ED.3081 - QUI 18-09-2025

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Artigo/opinião

Jornalista / Radialista / Filósofo

Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.

Celebridades do vazio e as normas que nos regem

Vivemos tempos curiosos, onde influenciadores sem grande mérito se tornam ídolosparamentesdesocupadas,queaplaudematésapatosvelhosnospésdosfamosos. Enquanto isso, milhões seguem descalços — e alguns, tragicamente, sem pés — porque a vida nunca lhes deu condições de sonhar, quanto mais de consumir. Pratos extravagantes, criados por chefs renomados, recebem aplausos calorosos, mas a fome verdadeira é saciada com o arroz, o feijão e a "mistura" que apenasostrabalhadoresconseguempôrnamesa,sustentandoopaís,ospolíticoseos poderosos do judiciário, que não economizam no luxo.

Nos questionamos incessantemente sobre o que é certo ou errado, justo ou injusto, e vivemos sob as rédeas das normas que regem nossa sociedade. Regras são necessárias para convivermos em harmonia, mas nem sempre são justas ou morais. Há coisas que a lei permite, mas a moral condena. Mentiras, infidelidades e o egoísmo extremo não são crimes, mas corroem o tecido social, enquanto aqueles que desrespeitam as normas sociais muitas vezes enfrentam o desprezo coletivo.

Normas, explícitas ou implícitas, direcionam o comportamento humano, permitindo que coexistamos. Porém, essas diretrizes não alcançam o mais profundo do ser humano: sua essência e seus pensamentos. Há quem siga regras apenas por medo da punição, não por um compromisso real com a moralidade.

O que dizer de mentes que veneram aparências, enquanto o essencial, como o carinho e a dignidade, é esquecido? Pessoas com nomes no SPC/Serasa e restrições de crédito andando com carrões luxuosos para ostentar uma aparência e vivem indignos.

Outros fazem 24 prestações para ter o celular de última geração que servirá apenas para ver redes sociais dos pseudo-famosos. O prato da vazio, mas o influenciador não pode ser deixado de lado.

Somos regidos por regras que organizam o mundo exterior, mas incapazes de transformar a indiferença que reina em muitas almas. Talvez, em um mundo onde o supérfluo tem tanto valor, seja hora de voltarmos a dar importância ao que realmente importa: a humanidade em cada gesto, cada prato de comida simples, cada passo dado com ou sem sapatos.

Horário de verão pode voltar em 2025? Entenda

O

horário de verão foi adotado no Brasil por décadas para reduzir o consumo de energia elétrica, mas está suspenso desde 2019. Apesar de debates recentes, o governo ainda não confirmou seu retorno.

Na época da suspensão, estudos indicaram que a medida havia perdido efetividade devido ao novo perfil de consumo e ao maior uso de aparelhos de climatização.

Quando começa o horário de verão em 2025?

Não há previsão, já que a medida continua suspensa. Até 2019, o período ia do primeiro domingo de novembro ao terceiro domingo de fevereiro, com possibilidade de ajuste em caso de carnaval.

ESTADO DE SANTACATARINA

Horário de verão pode voltar neste ano?

Emjulhode2025,oOperador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avaliou a volta da medida diante do risco de déficit de energia. O órgão considera recomendá-la ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE),

PREFEITURAMUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES

Aviso de licitação

junto a outras ações, como a conclusão de quatro linhas de transmissão e o uso do mecanismo de Resposta da Demanda.

Segundo fontes ligadas às discussões, o tema está em análise pelo CMSE, mas a decisão final cabe ao governo Lula. Em 2024, a medida também foi cogitada, mas descartada.

