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ED.3178 - QUI 12-02-2026

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De acordo com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a linha de crédito tem oferta de capital de giro para a manutenção da atividade e da renda no campo, sendo o leite uma atividade essencial para o Estado

O

Artigo/opinião

Jornalista / Radialista / Filósofo

Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação

MBA em Gestão Pública.

vicio nas Redes Sociais aumenta a cada dia e nos prende em banalidades

Acordamos, escovamos os dentes com uma mão e com a outra já estamos deslizando o dedo na tela. Não é reflexo, é hábito. O Instagram deixou de ser rede social faz tempo e virou um tipo de sala de espera permanente da vida moderna. Espera-se o ônibus, o almoço, a resposta do chefe, o sentido da existência. Tudo com filtro.

A pesquisa mais recente sobre o uso do Instagram no Brasil confirma o que qualquer cidadão com um mínimo de miopia digital já suspeitava. A maioria entra todo dia, várias vezes ao dia, como quem confere se o mundo ainda está lá. E está. Um pouco retocado, um pouco exagerado, bastante patrocinado. Stories reinam absolutos, rápidos como fofoca boa. Reels hipnotizam com a delicadeza de um caça-níquel emocional. Salva-se conteúdo como quem promete a si mesmo que um dia vai ler aquele livro comprado em promoção.

O usuário jura que controla a ferramenta, mas o algoritmo conhece mais seus desejos do que a própria família. Metade acha que os anúncios têm a ver com seus interesses. A outra metade ainda acredita em livre arbítrio. Quase todos já compraram alguma coisa porque alguém bonito, simpático e convenientemente sincero recomendou. Influenciador virou o velho vendedor da porta ao lado, só que agora entra pela sala sem pedir licença.

Há também o desconforto moral. A maioria reconhece que o Instagram faz mal em excesso, espalha fake news, vende padrões de beleza que nem o Photoshop consegue sustentar. Mesmo assim ninguém larga. No máximo faz um detox de fim de semana, que dura até o tédio bater no domingo à noite. Sente-se saudade da época em que era só foto quadrada e legenda ruim. Nostalgia é isso, reclamar do presente usando o passado como filtro.

O detalhe curioso é que esse castelo de likes pode estar construído sobre areia movediça. Países começam a discutir e aprovar restrições ao uso de redes sociais por menores de 16 anos. Justamente eles, os maiores consumidores de tempo, energia e anúncios. Sem essa turma, a engrenagem range. O engajamento cai, o lucro pisca amarelo, o discurso da conexão ganha tom de comunicado oficial.

Talvez o futuro das redes seja menos glamouroso do que promete o feed. Menos horas, menos excessos, menos ilusão cuidadosamente editada. Ou talvez não. Talvez a gente apenas encontre outro aplicativo para repetir o ritual. O brasileiro gosta de rede social como gosta de fila. Reclama, critica, mas entra todo dia. E ainda chama os outros.

Carnaval terá variação de temperaturas e temporais em SC

Oinício do Carnaval em Santa Catarina será marcado por temperaturas elevadas e instabilidade, condição típica desta época do ano.Aatuação de uma massa de ar quente mantém o predomínio de calor até sexta-feira (13), quando a passagem de uma frente fria aumenta o risco para temporais mais intensos em todo estado.

Entre esta quarta-feira (11) e a sexta-feira (13), o calor se intensifica. No Grande Oeste e no Litoral Sul, as máximas variam entre 34°C e 37°C, enquanto nas demais regiões os termômetros oscilam entre 30°C e 34°C.As madrugadas seguem abafadas, especialmente no Litoral e nas áreas próximas, em razão da umidade proveniente do oceano. Esse calor diminui no sábado (14) e domingo (15), mas volta a aumentar no início da próxima semana.

Na quinta (12), o calor, combinado com a umidade disponível na atmosfera, favorece o desenvolvimento de temporais isolados entre a tarde e a noite. As instabilidades devem ocorrer especialmente nas áreas de divisa com o Rio Grande do Sul e em pontos do Litoral.

As chuvas mais intensas são esperadas para sexta-feira (13), com a passagem de uma frente fria pelo estado.Apartir do início da tarde, há condições para temporais acompanhados de chuva intensa, raios, fortes rajadas de vento e eventual queda de granizo em todas as regiões. Entre o Vale do Itajaí e o Litoral Norte, entretanto, os volumes de chuva podem ser ainda mais elevados em um curto período de tempo, o que aumenta o risco de alagamentos e enxurradas.

