ED.2183 - SEG 10-01-2022

ANO 24 - EDIÇÃO 2183 - R$ 2,00

SEGUNDA-FEIRA 10 DE JANEIRO DE 2022 www.omunicipio.com

Assinado a ordem de serviço da obra de Dragagem e Enrocamento da Barra do Camacho PÁGINA 03

Principais festas de Carnaval de 2022 são canceladas em SC por surto de Covid-19 PÁGINA 06

Prefeito de Pedras Grandes é eleito Presidente da Amurel PÁGINA 05

02

• www.omunicipio.com

10 de Janeiro de 2022

GERAL

Coronavírus em SC: Permanece o tempo Estado confirma seco no Oeste de SC 1.261.207 casos, A 1.222.646 recuperados e 20.224 mortes tenção: no Oeste e Meio-Oeste, permanece o predomínio de tempo seco e temperatura elevada em grande parte dos dias.

O

Governo do Estado relatou que há um total de 1.261.207 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina, dos quais 1.222.646 estão recuperados e 18.337 permanecem em acompanhamento. O dado foi divulgado neste último sábado, 8. A doença respiratória causou 20.224 mortes no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade é de 1,6%.

Em comparação com o dia anterior, aumentou em 3.453 o número de casos ativos e há 1 óbito adicional.

Nos casos confirmados se somaram 4.082, enquanto a estimativa de recuperados cresceu 628.

Estima-se que

haja 43 municípios com o número de casos ativos zerado. Considerando dados proporcionais à população, a regional com a maior quantidade de casos ativos atualmente é a Grande Florianópolis (443 para cada 100 mil habitantes). Em seguida, estão Carbonífera (427) e Extremo-Sul (380). As que menos têm são Alto Uruguai Catarinense (54), Alto Vale do Itajaí (70) e Planalto Norte (129).

A taxa de ocupação dos leitos de UTI adulto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 59,4%. Isso significa que, dos 1.177 leitos existentes no estado para adultos, 699 estão ocupados, sendo 123 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus.

Segunda-feira (10/01): Tempo: chuva da Grande Florianópolis ao norte de SC, sendo mais persistente e com maiores volumes no Litoral Norte. No Planalto Norte, o tempo melhora no decorrer do dia.

No Vale do Itajaí, chuva especialmente à tarde.

Do oeste ao sul de SC, predomínio de sol, com chuva no Litoral Sul no início do dia.

Temperatura: elevada, especialmente no Oeste.

Vento: na Grande Florianópolis e Litoral Norte (ventos de sudeste), e de sudeste a nordeste nas demais regi-

ões, fraco a moderado com rajadas mais intensas no Litoral.

Sistema: alta pressão no litoral sul do Brasil e baixa pressão no mar, entre o Litoral Sudeste do país e SC, favorecendo a circulação marítima.

Terça-feira (11/01): Tempo: no Litoral Norte, chuva fraca e isolada a qualquer momento do dia. Nas demais regiões, predomínio de sol com pancadas de chuva

mal distribuídas, à tarde no Meio-Oeste e Planalto Norte, e à noite na Grande Florianópolis.

Temperatura: elevada, especialmente do oeste ao sul de SC. Vento: leste a nordeste no Litoral, e de nordeste nas demais regiões, fraco a moderado com rajadas mais intensas no Litoral.

Quarta e quinta-feira (12 e 13/01): Tempo: predomínio de sol com mais nuvens

no norte do estado. No Litoral Norte, permanece com chuva fraca e isolada a qualquer momento do dia. Chuva bem isolada no início e fim do dia, na Grande Florianópolis, e à noite no Litoral Sul. Temperatura: elevada, especialmente do oeste ao sul de SC. Vento: leste a nordeste no Litoral, e de nordeste nas demais regiões, fraco a moderado com rajadas mais intensas no Litoral.

Levante-se Deus, e sejam dissipados os seus inimigos; fugirão de diante dele os que o odeiam. Salmos 68:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Whatsapp: (48) 99671-3638

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com

Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco.

