Artigo/opinião
Gregório José Lourenço Simão
Jornalista / Radialista / Filósofo
Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências
Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação
MBA em Gestão Pública.
Transparência é o mínimo que se espera de quem exerce poder
Por um longo tempo, no Brasil, a regra foi simples, autoridades públicas precisavam explicar-se quando seus nomes apareciam em situações que levantassem dúvidas legítimas. Não se tratava de condenação prévia, mas de um princípio elementar de democracia, o da transparência.
Nos últimos dias, um novo capítulo dessa discussão veio à tona após a divulgação de detalhes sobre o contrato firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e o Banco Master. Segundo reportagens reveladas na imprensa, o acordo previa pagamentos que poderiam chegar a R$ 129 milhões, com remuneração mensal de cerca de R$ 3,6 milhões durante três anos para a prestação de serviços jurídicos.
A existência do contrato, por si só, não configura irregularidade. Advogados podem, e devem, exercer sua profissão. Mas a dimensão do acordo e o contexto em que ele aparece levantam questionamentos inevitáveis em Brasília e no mercado financeiro.
O Banco Master, afinal, tornou-se alvo de investigações e suspeitas envolvendo fraudes financeiras e irregularidades no sistema bancário.
Nesse ambiente, qualquer vínculo indireto com membros de instituições responsáveis por julgar ou influenciar processos ligados ao caso passa a ser observado com lupa.
É nesse ponto que a coluna de bastidores políticos cumpre seu papel. Quando a esposa de um ministro da mais alta Corte do país mantém um contrato milionário com uma instituição sob investigação, o debate sobre conflito de interesses deixa de ser especulação e passa a ser uma questão pública.
O próprio ministro Alexandre de Moraes já negou irregularidades e afirmou que não houve pressão ou interferência em decisões relacionadas ao banco.
Ainda assim, em política, e especialmente no Judiciário, aliás, a mais alta corte da Justiça no País, a aparência de imparcialidade costuma ser tão importante quanto a própria imparcialidade.
O Brasil vive um momento em que as instituições são constantemente testadas. O Supremo Tribunal Federal ocupa um papel central na estabilidade democrática, mas essa centralidade exige também um nível elevado de escrutínio público.
Não é uma questão pessoal. É institucional.
Quanto maior o poder de uma autoridade, maior deve ser sua disposição para prestar esclarecimentos. Não por obrigação moral apenas, mas porque a confiança pública é o ativo mais valioso de qualquer instituição.
Sem ela, decisões continuam existindo.
Mas deixam de convencer.
Fundado em 07 de junho de 1997
Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP
Jornalista Miguel Ângelo Herdy dos Santos. MTB/SC 4231
Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves
Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco.
Impressão: Gráfica Soller
Após emenda de Cariny Figueiredo, Câmara barra vale-alimentação para prefeito, vice e secretários
ACâmara Municipal analisou, na sessão do dia 16 de março, o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, que previa o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de R$ 720,00 para R$ 800,00, além da extensão do benefício ao 13º salário e ao terço constitucional de férias. Contudo, o projeto também visava incluir, como beneficiários do auxílio, os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) que atualmente não recebem vale-alimentação, ampliando, assim, o alcance do benefício. Diante disso, a Vereadora Cariny Elisabety Mendes Figueiredo apresentou emenda supressiva com o objetivo de excluir os agentes políticos, mantendo-se as disposições voltadas exclusivamenteaosservidorespúblicosmunicipais.
A emenda foi aprovada em plenário por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, com os seguintes registros:
Votaram favoravelmente os vereadoresAurimar da Silva, Cariny Elisabety Mendes Figueiredo, Ezequiel de Souza Corrêa, Felipe Mendes Alves, Fernando Oliveira da Silva Júnior, Heloisa Cardoso dos Santos Pereira, Herivelton Silva de Souza, Marcelo Augusto Muraro Machado e Simone Lino dos Santos. Registrou abstenção o vereador Pedro Medeiros Camilo. O presidente da sessão, Josuel Silva Machado, não votou, conforme previsão regimental.