No sábado (14), o sistema se afasta para alto-mar, mas o tempo permanece instável em Santa Catarina, com variação de nebulosidade e temporais isolados. A circulação marítima contribui para a chuva persistente no Litoral Sul, mantendo o risco para alagamentos e eventuais enxurradas. As instabilidades persistem dessa forma até a terça-feira (17) de Carnaval.

Recomendações da Defesa Civil

O calor intenso pode provocar desidratação, desconforto térmico e agravamento de doenças cardiorrespiratórias, principalmente em crianças, idosos e pessoas com comorbidades. Por isso é importante:

Evitar a exposição solar nas horas mais quentes do dia; Usar protetor solar; Manter-se hidratado; Redobrar os cuidados com crianças, idosos e animais de estimação.

Além disso, em caso de temporais:

Busque um local abrigado, longe de janelas e objetos que possam ser arremessados; Em caso de ventos fortes, evite transitar ou se abrigar próximo de árvores, placas, muros e postes de energia;

Em situações de alagamento, jamais atravesse ruas alagadas, pontes ou pontilhões submersos.

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil reforça a importância de acompanhar as atualizações e os alertas meteorológicos emitidos nos canais oficiais ao longo dos próximos dias.

¹ A ti clamarei, ó Senhor, Rocha minha; não emudeças para comigo; não aconteça, calando-te tu para comigo, que eu fique semelhante aos que descem ao abismo. Salmos 28:1

Fundado em 07 de junho de 1997

Expediente

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

Jornalista Miguel Ângelo Herdy dos Santos. MTB/SC 4231

Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco. Impressão: Gráfica Soller

BalneárioArroio Corrente - Jaguaruna - SC

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Portal: www.diarioomunicipio.com.br

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Urussanga, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo, Tubarão e Laguna.

Jorginho Mello confirma Carol De Toni como candidata ao Senado pelo PL

Ogovernador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), confirmou o nome da deputada federal Carol De Toni como candidata ao Senado nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista exclusiva concedida ao vivo no estúdio da Rádio Atual FM, na tarde da última terça-feira, 10 de fevereiro.

Durante a conversa, Jorginho reiterou que Carol De Toni permanecerá filiada ao Partido Liberal (PL) e será

Será?

uma das candidatas da legenda à vaga no Senado Federal.

O governador também afirmou que, na próxima semana, estará em Brasília para avançar nas articulações políticas envolvendo Santa Catarina. Segundo ele, o foco será a definição da composição da chapa para as eleições de 2026.

A sinalização consolida o movimento do PL catarinense na corrida eleitoral e antecipa as articulações para a disputa ao Senado.

posse de Comin como corregedor nacional e a recondução ao cargo de conselheiro ocorrerão em 23 de fevereiro.

Craque igual ao pai

Esperidião Amin (Progressistas) pode ser a indicação do comando nacional da federação União Progressista para a cadeira de vice na chapa de Flávio Bolsonaro. Resta saber se Amin trocará uma reeleição praticamente garantida por uma aventura onde a direita está rachada.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) escolheu, por aclamação, o ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, para o cargo de Corregedor Nacional do Ministério Público. O mandato do corregedor nacional é de dois anos. A escolha de Comin se deu um dia após a sua posse no segundo mandato como conselheiro do CNMP.Asolenidade de

Educação Infantil | Anos Iniciais | Anos Finais Ensino Médio | Pré-vestibular

ÚLTIMAS VAGAS

Na terça-feira (10), o goleiro Bruninho Samudio (filho de Eliza Samudio com o goleiro Bruno) oficializou seu primeiro vínculo profissional com o Botafogo. A assinatura do contrato ocorreu no dia em que o atleta completou 16 anos, idade mínima permitida pela legislação desportiva para este tipo de acordo. O jovem, que tem se destacado nas categorias de base do Glorioso e acumula convocações para a Seleção Brasileira, firmou o compromisso com validade até 2029.Acerimônia de assinatura contou com um diferencial importante: a presença de representantes do Núcleo de Saúde e Performance do clube. Profissionais das áreas deAssistência Social, Psicologia e supervisão estiveram ao lado do arqueiro, simbolizando o suporte integral oferecido nos bastidores.

