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Quarta-feira 16 de Setembro de 2026
Hospital de Treze de Maio inaugura em outubro Centro Hospitalar com 44 novos leitos PÁGINA 05
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Mineradoras são condenadas a pagar R$ 250 mil por poluição em comunidade no Sul de SC
URUSSANGA / PÁGINA 07
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Editorial Miguel Herdy Jornalista/Bacharel em Direito e Jurista
O SUPREMO DIANTE DO ESPELHO
Que país é este? A pergunta talvez seja a mais apropriada diante do espetáculo protagonizado nesta terça-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal. A Corte que deveria ser o último refúgio da Constituição, o lugar da serenidade, da ponderação e do equilíbrio institucional, assistiu a uma sessão marcada por tensão, confrontos e uma sucessão de episódios que envergonham quem ainda acredita que as instituições brasileiras precisam ser respeitadas. Em discussão, a possibilidade de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Daniel Vorcaro. E, antes mesmo de se chegar ao mérito da questão, o plenário já estava envolvido em situações que, por si só, exigiam máxima transparência. O ministro Nunes Marques manifestou sua posição de não participar da apreciação, diante da menção ao escritório de advocacia de seu filho no contexto do caso. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, às vésperas de um novo processo eleitoral, a circunstância torna ainda mais importante que qualquer dúvida seja afastada de maneira absolutamente transparente. Dias Toffoli, por sua vez, declarou-se suspeito, em razão de sua relação com o proprietário do Banco Master. E então veio o que talvez tenha sido o mais triste de tudo. O confronto entre integrantes da própria Corte. Dino, Gilmar Mendes, Fux, André Mendonça e Alexandre de Moraes protagonizaram momentos de evidente tensão. O tom subiu. As divergências ficaram expostas. A liturgia do cargo pareceu desaparecer por alguns instantes. E o cidadão, do outro lado da televisão, assistiu perplexo. Aquilo era o Supremo Tribunal Federal ou uma discussão de bar? A comparação pode parecer dura. Mas é exatamente essa a sensação que determinadas cenas provocam. E isso é gravíssimo. Não porque ministros não possam divergir. Devem divergir quando necessário. O debate jurídico é indispensável à democracia. O problema é quando a divergência abandona os limites da serenidade e passa a transmitir ao cidadão a impressão de que a Corte está mergulhada em disputas internas. O Supremo não pertence aos ministros. O Supremo pertence à República. Seus integrantes são temporários. A Constituição é permanente. O cargo passa. A instituição fica. Por isso, nenhum ministro deveria considerar uma crítica à sua atuação como um ataque à própria democracia. Da mesma maneira, nenhum cidadão deveria ser tratado como inimigo simplesmente por questionar decisões de uma autoridade pública. Uma democracia madura não exige silêncio. Exige transparência. E aqui está o ponto central deste editorial: investigar não significa condenar. Pedir uma investigação não significa afirmar que alguém é culpado. Significa permitir que fatos sejam examinados, documentos sejam analisados, responsabilidades sejam esclarecidas e dúvidas sejam definitivamente afastadas. Se não há irregularidade, que a investigação de-
monstre isso. Se há apenas ilações, que sejam desmontadas pelas provas. Mas se existem fatos concretos que merecem apuração, que sejam investigados. É exatamente assim que funciona uma República. O que não pode existir é a ideia de que determinadas autoridades são intocáveis ou que questioná-las representa um ataque às instituições. Instituições fortes não têm medo da verdade. Instituições fortes não precisam de blindagem. Instituições fortes não temem investigação. O Brasil já viveu momentos demais em que a população perdeu a confiança justamente porque as instituições pareciam funcionar de maneira diferente dependendo de quem estivesse envolvido. Não podemos aceitar que isso se torne normal. O cidadão brasileiro paga impostos elevados, sustenta uma gigantesca máquina pública e, em troca, espera o mínimo: que aqueles que ocupam os cargos mais importantes da República tenham comportamento compatível com a responsabilidade que receberam. Não queremos ministros brigando. Não queremos tribunais transformados em arenas políticas. Não queremos autoridades acima das críticas. Não queremos privilégios. Queremos Justiça. E Justiça pressupõe algo elementar: que todos sejam submetidos às mesmas regras. Inclusive aqueles que têm a missão constitucional de dizer quais são essas regras. O episódio desta terça-feira deveria servir como um alerta. O Supremo precisa olhar para dentro de si mesmo. Precisa recuperar a serenidade. Precisa recuperar a credibilidade. Precisa recuperar a confiança de milhões de brasileiros que já não compreendem — e muitas vezes já não aceitam — determinados comportamentos daqueles que deveriam ser exemplos de equilíbrio institucional. No final, a questão é simples. Não se trata de ser contra Alexandre de Moraes, contra Nunes Marques, contra Toffoli ou contra qualquer outro ministro. Trata-se de ser a favor da verdade. Se houver elementos que justifiquem investigação, que se investigue. Se não houver, que isso seja demonstrado de forma transparente. Mas que ninguém tente convencer o cidadão de que perguntar, questionar ou exigir esclarecimentos é crime contra a democracia. A democracia não morre quando as instituições são questionadas. Ela começa a morrer quando as instituições deixam de aceitar perguntas. E talvez seja justamente disso que o Brasil mais precise neste momento: menos poder absoluto, menos vaidade, menos confronto e mais Constituição. Porque ministros passam. Governos passam. Presidentes passam. Mas a República precisa permanecer.