantes buscam esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal
de Educação sobre o planejamento orçamentário e pedagógico adotado, cobrando medidas práticas para que o programa continue avançando nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Alinhamento com as diretrizes federais A reivindicação dos moradores ganha força com respaldo na Lei Federal nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral. O texto
federal busca incentivar Estados e Municípios a ampliarem progressivamente a oferta de matrículas em tempo integral na educação básica pública. Com a ida à Câmara Municipal, as famílias esperam sensibilizar os parlamentares e abrir um canal direto de diálogo com o Poder Executivo municipal. A expectativa do grupo é assegurar que a ampliação da modalidade seja tratada como prioridade no planejamento das políticas públicas de educação em Capivari de Baixo.
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21 de Outubro de 2026
Câmara aprova transformação das fundações de Cultura, Meio Ambiente e Esporte em secretarias municipais A
Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove uma reestruturação administrativa nas áreas de Cultura, Meio Ambiente e Esporte. A proposta foi incluída na pauta em regime de urgência e aprovada em votação única por 14 votos favoráveis, sem voto contrário contrário. Na prática, a medida não representa a criação de três novas áreas de atuação no município, mas uma mudança na forma de organização da administração pública. As atuais Fundações Municipais de Cultura, Meio Ambiente e Esporte serão extintas, e suas atribuições, responsabilidades, direitos e deveres passarão a ser administrados pelas respectivas secretarias municipais. A proposta estabelece que as mudanças relacionadas à extinção das fundações e à implantação das secretarias nessas três áreas produzam efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Principais mudanças Com a aprovação do projeto, a estrutura administrativa municipal passará a
contar com três secretarias específicas: Secretaria de Cultura: ficará responsável pela execução das políticas culturais, pelo incentivo às manifestações culturais locais e pela proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural. Secretaria de Meio Ambiente: assumirá a responsabilidade pelas políticas ambientais do município, incluindo ações e programas voltados à proteção do meio ambiente. Secretaria de Esporte: ficará responsável pelas políticas de esporte, recreação, lazer, esporte comunitário e desporto representativo. A reorganização também prevê mudanças na gestão administrativa. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, as funções de presidente e vice-presidente das fundações deixarão de existir, e a gestão das novas secretarias ficará sob responsabilidade de secretários e secretários-adjuntos. Os servidores efetivos das fundações extintas serão redistribuídos para o quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, conforme previsto no projeto. A proposta também autoriza a adequação do orçamento à nova estrutura administrativa, sem implicar alteração nos valores orçados de receitas e despesas.
Fundação Municipal de Educação será mantida O projeto preserva a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, mantendo sua personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, finalidades institucionais e demais características previstas na legislação. Outra alteração prevista é a extinção do Fundo de Modernização e Reaparelhamento Fiscal (FUMREFIS), instituído em 2006. O saldo financeiro remanescente será transferido para a conta da Prefeitura, como recursos ordinários e livres, confor-
me as disposições do projeto. Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a reestruturação busca aprimorar a prestação dos serviços públicos, otimizar custos e tornar a gestão municipal mais eficiente, transparente e alinhada às diretrizes do plano de governo. Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para o Poder Executivo, onde será encaminhado para sanção ou veto do prefeito municipal. Após a sanção e a publicação da lei, as mudanças previstas para as três áreas terão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme estabelecido no texto aprovado.
Câmara de Vereadores de Sangão concede Moção de Aplausos à jovem atleta sangãense Vítor Gabriel Salvalaio N
a última Sessão Ordinária desta segunda-feira (20/10), a Câmara Municipal de Vereadores de Sangão concedeu uma Moção de Aplausos ao atleta Vitor Gabriel Salvalaio, em reconhecimento à sua atuação pela equipe Rhino Cross, levando o nome do município de Sangão ao estado de São Paulo. A homenagem, de autoria do vereador Gentil Teixeira Salvalaio e aprovada pelos demais vereadores, teve como objetivo reconhecer e parabenizar o jovem atleta, de apenas 14 anos, por sua conquista, dedicação e contribuição para o fortalecimento e a valorização do esporte. A Moção de Aplausos representa o reconhecimento do Poder Legislativo ao talento e ao empenho do atleta, que, por meio de sua trajetória, evidencia o potencial da nova geração e contribui para a projeção do esporte sangãoense em outras regiões do país.