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a decisão que negou pedido de indenização por danos morais movido por um dentista contra o empresário Luciano Hang, proprietário da rede varejista

Certamente o carnaval da região tem Laguna como referencial. Porém este ano o que estamos vendo é um declínio assustador, principalmente em relação as atrações. Um dos blocos segundo fontes amarga prejuízo considerável nas vendas de abadas. Seria a escolha errada na contratação das atrações ou a equipe de divulgação não trabalhou com competência?

Havan, após a divulgação nas redes sociais de uma foto em que o autor aparece urinando aos pés da Estátua da Liberdade instalada em uma das lojas da empresa, em Lajeado (RS). decisão foi proferida pela 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC, sob relatoria da desembargadora Eliza Maria Strapazzon. Segundo os autos, o caso ocorreu há cinco anos em meio a um cenário de forte polarização política no país. O dentista, natural de Lajeado (RS), afirmou que o ato – urinar junto à réplica da Estátua da Liberdade instalada na fachada de uma das lojas – teve caráter de protesto político, direcionado simbolicamente à figura pública do empresário, conhecido por seu posicionamento político declarado e por manifestações frequentes nas redes sociais. imagem foi registrada e publicada pelo próprio autor em um grupo fechado no Facebook. Posteriormente, a foto foi compartilhada por Hang em seus perfis nas redes sociais, onde possui milhões de seguidores.

O dentista sustentou que, após a ampla divulgação, passou a sofrer ataques virtuais, ofensas e ameaças; inclusive de morte, o que teria provocado abalo emocional, prejuízos financeiros, perda de clientes e até o encerramento de atividades profissionais. Na ação, pediu indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil e a retirada da postagem.

Miguel Herdy
Comin
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Deu ruim

Obras de drenagem e infraestrutura iniciam na Rua Otávio José Pereira, no Campo do Sangão

APrefeitura de Sangão

deu início às obras de infraestrutura na Rua Otávio José Pereira, localizada no bairro Campo do Sangão. Os serviços começaram após a assinatura da ordem de serviço e representam mais um importante avanço na mobilidade urbana do município.

A obra está sendo executada pela empresa RTM Rincão Terraplanagem e Mão de Obra Ltda, com recursos próprios da Administração Municipal, e contempla drenagem pluvial, serviços de terraplanagem, preparação da base para pavimentação asfáltica, mudança de cercas com mourões de concreto e implantação de sinalização viária, conforme projeto técnico aprovado.

O investimento nesta etapa é de R$ 948.500,00, com prazo até 14 de junho de

2026. Para viabilizar a obra e a nova ligação viária, o Município também realizou a desapropriação de um terreno no valor de R$ 120 mil.

Após a conclusão dos serviços de base e drenagem, a Rua Otávio José Pereira receberá pavimentação asfáltica, que será executada por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMUREL (CIM-AMUREL), garantindo mais durabilidade, segurança econfortoaosusuáriosdavia.

A intervenção atende a uma demanda antiga da comunidade, intensificada após a mudança da rodovia paralela à BR-101 para mão única. Com a obra, será aberta uma nova saída, ligando a RuaOtávioJoséPereiraàRodoviaHumbertoGhizzoBortoluzzi, melhorando o fluxo de veículos e a acessibilidade da região.

COOPERATIVA DOS AGRICULTURES FAMILIARES DE RIO FORTUNA E SANTA CATARINA – COOPERFAMILIA

Rio Fortuna, 11 de fevereiro de 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital ficam convocados todos os associados da COOPERFAMILIA – Cooperativa dos Agricultores Familiares de Rio Fortuna e Santa Catarina, inscrita no CNPJ: 09.263.339/0001-55 e NIRE n°424.000.21336, e demais interessados a se fazerem presente na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2026, no Restaurante La Cantina, localizado na Estrada Geral Rio Bravo Baixo, sn, Rio Fortuna – SC, às 13:00h em primeira convocação com participação mínima de dois terços (2/3) dos associados, 14:00h em segunda convocação, com metade dos associados mais um e 15:00h em terceira convocação com no mínimo de dez (10) associados, com a seguinte ordem do dia:

Em ordem de Assembleia Ordinária:

1 – Prestação de contas do exercício 2025;

2 – Destinação dos resultados do exercício 2025;

3 – Eleição e posse do conselho de administração;

4 – Eleição e posse do conselho fiscal;

5 – Fixação do valor de gratificações e diárias;

Em ordem de Assembleia Extraordinária:

6 – Alteração do Art. 29º - Os membros do Conselho de Administração deverão estar em gozo de seus direitos na Cooperativa e terão um mandato de quatro anos, sendo permitido reeleição.