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES Aviso de licitação Código S-finge TCE BF8B6B7CFC95F7FC9E530F17CA68AEB9639A08EB Processo Licitatório nº 60/2026 – Modalidade Concorrência Presencial nº 09/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação e reabilitação da Escola Municipal de Pedrinhas, Bairro Pedrinhas, no Município de Pedras Grandes/SC, conforme projetos, planilhas e memoriais e Convênio SED: 106381/2021. Data de abertura: 06/10/2026 às 09h30min.A retirada do edital e maiores informações no site oficial do Município www.pedrasgrandes.sc.gov.br e informações complementares pelo e-mail licitacaopmpg@gmail.com e no departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon– 311 ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 08h00min ás 12h00min e das 13h00min às 17h00min. Base Legal Lei Federal 14.133/21. Pedras Grandes/SC, 15 de Setembro de 2026. Agnaldo Filippi Prefeito Municipal ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES Aviso de licitação Código S-finge 0B008B8F68628C1E9AE5F196C4BD4A52FFDEE82C Processo Licitatório nº 61/2026 – Modalidade Pregão Presencial nº 19/2026 – Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavação e limpeza automotiva, interna e/ou externa, dos veículos leves, ônibus, vans, caminhões e máquinas/equipamentos pesados que compõem a frota do Município de Pedras Grandes/SC, conforme especificações, quantitativos estimados e condições estabelecidas no Termo de Referência. Data de abertura: 30/09/2026, às 09h30min. A retirada do edital e maiores informações no site oficial do Município www.pedrasgrandes.sc.gov.br e informações complementares pelo e-mail licitacaopmpg@gmail.com e no departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon– 311 ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 08h00min ás 12h00min e das 13h00min às 17h00min. Base Legal Lei Federal 14.133/21. Pedras Grandes/SC, 15 de setembro de 2026. Agnaldo Filippi Prefeito Municipal
¹ Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem morará no teu santo monte? Salmos 15:1
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Câmara de Sangão homenageia fanfarras municipais em sessão solene
Câmara de Vereadores de SanA gão realizou uma sessão solene para homenagear e entregar Mo-
ções de Congratulações e Aplausos às fanfarras que atuam no município. A iniciativa, proposta pelo presidente do Legislativo, vereador Alécio João Goulart, e assinada pelos demais parlamentares, destacou o brilhante desempenho dos grupos durante as tradicionais apresentações e desfiles cívicos da cidade. O reconhecimento valoriza o papel cultural e social dos projetos, que mobilizam estudantes e toda a comunidade por meio da música, além de exaltar o empenho dos jovens, instrutores e da gestão municipal na preservação dessa tradição. Homenageados Fanfarra Municipal de Sangão: Reconhecida pelo talento, dedicação e disciplina de seus integrantes em eventos cívicos e regionais, fruto de meses de ensaios e forte formação cidadã. EEB Alice Júlia Teixeira: Homenageada pelo empenho de seus alunos e equipe pedagógica na estruturação e apresentação de sua fanfarra escolar. EEB Maria Duarte Vasconcelos: Reconhecida pelo empenho cultural e participação ativa de seus es-
tudantes nas celebrações cívicas do município. EEB Bernardo Schmitz: Destacada pela dedicação no incentivo à música e pelo desempenho memorável nos desfiles locais. Instrutores e Regentes: Homenageados pelo trabalho técnico, liderança e dedicação diária no ensino musical e na condução dos jovens instrumentistas.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Reconhecida pelo apoio logístico, incentivo contínuo e investimentos que viabilizam a manutenção das fanfarras no município. Valorização da cultura e formação cidadã Durante a solenidade, a lideran-
ça e os representantes dos grupos expressaram profunda gratidão ao Legislativo. Em declaração marcante, ressaltou-se que a homenagem vai além dos aplausos e representa a valorização de um trabalho contínuo: "Esse reconhecimento tem um significado muito especial para todos nós. Mais do que uma homenagem, é uma valorização do
trabalho que realizamos com dedicação, dos meses de ensaios, da música, da cultura e, principalmente, da formação cidadã dos nossos jovens." A entrega das honrarias reforça o compromisso do Poder Legislativo de Sangão em apoiar projetos que promovem a união, o orgulho comunitário e o desenvolvimento cultural da juventude.