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Site: www.omunicipio.com

Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC

Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna

Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

10 de Janeiro de 2022

www.omunicipio.com •

03

Assinado a ordem de serviço da obra de Dragagem e Enrocamento da Barra do Camacho

N

a manhã desta última sexta-feira (07), com a presença do Governador Carlos Moisés, Prefeito de Jaguaruna Laerte Silva e demais lideranças, foi assinado a ordem de serviço da obra de dragagem/desassoreamento e enrocamento do canal da Barra do Camacho.

A obra será executada em convênio com o governo do estado, no qual repassou ao município o valor de mais de 10 milhões para a execução da obra. Os serviços de dragagem já estão sendo realizados pela empresa 3Golf Eireli, vencedora do Lote 1 destinada ao desassoreamento, no valor licitado de R$2.511.093,67. Os trabalhos relacionados ao enrocamento (construção dos molhes) iniciarão em breve pela empresa Confer Construtora Fernandes LTDA, vencedora do Lote 2 da licitação, no valor de R$4.313.043,99.

O prefeito Laerte Silva celebrou a conquista do município, “ essa é uma vitória de todas as pessoas que lutaram para que essa obra de fato acontecesse. É uma obra histórica para nosso município e servirá como cartão postal, como fonte de renda de diversos pescadores e beneficiará os municípios da região também como forma de contenção de cheias”. Laerte também citou a economia conquistada pelo município no processo licitatório “Fizemos tudo dentro da legalidade, dividido entre 2 lotes para obter maior economia e conseguimos mais de 3 milhões de reais economizados nesta licita-

ção que serão automaticamente aplicados também no canal da Barra do Camacho” completa.

O Governador Carlos Moisés parabenizou a equipe do governo municipal pelo envolvimento e dedicação na obra em parceria com o governo de estado e destacou a importância da mesma “Essa reconexão da lagoa com o mar, através do desassoreamento e construção dos molhes vai trazer um impacto positivo incomen-

surável para a região” relata.

Na ocasião, o Governador também recebeu das mãos do prefeito Laerte Silva melancias de Jaguaruna, em alusão ao título do município recebido recentemente de “Capital Catarinense do Produtor de Melancia” e uma cesta de produtos de Agricultores Familiares do Município, além de alguns siris entregues pelo representante dos pescadores Jaime Mariano (Pitbull).

Draga usada no desassoreamento do Camacho é apreendida durante fiscalização

A

Capitania dos Portos em Laguna apreendeu a draga usada na obra de desassoreamento da Barra do Camacho, no limite entre os municípios de Laguna e Jaguaruna.

A equipe de inspeção da organização militar constatou que o equipamento era operado por dois tripulantes sem habilitação. A ação ocorreu durante fiscalização feita no último

sábado, 08.

A fiscalização da Marinha faz parte de uma atividade de rotina desempenhada na região de Laguna, onde compete a jurisdição de ordenamento e garantia da segurança do tráfego aquaviário, por parte da força militar. À publicação, a prefeitura de Jaguaruna disse que a empresa 3Golf, de Florianópolis, responsável pela dra-

gagem irá apresentar a documentação necessária, na segunda-feira, 10, ao órgão competente. O município informou, também, que foi solicitada licença junto à Capitania e que a ação de sábado foi somente uma notificação, onde foi cobrada a documentação da draga.

A draga começou a ser operada na última quarta-feira, 5, mas a ordem de serviço para sua efetivação foi assinada na sexta-feira, 07, com a presença de várias autoridades, entre elas, o governador Carlos Moisés (sem partido). A obra de desassoreamento é um anseio antigo dos pescadores

da região. Estima-se que 1,5 mil famílias de Laguna e Jaguaruna são afetadas diretamente com a au-

sência de conexão da barra com o oceano. A previsão é que em 180 dias os trabalhos estejam concluídos.

04

• www.omunicipio.com

10 de Janeiro de 2022

Prazos judiciais seguirão suspensos até o próximo dia 20 de janeiro no Judiciário de SC O

Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) retornou do recesso forense nesta última sexta-feira (7/01), com a volta ao expediente tanto no Tribunal de Justiça quanto em suas 111 comarcas distribuídas pelo Estado, respeitados os protocolos sanitários de combate à Covid-19. Os prazos judiciais, contudo, seguem suspensos até o próximo dia 20 deste mês. Os cartórios e as secretarias, contudo, já podem reiniciar o envio de matérias para publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde o último dia (7/01).

