ED.2196 - QUI 27-01-2022

ANO 24 - EDIÇÃO 2196 - R$ 2,00

QUINTA-FEIRA 27 DE JANEIRO DE 2022 www.omunicipio.com

Santa Catarina congela ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias PÁGINA 03

Acusada de tentar matar ex-marido é presa em Jaguaruna PÁGINA 07

HNSC pede aos moradores da região que procure a emergência apenas em casos mais graves PÁGINA 03

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27 de Janeiro de 2022

GERAL

Quinta-feira de tempo Coronavírus em SC: Estado confirma instável e com o fim da 1.394.287 casos, 1.304.319 onda de calor em SC recuperados e 20.447 mortes

Atenção: no Extremo Oeste, Oeste e Meio-Oeste há condição de chuva nos próximos dias, mas de forma mal distribuída e com baixos totais em média, podendo ocorrer apenas uns pontuais altos, mesmo com a passagem de uma frente fria na quinta-feira (27/01). Essa situação agrava a estiagem e impacta diretamente a agricultura, pecuário e o abastecimento de água. A massa de ar que acompanha o sistema frontal diminui a temperatura em SC (fim da onda de calor).

te do estado. No Extremo Oeste e Oeste, sol e pancadas de verão com trovoadas (isoladas e passageiras) à tarde.

Temperatura: mais amena em todas as regiões.

Vento: sudeste, fraco a moderado com rajadas no Litoral.

Sábado (29/01): Tempo: nebulosidade variável em SC, com condição de chuva a qualquer hora no Litoral e norte do estado devido a circulação marítima, com totais mais elevados de chuva no Planalto Norte e Litoral Norte. No Extremo Oeste, Oeste e Meio-Oeste, sol e pancadas de verão com trovoadas à tarde.

Temperatura: mais amena em todas as regiões.

Vento: sudeste a nordeste, fraco a moderado.

Quinta-feira (27/01): Tempo: instável com muitas nuvens em SC e condição de chuva e trovoadas no decorrer do dia. Previsão de totais mais elevados de chuva no Litoral e norte do estado. Risco de temporais localizados com granizo.

Temperatura: alta no início do dia e em declínio a partir da tarde.

Domingo (30/01): Vento: noroeste a sudeste, moderaTempo: sol especialmente do Exdo com rajadas. tremo Oeste ao Planalto Sul. No Litoral Sistema: frente fria avança em SC, e norte do estado, nebulosidade variáseguida de uma massa de ar mais frio. vel com condição de chuva, alternando com períodos de melhoria, devido à cirSexta-feira (28/01): culação marítima.

Tempo: nebulosidade variável com Temperatura: em elevação, especondição de chuva a qualquer hora do cialmente em direção ao oeste do esMeio-Oeste ao Litoral, devido à circula- tado. ção marítima, com totais mais elevados Vento: sudeste a nordeste, fraco a de chuva na Grande Florianópolis e nor- moderado.

H

á 1.394.287 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina.

Desses, 1.304.319 são considerados recuperados e 69.521 continuam em acompanhamento.

O balanço foi divulgado nesta última quarta-feira, 26. Desde o início da pandemia, 20.447 mortes foram causadas pela doença respiratória. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,47%.

Há 29 óbitos a mais na comparação com o boletim anterior. A quantidade

de casos confirmados aumentou 11.525 e outras 8.826 pessoas passaram a ser consideradas recuperadas, segundo estimativa do Governo do Estado. O número de casos ativos registrou um crescimento de 2.670.

O Governo do Estado estima que haja 291 municípios com casos ativos. A região com a maior quantidade de casos ativos hoje, proporcionalmente à população, é a Serra, que tem 1.467 para cada 100 mil habitantes. Em seguida, es-

tão Oeste (1.364) e Grande Florianópolis (1.285).

As que menos têm são Alto Uruguai Catarinense (428), Foz do Rio Itajaí (488) e Planalto Norte (589).

A taxa de ocupação dos leitos de UTI Adulto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 77,7%. Isso significa que, dos 1.060 leitos existentes no estado para adultos, 824 estão ocupados, sendo 249 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus.