Processo Licitatório nº 65/2025 – Modalidade Concorrência para Obras e Serviços de Engenharia nº 03/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação asfáltica de estrada vicinal do Município de Pedras Grandes/SC, Estrada Geral Rio Cintra, Comunidade Azambuja x Rio Cintra, totalizando 4.260,00 metros de extensão, compreendendo trechos 1 e 2, incluindo serviços de terraplanagem, compactação, drenagem, colocação de base e sub-base, pavimentação asfáltica, sinalização horizontal e vertical, sarjetas, defensas e afins, conforme projetos, planilhas e memoriais anexos do edital. Data de abertura: 08/10/2025 às 09h30min.Aretirada do edital e maiores informações no site oficial do Município www.pedrasgrandes.sc.gov.br e informações complementares pelo e-mail licitacaopmpg@gmail.com e no departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon– 311 ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 07h00min ás 13h00min. Base Legal Lei Federal 14.133/21.

Pedras Grandes/SC, 17 de Setembro de 2025.

Agnaldo Filippi Prefeito Municipal

Lavo as minhas mãos na inocência; e assim andarei, Senhor, ao redor do teu altar. Salmos 26:6

Expediente

Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

Jornalista Miguel Ângelo Herdy dos Santos. MTB/SC 4231

Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves

Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco.

Impressão: Gráfica Soller

BalneárioArroio Corrente - Jaguaruna - SC

Rua São João Batista, nº 661 Whatsapp: (48) 99671-3638

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com

Portal: www.diarioomunicipio.com.br

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Urussanga, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo, Tubarão e Laguna.

Sangão entrega 60 escrituras pelo Programa Lar Legal

Na noite desta terça-feira (16), o município de Sangão realizou a entrega de 60 escrituras públicas a moradores, por meio do Programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que tem como objetivo promover a regularização fundiária de imóveis em situação de irregularidade.

A execução do programa ocorre em parceria entreaPrefeituradeSangão, o TJSC e uma empresa especializada em regularização. O ato de entrega contou com a presença do prefeito Castilho Silvano Vieira, de representantes da empresa responsável e dos beneficiados.

Deacordocomaadministração municipal, além das escrituras já concedidas, outras 130 matrículas estão em processo de regularização, número que, somado às entregas já realizadas, deve ultrapassar 600 imóveis regularizados no município.

O prefeito destacou a importância do programa:

“A entrega dessas escrituras representa muito mais que um documento. É a realização do sonho da casa própria com segurança e dignidade. Estamos empenhados em seguir ampliando esse benefício para ainda mais famílias de Sangão”, afirmou.

Estadualizando

Em reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Batista Pinto Silveira, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, entregou dados técnicos e cobrou agilidade na implantação das oito novas varas federais destinadas a Santa Catarina. A conquista é resultado de intensa articulação da Seccional e é histórica, já que o Estado não recebia novas unidades há 20 anos. Foi aprovada pela lei 15.172/2025, sancionada em julho. Para melhorar o acesso à justiça, a Seccional defende que a instalação ocorra no interior do Estado. Mandelli demonstrou no encontro que atualmente 50 mil processos de execuções fiscais oriundos de Santa Catarina estão tramitando em cidades distantes do Estado, como Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o que dificulta o acesso às partes. SantaCatarinatemvolumedeprocessosfederais14,51%maior que o Rio Grande do Sul e 15,31% superior ao Paraná.

Crea SC

O Conselho Regional de Engenharia eAgronomia de Santa Catarina (CREA/SC) promove nesta quarta-feira, 17, o 11º Seminário de Sustentabilidade Ambiental. Ele vai acontecer no auditório da sede do Conselho, em Florianópolis, com transmissão ao vivo pelo canal do CREA-SC no YouTube. O encontro tem como tema central o papel da engenharia na busca de soluções para a destinação adequada de resíduos. A expectativa é reunir cerca de 150 participantes presenciais, entre conselheiros, representantes de órgãos ambientais, engenheiros, estudantes e profissionais interessados no assunto.

Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) fez um levantamento de todos os municípios do estado que estão com índice de biometria abaixo do percentual nacional, que é de 87,01%. Com dados coletados no último dia 1, pela Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina, o levantamento aponta que, dos 295 municípios catarinenses, 95 estão com o índice abaixo da média brasileira. Dentre os 95 municípios “no vermelho”, há 5 que possuem os menores percentuais de biometria coletada até a data de levantamento dos dados. São eles: Praia Grande, Urupema, São João do Sul, Bom Jardim da Serra e Jacinto Machado. Com eleitorado total de 8928 pessoas aptas para votar, 3159 não possuem biometria.