Durante a discussão da matéria, a autora da emenda manifestou-se favoravelmente ao reajuste destinado aos servidores, mas criticou a inclusão dos agentes políticos no benefício. Em sua fala, destacou:
Whatsapp: (48) 99671-3638
E-mail: diarioomunicipio@gmail.com
Portal: www.diarioomunicipio.com.br
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“Esse projeto de lei concede um reajuste de R$ 80,00 aos servidores, mas ele guarda aqui uma vergonha, pois embute no projeto a concessão do vale-alimentação ao prefeito, vice-prefeito e secretários. O prefeito municipal possui salário bruto de de R$ 23.062,69, a vice-prefeita R$13.552,42 e os secretários R$ 9.158,70. Mas se a gente compara o salário do prefeito de R$ 23 mil, sabe quanto ganha o nosso governador Jorginho Mello? R$ 25.000,00. Agora veja a Entrega do Jorginho Mello e veja as entregas que estão faltando na nossa cidade. Será que não tem outra coisa para o prefeito se preocupar ao invés de aumentar o vale dele ali, colocar o benefício inclusive para 13º e férias? Primeiro a gente cuida da população, primeiro faça sua parte e aí depois o senhor vem vem pedir aí um subsídio de vale-alimentação”. Com a aprovação da emenda, o Projeto de Lei nº 016/2026 seguiu com a manutenção do reajuste e da ampliação do benefício exclusivamente aos servidores públicos municipais, sem a inclusão de prefeito, vice-prefeito e secretários.
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João Rodrigues cancela evento de renúncia e não anuncia nova data
Oprefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), não vai mais renunciar a prefeitura no dia 21, sábado, para ser candidato a governador.
Ele cancelou o ato e disse que até o dia 4 de março, data limite para possível renúncia se for candidato, vai aguardar as costuras que precisam ser feitas e as definições necessárias para decidir o seu futuro.
João anunciou a sua decisão num vídeo que fez circular (logo abaixo).
A sua renúncia à prefeitura de Chapecó estava prevista para o dia 23, mas foi antecipada para o sábado, dia 221, para permitir que fosse um grande ato, com militantes e aliados de todo o estado, além de políticos nacionais.
Mas, desde a semana passada, o PSD está em crise, depois que João condicionou a manutenção da sua candidatura à expulsão do prefeito da Capital, Topázio Neto.
Acausa - o anúncio de Topazio que fica
no PSD, mas apoia a candidatura à reeleição do governador Jorginho Mello (PL).
O ex-senador Jorge Bornhausen entrou no circuito e tornou a situação mais delicada ao garantir que Topázio não seria expulso e que ele lançaria outro candidato a governador pelo PSD.
De qualquer forma, João aguardava a reunião do partido para votar o pedido de expulsão de Topázio.
A reunião seria segunda-feira, foi transferida para hoje, e acabou cancelada.
Nos bastidores, uma "guerra" de narrativas e um manancial de especulações.
A partir de agora João tem três caminhos. 1 - ficar na prefeitura, e não disputar a eleição; 2 - renunciar e confirmar candidatura a governador; 3 - renunciar e sair candidato a senador ou deputado federal.
Uma quarta alternativa, mais remota, é João sair do PSD.
Mais de 100 encalhes de animais marinhos são
registrados no Sul de SC
OProjeto de Monitoramen-
to de Praias da Bacia de Pelotas(PMP-BS)járegistrou mais de 100 encalhes de animaismarinhosnoSuldeSanta Catarina, desde o início das ações no fim de novembro de 2025. Os dados são doMuseudeZoologiadaUniversidadedoExtremoSulCatarinense (Unesc), com base em ocorrências registradas no trecho que vai da barra do rio Araranguá a barra do Camacho.
Segundo a coordenadora do Museu de Zoologia, Morgana Gaidzinski, entre os animais mais frequentemente encontrados durante o monitoramento estão às aves marinhas e também tartarugas. Entretanto, encalhes de baleias e golfinhos também são comuns e, geralmente, estão
associados à combinação de causas naturais e também ações humanas. Entre as principais razões estão problemas de saúde, como doenças ou ferimentos.
“Outro fator são condições ambientais, como correntes marinhas, mudança de temperatura e tempestades, que podem contribuir para que animais sejam levadosatéáreasrasas.Impactos causados pela ação humana como a poluição marinha, especialmente por plásticos e resíduos químicos, podem causar a intoxicação e enfrequecimento das espécies”, explicou, em entrevista.
Morgana também frisou que, a captura acidental em redes de pesca e o impacto das embarcações, também são fatores relevantes.
No geral, problemas de saúde,desorientação,mudanças nascondiçõesambientaisea busca por alimento estão entre os principais motivos dos encalhes. O comportamento social também pode levar a encalhes coletivos, quando indivíduos acompanham outros debilitados da mesma espécie.
“O Projeto de MonitoramentodePraiaséfundamental, pois permite o registro, atendimento e o acompanhamento dos animais marinhos encontrados, sejam vivos ou mortos. As equipes são treinadas para realizar o manejo adequado, garantindo o bem-estar dos animais vivos e a coleta de informações importantes em caso de óbitos. A iniciativa também ajuda na geração de dados científicos,
que auxiliam a compreender as causas dos encalhes, identificar ameaças à fauna marinha e orientar ações de conservação”, pontuou.