De qualquer forma, até o

fim da suspensão dos prazos judiciais, em 20 de janeiro, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia, as audiências e sessões de julgamento em que haja réu preso e as relativas a atos processuais urgentes, por exemplo, em ação de alimentos. Ainda nesse período, serão efetuadas regularmente as intimações e a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial nos Diários de Justiça.

Importante salientar que de hoje até o próximo dia 20

de janeiro, os advogados, membros do Ministério Público, procuradores e defensores públicos que tiverem vista dos processos físicos nas comarcas e no Tribunal de Justiça, retirarem os autos em carga ou obtiverem as cópias que entenderem necessárias, serão considerados intimados de todos os atos até então praticados.

Por fim, as intimações eletrônicas no eproc ou por meio de edital disponibilizado nos Diários de Justiça, no intervalo mencionado anteriormente, serão consideradas realizadas no primeiro dia útil subsequente a 20 de janeiro de 2022.

Nos termos da Lei Municipal nº 1.953/2021 e Decreto nº 025/2021, segue a publicação dos atos municipais no jornal de circulação local: DECRETO Nº 128, em 22 de novembro de 2021.

"FIXA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) - A SER APLICÁVEL À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA".

DECRETO Nº 129, em 22 de novembro de 2021.

“ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERRATA DO DECRETO Nº 129, de 22 de novembro de 202, que “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 130, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”.

DECRETO Nº 131, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”.

DECRETO Nº 146, em 22 de dezembro de 2021.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”.

LEI Nº 2.040, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2.021.

LEI Nº 2.041, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2.021.

LEI Nº 2.042, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA PARA INVESTIMENTOS NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 132, em 26 de novembro de 2021.

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.”

LEI Nº 2.043, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA PARA INVESTIMENTOS NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 134, em 26 de novembro de 2021.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”.

LEI Nº 2.044, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 PROÍBE O TRANSPORTE DE CASA DE MADEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.536, DE 17 DE MARÇO DE 2014

DECRETO Nº 135, em 26 de novembro de 2021.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”.

LEI Nº 2.045, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MUSICAL AMOR À PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 136, em 01 de dezembro de 2021.

INSTITUI E NOMEI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC. DECRETO Nº 137, em 01 de dezembro de 2021.

LEI Nº 2.046, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 “DENOMINA VIA PÚBLICA NO BALNEÁRIO JANAINA”.

REGULAMENTAÇÃO

E

ESTABELECE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. DECRETO Nº 138, em 03 de dezembro de 2021.

LEI Nº 2.047, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO PROGRAMA DE SEPARAÇÃO DO LIXO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES e IMAJ.

“DECLARA INSERVÍVEL OS BENS MÓVEIS E SUCATAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 139, em 03 de dezembro de 2021.

LEI Nº 2.048, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1223/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO."

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 138, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 140, em 07 de dezembro de 2021.

LEI Nº 2.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 33-B DA LEI MUNICIPAL Nº 2.022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.”

ESTABELECE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. DECRETO Nº 141, em 07 de dezembro de 2021.

LEI Nº 2.050, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULO E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA E DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE- IMAJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”.

DECRETO Nº 142, em 07 de dezembro de 2021.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 2.004, DE 30 DE JULHO DE 2021 E INSTITUI NOVO PROGRAMA DE “BANCO DE RAÇÃO E DE PRODUTOS PARA ANIMAIS” DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº 143, em 15 de dezembro de 2021.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”.

DECRETO Nº 144, em 15 de dezembro de 2021.

LEI Nº 2.051, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (SAMAE E IMAJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI Nº 2.052, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.674, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESAPROPRIAR, E ALIENAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, ÁREA PRÓPRIA QUE ESPECIFICA, DESTINADA À RETIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, COM ÁREA LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL MERGINIO JOAQUIM DOS SANTOS, SITO NA ESTRADA GERAL MORRO GRANDE, CONFORME OS TERMOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”.

LEI Nº 2.053, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, MONITORES E ALUNOS, DE CRECHES E ESCOLAS, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA-SC”.