Regozijai-vos no SENHOR, vós justos, pois aos retos convém o louvor. Salmos 33:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Whatsapp: (48) 99671-3638

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

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Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Site: www.omunicipio.com

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Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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HNSC pede aos moradores da região que procure a emergência apenas em casos mais graves TUBARÃO

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Hospital Nossa Senhora da Conceição divulgou nesta última quarta-feira (26) à tarde um comunicado, onde volta a fazer um apelo à comunidade, para que venha até a Emergência somente em casos mais graves. Além da superlotação no atendimento que ocasiona reflexos nos processos de triagem e consultas, a casa de saúde enfrenta problemas com disponibilidade de leitos para internação e o afastamento de profissionais da saúde por suspeita e/ou confirmação da Covid-19 e in-

fluenza.

Nesta quarta-feira são 123 colaboradores, destes 64 da área assistencial (que trabalham diretamente com pacientes).

A média de atendimento no setor por doenças respiratórias continua alta, e com a redução de profissionais, isso tem impactado ainda mais no tempo de espera.

Conforme o comunicado, a ‘hora certa’ para procurar um atendimento na emergência está ligada a sintomas como dores intensas – principalmente em casos em que um simples analgésico não é o suficiente – febre alta, reações alérgicas,

dificuldades em respirar, traumas e lesões. Se você apresenta quadros mais leves deve procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou a Policlínica Central para o primeiro atendimento. Isso vai permitir que o setor de Emergência do HNSC possa dar mais atenção aos pacientes graves.

O comunicado pede que você possa ajudar o HNSC a manter o atendimento de qualidade e o compromisso com a vida de cada cidadão. “E lembre-se: mantenha a higienização das mãos, uso de máscaras de proteção e distanciamento social.

Faça sua parte!”.

Santa Catarina congela ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias S

anta Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro. A decisão será oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira, 27 de janeiro. A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo do estado, Carlos Moisés.

“O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras", defendeu Moisés.

A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. Um documento assinado pelos governadores vai formalizar a decisão nesta quinta-feira. O percentual

destinado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, conforme o estado) é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.

O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar.

Não há qualquer interferência dos Estados nessa questão.

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Prévia da inflação, IPCA-15 de janeiro fica em 0,58%, informa IBGE A

prévia da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA15), desacelerou em janeiro para 0,58%, após registrar alta de 0,78% em dezembro de 2021.

No acumulado de 12 meses, o indicador ficou em 10,20%, depois de bater 10,42% nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2021, o IPCA-15 foi de 0,78%.

Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o Instituto, o resultado foi puxado pela queda de 0,41% no grupo dos transportes, que foi influenciado pela diminuição nos preços da gasolina (-1,78%) e das pas-

sagens aéreas (-18,21%).

Também tiveram redução no período apurado o etanol (-3,89%) e o gás veicular (-0,26%).

Por outro lado, os outros oito grupos componentes do IPCA-15 tiveram alta no primeiro mês do ano. Alimentação e bebidas subiram 0,97%, puxadas pela alta de 1,03% na alimentação no domicílio. Os principais impactos foram na cebola (17,09%), frutas (7,10%), café moído (6,50%) e carnes (1,15%).

No mês, foram registradas quedas nos preços da batata-inglesa (-9,20%), do arroz (-2,99%) e do leite longa vida (-1,70%).

A alimentação fora do domicílio subiu 0,81%, acelerando em relação à alta de 0,08% registrada

em dezembro. Enquanto o lanche passou -3,47% no mês anterior para 1,25%, a refeição ficou em 0,63%, abaixo da alta de 1,62% de dezembro.

O grupo saúde e cuidados pessoais subiu 0,93%, com destaque para os itens de higiene pessoal, que ficaram 3,79% mais caros em janeiro. Já os planos de saúde recuaram 0,69%, após a incorporação, em dezembro, da última fração mensal do reajuste anual suspenso em 2020.

Segundo o IBGE, com isso, em janeiro foi incorporada a fração referente ao reajuste negativo de -8,19% anunciado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no ano passado. O grupo ha-

bitação subiu 0,62%, refletindo o impacto da alta de 1,55% no aluguel residencial. Também tiveram alta o gás encanado (8,40%), consequência do reajuste de 17,64% em São Paulo.

Por outro lado, a energia elétrica desacelerou para 0,03%, depois de subir 0,96% em dezembro. A taxa de água e esgoto subiu 0,28%, com o reajuste de 9,05% ocorrido em Salvador. A maior variação foi verificada em vestuário, que subiu 1,48%.

Todos os itens pesquisados ficaram mais caros, como roupas masculinas (2,35%), roupas femininas (1,19%) e calçados e acessórios (1,20%). Nos artigos de residência, a alta foi de 1,4%, com destaques para a alta de

2,26% nos eletrodomésticos e equipamentos e de 2,04% nos itens de mobiliário.