Um declara R$ 1,4 milhão; outro, R$ 613 milhões: os patrimônios na corrida pelo Senado em SC
Política
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e R$ 1,4 milhão a R$ 613,2 milhões. Essa é a distância entre o menor e o maior patrimônio dos seis candidatos que aparecem nas primeiras posições das pesquisas para o Senado em Santa Catarina. Os dados foram informados pelos próprios candidatos à Justiça Eleitoral e estão disponíveis no DivulgaCand. A maior cifra é de Antídio Lunelli (MDB): R$ 613.221.297,87. Na outra ponta está Carol De Toni (PL), com R$ 1.412.309,50. Entre eles aparecem Décio Lima (PT), Carlos Bolsonaro (PL), Esperidião Amin (PP) e Afrânio Boppré (PSOL). Juntos, os seis somam R$ 624,6 milhões. Lunelli concentra sozinho mais de 98% desse total. R$ 613 milhões entre empresas e ativos financeiros A maior parte dos bens de Lunelli está ligada às participações societárias, avaliadas em R$ 456,5 milhões. Outros R$ 145,2 milhões aparecem em ativos financeiros e R$ 10,1 milhões em bens da atividade rural. A relação inclui ainda uma fração de imóvel em Corupá e três veículos: um Volvo XC90 T8 Plus, de R$ 519,9 mil; uma Chevrolet Trailblazer, de R$ 370 mil; e um Ford A, avaliado em R$ 100 mil. O tamanho da diferença chama atenção: os R$ 613,2 milhões de Lunelli equivalem a cerca de 54 vezes tudo o que os outros cinco candidatos somam. Décio aparece em segundo Com R$ 3.173.518,18, Décio Lima tem o segundo maior valor da lista. A maior fatia são R$ 1,55 milhão em créditos de contratos imobiliários.
Também constam R$ 725 mil em cotas de capital social, metade de um apartamento avaliada em R$ 350 mil, 50% de um terreno por R$ 150 mil, além de fundos, aplicações e outros créditos imobiliários. Carlos tem R$ 2,78 milhões Carlos Bolsonaro informou R$ 2.784.065,08. Desse total, R$ 1,95 milhão aparecem como investimentos diversos e outros R$ 463,8 mil estão em depósito bancário. Ele também relacionou participações em duas empresas e quatro veículos: Nissan Kicks, HB20X, MT-03 e Dafra City. Não há imóveis na declaração apresentada. Imóveis pesam na lista de Amin Esperidião Amin aparece na sequência, com R$ 2.542.801. Diferentemente de Carlos, boa parte da relação é formada por imóveis, principalmente em Florianópolis. Há casas, apartamentos, terrenos e salas comerciais, além de aplicações, poupança, ações, obras de arte e veículos. O bem de maior valor é um terreno com casa de alvenaria na Capital, registrado por R$ 575.645. No DivulgaCand, um Volvo XC60 aparece duas vezes com a mesma descrição, ano/modelo e valor de R$ 234.554. O total considerado é o informado oficialmente pelo sistema eleitoral. Afrânio declara R$ 1,5 milhão O patrimônio de Afrânio Boppré soma R$ 1.516.039. O maior bem é um apartamento em Florianópolis, de R$ 700 mil. Ele também informou outro apartamento, um terre-
no, previdência privada, fundos de investimento, CDB e um Fiat Palio Weekend 2012. Carol tem o menor valor entre os seis Carol De Toni informou R$ 1.412.309,50, menor cifra entre os nomes analisados. A lista inclui R$ 400 mil em LCA, R$ 383,4 mil destinados ao aumento de capital da empresa Zancanaro Viva Park e outros investimentos. Entre os imóveis estão um lote, um apartamento e uma casa em Chapecó. A comparação produz uma inversão curiosa em relação às pesquisas eleitorais: Lunelli, que aparece atrás dos demais entre os seis nomes analisados, lidera com folga quando o assunto são os bens. Carol, que ocupa a primeira posição nos levantamentos mais recentes, tem o menor valor declarado. Do maior para o menor Antídio Lunelli (MDB): R$ 613.221.297,87 Décio Lima (PT): R$ 3.173.518,18 Carlos Bolsonaro (PL): R$ 2.784.065,08 Esperidião Amin (PP): R$ 2.542.801,00 Afrânio Boppré (PSOL): R$ 1.516.039,00 Carol De Toni (PL): R$ 1.412.309,50
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Artigo/opinião Gregório José Lourenço Simão Jornalista / Radialista / Filósofo Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.