7 – Assuntos gerais.

LINO DE SOUZA:744127 95934

Assinado de forma digital por LINO DE SOUZA:74412795934 Dados: 2026.02.11 08:48:36 -03'00'

Lino de Souza - Presidente

Rua Padre Rademacker, n °183 Centro, Rio Fortuna-SC. Fone: (48) 3653-1168 - E-mail: cooperfamilia.rf@gmail.com

Cooperativa dosAgricultoresFamiliaresePescadores do TerritórioSerra Mar – COOPERSERRAMAR

CNPJ: 45.988.658/0001-91 Rua PadreAuling, S/N – Centro – Rio Fortuna/SC cooperserramar@gmail.com

Rio Fortuna,11de fevereirode 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Pelo presente edital ficam convocados todos os associados da COOPESERRAMAR – Cooperativa dos Agricultores Familiares e Pescadores do Território Serra Mar, inscrita no CNPJ: 45.988.658/0001-91e NIRE n°42400026672, e demais interessadosa se fazerem presente na AssembleiaGeral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereirode 2026, no Restaurante La Cantina, localizado na Estrada Geral Rio Bravo Baixo, SN, Rio Fortuna –SC, às 14:00hem primeira convocação com participação mínima de dois terços (2/3) dos associados, 15:00hem segunda convocação, com metade dos associados mais um e 16:00hem terceira convocação com no mínimo de dez(10) associados, com a seguinte ordem do dia:

1 – Prestação de contas do exercício 2025;

2 – Destinação dos resultados do exercício 2025;

3 – Eleição e posse do conselho de administração;

4 – Eleição e posse do conselho fiscal;

5 – Fixação do valor de gratificações e diárias;

6 – Assuntosgerais.

LINO DE SOUZA:744 12795934

Assinado de forma digital por LINO DE SOUZA:74412795934

Dados: 2026.02.11 09:08:13 -03'00'

StefanieVertuan Glislere-Presidente

Em parceria com BRDE, Governo de SC anuncia R$ 240

milhões em crédito para produtores do

Ogoverno do Estado, em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), lançou o Pronampe Leite Custeio/BRDE, que irá disponibilizar cerca de R$240 milhões para apoiar os produtores de leite no custeio da produção, como insumos, mão de obra e manutenção da atividade, com foco no atendimento de pequenos e médios produtores.

De acordo com o governadordeSantaCatarina,Jorginho Mello, a linha de crédito tem oferta de capital de giro para a manutenção da atividade e da renda no campo, sendo o leite uma atividade essencial para o Estado, responsável pela renda de milhares de famílias. “Nosso governo tem compromisso com quem produz e trabalha no campo, por isso lançamos este programa, que é mais umaaçãoquechegaparadar suporte ao produtor, garantir acontinuidadedaproduçãoe fortalecer toda a cadeia produtiva”, afirmou.

O Pronampe Leite Cus-

teio/BRDE é operado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e formulado em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape).

Segundo o diretor financeiro do BRDE, João Paulo Kleinübing, trata-se de uma linha específica de crédito para capital de giro, com prazosmaiscurtosefoconamanutençãodaprodução,sendo o financiamento operacionalizado por meio das cooperativasdecrédito,cominícioprevisto para março de 2026. “É um programa que visa facilitar o acesso ao crédito, fortalecer quem produz e garantir mais renda e oportunidades no setor leiteiro”, ressalta.

OsecretáriodeEstadoda Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, ressaltou que a criação do Pronampe Leite Custeio/BRDE é resultado do diálogo com o setor produtivo e da atuação integrada do Governo do Estado. “O Governo de Santa Catarina foi sensível a essa demanda do setor leiteiro, que precisa-

vadeumalinhaespecíficade custeioparamanteraatividade em funcionamento, e esse programa foi construído de forma conjunta, com o BRDE e com as equipes técnicas do governo, para entregar uma soluçãoqueatendaarealidade do produtor, com crédito, prazos acessíveis e juros reduzidos”, destacou.

Acesso e prazo

O Pronampe Leite Custeio/BRDE pode ser acessado por produtores de leite com rebanho registrado na Cidasc e que comercializaram leite ou derivados em 2025. O valor do financiamento é calculado com base no número de animais, com limite de R$1.000 por matriz, e teto máximo de R$50 mil por produtor.