Despesas pessoais subiram 0,51% em janeiro, educação ficou 0,25% mais cara e comunicação subiu 1,09%.

De acordo com o IBGE, todas as áreas pesquisadas para o IPCA-15 tiveram alta em janei-

ro. A maior foi na região metropolitana de Salvador, onde a taxa subiu 1,08%, influenciada pelos itens de higiene pessoal (4,57%) e pelas frutas (9,90%). O menor resultado foi o de Brasília, com alta de 0,19%, impactada pela queda no preço da gasolina (-4,89%) e das passagens aéreas (-14,37%).

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Praia de Garopaba do Sul, Município de Jaguaruna/SC. Próximo do Mar e da Lagoa do Camacho. Casa medindo 76 mts-quadrados, com 2 quartos, duas salas, uma cozinha e um banheiro, terreno mede 12 de frente por 26 mts de fundos. Valor R$ 120,000,00 (cento e vinte mil reais) Tratar diretamente com Josué no telefone: (48) 9689 1482.

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Crianças de 5 anos ou mais poderão receber o imunizante contra a Covid-19 neste sábado em mutirão de vacinação TUBARÃO

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om o avanço da vacinação contra a Covid-19, e o recebimento de um novo quantitativo de doses, mais um grupo poderá receber o imunizante. Desta vez, as crianças de 5 anos ou mais poderão receber a primeira dose, neste sábado (29), no Centro de Vacinação da Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, das 9 às 14 horas.

Para receber o imunizante, basta que o responsável da criança a leve ao local portando o documento de identificação com foto, documento de identificação com foto da criança ou certidão de nascimento, e a caderneta de

vacinação.

Vale lembrar, que a vacinação para os demais seguem acontecendo, e podem receber o imunizante os grupos abaixo: - Primeira dose para pessoas de 12 anos ou mais – Levar documento de identificação com foto e o Cartão do SUS. Os adolescentes que não forem se vacinar acompanhados dos pais, é necessário preencher uma declaração de autorização dos mesmos; - Segunda dose para as pessoas que realizaram a primeira dose do laboratório Pfizer há, pelo menos, oito semanas – Levar o documento de identificação com foto, Cartão do SUS e o comprovante de recebimento da primeira dose;

- Segunda dose para as pessoas que se vacinaram com a primeira dose do laboratório AstraZeneca/FioCruz há, pelo menos, 10 semanas – Levar o documento de identificação com foto, Cartão do SUS e o comprovante de recebimento da primeira dose; - Segunda dose para pessoas que receberam a primeira dose do laboratório CoronaVac/Butantan há, pelo menos, 28 dias – Levar o documento de identificação com foto, Cartão do SUS e o comprovante de recebimento da primeira dose; - Dose de reforço para pessoas que realizaram a primeira dose da Janssen há, pelo menos, dois meses - Levar um documento de identificação com foto, Car-

tão do SUS e o comprovante de recebimento da primeira dose; - Dose de reforço para as pessoas com 18 anos, ou mais, que completaram o esquema vacinal há, pelo menos, quatro meses

– Levar o documento de identificação com foto, Cartão do SUS e o comprovante de recebimento das duas doses anteriores; - Dose de reforço para imunossuprimidos que

completaram o esquema vacinal há, pelo menos, 28 dias – Levar o documento de identificação com foto, Cartão do SUS e o comprovante de recebimento das duas doses anteriores.

Governo do Estado vai encaminhar à Alesc proposta de reajuste de 10,5% no salário mínimo regional Ivo Castanheira, destaca que, além da reposição inflacionária, houve um pequeno ganho real para os trabalhadores. “Esse é um dos projetos mais importantes para o movimento sindical. Trata-se de uma referência para todas as negociações coletivas de trabalho”, diz.

Saiba o valor do mínimo regional por faixas

A

s quatro faixas do salário mínimo regional terão um reajuste médio de 10,5% em Santa Catarina. O acordo firmado entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores foi entregue ao governador Carlos Moisés na tarde desta última quarta-feira, 26, em Florianópolis. Agora, o Governo do Estado encaminhará, em regime de urgência, um projeto de lei à Assembleia Legislativa com os novos valores, de R$ 1.416, R$ 1.468, R$ 1.551 e R$ 1.621. Para efeito de comparação, o salário mínimo nacional para 2022 ficou em R$ 1.210.