DECRETO Nº 145, em 15 de dezembro de 2021.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”.

LEI Nº 2.054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

www.omunicipio.com •

10 de Janeiro de 2022

05

Prefeito de Pedras Grandes é eleito Presidente da Amurel O

prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, foi eleito por aclamação presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna - Amurel. A nova diretoria, que tem Dr. Vicente (Capivari de Baixo) como vice-presidente, foi empossada nesta última quinta-feira, 6, durante assembleia geral dos 18 municípios que integram a associação.

Agnaldo Filippi anunciou entre os planos da nova gestão a promoção de um seminário no mês de março para pensar o futuro da região, com a participação dos municípios, técnicos, entidades e universidades. “Outra prioridade é o fortalecimento do corpo técnico da entidade e o apoio aos mu-

nicípios”, destacou o novo presidente.

Prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi é filho de Adelfo Filippi, que também governou a cidade na década de 1980/90. Graduado em Direito pela Unisul, foi vereador em Pedras Grandes e subsecretário de estado para assuntos da Juventude no governo Pedro Ivo Campos. Defensor do municipalismo e do Pacto Federativo, Agnaldo Filippi iniciou seu mandato como prefeito resgatando a história da Colônia Azambuja e o papel dos imigrantes italianos e demais etnias no desenvolvimento do Sul de Santa Catarina.

Primeiro relatório de balneabilidade do ano aponta 69,3% de pontos próprios no estado O

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) divulgou nesta última sexta-feira, 07, o primeiro relatório de balneabilidade do ano, o quinto da temporada. A pesquisa referente às coletas realizadas de 03 a 07 de janeiro, aponta que dos 231 pontos analisados 160 estão próprios para banho no estado, o que representa 69,3%.

Em Florianópolis, dos 87 pontos onde há coleta, 66 estão em condições de receber banhistas, ou seja, 75,9%.

As coletas são efetuadas em 27 municípios litorâneos, em mais de 100 praias e balneários do Sul ao Norte, compondo os seguintes municípios: Araranguá, Bal.

Arroio do Silva, Bal. Gaivota, Bal. Camboriú, Bal. Barra do Sul, Bal. Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Gov. Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Balneário Piçarras, Porto Belo, São Francisco do Sul e São José.

O gerente de laboratório e medições ambientais do IMA, Marlon Daniel da Silva, reforça que a alta temporada é uma das épocas do ano com maior incidência de chuvas, o que pode contribuir para a impropriedade de alguns pontos.

“Grandes precipitações pluviométricas podem

potencializar a impropriedade. Nas chuvas, além da elevação do lençol freático, ocorre a lavação das ruas, bem como das galerias e/ou valas ditas pluviais, que acabam chegando aos balneários e podem afetar diretamente a balneabilidade”, explicou Marlon.

A orientação para os usuários é que sempre evitem o banho de mar por até 24 horas após a ocorrência de fortes chuvas, principalmente, nas proximidades da desembocadura de rios e tubulações.

Todos os dados e o histórico das coletas podem ser acessados na íntegra no site: balneabilidade.ima.sc.gov.br ou pelo aplicativo Praia

Segura. O próximo relatório de balneabilidade será atualizado e divulgado pelo IMA na próxima sexta-feira, 14.

Critérios: Própria: quando em 80% ou mais de um

conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas anteriores, no mesmo local, houver no máximo 800 Escherichia coli por 100 mililitros.

Imprópria: quando em mais de 20% de um conjunto de amostras

coletadas nas últimas 5 semanas anteriores, no mesmo local, for superior que 800 Escherichia coli por 100 mililitros ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2000 Escherichia coli por 100 mililitros.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

06

• www.omunicipio.com

10 de Janeiro de 2022

Principais festas de Carnaval de 2022 são canceladas em SC por surto de Covid-19 A

pós a explosão de ca sos de Covid-19 em Santa Catarina, as principais cidades do Estado decidiram cancelar o carnaval 2022, previsto para ocorrer entre 25 de fevereiro a 1º de março. As prefeituras de Florianópolis, Laguna, Balneário Camboriú, Navegantes e Joaçaba já anunciaram o cancelamento da festa.