Quem paga a conta da “campanha” que ninguém chama de campanha E lá vão eles novamente. Avião para cá, avião para lá. Evento, inauguração, reunião, encontro, discurso, fotografia, abraço, aperto de mão e aquela velha conversa de que tudo faz parte da agenda oficial. Mas uma pergunta insiste em permanecer no ar, talvez mais incômoda do que qualquer turbulência de avião. Quem está pagando essa conta? O presidente Lula percorre o País. Governadores também percorrem seus Estados. Todos candidatos declarados. Eles conhecem muito bem o caminho entre uma agenda administrativa e uma agenda eleitoral. Mas quem paga combustível, aeronave, hospedagem, alimentação, segurança, estrutura, diárias e toda a parafernália necessária para colocar uma autoridade pública na estrada? É o partido? É o fundo eleitoral? É o próprio candidato? Ou é o cidadão, aquele mesmo cidadão que paga imposto até quando compra um pão, abastece o carro, toma um refrigerante ou paga uma conta de luz? A pergunta não é partidária. A pergunta é republicana. O Tribunal Superior Eleitoral informa que as eleições de 2026 terão aproximadamente R$ 4,96 bilhões no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o conhecido Fundo Eleitoral. É dinheiro público destinado às campanhas. Portanto, dinheiro para campanha existe. E não é pouco. Aliás, é muito dinheiro. Dinheiro que sai, direta ou indiretamente, do bolso do contribuinte. Então a sociedade tem todo o direito de perguntar se determinada viagem é realmente administrativa ou se, na prática, serve também para construir imagem, visitar redutos eleitorais, reunir aliados, produzir conteúdo para redes sociais e pavimentar uma candidatura. Porque existe uma diferença enorme entre governar e fazer campanha. E essa diferença não pode desaparecer simplesmente porque o candidato está sentado em uma cadeira de presidente ou de governador. Se a viagem é institucional, que seja institucional. Se é campanha, que seja paga pela campanha. Se existe mistura, que se explique. E que se explique com documentos, não com discursos. Há ainda outra questão que merece resposta. Circulam informações apontando que somente no primeiro semestre de 2026 as despesas federais com viagens e diárias teriam ultrapassado R$ 1,9 bilhão. Será mesmo? Quanto desse dinheiro foi gasto com viagens estritamente necessárias ao funcionamento do Estado? Quanto foi destinado ao presidente? Quanto aos ministros? Quanto às equipes? Quanto corresponde a diárias? Quanto corresponde a passagens? Quanto corresponde a aeronaves? Quanto corresponde a segurança? Quanto corresponde a deslocamentos que coincidiram com eventos políticos, partidários ou eleitorais?
E quanto foi efetivamente pago pelo Tesouro Nacional? O cidadão precisa saber. Não basta dizer que tudo está no Portal da Transparência. Transparência não pode ser um esconderijo de números. Que se mostre quem viajou. Para onde foi. Por quanto tempo. Quanto custou. E, principalmente, qual foi a finalidade. Porque o brasileiro está cansado de pagar a conta sem saber exatamente o que está comprando. O trabalhador não recebe fundo eleitoral, fundo partidário. Não recebe diária para viajar. Não tem motorista oficial. Não tem avião da União à disposição. Não tem estrutura de segurança paga pelo Estado para acompanhá-lo em uma visita política. Mas paga impostos para financiar tudo isso. Presidentes precisam viajar. Governadores precisam viajar. Ministros precisam viajar. O problema começa quando a fronteira entre governo e campanha fica tão fina que o cidadão já não consegue enxergar onde termina uma e começa a outra. É justamente aí que a cobrança precisa aparecer. Se a viagem tem caráter eleitoral, quem paga? Se o evento mistura inauguração, discurso administrativo, reunião partidária, encontro com aliados e produção de material eleitoral, quem paga cada pedaço dessa conta? A pergunta vale para Lula. Vale para governadores. Vale para prefeitos. Vale para qualquer autoridade que dispute eleição. Não importa o partido. Não importa a ideologia. Não importa se usa vermelho, azul, verde, amarelo ou qualquer outra cor. Dinheiro público não tem partido. Imposto não tem ideologia. A conta chega para todos. Quem fiscaliza o fiscal? Quem confere se uma viagem oficial não virou palanque? Quem confere se uma diária administrativa não terminou financiando atividade eleitoral? Quem separa a agenda de governo da agenda de campanha? Quem confere o uso de aeronaves? Quem confere os acompanhantes? E quem devolve o dinheiro quando a despesa pública acaba beneficiando uma candidatura? Porque não existe almoço grátis. Muito menos viagem grátis. Alguém paga. Pode ser o contribuinte. Aquele que não viaja de avião oficial, que não recebe diária, que não tem assessoria, que não tem segurança, não tem plano de saúde e muito menos reembolso. Aquele que acorda cedo para trabalhar e, antes mesmo de receber o salário, já teve uma parte do seu dinheiro recolhida pelo Estado. É esse cidadão que merece uma resposta. Não uma resposta eleitoral, partidária, ensaiada. Uma resposta documental. Quem paga a conta das viagens? Agora falta alguém ter coragem de responder e apresentar a fatura.