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21 de Outubro de 2026
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Câmara de Jaguaruna repassa R$ 920 mil para pavimentação da Rua Tomé de Paula, no Riachinho A
Câmara de Vereadores de Jagua runa anunciou o repasse de R$ 920 mil à Prefeitura para a pavimentação da Rua Tomé de Paula, localizada no bairro Riachinho. O investimento atende a uma reivindicação antiga dos moradores da comunidade e representa um avanço para a melhoria da infraestrutura viária da região. Os recursos são provenientes das sobras do duodécimo — repasses destinados ao funcionamento do Poder Legislativo que não foram utilizados integralmente ao longo do período. O saldo foi devolvido à Prefeitura para aplicação em ações de interesse público. Para marcar o repasse, a Câmara promoveu, durante a sessão desta segunda-feira (19), um ato simbólico com a participação de moradores
do bairro. Na ocasião, foi oficializado o investimento destinado à pavimentação da via. De acordo com as informações divulgadas pelo Legislativo, a obra já conta com empresa definida para a execução. A pavimentação deverá beneficiar diretamente os moradores da Rua Tomé de Paula, contribuindo para melhores condições de tráfego, mobilidade e qualidade de vida. A destinação dos recursos reforça a importância da articulação entre os poderes Legislativo e Executivo na busca por investimentos em infraestrutura e no atendimento às demandas apresentadas pela população. A pavimentação da Rua Tomé de Paula é considerada uma reivindicação histórica da comunidade do Riachinho, que aguarda a melhoria das condições de circulação na via.
Mãe dá à luz em casa, em Jaguaruna N
a manhã desta terça-feira (20/10), por volta das 7h, a guarnição dos Bombeiros Voluntários de Jaguaruna foi acionada pelo SAMU para atender uma gestante em trabalho de parto no bairro Encruzo, em Jaguaruna. Ao chegar à residência, a equipe constatou que o parto já havia ocorrido. A mamãe, de 27 anos, com 39 semanas de gestação e à espera do terceiro filho, havia dado à luz à pequena Luiza antes da chegada da guarnição. O pai estava com a recém-nascida nos braços, junto à placenta. A equipe realizou ava-
liação da cena, o corte do cordão umbilical e os primeiros atendimentos à mãe e à bebê. Na sequência, ambas foram encaminhadas ao Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, para avaliação e atendimento hospitalar. A chegada da pequena Luiza tornou essa manhã ainda mais especial para a guarnição, lembrandos de que, em meio a tantas ocorrências, existem momentos que celebram a vida em sua forma mais bonita. Cada ocorrência tem sua história. E algumas recordam o privilégio de servir e cuidar da comunidade! ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES Aviso de licitação Código Registro TCE 805A8B4EA4042916D5FDCA21F210D86D5AAED112 Processo Licitatório nº 68/2026 – Modalidade Pregão eletrônico nº 22/2026 - Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação, realocação, manutenção preventiva (com higienização e limpeza) e carga/ recarga de gás refrigerante em aparelhos de ar-condicionado, de uso residencial e predial, com fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais, peças, equipamentos e insumos necessários à plena execução dos serviços, destinada a atender, de forma continuada, aos órgãos e secretarias da Administração Pública Municipal de Pedras Grandes/SC, especificações conforme Termo de Referência. Data de abertura: 06/11/2026 às 09h30min.A retirada do edital e maiores informações no site oficial do Município www.pedrasgrandes.sc.gov.br e informações complementares pelo e-mail licitacaopmpg@gmail.com e no departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon– 311 ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 08h00min ás 12h00min e das 13h00min às 17h00min. Base Legal Lei Federal 14.133/21. Pedras Grandes/SC, 20 de Outubro de 2026. Agnaldo Filippi Prefeito Municipal
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21 de Outubro de 2026