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Quinta-feira 17 de Setembro de 2026
Relato sobre dificuldades com cão-guia chama atenção na Câmara de Tubarão PÁGINA 04
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Lei para incentivar catarinenses a manterem tributos federais no Estado é aprovada na Alesc
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17 de Setembro de 2026
Artigo/opinião Gregório José Lourenço Simão Jornalista / Radialista / Filósofo Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.
Onda de frio traz temperaturas próximas de 0°C no Sul do Brasil
Quando o aniversário deixa de ser necessário Há pessoas que, em algum momento da vida, simplesmente deixam de comemorar o próprio aniversário. Não fazem questão de festas, não anunciam a data nas redes sociais, não esperam dezenas de mensagens e tampouco ficam contando quem lembrou ou quem esqueceu. Para elas, aquele dia perdeu a obrigação de ser uma espécie de prova pública de que são queridas. Isso não significa necessariamente tristeza, solidão ou falta de afeto. Às vezes, significa apenas que a pessoa deixou de atribuir ao aniversário a importância que ele teve em outras fases da vida. Do ponto de vista psicológico, é importante não transformar esse comportamento em diagnóstico. Há quem não comemore por timidez, ansiedade, experiências dolorosas ou dificuldade de lidar com a passagem do tempo. Mas também existem pessoas perfeitamente satisfeitas com a própria vida que simplesmente não encontram sentido em transformar uma data do calendário em acontecimento. Com o amadurecimento, algumas pessoas passam a depender menos da validação externa. Já não precisam de fotografias, homenagens públicas ou demonstrações coletivas para confirmar o próprio valor. O afeto, para elas, está muito mais relacionado à presença cotidiana do que à quantidade de felicitações recebidas em um único dia. Existe uma diferença importante entre gostar de receber carinho e precisar dele para se sentir importante. Quem alcança certa autonomia emocional pode agradecer uma mensagem sem ter esperado por ela. Pode ficar feliz com uma festa sem considerá-la necessária. E pode passar o aniversário em silêncio sem ressentimento, indiretas ou cobranças. Talvez seja justamente aí que esteja uma das formas mais discretas de liberdade. A pessoa já não pergunta quantas pessoas estarão presentes, mas se realmente deseja que estejam. Já não transforma o esquecimento alheio em ofensa pessoal. Compreende que ser lembrado é agradável, mas não ser lembrado não diminui ninguém. Isso também muda a relação com o tempo. O aniversário deixa de ser uma obrigação anual de fazer balanços e passa a ser apenas mais um dia. A reflexão sobre a própria vida acontece quando necessário, e não porque o calendário determinou. Não há superioridade em comemorar, assim como não há superioridade em não comemorar. Cada pessoa possui sua própria relação com o tempo, com os vínculos e com os rituais sociais. Talvez algumas pessoas simplesmente tenham descoberto que a própria existência não precisa de cerimônia anual para ser legítima. O mundo pode bater palmas ou permanecer em silêncio. Elas continuam sabendo quem são.
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atuação de duas massas de ar frio em menos de uma semana mantém o centro-sul do Brasil com temperaturas abaixo do normal, e a onda de frio ainda deve influenciar o país nas últimas semanas do inverno. Nesta madrugada de quarta-feira (16), municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul registraram marcas inferiores a 2°C, acompanhadas de geada. Entre os menores registros estão Rancho Queimado, em Santa Catarina, com 1,9°C; Nonoai, no Rio Grande do Sul, com 1,6°C; e General Carneiro, no Paraná, com 0,8°C. Alguns municípios podem ter registrado temperaturas ainda menores. Segundo a Meteored, os próximos dias continuarão com temperaturas muito baixas na Região Sul, além da possibilidade de geadas localizadas. O resfriamento também deve avançar sobre o Sudeste, onde a massa de ar frio passará a atuar com maior intensidade. Além de atingir o Sul e o Sudeste, o sistema também poderá avançar pelo Nordeste. A previsão indica temperaturas mais amenas, especialmente na Bahia, a partir de sexta-feira (18).