Preocupada com o exercício da cidadania por todas as pessoas, a Justiça Eleitoral Catarinense implementou o programa “Justiça Eleitoral em Movimento”, que leva atendimento presencial a todos os 219 municípios catarinenses que não possuem cartório eleitoral. Só no primeiro semestre de 2025, foram realizados 2.783 atendimentos em 22 municípios de SC.

10, 17 e 24 de

Campanha

Em referência ao Dia Mundial da Segurança do Paciente, celebrado em 17 de setembro e instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) e a Sociedade de Anestesiologia do Estado de Santa Catarina (SAESC) uniram esforços em uma campanha conjunta de conscientização e educação em saúde. A iniciativa tem como objetivo orientar profissionais da medicina e a população catarinense sobre protocolos e práticas seguras, com ênfase especial na área da anestesiologia.

A campanha prevê, neste mês de setembro, diversas ações educativas, utilizando os canais de comunicação do CRM-SC e da SAESC para disseminar informações sobre temas essenciais, como a importância do check-list da cirurgia segura da OMS e o papel do anestesiologista na condução de uma anestesia segura.

Pirataria

Uma reunião do Conselho das Federações Empresariais de SC (Cofem), realizada no início da semana, tratou sobre combate à pirataria e os prejuízos gerados pela falsificação. O encontro contou com participação do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop SC). O presidente do Cecop SC, Jair Antonio Schmitt, demonstrou os impactos do comércio ilegal no Brasil, que somou R$ 468 bilhões em 2024. Entre os setores mais afetados estão: vestuário, bebidas alcoólicas, combustíveis, materiais esportivos, higiene pessoal e perfumaria e cosméticos.

O Cecop SC é vinculado à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos). O órgão colegiado coordena ações de combate ao comércio ilegal, sonegação fiscal e delitos. Além disso, promove ações de educação fiscal.

Novas Varas

Sessão Especial

Jorge Eduardo da Silva

Motivacional e reflexão

REFLEXÃO DO DIA

Por maiores que sejam as dificuldades encontradas, não nos abandonemos à melancolia e caminhemos em direção à felicidade.

O nosso olhar e a sua expressão refletem o que estamos sentindo. Ajamos com serenidade. Nos acautelemos, nos corrijamos e nos auto-analisemos. Busquemos a alegria dentro de nós, nos amando e nos respeitando a todo instante.

Levantemos a cabeça e procuremos não dar espaço ao baixo astral. Que os nossos olhos brilhem de alegria e esperança; que a nossa luz interior ilumine o nosso rosto. Sabemosqueatristezaeamelancolianãoajudamemnada.

Encarar as situações e os problemas de frente já é uma forma de vitória. Nós somos vencedores, temos força de vontade e não desanimamos facilmente. E isso é o que importa.

Não desistamos, pois, e nem nos sintamos derrotados. Existem dois tipos de vitórias: as efêmeras que duram pouco tempo, causando frustrações, e as de real valor, que perduram por toda vida e nos trazem realização perene. Decidamos, a partir deste dia a não nos iludirmos com as falsas vitórias. Elas comprometem a nossa vida e nos roubam a felicidade.

Conectividade com universo

1 Coríntios 10:13

Não vos sobreveio tentação que não fosse humana; mas Deus é fiel e não permitirá que sejais tentados além das vossas forças; pelo contrário, juntamente com a tentação, vos proverá livramento, de sorte que a possais suportar.

Reflexão

Ao enfrentarmos tentação, Deus nos promete duas coisas: livramento e força para suportar. Jesus nos deu o exemplo e mostrou que a tentação somente lhe sobreveio porquê Deus lhe deu poder para resistir. Deus nos prometeu este poder, porém, não devemos pensar que o livramento significa que não vamos ter que encarar os desafios, as necessidades e dificuldades. Pois nosso caráter é aperfeiçoado ao resistirmos a tentação e enfrentarmos os

desafios. Deus providenciará o livramento para nós, mas ele também está interessado em desenvolver nosso caráter santo. O equilíbrio entre os dois é a obra de Deus. Decidir manter-se fiel é a nossa obra. (Romanos 5:1-5; 1 Pedro 1:7).