O programa oferece prazo total de 24 meses, sendo 12 meses de carência e 12 meses para pagamento. As condições incluem juros zero para produtores com até 30 matrizes e 6% ao ano para produtores com mais de 30

matrizes, desde que os pagamentos sejam mantidos em dia.

Para acessar o programa, o produtor deve apresentar relatório do SIGEN + Cidasc, emitido há no máximo 30 dias, que comprove o número de vacas leiteiras e de bovinos fêmeas com 25 mesesoumais,alémdanotafiscal de venda de leite ou derivados em 2025. Em caso de propriedade coletiva, é exigidaumadeclaraçãoparainformar que haverá apenas uma operação pelo programa.

Lançamento do Programa

O Pronampe Leite Custeio/BRDE foi lançado nesta terça feira (10) durante a abertura oficial da Tecnoeste, realizado pela Copérdia e Instituto Federal Catarinense (IFC) em Concórdia/ SC, um dos maiores eventos de tecnologia agrícola do SuldoBrasil,focadoemlevar inovações, máquinas, equipamentos e sustentabilidade para produtores rurais, sendo

leite

um ponto de encontro entre pesquisadores, produtores e estudantes em busca de tecnologia.

Concórdia é o maior município produtor de leite catarinense, com 93,7 milhões de litros produzidos em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Produção de Leite

Santa Catarina ocupa a quarta posição entre os maiores produtores de leite do Brasil, com mais de 24,5

mil produtores. Em 2024, a produção do Estado alcançou 3,3 bilhões de litros, cerca de 9% da produção nacional.

O leite é o produto agropecuário de maior valor agregado em Santa Catarina e de maior geração de renda. Em 2024, o valor da produção foi de R$8,26 bilhões, o que corresponde a aproximadamente 13% do Valor da Produção daAgropecuária estadual. Em 2025, a produção foi absorvida por 163 unidades industriais com inspeção oficial.

Contratos eletrônicos e sua validade jurídica no Brasil

Adonis MartinsAlegre

Adigitalização das relações comerciais consolidou os contratoseletrônicoscomoprática cotidiana no Brasil. Compras online, prestação de serviços, adesões por aplicativos e assinaturas digitais são hoje a regra — e não a exceção.

Diante desse cenário, a validade jurídica dos contratos eletrônicos tornou-se tema central para empresas e consumidores, exigindo atenção aos requisitos legais, à prova do consentimento e à segurança da informação.

O que são contratos eletrônicos

Contratos eletrônicos são acordos firmados por meios digitais, nos quais a manifestaçãodevontadeocorreviainternet, plataformas eletrônicas ou sistemas informatizados. Podem assumir diferentes formatos, como:

● contratos por clique (clickwrap);

● contratos por navegação (browsewrap);

● contratos assinados ele-

tronicamente;

● termos de uso e políticas aceitasemplataformasdigitais.

A forma eletrônica, por si só, não invalida o contrato.

Validade jurídica no ordenamento brasileiro

No Brasil, vigora o princípio da liberdade das formas. Isso significa que, salvo quando a lei exigir forma específica, o contrato é válido se houver:

● capacidade das partes;

● objeto lícito, possível e determinado;

● manifestação de vontade livre e consciente.

Assim, contratos eletrônicospossuemplenavalidadejurídica, desde que respeitados esses requisitos. A legislação e a jurisprudência reconhecem que o meio digital é compatível com a formação contratual, inclusive para fins probatórios.

Assinatura eletrônica e prova do consentimento

Um dos pontos mais sensíveis dos contratos eletrônicos é a prova do consentimento. Para garantir segurança jurídi-

ca, as partes podem utilizar:

● assinaturas eletrônicas simples (login, senha, IP, aceite por clique);

● assinaturas eletrônicas avançadas (certificados não ICP, biometria);

● assinaturas digitais qualificadas (certificado ICP-Brasil).

Quanto maior o risco jurídico do negócio, maior deve ser o nível de segurança adotado. Oessencialéqueométodoutilizado permita identificar o signatário e comprovar a integridade do documento.

Transparência, informação e boa-fé

A validade dos contratos eletrônicos também depende do respeito à boa-fé objetiva e ao dever de informação. Cláusulas ocultas, linguagem confusa ou ausência de acesso prévio ao conteúdo contratual podem comprometer a eficácia do acordo, especialmente em relações de consumo.