que mantém o centro-sul com temperaturas baixas ocorre ao mesmo tempo em que áreas mais ao norte do Brasil registram calor muito acima do normal. Diversos municípios do Centro-Oeste, Norte e Nordeste registraram temperaturas máximas superiores a 40°C nesta semana. Na tarde de terça-feira (15), Goiás (GO) chegou a 40,8°C, Araguaçu (TO) registrou 40,4°C e Novo Santo Antônio (MT) alcançou 40,2°C. Alguns municípios podem ter registrado máximas ainda maiores. A diferença entre as temperaturas extremas registradas no país chega a pelo menos 39°C em um intervalo inferior a um dia. O contraste evidencia a grande diferença entre as condições meteorológicas observadas no Sul e aquelas registradas nas regiões próximas ao Equador. Enquanto as massas de ar frio mantêm as temperaturas baixas no centro-sul, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste enfrentam marcas muito elevadas.
Onda de frio no Sul contrasta com calor acima de 40°C De acordo com a Meteored, a onda de frio
¹ Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem morará no teu santo monte? Salmos 15:1
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Eduardo Negrão Analista político e escritor @prof.eduardonegrao
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Cruzado de Direita
PRTB TROCA PABLO MARÇAL E ESPERA ‘AVALANCHE DE VOTOS’!
Você conhece algum baixinho abusado? Daqueles que não evitam confusão contra os maiores? Bem no campo partidário esse é o PRTB, sem juízo de valor, mas enquanto partidos gigantes como MDB, Progressistas/União ficam temerosos de lançar candidatos a presidência, o PRTB sem dinheiro, sem tempo de TV e fortemente pressionado pela nossa Corte Suprema, não pipoca e lança novo candidato ao Palácio do Planalto. O PRTB teve que substituir Pablo Marçal por Leonardo Avalanche na disputa pela Presidência da República. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (14), depois que Marçal apresentou uma carta renunciando à candidatura. Avalanche, presidente nacional do partido, era até então candidato a vice na chapa. A troca ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar o registro da candidatura de Marçal. A Corte considerou que ele não comprovou sua filiação ao PRTB dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral. Marçal também está inelegível até 2032 por decisões da Justiça Eleitoral relacionadas à campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. Com a mudança, Leonardo Avalanche passa a encabeçar a chapa do PRTB.. Avalanche, de 48 anos, presidia a legenda desde 2024 e havia participado da campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo.
VIRGINIA FONSECA É O NEYMAR DAS CELEBRIDADES. A influenciadora Virginia Fonseca continua ganhando fama, engajamento e dinheiro às custas do seu relacionamento com o atacante do Real Madrid. Mas a exemplo do jogador Neymar que se tornou um bilionário as custas de vários prejuízos aos clubes que o contrataram: PSG, Al-Hilal e agora o Santos. Enquanto acumulava fortuna gerava rejeição na mesma proporção tanto que as partidas do Santos viralizam mais pelas discussões que Neymar tem com os adversários, árbitros, torcidas adversarias e as vezes sua própria torcida do que pelos seus gols ou resultados do clube. Virginia que já tentou se aproximar de Neymar – prontamente rechaçada pela esposa do santista, Bruna Biancardi – parece seguir a risca a receita ‘falem mal mas falem de mim’. Dessa vez foi numa corrida de Formula 1: Virginia e Vini Jr. chamaram atenção durante a passagem pelo GP da Espanha de Fórmula 1, realizado em Madri. O casal apareceu junto no paddock do circuito Madri e foi registrado por fotógrafos durante o evento. A presença dos dois também repercutiu na imprensa internacional. O jornal espanhol El Mundo destacou a companhia do jogador do Real Madrid e fez comentários sobre o visual escolhido pela influenciadora brasileira. O jornal El Mundo, publicação de maior circulação nacional a fazer ressalvas à influenciadora disparou: ‘Quebra de protocolo e elegância. El Mundo continuou, o traje de Virgínia foi escolhido deliberadamente para "ofuscar as esposas e namoradas dos pilotos". O texto comparou o estilo da influenciadora ao padrão do paddock, pontuando que as companheiras dos automobilistas costumam ser "bem mais discretas e elegantes do que as do futebol".