Assim éAssim será! Melchizedeck

Oração:

Obrigado,queridoPai,pormedarlivramentodatentação e o poder de enfrentá-la vitoriosamente. Por favor, perdoeme pelas vezes que tenho sucumbido à tentação e pecado. Perdoe-me pelas vezes que não quero achar a porta de saída.Purifique-meerestaure-meaoserviçofielaoSenhore seu Reino. Em nome de Jesus.Amém.

Deus seja louvado.

Alimento Diário

Gênesis 3:4-5

Então, a serpente disse à mulher: É certo que não morrereis. Porque Deus sabe que no diaemquedelecomerdes se vos abrirão os olhos e, como Deus, sereis conhecedores do bem e do mal.

Reflexão

As palavras da serpente despertaram na mulher e no homem, um desejo orgulhoso de ser igual a Deus. No entanto, ao desobedecer a Deus e aceitar a proposta satânica, não conseguiram o que almejavam e perderam a posição que tinham. Será que muitas vezes, não temos deixado o inimigo nos iludir com propostas que têm nos afastado do propósito de Deus? Vamos orar e vigiar, para que Deus nos mantenha firme em seu propósito.

Tenho Dito! Jorge Eduardo da Silva .:Melchizedeck.:

ORAÇÃO:

Pai querido, por favor eu peço que o Espírito Santo venha inquietar meu coração, para eu não ser iludido pelas propostas que vem do inimigo. Coloco minha vida na Sua presença, para que o Senhor tome conta das minhas decisões.Ajuda-mesempreadecidirporaquiloqueforaSua vontade na minha vida. Eu oro em nome de Jesus.Amém.

QueAssim Seja.

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Humor

Pensamento do Dia

∆∆∆Por mais que você esteja em dificuldade,olha a seu redor e veja e se tem alguém que PRESCISAde você ,as vezes a sua dor insignificante diante da dor do próximo e você pode ajudar e dar conforto a alguém que PRESCISAe você sentira sei fardo menor diante das dificuldades.

Jorge Eduardo da Silva

Construção da Casa Dia do Idoso avança em

Treze de Maio

APrefeitura de Treze de Maio segue firme com mais um importante investimento voltado ao bem-estar da terceira idade. A obra da Casa Dia do Idoso continua a todo vapor, reafirmando o compromisso do município com a valorização e o cuidado com os idosos.

Aempresa vencedora da licitação já concluiu a demolição da antiga estrutura que ocupava o local e realizou a limpeza completa do terreno, no Complexo Esportivo Irineu Bornhausen. No momento, a obra encontra-se na etapa de levantamento das paredes, demonstrando o ritmo acelerado dos trabalhos.

Com investimento total de R$ 1.329.000,00,aCasaDiadoIdososerá erguida dentro do Centro Esportivo Iri-

neu Bornhausen, em uma área estratégica e de fácil acesso, garantindo comodidade para os frequentadores.

O projeto prevê uma estrutura moderna, acolhedora e funcional, especialmente planejada para atender às necessidades da população idosa de Treze de Maio. O espaço será referência no desenvolvimento de atividades recreativas, educativas, culturais e de convivência, fortalecendo laços sociais, promovendo inclusão e melhorando a qualidade de vida.

Essa iniciativa representa mais um passo importante para a construção de uma cidade mais humana e comprometida com todas as gerações, assegurandoaosidososumlocaladequado para momentos de lazer, aprendizado e interação social.

Veja como cada deputado catarinense

votou na PEC da blindagem

AProposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o an damento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite dessa terça-feira, dia 16, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

APEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a propostaconcedeforonoSupremoTribunalFederal(STF)parapresidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário.Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.

Tramitação difícil

Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com

autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.