Fundo Eleitoral reduz desigualdade entre partidos
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om a expansão do financiamento público nas campanhas eleitorais entre 2018 e 2022, a desigualdade entre os partidos na distribuição desses recursos diminuiu. A conclusão está no Texto para Discussão 367, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. Apesar disso, o estudo mostra que o movimento não ocorreu da mesma maneira dentro das legendas, onde a distribuição ainda depende dos critérios de cada partido. O texto é assinado pelo consultor legislativo Clay Souza e Teles. O estudo usou dados de candidaturas, prestações de contas e resultados eleitorais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral para analisar como foram alterados o alcance e a desigualdade dos recursos destinados às candidaturas a deputado federal, estadual e distrital. De acordo com o consultor, entre 2018 e 2022 a dotação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, cresceu aproximadamente 133%, descontada a inflação. Com isso, houve aumento tanto na cobertura (número de candidaturas que receberam recursos) quanto no valor médio destinado a cada candidato. Entre os dois pleitos, a cobertura aumentou 49% nas eleições para deputado federal (de 5.517 para 8.255 candidatos) e apenas 4% nas assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (de 12.110 para 12.592 candidatos). Já o valor médio recebido por candidato financiado cresceu 48% para candidatos a deputado federal e 84% para candidatos aos legislativos estaduais. Embora os resultados mostrem que a expansão dos fundos públicos foi acompanhada da ampliação do acesso e da redução da desigualdade, o texto aponta que o potencial equalizador foi parcial. A mudança fez com que houvesse a desconcentração
entre partidos, especialmente nas eleições para deputado federal, mas não uma distribuição mais homogênea dentro das legendas. Índice O estudo utilizou o índice de Theil, que mede a desigualdade na distribuição de recursos. Para medir separadamente a desigualdade entre os partidos e a desigualdade dentro de cada partido, o índice foi decomposto em um componente interpartidário (entre partidos) e em um componente intrapartidário (dentro dos partidos). Quanto mais próximo de zero estiver o índice, menor será a desigualdade observada. Nas eleições para deputado federal, a desigualdade entre partidos caiu de 1,024 em 2018 para 0,507 em 2022 (uma redução de 50,5%). Já o componente intrapartidário diminuiu de 0,589 para 0,508 (uma variação bem menor, de 13,75%). Além disso, em 2018 o componente interno às legendas representava aproximadamente 36% da desigualdade média entre candidatos à Câmara dos Deputados. No pleito de 2022, os dois componentes se tornaram praticamente equivalentes: o componente intrapartidário chegou a 49,8%. Critérios internos O resultado, explica o estudo, não vem do aumento nas diferenças internas, mas
sim da diminuição das diferenças entre partidos. “Com efeito, à medida que as diferenças na disponibilidade de recursos públicos entre partidos diminuem, os critérios internos de priorização tornam-se mais relevantes para compreender a desigualdade remanescente”, conclui o texto. Para o consultor, a persistência de desigualdades intrapartidárias não conduz, por si só, à necessidade de novas restrições à liberdade de decisão dos partidos sobre como distribuir esses recursos, mas indica a necessidade de discutir como é possível compatibilizar essa autonomia com critérios como transparência, objetividade e igualdade de oportunidades para o rateio interno. Financiamento público A proibição de doações eleitorais por pessoas jurídicas é resultado de decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em 2015 — e foi isso que mudou as bases do financiamento eleitoral no Brasil. Após as eleições de 2016, foi criado o Fundo Eleitoral, que se somou ao já existente Fundo Partidário. Os recursos desses fundos são distribuídos aos partidos com base na representatividade no Congresso Nacional. Já a distribuição aos candidatos é feita de acordo com os critérios de cada partido, respeitando os percentuais mínimos por gênero e cor/raça.
ENSINO QUE FORMA. VALORES QUE FICAM. Educação Infantil | Anos Iniciais | Anos Finais Ensino Médio | Pré-vestibular
F U N D A Ç Ã O
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Hospital de Treze de Maio inaugura em outubro Centro Hospitalar com 44 novos leitos A
Fundação Médico Social Rural São Se bastião inaugura, no dia 30 de outubro, o Centro Hospitalar do Hospital São Sebastião, em Treze de Maio/SC. A cerimônia será realizada às 18 horas, na Rua Olindo Nandi, no Centro, e marca a conclusão de uma nova estrutura de aproximadamente 4 mil metros quadrados, projetada para ampliar a capacidade de atendimento e incorporar novos serviços à instituição. O investimento total é estimado em cerca de R$ 20 milhões, considerando a estrutura completa, desde a construção da obra até o mobiliário, equipamentos, climatização, estação de tratamento de esgoto, sistema de monitorização, central de gases e demais instalações necessárias ao funcionamento do novo espaço. A nova estrutura permitirá a abertura de 44 novos leitos e a ampliação da capacidade de atendimento do hospital. Também estão previstos novos serviços de diagnóstico, como tomografia, endoscopia e colonoscopia, além da ampliação da oferta de cirurgias eletivas. Entre as especialidades previstas estão cirurgia geral, ginecológica, vascular e ortopedia, que já fazem parte da atuação da instituição, além da implantação de serviços de urologia e oftalmologia. Outro projeto em desenvolvimento é a habilitação de leitos destinados ao atendimento de saúde mental infantojuvenil.