Segundo o governador Carlos Moisés, Santa Catarina é um exemplo na questão, pois o acordo é firmado entre as partes antes mesmo do encaminhamento às autoridades. O chefe do Executivo afirmou ainda que conversará com os parlamentares

para que o projeto seja aprovado sem emendas e com pagamentos retroativos a 1 de janeiro.

“Tão logo votado na Alesc, nós vamos sancionar esse projeto. Trata-se de uma matéria importante, pois regulamenta o salário mínimo regional, que é maior que o nacional, e é fruto de muito diálogo entre as partes envolvidas”, afirma o governador.

O presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar, salienta que este é o décimo segundo ano de acordo. “Mais uma vez, Santa Catarina é referência. Trabalhadores e empregadores se reúnem para definir o piso regional. Os benefícios dessa ação são enormes. É importante, pois baliza todos os pagamentos das classes não organizadas”, conta.

O coordenador sindical do Dieese em Santa Catarina,

O salário mínimo regional catarinense está dividido em quatro faixas, que abrangem diferentes setores da economia. Na primeira faixa, o salário passará de R$ 1.281,00 para R$ 1.416,00.

Estão contemplados trabalhadores da agricultura e da pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11); nas indústrias da construção

civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.

A segunda faixa verá o seu salário passar de R$ 1.329,00 para R$ 1.468,00 Esse grupo contempla os trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

A terceira faixa passará a ter um salário mínimo de R$ 1.551,00 (antes R$ 1.404,00). Compõem esse

grupo os trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio.

A quarta faixa terá um mínimo de R$ 1.621,00 (antes R$ 1.467,00). Esse grupo contém os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha;

em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

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27 de Janeiro de 2022

Hercílio Luz vence o Próspera em Florianópolis e mantém 100% no Estadual O

Hercílio Luz venceu a segunda partida pelo Campeonato Catarinense. Na tarde desta última quarta-feira (26), o Leão do Sul passou pelo Próspera por 1 x 0, no estádio Orlando Scarpelli, em Florianópolis.

O gol da vitória foi marcado por Garraty, aos 14 minutos do segundo tempo.

A equipe segue com 100% de aproveitamento, já que na primeira rodada passou pelo Juventus, no Anibal Torres Costa, igualmente por 1 x 0, e também com gol de Garraty.

O próximo jogo do time tubaronense é no próximo domingo (30), no Anibal Torres Costa, contra o Brusque, às 16h.

Servidores públicos e concurseiros realizam protestos contra o veto do PL 1676/2020 S

Tubarão Futsal, em parceria com o Loes, chega a final em de Rio do Sul e busca a final em Blumenau O

L o e s / H L S / Tu b a r ã o Futsal venceu por 3 a 0 nesta última terça-feira a equipe do Moitas/Sporting/Potiguar pela semifinal do Torneio de Verão Rio do Sul e aguarda o seu adversário da grande final, que será disputada na sexta-feira. Os gols do duelo foram marcados por Rabisco em belo jogada individual, Marcelinho aproveitando erro defensivo e Moura em chute forte. O goleiro do Loes, Gustavo, também teve grande atuação, sendo um dos melhores da partida.

Além do torneio de Rio do Sul, o Tubarão Futsal também está disputando o Torneio de Verão de Blumenau. Neste segundo torneio

a equipe da cidade azul disputa hoje uma vaga na final enfrentando o Metropolitano. O jogo está marcado para às 20h com transmissão no canal ECX Online no YouTube (https://www. youtube.com/channel/UCgAn5SisXbtLmJGO2hs4uVw).

Em parceria com o Loes Futsal, de Indaial, vários atletas do Tubarão Futsal

estão participando de dois torneios de verão, simultaneamente, como preparação para a temporada oficial de 2022. O pivô Daniel Alves, o fixo Marinho e o ala Rabisco são novidades e estão entre os destaques das competições, além do ala Moura, que já defendeu o Tubarão no ano passado.

Fonte: Tubarão Futsal

ervidores públicos e concurseiros realizam protestos de forma eletrônica com o intuito de reverter o veto do projeto de lei que prorrogaria, por um ano, a validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020.

Nesta data foi publicado o decreto de calamidade pública no Brasil, em função da pandemia. O veto foi estabelecido pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.

A proposta dizia que o prazo estaria suspenso até o fim do decreto de calamidade pública, que ocorreu em 31 de dezembro de 2021. O projeto de lei (PL) 1676/2020, de autoria do deputado Israel Batista, tem como objetivo ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19. Dessa forma, certames realizados pelas esferas municipais, estaduais e federais, de administração direta ou indireta, homologados até 20 de março de 2020 deverão ter seus prazos estendidos.