Na última terça-feira (4), o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), anunciou o cancelamento do carnaval na Capital, tanto dos blocos de rua quanto dos tradicionais desfiles das escolas de samba — Para o Carnaval acontecer, o município precisaria já fazer um primeiro pagamento para as

escolas se prepararem.

Em meio a lotações de emergências e procura alta por testes, não faria sentido. Concentrar agora em contratar pessoal temporário e reforçar a testagem — disse o prefeito nas redes sociais.

Balneário Camboriú foi uma das poucas cidades de Santa Catarina que promoveu o show de fogos no réveillon. Após o aumento de casos de Covid-19 na cidade e aumento de casos de síndromes respiratórias, a prefeitura seguiu a decisão da Capital e anunciou na quinta-feira (6) o cancelamento do carnaval.

Em dezembro, a prefeitura de Laguna anunciou o cancelamento dos

tradicionais blocos de rua da cidade, entre eles o Bloco da Pracinha, os shows na praia e o pré-carnaval das escolas de samba no centro histórico.

Os blocos de carnaval privados, que ocorrem na arena de eventos, na Praça Seival, serão permitidos caso os organizadores apresentem planos de contingenciamento, com exigência de vacinação. Porém, não serão permitidas saídas com trio elétrico.

A prefeitura de Navegantes anunciou ainda em 2021 o cancelamento do tradicional Navegay, assim como todas as festas de carnaval na cidade. Em comunicado oficial, o prefeito de

Navegantes, Liba Fronza (DEM), anunciou que os recursos que iriam ser destinados às festas serão aplicados na Secretaria de Saúde para o combate à pandemia.

A tradicional folia de Joaçaba e Herval d’Oeste também foi cancelada. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (6), pelo prefeito em exercício de Joaçaba, José Otávio Caliari Filho, após reunião com integrantes da Liga Independente das Escolas de Samba.

Situação da Covid-19 em SC Santa Catarina atingiu nesta quinta-feira (6) o maior número de casos ativos para a Covid-19

desde setembro de 2021.

Segundo dados do Painel do Coronavírus, o Estado acumula 11.088 pessoas ainda em tratamento para a doença. Florianópolis continua sendo a cidade com a maior quantidade de casos. Nesta quinta, eram 2.518 ativos.

A variante Ômicron vem sendo apontada como uma das responsá-

veis pelo atual surto de Covid-19 que vive Santa Catarina. Um levantamento divulgado na terça-feira (4) pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive-SC) afirma que a previsão “indica uma tendência de crescimento na média móvel”, com alerta para as regiões de Joinville e Grande Florianópolis.

Com foco no desenvolvimento humano e social, Orçamento de 2022 é sancionado pelo governador O

governador Carlos Moisés sancionou nesta semana o Orçamento do Estado de Santa Catarina para o ano de 2022.

A peça orçamentária dá grande destaque ao investimento em programas sociais, direcionado para as ações e iniciativas que buscam melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento humano dos catarinenses.

Entre os programas contemplados, estão o Gente Catarina, o SC Mais Moradia e o SC Mais Inclusiva. Lançado em setembro do ano passado, o primeiro prevê ações integradas das secretarias e órgãos do governo para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos 61 municípios catarinenses que apresentam os menores indicadores.

Iniciativas focadas nas áreas que mais impactam na qualidade de vida dos moradores destes municípios, como geração de renda, evasão escolar, mortalidade infantil e morte precoce, são a prioridade.

O SC Mais Moradia, por sua vez, contará com R$70 milhões do Orçamento estadual para a construção de casas, beneficiando pessoas vulneráveis em áreas de risco. Os recursos serão repassados aos municípios pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) e pela

Defesa Civil de Santa Catarina.

O Estado já vem investindo nas políticas públicas relacionadas à educação especial, por meio do programa SC Mais Inclusiva e convênios. No entanto, aposta na ampliação desses investimentos, sob coordenação da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e a parceria de entidades como Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (APAEs), Associações de Amigos dos Autistas (AMAs), associações de surdos e pessoas com deficiências físicas e visuais.