A proposta prevê até 30 leitos e faz parte da estratégia do Hospital São Sebastião de ampliar sua atuação em uma área de atendimento especializado ainda carente de estruturas na região. Para o diretor executivo do Hospital, Padre Nivaldo Ceron, a ampliação representa uma nova etapa na trajetória da instituição. “A entrega deste Centro Hospitalar amplia nossa capacidade de atendimento e cria condições para que o Hospital São Sebastião ofereça novos serviços à população. É resultado de um trabalho construído ao longo de anos e que agora permite projetar uma estrutura ainda mais preparada para as necessidades de Treze de Maio e dos municípios da região.” Já o administrador Jairo de Souza ressalta o planejamento necessário para colocar a nova estrutura em funcionamento. “Uma obra desta dimensão envolve não apenas a construção do espaço físico, mas também equipamentos, mobiliário, climatização e toda a estrutura necessária para o funcionamento hospitalar. O objetivo é entregar uma estrutura completa e preparada para os novos serviços.” Novos empregos A ampliação também deverá refletir na geração de empregos. A estimativa ini-
cial é de aproximadamente 20 novas vagas no curto prazo. Com a implantação dos novos serviços e a consolidação da estrutura, a previsão é chegar a cerca de 40 novos postos de trabalho no médio e longo prazo. A expansão da equipe deverá acompanhar a abertura dos serviços e o aumento da capacidade de atendimento do hospital. Uma história construída ao longo de cinco décadas A inauguração do Centro Hospitalar ocorre mais de cinco décadas depois da criação da Fundação Médico Social Rural São Sebastião. A instituição foi fundada em 29 de maio de 1971 por um grupo de moradores que buscava oferecer atendimento médico-hospitalar mais acessível à população de Treze de Maio. Naquele período, os moradores que necessitavam de atendimento hospitalar precisavam se deslocar até Tubarão, distante cerca de 25 quilômetros. A criação da instituição buscou reduzir essa distância e oferecer atendimento de saúde mais próximo da população. O Hospital São Sebastião iniciou suas atividades em 1974 e, desde então, passou a integrar a estrutura de atendimento de saúde do município e da região. Atualmente, a instituição conta com 45 colaboradores, 39 leitos cadastrados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) e outros dois leitos destinados a pacientes particulares e de convênios, totalizando 41 leitos. O hospital atua como hospital geral, com atendimentos clínicos, cirúrgicos e leitos de retaguarda em média complexidade. A unidade realiza, em média, 1,9 mil consultas e procedimentos por mês, o equivalente a aproximadamente 22,8 mil atendimentos ao ano. Investimentos e próximos serviços Os recursos utilizados na implantação do Centro Hospitalar são provenientes de convênios viabilizados por meio de emendas parlamentares. Entre as prioridades após a inaugura-
ção estão a implantação dos serviços de tomografia, endoscopia e colonoscopia, a ampliação das cirurgias eletivas e a estruturação das novas especialidades. Também permanece entre os objetivos da instituição a habilitação dos leitos de saúde mental infantojuvenil, projeto que poderá ampliar a oferta desse tipo de atendimento para pacientes de Treze de Maio e de outros municípios. A cerimônia de inauguração do Centro Hospitalar está marcada para 30 de outubro, às 18 horas, na sede do Hospital São Sebastião, na Rua Olindo Nandi, no Centro de Treze de Maio. Após a cerimônia, às 19h, será celebrada uma Santa Missa, presidida pelo bispo Dom Adilson Pedro Busin.
Refis 2026 é aprovado em Treze de Maio com até 100% de desconto em multas e juros
O
s vereadores de Treze de Maio aprovaram nesta segunda-feira (14), em segunda votação, o projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal 2026. A proposta oferece descontos em multas e juros para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município. O Projeto de Lei Complementar Executivo nº 62/2026 foi sancionado nesta terça-feira (15) pelo prefeito Nenem Bardini. O programa somente estará disponível depois da sanção, publicação e regulamentação pelo Poder Executivo. A prefeitura ainda deverá divulgar oficialmente o início do atendimento aos contribuintes. De acordo com o texto aprovado, poderão ser negociados créditos municipais com vencimento até dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa. O Refis também alcança débitos com cobrança suspensa e aqueles que já são alvo de execução fiscal na Justiça. Entre as dívidas abrangidas estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas relacionadas ao exercício do poder de polícia — como licença, localização e obras — e taxas pela prestação de serviços, incluindo a coleta de lixo.