Orientações
Ao encontrar um animal marinho vivo ou morto, a orientação é que a população não toque, não tente devolver o animal ao mar e nem realize qualquer tipo de intervenção. Conforme a coordenadora, o mais importante é manter distância, evitar aglomeraçõeseacionarimediatamente a equipe responsável pelo monitoramento. No caso deanimaisvivos,amanipulação inadequada pode causar ainda mais estresse ou agravar o estado de saúde.
“Já no caso de animais
mortos, além do risco biológico, é fundamental preservar o local para que as equipes realizem a coleta de dados e investigações. Diante disso, a recomendação é entrar em contato com a equipe do PMP da Unesc pelo número (48) 99183-8663, informando a localização e, se possível, enviando fotos, para que o atendimento seja realizado de forma adequada”, pon-
tuou.
ArealizaçãodoProjetode
Monitoramento de Praias da Bacia de Pelotas (PMP-BP), no Sul de Santa Catarina, é uma exigência do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro de MeioAmbiente (Ibama), para as atividades de pesquisa e aquisição de dados geológicos realizadas pela TGS na Bacia de Pelotas.
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Editorial
Miguel Herdy
jornalista/bacharel em Direito e jurista
Uma reflexão fria
sobre as mensagens apagadas entre Vorcaro e Moraes
A questão levantada sobre as interações entre figuras de alto escalão, como um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e um banqueiro sob suspeita, reveste-se de uma complexidade não apenas legal, mas também ética e moral. A análise desse caso, especialmente considerando o uso de tecnologia para recuperar conversas e informações deletadas, revela uma série de preocupações que vão além da mera legalidade. A relação entre um membro da Suprema Corte e um banqueiro deve ser pautada por princípios de transparência e integridade. A existência de um contrato milionário de serviços jurídicos entre o escritório do ministro e o banqueiro suscita questionamentos sobre potenciais conflitos de interesse. A confiança pública na justiça é fundamental para a democracia.
Qualquer indício de conluio ou favorecimento pode minar essa confiança, levando a um ceticismo generalizado sobre a imparcialidade do
sistema judiciário. O uso de ferramentas avançadas para desbloquear celulares e recuperar dados apagados é uma realidade no combate ao crime. No entanto, isso também levanta discussões sobre privacidade e limites éticos na coleta de evidências. A tentativa de apagar conversas pode ser interpretada como um sinal de consciência de impropriedade. Isso reforça a ideia de que as interações estavam, de fato, comprometidas ou eram potencialmente prejudiciais. É imperativo que haja uma maior transparência nas relações entre o judiciário e o setor privado. A sociedade deve exigir explicações claras sobre como essas relações são geridas e supervisionadas.
Os indivíduos em posições de poder devem agir não apenas de acordo com a lei, mas também de acordo com princípios éticos que promovam a justiça e o bem comum.Apercepção de que um ministro pode estar em conluio com interesses financeiros questionáveis compromete a integridade do sistema.
A análise das interações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro não se limita a um mero exame de legalidade, mas exige uma reflexão profunda sobre a ética no serviço público e a responsabilidade de líderes em manter a confiança do povo. A sociedade deve estar atenta e exigir que os padrões mais elevados de conduta sejam seguidos, assegurando que a justiça não apenas pareça ser justa, mas que efetivamente o seja. A discussão sobre esses temas é crucial para o fortalecimento das instituições democráticas e a promoção de um ambiente onde a justiça prevaleça.
Secretaria de Assistência Social promove reunião para alinhar fluxos de atendimento e qualificar serviços
TREZE DE MAIO
ASecretaria Municipal de Assistência Social de Treze de Maio realizou, na tarde de terça-feira (18), uma importante reunião com sua equipe técnica, com o objetivo de estruturar e alinhar o fluxo de protocolo de atendimento das equipes de Proteção Social Especial (PSE) e Proteção Social Básica (PSB).
O encontro contou com a participação da secretária Keite Fernandes Borges e teve como foco principal a organização dos procedimentos, a padronização dos atendimentos e o fortalecimento da atuação integrada entre as equipes.Ainiciativa busca garantir mais eficiência, agilidade e qualidade nos serviços prestados à população.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias volta-
das ao aprimoramento do acolhimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, além da definição de fluxos mais claros para encaminhamentos e acompanhamento dos casos.