comité. Agora fechou [com] chave de ouro. Todo mundo louco. Se eu te contar os papos. Pqp. (…) Cara, tá melhor que a terça-feira. Turma tá louca demais — escreveu. O artigo 5º da Constituição brasileira diz: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Bem o Vorcaro e seus parças estão provando que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI...MAS UM SÃO MAIS IGUAIS DO QUE OUTROS. Adivinhe em qual categoria nos estamos, caro leitor. LAURO JARDIM D’O GLOBO EXPÕE NOSSA CORTE SUPREMA. Para descrever o constrangimento que foi a sessão dessa terça (15/09), reproduzo aqui o texto de um dos poucos jornalistas imune à represálias, o colunista do jornal carioca O GLOBO, Lauro Jardim: “A sessão do STF marcada para decidir se Alexandre de Moraes deveria ser investigado pelas suas relações com Daniel Vorcaro foi uma espécie de sessão fúnebre. No papel de morto estava o próprio Supremo. Ou o que deveria ser o Supremo. Antes de mais nada, o que se viu foi um teatro com um enredo previsível. Em vez de discutir o que a pauta pedia, os ministros alinhados a Moraes trabalharam para cumprir um objetivo já pré-determinado por eles: tumultuar a sessão para no final pedir vista e adiar a o julgamento. Era essa a estratégia desde sempre: usar o recurso regimental do pedido de vista para adiar a decisão. Assim, Gilmar Mendes Flávio Dino encenaram uma jogada ensaiada nos bastidores: um gritando para tumultuar o ambiente e o outro fingindo preocupação com a imagem e credibilidade da Corte. A terça-feira também foi marcada pela desmoralização da presidência de Edson Fachin. Faltou pulso a Fachin, que agora perdeu o controle dessa discussão ao menos no que diz respeito ao tempo: caberá a Flávio Dino decidir quando esse tema voltará ao plenário. E ele tem até 15 de dezembro para fazê-lo. Agora, dentro de uma semana, está marcada uma nova sessão, com os mesmos atores no palco”.
CONFRONTOS NO STF BENEFICIAM A CAMPANHA DE FLÁVIO BOLSONARO. A sessão do STF que ontem começou a discutir a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes viabilizou uma nova frente de discurso que vai ser explorada pela campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro (PL): a única salvação para o magistrado é a eleição do petista e Lula não pode abandonar o STF porque deve à corte a sua vitória em 2022. O entorno de Flávio diz que uma ala do STF "descondenou" Lula e é essa dívida que ele está pagando agora ao não se distanciar da maior crise da história do Supremo. Em 2021 o petista ficou livre de principais acusações da Lava Jato por razões técnicas, e as provas ficaram sem análise pelo Judiciário. Essa decisão permitiu a ele disputar o Palácio do Planalto no ano seguinte. Outra avaliação no bolsonarismo sobre a relação entre Lula e a corte é que uma ala do tribunal foi de suma importância em seu terceiro mandato para que o petista conseguisse governar e tivesse sucesso nos embates com o Congresso, em especial em relação ao Orçamento e às emendas parlamentares. O resultado ante a opinião pública é ruim para eles, avalia a campanha de Flávio Bolsonaro, que vê a ala de Moraes isolada no tribunal: eles são quatro (menos da metade da composição da corte, que está com dez magistrados) e apenas oito participaram da votação cujo fim precisou ser adiado por VORCARO NÃO APENAS TRANSGREDIA A LEI, ELE DEBOCHAVA DELA: “CARA pedido de vista porque eles não teriam votos suficientes para barrar a abertura da investigação. DA PF JÁ DISSE PODE COMETER O CRIME QUE FOR KKK.” O picareta e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, disse em tomo de galhofa a um parceiro de negócios que um interlocutor identificado por ele como “cara da PF” teria ARABIA SAUDITA ANUNCIA DESOBERTA DE dito que poderia “cometer o crime que for”. A informação é do jornal O Globo, que teve TERRAS RARAS EM CIDADE MILENAR. acesso a novas mensagens do celular do banqueiro. A mensagem foi enviada em 26 Foi na milenar cidade de Medida, fundada a cerca de 2.500 anos atrás, que a Arábia de abril de 2024 ao