O texto não foi aceito pelo chefe do poder Executivo, no entanto, ainda pode ser revisto e acatado pelo congresso federal. Por isso, os concurseiros e servidores públicos realizam as manifestações.

O texto proposto pelo parlamentar altera a Lei 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Entre outros pontos, a legislação vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados, salvo algumas exceções.

Pela proposta do PL, a contagem será retomada a partir do término da vedação do aumento de despesa com pessoal por força desta Lei Complementar, que se encerrou em 31 de dezembro de 2021. A legislação diz que os concursos públicos têm validade de até dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.

Vale ressaltar que o país tem vivenciados momentos atípicos e que tem prejudicado em demasia o provimento de cargos públicos, não somente em razão da pandemia da covid-19, que impactou severamente as

contas públicas, mas também por conta cenário caótico de recessão econômica, vivido desde meados do ano de 2017. “O Projeto de lei é constitucional e atinge o princípio da economicidade, conforme o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), do deputado André Figueiredo, evitando a realização de outros certames, ao mesmo tempo, contribuindo para suprir a falta de servidores nas instituições”, afirma o grupo.

Além disso, aplica-se o princípio da isonomia, pois dará aos aprovados as mesmas condições que outros tiveram no passado, momento em que não existiam impedimentos às nomeações. O PL foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, agora a esperança é a sua derrubada pela maioria absoluta da Câmara e Senado. Concurseiros do país inteiro estão se juntando, nas redes sociais, em defesa dessa proposta (instagram_@ derrubavetopl1676).

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27 de Janeiro de 2022

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Mulher acusada de matar patrão por asfixia com um travesseiro em Tubarão vai a júri popular O

Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de submeter a júri popular o caso da mulher acusada de matar um homem por asfixia em Tubarão.

Ré confessa, ela foi denunciada pelos crimes de homicídio, com a qualificadora do motivo fútil, mais fraude processual e ocultação de cadáver.

O crime foi registrado em abril de 2021.

Sua defesa, contudo, através de recurso, buscou atenuar parte da acusação, ao sustentar que a alegada fraude processual se confundiria com os atos de preparação para a ocultação de cadáver. O colegiado, entretanto, reconheceu elementos suficientes para submeter tal decisão ao júri popular.

Segundo apurou a investigação, o homem, que

havia sofrido um acidente vascular cerebral e possuía dificuldades motoras, vivia sozinho na casa. Ele recebia visitas femininas eventuais e a suspeita foi a última delas.

Conhecidos contaram que a mulher tinha envolvimento com drogas e que o homem já reclamara do sumiço de pertences de sua residência, como botijão de gás e peças de vestimenta.

Ela aparecia ocasionalmente e também se incumbia de afazeres domésticos, como limpeza da casa e lavação de roupa.

A denúncia foi feita por um vizinho da vítima, após passar três dias sem vê-lo, mas estranhar que sua marmita era entregue e recolhida diariamente da porta de sua moradia.

Ao se aproximar pelo

lado de fora da casa, percebeu cheiro forte em um dos quartos e ingressou pela porta dos fundos.

Dentro, encontrou a mulher, que dormia no sofá da sala.

O cidadão acordou a moça e perguntou pelo vizinho. Ela, sem dar resposta, abandonou o local.

O homem resolveu dar uma busca na casa e encontrou o corpo da vítima enrolado em lençóis.

Quando a polícia chegou ao local, o denunciante apontou a mulher como suspeita. Eles a trouxeram até a casa, e ela acabou confessando o crime. Disse que houve um desentendimento entre eles e por isso asfixiou o homem.

A ré também foi acusada de ocultação de cadáver, por ter enrolado o corpo em tecidos, como se fosse uma trouxa de rou-

pas; e por fraude processual, pois limpou as manchas de sangue, removeu o corpo de lugar e alterou o local do crime, em uma ação cujo objetivo seria induzir juiz e peritos ao erro.

A apelação assegura que há falta de provas para

sustentar a fraude processual. O TJ entendeu de forma distinta e, por se tratar de morte violenta, com a alteração da cena do crime, decidiu que caberá ao júri popular analisar se as atitudes de mover o corpo e limpar as manchas de

sangue fazem parte do delito de ocultação de cadáver ou se configuram crime autônomo de fraude processual. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Três homens invadem loja especializada Acusada de tentar matar ex-marido é presa em Jaguaruna e roubam todos os iPhones do local

N

a tarde desta última quarta-feira, dia 26, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Jaguaruna, prendeu uma mulher suspeita de ter tentado matar o ex-marido.