Boas práticas incluem:

● apresentação clara das condições contratuais;

● destaque de cláusulas sensíveis (rescisão, multas, limitações);

● possibilidade de download ou armazenamento do contrato;

● registro do aceite e do histórico de alterações.

Esses cuidados reduzem litígiosefortalecemaposiçãojurídica das partes.

Riscos jurídicos e cuidados essenciais

Apesar da validade reconhecida, contratos eletrônicos mal estruturados podem gerar riscos, como:

● questionamentos sobre autenticidade;

● alegações de vício de consentimento;

● dificuldade de comprovação da contratação;

● nulidade de cláusulas abusivas.

Por isso, a gestão jurídica preventiva é indispensável, com revisão contratual, adequação às normas de proteção de dados e escolha de ferramentas tecnológicas confiáveis.

Aanálise de Adonis MartinsAlegre

Para o advogado Adonis Martins Alegre, a validade dos contratoseletrônicoséumarealidade consolidada, mas exige responsabilidade jurídica:

“Os contratos eletrônicos são plenamente válidos no Brasil. O desafio não está na forma digital, mas na prova do consentimento, na transparência e na segurança do processo de contratação. Quem estrutura bem seus contratos reduz significativamente o risco de litígios.”

Segundo Adonis Martins Alegre, empresas que operam no ambiente digital devem alinhar tecnologia, compliance e

assessoria jurídica para garantir contratos eficazes e defensáveis.

Conclusão

Os contratos eletrônicos são instrumentos legítimos, eficientes e juridicamente válidos no Brasil. Quando bem estruturados, oferecem agilidade, redução de custos e segurança às relações comerciais. A chave está em combinar tecnologia adequada, clareza contratual e prevenção jurídica. Assim, a contratação digital deixa de ser fonte de insegurança e passa a ser um pilar de modernização e confiança nas relações empresariais e de consumo.

2ª sessão do ano teve eleição para Comissões Permanentes e votação de dois projetos do Executivo e de uma resolução

Capivari de Baixo

ACâmara Municipal de Capivari de Baixo realizou na noite dessa segunda-feira (9) sua segunda sessão ordinária de 2026. Todos os vereadores estiveram presentes.Asessão começou por volta das 19h10 e terminou somente à 0h45.

Os edis votaram e aprovaram o Projeto de Lei n.º 2/2026, do Poder Executivo, que objetiva instituir um regime jurídico para as organizações sociais (OSs) no município, que são entidade privadas sem fins lucrativos que firmam contratos de gestão com o Poder Público para gerir serviços. Oprojetofoiincluídonaordemdo dia após requerimento de tramitação em regime de urgência (Requerimento 19/2026) feito pelo

vereador Pedro Camilo (PP). Os vereadores de oposição tentaram postergar a votação e o vereador Fernando Juninho (PSDB) chegou a apresentar uma emenda verbal em plenário, mas a maioria foi contra a emenda e favorável ao projeto.

Também foi votado e aprovadooProjetodeLeiComplementar n.º 13/2025, também de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a alteração, inclusão e retificação de inconsistências na redação da Lei Complementar n.º 1.440/2012, de 31 de janeiro de 2012, que ‘dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações [...]’”. O Requerimento 18/2026, de Pedro Camilo, solicitou a tramitação da matéria em regime de urgência.

Finalmente,foivotadoaaprovado o Projeto de Resolução n.º 2/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza o pagamento via Pix para quitação de débitos da Casa Legislativa. O Requerimento 21/2026, do presidente Josuel Silva Machado, pediu urgência na tramitação da resolução.

Uma novidade no plenário neste ano é que os vereadores agora votam por meio de laptops Positivo, e não pelos tablets, como era o costume até ano passado. Uma outra novidade é que os edis assinam seus trabalhos legislativos digitalmente, via sistema.

Novos arranjos

Um dos assuntos na ordem

do dia era a votação dos membros das Comissões Permanentes, que levou mais de uma hora e meia. A sessão chegou a ser suspensa por conta da discordância entre os edis. Com a reforma do Regimento Interno realizada ano passado, o número de comissões passou de duas para quatro, e o número de membros de cada comissão, de cinco para três.