empresário mineiro Flávio Carneiro, enquanto Vorcaro estava em Saudita encontrou cerca de 110 milhões de toneladas de minério com urânio na região Londres para um fórum jurídico patrocinado pelo Master. “Vão fazer uma lei contra você de Medina. A informação foi apresentada nesta segunda-feira (14), pelo ministro da kkkkk. Lei da amarra. Vão mandar te amarrar”, brincou Carneiro. O dono do Master res- Energia do país, príncipe Abdulaziz bin Salman Al Saud, durante a Conferência Geral pondeu: “Cara da PF já disse: pode cometer o crime que for kkkkk”. A mensagem esta- da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena. O material foi enconva em uma conversa do banqueiro com o empresário mineiro Flávio Carneiro, parceiro trado durante trabalhos de exploração e estudos geológicos no projeto Jabal Sayid, comercial de Vorcaro, em 26 de abril de 2024. Além do texto, a mensagem foi comple- que também apresentou concentrações elevadas de terras raras , principalmente dos mentada com emojis de risada. O conteúdo foi obtido pela coluna da Malu Gaspar, do chamados elementos pesados. As terras raras são um grupo de elementos químicos Globo. De acordo com as investigações da PF, nesse dia Vorcaro estava em Londres, usados na fabricação de diversos produtos e equipamentos. Já o urânio pode ser utiparticipando do I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, patrocinado pelo Master. O evento lizado como combustível para a produção de energia nuclear. Durante o discurso, o contou com a presença de autoridades, entre elas o diretor-geral da PF, Andrei Rodri- ministro também citou outros recursos minerais encontrados no país. A lista inclui fosgues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na ocasião da mensagem, Vor- fato, ouro, cobre, zinco, prata, bauxita, magnésio, ferro, chumbo, níquel, sílica e gipsicaro e um grupo de autoridades participavam do evento exclusivo com degustação de ta. Além de aumentar a exploração mineral, a Arábia Saudita pretende incluir a enercharutos e uísque em um clube VIP na capital inglesa. O encontro teria custado cerca gia nuclear entre suas fontes de energia. Durante o discurso, o ministro afirmou que de R$ 3,3 milhões na cotação da época. Vorcaro relatou ao colega de trabalho como o país pretende desenvolver tecnologias nucleares para fins pacíficos, seguindo os estava o ambiente do encontro. — Cara. Não acredita aqui agora [sic]. Charuto, petit compromissos internacionais assumidos pelo governo saudita.
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17 de Setembro de 2026
Sangão recebe a Orquestra Camerata di Venezia no dia 25
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Orquestra Camerata di Venezia apresenta em Sangão seu concerto de sucesso Diálogos Musicais - Do Clássico ao Rock no dia 25 de setembro (sexta-feira), às 20h, no Centro de Eventos do Módulo Esportivo José Antônio da Silva. A entrada é gratuita, não é necessário retirar ingressos. O concerto também terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Camerata no YouTube. Diálogos Musicais apresenta um repertório eclético que estabelece um diálogo entre a música erudita e a popular. No programa, obras de Mozart, Brahms, Piazzolla e Pascual Marquina. Na segunda parte, a orquestra apresenta arranjos de grandes sucessos do pop rock. “É sempre uma alegria retornar a Sangão, uma cidade onde sempre somos muito bem recebidos e que já faz parte da trajetória da Camerata. Estamos preparando mais uma noite especial e esperamos reencontrar o público no concerto Diálogos Musicais”, destaca Moisés de Souza, diretor geral e músico da Camerata di Venezia. Este projeto é apresentado pelo Ministério da Cultura e Governo Federal, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Patrocínio: Bistek, Farben, TSA Química, Mademil e Metalúrgica Spillere. Apoio: Prefeitura de Nova Veneza e Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, Acic - Associação Empresarial de Criciúma, SG2 digital e Prefeitura de Sangão. Realização: Ministério da Cultura.