“O Orçamento deste ano é reflexo de todo o trabalho do Executivo para a contenção de despesas. Além da dívida pública, que está sendo quitada em dia, o Estado praticamente não tem dívidas. Também foi realizado o ajuste da receita, com atenção ao desenvolvimento eco-

nômico, a atração de novas empresas e a melhor arrecadação de tributos, fruto da eficiência da Fazenda Pública”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. A estimativa de receita total prevista para este ano é de R$37,1 bilhões. Para a Infraestrutura, está destinado um total de R$1,6 bilhão, um crescimento 78,54% ao Orçamento de 2021. O foco será nas obras de recuperação das rodovias e modais de transportes, que impactarão no desenvolvimento social e econômico do Estado.

A iniciativa de destaque na área será o Plano 1000, o maior programa municipalista já executado no Estado. Lançado em dezembro passado, é destinado aos 295 municípios de Santa Catarina que, recebendo recursos do Estado, poderão tirar da gaveta e executar seus projetos

estruturantes.

Na manutenção e no desenvolvimento do sistema de ensino há previsão de R$7,5 bilhões – 25,1% da receita projetada de impostos e transferências da União ao Estado, desconsiderando as despesas com servidores inativos, de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 108/2020.

Lançado no ano passado pelo governador e aprovado pela Assembleia Legislativa, o programa Bolsa Estudante, que vai destinar bolsas de apoio aos alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tem R$150 milhões previstos para 2022. Seu foco será o combate à evasão escolar e preparação para o mercado de trabalho.

Estratégica durante a Pan-

demia, a Saúde terá R$4,5 bilhões, o que corresponde a 15% da Receita Líquida de Impostos (RLI), mais do que os 12% exigidos constitucionalmente. Destaque neste setor serão os incentivos e a manutenção da política hospitalar e a ampliação das cirurgias eletivas em 2022, que tiveram o calendário prejudicado no período de enfrentamento à Covid-19. Apenas para a melhoria e o apoio da Política Hospitalar Catarinense (PHC), estão destinados R$635 milhões, o que corresponde a 108% em relação a 2021.

O Orçamento proposto contempla também a Segurança Pública, com a manutenção dos investimentos no setor – especialmente por meio do Programa SC Mais Segura –, além do sistema prisional e socioeducativo.

Na área de Desenvolvimento Econômico e políticas de fomento, a peça orçamentária contempla a capitalização do Badesc, com recursos direcionados ao Fundo de Aval de Santa Catarina, instituído em 2020.

A alteração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 também foi sancionada, prevendo suplementação dos recursos destinados aos poderes e órgãos públicos. Foi incluído o novo programa de Educação de Defesa Civil e 49 subações. Além das já citadas, destacam-se iniciativas para conservação de nascentes e fortalecimento da política de suficiência hídrica, construção de cisternas, implantação do Centro de Desenvolvimento Cultural e do Corredor Ferroviário de Santa Catarina.

www.omunicipio.com •

10 de Janeiro de 2022

07

Governador assina decretos de incremento nos valores de ressarcimento para os serviços voluntários do CBMSC P

ara garantir a qualidade do serviço aos cidadãos, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) tem o apoio de pessoas da comunidade que prestam serviços voluntários. Atualmente, a corporação conta com bombeiros comunitários e guarda-vidas civis. Na manhã desta sexta-feira, 7, o governador Carlos Moisés e o comandante-geral do CBMSC, coronel Marcos Aurélio Barcelos, assinaram o aumento dos valores do ressarcimento destinado à alimentação e transporte da categoria.

"Os guarda-vidas civis e os bombeiros comunitários têm um papel fundamental na missão de preservar e salvar vidas. O incremento no valor dos ressarcimentos é necessário para que possam exercer plenamente as suas atividades voluntárias em defesa dos catarinenses e de quem nos visita", afirmou o governador.

“Esse é um momen-

to muito importante, a missão desse comando é valorizar todas as pessoas que atuam conosco, seja bombeiros militares, comunitários, guarda-vidas civis demais colaboradores que estão com a corporação. É um trabalho que havíamos começado já no ano passado e que agora colhemos os frutos, podendo trazer mais condições aos nossos voluntários”, conta. “A mudança no texto da atuação dos BCs também era uma demanda que queríamos há algum tempo, para que possamos contemplar os bombeiros comunitários da Banda de Música e aqueles que nos apoiam nos projetos sociais, como o projeto Bombeiro Mirim, por exemplo”, complementa o comandante-geral.