O que foi aprovado

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poderdoSupremoTribunalFederal(STF)equeasmedidasrestabelecemprerrogativasoriginaisprevistasnaConstituiçãode1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Emoutrodispositivo,aPECdefinequeadecisãodeveserdecidida"porvotaçãosecretadamaioriaabsolutadeseusmembros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF". Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Veja como cada deputado de Santa Catarina votou:

Ana Paula Lima (PT-SC) -votou contra a PEC

Caroline de Toni (PL-SC) -votou a favor da PEC

Cobalchini (MDB-SC) -votou a favor da PEC

Daniel Freitas (PL-SC) -votou a favor da PEC

Daniela Reinehr (PL-SC) -votou a favor da PEC

Fabio Schiochet (União-SC) -votou a favor da PEC

Geovania de Sá (PSDB-SC) -votou a favor da PEC

Gilson Marques (Novo-SC) -votou contra a PEC

Ismael (PSD-SC) -votou a favor da PEC

Jorge Goetten (Republican-SC) -votou a favor da PEC

Julia Zanatta (PL-SC) -votou a favor da PEC

Luiz F. Vampiro (MDB-SC) -votou a favor da PEC

Pedro Uczai (PT-SC) -votou contra a PEC

Pezenti (MDB-SC) -votou a favor da PEC

Ricardo Guidi (PL-SC) -votou a favor da PEC

Zé Trovão (PL-SC) -votou a favor da PEC

Investigado por ameaças a governador de SC é afastado de cargo em prefeitura

Um servidor público de Benedito Novo, no Vale do Itajaí, foi afastado das funções após ser alvo de uma operação que investiga mensagens com ameaças de morte contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). A informação foi confirmada pelo prefeito Jean M. Grundmann (PP), que também instaurou um processo administrativo para apurar a conduta do funcionário.

Segundo a Polícia Civil, o homem fazia parte de um grupo de WhatsApp onde cinco investigados trocaram mensagens com suposta incitação à violência contra o governador. Entre as conversas, estavam

referências a coquetéis molotov e facas. Os celulares dos envolvidos foram apreendidos em mandados cumpridos em Benedito Novo (SC), Campina Grande (PB), Cabedelo (PB), Álvares Machado (SP) e Matão (SP).

A investigação aponta que o servidor chegou a se encontrar com Jorginho Mello no dia 11 de setembro, quando o governador esteve em Benedito Novo, e relatou o episódio no grupo.

Após a operação, o governador afirmou nas redes sociais que seguirá atuando “com seriedade, defendendo as pautas em que acreditamos e servindo à população catarinense”.

Atleta tubaronense conquista três medalhas de ouro nos jogos da juventude

Tubarão segue se destacando no cenário esportivo. A atleta Letícia Avelino da Associação Tubaronense de Natação (ATN) conquistou no último sábado (13), três medalhas de ouro nos Jogos da Juventude, em Brasília (DF).

Letícia garantiu o primeiro lugar nas provas de 50 metros livre, no revezamento de 4×100 metros livre e também no revezamento 4×100 medley feminino.Além disso, também trouxe para casa medalhasdeprataebronze, ampliando ainda mais

o quadro de conquistas. A atleta recebe apoio da Prefeitura de Tubarão, por meio da Fundação de Esporte, através do Bolsa Atleta, que oferece suporte essencial para o desenvolvimento e a continuidade do esporte no município.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2025/PMS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025/PMS

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 59330FF1E234F4E496E1ADFF82A90AA67E63FBA1

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(is) aquisição(ões) de veículo(s) utilitário(s) tipo van, novo(s), zero quilômetro, ano/modelo mínimo 2025/2025, bem como contratação(ões) de empresa especializada para transformação interna do(s) veículo(s) para viabilizar o transporte de passageiros, visando atender as necessidades do Município de Sangão/SC, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 19/09/2025 até às 09h59min do dia 07/10/2025.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 10h do dia 07/10/2025.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h01min do dia 07/10/2025.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).

LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso identificado.

INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000, Sangão/SC, pelo telefone (48) 3656-3500, através do sítio eletrônico oficial www.sangao.sc.gov.br e diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br

Sangão/SC, 17 de setembro de 2025.