Serviço: Concerto Diálogos Musicais 25 de setembro - sexta-feira, 20h Centro de Eventos do Módulo Esportivo José Antônio da Silva - Sangão/SC Entrada gratuita Indicação etária: 7 anos Transmissão ao vivo em youtube.com/cameratadivenezia Acessibilidade: mobilidade reduzida, banheiros acessíveis, vídeo introdutório com AD e intérprete de Libras Programa: MOZART - Divertimento em Fá maior, KV 138 I. Allegro II. Andante III. Presto JOHANNES BRAHMS - Dança Húngara nº 5 PIAZZOLLA - Libertango PASCUAL MARQUINA - España Cañí Black Violin - A-Flat Coldplay - Clocks Metallica - Nothing Else Matters Michael Jackson - Thriller Journey - Don't Stop Believin' AC/DC - Back in Black
Relato sobre dificuldades com cão-guia chama atenção na Câmara de Tubarão
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Falta empatia.” Foi com essa frase que Laura Bopré Justino resumiu uma realidade enfrentada por pessoas com deficiência visual que utilizam cão-guia. Durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão, realizada nesta segunda-feira, 14 de setembro, ela compartilhou com os parlamentares situações vivenciadas no dia a dia e destacou a importância do animal para sua autonomia, segurança e mobilidade. A participação ocorreu por meio do Requerimento nº 569/2026, de autoria do vereador Everson Barbosa Martins, e teve como objetivo ampliar o debate sobre acessibilidade, inclusão e os direitos das pessoas com deficiência visual. Durante o relato, Laura explicou que, embora o cão-guia seja indispensável para sua locomoção, ainda encontra resistência em diferentes situações. Segundo ela, há pessoas que questionam a presença do animal, demonstram incômodo ou tentam impedir seu acesso a determinados estabelecimentos e meios de transporte. Situações semelhantes, conforme relatado, também po-
dem ocorrer durante corridas em veículos de transporte por aplicativo. O relato chamou atenção para uma barreira que vai além da estrutura física da cidade: a falta de informação. Para quem depende do cão-guia, o animal não é um simples acompanhante, mas uma ferramenta fundamental para garantir deslocamento com independência e segurança. Direito é garantido por lei A Lei Federal nº 11.126/2005 garante à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal em meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo. A legislação também considera discriminatória a tentativa de impedir ou dificultar esse direito. Dessa forma, a presença do cão-guia nesses espaços está diretamente relacionada ao direito de circulação e à participação social da pessoa com deficiência visual.
Câmara discute ações de conscientização Após ouvirem o relato, os vereadores discutiram maneiras de transformar a experiência apresentada em ações de conscientização no município. Entre as possibilidades levantadas está a criação de campanhas institucionais em parceria com entidades de Tubarão, com informações sobre os direitos das pessoas com deficiência visual e orientações específicas sobre o acesso e a permanência com cães-guia. Também foi debatida a possibilidade de diálogo com o Poder Executivo para que o município possa aderir e desenvolver campanhas de conscientização sobre o tema, ampliando o alcance das informações à população. A discussão reforçou que acessibilidade não envolve apenas rampas, calçadas ou adaptações físicas. Ela também depende de atitudes e do respeito ao direito de cada pessoa de cir-
cular pela cidade com autonomia e segurança. Ao compartilhar sua experiência na Câmara, Laura colocou em evidência uma realidade que ultrapassa sua própria vivência. O desafio, agora, é fazer com que a informação alcance a população e que o conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência seja
acompanhado de uma postura que ela própria destacou durante a sessão: empatia. A partir do debate, a Câmara sinalizou a intenção de contribuir para ampliar a conscientização e ajudar a reduzir barreiras, fortalecendo a construção de uma Tubarão mais acessível e inclusiva.