Para a secretária Keite Fernandes Borges, o alinhamento das equipes é fundamental para assegurar um atendimento cada vez mais qualificado. “Nosso objetivo é fortalecer o trabalho em equipe e garantir que os serviços cheguem de forma organizada, ágil e humanizada para quem mais precisa”, destacou.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação contínua dos serviços socioassistenciais, promovendo um atendimento mais eficiente e acolhedor para toda a comunidade.
Governo propõe isenção do ICMS na importação de diesel até maio
Ogovernofederalanunciou nesta quarta-feira que propôs aos estados que zerem o ICMS sobre a importação do diesel até o fim de maio. Os valores perdidos serão compensados pela União.
A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazendo, Dario Durigan, que se reuniu com os secretários de Fazenda desses entes federativos.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção do ICMS na importação do diesel custará R$ 3 bilhões por mês até o fim de maio, dos quais o governo irá se comprometer a ressarcir R$ 1,5 bilhão por mês aos estados.
Segundo o secretário, a decisão será tomada até o dia 28 de março, quando irá acontecer uma reunião presencial sobre o assunto em São Paulo.
-O ICMS é um imposto estadual, com cada estado tendo autonomia para tomar suas decisões sobre tributos, de forma que não são obrigados a baixar o imposto-
“Há um desafio em razão da guerra da importação de diesel. O Brasil tem de importar 27% do diesel consumido no Brasil, e a importação tem se descasado do preço interno por conta a guerra, do ‘brent’ [preço do petróleo], do frete e do seguro. O que tem dificultado fechar
os contratos[de importação]”, afirmou Durigan.
O Durigan também solicitou que os secretários de Fazenda dos estados enviem, ao governo, a lista de devedores contumazes (empresas que, de forma recorrente, não pagam tributos), na esteira da lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre o assunto.
Também foi pedido que as unidades da federação enviem suas notas fiscais de venda de combustíveis em tempo real à Agência Nacional do Petróleo (ANP). O objetivo é ajudar na fiscalização de abusos nos preços cobrados. De acordo com Durigan, 21 estados concor-
daram com o pedido.
Posicionamento dos governadores
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), negou nessa terça-feira, 17, um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel.
Medidas do governo:
O governo tenta conter o aumento no preço do diesel, que já ficou mais caro para os distribuidores.
Na semana passada,
o Executivo anunciou redução de impostos federais sobre o diesel, além de subsídios para produtores e importadores.
Apreocupação do Planalto é com os custos logísticos e seu impacto nos preços de alimentos e outros produtos.
O governo também preparou um pacote de
medidas que busca endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir as empresas que descumprirem a regra. Com estas decisões, o Executivo tem realizado articulações para evitar uma nova greve de caminhoneiros diante da escalada dos preços do diesel.
Estabelecimento de ovos registrado no SIM de Treze de Maio pode vir a obter o selo de equivalência ao Sisbi-POA
Aveterinária do CIM-Amurel, Kessya Niero, responsável pela condução do Programa de Inspeção Regionalizada do Consórcio esteve no município de Treze de Maio, nesta quarta (18), para uma visita de checagem da documentação municipal referente ao selo de equivalência ao Sisbi-POA, conquistado pelo município em 2023.
A visita se deu em razão de o município ter indicado um estabelecimento de produção de ovos, interessado em obter o selo de equivalência ao Sisbi, enquanto produtor.
A visita de hoje foi reuniu a médica-veterinária do município, Andrea de Souza Rita, e o secretário de Agricultura, Claudecir Buratto. Depois desta etapa, será feita a visita e análise do estabelecimento Ovos Nona
Maria, que pleiteia a obtenção do selo Sisbi, buscando atingir novos mercados para o produto.
A análise da documentação, das condições do estabelecimento e eventuais adequações solicitadas pelo CIM são etapas condicionantes para a obtenção do selo. Se aprovado, este será o primeiro estabelecimento agropecuário de Treze de Maio a obter o Sisbi.
A obtenção do selo Sisbi-POA(Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) permite que agroindústrias com inspeção municipal (SIM) ou estadual (SIE) comercializem seus produtos em todo o território nacional. Isso rompe barreiras comerciais, amplia o mercado, valoriza a marca e gera empregos, equiparando a fiscalização local ao padrão federal (SIF).
PRF afirma que rodovias federais de SC seguem normais em meio a rumores de greve de caminhoneiros
Oaumento recente do preço do diesel tem gerado preocupação entre caminhoneiros e entidades do setor de transporte, e motivado rumores sobre uma possível greve em Santa Catarina e em outras regiões do país. Especialistas apontam que a alta do combustível é resultado de diversos fatores, incluindo a cotação internacional do petróleo, efeitos do conflito no Oriente Médio, reajustes da Petrobras e impostos federais, como PIS e Cofins.