Bombeiros Comunitários No dia 19 de julho de 2017, a lei 17.202 estabe-

leceu valores para ressarcimento de despesas com alimentação e transporte para bombeiros comunitários.

Atualmente, os valores destinados são de R$ 45, para 4 a 6 horas de serviço; R$ 90, para serviços de 8 a 16 horas; e R$ 180, para plantões de 24 horas. Com a assinatura de hoje, os valores passam a ser R$ 52, R$ 104 e R$ 208, respectivamente.

No documento mais recente também foi alterada a redação para que os bombeiros comunitários possam atuar em atividades operacionais emergenciais, além

de programas e projetos sociais em apoio. Para o ressarcimento das atividades voltadas aos programas e projetos da corporação, será calculado o valor de R$ 15,62 por hora atividade.

O ressarcimento dos bombeiros comunitários segue conforme prévia disponibilidade financeira e orçamentária. A quantidade diária de ressarcimentos correspondentes a 24 horas de serviço não poderá exceder a 12,5% (doze e meio por cento) do efetivo existente no CBMSC. Todos os bombeiros comunitários

também possuem seguro-saúde.

Guarda-vidas civis Os guarda-vidas civis voluntários prestam serviços, principalmente no verão, e são um grande incremento nas atividades de salvamento aquático, já que Santa Catarina recebe milhares de turistas. Hoje o serviço é composto por pessoas de diversas áreas do Brasil, mas com destaque para o número de argentinos e uruguaios que atuam voluntariamente.

As diárias de ressarcimento passaram de R$ 108 para R$ 124,80 nos turnos de 6 a 9 horas e de R$ 180 para R$ 208 nos turnos de 9 a 12 horas de serviço.

A assinatura ocorreu na localidade do Camacho, no limite entre Jaguaruna e Laguna, onde o governador cumpriu agenda de trabalho nesta sexta. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para o desassoreamento da Barra do Camacho e para a pavimentação de uma rodovia municipal em Treze de Maio.

Governo de Santa Catarina faz balanço dos investimentos em infraestrutura em 2021

I

nvestimentos em obras de infraestrutura foi uma das principais ações do Governo de Santa Catarina em 2021. E a perspectiva é que neste novo ano o volume de trabalho aumente ainda mais. Para se ter ideia, atualmente a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade está com cerca de 30 obras em andamento em rodovias de todas as regiões catarinenses e há outras dezenas em fase de licitação, com ordem de serviço prestes a serem assinadas.

“Primeiramente colocamos a

casa em ordem. As estradas catarinenses estavam tão abandonadas que os serviços de tapa-buraco não dão mais conta do recado, são apenas paliativas. Como qualquer bem sem manutenção, a maior parte das SCs precisa ser restaurada e por isso é necessário elaborar projetos de engenharia rodoviária”, explica o secretário titular da pasta, Thiago Vieira.

Neste momento, estão em elaboração cerca de 100 projetos de engenharia para implantação (pavimentação) e restauração de

rodovias. No ano passado, o número não chegava a dez. Ainda assim, somente em 2021, cerca de dez demandas históricas dos catarinenses saíram do papel para se tornarem realidade. Entre elas a maior obra de contenção realizada no Estado, na SC-390, a Serra do Rio do Rastro. A recuperação das pontes de acesso à Capital, Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, que estavam a um passo da interdição, também estão fora de perigo.

Paralelamente a isso, a se-

cretaria investiu mais de R$ 91 milhões em serviços de recapeamento, tapa-buracos, sinalização e roçada em estradas catarinenses. “É certo que há muito a ser feito, mas nunca se investiu tanto em recuperação quanto agora.

Enquanto são elaborados projetos e licitadas obras, essa restauração funcional, como chamamos, garante trafegabilidade”, destaca Vieira.

Foram mais de 250 processos licitatórios realizados em 2021. E a gestão focada no respeito ao re-

curso dos contribuintes resultou em uma economia de 103,5 milhões.