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17 de Setembro de 2026
Aeroporto de Jaguaruna planeja condomínio aeronáutico O
Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, passa por uma série de melhorias desde que a concessionária Regional Sul Airport assumiu a concessão na primeira parceria público-privada (PPP) de Santa Catarina. A ideia é que o empreendimento assuma um protagonismo com uma das maiores pistas de pouso e decolagem de Santa Catarina. Nas últimas semanas, o terminal de passageiros e a pista de pousos estão recebendo intervenções estruturais focadas em melhorar o conforto, a acessibilidade e a segurança das operações. Uma das mudanças mais visíveis para quem circula pelo local é a instalação de um moderno elevador panorâmico. Com estrutura transparente, o equipamento permitirá que os usuários acompanhem a movimentação do saguão durante o uso, além de representar um avanço na acessibilidade entre os diferentes níveis do prédio. O projeto de revitalização interna abrange ainda a substituição completa do telhado, a troca por iluminação de led, ampliação do estacionamento e a reorganização dos espaços de espera, criando ambientes mais amplos,
funcionais e confortáveis para a permanência dos passageiros antes dos voos. De acordo com o diretor executivo da Regional Sul Airport, Eglon Buraseska, até o final deste ano, diversas melhorias e modernizações serão entregues para proporcionar qualidade e experiências aos usuários e atrair novas companhias aéreas. “O consórcio vem investindo pesado para proporcionar ao nosso cliente uma nova experiência. Percebemos também o interesse das empresas locais em fazer parcerias para divulgar os atrativos da nossa região aos usuários do aeroporto.” Condomínio aeronáutico O diretor executivo da Regional Sul Airport, Eglon Buraseska, afirma que além da maior pista de pouso e decolagem do sul do país, o aeroporto regional conta com um espaço de 311 hectares que possibilitam a exploração de novos negócios como um condomínio aeronáutico. Ele explica que o consórcio planeja fazer estruturas para abrigar aeronaves particulares e assim melhorar
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a logística para empresas da região. “Já identificamos alguns parceiros que possuem aeronaves em aeroportos da região. A ideia é melhorar a logística para os empresários e oferecer uma estrutura de padrão elevado para destacar o nosso aeroporto também neste nicho. Estamos conversando com a Baly e a Diamante, por exemplo, e outras empresas que têm aeronaves e deixam em outros aeroportos para terem uma espécie de hangar aqui no aeroporto”, detalha. Azul Conecta terá rota de Jaguaruna para Joinville O Aeroporto Regional Sul está entre os selecionados para receber o Programa VOA + SC. O serviço, que será operado pela Azul Conecta, atende 10 cidades catarinenses e terá passagens com valores entre R$ 315,00 e R$ 815,00. Os voos iniciam em 3 de novembro e a venda das passagens começa em 28 de setembro pelo site www.voeazul. com.br. O valor das passagens inclui, serviço de bordo e o despacho gratuito de bagagem de mão e uma mala até 23 quilos.
Entre os destaques está a rota Jaguaruna-Joinville, conectando o Sul ao Norte do Estado, diminuindo uma viagem que hoje pode levar cerca de 5 horas, para pouco mais de 1h20 minutos. Ainda com possibilidade de conexões para São Paulo.
As demais rotas do Programa VOA + SC ligarão cidades do interior do estado ao Aeroporto de Florianópolis, de onde poderão ficar na cidade, ou se conectar com voos nacionais e internacionais.
Confira como ficam as rotas, horários e valores: Segundas-feiras Joinville > Jaguaruna - 8h20 - R$ 450,00 Jaguaruna > Joinville - 10h30 - R$ 450,00 Sextas-feiras Joinville > Jaguaruna - 16h30 - R$ 450,00 Jaguaruna > Joinville - 18h40 - R$ 450,00
Lei para incentivar catarinenses a manterem tributos federais no Estado é aprovada na Alesc A
Política Estadual de Educação Fiscal Cidadã (PEFICID) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Apresentada ao Parlamento por meio do Projeto de Lei 610/2026, a iniciativa tem como objetivo incentivar a população catarinense a destinar parte do imposto de renda devido a fundos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente e do idoso, além de projetos culturais, sociais, desportivos, paradesportivos e de saúde. A matéria teve como base uma campanha criada em 2025 pela vice-governadora Marilisa Boehm. Antes de passar pelo Plenário, o texto foi aprovado por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público. A proposta não gera custos e somente permite dar maior publicidade a uma situação já prevista pela legislação federal. Marilisa vinha destacando desde dezembro de 2025 que
o número baixo de destinações às leis e projetos de incentivo catarinenses ocorria pelo desconhecimento do cidadão. Um exemplo de projeto beneficiado é o projeto de agroecologia do Educandário Santa Catarina, da cidade de São José, que recebe investimentos por meio do Fundo da Infância e Adolescência. A PEFICID prevê a realização de ações comunitárias, campanhas públicas e parcerias com organizações da sociedade civil e sindicatos para mudar esse cenário. A lei também determina o trabalho conjunto entre unidades de ensino, órgãos estaduais e municipais, conselhos de direitos e entidades da sociedade civil. Outras instituições como Alesc, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública estão incluídos no texto como entidades que podem participar nas ações de conscientização sobre a destinação do imposto. O texto vai agora para a sanção do Governo do Estado.