Desconto varia conforme o número de parcelas O contribuinte terá três opções para regularizar a dívida: - pagamento em até três parcelas, com redução de 100% das multas e dos juros; - pagamento em até seis parcelas, com redução de 80%; - pagamento em até dez parcelas, com redução de 50%. A primeira parcela vencerá no último dia útil do mês em que o pedido for apresentado. As demais deverão ser pagas em intervalos de 30 dias. Apesar dos descontos, as parcelas futuras terão atualização de 1% ao mês. A correção monetária do débito também será mantida, pois o projeto não autoriza desconto sobre esse valor. Somente poderão ser parceladas dívidas com valor total igual ou superior a R$ 500. Cada prestação deverá ter valor mínimo de R$ 200, o que poderá limitar o número de parcelas conforme o montante devido. Prazo de adesão vai até dezembro O texto estabelece o dia 22 de dezembro de 2026 como prazo final
para formalizar a adesão ao Refis. O pedido deverá ser apresentado ao Departamento de Tributação do Município de Treze de Maio. A entrada no programa implicará a inclusão da totalidade dos débitos abrangidos pela lei e sob responsabilidade do contribuinte. A adesão também representará o reconhecimento definitivo da dívida e a aceitação das condições estabelecidas. Contribuintes que participaram de programas anteriores poderão ingressar novamente no Refis 2026, inclusive para renegociar saldos que permaneceram em aberto após o descumprimento de parcelamentos anteriores. Nos casos em que a dívida já esteja sendo cobrada judicialmente, caberá ao devedor pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. Eventuais bens penhorados somente poderão ser liberados depois da quitação integral do débito e dos demais encargos. Atraso pode cancelar o benefício O contribuinte poderá ser excluído do programa se permanecer inadimplente por dois meses em qualquer parcela. Nesse caso, a dívida
restante voltará a ser cobrada imediatamente, com o restabelecimento das multas, dos juros e dos demais acréscimos retirados pelo Refis. O projeto não contempla débitos decorrentes de tributos retidos na fonte, compensação tributária ou dação em pagamento. Também não permite um novo parcelamento, dentro do mesmo programa, para valores que já tenham recebido os benefícios do Refis 2026. Município busca reduzir inadimplência Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que o
programa busca reduzir a inadimplência, recuperar créditos públicos e facilitar a organização financeira de moradores e empresas. O Refis também pretende tornar a cobrança mais rápida e menos onerosa aos cofres públicos, evitando, quando possível, que parte das dívidas seja levada à Justiça. Para o município, a entrada desses recursos pode reforçar o caixa destinado à manutenção dos serviços públicos e aos investimentos. Após a sanção da lei, a Prefeitura de Treze de Maio deverá informar a data de abertura do programa, os documentos exigidos e os procedimentos para adesão.
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16 de Setembro de 2026
" Perdoar": mesmo após ser expulso de casa, jovem gay de Jaguaruna sonha em reconciliação com os pais
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manuel Roque, de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, foi expulso de casa aos 17 anos após assumir um relacionamento homoafetivo. Hoje morando no Rio Grande do Sul, ele afirma que ainda acredita em uma reconciliação com os pais, apesar dos conflitos que levaram à saída de casa. Após ser expulso, Emanuel passou quase um ano em um abrigo municipal. Segundo o jovem, os pais não aceitavam seu relacionamento e ele sofreu ofensas e ameaças. O caso também envolveu denúncias de violência e publicações de conteúdo homofóbico nas redes sociais. “Eles sempre vão ser os meus pais. Eu sei que um dos princípios de Jesus, de Deus, é o perdão”, afirmou ao Fantástico, da TV Globo. Justiça determina indenização O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação por abandono afetivo e violação de direitos. A Justiça condenou os pais a pagar R$ 100 mil ao filho por danos morais, além de proibi-los de fazer publicações sobre Emanuel nas redes sociais. Os pais negam as acusações. A decisão ainda cabe recurso.
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16 de Setembro de 2026
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Radar de velocidade média será instalado na Ponte Anita Garibaldi
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Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, receberá radares de controle de velocidade média para um estudo técnico, após autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 11, e ocorre em caráter provisório e experimental. Segundo o documento, os radares de velocidade serão instalados em um trecho de três quilômetros, entre o km 312 e o km 315, por um prazo de 180 dias em decorrência de um experimento. A medida tem caráter educativo e experimental, buscando avaliar a viabilidade e apli-
cabilidade da tecnologia de controle de velocidade média. Condutores não serão multados no período experimental Os condutores não serão multados ou penalizados com fundamento na velocidade média aferida no trecho monitorado. A decisão também impõe que a concessionária encaminhe mensalmente à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária os resultados do projeto-piloto de controle de velocidade média para fins de acompanhamento, avaliação e con-
solidação dos resultados do experimento. Como funciona o radar de velocidade média Diferente dos aparelhos de medição convencionais, o radar de velocidade média funciona em dois pontos, gravando no sistema o horário exato e a placa do veículo em ambos os momentos. Ao cruzar ambos os pontos, o radar cruza informações como a distância exata da pista com o tempo gasto no deslocamento para calcular a velocidade média desenvolvida pelo veículo no trecho monitorado.