CASTILHO SILVANO VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL

O que muda com a lei que proíbe danças que sexualizam crianças em escolas em SC

AAssembleia Legislativa

de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que proíbe apresentações de dança que sexualizem crianças e adolescentes. A iniciativa é do deputado estadual Jair Miotto (União) e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

De acordo com o texto, a proibição se aplica a atividades dentro das escolas e também a eventos realizados fora do estado, caso a instituiçãodeensinoestejaenvolvida na promoção ou patrocínio. Estão incluídas danças que contenham atos libidinosos ou conteúdos pornográficos, incluindo divulgações em redes sociais e outras mídias.

O projeto permite que

qualquer pessoa física ou jurídica faça representação à Administração Pública ou ao Ministério Público em caso de descumprimento, incluindo pais e responsáveis.

Segundo Miotto, a medida reforça a proteção da infância e adolescência, em concordância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “É mais um instrumento para preservar a inocência das nossas crianças, principalmente diante da grande repercussão de conteúdos que promovem a adultização nas redes sociais”, afirmou o deputado.

O tema ganhou atenção recentemente após o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denun-

ciar produtores de conteúdo que exploravam crianças e adolescentes nas redes. Especialistas alertam que a adultização, especialmente a sexual, antecipa demandas emocionais e sociais para as quais o jovem ainda não está preparado, gerando ansiedade, insegurança e dificuldade de socialização.

A psicóloga Shirlene Gonçalves, especialista em terapia cognitivo-comportamental, explica que crianças que reproduzem comportamentosadultosnasredessociais já estão em situação de vulnerabilidade emocional: “Nem toda adultização é sexual, mas a sexualização é uma forma de adultização. O problema já está avançado quando a criança se comporta como adulta nas redes”.

Homem sofre acidente grave ao cair em máquina trituradora de barro, em Sangão

Na manhã desta quarta-feira (17), por volta das 11:20 horas, um grave acidente foi registrado em uma cerâmica localizada na Rodovia dos Imigrantes, na SantaApolônia. Um homem, que não teve sua

identidade divulgada até o momento, caiu dentro de um triturador de barro enquantotrabalhavanolocal.

Segundo informações repassadas, a vítima está presa entre os equipamentos. Os bombeiros vo-

luntários de Jaguaruna e Bombeiros de Morro da Fumaça foram acionados e atendem a ocorrência neste momento.

As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas.

Gaeco deflagra operação para apurar fraude fiscal

OGrupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, nesta terça-feira, 16, a Operação "Mercado de Pandora". Foram cumpridos 15 mandadosdeprisãopreventiva,44 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios contábeis e sedes das empresas fictícias, 38 ordens de bloqueio de bens evaloresdepessoasfísicas e 31 ordens de bloqueio de bens e valores de pessoas jurídicas. O valor solicitado para bloqueio atinge quase R4 230 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e estão sendo cumpridas nas residências

e empresas dos investigados por integrantes do GAECO de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Alagoas, localizadas nas cidades catarinense de Joinville, Mafra, São João Batista, Campo Erê. Além das cidades de Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Apucarana, Marmeleiro,SãoJorgedoOeste, no Paraná e em Maceió/AL, Limeira/SP e São Paulo/SP.

As investigações tiveram como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraude fiscal e sonegação tributária no comércio eletrônico.

Segundo as apurações conduzidas pelo GAECO, os investigados atuavam utilizando empresas "laranjas", com o único objetivo de emitir notas fiscais eletrônicas fictícias

e viabilizar a venda de produtos sem o devido recolhimento de tributos.

Após atingir determinado volume de vendas, as empresas eram rapidamente inativadas ou abandonadas e novas empresas eram constituídas em seu lugar, mantendo o ciclo de sonegação e ocultação de receitas.

Estima-se que o grupo tenha movimentado dezenas de milhões de reais em operações fraudulentas, gerando um prejuízo milionário aos cofres públicos. Além da evasão de tributos, o esquema também dificultava o rastreio contábil e promovia a concorrência desleal no setor varejista de tecnologia.

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