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17 de Setembro de 2026
Hospital de Tubarão realiza procedimento inédito em criança de 5 anos
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Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, realizou nesta terça-feira (15) o primeiro tratamento de aneurisma carotídeo em uma criança na unidade. O paciente, de 5 anos, foi transferido de Itajaí para receber o atendimento especializado. De acordo com as informações divulgadas, nenhuma outra unidade de Santa Catarina havia disponibilizado o procedimento para o caso. Sem o atendimento no HNSC, a criança precisaria ser encaminhada para tratamento fora do estado. O tratamento foi realizado em parceria com o Governo de Santa Catarina e mobilizou uma equi-
pe de profissionais especializados. O planejamento levou em consideração a idade do paciente e a localização do aneurisma. A criança apresentava uma dilatação na artéria carótida interna direita. Essa artéria desempenha papel importante no fornecimento de sangue ao cérebro, o que exige atenção especializada durante o tratamento. A intervenção foi conduzida pelo neurocirurgião Thiago Jung, com participação do médico Luiz Pedro Willimann Rogério e suporte da equipe de Hemodinâmica do hospital. O prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, comen-
tou a realização do procedimento e destacou a possibilidade de o paciente receber o tratamento especializado sem preci-
sar deixar Santa Catarina. “Esse é mais um exemplo de que Tubarão é referência na saúde pública catarinense. Que-
ro parabenizar o HNSC, o IMAS e cada profissional envolvido nesse procedimento, que devolveu tranquilidade a uma famí-
lia e mostrou que nossa cidade tem estrutura para salvar vidas sem que ninguém precise sair de Santa Catarina”, afirmou.
Cirurgias eletivas pelo SUS passam de 7,5 milhões no primeiro semestre O
Sistema Único de Saúde (SUS) registrou mais de 7,5 milhões de cirurgias eletivas realizadas no primeiro semestre deste ano. O número representa um aumento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram, segundo o governo federal, 608 mil procedimentos a mais. “O resultado mantém a trajetória de crescimento registrada nos últimos anos e ocorre após o país alcançar, em 2025, 14,9 milhões de cirurgias eletivas”, afirmou o governo federal, em nota. O aumento no número de cirurgias foi registrado em 20 estados. Os maiores crescimentos foram vistos no Distrito Federal (31%), Sergipe (25%), Paraíba (23%), Bahia (20%) e Ceará (20%). Também apresentaram altas relevantes Amapá (18%), Alagoas
(15%), Piauí (15%), Roraima (14%), Minas Gerais (13%), Goiás (12%), Rio de Janeiro (11%) e Rio Grande do Sul (11%). Parte dos procedimentos foram realizados no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, representando 2,92 milhões de cirurgias entre janeiro e junho de 2026. O programa tem como objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos de média e alta complexidade no SUS, por meio de ampliação de mutirões assistenciais, utilização de unidades móveis de saúde (carretas), aquisição de transporte sanitário e fortalecimento da Telessaúde. A projeção do Ministério da Saúde é de que o SUS ultrapasse o número de 15 milhões de cirurgias eletivas em 2026, acima dos 14,9 milhões registrados em 2025.
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17 de Setembro de 2026
Prazo para renovação da CNH vencida é prorrogado
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Ministério dos Transportes e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogaram, na quarta-feira, 09 de setembro, o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que estão com o documento vencido. A medida foi oficializada por meio da Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a mudança, as habilitações que venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano permanecem válidas até 9 de dezembro. Após esse período adicional, os condutores ainda terão 30 dias para realizar a renovação da CNH. Segundo o Contran, a prorrogação também contempla motoristas com Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Não será necessário emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento específico para ter direito à extensão do prazo.
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A medida, porém, não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Em Santa Catarina, o processo de renovação da habilitação pode ser iniciado de forma online, por meio do portal do Detran-SC, ou presencialmente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Confira as etapas: Apresentar documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias; Emitir e pagar a guia referente à taxa de emissão da CNH; Realizar o exame de aptidão física e mental; Motoristas que exercem Atividade Remunerada (EAR) também precisam passar
por avaliação psicológica; Condutores das categorias C, D e E devem realizar exame toxicológico em laboratório credenciado antes do exame médico; Agendar e comparecer ao posto indicado para coleta de fotografia, assinatura e impressões digitais;
Após a aprovação nos exames e a emissão do documento, aguardar a liberação para retirar a CNH física ou acessar a versão digital. A prorrogação definida pelo Contran busca ampliar o prazo para que os condutores abrangidos pela medida regularizem a situação da habilitação.