As comissões ficaram assim compostas: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final: Pedro Camilo (PP), Felipe Alves (PL) e Simone Lino (Agir).Herivelton“China”(PSD)é suplente.ComissãodeOrçamento e Finanças: Cariny Figueiredo (Republicanos), FelipeAlves (PL) e Fernando Juninho (PSDB). Heloisa Cardoso (MDB) é suplen-

te. Comissão deAssuntos Relacionados à Ordem Econômica e Social: Aurimar da Silva (Republicanos), Pedro Camilo (PP) e Fernando Juninho (PSDB). Ezequiel “Zico” (PSDB) é suplente. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Felipe Alves (PL), Marcelo Muraro (Agir) eAurimar da Silva (Republicanos). Heloisa Cardoso (MDB) é suplente. Por meio de correspondên-

cia, o vereador Pedro Camilo renunciou ao cargo de primeiro-secretário, alegando que já exerceu essa função durante todo o ano passado. Dessa maneira, o vereador Herivelton “China” ascendeu de segundo a primeiro-secretário. Nenhum vereador se candidatou ao cargo de segundo-secretário, mas o vereador Zico assumiu a função ao menos temporariamente.

Relator vota contra cassação de Jorge Seif e julgamento é suspenso

Superior Eleitoral (TSE), foi suspenso nesta terça-feira (10), em Brasília, após a leitura do relatório pelo ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques, relator do caso.

Durante a sessão, o magistrado apresentou o voto, posicionando-se contra a ação apresentada pela coligação Bora Trabalhar, formada pelos partidos PSD, União Brasil e Patriota, que teve o ex-governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, como candidato ao Senado em 2022.

O TSE apura um suposto abuso de poder econômico por Jorge Seif nas eleições de 2022. Após a manifestação do ministro relator, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, anunciou a suspensão

do julgamento.

A retomada da ação está prevista para a próxima quinta-feira (12), quando os demais ministros devem apresentar os votos.

Acusações contra o senador

Jorge Seif foi acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Entre os pontos levantados estão o suposto uso de aeronaves privadas e da estrutura da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang.

O pedido de cassação havia sido rejeitado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em novembro de 2023, em julgamento realizado em Floria-

nópolis. Os autores da ação recorreram ao TSE, que reformou a decisão ao analisar o caso.

A defesa do senador argumentou que o processo já havia sido analisado e rejeitado pela Justiça Eleitoral em Santa Catarina e sustentou a ausência de provas das irregularidades apontadas.

O que muda com a decisão

Com a cassação confirmada pelo TSE, Jorge Seif perde o mandato de senador. A decisão abre caminho para os procedimentos previstos pela legislação eleitoral, que podem incluir a definição da vaga no Senado por meio de uma nova eleição.

Foragido é recapturado pela

Polícia Militar em Tubarão

Um homem de 33 anos, que estava foragido foi recapturado pela Polícia Militar (PM), nesta quarta-feira, 11, no bairro Monte Castelo, em Tubarão.

Segundo a PM, os oficiais estavam realizando rondas pela região quando avistaram o suspeito. A abordagem foi feita dentro de um estabelecimento comercial, e após

a confirmação de que o homem possuía um mandado de prisão em seu nome, o foragido foi detido e encaminhado ao Presídio Regional de Tubarão.

Polícia Civil de Jaguaruna cumpre mandados de busca e apreensão em Balneário Rincão e prende em flagrante mulher pelo crime de tráfico de drogas

Na manhã de quarta-feira (11), a Polícia Civil de Jaguaruna cumpriu três mandados de busca e apreensão na cidade de Balneário Rincão/SC, a fim de dar prosseguimento na investigação do crime de roubo majorado, praticado na cidade de Jaguaruna em 30/12/2025.

Foram apreendidos os aparelhos celulares de dois suspeitos do cri-

me e um dos suspeitos, que está foragido, não foi localizado, por ora.

Em uma das casas, foram localizadas drogas (12 comprimidos de ecstasy e 19 buchas de cocaína), sendo que a mulher investigada inicialmente pelocrimederouborestou presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Foi lavrado auto de prisão em flagrante contra tal investigada pelo crime de

tráfico de drogas na cidade de Balneário Rincão, e a presa foi levada ao Presídio Feminino de Criciúma.

A operação contou com o apoio dos policiais civis integrantes do SAER, do Núcleo de Operações com Cães, da Operação Veraneio de Jaguaruna e das DPMu de Balneário Rincão, Sangão e Treze de Maio.

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ED.3178 - QUI 12-02-2026 by Diário O Município - Issuu