Dinheiro encaminhado aos municípios O Governo do Estado, por meio da Infraestrutura, investiu neste ano cerca de R$ 500 milhões para obras realizadas por meio das prefeituras nos municípios. Foram quase 100 cidades recebendo valores para obras estruturantes.

Além disso, Santa Catarina garantiu R$ 465 milhões de inves-

timentos em rodovias federais em solo catarinense: as problemáticas importantes BRs 470 (Vale), 280 (Norte), 163 (Oeste) e 285 (Extremo Sul). Já foram desembolsados mais de R$ 70 milhões.

“Para os catarinenses não importa se a estrada é municipal, estadual ou federal. Os catarinenses querem e merecem qualidade de vida, segurança viária, condições de logística. É para melhorar a vida dos catarinenses que trabalhamos, por isso investimos em todas as frentes”, conclui Vieira.

08

• www.omunicipio.com

10 de Janeiro de 2022

Matriz de Risco aponta 15 regiões no nível moderado e duas no alto A

Matriz de Risco Potencial Regionalizado divulgada neste último sábado, 8, aponta 15 regiões classificadas como risco potencial moderado (cor azul) e duas regiões em nível de risco alto (cor amarelo). Em um comparativo com o relatório divulgado na semana anterior, houve piora na Região da Grande Florianópolis e na Região Carbonífera, que antes estavam em risco moderado e agora estão em alto risco. As Regiões Meio Oeste e Nordeste, porém, melhoraram nos indicadores.

Na dimensão de gravidade, que contempla os indicadores de mortalidade e tendência de internação por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), todas as Regiões

da Saúde foram classificadas no alto risco, com exceção de Xanxerê. Diferente da matriz divulgada na semana passada, nenhuma região se encontra em nível grave.

Em relação à transmissibilidade, que monitora o número de casos ativos que estão no período em que é possível a transmissão da doença e a taxa de reprodução (Rt), ocorreu uma piora no cenário, refletindo o aumento de casos notificados nos últimos dias. Enquanto na matriz divulgada no dia 1 de janeiro, todas as regiões estavam no nível alto (1) ou moderado (16), nesta semana a Região Carbonífera foi classificada no nível gravíssimo e as Regiões do Extremo Sul Catarinense e Grande Floria-

nópolis no nível grave. As demais estão no nível alto (5) e moderado (9).

Importante destacar que o acesso aos sistemas de informação para registro de casos leves, hospitalizações e óbitos de Covid-19 foi restabelecido no fim do mês de dezembro. No dia 9 do mesmo mês, os sistemas que realizam o monitoramento da Covid-19 no Brasil haviam sido afetados devido a um ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde. Desta forma, desde o restabelecimento, os dados têm sido registrados normalmente nos sistemas pelos municípios, permitindo uma análise da situação que reflete na análise do risco potencial das regiões.

Na capacidade de

atenção, às regiões Nordeste e Grande Florianópolis foram classificadas no nível alto (ocupação de 36% e 22%, respectivamente), enquanto as demais foram classificadas no nível moderado, com taxas de ocupação abaixo de 20%. Enquanto na última matriz uma região estava no nível grave nessa dimensão, nesta semana, nenhuma região se encontra neste nível, demonstrando que não existe comprometimento da capacidade de atenção até o momento.

Na dimensão Monitoramento, que reflete a cobertura vacinal e a variação semanal de casos, todas as regiões foram avaliadas com risco moderado, condição que está melhor em relação à última matriz.

Nesta semana, pelo restabelecimento do acesso às informações dos sistemas do Ministério da Saúde, não ocorreu o represamento de dados. Entretanto, a análise demanda cautela, pois o acesso aos dados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI) ainda não foi restabelecido. Assim, a última informação disponível é do dia 09 de dezembro de 2021, onde

(48) 3624 2423

70,24% da população estava com o esquema completo de imunização.

O principal objetivo da matriz de risco é ser uma ferramenta de tomada de decisão. A nota final do mapa de risco considera um intervalo de variação mais adaptado para cada nível, sendo de 1 a 1,9 como moderado, 2 a 2,9 como alto, 3 a 3,9 como grave e igual a 4 como gravíssimo.