TRE-SC considera ilegal uso de bonecos de candidatos em tamanho real nas ruas Caneta emagrecedora do Paraguai é proibida no Brasil A
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a sessão plenária desta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral julgou os recursos interpostos no âmbito da Representação Eleitoral nº 060090570.2026.6.24.0000, decidindo, por unanimidade, negar provimento tanto ao recurso principal quanto ao recurso adesivo. A decisão confirmou a ilicitude da utilização de totens e estruturas publicitárias recortadas em escala humana — populares "bonecos" com a imagem do candidato —, instaladas diretamente em canteiros e passeios públicos. A ação foi movida pela Federação PSOL REDE em face de Alexander Brasil Alves Pereira, candidato ao cargo de deputado estadual, contestando a veiculação de propaganda eleitoral em vias públicas de Florianópolis. O candidato argumentou que os artefatos, com cerca de 1,40 m de altura, seriam leves, flexíveis e dotados de suporte removível, equiparando-se a bandeiras móveis (wind banners). Contudo, a Corte acompanhou o entendimento do relator, desembargador eleitoral auxiliar Marcelo Carlin, ao concluir que a fixação estática das peças em bens de uso comum caracteriza ocupação irregular do espaço urbano, não se enquadrando na exceção reservada às bandeiras móveis e mesas de distribuição de material. Em seu voto, o relator enfatizou que a mera possibilidade física de remoção da estrutura não lhe confere a mobili-
dade exigida pela legislação eleitoral: "Possuir suporte destacável não é o mesmo que ser transitório: a mobilidade exigida pela exceção legal não se confunde com a mera possibilidade abstrata de remoção, mas com o efetivo regime de deslocamento e não ocupação estável do espaço público que caracteriza a bandeira móvel", disse. Quanto ao recurso adesivo apresentado pela Federação PSOL REDE, que buscava a aplicação imediata da multa de R$ 2.000,00 sob a alegação de que o candidato já havia sido notificado em procedimentos de Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP) em outros municípios, o Tribunal também negou o pedido. A decisão fixou a tese de que a multa prevista no art. 37, § 1º, da Lei nº 9.504/1997 tem natureza cominatória e pressupõe a notificação judicial específica no próprio processo e o subsequente descumprimento da ordem de remoção no prazo assinalado (2 dias). As notificações lavradas em NIPs locais possuem escopo restrito aos materiais autuados em cada caso, não servindo como notificação genérica ou prospectiva para atos futuros em outros locais. Com o desprovimento de ambos os recursos, permanece mantida a determinação para a retirada definitiva dos materiais no prazo de dois dias após a notificação específica, reservando-se a sanção financeira apenas para hipótese de descumprimento da ordem judicial.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36, da classe de agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A resolução da Anvisa foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Em nota, a agência informou que o medicamento não possui registro sanitário e não teve segurança e eficácia avaliadas no Brasil. Site de vendas No último dia 8, a Anvisa proibiu a comercialização de canetas emagrecedoras por meio do site www. gopharma.shop. Segundo a agência, o site anunciava medicamentos sem registro no Brasil à base de tirzepatida ou que alegavam ter como princípio ativo a retatrutida, substância ainda sem registro em nenhum país do mundo. Alguns dos produtos anunciados, como T.G. 15 miligramas (mg), Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, já possuíam proibição expressa de ingresso no Brasil. Além de proibir a comercialização, a distribuição, a
importação, a propaganda e o uso dos produtos anunciados pelo site, a Anvisa determinou ainda que eles sejam apreendidos. É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais”, reforçou a agência no comunicado. “Além da comercialização de medicamentos ser proibida fora dos ambientes e canais oficiais de farmácias e drogarias, o risco é grande: qualquer produto adquirido fora desses ambientes não tem qualquer garantia de procedência, composição ou conservação, o que compromete a qualidade, a segurança e a própria eficácia dos medicamentos”, concluiu.
08 diarioomunicipio.com.br
17 de Setembro de 2026