A possível paralisação tem como objetivo pressionar por melhores condições de traba-
lho e benefícios para a categoria. Caso ocorra, a greve pode afetar o transporte de mercadorias, atrasar entregas e impactar o abastecimento de produtos essenciais.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina informou que, até a manhã desta quarta-feira (18), todas as rodovias federais do estado apresentam fluxo normal. A corporação reforçou que não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre a paralisação, mas permanece monitorando a situação de perto para garantir a segurança e a circulação de veículos.
Motociclista morre após colisão com carro em rodovia de Jaguaruna
Um motociclista morreu após um grave acidente de trânsito registrado na tarde desta terça-feira (17/03), na SC-100, em Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina.
De acordo com informações da ocorrência, o sinistro aconteceu por volta das 15h, no km 24,750 da rodovia, e envolveu um automóvel GM/Corsa Sedan e uma motocicleta Honda/CB 250F Twister, em uma colisão transversal.
O motociclista foi socorrido em estado gravíssimo pelos Bombeiros Voluntários e encaminhado ao Hospital de Caridade de
Jaguaruna, onde não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 17h. Segundo o médico responsável pelo atendimento, a vítima apresentava suspeita de trauma grave, cuja confirmação depende de perícia.
Nocarro,ocondutornão se feriu e realizou o teste do etilômetro, que não apontou presença de álcool. Já a passageira sofreu corte no olho esquerdo e escoriações na face, sendo também encaminhada ao hospital.
Conforme a análise preliminar da ocorrência, o acidente teria sido causado após o motorista do au-
tomóvel realizar uma conversão à esquerda sobre a pista, interrompendo a trajetória da motocicleta que seguia no sentido contrário. Vestígios encontrados no local indicam o ponto de impactoeaprojeçãodavítima por cerca de 14 metros.
A rodovia no trecho é de pista simples, com duplo sentido de circulação, e apresentava boas condições climáticas no momento do acidente.
O caso foi registrado como homicídio culposo e lesão corporal culposa em sinistro de trânsito e será investigado pelas autoridades competentes.
PL propõe fornecimento gratuito de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência em SC
Odeputado estadualAlex Brasil (PL) apresentou um projeto de lei naAssembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) que propõe o fornecimento gratuito de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio no estado.
O benefício será destinado a mulheres que possuam medida protetiva deferida pela Justiça, mediante a apresentação de documentação que comprove a decisão judicial. O uso do spray deverá ser restrito à legítima defesa contra o agressor identificado no boletim de ocorrência, sendo proibido em outras situações.
O projeto também estabelece critérios para a
concessão. Terão direito ao equipamento mulheres com renda individual de até dois salários mínimos, e a distribuição ficará sob responsabilidade de órgãos de segurança pública, com prioridade para unidades especializadas no atendimento à mulher. Além disso, será necessário assinar um termo de responsabilidade no momento do recebimento.
“Odiferencialdestaproposta é condicionar o fornecimento do equipamento à comprovação de medida protetiva deferida judicialmente, garantindo que o uso se destine estritamente à defesa da mulher contra o agressor identificado”, justificou o deputado.
Em 2025, Santa Catarina registrou 52 feminicí-
Homem é preso em Criciúma após fugir de presídio em
Tubarão
dios. Além disso, no ano passado foram 31.655 medidas protetivas requeridas no estado. Nos dois primeiros meses de 2026, foram registrados oito feminicídios em território catarinense.
“É uma política pública preventiva, humanitária e responsável, que reforça o papel do Estado como garantidor da integridade física e psicológica das mulheres e contribui de maneira efetiva para a redução da reincidência de casos de feminicídio e agressões domésticas”, afirmou o deputado.
O projeto avançou na Alesc após ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Agora, segue para análise da Comissão de Segurança Pública.
Um homem, de 37 anos, foi preso após não retornar de saída temporária do presídio de Tubarão. Ele estava com um mandado de prisão ativo e foi detido no bairro Santa Augusta, em Criciúma, nessa
terça-feira, dia 17.
Segundo a Polícia Militar (PM), a guarnição estava em patrulhamento, quando percebeu o homem em atitude suspeita, com isso, o abordou. Em revista pessoal nada de ilícito foi encontrado, entre-
tanto, em consulta ao sistema, os policiais perceberam que ele estava com um mandado de prisão ativo, pois não retornou de saída temporária. Ele foi encaminhado ao Presídio SantaAugusta.