A tentativa de homicídio foi

realizada com golpes de faca, durante um encontro ocorrido no dia 7 de janeiro deste ano, em meio a uma vegetação às margens da Barra do Camacho, em Laguna.

A Polícia Civil cumpriu um mandado de bus-

ca e apreensão domiciliar e um mandado de prisão preventiva, no bairro Garopaba do Sul, em Jaguaruna. A suspeita foi encaminhada ao Presídio Regional de Tubarão, onde permanecerá à disposição da Justiça.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

TUBARÃO

T

rês homens armados invadiram a loja iPrime Store, de Tubarão, e fugiram levando todos os iPhones expostos. O crime foi registrado na tarde desta últi-

ma quarta-feira, dia 26 de janeiro, no bairro Vila Moema, ao lado do Farol Shopping.

De acordo com a Polícia Militar, chamada para atender a ocorrência, os assaltantes estavam em um carro gol

vermelho, que quebrou o vidro do estabelecimento com a força da batida.

A loja iPrime Store foi inaugurada em outubro do ano passado e é a primeira especializada da Apple no Sul de Santa Catarina.

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27 de Janeiro de 2022

IMA realiza mais de 480 audiências de conciliação e conquista êxito em 80% dos acordos

D

esde que lançou o Programa de Audiência de Conciliação por Auto de Infração, em junho do ano passado, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) já realizou 487 audiências, tendo êxito em 80% dos acordos firmados. No total, o órgão ambiental já arrecadou cerca de R$ 730 mil em audiências de conciliação até o momento.

O Programa de Audiência de Conciliação por Auto de Infração tem a finalidade de apresentar soluções legais para encerrar processos de infração ambiental com mais agilidade. Para o diretor Administrativo do IMA, André Luiz Dias Mello, os números refletem o sucesso que o programa tem conquistado. “O programa representa mais um implemento administrativo que o IMA coloca à disposição da sociedade para auxiliar na resolução de conflitos, trazer equilíbrio aos processos, contribuir com o desenvolvimento social e econômico do estado, além de preservar o meio ambiente em Santa Catarina”, enfatizou o diretor.

As audiências são realizadas na sede do órgão ambiental em Florianópolis e também nas 16 Coordenadorias de Desenvolvimento Ambiental (CODAMs) do Estado.

As infrações mais comuns registradas são corte de vegetação não autorizado; intervenção em área protegida; poluição; falta de licenciamento; não cumprimento de obrigações estabelecidas na licença ambiental; crimes contra a fauna, entre outros.

O IMA já possui em torno de 60 novas audiências de conciliação agendadas até maio de 2022.

“Trata-se de um programa que tem contribuído efetivamente com a redução de processos, funcionando como um grande estimulador de recuperação ambiental e de reparação de danos, além de auxiliar na resolução de conflitos”, comentou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto.

Sobre o Programa O Programa atua diretamente na conclusão dos processos referentes a au-

tos de infração. De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, um auto de infração é lavrado sempre que constatada ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

As infrações mais comuns registradas em Santa Catarina são corte de vegetação não autorizado, intervenção em área protegida, poluição, falta de licenciamento, não cumprimento de obrigações estabelecidas na licença ambiental, crimes contra a fauna, entre outros.

Durante as audiências de conciliação são apresentadas opções para o acordo.

São elas: 1 - Conversão em Advertência – aplicável quando a multa consolidada não ultrapassa o valor de R$ 1.000,00; 2 - Pagamento com 30% de desconto; 3 - Possibilidade de Termo de Compromisso: serviços – adesão a projeto previamente selecionado pelo

IMA ou apresentação de projeto para análise técnica do Instituto; 4 - Possibilidade de Termo de Compromisso: reparação do dano – adesão à modalidade prevista nos arts. 119 a 122 da Porta-

ria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019, comprometendo-se a apresentar projeto técnico, nos termos da legislação vigente, em 30 dias, para análise técnica do IMA. Para a execução do

(48) 3624 2423

Programa foram compostos Núcleos de Conciliação Ambiental, sendo 1 na sede, em Florianópolis, e 16 comissões descentralizadas distribuídas nas 16 Coordenadorias Regionais do IMA.