Se a média for superior ao limite da via, o radar de velocidade média aponta que o condutor acelerou
acima do permitido entre os pontos, mesmo tendo cruzado os pontos na velocidade indicada.
Mineradoras são condenadas a pagar R$ 250 mil por poluição em comunidade no Sul de SC Urussanga
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uas empresas de mineração foram condenadas pela 2ª Vara da comarca de Urussanga a pagar R$ 125 mil cada por danos morais coletivos relacionados à poluição atmosférica causada pela operação de coqueiras instaladas na comunidade Rio Carvão, naquele município. Segundo os autos, a ação teve origem em procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal para apurar reclamações de moradores sobre os impactos ambientais das atividades de transformação de carvão mineral desenvolvidas pelas empresas desde 2004. Os empreendimentos seriam responsáveis pela emissão de gases e material particulado, o que teria comprometido a qualidade ambiental da região e afetado moradores que vivem nas proximidades. A decisão pontua que as empresas rés teriam celebrado Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em 2007, posteriormente aditados, porém, os problemas relacionados à poluição persistiram apesar das medidas adotadas ao longo dos anos. Durante a tramitação da ação, foram analisados documentos técnicos, relatórios e informações de órgãos ambientais. Também foram realizadas audiências públicas, nas quais moradores da comunidade puderam relatar as condições ambientais da região, os impactos das atividades empresariais em seu cotidiano e as medidas que consideravam necessárias para proteger o meio ambiente local. O juízo também destacou a importância dos debates comunitários realizados com moradores da comunidade Rio Carvão para demonstrar a dimensão coletiva do problema. Segundo a decisão, embora os relatos não substituam as provas técnicas, eles ajudam a mostrar os impactos da situação no cotidiano da população. “Embora tais manifestações não possuam natureza de prova técnica apta a demonstrar, por si sós, índices de emissão atmosférica ou nexo causal ambiental, constituem importante elemento de contextualização dos reflexos sociais produzidos pela situação discutida nos autos. A participação popular permitiu identificar que a questão ex-
trapolava interesses individuais isolados e alcançava uma coletividade que percebia os impactos ambientais como realidade concreta de seu cotidiano.” A decisão também destaca que a melhora das condições ambientais registrada ao longo do processo, incluindo a paralisação das atividades de uma das empresas em 2017 e a adoção, pela corré, de medidas de controle ambiental reconhecidas pelo órgão licenciador, não afastam a responsabilidade pelos danos coletivos comprovados durante o processo. As empresas foram condenadas ao pagamento individual de R$ 125 mil por dano moral coletivo, em um total de R$ 250 mil. Desse valor, R$ 220 mil serão destinados à Comunidade Rio Carvão, exclusivamente para projetos de recuperação ambiental e ações de promoção da saúde pública. A definição dos projetos ocorrerá na fase de liquidação ou cumprimento de sentença. Os outros R$ 30 mil serão destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina. A empresa ainda em atividade também foi condenada a à obrigação de manter contínua e ininterruptamente em funcionamento e em adequadas condições de eficiência os equipamentos de controle de emissão atmosférica atestados pelo IMA, especialmente lavadores de gases e filtros de mangas, bem como operar seus fornos em estrita observância aos limites de emissão atmosférica estabelecidos em sua Licença Ambiental. Cabe recurso da decisão ao TJSC (ACP 500391384.2021.8.24.0078).
Ponte Anita Garibaldi segue em avaliações técnicas até outubro; tráfego continua restrito O monitoramento e as avaliações técnicas na Ponte Anita Garibaldi, em Laguna (SC), seguirão sendo feitos até o início de outubro. A ViaCosteira,. uma empresa Motiva, informou nesta terça-feira, dia 15, que segue realizando o monitoramento do local como parte das atividades de acompanhamento técnico da estrutura, localizada na BR-101. Com isso, o trânsito segue restrito. O tráfego de veículos continua liberado em uma faixa por sentido, com velocidade máxima de 50 km/h. Também permanece vigente a restrição para o tráfego de cargas excedentes com mais de dez toneladas por eixo e largura superior a quatro metros, conforme os procedimentos estabelecidos para autorização de passagem. Os resultados obtidos até o momento seguem indicando comportamento adequado da estrutura, que permanece segura e apta à circulação de veículos dentro das condições operacionais esta-
belecidas. Os especialistas responsáveis pelas avaliações continuam analisando os dados coletados por sensores e inspeções realizadas no local por equipes técnicas especializadas, com o objetivo de complementar os estudos em andamento e subsidiar a definição da necessidade de reforços estruturais adicionais. No geral, o monitoramento e as avaliações técnicas permitirão a ampliação da base de dados e o aprofundamento das análises necessárias para a definição das próximas intervenções e reforços que venham a ser recomendados pelos especialistas, sempre com foco na segurança dos motoristas e na preservação da estrutura.
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