Lei que permite policiais armados em escolas de SC é sancionada

Foi publicada em edição extra do Diário

Oficial do Estado (DOE) a lei complementar que institui o Programa Escola Mais Segura em Santa Catarina, com o objetivo de convocar policiais da reserva para atuar como guardas armados nas escolas estaduais.

Amatéria, elaborada e aprovada em tempo recorde pelos deputados estaduais na semana passada, foi sancionada na íntegra pelo governador Jorginho Mello (PL).

A lei é fruto de uma mobilização da Alesc e do Poder Executivo visando prevenir e combater casos de violência nas escolas, como o ocorrido em Blumenau, no dia 5 de abril.

A publicação possi- bilita que o Executivo inicie os trâmites para o chamamento dos policiais aposentados, que integram o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), para proteger 1.053 escolas estaduais. Cada um deles receberá pouco mais de R$ 4,1 mil mensais pelo serviço.

A norma também permite que os municípios celebrem convênio com o governo estadual para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais.

Noentanto,asprefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. A lei não prevê convênios com entes privados.

De acordo com a Secretaria de Estado da Comunicação, a próxima etapa do Programa Escola Mais Segura será a publicação de um decreto para regulamentar ações, como atribuições dos guardas dentro das escolas, carga horária de trabalho, treinamento e convênios com os municípios trega para a polícia a civil vem para garantir uma qualidade ainda maior ao trabalho que é feito pelos delegados e agentes de polícia.

“São 16 delegacias atendidas pelos equipa- mentos entregues hoje e isso reflete na atuação da Deic em todo o estado. São carros, computadores e drones essenciais para o nosso trabalho técnico investigativo”,destacaodiretor da Deic. para os agentes atuarem em escolas municipais, entre outras.